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Procuradoria Militar mantém sob sigilo as investigações sobre os oficiais golpistas

Publicado em 28 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Miguel Paiva (Brasil 247)

Rafael Moraes Moura
O Globo

O Ministério Público Militar (MPM) decidiu manter sob sigilo as apurações envolvendo a participação de integrantes das Forças Armadas nos atentados golpistas de 8 de janeiro, que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos três poderes, em Brasília. A equipe da coluna recorreu à Lei de Acesso de Informação (LAI) para tentar obter acesso à íntegra das apurações preliminares (“notícias de fato”, no jargão jurídico) e dos inquéritos policiais militares que estão no MPM no bojo das investigações dos atos antidemocráticos que chocaram o País.

Os dois pedidos foram negados sob a alegação de que os casos “tramitam sob sigilo”, “em razão da existência nos autos de documentos classificados com acesso restrito pelos órgãos até então demandados, o que impede o deferimento de seu (sic) solicitação”.

OITO APURAÇÕES – Até o início do mês, o MPM já havia aberto oito apurações preliminares contra oficiais que participaram dos atos golpistas do mês passado.

A equipe da coluna apurou que ao menos quatro dessas apurações tratam da participação de militares nos atos. Um outro caso trata especificamente da atuação do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) e do 1º Regimento de Cavalaria de Guarda (1º RCG), responsáveis pela segurança do Palácio do Planalto.

O envolvimento de militares na fuga de manifestantes após participação dos atos antidemocráticos em Brasília também é tema de uma outra frente de investigação em andamento no MPM. Só que a relação completa de investigados ou os indícios de crimes cometidos por cada um seguem sendo um mistério, apesar do interesse público em torno do tema.

SIGILO É UM ERRO – “O MPM erra ao impor sigilo total às notícias de fato e prejudica o acompanhamento das ações do órgão em relação ao 8 de janeiro. As notícias de fato são, essencialmente, denúncias apresentadas ao órgão por qualquer pessoa ou outro órgão. Elas não são ainda procedimentos de investigação, e não necessariamente darão origem a um”, opina a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji.

“No caso dos inquéritos policiais militares, o sigilo faz sentido sobre os que estão em andamento, para não prejudicar as apurações. A partir da conclusão delas, porém, o sigilo deve ser aplicado a uma ou outra parte do documento (dados pessoais, informações relacionadas a outras investigações ainda em curso)”, acrescentou.

Até agora não foi oferecida nenhuma denúncia formal contra os investigados. Questionado a respeito pela equipe da coluna, o MP Militar respondeu apenas que “poderá dar publicidade do resultado” das investigações.

SEM JUSTIFICATIVA – Para o advogado Davi Tangerino, professor de direito penal da Uerj, o sigilo é exceção e só se justifica quando ainda houver diligências em curso, para não comprometer o êxito das investigações.

“Mesmo assim, o fato de haver determinados documentos ‘classificados com acesso restrito’ não deveria servir como escudo para não compartilhar parte das investigações”, ressalta

O MPM já recebeu um inquérito policial militar concluído pelo Comando Militar do Planalto, que indiciou o coronel da reserva Adriano Testoni por ofensas contra as Forças Armadas e injúria contra os integrantes do Alto Comando da Força Terrestre.

“Bando de generais filhas da p***. Vão tudo tomar no c*. Vanguardeiros de merda. Covardes. Olha o que está acontecendo com a gente”, disse Testoni ao participar dos atos antidemocráticos, ao lado de uma manifestante que ele identifica como sua mulher. “Esse nosso Exército é uma merda”, postou o militar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes acaba de decidir que os militares serão investigados pelo Supremo (leia-se: Polícia Federal). Isso significa que o Ministério Público Militar terá de transferir os processos para a Procuradoria-Geral da República. Vai dar uma briga danada, e desta vez Moraes está certo. Os militares envolvidos têm de ser investigados pela Justiça civil, na forma da lei. Mas será que isso acontecerá? (C.N.)

 

Publicado em Geral | 2 Comentários |

Possível indicação de Zanin ao STF preocupa delatados pela Odebrecht

Segunda-Feira, 27/02/2023 - 20h20

Por Juliana Braga | Folhapress

Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

A possível indicação de Cristiano Zanin para a próxima vaga do STF (Supremo Tribunal Federal) tem deixado apreensivos advogados de delatados pela Odebrecht.
 

A reclamação que anulou o uso dos softwares Drousys e MyWebDay como elementos de prova, suspendendo duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é de autoria de Zanin.
 

A decisão teve 23 pedidos de extensão de decisão, para que a anulação seja replicada em outros processos. Como é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski, podem acabar sendo herdados por Zanin, caso ele seja seu substituto.
 

Alguns dos denunciados já foram beneficiados por despachos monocráticos de Lewandowski. O vice-presidente Geraldo Alckmin, por exemplo, foi agraciado com um habeas corpus suspendendo a ação penal contra ele ainda em 19 de dezembro do ano passado, dias antes de tomar posse. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e o ex-ministro Paulo Bernardo figuram nessa lista.
 

Mas outros investigados, como o ex-senador Edison Lobão, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o advogado Tacla Duran, por exemplo, ainda dependem de análise.
 

Caso seja mesmo indicado, Zanin terá de se declarar impedido, e a reclamação deve ser redistribuída entre os ministros da Segunda Turma do STF: Edson Fachin, Gilmar Mendes, André Mendonça e Kassio Nunes.
 

Para os advogados, nenhum deles tem perfil tão garantista quanto Lewandowski --os dois últimos foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Fachin e Mendonça foram votos vencidos neste assunto.
 

Caso algum agravo ou recurso leve a decisão para turma, há insegurança também de como esses ministros se comportariam em conjunto e qual seria a soma dos votos para confirmar posição contrária à operação Lava Jato. As decisões até o momento têm sido liminares, ou seja, individuais e de caráter provisório.
 

Quem contemporiza lembra que até maio o ministro tem tempo de despachar os pedidos e acrescenta que a anulação das planilhas de propina da Odebrechet já é um entendimento consolidado.
 

Os sistemas eletrônicos eram usados pela construtora para registrar pagamentos ilícitos e ficavam armazenados secretamente na Europa. Esses dados são as principais provas de corroboração dos relatos de irregularidades feitos por 78 executivos da empreiteira em depoimentos.
 

Em agosto de 2020, os ministros Lewandowski e Gilmar Mendes determinaram que fosse concedido amplo acesso à defesa ao conteúdo do acordo de leniência. Como ficou vencido na ocasião o ministro Edson Fachin, que relata a Lava Jato no Supremo, Lewandowski passou a ser relator de um recurso da defesa chamado de reclamação.

Morre aos 91 anos Roque Aras, pai do procurador-geral da República, Augusto Aras

 

Morre aos 91 anos Roque Aras, pai do procurador-geral da República, Augusto Aras

Terça-Feira, 28/02/2023 - 07h13

Por Redação

Foto: Reprodução

Morreu aos 91 anos Roque Aras, pai do procurador-geral da república, Augusto Aras. Nascido em Monte Santo, na região sisaleira baiana, Roque Aras se estabeleceu em Feira de Santana onde começou a carreira como advogado. 

 

Ele trabalhou como secretário municipal na gestão do prefeito feirense Francisco Pinto, foi juiz do Trabalho, vereador, deputado estadual, deputado federal, presidente do MDB da Bahia e candidato a senador pelo PT/Bahia.

 

O pai do atual PGR foi também secretário da Seccional da OAB/BA e procurador-Geral do ex-governador João Durval. A cerimônia de despedida de Aras será em Salvador, no Campo Santo, às 17h, nesta terça-feira (28).

 

Roque Aras deixa a esposa Nélia Pimentel e os filhos Augusto Aras, Lina Maria, Roque Aras Júnior, Wanessa Maria e Viviane, além de netos, bisnetos  e sobrinhos. Em nota, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, lamentou a perda e decretou luto oficial de um dia.

Jeremoabo: Dona de bar é morta a golpes de faca após se recusar a vender fiado

Terça-Feira, 28/02/2023 - 09h20

Por Redação

Acusado segue preso / Foto: Reprodução / Chico Sabetudo

Uma proprietária de um bar na zona rural de Jeremoabo, no Nordeste baiano, foi morta a golpes de faca quando se recusava a vender fiado a um cliente. Segundo a TV Bahia, a vítima, identificada como Maria Neuza do Nascimento, de 55 anos, foi a óbito no local, situado no povoado de Sirica. O crime ocorreu no sábado (25). O acusado, identificado como Antônio Marcos de Santana, de 40 anos, foi preso e segue detido nesta terça-feira (28).

 

Um vídeo que circula pelas redes sociais mostra como a situação ocorreu. A situação teve início quando Maria Neuza disse a um cliente que iria descontar um valor entregue por ele para abater dívidas anteriores, o que o irrita. Em seguida, outro cliente declarou que ela teria de vender “sorrindo ou chorando”, o que a mulher não concorda.

 

Ele então tira uma faca da cintura e golpeia a mulher na barriga. As pessoas se assustam e chegam a derrubar o celular que gravava a situação.

 

Uma ambulância do Samu chega a ser acionada, mas a mulher não resistiu. Preso após o crime, o homem vai responder por homicídio qualificado por causa do motivo fútil.

 

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Nota da redação deste Blog - A unica coisa que oodemos dizer  " barbárie". Crime acontece em toda parte até dentro da igreja, no entanto para inibir atos dessa natureza ´necssário haver POLICIAMENTO OSTENCIVO, PRINCIPALMENET NESSAS cavalgadas e vaquejadas na zona rura.

Boulos lidera intenção de votos para a Prefeitura de São Paulo em todos os cenários, aponta Paraná Pesquisas

Terça-Feira, 28/02/2023 - 09h40

Por Redação

Foto: Divulgação

O primeiro levantamento da Paraná Pesquisas para a Prefeitura de São Paulo aponta o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) com a preferência do eleitorado. O psolista lidera em todos os cenários simulados.

 

No primeiro cenário, Boulos aparece com 26,3%, à frente do apresentador José Luiz Datena (PSC), que tem 24,3%, o ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB) ficou com 8,5% e o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB) com  7,9%. Em seguida aparecem os deputados federais Ricardo Salles (PL), 4,8%, Tabata Amaral (PSB) 3,9% e Kim Kataguiri (União Brasil), 3,3% e o ex-deputado Vinicius Poit (Novo) 1,6%.

 

Em um segundo cenário, Boulos lidera com 32% seguido de Eduardo Bolsonaro (PL) com 19,1%, Garcia (8,9%), Nunes (8,6%), Tabata (5,1%), Kataguiri (3,5%) e Poit (2,1%). Neste caso, 5,7% .  5,7% não souberam responder e 15% votariam em branco, nulo ou em nenhum dos nomes colocados.

 

No quadro seguinte, o psolista aparece com 32,9% da preferência, contra 11,1% de Ricardo Nunes, 10,3% de Rodrigo Garcia, 7,5% de Ricardo Salles, 5,2% de Tabata Amaral, 4,5% de Kim Kataguiri e 2,6% de Poit. Os que não souberam responder são 6,1% e os que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos somam 19,8%.

 

No quarto e último cenário pesquisado, o deputado do PSOL tem seu melhor desempenho, com 36,7%, superando Nunes (15%), Salles (10,1%), Kataguiri (5,3%) e Poit (3,1%). Eleitores que não souberam ou não responderam são 6,7% e os que não votariam em nenhum, branco ou nulo somam 23,1%.

 

A pesquisa fez 1.012 entrevistas presenciais entre os dias 23 e 26 de fevereiro.

Bahia Notícias