Comentário de Helio Fernandes

Como sempre, Folena, você acertou no alvo. O precatório não pago, é por si só, um abuso, uma vergonha, e a constatação de que os Três Poderes, segundo a Constituição, “harmônicos e independentes entre si”, são cada vez mais, “desarmônicos” e “hostis”, vá lá, entre si. Não se entendem, não se respeitam, se hostilizam, estabelecendo até hierarquia, quando na verdade, não é isso que está na Constituição. E como tudo no Brasil, vem em linha reta da dependência, da fragilidade e da falta de credibilidade da representatividade.
No seu livro, “Presença na Política”, Gilberto Amado, (escritor, acadêmico, deputado e embaixador) fez observação preciosa: “Antes de 1930, a eleição era falsa, mas a representatividade verdadeira. Depois de 1930, a eleição passou a ser verdadeira, mas a representatividade é falsa”.
Infelizmente Gilberto Amado não viveu o suficiente para perceber que sua observação era perfeita para aquele momento. Mas não resistiria nem resistiu mesmo a duas ditaduras que destruíram a representatividade, acabaram com a eleição, não só no período do autoritarismo, mas depois, na chamada e mentirosa REDEMOCRATIZAÇÃO. Como um país pode ser democratizado se jamais teve DEMOCRACIA?
Na questão dos precatórios, um fato surpreendente: a União não deve nada, as dívidas se concentram nos estados e municípios. Por quê? São os estados e municípios que “elegem” os membros da Câmara e do Senado, então, votam sempre para favorecer a eles mesmos, de forma absurda, vergonhosa e criminosa.
Tenho pedido e gritado tantas vezes pela REFORMA POLÍTICA e logicamente ELEITORAL, que fico até com vergonha de insistir. Mas também insisto no resultado: não haverá REFORMA ALGUMA, os Três Poderes continuarão se desentendendo, cada vez mais inconstitucionais, DESARMÔNICOS e DEPENDENTES de uma representatividade sem povo, sem voto e sem urna.
Que independência pode ter o Legislativo, se o Executivo tem líderes nas duas “casas”, esses líderes RESOLVEM tudo? E como a Constituição pode ser respeitada, se o único órgão capaz de interpretá-la, o Supremo, se mete em tudo, até mesmo no que não devia?
(Eu já fiz essa observação há tempos. Mas agora ela é reforçada pelo constitucionalista Gomes Canotilho, professor de Coimbra, o maior constitucionalista de Portugal. Uma vez conversei longamente com ele, no escritório do doutor Marcio André Mendes da Costa, que fez doutorado em Coimbra. Para minha tranquilidade e satisfação, me disse: “O senhor me deu uma visão única e que eu não conhecia, da História do Brasil”.)
O elogio podia até ser irreal e passageiro, a descrença na representatividade, verdadeira e permanente. Mas como dar autenticidade a essa representatividade se as cúpulas são sempre as mesmas, e os resultados, desastrosos? Como acreditar em alguma coisa, se o senhor Michel Temer ACUMULA a presidência do PMDB com a presidência da Câmara?
E mesmo sem ter sido eleito em 2006, já sabe que presidirá a Câmara em 2011? Dona Thatcher eleita para quatro mandatos, foi derrubada (pelo próprio partido) no inicio do quarto mandato. Tony Blair, tido e havido como a maior revelação do Partido Trabalhista da Grã-Bretanha, cumpriu o primeiro mandato, saiu no segundo quando mandou tropas para o Iraque, ajudando o execrado e reacionário Bush filho.
O assunto é de enorme gravidade, e foi a própria “base” que identificou-a como “PEC do calote”. Além disso expõe a falsidade, a falta de credibilidade e irrealidade da situação brasileira, nos mais diversos setores. Mas o que esperavam os senhores parlamentares de uma PEC cujo relator é o senhor Eduardo Cunha, um dos maiores lobistas do Brasil?
(Acusado nominalmente pelos senadores Artur Virgilio e José Agripino, quando votaram a CPMF). Não me orgulho, mas uma juíza brava e brilhante acabou de me inocentar num processo movido por esse lobista. Litigante de má fé, sem nenhuma fé nas instituições.
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PS- E nem adianta pedir uma CPI para tudo que Jorge Folena arrolou, pois já houve a CPI dos precatórios. Presidida por Bernardo Cabral e com Roberto Requião como relator. Fizeram um trabalho tão completo, que o então secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, aplicou elevadas multas nos acusados.
Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa