Eleitor em débito pode sofrer diversas penalidades
Brasília
Os cartórios eleitorais das principais cidades do país estarão abertos, hoje e amanhã, de 9h às 17h, para facilitar a regularização dos títulos de quem não está em dia com a Justiça eleitoral e dos que, com 18 anos, passam a ser obrigados a votar na eleição municipal de outubro. O prazo para que os eleitores tenham seus títulos devidamente regularizados, sob pena de cancelamento, termina na próxima quarta-feira.
O prazo – conforme alerta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – vale também para quem quiser transferir o título de município ou de zona eleitoral. No Estado do Rio de Janeiro, estarão abertos neste fim de semana os cartórios da capital e dos seguintes municípios: Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, São Gonçalo e São João de Meriti.
Penalidades
A legislação eleitoral prevê uma série de penalidades para quem não estiver em dia com suas obrigações eleitorais. Quem tiver o título cancelado não pode se inscrever no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nem obter passaporte. Além disso, fica impedido de participar de concurso público e de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.
Para tirar ou transferir o título, o eleitor deve levar ao cartório um documento oficial de identidade, com foto – carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista. Também é importante levar um comprovante de endereço. Para os jovens que já completaram 18 anos, é necessária a apresentação do certificado de alistamento militar.
O eleitor que estiver com o título cancelado ou suspenso também deve regularizar sua situação. Caso contrário, não poderá votar em outubro, já que seu nome não vai constar na folha de votação de sua seção eleitoral. Para quem deseja apenas requerer a segunda via do título, o prazo vai até 25 de setembro. O TSE lembra ainda que está em situação irregular quem deixou de votar em três eleições consecutivas, sem justificação.
Fonte: JB Online
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