Nos jornais: Senado quer pôr fim à farra das subcomissões

O Estado de S. Paulo

Senado quer pôr fim à farra das subcomissões

Fáceis de criar, às vezes sem objetivo nenhum, a não ser dar ao senador que a idealizou a condição de "dono", as 33 subcomissões do Senado podem ser reduzidas para no máximo 22. Projeto do senador Walter Pinheiro (PT-BA) reduz de quatro para duas subcomissões para cada uma das 11 comissões permanentes. Pinheiro alega que, apesar de movimentar os corredores da Casa, o trabalho delas resulta em pouca coisa de concreto.

Até meados dos anos 90, os senadores se orientavam pelo Regimento Interno, que prevê a existência de quatro subcomissões "no âmbito" das comissões permanentes. E como tal era entendido, até que a inauguração da TV Senado, em 1995, mostrou uma nova forma de o parlamentar se exibir como presidente de uma subcomissão. E aí começou a farra, com a interpretação de que o Regimento se referia a quatro subs para cada comissão.

Há subcomissões para todos os gostos, da distribuição de recursos hídricos ao desenvolvimento do Nordeste, das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte até a situação de haitianos no Acre. Há até uma subcomissão que ninguém sabe para que serve, quem foi seu "criador" ou quais foram as circunstâncias de sua criação.

Grupo de Alckmin lança campanha por prévias na escolha de candidatos tucanos

Depois de ter vencido uma disputa que rachou o PSDB paulistano e provocou a saída de seis vereadores do partido na capital, o secretário estadual de Gestão Pública, Julio Semeghini, defende a realização de prévias para escolha do candidato tucano a prefeito de São Paulo no ano que vem.

Semeghini é o primeiro aliado de Geraldo Alckmin com cargo executivo no PSDB a assumir o que o governador paulista vem defendendo reservadamente: a definição das consultas primárias como a única forma de acabar com as disputas fratricidas que marcaram os tucanos nos seus últimos anos de fracasso no âmbito nacional.

Para o novo presidente municipal do PSDB, "o partido sempre fugiu das prévias" por acreditar que a consulta a seus filiados representa uma divisão. "Mas isso não é verdade, outros partidos se fortalecem porque têm prévias, porque ouvem as bases", disse, em entrevista exclusiva ao Estado.

Volta de Dutra ainda é incógnita dentro do PT

Programado para esta segunda-feira, o retorno de José Eduardo Dutra à presidência do PT era um mistério até ontem. De licença médica desde 22 de março, devido a uma crise hipertensiva, o dirigente petista comunicou a amigos e correligionários que reassumiria o cargo logo após o feriado da Semana Santa.

Contudo, a direção nacional da legenda não confirma oficialmente a volta do líder partidário. O secretário-geral do PT, Elói Pietá, afirmou ao Estado que só hoje teria essa informação, ressalvando que a licença vale até a meia-noite e que Dutra poderia reassumir o posto até mesmo amanhã, terça-feira.

"Não falei com ele nesses dias, até para deixá-lo muito à vontade, não vou ficar insistindo. Além disso, ele pode reassumir (o cargo) no final do dia, amanhã, quando quiser. Não é um prazo judicial", disse.

Só Lula e Olívio Dutra escaparam de problemas à frente do partido

Ser presidente do PT, o partido que há nove anos comanda o País e que tem a maior bancada da Câmara, é uma aposta que tem se revelado perigosa. Não dá para falar em maldição do cargo, porque a palavra não se enquadra bem na política, uma atividade que vive das circunstâncias do momento e da força de que dispõem seus líderes. Mas as estatísticas são desfavoráveis aos dirigentes petistas.

Desde que o partido foi fundado, em fevereiro de 1980, foram sete presidentes efetivos e dois interinos. Dos sete efetivos, só Luiz Inácio Lula da Silva, que mantém o título de presidente de honra do partido, e Olívio Dutra não tiveram algum tipo de problema. Mesmo assim, Olívio Dutra hoje vive no ostracismo.

Dos outros cinco presidentes do PT, três são réus no escândalo do mensalão (leia ao lado). Ricardo Berzoini chegou a ser responsabilizado pelo comando dos "aloprados", que tentaram comprar um dossiê antitucano, na eleição de 2006, e José Eduardo Dutra, o atual, passa por problemas de saúde.

Construtora atrasa obra e eleva custo de imóvel em SP

A euforia que tomou conta do mercado imobiliário nos últimos cinco anos fez o preço dos imóveis praticamente dobrar no período. Agora, além de pagar mais caro, o cliente terá de esperar mais tempo para se mudar. Levantamento da Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio a pedido do Estado mostra que, no primeiro trimestre de 2007, 25% dos empreendimentos lançados na Grande São Paulo tinham entrega entre 30 e 45 meses, o máximo no setor. De janeiro a março de 2011, esse prazo já subiu para 40% dos lançamentos. Até então, a maioria dos imóveis era entregue em até 15 meses. Com a dilatação dos prazos de entrega, o custo das obras sobe e pode elevar ainda mais o preço dos imóveis. De acordo com o índice FipeZap, o valor do metro quadrado cresceu 82% entre janeiro de 2008 e janeiro deste ano. Parte da alta se deve a inflação do setor de construção civil, medida pelo INCC.

Síria intensifica repressão e mais de 200 são presos

Depois da repressão que deixou ao menos 120 mortos, o regime sírio deflagrou uma onda de prisões para tentar sufocar a pressão contra o ditador Bashar Assad. Foram detidos mais de 200 ativistas.

Comer fora custa até R$ 13 mil por ano

Os gastos em bares e restaurantes consomem boa parte do orçamento. Para quem mora sozinho, porém, fazer refeições em casa é menos vantajoso.

Negócios: Redes regionais são novo alvo do varejo

Segmentos pouco consolidados e com potencial de expansão, como o de artigos para casa, aguçam apetite dos fundos de private equity e de grandes empresas do setor.

O Globo

Agentes da ditadura criam rede de arapongas

Com o fim da ditadura, militares e policiais que integravam a rede de terror que conspirou contra a abertura abriram empresas de vigilância, segurança e contrainformação e se envolveram em escutas ilegais. É o que revela o cruzamento de dados, a partir da agenda do sargento Guilherme do Rosário, morto no atentado do Riocentro.

Um exemplo é o coronel Roza, já falecido. Ele abriu a Newtork Inteligência e teve o nome ligado ao episódio do grampo do BNDES, durante a privatização do sistema Telebras. Wilson Pinna, agente aposentado da PF, foi exonerado da Agência Nacional do Petróleo, acusado de elaborar um falso dossiê contra um diretor do órgão.

Copa faz Dilma entrar em campo

A presidente Dilma Rousseff vai entrar em campo para tentar agilizar o andamento das obras para a Copa de 2014, que estão atrasadas, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), e são alvo de críticas até mesmo do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea) , órgão vinculado ao governo.

Dilma vai agir em duas frentes: nesta segunda-feira, reúne-se com o ministro do Esporte, Orlando Silva, e com o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência, Wagner Bittencourt, para tentar fechar o modelo de concessão dos aeroportos, principal gargalo dos preparativos para os jogos. Por outro lado, Dilma quer dividir a fatura da Copa com os governadores dos 12 estados com cidades-sede.

Dilma vai reunir os 12 governadores nos próximos dias. Ela vai mostrar que o governo federal quer atuar como parceiro. O cálculo é político: demonstrar que a Copa pode ser um jogo em que todos ganham caso trabalhem juntos. Por isso, o governo estuda criar uma comissão para acompanhar de perto o andamento dos projetos voltados para a Copa nesses estados.

Ex-presidentes Lula e FH foram convidados para audiências públicas e vão debater sobre a reforma política

Com discursos constantes em defesa de mudanças no sistema eleitoral e partidário, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva foram convidados a dar contribuições práticas ao debate na Comissão de Reforma Política da Câmara. Emissários dos dois no Congresso afirmaram que eles estão dispostos a participar, em dias distintos, de audiências públicas na comissão.

Os requerimentos para que sejam ouvidos já foram aprovados na comissão, e seu presidente, Almeida Lima (PMDB-SE), acredita que as sessões com os ex-presidentes possam acontecer nos próximos 15 dias. Além de Lula e de FH, a comissão aprovou também convite ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Os parlamentares pretendem ouvir os três sobre as mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro. Também estão agendados pelo menos dez seminários nos estados para discutir o tema.

William deseja Kate mais discreta que Diana

Fontes do Palácio de Buckingham confirmaram que o príncipe William pediu uma moratória de dois anos para que sua futura mulher, Kate Middleton, participe de uma agenda integral de compromissos da realeza. A ideia e preservá-la de uma superexposição na mídia como ocorreu com a princesa Diana. A inspiração do príncipe é o casamento sólido e discreto de sua avó, a rainha Elizabeth II. Pesquisa divulgada ontem mostra simpatia dos britânicos pelo sistema monárquico.

Contra crise, países buscam troca de informações

Com as dificuldades fiscais dos países ricos, a alta da inflação nas economias em desenvolvimento e a queda do dólar frente a diferentes moedas, presidentes, diretores e técnicos dos principais bancos centrais do mundo têm se reunido com frequência para trocar experiências. O objetivo é criar uma rede de informações para enfrentar os efeitos colaterais das medidas adotadas contra a crise de 2008.


Folha de S. Paulo

Emprego cresce mais na faixa acima dos 50 anos

Aposentada há 15 anos, Vanete Ferraz Parente, 70, trabalha numa lanchonete de fast food, no Rio, e não cogita parar tão cedo. Mariângela Mundim, 52, gerente de Recursos Humanos da Petrobras, completou os 30 anos de contribuição à Previdência, mas não pensa em encerrar a carreira. Elas ilustram um fenômeno que ganha força no mercado de trabalho das seis maiores regiões metropolitanas do país: o crescimento mais acelerado do emprego na faixa de 50 anos ou mais.

De 2003 ao primeiro trimestre de 2011, o número de pessoas ocupadas com mais de 50 anos aumentou 56,1%. O percentual supera o crescimento médio do total da população ocupada (19,8%). Também é maior que o aumento do número de pessoas nessa faixa etária nas seis regiões, que foi de 41,6% (de 8,9 para 12,6 milhões). Há oito anos, a faixa representava 16,7% da força de trabalho. O percentual subiu para 21,8% na média do primeiro trimestre de 2011, segundo levantamento da Folha sobre dados do IBGE.

10 anos de escândalos ao vivo

No dia 3 de maio de 2001, parte do Brasil sintonizou os aparelhos de TV num canal até então pouco conhecido. No ar, algo que tinha elementos de um folhetim -a mocinha acuada, o vilão autoritário, o investigador implacável-, mas que se tratava, na verdade, de uma inédita acareação entre dois senadores e uma servidora. Era o nascimento da TV Senado como palco de escândalos e foco de interesse do público para além da caretice que normalmente impera em emissoras públicas.

Ali, a TV já contava cinco anos, quase despercebidos. A partir do episódio da violação do painel de votações, no entanto, a calma nunca mais voltaria a reinar na telinha. O episódio, em que o ex-todo-poderoso Antonio Carlos Magalhães e o então estreante no mundo dos escândalos José Roberto Arruda renunciaram para não perder os mandatos, mostrou ao país um enredo de novela. Regina Célia Borges confessou ter extraído a lista com os votos secretos da sessão que cassou Luiz Estevão (PMDB-DF) um ano antes.

DEM ameaça romper com tucanos de SP em 2012

Ciente da crise que assola o PSDB paulistano, o DEM colocou em xeque a aliança com os tucanos nas eleições de 2012 para pressionar o governador Geraldo Alckmin a abrir espaços à legenda na administração estadual. Dirigentes do partido reivindicam participação no governo desde março, quando o vice-governador Guilherme Afif Domingos anunciou que deixaria o DEM para fundar um novo partido, o PSD, ao lado do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

A pressão foi ampliada na última semana, quando 6 dos 13 vereadores do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo deixaram a legenda. Todos os dissidentes são aliados de Kassab desde 2008, quando o prefeito conseguiu a reeleição e derrotou Alckmin com o apoio de José Serra e parte do PSDB. Pelo menos dois dos vereadores que deixaram o PSDB se filiarão ao PSD. Os outros deverão migrar para siglas que compõem o arco de alianças do prefeito.

Oposição de MG mira em Aécio e poupa governador

A oposição ao governo de Minas Gerais, liderada por PT e PMDB, tem poupado o governador Antonio Anastasia (PSDB) e centrado todas as críticas e ataques no padrinho político dele, o senador Aécio Neves (PSDB). As críticas miram Aécio mesmo quando são sobre a administração estadual. Ele deixou o governo mineiro em março do ano passado, para concorrer ao Senado. As ações da oposição indicam uma estratégia de desde cedo minar o projeto presidencial de Aécio para 2014.

Correio Braziliense

Cinco dias para ficar de olhos bem abertos

A semana começa fervendo. Acusada de envolvimento no maior escândalo de corrupção da história do DF, Deborah Guerner tenta conseguir habeas corpus no STJ para se livrar da prisão. Na terça-feira, o Conselho Nacional do Ministério Público deve pôr sob os holofotes outro suspeito de participação no caso: o ex-procurador-geral de Justiça Leonardo Bandarra.

Na quarta-feira, o futebol rouba a cena, com a Copa do Brasil. Destaque para o Flamengo, que ontem venceu o Fluminense nos pênaltis e decidirá a Taça Rio com o Vasco. O rubro-negro enfrenta o Horizonte na briga por uma vaga nas quartas de final. De volta à política, está a apresentação no Conselho de Ética da Câmara do relatório que será decisivo para a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF). Tudo indica que recomendará a cassação da parlamentar. Ela anda com o mandato a perigo desde a revelação do vídeo em que aparece ao lado do marido recebendo um maço de dinheiro de Durval Barbosa, o delator do esquema que resultou na Operação Caixa de Pandora, provocou um tsunami político em Brasília e escandalizou o país.

Outro que está ameaçado é o deputado distrital Benedito Domingos (PP). Ele deve ser notificado pela Câmara Legislativa para que se defenda das acusações de tráfico de influência para beneficiar parentes em negócios com o GDF. A sexta-feira começa com um conto de fadas: o casamento do príncipe William, um dos herdeiros do trono britânico, com a plebéia Catherine Middleton. E termina com um Leão nada amistoso: 29 de abril é o último dia para acertar as contas com a Receita.

Fonte: Congressoemfoco

Eu defendo o direito à vida

“Acreditar que a paz somente pode ser conquistada com a força da paz é a novidade não ainda experimentada pela humanidade”

Cezar Britto*

Como cidadão, sempre que o tempo me permite, procuro debater a questão da comercialização de armas no Brasil. Não que eu esteja em dúvida sobre o meu pensar, mesmo porque já fiz publicar vários artigos sobre o tema. Neles, defendo, sempre, a permanência de uma campanha pelo desarmamento. Acho que a questão sempre merece reflexão aprofundada, mesmo porque a vida é um assunto exageradamente sério. Tão sério que várias pessoas que respeito e admiro - incluindo neste rol aquelas que nunca terão armas de fogo - estão convencidas de que as armas são fundamentais para a “proteção dos cidadãos do bem” e à “paz”.

O conceito de proteção, como se sabe, foi vitorioso quando do inédito referendum que agitou o país. Poder-se-ia dizer, a partir dele, que o soberano povo já se manifestou e que, portanto, nada mais se pode fazer no campo legislativo. A permanência da violência demonstra, no entanto, que a consulta não encerrou a questão ou fez prevalecer a paz e a vida. Exatamente por isso o tema da proibição da comercialização das armas voltou à pauta por provocação da realidade e, posteriormente, por ação concreta do presidente do Senado. Abriu-se, assim, a temporada para a manifestação da cidadania.

Registro que, quando do referendum, estava convencido de que as armas de fogo não cumpriam a prometida “missão de proteção”. Ao contrário, eram elas, na época, responsáveis pelo aumento da própria violência, vitimando em dois anos mais brasileiros do que os soldados estadunidenses na guerra do Vietnã. Também estava convencido da veracidade dos seguintes dados: a) os que usam armas de fogo têm mais chance de serem assassinados; b) um terço das despesas e emergências hospitalares são motivadas pelo uso desses instrumentos letais; c) são responsáveis, somente na cidade do Rio, por 65% das mortes de jovens do sexo masculino, superando os acidentes de carro, as doenças e causas naturais; d) as armas de fogo trazem violência para a família, pois aumentam o risco de homicídio inter-familiar, os acidentes e os suicídios, sendo que quase metade dos homicídios é cometida por pessoas sem histórico criminal; e) são as legalizadas que abastecem, quando roubadas ou perdidas, um terço do potencial bélico dos criminosos brasileiros.

E o que mudou desde o referendum? Nada! Nem mesmo os argumentos foram modificados. O que continua a impressionar na discussão é que a questão central do debate permanece inalterada. Repete-se não existir contradição entre a guerra e a paz. Ratifica-se a velha máxima de que “a paz somente pode ser obtida quando nos preparamos para a guerra”. Pouco importa o paradoxo da afirmação de que a vida necessita da arma de fogo para poder sobreviver, mesmo sendo ela uma máquina construída exclusivamente para matar.

Mas não foi esse conceito quem alimentou todas as guerras espalhadas pelo mundo, desde as invasões egípcias, passando pelas grandes guerras mundiais e fazendo quente a chamada Guerra Fria? Não foi essa a idéia agasalhada pelos ditadores africanos quando compraram armamentos para matar o seu povo, a do General Bush quando invadiu o Iraque, ou a de Hitler, Mussolini, Napoleão, Átila, Stalin e outros imperialistas quando desenvolverem seus intuitos bélicos? Não é a história quem demonstra que as bombas atômicas, os canhões, as metralhadoras, os cruzadores e os caças não fizeram a paz, apenas servindo para armar aos espíritos bélicos dos governantes, dos terroristas e dos mercenários? Não são essas mesmas armas “legais” que estão nas mãos dos chamados “adversários” e “cidadãos do mal”, inclusive as destrutivas armas nucleares? Não é exatamente o grande número de armas que faz o mundo inseguro, violento e sem qualquer perspectiva de paz? Não é a catástrofe nuclear do Japão uma das maiores ameaças ao planeta?

Proibir o comércio de armas é, portanto, mais do que uma análise de estatística ou uma questão político-partidária. É acima de tudo, uma compreensão do mundo, da paz e da própria vida. É exatamente a possibilidade de mudar uma concepção que claramente falhou. É enterrar definitivamente a idéia de que a arma de fogo é sinônimo de paz, proteção e esperança. É deixar claro que uma arma de fogo não pode ser encarada como um souvenir da morte ou uma medalhinha da vida. É contribuir para não dar lucro à riquíssima indústria que se alimenta da morte e da destruição da humanidade.

Acreditar que a paz somente pode ser conquistada com a força da paz é a novidade não ainda experimentada pela humanidade. Não apoiar aqueles que conservam o espírito bélico, ainda que tido como “cidadão do bem”, faz parte do rol do inalienável direito de sobreviver. Apostar no direito à vida contra o direito de matar é e sempre será a melhor pedida. Afinal, é sempre atual a reflexão de Albert Einstein, quando ensinou que “o mundo não está ameaçado pelas más pessoas, mas sim por aqueles que permitem a maldade”.

* Advogado, integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e preside a Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foi presidente do Conselho Federal da OAB e da União dos Advogados de Língua Portuguesa (Ualp). Mantém perfil no Twitter no endereço @cezar_britto.

Outros textos do colunista Cezar Britto*

Fonte: Congressoemfoco

TVs a cabo deverão ter produção nacional

Projeto que regula o mercado de TV por assinatura determina que todos os canais tenham pelo menos 30 minutos de programas brasileiros diários. Senado começará a fazer audiências públicas para discutir a proposta

Projeto que regula mercado de TV por assinatura prevê obrigatoriedade de cota de produção nacional diária

Eduardo Militão

O projeto de lei que abre o mercado da TV por assinatura para as empresas de telecomunicações e cria cotas para a produção nacional entra em uma nova fase. Depois de ser aprovado na Câmara, num acordo entre as teles e as emissoras de televisão, serão reiniciadas as audiências públicas no Senado. Esta semana, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), vai pedir a posição do Executivo sobre o PL 116/10. Ele disse ao Congresso em Foco que pediu há alguns dias um parecer à Casa Civil da Presidência da República, comandada pelo ministro Antônio Pallocci.

O relator da matéria e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), se mostra simpático ao atual texto, que veio da Câmara, mas prefere aguardar o resultado das audiências públicas para não antecipar seu relatório. O senador disse ao site que a proposta regula setores sem fiscalização e, assim, garante um “equilíbrio” nos oligopólios e monopólios, o que traz benefícios à sociedade. “Diz quem pode fazer isso, quem pode fazer aquilo. Quando ele regula setores, bota os setores debaixo dos órgãos fiscalizadores”, contou Eunício, na semana passada.

A proposta prevê que a Agência Nacional de Cinema (Ancine) faça punições às empresas que, por exemplo, não cumprirem a política de 30 minutos diários de produção nacional em suas grades de programação. As punições previstas vão de multas, que podem chegar a até R$ 5 milhões, à própria decisão de tirar o canal do ar. “É melhor ter setores que tenham regulagem. Se você tem a exclusividade e não tem regulagem nenhuma, é ruim para a sociedade”, comentou Eunício, falando genericamente sobre a proposta.

OS NÚMEROS DA TELINHA — Assinantes Assinantes de TV por assinatura: 9,3 milhões, em 465 municípios Assinantes de banda larga: 26 milhões de acessos — Canais de TV por assinatura Brasileiros: 26 (15 da mesma empresa) Estrangeiros: 89 — Faturamento anual Setor de telecomunicações: R$ 130 bilhões Setor de radiodifusão: R$ 20 bilhões Fontes: Ancine, Sinditelebrasil, ABTA e Congresso Brasileiro de Cinema

Ele já recebeu emissoras de TV, cinema, empresas de telecomunicações e produtores independentes, partes interessadas no processo. Eunício disse que de todos ouviu críticas ao projeto, embora todos achem que a proposta tenha seus méritos. Nas últimas duas audiências públicas realizadas, em dezembro passado, as emissoras e programadoras, como a Sky, apoiaram a proposta de entrada das teles no mercado, que foi negociada na Câmara, mas reprovaram as cotas de produção brasileira na grade.

Mas, para o relator da matéria, a controvérsia é interessante. “Por desagradar e simultaneamente agradar, ele é um projeto que está equilibrado”, afirmou Eunício. Apesar disso, o ex-ministro e senador enfatiza que ainda está ouvindo as partes e que seu relatório não será, necessariamente, a manutenção do texto que veio da Câmara.

Por isso, ele articula junto com outras comissões uma nova audiência pública com os representantes do mercado de TV paga. A Comissão de Assuntos Econômicos já aprovou reunião conjunta com os senadores da CCJ e das comissões de Ciência e Tecnologia, de Educação e de Defesa do Consumidor.

12 anos de cotas

As cotas de obrigatoriedade de programação nacional previstas no projeto durarão 12 anos. No primeiro ano, deverá haver 1h10 por semana em horário nobre com programação brasileira em canais de “espaço qualificado”, que são os canais de filmes, seriados, animações, documentários, dramaturgia, por exemplo. No segundo ano, 2h20. Depois, serão dez anos com 3h30 por semana – cerca de 30 minutos diários. Metade dos horários de programação brasileira deverá ser criada por produtores independentes, ou seja, sem ligação com teles, emissoras e programadoras de TV.

Há ainda uma cota de canais brasileiros. Para cada três canais “qualificados”, deve existir um nacional. As emissoras e programadoras são contra essa reserva de mercado tupiniquim. “Uma coisa é estimular a cultura nacional; outra é impor às pessoas o consumo da cultura nacional”, disse a advogada Renata Pagy Bonilha, da Sky, em audiência pública no Senado no ano passado.

Entenda a evolução do projeto das TVs por assinatura 1. O PL 29/07, do deputado Paulo Borhausen (DEM-SC), permitia que as empresas de telecomunicações participassem do mercado de TV por assinatura, só permitido às empresas de rádio e TV. Foi aprovado na Câmara no primeiro semestre do ano passado, mas, para isso, houve um acordo entre as partes. As emissoras e produtoras ficam com a exclusividade na produção dos programas e canais, além da formação de pacotes para os assinantes. As teles só podem operar no setor de distribuição do sinal. 2. Mas deputados como Walter Pinheiro (PT-BA) conseguiram incluir na proposta ideias de outros projetos para incentivar a produção brasileira de cinema e vídeo. O PL 29 saiu da Câmara com cotas para a produção nacional. Durante 12 anos, serão 30 minutos por dia em horário nobre em canais badalados como HBO, Sony e Warner. A ideia enfrenta resistência da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e de senadores oposicionistas, como Alvaro Dias (PSDB-PR). 3. Renumerado como PLC 116/10, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e o relator é o próprio presidente do colegiado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Neste mês deve haver audiência pública com os interessados para debater o assunto. Nesta semana, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), cobrará uma posição da Casa Civil.

A entrada das teles no mercado foi feita de maneira negociada na Câmara. As emissoras, produtoras e programadoras ficaram com o setor de produção, programação e empacotamento de canais. Já as teles ficaram com a distribuição. Havia o temor de que as prestadoras de telefonia, donas de um faturamento anual de R$ 130 bilhões ,“engolissem” os radiodifusores, com R$ 20 bilhões, por terem capacidade de dominar todas as fases do mercado da TV paga.

Interferência estatal

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) é um dos que está contra a política de cotas prevista no PL 116. Ele disse que teme a interferência estatal na produção artística. “Também tem vícios de constitucionalidade e, por isso, não permitimos ir ao plenário”, afirmou ele ao Congresso em Foco. No ano passado, o presidente da CCJ e relator da matéria, Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que, se o Senado aprovasse o texto, o Supremo Tribunal Federal (STF) iria derrubá-lo.

Uma das inconstitucionalidades seria delegar poderes de fiscalização à Ancine. Outra, disse Demóstenes no ano passado, é o estabelecimento de cotas de produção nacional. O senador não foi localizado pela reportagem do site.

Repetição de filmes

Ex-deputado que atuou no projeto e hoje senador, Walter Pinheiro entende que o estabelecimento das cotas é benéfico para todos, inclusive para as empresas que vão faturar mais exibindo conteúdo nacional. Ele diz que há “miopia” na visão das emissoras e programadoras de TV. Pinheiro lembra que diversos bons produtores brasileiros não conseguem emplacar suas obras na televisão, mesmo tendo qualidade.

O senador diz que baixa qualidade é não dar espaço para temas diferentes na TV. “Material de baixa qualidade é assistir O diabo veste Prada [filme de David Frankel, com Merryl Streep e Anne Hathaway] sete vezes na semana. É um ótimo filme, mas eu não aguento mais ver. Duro de matar [filme de John McTiernan, com Bruce Willys] é duro de ver, principalmente na época do Natal. É o mesmo filme”, afirmou Pinheiro ao site.

Veja o que diz o projeto de lei 116/10

Fonte: Congressoemfoco

DEM, PSDB e PPS articulam megafusão

Fernanda Chagas

Na imprensa nacional não se fala em outra coisa senão na incessante busca por parte do DEM por uma fusão com o PSDB e o PPS, principalmente depois que começou a debandada para o novo PSD, do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Isso tudo, com intuito exclusivo de barrar o poderio e hegemonia do PT e seus aliados, em especial na Bahia.

Com base nisso, ninguém menos que o deputado federal ACM Neto (DEM) é tido como um dos principais articuladores. As primeiras conversas entre os oposicionistas teriam começado logo após as eleições de 2010. Contudo, sentindo-se pressionado, o PSDB teria pedido socorro ao presidente do PPS, deputado Roberto Freire, para contrabalancear o ingresso dos democratas. O convite já teria sido aceito.

No entanto, em conversa com a Tribuna, o democrata baiano negou a articulação de forma veemente e assegurou que neste momento a prioridade não é fusão, mas sim a reestruturação e renovação do Democratas e dos partidos de oposição, de forma que seja estimulada a entrada de novos quadros para disputar as eleições municipais no próximo ano.

“Isso não tem fundamento. Esse assunto de fusão não está em pauta. Estamos preocupados com a reestruturação da nossa legenda, da oposição, exatamente com o objetivo de saírmos fortalecidos das eleições de 2012”, disse o democrata, justificando que erros do passado não serão mais cometidos.

“No último pleito, em muitas cidades o DEM esteve de um lado e o PSDB do outro. Portanto, a primeira medida dos partidos de oposição está sendo aparar as arestas que existem em alguns municípios”, afirmou.

O deputado reiterou ainda que o fortalecimento das legendas passa pela entrada de novos nomes nas agremiações. Para isso, vai rodar o Brasil para levantar novos quadros entre maio e setembro deste ano, pois em 5 de outubro fecha-se a janela para filiações que visam a disputa de 2012.

No âmbito estadual, ACM Neto reforça que um trabalho individual em diversos municípios baianos já foi iniciado também com base em 2012. “A nossa meta é sabermos onde podemos lançar candidaturas próprias e também nos fortalecermos com novas lideranças. A largada já foi dada com a confirmação de Aleluia (José Carlos) na presidência do partido. A partir de agora vamos intensificar o diálogo com potenciais partidos, como o PMDB, PSDB e o PR, se possível”.

Fonte: Tribuna da Bahia

O Brasil não é mais autossuficente na produção de petróleo. Você sabia? Claro que não. Isso os jornais não divulgam. E o que fazem a Agência Nacional do Petróleo, o Ministério do Lobão e a Petrobras? Nada, nada mesmo.

Carlos Newton

Como já comentado aqui no blog da Tribuna da Imprensa, as tais agências reguladoras são inúteis, funcionam apenas como cabides de empregos. Vejam o que acontece com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), cuja atuação destrambelhada está dando um prejuízo de US$ 18 bilhões na balança de derivados de petróleo este ano, conforme projeção da RC Consultores, divulgada por Raquel Landim, do “O Estado de S. Paulo”.

Com a disparada do preço do etanol, que subiu mais de 30% nos postos de combustível desde o início do ano, os motoristas migraram em massa para a gasolina, provocando escassez do produto. Por isso, já faltou combustível em alguns postos do interior de São Paulo e a Petrobrás teve que importar gasolina e etanol, às pressas, pagando sobrepreços .

A ANP, dirigida desde o primeiro governo Lula pelo ex-deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA), é responsável pelo controle desse estratégico setor. Sua função é acompanhar a evolução desse mercado, para evitar desabastecimento e variação de preços que possam influenciar a inflação. Mas nada faz. Pelo contrário, assiste de camarote à desestabilização desse mercado.

O governo atual (com faziam os anteriores) costuma alardear que o Brasil está à frente do resto do mundo em termos de combustíveis alternativos, tipo etanol, gás natural e biodiesel. Não é bem verdade: os Estados Unidos já faz tempo que passaram à nossa frente na produção de álcool (etanol, metanol etc.). Não é só com álcool de milho. Na Flórida e na Califórnia, não faltam plantações de cana.

O maior usineiro dos EUA é a U.S. Sugar, que fica em Tampa, na Flórida. A companhia é tão grande que tem uma ferrovia com mais de 200 km de extensão. Sua atuação é diversificada e possui uma das maiores indústrias de sucata do mundo, com gigantescas máquinas cortadeiras de aço e outros metais, que reaproveitam os proprios vagões. Organização é isso.

No Brasil, o problema é a imprevisão (leia-se falta de planejamento) da ANP, do Ministério das Minas e Energia, ao qual a agência é subordinada, e da própria Petrobras. Com o aumento da produção e venda de veículos, anunciada todo mês nos jornais, e o crescimento da economia, o País começa a viver um “apagão” de combustíveis, porque não houve investimentos compatíveis na produção de derivados do petróleo e de biocombustíveis. O caso mais grave é o etanol. A escassez atual é resultado da queda da produção, provocada pela entressafra da cana e pela alta do preço do açúcar, mas reflete também um problema estrutural do País.

No caso do petróleo, o que ninguém diz é que o Brasil não é mais autossuficiente. O consumo de derivados (gasolina, diesel e nafta) já ultrapassou a produção local, impulsionando as importações, que ficam cada vez mais caras com o aumento do preço do petróleo lá fora. Em geral, a Petrobrás priorizava a produção de gasolina localmente e concentrava as importações em diesel e nafta. Agora, teve que importar também gasolina.

A situação vai provocar um déficit de US$ 18 bilhões na balança de derivados de petróleo este ano, convém reafirmar. Em 2010, as importações de derivados já ultrapassaram as exportações em US$ 13 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento. Em 2000, o rombo era de apenas US$ 3,2 bilhões.

Em 2010, pela primeira vez desde 2000, o País comprou mais derivados do que petróleo bruto. Foram adquiridos 27,38 milhões de metros cúbicos de derivados ante 19,66 milhões de óleo bruto, admite a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Isso significa que o Brasil também já não é autossuficiente em refino, embora o Ministério, a ANP e a Petrobras se comportem como se estivéssemos no melhor dos mundos.

As duas refinarias de porte em construção são a Abreu Lima, em Pernambuco, e a Comperj, no Estado do Rio de Janeiro, ambas com as obras atrasadíssimas. Já deveriam estar funcionando desde o ano passado, mas quem se importa? A previsão mais otimista é que comecem a funcionar em 2013. Tem outra pequena refinaria em ampliação, em Guamaré, Rio Grande Norte, mas a capacidade é inexpressiva.

E há projetos de construir mais duas, no Ceará e no Maranhão (certamente, por determinação do ministro maranhense Edison Lobão, protegido e parceiro de José Saney). Mas para que contruir uma refinaria perto da outra, e uma no Maranhão, onde há pouca demanda? Toda a refinaria deve ser construída o mais próximo possível aos centros de consumo, é claro, mas que político se interessaria pelo óbvio?

Deve-se destacar que o governo agiu com acerto ao estimular a produção e venda de automóveis, porque o carro é a galinha dos ovos de ouro do capitalismo. Produz impostos e taxas sem parar, desde a produção do aço, da borracha e das demais matérias-primas, que vão se transformar em peças e equipamentos. São impostos em cascata, os maiores do mundo. No carro, tudo é tributado, bitributado, tritributado, e depois vêm os impostos nos combustíveis, no óleo, no licenciamento, nas peças de reposição, nos pneus, e ainda as multas de trânsito, é um nunca-acabar.

Por isso, uma das principais armas do governo para tirar o País da crise global foi estimular a venda de automóveis com incentivos fiscais. Em 2010, foram licenciados 3,52 milhões de veículos, mais que o dobro dos 1,49 milhão de 2000. A frota atual é de 32,5 milhões de carros, ônibus e caminhões.

Mas o governo (Ministério das Minas e Energia, ANP, Planejamento, Petrobras etc.) fracassou por completo ao não saber dar seguimento ao lance, ao não planejar nada, não prever nada, não se preparar para nada. O crescimento do número de veículos não foi acompanhado pelo aumento na produção de combustíveis. E no ano passado, o País consumiu 117,9 milhões de metros cúbicos de derivados de petróleo, 11% a mais do que produziu. Até então, a oferta se equiparava ou superava a demanda.

Sem planejamento e sem organização, fica muito difícil governar. E sempre cabe a insistente pergunta. Afinal, para que servem as agências reguladoras?

Fonte: Tribuna da Imprensa

Do Fundo da Memória: O melhor porque outros foram piores

Carlos Newton

Não houve, nos artigos anteriores sobre os quarenta e sete anos do movimento militar de 1964, qualquer intuito megalômano de fazer história. Outro autor bem mais competente, além de mil vezes duplicado o espaço aqui perdido, talvez venha a suprir as necessidades de uma tarefa que apenas o futuro promoverá com isenção. Sem as paixões e os condicionamentos daqueles que viveram a deflagração e o desenrolar de um regime antes de tudo ditatorial, truculento e cruel.

Mas um regime não apenas marcado por essas características. Foi, também, um período em que o Brasil conseguiu garantir sua soberania, garantir a maior parte de seus interesses, crescer, afirmar-se como nação e resistir ao assalto infelizmente responsável, hoje, por nossa transformação em apêndice desimportante da quadrilha neoliberal que nos domina.

Existiu um propósito encoberto neste despretensioso mergulho no passado: a apresentação dos contrários quem sabe contribuirá para a óbvia conclusão de que o Brasil só sairá do sufoco através da superação de seus ressentimentos internou.

Ninguém foi, como ninguém é, completamente mocinho. Nem bandido. Durante os 21 anos em que governaram, os militares erraram e acertaram. Imaginaram-se detentores das verdades absolutas, substituindo o povo quando se tratou de promover as sucessivas trocas de guarda. Mesmo assim, importa registrar que nem eles, podendo tudo, tiveram coragem de impor a reeleição. Muito menos de entregar o patrimônio nacional aos estrangeiros ou de escancarar nossas portas à especulação financeira predatória.

Castelo Branco aceitou a prorrogação de seu mandato por um ano, mas fez questão de acrescentar à mão, no texto de um dos atos institucionais, que ficava inelegível para o próximo mandato. Hoje, é unanimemente referido como o mais democrata dos generais-presidentes. Talvez tenha sido o menos ditatorial, na medida em que mandou investigar denuncias de tortura, aliás mal investigadas, e não admitiu a censura à imprensa. Esta, é claro, autocensurou-se.

O presidente recebia jornalistas, para conversar informalmente. Abordava todos os temas, exceção de uma tarde de sábado, quando, no Rio, convocou os repórteres políticos dos principais jornais. O Secretário de Imprensa avisou que aquele encontro seria diferente. O presidente estava constrangido e tinha um único assunto a esclarecer. Ele desceu as escadas do segundo andar do palácio Laranjeiras de cenho carregado. E nos pediu que encontrássemos uma forma de divulgar, quem sabe nas colunas sociais, não no noticiário político, que o casamento era uma página virada em sua vida. Viúvo, venerando e adornado a lembrança da mulher falecida há pouco, não pensava em outra união.

Conseguimos esclarecer as coisas: Castelo ressentia-se de notas publicadas nas colunas sociais a respeito de seu possível casamento com Sandra Cavalcanti, deputada e então presidente do Banco Nacional de Habitação. Não queria magoar a colaboradora, que admirava muito e jamais foi responsável por aquela fofoca.

Durante seu período de governo, mandatos foram cassados, prisões ilegais consumadas e torturas praticadas. Até direitos sociais se viram suprimidos, como a estabilidade no emprego. O Congresso ficou fechado alguns dias, depois da invasão armada da Câmara dos Deputados, com direito a tanques, metralhadoras e tudo o mais.

No reverso da medalha, Castelo Branco refez estruturas econômicas arcaicas, atacou como ninguém a corrupção, propôs ao Congresso o voto do analfabeto e uma reforma agrária que, caso executada, não existiria hoje o MST.

Costa e Silva passaria à crônica política como o mais injustiçado dos presidentes militares, autor do Ato Institucional número 5, o pior de todos, não fosse a revelação de haver empenhado a saúde e a vida na tentativa de dar a volta por cima e acabar com aquele instrumento de opróbio. Castelo não o queria como sucessor, fez tudo para evitá-lo, mas Costa e Silva, ministro do Exército, tinha mais tanques e soldados.

Empossado, tentou governar com a nova Constituição, sem a legislação excepcional então revogada. Não conseguiu, pressionado pelos generais radicais que o cercavam e não admitiam estudantes e povo na rua protestando contra a ditadura. Cedeu, menos de dois anos depois de feito presidente, quando resistir à truculência institucional. Cada general, cada coronel, cada cabo corneteiro julgava-se detentor do poder revolucionário, podendo praticar as arbitrariedades que bem entendesse. Prisões em massa, tortura e censura à imprensa aconteciam por iniciativa de certos chefes militares. Mas era ele o responsável.

Ajudado pelo vice-presidente Pedro Aleixo, Costa e Silva preparou a revogação do AI-5. Faltava uma semana para a solenidade, que também reabriria o Congresso, quando se viu acometido pela trombose cerebral. Ainda tentou, sem voz e sem movimentos do lado esquerdo do corpo, assinar com a mão direita o fim da exceção. O comando do cérebro já não chegava à caneta. Entrou em choro convulsivo e saiu da História.

Foi durante seu governo que o país começou a crescer. Não havia dívida externa impagável, nem crise do petróleo, nem desemprego. Investimentos maciços se fizeram em telecomunicações, petroquímica, industria naval e obras de infra-estrutura, entre elas a Transamazônica, a Ponte Rio-Niterói e os metrôs do Rio e São Paulo. (continua amanhã)

Fonte: Tribuna da Imprensa

Farra do boi no Senado mostra como o dinheiro público é gasto com irresponsabilidade. Sarney diz que o Senado tem 5,2 mil servidores, Simon afirma que o total é de 13 mil, incluindo os terceirizados. Em quem você acredita?

Carlos Newton

Já comentamos no blog da “Tribuna da Imprensa” que o senador Pedro Simon (PMDB-RS) recentemente fez um discurso e denunciou que existem 13 mil funcionários por lá. Mas o presidente José Sarney (ele, sempre ele) só reconhece que o Senado tenha hoje pouco mais de 5,2 mil servidores efetivos e comissionados, além de estarem na folha de pagamento mais 2,4 mil aposentados e pensionistas, incluindo os novos inativos Gerson Camata (R$ 26,7 mil), Marco Maciel (R$ 24,4 mil), Jader Barbalho (R$ 19,2 mil) e Cesar Borges (R$ 11,4 mil), que tem aposentadorias proporcionais ao tempo do mandato.

Ninguém fala nada, mas pode-se concluir que os 5,4 mil funcionários que faltam nas contas oficiais do presidente José Sarney seriam terceirizados. Por isso, as despesas com pessoal em 2010 responderam por mais de 80% dos R$ 3 bilhões gastos pelo Senado. Esta rubrica consumiu R$ 2,543 bilhões, valor R$ 323 milhões maior que o gasto em 2009.

Mostramos aqui no blog que só na Coordenação de Transportes existe uma média de 3,5 funcionários para cuidar de cada carro. O Senado tem 89 veículos que rodam a serviço dos 81 parlamentares e representantes da Mesa Diretora. Dos 310 funcionários do transporte, 232 são ligados diretamente ao Senado e 78 outros contratados por meio de empresa terceirizada, a um custo de R$ 573 mil mensais. Isso dá um gasto de R$ 7.346 por funcionário terceirizado no setor.

É uma verdadeira farra do boi. As despesas com pessoal no Senado subiram 14,5% em 2010 e a previsão é de um crescimento de mais 11,7%, pelo Orçamento aprovado pelo Congresso para este ano. Sarney acha que está tudo certo, mas não é exatamente a conclusão dos estudos feitos pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Detalhe: para constatar que os recursos públicos estão sendo desperdiçados, o Senado precisou contratar (e pagar) duas vezes a FGV para que confirmasse o que todos já sabiam. E nenhuma providência foi tomada. As contratações da FGC foram só jogo de cena, não era para valer.

O senador novato Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que faz parte da subcomissão, ficou espantado com as denúncias de Pedro Simon, que afirmou, entre outras coisas, que existem mais funcionários no Museu do Senado do que no próprio Museu Nacional. Ferraço acha que a reforma administrativa é uma oportunidade para o Senado. “Precisamos cortar na carne. Fico com sentimento de que existe gordura a ser cortada. A ideia é que o nosso trabalho na subcomissão possa ser técnico”. Quem dera.

De acordo com um relatório preparado pelo então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na subcomissão extinta no fim do ano passado, tudo no Senado é gigantesco. Por exemplo, 427 funcionários atuam no policiamento e segurança do Senado. Este número corresponde a 20% do efetivo da Polícia Militar em atividade durante um turno da ronda ostensiva diária de todo o Distrito Federal.

E o pior é que ainda querem contratar mais seguranças. O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que presidiu a última subcomissão de reforma administrativa, em declarações ao jornal “Correio Braziliense” disse que havia um projeto de ampliação da Polícia Legislativa, para que os agentes prestassem serviço aos senadores até mesmo em seus estados de origem. “A polícia que eles queriam fazer é uma Polícia Federal. Se eu me sentisse ameaçado em Pernambuco, ligaria e eles mandariam policiais daqui de Brasília”, ironiza Jarbas Vasconcelos.

E a Gráfica do Senado? Sozinha, tem o perfil de uma grande empresa. Possui hoje 627 funcionários, entre os quais 11 tipógrafos, profissão que nem existe mais nas gráficas que utilizam computadores. Para completar, a farra do boi comandada por Sarney inclui gastos inexplicáveis de R$ 50 milhões por ano com despesas de saúde. Apesar de custear planos de saúde para parlamentares e funcionários, o Senado continua a manter uma estrutura de 124 médicos, enfermeiros e médicos e dentistas, para atendimentos nas dependências do Legislativo. É um verdadeiro hospital.

Mas por que essa gastança. Os planos de saúde não seriam suficientes para atender adequadamente aos servidores e parlamentares? Não seria lógico que o Serviço Médico voltasse a funcionar apenas como uma pequena unidade de atendimento de emergências e de Medicina do Trabalho, com ambulâncias para encaminhamento imediato dos pacientes aos hospitais da rede conveniada?

Como se vê, o Senado se transformou num vastíssimo cabide de empregos. Os parlamentares vivem nessa Ilha da Fantasia, enquanto a maioria esmagadora dos brasileiros vive num outro mundo, carente e desumano, onde só os fortes sobrevivem. Como confiar nesse tipo de parlamentar, que só cuida de seus próprios interesses? Como explicar que continuemos votando neles?

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

Presidente de CPI denuncia juízes por fraude em falências no estado - Vida Pública - Gazeta do Povo

Presidente de CPI denuncia juízes por fraude em falências no estado - Vida Pública - Gazeta do Povo: "– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"

Arquivos de Guantánamo vazados revelam detalhes dos detidos

Documentos revelam que a maioria dos 172 prisioneiros remanescentes foram classificados como tendo "alto risco" de representar uma ameaça aos EUA e seus aliados

25/04/2011 | 10:43 | Reuters

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Arquivos de documentos militares confidenciais dos Estados Unidos fornecem avaliações de inteligência de quase todas as 779 pessoas que já estiveram detidas na prisão da baía de Guantánamo, em Cuba.

Os documentos secretos, colocados à disposição do jornal The New York Times e outras empresas noticiosas, revelam que a maioria dos 172 prisioneiros remanescentes foram classificados como tendo 'alto risco' de representar uma ameaça aos EUA e seus aliados se liberados sem reabilitação e supervisão adequadas, relatou o diário.

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Os documentos, fornecidos pelo WikiLeaks, também mostram que cerca de um terço dos 600 detidos já enviados para outros países também foram considerados de 'alto risco' antes de serem libertados e entregues à custódia de outros governos, afirmou a reportagem do Times no final do domingo.

Os dossiês, preparados durante o governo Bush, ainda revelam a coleta de inteligência amadorística em zonas de guerra que levou ao encarceramento de inocentes durante anos em casos de identidade trocada ou simples azar, disse o jornal norte-americano.

Em sua maior parte, os documentos silenciam a respeito do uso de táticas duras de interrogatório em Guantánamo, que atraíram a condenação mundial.

Dois anos atrás o presidente Barack Obama prometeu fechar a prisão na base naval em Cuba, que permanece aberta e em um limbo legal.

Autoridades do governo Obama criticaram o vazamento dos documentos, mas disseram que o material está defasado.

Geoff Morrell, porta-voz do Pentágono, e Dan Fried, enviado do Departamento de Estado, disseram em um comunicado conjunto que o comitê de avaliação de Guantánamo, criado em janeiro de 2009, fez suas próprias avaliações.

"As avaliações da Força Tarefa de Avaliação de Guantánamo não foram comprometidas pelo Wikileaks. Ademais, qualquer DAB (Relatórios de Avaliação de Detentos na sigla em inglês) obtido ilegalmente e divulgado pelo Wikileaks pode ou não representar a visão atual de um determinado detido", afirmou a declaração.

Esta é a mais recente leva de documentos secretos dos EUA vazada pelo Wikileaks, que já havia liberado relatos confidenciais do Pentágono sobre as guerras no Afeganistão e no Iraque e 250 mil despachos do Departamento de Estado.

Bradley Manning, soldado de 23 anos acusado de ser a fonte dos documentos vazados pelo WikiLeaks, está detido desde maio do ano passado.

O campo de detenção de Guantánamo foi aberto para abrigar prisioneiros capturados na guerra que o governo do presidente George W. Bush desencadeou no Afeganistão pouco após os ataques de 11 de setembro de 2001.

Alta da inflação e do juro faz população cortar gastos

De acordo com a Paraná Pesquisas, 58% dos curitibanos já reduziram despesas, riscando itens do orçamento ou optando por marcas mais baratas

Publicado em 26/04/2011 | Cristina Rios

A alta da inflação e da taxa de juros começa a surtir efeito no orçamento da população. A maioria dos moradores de Curitiba já cortou gastos e compras por causa do cenário econômico. Levanta­mento da Paraná Pesquisas realizado com exclusividade para a Gazeta do Povo mostra que 58% dos consumidores reduziram seu consumo desde o início do ano e 60% pretendem fazê-lo nos próximos meses. A imensa maioria dos entrevistados – 93% – afirma que sentiu os efeitos da inflação e 78%, do aumento dos juros.

Com os reajustes dos preços dos alimentos e de outras despesas, como aluguel, combustível, água e educação, a maioria dos entrevistados disse que está cortando itens do orçamento e trocando marcas mais caras por outras mais baratas.

“Com a inflação ‘bombando’, o consumidor começa a ter mais precaução, contendo despesas e evitando novos gastos. O que é uma medida saudável”, lembra o consultor em finanças pessoais Raphael Cordeiro.

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• A inflação já afeta a vida da população, que começa a cortar gastos. Veja

Crédito

Maioria quer evitar parcelamento

A sondagem da Paraná Pesquisas mostra que o consumidor está mais cauteloso em relação aos financiamentos, principalmente depois das medidas macroprudenciais adotadas pelo governo para contornar a inflação.

Além de aumentar a taxa de juros – hoje em 12% – por três vezes neste ano, o governo tem tomado, desde o fim do ano passado, uma série de medidas para esfriar a economia e, por tabela, tentar conter a alta dos preços. Em dezembro de 2010, aumentou o depósito compulsório – dinheiro que os bancos precisam deixar no Banco Central – e limitou as condições de crédito para financiamento de automóveis, por exemplo. Em abril, voltou a mexer diretamente no consumo, com o aumento do IOF sobre as compras no exterior e financiamentos no mercado interno.

Do total de entrevistados, 64% disseram que pretendem deixar de fazer novas compras parceladas depois que o governo dobrou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para 3%. Se a intenção se confirmar, trata-se de uma mudança importante no comportamento do crédito no país. Nos últimos 12 meses, o crédito cresceu 21%, acima do que o Banco Central considera o ideal – 15% – para não gerar novas pressões inflacionárias. Entre os entrevistados, porém, a maioria (65%) afirmou que não tem financiamento. Entre os 35% que têm dívidas, a maioria contratou prazos acima de seis meses para pagamento.

Enganando o dragão

Veja abaixo dicas de especialistas para enfrentar a alta dos preços e das taxas de juros:

Seja prudente

Especialistas dizem que os tempos de inflação alta devem ser de cautela, principalmente se o consumidor já compromete boa parte do orçamento com dívidas. Nesse caso, qualquer alta de preços pode levar as contas para o vermelho. O ideal é não comprometer mais do que 30% da renda com financiamentos.

Evite

Se você tem dívidas, procure não fazer novos empréstimos para não comprometer ainda mais o orçamento. O crédito já está mais caro, por causa da alta dos juros e das medidas do governo para esfriar o consumo. Troque dívidas mais caras, como a do cartão de crédito, por mais baratas, como a do consignado, por exemplo.

Priorize

Estabeleça prioridades. Gaste somente o necessário. Troque marcas mais caras por mais baratas, pesquise preços e aproveite promoções. Avalie seus gastos, mas não sacrifique demais seu padrão de vida .

Economize

Procure fazer uma reserva financeira para emergências.

Para o economista Cid Cordeiro, analista do Departamento In­­tersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o fato de a alta dos preços estar bastante concentrada nos alimentos e em alguns serviços faz com que a inflação esteja muito próxima do cotidiano, dando a ela uma evidência maior. “Mas é claro que os alimentos e os combustíveis, que estão mais caros, têm um peso considerável no orçamento das famílias”, afirma.

Corrosão

Segundo Murilo Hidalgo Lopes de Oliveira, diretor da Paraná Pesquisas, o consumidor é geralmente mais sensível à alta dos preços do que ao aperto no crédito na hora de conter os gastos. “A inflação está no dia a dia. No caso do crédito, mesmo com o aumento dos juros, se a prestação cabe no bolso ele vai continuar a comprar. Já a inflação corrói a renda”, diz.

Desde novembro do ano passado, a inflação vem subindo mais do que a média de salários. Dados do IBGE mostram que em março o rendimento médio real do trabalhador brasileiro ficou em R$ 1.557,00, o que representou um aumento de apenas 0,52% em relação a março do ano passado. Nesse mesmo período, a inflação, medida pelo IPCA, ficou em 6,3%. “Os dissídios salariais levam em consideração a inflação dos últimos 12 meses e a inflação atual é maior do que a passada. Esse fenômeno faz com que o poder de compra seja afetado”, lembra Cid Cordeiro.

Troca

A aceleração dos preços pegou no contrapé uma parte da população que se endividou nos últimos tempos. A cabeleireira Alaíde dos Santos, 49 anos, colocou o pé no freio do consumo para poder manter em dia a prestação do carro e do apartamento. “Eu tive que diminuir meus gastos porque tudo subiu muito e o salário ficou defasado”, conta Alaíde. Se antes ela costumava gastar R$ 300 por semana no supermercado, hoje a conta não passa de R$ 100. O caminho mais comum foi a substituição de alguns produtos – carnes e biscoitos, por exemplo – por outros de marcas mais baratas ou qualidade diferente. O leite foi riscado do cardápio, e a compra de roupas ficou em segundo plano.

A representante comercial Angela Dias Proc, de 36 anos, também encontrou na substituição dos produtos mais caros a forma para driblar a inflação. Na hora das compras no supermercado, a escolha do leite, por exemplo, passou a ser feita de acordo com o preço e não mais com base na marca. O mesmo ocorreu com os produtos de limpeza, que Angela substituiu por similares mais baratos. “Eu troco tudo, inclusive de supermercado, quando encontro preços mais acessíveis”, conta. Segundo ela, entre os itens que mais estão pesando no seu orçamento estão os combustíveis.

“A inflação tem um efeito psicológico sobre o consumo, que pode se manifestar de duas formas. O primeiro é o receio de fazer novas compras. O segundo, mais perigoso, é o de provocar a antecipação do consumo, com medo de novas altas. Foi o que ocorreu no passado e é um fenômeno que ajuda a alimentar a inflação”, lembra Murilo de Oliveira, diretor da Paraná Pesquisas.

Colaborou Cintia Junges, especial para a Gazeta do Povo

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Africanos são presos com cocaína

Divulgação/ PF

Gio Mendes
do Agora

Dez africanos e um caribenho foram presos com 799 cápsulas de cocaína escondidas no estômago no aeroporto internacional de Cumbica, em Guarulhos (Grande SP). De acordo com a Polícia Civil, o grupo pretendia embarcar num vôo para Luanda, capital de Angola. Um exame de raio-X detectou as cápsulas no estômago dos estrangeiros.

A prisão ocorreu na última sexta-feira, mas os acusados permaneceram internados no Hospital Geral de Guarulhos até anteontem, quando conseguiram expelir as cápsulas de cocaína. O peso total da droga apreendida com os 11 estrangeiros foi de 12,8 quilos, segundo a polícia.

Um 12º estrangeiro foi preso na mesma ação, mas ele não havia engolido a cocaína. Ele carregava uma mala com roupas engomadas com 9,4 quilos de cocaína.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta terça

Auxílio antecipa aposentadoria por idade

Gisele Lobato
do Agora

Uma segurada de Minas Gerais conseguiu, na Justiça, utilizar o tempo em que ficou recebendo o auxílio-doença para completar os 15 anos de contribuição necessários para obter a aposentadoria por idade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A segurada havia ficado cinco anos afastada do trabalho por conta de uma doença e, quando o auxílio foi cortado, deu entrada na aposentadoria sem ter voltado a contribuir para o INSS.

No posto, o instituto havia negado o benefício, com base em uma instrução normativa do próprio órgão que diz que o auxílio-doença não conta como tempo de carência para a aposentadoria por idade --que é concedida, para as mulheres, aos 60 anos, e, para os homens, aos 65 anos.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora

Corpo e Saúde | MSN Brasil

Corpo e Saúde | MSN Brasil: "– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"

Juízes Federais podem parar por salário e segurança

Próxima quarta terá paralisação geral de 24 horas

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

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Os quase 1.500 juízes e desembargadores federais do país estão em pé de guerra. Em assembleia realizada no mês passado, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) aprovou uma paralisação geral de 24 horas, marcada para a próxima quarta-feira. A paralisação pode gerar uma greve inédita, por tempo indeterminado, daqui a três meses, se não forem aceitas as suas principais reivindicações. Em entrevista ao JB, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, explica todos esses pleitos, e cita o jurista e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Paulo Brossard, a propósito das recorrentes ameaças aos juízes federais: “No dia em que o juiz tiver medo de julgar, ninguém mais pode viver tranquilo”.

– Os juízes federais usam a palavra “paralisação” e não “greve” para o protesto do dia 27. Essa paralisação pode ser vista como um indicativo de greve?

Ao fim de três meses, vamos nos reunir para deliberar sobre o futuro do movimento. A greve é possível e não está descartada. Neste dia, aliás, as portas da justiça federal estarão abertas. Vamos atender a todos os casos de urgência, e realizar um debate aberto com a presença dos presidentes dos sindicatos de juízes da Espanha, Portugal e Itália, que trarão experiências de movimentos de protesto de juízes nos seus países – inclusive grevistas – em defesa de segurança, direitos e prerrogativas da magistratura. Acho, contudo, que não será o caso de greve, porque o governo, através do ministro da Justiça, iniciou uma conversa positiva conosco e o Congresso iniciou um diálogo importante com os juízes federais. Se o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, chamar o assunto para si, resolverá a questão em pouco tempo, entabolando um diálogo com os demais poderes, e encerrará a crise. Essa iniciativa do ministro será fundamental. Os juízes federais do país confiam nisto.

>> Leia a entrevista completa no JB Premium

Fonte: JB

Nos jornais: Governo discute cortar pensões por morte

Folha de S. Paulo

Governo discute regra para cortar pensões por morte

O Ministério da Previdência trabalha em um conjunto de normas para limitar os critérios de concessão de pensões por morte no Brasil. O objetivo é reduzir o altíssimo deficit previdenciário e evitar que pessoas que não necessitem do benefício sejam contempladas.

A proposta será apresentada ao Palácio do Planalto, para então negociar as eventuais alterações com as centrais sindicais e setores do próprio governo. A princípio, essas normas englobariam o serviço público e o regime geral da Previdência. Nenhuma delas, porém, mexe com direitos adquiridos: seriam aplicadas somente aos pedidos feitos após as alterações.

"Viúvas jovens" inflam o deficit da Previdência

No Ministério da Previdência, relatos indicam a concessão indiscriminada de pensões por morte. Mais de um técnico da pasta contou a história de um trabalhador que se casou com uma jovem tendo contribuído só uma vez para o INSS: após sua morte, a viúva passou a receber a pensão pelo resto da vida. Para coibir situações similares, a ideia é exigir um tempo mínimo de união.

Planalto prioriza remendo à reforma total

Na falta de uma reforma, a saída foi optar pelos remendos: os chamados ajustes pontuais na Previdência para tentar equilibrar o sistema.
O ideal seria o governo Dilma Rousseff encampar uma reforma geral da Previdência, tanto do setor público quanto do privado. Principalmente do público, onde estão as maiores distorções.

A presidente, contudo, já deixou claro desde o começo de sua administração que não deseja entrar nessa bola dividida. Avalia que os custos políticos são bem maiores do que os benefícios.

Boom aéreo faz Cumbica ter hora de rush o dia todo

Cada vez mais, toda hora é hora de pico no aeroporto internacional de Cumbica, em Guarulhos, o maior do país. Com a demanda crescente de passageiros, as empresas aéreas criaram voos em horários ociosos e/ou estão com os aviões mais cheios.

Resultado: o aeroporto enche também no final da manhã e à tarde, quando costumava ficar às moscas. O pico habitual de Cumbica é no início da manhã e à noite. Pior ou melhor para o passageiro, a depender do viés -mais voos podem significar tarifas menores; de outro lado, lotam o aeroporto com filas e ajudam a entupir uma estrutura já saturada, 30% acima da capacidade.

Cumbica ficará meio Congonhas mais cheio

Cumbica ganhará em dois anos o equivalente a meio Congonhas em passageiros, aponta estudo a ser apresentado ao governo federal.
Serão 34,8 milhões de pessoas em Cumbica em 2013, 8,1 milhões a mais que no ano passado. Segundo maior aeroporto do Brasil, Congonhas fechou 2010 com 15,5 milhões de passageiros. Assim, o terceiro terminal já abrirá perto do limite, 35 milhões de passageiros.

Filas nos aeroportos vão do carro ao check-in

Filas para estacionar, fazer check-in, comer e até para sentar na sala de embarque são parte dos reflexos que o aumento de passageiros provocou nos principais aeroportos do país. No de Viracopos, em Campinas (93 km de São Paulo), o horário de pico ocorre nos dias de semana, às 21h.
Mas a principal dificuldade ocorre de manhã, quando executivos chegam ao local e precisam estacionar. "Há alguns anos desisti de vir de carro e só pego táxi", disse o empresário Ricardo Medeiros da Silva.

Governo mantém cronograma de obras para Copa

Dos aeroportos mencionados pela Folha, o governo federal anunciou investimento de R$ 1,219 bilhão em Cumbica para ampliação dos terminais de passageiros, implantação de módulos operacionais, pistas de saída rápida e reforma nas pistas.

Questionada pela reportagem, a Infraero não comentou estudo feito por Elton Fernandes, da Coppe/UFRJ, segundo o qual Cumbica atingirá 35 milhões de passageiros em 2013. A empresa disse que precisaria ter acesso a todos os números para fazê-lo.

Por falar em direitos

Foi uma reafirmação com o tom de quem quer eliminar toda dúvida que possa ainda existir. E o tom de Dilma Rousseff ao afirmar já vem com o sobrepeso de toneladas, quanto mais se reafirma. "A defesa dos direitos humanos, desde sempre, e mais ainda agora, está no centro das preocupações de nossa política externa. Vamos promovê-los e defendê-los em todas as instâncias internacionais, sem concessões, sem discriminações e sem seletividade, coerentemente com as preocupações que temos a respeito do nosso país".

Ambientalista é morto em chacina com 5 vítimas no PR

Cinco homens foram assassinados na noite de anteontem em Piraquara, município da região metropolitana de Curitiba (PR). Entre as vítimas, está Jorge Grando, ex-secretário de Meio Ambiente de Pinhais, cidade próxima ao local, e seu irmão Antônio.

Jorge Grando, 53, funcionário da Prefeitura de Pinhais, era fundador da Associação Paranaense de Preservação Ambiental dos Mananciais do Rio Iguaçu e Serra do Mar e tido como criador do Dia do Rio no Estado. Todos os mortos tinham alguma ligação ou apoiavam projetos ambientais, de acordo com a polícia.

Lei para obrigar que promessas saiam do papel é descumprida

Enquanto a sociedade civil começa a se mobilizar para levar ao Congresso a lei que obriga presidente, governadores e prefeitos a apresentar um programa de metas concretas a partir das promessas de campanha, os municípios que aprovaram a norma por conta própria não conseguem cumpri-la.

Baseada na experiência de Bogotá, na Colômbia, e incentivada pela Rede Nossa São Paulo, que reúne mais de 600 ONGs, a cidade de São Paulo adotou a regulamentação em fevereiro de 2008.

Governadores criam cargos e dão reajustes

Governadores aproveitaram os primeiros meses de mandato, quando reúnem força política com a boa vontade do Legislativo, para criar cargos e secretarias e reajustar salários.

Foi o que aconteceu em ao menos seis dos principais Estados do país. No total, foram criados mais de 2.000 cargos comissionados e 20 secretarias em Minas, Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Sul e Amazonas.

Gerdau inicia "consultoria" ao governo de Dilma

O empresário Jorge Gerdau iniciará nos próximos dias os trabalhos da Câmara de Gestão e Planejamento do governo Dilma Rousseff. Ele será o coordenador da câmara, que atuará como uma espécie de consultoria interna para assuntos estratégicos.

No final do ano passado, o empresário fora convidado e aceitou participar do governo Dilma como conselheiro na área de competitividade. Na gestão Lula, foi um dos membros mais atuantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como "conselhão".

Diretório de Campos do PMDB expulsa Rosinha Garotinho

A prefeita de Campos (RJ), Rosinha Garotinho, foi expulsa do PMDB pelo diretório municipal. O apoio a dois candidatos do PR nas eleições passadas -seu marido, Anthony Garotinho, eleito deputado federal, e Fernando Peregrino, aspirante ao governo- motivou sua saída.

Rosinha refutou os argumentos de que teria feito campanha pelo PR, mas ponderou que Garotinho é seu marido. "A Constituição é maior do que todas as leis e diz que família está em primeiro lugar."

Estatais financiam 1º de Maio das centrais

Com custo estimado em cerca de R$ 5 milhões, seis centrais sindicais fazem dois megaeventos em São Paulo para comemorar o 1º de Maio e atrair pelo menos 2 milhões de trabalhadores às festas.

Os gastos serão parcialmente pagos com patrocínios de empresas estatais e privadas. A Petrobras destinará R$ 300 mil para o evento da CUT, com tema "Brasil-África", e R$ 300 mil para a festa única de cinco centrais sindicais -cujo slogan é "Dia do Trabalhador Unificado". O evento terá o sorteio de 20 carros e shows populares.

Lula distribuiu verbas e cargos para entidades

Primeiro líder sindical a chegar ao Planalto, o ex-presidente Lula obteve o apoio de todas as grandes centrais a seu governo. Em oito anos, retribuiu a aliança com a distribuição de cargos e verbas federais às entidades.

Além dos patrocínios a eventos como o 1º de Maio, Lula sancionou projeto de lei que destinou às centrais 10% do imposto sindical obrigatório. Como sindicalista, ele dizia condenar a cobrança.

EUA queriam rever negócios com Brasil para ajudar a depor Jango

Em apoio ao golpe de 1964, a Casa Branca estava decidida a rever as relações econômicas com o Brasil para enfraquecer o governo do presidente João Goulart.

A informação consta de documentos secretos liberados pelo governo norte-americano e obtidos pela Folha. Os papéis relatam uma reunião na Casa Branca em 28 de março de 1964, três dias antes do golpe, com conselheiros diretos do presidente Lyndon Johnson e agentes de alto escalão da CIA.

Esse encontro ocorreu após o recebimento de mensagem do então embaixador dos EUA no Brasil, Lincoln Gordon, com detalhes e pedidos para possível participação norte-americana no golpe para derrubar Jango.

Governo buscou o apoio do "New York Times" ao golpe

A Casa Branca tentou fazer com que os maiores jornais americanos publicassem textos críticos a João Goulart e favoráveis aos militares antes do golpe de 1964.

Memorando que resume reunião de integrantes do governo Lyndon Johnson em 28 de março de 1964 mostra intenção de pedir ao "New York Times" e ao "Washington Post" apoio à saída de Jango em "editoriais satisfatórios, chamando a atenção para a situação no Brasil".

Estado de S. Paulo

Projeto oferece aos estudantes cópia legal de capítulos

Aliada às maiores editoras nacionais, a ABDR lançou em agosto de 2007 o projeto Pasta do Professor, pelo qual os estudantes podem adquirir cópia legais de trechos de livros nos pontos de venda localizados dentro do câmpus das instituições cadastradas. A impressão legal custa, em média, 20% a mais que a ilegal.

A iniciativa começou com capítulos de mil livros. Hoje conta com 3,6 mil. Estima-se que o acervo de livros universitários tenha entre 25 mil e 30 mil obras.

Estudo liga bullying a violência familiar

Estudo realizado recentemente nos Estados Unidos destaca algo que os pesquisadores sabiam há tempos em relação ao bullying, como é chamado o assédio moral e físico a que crianças são submetidas pelos colegas na escola: estudantes envolvidos em episódios desse tipo têm maior probabilidade de apresentar comportamentos de risco, como notas baixa e uso de drogas e álcool.

Outra constatação é de que é também mais provável que essas crianças tenham presenciado ou tenham sido diretamente envolvidas em atos de violência na própria família - uma relação que anteriormente só havia sido estabelecida em estudos de menor abrangência.

O vantajoso mercado do marketing político

Minérios, energia, aviões - e consultoria política. A pauta de exportação das nações da América Latina já está maior e bem mais sofisticada. Tempos atrás, a política abaixo da linha do Equador era pouco complicada, definida por embates de figurões cuja ascensão e queda dependiam dos arranjos de um punhado de poderosos provinciais ou do "dedo" do caudilho nacional. A democracia mudou tudo.

Com eleições pautadas quase a cada ano, a política eleitoral se transformou em mercado livre. Os pretendentes aos palácios e tribunas não são mais príncipes herdeiros à espera da unção oficial, mas mercadorias a serem analisadas por clientes cada vez mais criteriosos. Antes de depositar seu voto, os eleitores - mais de 300 mil em toda a região - exigem ver o peso. É quando aparece consultor de campanha política, cuja arte já desponta como uma especialidade latino-americana.

Governo tenta regularizar lotes em cidades da Amazônia

Quem compra um imóvel em Ji-Paraná, segunda maior cidade de Rondônia, contenta-se em ter somente a transmissão de posse. Hoje, é impossível lavrar a escritura pública.

A exemplo de outras 50 cidades em Rondônia, Ji-Paraná foi construída sobre terras da União nunca transferidas para o município. Na Região Amazônica, esse número é de pelo menos 171, segundo levantamento inicial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esse número poderia subir para 450 cidades.

Inicialmente, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do governo federal e o de Rondônia vão regularizar 22 cidades, onde vivem 673 mil habitantes - 43,12% da população do Estado.

Mulheres reagem de forma positiva à imagem de Dilma

A sala é escura e isolada acusticamente. Por três minutos, o computador exibe um ponto preto, até que surge a imagem de Dilma Rousseff, sorridente, vestindo a faixa presidencial, com as colunas do Palácio da Alvorada ao fundo. Diante da tela, o espectador tem corpo e cérebro monitorados.

Uma touca com 21 eletrodos registra o comportamento das ondas cerebrais. Sincronizados, outros sensores avaliam a frequência cardíaca e respiratória e a condutividade elétrica da pele - que muda em microssegundos em reação a estímulos externos.

Consensos de ocasião

Além do projeto de reforma do Código Florestal do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), dois outros temas deverão unir governo e oposição no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff: a flexibilização da legislação das licitações e o fim do imposto sindical compulsório.

No primeiro caso, Rebelo já obteve o apoio das principais bancadas no Congresso, inclusive de parcela do Partido Verde, que terá duas redações absorvidas na versão final sobre a qual o deputado passou a Semana Santa debruçado. Uma delas deixa mais clara a proibição de novos desmatamentos em Áreas de Preservação Ambiental (APPs).

Benefício é similar ao pago a filhas de militares

Criado em 1890 pelo marechal Deodoro da Fonseca no primeiro ano depois da Proclamação da República, o Montepio Civil da União resistiu por 101 anos mantendo o privilégio de conceder pensão vitalícia a filhas solteiras de ministros de Judiciário.

Até 10 de maio de 1991, integrantes da alta magistratura tinham a opção de contribuir para o montepio e, assim como os militares, deixar de herança uma pensão para filhas solteiras, viúvas, desquitadas ou divorciadas.

Internet ajuda a fiscalizar atuação de parlamentares

A internet tem sido um atalho para aproximar eleitores de seus representantes nos Legislativos. Iniciativas como a de um grupo de estudantes de Gestão Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), criadores do site Adote um Deputado, ajudam a fiscalizar os políticos.

No site, os 53 deputados federais mineiros têm um padrinho, responsável por fiscalizar a prestação de contas e a participação em seminários e debates. Doze dos parlamentares são acompanhados também por blogs.

''Apagão'' de combustíveis provoca rombo de US$ 18 bilhões na balança

Com a disparada do preço do etanol, que subiu mais de 30% nos postos de combustível desde o início do ano, os motoristas migraram em massa para a gasolina, provocando escassez do produto. Faltou combustível em alguns postos do interior de São Paulo e a Petrobrás e os usineiros chegaram a importar gasolina e etanol.

A situação é resultado da queda da produção de etanol, provocada pela entressafra da cana e pela alta do preço do açúcar, mas reflete também um problema estrutural do País. Com o aumento da frota de veículos e o crescimento da economia, e sem investimentos compatíveis na produção de gasolina, diesel e etanol, o País começa a viver um "apagão" de combustíveis.

Já falta gasolina nas distribuidoras

A Petrobrás não está conseguindo atender a totalidade das cotas de gasolina acertadas com as distribuidoras. Fontes do setor relatam que estão recebendo 80% a 90% dos volumes do combustível que encomendam à estatal. O problema é maior entre as distribuidoras independentes, que atuavam mais no mercado de etanol. Procurada desde segunda-feira, a Petrobrás não deu entrevista.

"As cotas não estão sendo 100% atendidas dependendo da região do País", confirmou uma fonte de uma distribuidora ao Estado na condição de anonimato. "O problema é que a demanda por gasolina cresceu demais, por causa da alta do etanol, mas no geral a Petrobrás tem se esforçado para não faltar combustível. Até agora os problemas têm sido pontuais e localizados".

Litro do combustível já custa mais de R$ 3 no interior de SP

A volta do feriadão vai doer um pouco mais no bolso dos motoristas. O preço da gasolina está sendo reajustado nos postos do interior do Estado e o combustível pode até faltar em revendedores que não tiverem estoque.

Nas regiões de São José do Rio Preto e Bauru, os postos receberam gasolina com reajuste de cinco centavos no início da semana e estão repassando os aumentos ao consumidor.

Na região de Araçatuba, o repasse chegou a dez centavos, fazendo com que os preços chegassem a R$ 3 em alguns postos. Nas estradas próximas a Bauru, o combustível custa entre R$ 2,90 e R$ 3,05. Em Rio Preto, o combustível que era vendido a R$ 2,66 subiu para até R$ 2,75.

Dívida dos ricos chega a 61% do PIB global

A dívida de um punhado de países ricos aumentou em US$ 16 trilhões (mais que o PIB americano) desde 2007, e atinge hoje US$ 42 trilhões, ou 61% do PIB global, representando uma das principais ameaças à recuperação da economia mundial.

Esse endividamento pesa hoje sobre Estados Unidos, países da zona do euro, Reino Unido e Japão, justamente a parte mais rica do mundo, que por séculos foi o motor e a vanguarda da expansão da prosperidade humana. Em 2007, antes da crise econômica global, a dívida dos países ricos era de US$ 26 trilhões, e correspondia a 47% do PIB global.

Acusado em escândalo vira assessor da Receita

O novo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, nomeou para sua assessoria pessoal um colega que responde a processo por supostos atos de improbidade administrativa, num caso que foi escândalo anos atrás. Ronaldo Medina é apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos responsáveis por uma norma técnica supostamente destinada a facilitar a importação de máquinas de jogos de azar, que é proibida no País.

Medina foi nomeado para a assessoria de Carlos Alberto Barreto no dia 25 de março. Ex-secretário da Fazenda do Distrito Federal no governo de José Roberto Arruda, ele já tinha ocupado outros cargos de destaque no Fisco.

UPPs abrigam circuito gastronômico

Os donos não têm Twitter nem Facebook: o esquema de divulgação funciona no boca a boca. Em oito restaurantes em favelas que receberam Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) visitados pelo Estado, havia comida farta e barata - coisa rara no Rio - e, em alguns casos, direito a vista panorâmica. A comida é para matar a fome, sem frescura. Paga-se a partir de R$ 7 para comer um prato honesto e bem temperado.

Nenhum letreiro identifica o estabelecimento simples onde é servido o baião de dois mais famoso da Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana. Quem quiser experimentar a comida do cearense Romero Alves Moreira precisa procurar o menu escrito a giz em uma lousa pendurada na parede, do lado de fora, e pedir informações sobre o Altas Horas nas ruas estreitas do morro - sem se assustar com indicações do tipo "na frente da próxima lata de lixo do lado esquerdo".

Pensão criada pelo marechal Deodoro ainda consome R$ 58,6 mi da União

Um século depois de criado, o desconhecido Montepio Civil da União sobrevive até os dias de hoje pagando vultosas pensões vitalícias, em média de R$ 20 mil mensais, a 237 herdeiros da alta magistratura. Em 2010, o Tesouro Nacional gastou R$ 58,6 milhões para pagar as aposentadorias ao seleto grupo de beneficiários.

Dados do Ministério da Fazenda apontam que os gastos com o pagamento de pensões do montepio vêm se mantendo estáveis nos últimos anos. O número de benefícios ficou inalterado. Em 2009, o governo desembolsou R$ 58,3 milhões para pagar os 237 pensionistas. Em uma década, o montante de beneficiários do montepio encolheu drasticamente: hoje é 15 vezes menor do que as 3.719 pessoas que desfrutavam do benefício em 2000.

Descaso com ensino em AL causa evasão escolar

Para denunciar o que chamam de sucateamento do ensino público e protestar contra o reajuste salarial anunciado de 5,91%, os servidores da educação de Alagoas entraram em greve. As escolas municipais de Maceió também estão sem aula há mais de uma semana.

Segundo dados da Secretaria Estadual da Educação e do Esporte, foram matriculados nas escolas públicas de Alagoas, em 2010, 245 mil alunos - cerca de 10 mil a menos que no ano anterior. Para o secretário Rogério Teófilo, a evasão escolar ainda é pequena e vem sendo combatida com o projeto Geração Saber, que conta com recursos federais.

O GloboMais da metade dos 31 parlamentares que entraram no PSD passou por, no mínimo, três partidos

O histórico político de adeptos do mais novo partido a ser criado no país, o PSD, explica por que o líder da legenda, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, saiu em defesa, no debate da reforma política, de uma regra mais branda para a fidelidade partidária.

Mais da metade dos 31 parlamentares que assinaram a ata de fundação do PSD tem em seu currículo passagem por, no mínimo, três partidos. Há casos de políticos que já vão para a 7 mudança de legenda.

A peregrinação de seus fundadores reforça a imagem de partido oportunista, marca que o PSD carrega desde a sua gestação. A sigla nasceu já sendo alvo de chacota, principalmente por parte dos partidos de oposição, PSDB, DEM e PPS, ao ser chamada de Partido da Boquinha, quando se cogitava adotar a legenda PDB.

Fome de poder

A declaração do ex-presidente Lula de que o PT ficará 20 anos no poder nada mais é do que a explicitação do desejo de se candidatar novamente à Presidência em 2014. Para bom entendedor, basta fazer as contas: oito anos de Lula, mais quatro de Dilma e mais oito de Lula fazem 20 anos de governo petista.

Se, como depois tentou consertar, estivesse se referindo à possibilidade de reeleição de Dilma, a soma daria 16 anos. Por que diabos daria apenas mais quatro anos para o sucessor petista de Dilma, seja ele quem for?

Se estivesse pensando no fim da reeleição, a conta certa seria 17 anos, pois o mandato do presidente a ser eleito em 2014, se uma eventual reforma política acabar com a reeleição, será provavelmente de cinco anos.

Relatório da Aeronáutica, mantido em segredo por mais de três décadas, mostra que grupo alemão planejou sequestrar brasileiros

O Baader-Meinhof, o mais radical grupo da extrema esquerda alemã na década de 70, planejou sequestrar empresários no Brasil. A informação consta de um relatório confidencial produzido pelo serviço de inteligência da Aeronáutica durante a ditadura militar.

O documento, mantido em segredo por mais de três décadas, faz parte de um acervo de 50 mil textos e fotos que o Arquivo Nacional, de Brasília, franqueou ao público semana passada.

Agenda do sargento que morreu no atentado no Riocentro revela, após 30 anos, rede de conspiradores do período

Deixar que a bomba explodisse em seu colo não foi o único erro do sargento Guilherme Pereira do Rosário na noite de 30 de abril de 1981, no Riocentro. O "agente Wagner" do Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército (DOI I), principal centro de tortura do regime militar no Rio, também levava no bolso uma pequena agenda telefônica, contendo nomes reais, e não codinomes, e respectivos telefones, de militares e civis envolvidos com tortura e espionagem.

Quatro deles eram ligados ao "Grupo Secreto", organização paramilitar de direita que desencadeou uma série de atos terroristas na tentativa de deter a abertura política.

Mesmo presos, chefes de milícias comandam quadrilhas na Zona Oeste do Rio, no estilo do tráfico

É de uma cela individual de sete metros quadrados, na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), a 1.445 quilômetros do estado, que o ex-PM Ricardo Teixeira da Cruz, o Batman, dita ordens aos integrantes do maior grupo paramilitar em atuação na Zona Oeste do Rio.

Da mesma forma que os traficantes, milicianos presos se correspondem com suas quadrilhas por meio de cartas e bilhetes entregues a emissários durante as visitas.

Ambientalistas são mortos em chacina com cinco vítimas no Paraná

Cinco homens foram encontrados mortos na madrugada deste sábado, no município de Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba, no Paraná. Eles estavam amarrados e foram mortos com tiros na cabeça. Entre as vítimas, estavam três ambientalistas.

Os cinco amigos estavam em uma casa na área rural de Piraquara. O imóvel pertence a Jorge Roberto Carvalho Grando, funcionário da prefeitura de Pinhais, onde foi secretário de meio ambiente. Ele, o irmão Antonio Grando, que também era funcionário da prefeitura de Pinhais, o empresário Gilmar Reinert, o funcionário da Colônia Penal Agrícola de Piraquara, Valdir Vicente Lopes e Albino Silva, vizinho de Jorge e funcionário da Sanepar foram mortos por volta de meia noite desta sexta-feira.

EUA pagam o preço do declínio de seu poder

Política econômica deixou de ser apenas uma preocupação interna. Isso é o que devemos concluir depois da instabilidade do mercado essa semana, incluindo a mudança da Standard & Poor em relação aos EUA, que deu com uma perspectiva negativa devido à elevada divida pública, e a reunião do FMI e do Banco Mundial.

Isso é um fato comum para os países menores. As nações emergentes há muito tempo já entenderam que julgamentos realizados em Wall Street ou na sede do FMI em Washington muitas vezes têm mais poder para moldar a sua política econômica do que as propostas dos seus próprios ministros de finanças e diretores do banco central.

China avança e América Latina perde espaço nas exportações de serviços

Um estudo da Rede Mercosul de Investigações Econômicas, entidade sediada no Uruguai, mostra que a América Latina está perdendo o bonde da exportação mundial de serviços, que passou de US$ 1,5 trilhão no ano 2000 para US$ 3,8 trilhões em 2008.

E a situação é pior justamente no segmento chamado Novos Setores Dinâmicos (NSD), que inclui pesquisa e desenvolvimento, saúde, tecnologia, serviços financeiros e audiovisuais. No total, a participação da região caiu dos 3,45% de 2000 para 3,07% em 2009, último dado disponível da Unctad (agência da ONU para comércio e desenvolvimento).

Fonte: Congressoemfoco