“Quem dará habeas-corpus ao Supremo?”

Carlos Chagas
Prever a sentença de juízes é sempre arriscado, para não dizer perigoso. Quanto mais de ministros do Supremo Tribunal Federal. Mesmo assim, vamos em frente: o presidente da mais alta corte nacional de justiça, Gilmar Mendes, deverá desempatar, amanhã, a questão Cesare Batisti, hoje com quatro votos pela sua expulsão e quatro pela sua permanência no Brasil, como asilado político.
Com todo o respeito, a previsão é de o meritíssimo decida pelo envio do réu para seu país de origem, a Itália, onde foi por três vezes condenado à prisão perpétua, como assassino.
Podemos estar próximos de uma nova crise entre os poderes, porque a tendência no Executivo é de concessão de asilo político ao indigitado ex-terrorista. Foi o que deixou claro o ministro da Justiça, Tarso Genro, em sua intervenção inicial. A Constituição determina que a palavra final caiba ao presidente da República, mesmo depois do pronunciamento do Judiciário. Gilmar Mendes já deu sinais de inconformismo, lembrando que sentenças judiciais são para ser cumpridas, não contestadas. Dias atrás ganhou a queda de braço com o Legislativo, mesmo depois de a mesa do Senado haver protelado por uma semana a ordem para afastar o senador Expedito Júnior. Agora, o confronto seria mais agudo, em se tratando de hipotéticas divergências entre os chefes do Executivo e do Judiciário. A dúvida acabaria no próprio Supremo, ao qual cabe dirimir impasses constitucionais.
Nunca será demais lembrar que Floriano Peixoto, no exercício da presidência da República, mandou prender cinco deputados, contrariando a Constituição de 1891. Quando Rui Barbosa impetrou habeas-corpus para eles, junto ao STF, perguntaram ao marechal-de-ferro o que aconteceria caso a medida fosse concedida. Resposta: “e quem dará habeas-corpus ao Supremo?” O episódio encerrou-se com a não concessão do recurso pela maioria dos ministros e com a partida de Rui Barbosa para o exílio, na Inglaterra…
Calma, Dona Dilma
Em Copenhague, onde se encontra chefiando a delegação brasileira às preliminares da Conferência Mundial do Clima, Dilma Rousseff voltou a avançar o sinal. Declarou que o Brasil vai influenciar o voto de países ainda hesitantes a assumir compromissos maiores para a redução da emissão de gás carbônico por suas indústrias. Referiu-se de forma explícita aos Estados Unidos e à China, as duas maiores economias do planeta e até agora infensos a sacrificar seu desenvolvimento em favos do meio ambiente.
Não deixa de ser uma pretensão exagerada, daquelas que se deve tratar em sigilo para obter algum sucesso. Tornando pública a intenção, a candidata só fez acirrar os ânimos em Washington e Pekim. Como ficariam as duas potências caso voltassem atrás em sua determinação de não aceitar o acordo que sucederá o protocolo de Kioto, que também não assinaram? Engoliriam a versão de haver recuado por pressão de um país do Terceiro Mundo?
Geração e transmissão em xeque
Insiste o presidente Lula em que seu governo superou os problemas de geração e transmissão de energia por conta de investimentos feitos nos últimos sete anos. Assim, para ele, o apagão da semana passada teve pouco a ver com aquele verificado em 2001, no governo Fernando Henrique.
Mesmo esperando até agora um diagnóstico sobre as causas de metade do país ter ficado horas sem energia, o chefe do governo dá mostras de pretender levar a sucessão do ano que vem para um plebiscito entre a administração dele e do sociólogo. Para quem ficou no escuro, tanto faz. Os prejuízos foram igualmente abomináveis para todo mundo. E quanto à afirmação de que não haverá racionamento, hoje, como houve ontem, é bom tomar cuidado. Mais geração e mais transmissão não fariam mal a ninguém.
A sombra do continuísmoUma sombra continua a rondar as instituições. Em pesquisa recente feita em Minas, a Vox Populi incluiu pergunta espontânea a respeito de quem seria votado para presidente, sem indicar nenhum candidato aos consultados. Deu Lula, com 13%, seguido de Aécio Neves, com 12%. Caso Dilma Rousseff permaneça atrás, não faltarão companheiros para ressuscitar a tese do terceiro mandato ou da prorrogação de todos, por dois anos, a pretexto da coincidência das eleições nacionais e estaduais com as eleições municipais. “Se nós quiséssemos…” – como disse o presidente Lula ao vice-presidente José Alencar, a temperatura ficaria agitada.
Fonte: Tribuna da Imprensa