"Análise Eleitoral em Jeremoabo: Os Potenciais Candidatos e as Incertezas do Processo"

No meu entender ao observar as eleições de Jeremoabo só há dois pré-candidatos que se destacam como potenciais concorrentes contra Matheus, o pré-candidato a prefeito. Esses dois pré-candidatos seriam Tista de Deda e Anabel. No entanto, se algum evento inesperado ocorrer, a situação pode se complicar. Vamos analisar alguns pontos.

1. Pluralidade de Candidatos: É comum em eleições municipais ter mais de um candidato disputando a posição de prefeito. Isso reflete a diversidade de opiniões e interesses dentro de uma comunidade.

2. Força dos Pré-Candidatos: Tista de Deda e Anabel aparentemente têm apoio significativo ou reconhecimento dentro da comunidade para serem considerados como os principais concorrentes até o momento. Isso pode ser baseado em sua experiência, histórico político, conexões locais ou outras qualidades que os tornam atraentes para os eleitores.

3. Variáveis Incertas: Por alguma zebra "se a cumeira da casa arriar, a coisa se complica". Isso porque que há variáveis desconhecidas ou eventos imprevisíveis que podem influenciar o curso das eleições. Pode ser algo como o julgamento de hoje de um recurso que poderá acontecer uma reviravolta inesperada e a coisa se complica.

Controle da inflação é avaliado como “ruim ou péssimo” por 46% dos brasileiros

Publicado em 23 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Somente educação é avaliada positivamente neste governo

Pedro do Coutto

A inflação, a segurança pública e a saúde, revela a pesquisa do Ipec publicada na edição de ontem de O Globo, foram fatores apontados como os maiores problemas para o presidente Lula da Silva. A atuação do governo nessas áreas deixa a desejar, enquanto na educação a posição governamental não é ruim. Sem dúvida, o presidente da República precisa dar mais atenção a esses três setores dentro do seu projeto de recuperar a popularidade perdida nos meses iniciais do seu mandato.

Entre as questões que despertam mais críticas, destaca-se a inflação. A pesquisa mostra que 46% julgam as medidas do governo para conter o aumento dos preços como ruins ou péssimas. O valor é o dobro do percentual que acredita que a atuação é boa ou ótima (23%).

PRODUTOS MAIS CAROS – A despeito de a inflação oficial acumulada nos últimos 12 meses (de 3,93% até março) estar abaixo do teto da meta, a percepção de que serviços e produtos estão mais caros permeia todos os estratos da população. Dentre os mais ricos, que ganham acima de cinco salários mínimos por mês, 59% acham que o governo vai mal no controle da inflação. A taxa é menor entre os mais pobres (37%), mas mesmo nesse grupo a insatisfação também supera o percentual dos que veem um “bom” ou “ótimo” desempenho do governo.

Os resultados também mostram que a avaliação é negativa com relação à segurança pública e à saúde. Os dados apontam que 42% consideram a atuação do governo como ruim ou péssima em ambas as áreas. O levantamento foi realizado entre os dias 4 e 8 de abril, com 2 mil pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

ELEIÇÕES – Os dados da pesquisa são importantes, inclusive, para os candidatos às eleições municipais deste ano, pois os problemas não solucionados ou para os quais, segundo a população, não são alvo correto de acertos do governo, acendem um sinal de alerta para o Executivo.

Nem todos os problemas focalizados aqui, como o da segurança pública, dependem mais diretamente do governo federal. Mas, o importante é que a sociedade brasileira não vê distinção entre o governo de Brasília e os governos estaduais. Portanto, seria importante para o governo Lula reunir-se com os governadores para tratar do tema, fixando metas e novas diretrizes de combate à criminalidade que está correndo solta em centros urbanos e em áreas do interior.

Não é possível que o governo apenas assista à divulgação dos crimes praticados no país. A sociedade espera que o presidente dê grande ênfase à questão que atinge o seu prestígio e a segurança de todas as pessoas.

Publicado em Pedro do Coutto | 2 Comentários |

"Desafios Educacionais: O Chamado à Ação para a Renovação Escolar em Jeremoabo"

 

.A situação descrita nas fotos sobre o Colégio Municipal São João Batista é alarmante e merece toda a atenção das autoridades responsáveis pela gestão da educação e infraestrutura do município de Jeremoabo. A falta de condições adequadas nas instalações escolares não apenas compromete o ambiente de aprendizado dos estudantes, mas também coloca em risco a saúde e a segurança de todos os envolvidos.

Primeiramente, é importante destacar a gravidade da situação relatada. Banheiros interditados, pias danificadas e até mesmo rachaduras estruturais são problemas que não podem ser ignorados. Essas condições não apenas afetam o conforto dos alunos e professores, mas também representam um sério risco à saúde e à integridade física de todos que frequentam a escola.

A falta de investimento na manutenção e na infraestrutura escolar é um reflexo do descaso com a educação e o bem-estar da comunidade. É lamentável que os responsáveis pela gestão do colégio e do município ignorem ou minimizem a gravidade desses problemas, atribuindo-os injustamente à categoria de "Fake News". Negar a realidade dos fatos apenas agrava a situação e demonstra uma falta de compromisso com a transparência e a prestação de contas à comunidade.

A sorte do povo de Jeremoabo, é que o Municipio de Jeremoabo é tão forte e tem tamanho potencial que sempre cresce à noite, quando o prefeito e seus conluios estão dormindo e não conseguem atrapalhar.

Além disso, a ironia presente na observação sobre o "crescimento" do município à noite, quando os gestores estão dormindo, revela um profundo descontentamento e desconfiança em relação à administração local. É evidente que a população espera e merece uma liderança comprometida com o desenvolvimento e o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente no que diz respeito à educação, um pilar fundamental para o progresso de qualquer comunidade.

Diante desse cenário, é imprescindível que a comunidade se una para exigir providências imediatas das autoridades competentes. A educação é um direito básico de todo cidadão, e é responsabilidade do Estado garantir condições dignas e seguras nas escolas. A denúncia pública dessas condições precárias é um primeiro passo importante para pressionar por mudanças e garantir que os estudantes e professores tenham um ambiente propício ao aprendizado e ao desenvolvimento pessoal e acadêmico.

Cármen Lúcia mantém decisão que condenou Deltan Dallagnol a indenizar Lula por PowerPoint

 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol22 de abril de 2024 | 20:32

Cármen Lúcia mantém decisão que condenou Deltan Dallagnol a indenizar Lula por PowerPoint

BRASIL

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou um recurso do ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol pelo caso que ficou conhecido como “PowerPoint da Lava Jato”. Em decisão assinada na sexta-feira, 19, a magistrada manteve a condenação que determina o pagamento de uma indenização de R$ 75 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais.

Em entrevista a jornalistas em 2016, Deltan usou uma apresentação em que estão dispostos vários círculos com supostos crimes atribuídos ao então investigado pela Operação Lava Jato, com flechas apontando para o nome “Lula” no centro do quadro. Na ocasião, ele detalhou a denúncia sobre o caso do triplex do Guarujá.

Procurado pela reportagem, o deputado cassado questionou a decisão: “Até quando corruptos sairão impunes e os agentes da lei pagarão o preço por lutar por justiça em nosso País?”. (Leia nota na íntegra abaixo).

O recurso foi apresentado ao STF pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que argumentou que a “mera possibilidade de responsabilização pessoal de um membro do Ministério Público, no exercício de seu mister, fere princípios que regem a atuação dessa instituição, notadamente o da independência funcional”. Outro recurso foi apresentado pelo próprio Deltan, que argumentou que ele estava cumprindo suas funções quando concedeu a entrevista e, portanto, não poderia ser responsabilizado civilmente pelos danos causados.

A condenação original foi imposta pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março de 2022. A Corte concluiu que houve “excesso” na divulgação da denúncia contra Lula e que o ex-procurador ofendeu a honra e a reputação do petista. Logo após a sentença, Deltan fez uma vaquinha on-line e diz ter recebido mais de R$ 575 mil em doações via Pix. Na ocasião, ele prometeu doar o excedente a instituições filantrópicas que atuam com crianças com câncer e autismo. Com juros, a indenização deve ser de cerca de R$ 100 mil.

Na nova decisão, a ministra argumenta que o julgamento da Quarta Turma do STJ foi devidamente fundamentado, e que, nesse caso, não cabe ao STF analisar novamente provas. Deltan também foi condenado por Cármen Lúcia a pagar os honorários advocatícios da defesa de Lula, que era feita pelo agora ministro do STF Cristiano Zanin.

A ministra afirmou ainda que “eventual recurso manifestamente inadmissível contra esta decisão demonstraria apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”, e que isso seria caso para multa processual.

Cármen Lúcia já havia negado pedido de Deltan pela extinção da multa em maio do ano passado. Na ocasião, a ministra apontou que a ação deveria ter sido protocolada como habeas corpus, e não como um recurso. Dias depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a anulação da decisão que condenou Deltan. O órgão afirmou que o próprio STF reconheceu, em 2019, que os agentes públicos não podem responder judicialmente em casos de eventuais danos causados a terceiros no exercício da função. Nesses casos, a responsabilidade é do Estado.

Leia a nota de Deltan Dallagnol

O STF livra os corruptos e penaliza a Lava Jato. Lula foi isentado de devolver o dinheiro que roubou, segundo três condenações anuladas pelo STF, enquanto eu que combati a corrupção vou pagar por isso. Até quando corruptos sairão impunes e os agentes da lei pagarão o preço por lutar por justiça em nosso país?

A decisão do STF que manteve minha condenação contra o parecer da PGR é mais um claro afago da cúpula do Judiciário em Lula. A decisão é ‘incrível’ porque contraria regra de obediência obrigatória estabelecida pelo próprio tribunal. Basta ver que o STF decidiu no tema 940, com repercussão geral, que ‘a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.’ A decisão do STJ contraria frontalmente a regra de obediência obrigatória em todo país decidida pelo próprio STF. E o que o STF faz? Fecha os olhos para sua própria regra cogente, quando se trata de favorecer o presidente Lula e prejudicar quem combateu a corrupção.

PoliticaLivre

Gilmar dá 30 dias para governo, Congresso, AGU e PGR entrarem em acordo sobre marco temporal

 Foto: Carlos Moura/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal22 de abril de 2024 | 21:45

Gilmar dá 30 dias para governo, Congresso, AGU e PGR entrarem em acordo sobre marco temporal

BRASIL

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda, 22, todos os processos judiciais – em curso em qualquer instância do Judiciário – que tratem da lei do Marco Temporal, editada pelo Congresso após a Corte máxima declarar inconstitucional a espécie de linha de corte para orientar a demarcação de terras indígenas.

A decisão foi proferida no bojo de cinco ações, no STF, que questionam a lei aprovada no ano passado. Apontando necessidade de ‘pacificar conflito judicial’ acerca da tese do marco temporal, o ministro abriu um processo de conciliação e mediação sobre o assunto.

O decano intimou todas as partes das ações – as entidades que ajuizaram os processos, os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, além da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República – para que, em 30 dias, ‘apresentem propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações, mediante a utilização de meios consensuais’.

O despacho foi submetido para referendo do Plenário da Corte máxima.

Ao fundamentar a decisão de suspensão das ações sobre o marco temporal, o decano se disse preocupado com a possibilidade de ‘sinais aparentemente contraditórios’ – teses fixadas pelo Supremo e a lei aprovada pelos parlamentares – ‘gerar situação de severa insegurança jurídica’.

“Preocupa-me, em especial, a situação dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, pois a indefinição quanto à adequada interpretação constitucional acerca do tema pode levar à prolação de decisões judiciais cuja eventual depuração do ordenamento jurídico, após pronunciamento futuro do Supremo Tribunal Federal, venha a se mostrar impossível, com graves prejuízos às partes envolvidas (comunidades indígenas, entes federativos ou particulares)”, anotou.

Pepita Ortega/EstadãoPoliticaLivre

PT e PL entram com recurso contra absolvição de Moro na Justiça Eleitoral do Paraná

 Foto: Edilson Rodrigues/Arquivo/Agência Senado

O senador Sergio Moro23 de abril de 2024 | 07:00

PT e PL entram com recurso contra absolvição de Moro na Justiça Eleitoral do Paraná

BRASIL

O PT e o PL entraram nesta segunda-feira (22) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná com recursos contra a decisão da corte que rejeitou a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil). Os apelos devem ser encaminhados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Os recursos foram protocolados por volta das 23h30 – o prazo para contestações no TRE terminou às 23h59.

O recurso do PT, com 218 páginas, foi assinado pelos advogados Luiz Eduardo Peccinin, que já atua para o PT do Paraná, e Ângelo Ferraro, ligado ao diretório nacional da legenda e entrou no caso agora. O partido aponta que o relator do caso no TRE, Luciano Falavinha Carrasco, “cometeu equívocos na análise das provas”.

Em 9 de abril, por maioria de votos, os juízes do tribunal eleitoral rejeitaram pedido do PT e também do PL para tirar o mandato do ex-juiz da Lava Jato sob a justificativa principal de que o senador teria cometido abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Cada partido entrou com uma proposta de Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra Moro, no final de 2022, mas as duas representações acabaram tramitando em conjunto no TRE, em função das semelhanças das acusações.

Os partidos pediram a cassação do mandato de Moro, a inelegibilidade dele por 8 anos e a realização de uma eleição suplementar no Paraná para a cadeira de senador.

O julgamento do caso no TRE durou quatro sessões e terminou com um placar de 5 a 2 a favor de Moro, em relação à acusação de abuso de poder econômico.

Além disso, todos os juízes rejeitaram a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e também não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos, mencionados nas Aijes.

Em pronunciamento feito logo após a decisão da Justiça Eleitoral, Moro disse que o julgamento foi “técnico e impecável” e “representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político”.

“As ações rejeitadas estavam repletas de mentiras e de teses jurídicas sem o menor respaldo”, afirmou ele.

Catarina Scortecci/FolhapressPoliticaLivre

Tribunal de Justiça da Bahia nomeia mais 203 servidores aprovados em concurso público

 Foto: Divulgação

A prova do certame foi realizada em 23 de julho de 202323 de abril de 2024 | 08:08

Tribunal de Justiça da Bahia nomeia mais 203 servidores aprovados em concurso público

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em observância à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução n. 194 do Conselho Nacional de Justiça, nomeou, nesta terça-feira (23), mais 203 candidatos aprovados no concurso público do Edital n. 01/2023.

A prova do certame foi realizada em 23 de julho de 2023, para provimento de 277 vagas, sendo 61 para a Comarca de Salvador, distribuídas em 20 cargos, e mais 216 para 130 comarcas do interior, abrangendo, por exemplo, os cargos de Analista Judiciário (Área Judiciária – Subescrivão); Analista Judiciário (Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador); e Técnico Judiciário (Escrevente de Cartório).

Após a realização do primeiro lote, em 25 de janeiro de 2024, novas nomeações foram interrompidas devido à interposição, por um grupo de candidatos, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de Procedimento de Controle Administrativo, tombado sob o n. 0006821-44.2023.2.00.0000, questionando a organização do certame e alegando a não observância dos percentuais mínimos para preenchimento das vagas destinadas aos candidatos autodeclarados negros e para os portadores de deficiência.

Em 12 de abril de 2024, foi homologado, no Plenário Virtual do CNJ, o acordo celebrado por esta Corte Estadual com os candidatos do concurso público para o provimento de cargos vagos de Analista e Técnico Judiciário.

Em retomada, os 203 novos atos de nomeação, assinados pela Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, foram divulgados no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, 23 de abril de 2024.

Neste segundo lote de nomeações, foram contemplados:

– 34 (trinta e quatro) candidatos aprovados para o cargo de Técnico Judiciário – Escrevente de Cartório, suprindo todas as Comarcas com previsão de vagas no Edital n. 01/2023;

– 106 (cento e seis) para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Subescrivão;

– 63 (sessenta e três) para o cargo Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador, restando somente 8 (oito) para alcançar o total de vagas ofertadas pelo Edital n. 01/2023.

Importante sinalizar que, para a operacionalização do segundo lote de novas nomeações, o Tribunal de Justiça levou em consideração os seguintes critérios:

– as Comarcas que apresentaram maior déficit de servidores, tendo por base a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) e os termos da Resolução 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça;

– a reposição das vagas surgidas em razão das remoções de servidores aprovadas pelo Edital de Remoção n. 1/2023, disponibilizado do Diário de Justiça Eletrônico n. 3.445, de 01/11/2023;

– as Unidades Judiciárias monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça, em decorrência das recomendações e determinações oriundas do Processo Insp n. 0002298-23.2022.2.00.0000, instaurado a partir da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, neste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no período de 16 a 20 de maio de 2022, para a verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça e das serventias extrajudiciais do estado da Bahia, em cumprimento à Portaria n. 32, de 11 de abril de 2022; e

– as Comarcas com servidores exercendo substituição, como Cachoeira e Pindobaçu.
Excepcionalmente, em razão do Procedimento de Controle Administrativo n. 0006821-44.2023.2.00.0000, algumas comarcas que não possuíam o maior déficit conforme a TLP foram contempladas em detrimento da regra principal, visando a atender à porcentagem de reserva dos candidatos cotistas.

As Comarcas do Extremo Oeste baiano também foram observadas, como exemplos de São Desidério, Correntina, Coribe, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. Para Formosa do Rio Preto, nada obstante não terem sido previstas vagas no Edital n. 01/2023, a respectiva Comarca está prevista nas macrorregiões dispostas no Anexo VI do referido Edital e poderá ser alcançada, em momento oportuno, pelo cadastro de reservas da Região correspondente ou, ainda, pelo cadastro de reservas geral do Concurso.

Ciente da relevante carência de servidores e necessidade de reforço de pessoal nas Unidades Judiciárias, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, reforça o compromisso e empenho em realizar novas nomeações tão logo quanto possível, sempre em observância à estrita disponibilidade financeira e orçamentária desta Corte Estadual.

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