Sem chance de vitória, Lula decide desafiar Congresso no apagar das luzes de 2023

Publicado em 31 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Ilustração de Maurenilson Freires (Correio Braziliense)

Victor Correia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva bateu de frente com o Congresso no apagar das luzes de 2023. Três medidas anunciadas sexta-feira contrariam decisões tomadas pelo Legislativo e foram tomadas como afrontas por parlamentares. Todas dizem respeito a derrotas governistas durante o ano.

Lula decidiu não sancionar o marco temporal da demarcação de terras indígenas, deixando a responsabilidade para o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e vetou os trechos mais importantes do chamado “PL do Veneno”, que regulamenta o registro, pesquisa, produção e venda de agrotóxicos. Também foi mal recebido o anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de uma medida provisória (MP) para acabar, gradualmente, com a desoneração da folha de pagamentos, apesar da decisão dos legisladores para manter a medida.

DESRESPEITO -Duas das ações contrariam diretamente os interesses da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), principal bancada do Congresso, que encabeçou a maior derrota do governo, há duas semanas, derrubando com votação acachapante 14 vetos presidenciais.

Embora a decisão de Lula de não sancionar o marco seja puramente simbólica, o presidente da bancada ruralista, Pedro Lupion (PP-PR), a classificou como “um desrespeito” aos congressistas.

Sobre o veto aos agrotóxicos, o mais polêmico foi a manutenção do Ibama e da Anvisa no processo de registro dos produtos. A bancada promete reagir. “Vamos derrubar esses vetos, é óbvio. Temos votos para isso”, disse Lupion.

UMA AFRONTA – Outra frente, a do Empreendedorismo, também viu no anúncio de Haddad uma afronta ao Legislativo. Tanto os vetos como a MP precisam do aval do Congresso, no ano que vem.

Considerando-se as derrotas anteriores, não será possível ao governo reverter o cenário.

Lula demonstra não estar disposto a ceder em pautas prioritárias. Mas terá que enfrentar, em ano eleitoral, um Congresso com recorde de emendas e maior controle sobre sua distribuição.

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Maior desafio do governo em 2024 é o desequilíbrio entre os Três Poderes

Publicado em 31 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (domtotal.com)

Eliane Cantanhêde
Estadão

O ano de 2023 acabou melhor do que começou, mas os desafios de 2024 não serão fáceis para o mundo, a América Latina e o Brasil, que resistiu bem às ameaças de golpe de Estado, surpreendeu positivamente na economia, recuperou parceiros fundamentais na política externa e, agora, precisa jogar toda sua energia para enfrentar problemas estruturais e algo que só vem piorando: as tensões na América do Sul e o desequilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Ucrânia e Faixa de Gaza viram escombros e a ONU confirma sua irrelevância, num ambiente que frustrou as expectativas do presidente Lula para sua atuação internacional.

FORA DE CASA – Em 2023, ele passou 62 dias fora, em 24 países de todos os continentes, e teve sucesso ao normalizar as relações com o resto do mundo, mas derrapou em gestos e declarações de cunho ideológico – portanto, pouco diplomáticas – e acabou muito distante do protagonismo sonhado.

Em 2024, o Brasil tem a presidência do G-20, grupo das maiores economias mundiais, e do banco dos Brics, agora ampliados, além de se preparar para sediar a COP 30, em 2025. Mas, se Ucrânia e Gaza estão muito longe, Guiana e Argentina são aqui ao lado e estão em perigo. Uma, ameaçada pelo já autocrata Maduro e outra, pelo potencial autocrata Milei.

O Brasil é periférico na geopolítica internacional, mas é líder na América do Sul.

PREVISÕES NEGATIVAS – Na economia, o desafio é superar as previsões negativas, como em 2023. Não será fácil e já começa com o déficit zero no centro da disputa virtualmente perdida pela reoneração da folha de pagamento, entre o governo, com Fernando Haddad na linha de frente, e o Congresso, com Rodrigo Pacheco na defesa.

A aposta é que ele devolva para o Executivo a MP sobre a folha, sem votação e com apoio político, jurídico e empresarial. Em 2015, o Senado devolveu para o governo Dilma Rousseff uma MP sobre o mesmo tema.

Os ânimos entre Congresso, governo e Supremo já estão acirrados por outras questões, como marco temporal das terras indígenas, intervenção do legislativo no funcionamento do Supremo, e vice-versa.

CRISE INSTITUCIONAL – Também contribuem para a crise entre os três Poderes as medidas econômicas de Haddad, como a própria aritmética fiscal do arcabouço e a segunda fase da reforma tributária, que é a mais difícil, com a fixação da alíquota de cada imposto.

Ao mesmo tempo, o bolsonarismo sobrevive e o Centrão tem a faca, o queijo e os votos nas mãos.

Quanto aos problemas estruturais, os três Poderes têm de agir, mas a sociedade não pode lavar as mãos: a cruel desigualdade social, índices inadmissíveis de criminalidade; avanço de milícias e crime organizado sobre as instituições; deterioração do clima e do ambiente, que compromete o futuro da humanidade e do Brasil. Em meio a tudo isso, Feliz 2024.

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Greve dos auditores completa 40 dias e ameaça as metas da equipe econômica

Publicado em 31 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Haddad fez um acordo com os auditores, mas não cumpriu

Rosana Hessel
Correio Braziliense

Auditores Fiscais da Receita Federal lotados na Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) aderiram sexta-feira, dia 29, à greve iniciada em 20 de novembro pela categoria. O órgão é essencial para a regulamentação da recém-aprovada Reforma Tributária e das medidas anunciadas pelo governo para aumentar a arrecadação em 2024 — como a tributação dos fundos dos super-ricos, das offshores e a MP da subvenção do ICMS.

Segundo a Unafisco Nacional, uma das entidades que representam a categoria, a adesão do órgão à greve é inédita e pode se refletir nas estimativas de arrecadação vindas da tributação.

FALTA COMBINAR – Por causa da greve dos auditores, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, era quem estava mais desconfortável na coletiva em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou medidas para tentar atingir o deficit zero, em 2024.

Os servidores da Receita iniciaram a paralisação após o governo descumprir o acordo pelo pagamento do “bônus de eficiência”, que entrou no bolo das restrições orçamentárias.

Também desagradou aos auditores o fato de Barreirinhas ter acionado a Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar barrar a greve. Agora, a categoria aposta na ousada meta fiscal do ano que vem para pressionar o governo, que depende da atuação da Receita para concretizar o aumento previsto na arrecadação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Descumprir o acordo dos bõnus de eficiência foi uma das maiores burrices de Haddad, que comprou uma justamente com os que deveriam ser seus maiores aliados. Desse jeito, não há governo que aguente. (C.N.)

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Em 2023, a TV Globo ganhou os melhores presentes do governo Lula e do Supremo

Publicado em 1 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Kayser

Carlos Newton

Este primeiro ano do novo governo Lula da Silva foi particularmente proveitoso para a Organização Globo, que nos quatro anos da gestão de Jair Bolsonaro teve contestado seu poder político e econômico, com redução dos repasses das  generosas verbas publicitárias do governo federal e de suas estatais.

Durante o governo Bolsonaro, a Record esteve na frente: entre 2019 e 2022, recebeu 272,2 milhões de reais em propaganda do Planalto contra 263,6 milhões de reais da Globo e 232,2 milhões de reais do SBT.

GLOBO PRIVILEGIADA – Com a volta de Lula ao poder, a situação se inverteu e a Globo voltou ao primeiro lugar de forma hegemônica, com seus repasses aumentando 20% no período de janeiro a outubro, superando amplamente a soma do faturamento de todos os demais 21 grupos de mídia listados na Secretaria de Comunicação do Planalto.

Ou seja, o Planalto agora destina verbas à Globo como se ela concentrasse permanentemente 60% da audiência, uma premissa que absolutamente não é verdadeira, muito pelo contrário, mais parece a Piada do Ano.

Assim, Bolsonaro errou ao privilegiar Record e STB, e agora Lula erra ao superdimensionar injustificadamente a audiência da Globo, Aliás, em 2023 a generosidade do Planalto com os irmãos Marinho foi ainda maior, levando-se em conta outros repasses para mídia impressa, internet e rádio, assim como a publicidade paga pelas estatais do governo federal.

SUPREMO APOIA – Além de apoiada pelo governo federal, a Organização Globo também recebeu em 2023 o providencial amparo do Supremo Tribunal Federal, justamente quando se avolumavam centenas de processos trabalhistas milionários, movidos por atores, diretores, jornalistas, técnicos etc., que tinham contratos pejotizados.

Este ardiloso sistema, que cria falsas pessoas juridicas, aliviava a Globo do pagamento de 20% da folha salarial ao INSS e reduzia o lucro operacional para pagar menos Imposto de Renda, além de evitar pagamento de FGTS, décimo terceiro salário, adicional de férias e outros compromissos.

A Segunda Turma do Supremo, ao julgar o caso de um médico pejotizado, considerou válida a situação. Depois, a primeira Turma fez o mesmo, unificando a jurisprudência e legalizando a fraude fiscal que tanto prejuízo trouxe e traz aos cofres públicos.

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P.S. 1 – É por isso que o apresentador do Jornal Nacional, William Homer, esforça-se tanto para apoiar incondicionalmente o Planalto e o Supremo. Ele diz que seu telejornal é destinado a espectadores como Homer Simpson, mas deveria se envergonhar disso, porque é apenas uma falsa justificativa para conseguir lavar as mãos em meio à imundície, como faria Poncio Pilatos.

P.S. 2 – Nos dois artigos que escrevi sobre os milagres contábeis da Organização Globo, deixei de mencionar o impressionante desempenho de uma das empresas dos filhos de Roberto Marinho, a GME Marketing Esportivo Ltda. Em apenas quatro meses, o patrimônio líquido desta desconhecida ex-microempresa valorizou-se em mais de R$ 300 milhões, conforme consta nas páginas 2 e 3 do parecer da consultoria Planenge. E outro dia li que a Promotoria Distrital de Nova York ainda não deu por concluída a investigação denominada “Fifagate”, sobre corrupção no futebol, que envolvia diretamente a Globo. O intermediador dos irmãos Marinho, conhecido como J. Hawilla, já morreu, mas deixou um passado de glórias. Vamos aguardar, portanto. (C.N.)

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Para ganhar um Ano Novo que mereça este nome, você tem de merecê-lo

Publicado em 1 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Paulo Peres
Poemas & Canções

O bacharel em farmácia, funcionário público, escritor e poeta mineiro Carlos Drummond de Andrade (1902-1987) é um dos mestres da poesia brasileira. O significado principal do poema “Receita de Ano Novo” está em olhar para dentro de si mesmo e sentir-se, realmente, apto para ganhar uma belíssima passagem de ano.

RECEITA DE ANO NOVO
Carlos Drummond de Andrade

Para você ganhar belíssimo Ano Novo
cor do arco-íris, ou da cor da sua paz,
Ano Novo sem comparação com todo o tempo já vivido
(mal vivido talvez ou sem sentido)
para você ganhar um ano
não apenas pintado de novo, remendado às carreiras,
mas novo nas sementinhas do vir-a-ser;
novo até no coração das coisas menos percebidas
(a começar pelo seu interior)
novo, espontâneo, que de tão perfeito nem se nota,
mas com ele se come, se passeia,
se ama, se compreende, se trabalha,
você não precisa beber champanha ou qualquer outra birita,
não precisa expedir nem receber mensagens
(planta recebe mensagens?
passa telegramas?)

Não precisa
fazer lista de boas intenções
para arquivá-las na gaveta.
Não precisa chorar arrependido
pelas besteiras consumadas
nem parvamente acreditar
que por decreto de esperança
a partir de janeiro as coisas mudem
e seja tudo claridade, recompensa,
justiça entre os homens e as nações,
liberdade com cheiro e gosto de pão matinal,
direitos respeitados, começando
pelo direito augusto de viver.

Para ganhar um Ano Novo
que mereça este nome,
você, meu caro, tem de merecê-lo,
tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil,
mas tente, experimente, consciente.
É dentro de você que o Ano Novo
cochila e espera desde sempre.

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Ao editar a MP da Reoneração, o governo Lula erra feio e perde muita credibilidade

Publicado em 1 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Lula e Haddad parecem dois perdidos numa política suja

Murillo Aragão
Veja

O mundo econômico amanheceu surpreendido com a edição de uma medida provisória que ‘reonera’ a folha de pagamentos. A decisão do governo é uma retaliação à derrubada dos vetos à desoneração da folha ocorrido no dia 14 de dezembro. Ou seja, menos de 15 dias da derrubada dos vetos, o governo lança mão de uma medida provisória (MP) que já está valendo. Inclusive para as folhas de pagamento da virada d ano.

A iniciativa do governo em editar a MP da reoneração da folha de pagamento revela questões cruciais que envolvem a relação entre os poderes executivo e legislativo, bem como a estabilidade e a segurança jurídica no ambiente econômico. Imagine quem se preparou para planejar seus orçamentos anuais com base na derrubada dos vetos?

DESARMONIA – Primeiramente, é importante destacar a relevância da harmonia entre os poderes, um dos pilares fundamentais da democracia. A edição da MP tão logo após o Congresso derrubar os vetos presidenciais que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento demonstra uma falta de respeito pela decisão tomada pelo Legislativo.

Esse comportamento mina a confiança e a cooperação entre os poderes, prejudicando o funcionamento adequado do sistema democrático. A Constituição de 1988 estabelece que os poderes devem ser independentes e harmônicos entre si, e a ação do Executivo nesse caso parece desrespeitar essa premissa fundamental.

Além disso, a insegurança jurídica causada pela MP é prejudicial para a estabilidade econômica. A medida entrou em vigor imediatamente após a sua publicação, e os seus efeitos continuarão a se fazer sentir até que a MP seja rejeitada ou expire.

INSEGURANÇA – Isso cria um ambiente de incerteza para empresas e investidores, que têm dificuldade em planejar seus negócios quando as regras fiscais mudam repentinamente. A estabilidade e a previsibilidade são essenciais para o crescimento econômico e a criação de empregos.

Nesse contexto, o Congresso tem a prerrogativa de devolver a MP, visto que ela é claramente inconstitucional no sentido de ferir a harmonia entre os poderes e promover a insegurança jurídica. Essa ação seria uma reafirmação da autonomia e independência do Legislativo, protegendo suas prerrogativas contra qualquer tentativa de usurpação do poder executivo.

Por outro lado, o governo pode optar por aceitar a devolução da MP e buscar uma abordagem mais democrática e colaborativa para debater o tema. Uma alternativa seria enviar um projeto de lei ao Congresso, permitindo um processo legislativo mais transparente e participativo, que leve em consideração os interesses de todas as partes envolvidas.

APELAR AO SUPREMO – No caso de a MP não ser devolvida, setores prejudicados têm o direito de apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a vigência da medida, caso entendam que ela representa uma ameaça aos seus interesses legítimos.

A não devolução da MP da Reoneração da folha de pagamento representa uma grave omissão do Legislativo às suas prerrogativas e agrava o ambiente de insegurança jurídica e tributária existente no país.

É fundamental que os princípios democráticos, a harmonia entre os poderes e a segurança jurídica sejam preservados em prol do bem-estar da nação. Vale lembrar que a devolução de medidas provisórias não é um ato incomum na história política brasileira, evidenciando a importância de manter o equilíbrio entre os poderes.

CREDIBILIDADE – A iniciativa do governo é de profunda insensatez e corrói sua credibilidade, o que causará a inflação política. O apoio às suas agendas custará mais caro dada às atitudes que ferem a autonomia, independência entre os poderes.

A equipe econômica, no legitimo objetivo de cumprir suas metas fiscais, atua para elevar a arrecadação tributária. No entanto, seus movimentos devem ser inteligentes e negociados com os demais poderes e com os núcleos de poder influentes em nossa república.

Enfim, a edição da MP da Reoneração foi uma péssima iniciativa que custará caro em credibilidade política para o governo.

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