Tribunais inferiores mandam questões “insignificantes” para a mais alta Corte do país
Foto por Nelson Jr./STFApesar de tanto problema para resolver, eles ainda precisam encontrar tempo para julgar causas pequenas que poderiam ter sido resolvidas por outras instâncias da Justiça brasileira. Eles julgaram, por exemplo, o roubo de um celular de R$ 150, o furto de uma garrafa de vinho, avaliada em R$ 20, e o furto de uma roda de carro que custava R$ 160.
Esses julgamentos acabam retardando causas que realmente merecem a atenção dos ministros, como o caso do mensalão – pagamento de propina a políticos da base aliada em 2005. Nos últimos dois anos, o STF julgou 70 ações consideradas insignificantes. O “Princípio da Insignificância” é o nome dado pelos magistrados ao dispositivo usado por eles para absolver o réu e encerrar uma ação que chegou até eles.
O STF precisou intervir para colocar um ponto final em um processo que quase condenou um homem a cinco anos e quatro meses de prisão por ter furtado uma lâmina de serra usada e 30 metros de fio de cobre avaliados em R$ 15,50.
Em maio, o ministro do STF Celso de Mello relatou o caso de um mineiro que tentou furtar de um supermercado cinco barras de chocolate que, juntas, custavam R$ 20. Em julho, foi a vez do ministro Eros Grau absolver um homem que levou R$ 70 de um minimercado na cidade de Carazinho, no Rio Grande do Sul.
O Supremo também recebeu o caso do militar que foi encontrado com 0,25 gramas de maconha e do homem que colocou nos bolsos dois xampus, quatro desodorantes e um isqueiro, mas precisou devolver tudo porque foi surpreendido pelo circuito interno do supermercado. Valor da contenda: R$ 51,73.
- Se os juízes dos Tribunais de Justiça não respeitam o que está consagrado na jurisprudência [decisões do STF tomadas como exemplo por outras instâncias] sobre os fatos de ínfima relevância, é natural que esses processos cheguem ao Supremo porque é a única forma de se fazer justiça. Desse jeito, o STF acaba acumulando questões que deveriam ser resolvidas em primeira e segunda instâncias.
O professor também criticou o Ministério Público, que deveria pedir o arquivamento de ações como essas.
- Para que continuar com o processo se já sabemos o resultado?
Além de congestionar o STF, os processos envolvendo valores irrisórios acabam custando uma fortuna.
- Até chegar ao Supremo, essas ações custaram dinheiro aos cartórios, ao acusado, ao defensor público, aos promotores e à defesa.
Já os ministros vêm fazendo o que podem para evitar esses julgamentos. A principal ferramenta usada por eles foi batizada de Repercussão Geral, aprovada em 2004 e implantada em 2007. Trata-se de uma espécie de filtro usado pela Corte para só analisar os recursos de relevância social, política, econômica ou jurídica.
O resultado já é sentido. De acordo com o presidente do STF, Gilmar Mendes, chegaram à Corte 100.997 processos entre janeiro e outubro de 2007. Esse número caiu para 58.638 no mesmo período de 2008 e para 35.580 em 2009.
O próprio ministro já disse que é um dos defensores da Repercussão Geral:
- Nós estamos tendo uma redução significativa do número de processos distribuídos aos ministros.
Apesar do sucesso do dispositivo, os casos insignificantes para o resto do Brasil continuam chegando ao Supremo. Em maio, a ministra Ellen Gracie precisou tirar a toga do guarda-roupa para julgar o roubo de sete cadeiras de palha avaliadas em R$ 91.
/noticias.r7.com
