Poder público jogou seu destino no cerco ao Alemão

Pedro do Coutto

Depois de uma série brutal de atentados e vandalismos praticados pelos traficantes no Rio, o poder público do país, sem que a população percebesse diretamente, jogou seu destino na batalha em torno do Complexo do Alemão, onde vivem 400 mil pessoas sob a ditadura do terror. Principalmente o governo do Rio de Janeiro, que teve de aceitar a ajuda do governo federal para enfrentar o inimigo declarado de todo o país. Como Dillinger na década de 30, nos Estados Unidos, o sinistro comércio de drogas tornou-se de fato o inimigo público número um.

No confronto da Penha, tendo como fundo de palco a histórica Igreja da Penha no alto da elevação maior, a luta se travou. A Polícia Militar e a Polícia Civil do estado tiveram que contar com o apoio indispensável e decisivo da Marinha de Guerra, do Exército, da Aeronáutica, da Polícia Federal. Em torno de dez mil homens e mulheres – havia mulheres na PM – encurralaram de 600 a 800 traficantes armados até os dentes, inclusive com armamentos pesados que obtêm misteriosamente não se sabe ao certo como.

O Secretário de Polícia Civil do RJ, Alan Turnowsky, em entrevista ao programa de Haroldo de Andrade Junior, manhã de domingo na Rádio Tupi, afirmou textualmente que, sem a participação das forças militares, não teria sido possível fechar-se o anel do cerco. Com isso, a vantagem alcançou um nível estratégico fundamental: os que integravam as forças do cerco podiam se revezar ao longo das horas e dos dias. Os criminoso não possuíam essa faculdade.

A queda da Bastilha do Complexo do Alemão, assim, tornava-se uma simples questão de tempo. O anel estava fechado desde a tarde de sábado. Abriu-se às primeiras horas da madrugada de domingo. No Complexo do Alemão existem cerca de 90 mil residências. Limitadas por 44 saídas. Rompeu-se uma delas, o anel do cerco afrouxou. O que terá havido? Importa pouco isso no momento. A vitória das forças da lei foi plenamente alcançada. Os criminosos rumaram para outros locais.

Há aqueles que desejavam o seu extermínio, no caso o extermínio de exterminadores, assassinos, promotores da violação de quaisquer regras civilizadas e da desordem generalizada. Desordem com prejuízos incalculáveis à vida humana e a propriedades particulares. Será que a revolta é razoável? Talvez. Mas decisões assim não podem ser tomadas no impulso, na primeira emoção, na vontade de devolver aos criminosos os danos que causaram (e vão ainda causar) ao Rio de Janeiro e ao país.

É preciso considerar que seu extermínio maciço inevitavelmente acarretaria a morte de milhares de inocentes, talvez numa escala superior a dez mil pessoas de bem que habitam o conjunto de favelas, em cuja origem o mesmo poder público é tão ameaçado quanto parcialmente responsável.

Pois não pode haver acordo ou qualquer tipo de pacificação, que embute um entendimento básico, entre partes tão contrárias como são a lei e o comércio de entorpecentes. Os bandidos que se evadiram do Alemão, descobrindo casualmente uma rota de fuga, penso eu, vão se deslocar para outros morros cariocas e continuar suas atividades macabras.

Porém tais atividades sinistras não acabariam se o governo do RJ acabasse com a vida deles durante o dia de ontem. Teve oportunidade de fazê-lo, mas agiu bem em não proceder dessa forma. A meu ver, inocentes não podem morrer entre dois fogos, para os quais não contribuíram. De um lado, as drogas. De outro a corrupção e a omissão. Pois como armas e drogas galgam as sinuosas e íngremes ladeiras do crime organizado e concentrado?

Ontem, pelo menos, o poder público conseguiu explodir pelos ares – que assim seja – um dos principais redutos, senão o principal da violência urbana. Mas haverá outros pelo caminho. A guerra continua.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Brasil oculta prisão de terroristas, dizem EUA em documentos vazados

Documentos revelados pelo site Wikileaks mostram cartas de embaixada.
Postura se deve ao medo de 'estigmatizar a comunidade muçulmana'.

Do G1, em São Paulo

Documentos revelados pelo site Wikileaks nesta segunda-feira (29) mostram que o Brasil disfarça a existência e a prisão de pessoas ligadas ao terrorismo. Segundo o documento, (disponível no site, em inglês), "o governo brasileiro é um parceiro de cooperação no combate ao terrorismo e actividades relacionados com o terrorismo no Brasil [...] No entanto, os mais altos níveis do governo brasileiro, particularmente o Ministério das Relações Exteriores, são extremamente sensíveis a quaisquer créditos públicos de que terroristas têm presença no Brasil - seja para arrecadar fundos, organizar a logística, ou mesmo trânsito no país - e vai vigorosamente rejeitar quaisquer declarações implicando o contrário."

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O texto aparece em uma carta secreta do então embaixador americano no Brasil, Clifford Sobel, de 8 de janeiro de 2008. Segundo ele, "o governo brasileiro recusa-se a definir legal ou mesmo retoricamente designados grupos terroristas como o Hamas, Hezbollah ou as FARC como grupos terroristas - os dois primeiros sendo considerados pelo Brasil como partidos políticos legítimos."

De acordo com Sobel, a polícia federal prendeu muitas vezes pessoas que tinham ligações com o terrorismo, mas os acusa de crimes que não sejam relacionados ao tema para "evitar chamar a atenção da mídia e do alto-escalão do governo."

Essa postura se deve ao medo, ainda segundo o texto, de "estigmatizar a comunidade muçulmana do Brasil [...] ou prejudicar a imagem do território como um destino turístico. É também uma postura pública destinada a evitar ser demasiado estreitamente ligada ao que é visto como a Guerra excessivamente agressiva dos EUA contra o terrorismo."

'Espionagem'
Em um almoço na casa do então embaixador americano John Danilovich, em maio de 2005, o general Armando Félix teria dito que o governo pediu "que filhos de árabes, muitos deles empresários de sucesso, vigiem árabes que possam ser influenciados por extremistas ou grupos terroristas", diz o relato, também divulgado no site.

Operação acaba com crença em ‘invencibilidade’ do Alemão, diz Beltrame

Júlia Dias Carneiro

Da BBC Brasil no Rio de Janeiro

Policiais carregam helicóptero com maconha no Complexo do Alemão.

Depois de ocupar o Complexo do Alemão, na zona norte do Rio, as forças de segurança seguem neste domingo no processo de buscas que levou à apreensão de armas pesadas e toneladas de drogas, além da prisão de um traficante ligado à morte do jornalista Tim Lopes, da Rede Globo, em 2002.

O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, disse que não tem “jogo ganho” após a ocupação do Complexo do Alemão, mas considerou a vitória um “passo importantísssimo” na luta contra o crime no Rio.

“Nós não vencemos a guerra, mas pode-se dizer que vencemos a mais difícil e importante batalha”, disse a jornalistas na noite de domingo, 12 horas depois do início da operação no conjunto de favelas.

Beltrame disse que os bandidos que fugiram serão capturados, pois o Estado vai continuar avançando na recuperação de territórios. “Se chegamos ao Alemão, nós vamos chegar à Rocinha, ao Vidigal e assim por diante.”

Segundo o secretário, a ocupação acaba com a “crença na invencibilidade” do Complexo do Alemão, que era “o coração do mal, um lugar emblemático da convergência de marginais no Rio”.

"Perda de moral"

“Para a polícia, é uma vitória importante, mas para os marginais, é uma perda de moral. Perderam algo muito importante que fazia com que se valorizasse a atuação deles”, disse.

Sobre boatos de que muitos traficantes haveriam fugido, Beltrame disse que “marginal sem casa, sem arma, sem moeda de troca é muito menos marginal que era antes”.

O secretário afirmou que ainda não é possível fazer um balanço das operações, porque a cada momento novas prisões e apreensões estão sendo feitas. Mas um balanço parcial na noite de domingo apontou que 40 toneladas de maconha, 10 toneladas de crack e 200 quilos de cocaína foram apreendidos.

Traficantes presos

Traficante condenado pela morte no jornalista Tim Lopes se entregou.

Vinte pessoas foram presas na operação, entre eles Eliseu Felício de Sousa, o “Zeu”, que se entregou à polícia após ser descoberto em um barraco. Condenado a mais de 23 anos de prisão pela morte de Lopes, “Zeu” cumpriu apenas cinco anos de pena. Ele estava foragido desde 2007, quando foi beneficiado pelo regime semi-aberto e não retornou à prisão.

Tim Lopes foi assassinado depois de ser descoberto por traficantes chefiados por Elias Pereira da Silva, o “Elias Maluco”, quando fazia uma reportagem sobre a venda de drogas a céu aberto no Complexo do Alemão.

Outro traficante preso trazia tatuagens em ambos os braços com as inscrições “maconha” e “Fernandinho Bera Mar” (sic).

A operação também encontrou o que seria a casa do traficante "Pezão", tido como chefe de tráfico do Alemão. O imóvel de três andares tem piscina, hidromassagem, ar condicionado em todos os cômodos e até uma discoteca.

Bandeira hasteada

Nesta tarde, a polícia hasteou uma bandeira no alto de uma das estações do teleférico que está sendo construído no Alemão, como gesto simbólico para marcar a reconquista do território pelo Estado.

"Vencemos. Trouxemos liberdade para o povo do Alemão. Agora é trabalho de busca, procura, prisões e apreensões", afirmou Duarte a jornalistas ainda pela manhã.

Duarte afirmou ainda que as forças policiais e militares não tiveram muitos problemas no início da invasão, que começou às 7h59m deste domingo.

"Não tivemos dificuldade. Tivemos cobertura dos helicópteros e os blindados fizeram o seu papel", disse o comandante da PM.

No total, participam da invasão 2.700 homens, sendo 800 soldados da Brigada de Infantaria Paraquedista do Exército, 300 agentes da Polícia Federal (PF), 400 da Polícia Civil e 1,2 mil da Polícia Militar.

Blindados do Exército e da Marinha e veículos do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope) foram utilizados na operação e estão dentro do complexo. A Polícia Militar estimava que entre 500 e 600 traficantes estariam no Complexo do Alemão.

“Passo fundamental”

Em nota, o governador Sérgio Cabral afirmou que “a reconquista do território do Complexo do Alemão pelo Estado é um passo fundamental e decisivo na política de segurança pública que traçamos para o Rio de Janeiro”.

O governador disse, entretanto, que o trabalho para garantir o direito de ir e vir dos cidadãos de bem apenas começou. “Ele é de médio e longo prazos e tem como principal objetivo recuperar 30 anos de abandono das comunidades carentes.”

O prefeito Eduardo Paes disse que vai anunciar, na segunda-feira, um pacote de projetos e ações sociais para promover uma “invasão de serviços” tanto do Complexo do Alemão quanto na Vila Cruzeiro.

“Estou muito orgulhoso, como prefeito e carioca, por esse momento histórico, que significa a libertação de milhares de pessoas de bem que eram reféns de criminosos covardes. Significa a refundação de partes da cidade com a presença do Estado em territórios onde, durante anos, se fez presente um poder paralelo”, afirmou em nota.

Fonte: BBC Brasil

Traficantes podem ter escapado pela rede de esgoto

Redação, com ABr - do Rio de Janeiro

A Polícia Militar (PM) trabalha com a hipótese de que parte dos traficantes cercados no Morro do Alemão, na zona norte do Rio, possa ter fugido utilizando a rede de esgotos da região. A possibilidade foi levantada pelo relações públicas da PM, coronel Lima Castro. Ele estima em até 600 o número de criminosos escondidos no morro.

– Toda informação que chega é checada e isso [a utilização da rede de esgotos] já foi passado para os policiais que se encontram operando no terreno –, disse.

Segundo o militar, apesar da possibilidade de alguns traficantes terem conseguido fugir nas últimas 48 horas, antes da operação nos acessos do Alemão, a expectativa é que a maioria ainda se encontre na comunidade.

– Nós fizemos um cerco, com o apoio das Forças Armadas, no sentido de impedir que isso a fuga acontecesse. Então, nós acreditamos que a maior parte deles esteja aí. Lógico que eles vão se utilizar de todos os subterfúgios para evadir, se passando por moradores da comunidade, ostentando bandeira e pedindo paz.

Lima Castro comentou a desestruturação dos traficantes a partir do fechamento do cerco policial.

– Isso mostra que aquelas pessoas que os chefiavam não são tão chefes assim, porque são os primeiros a se entregar. Esses pobres coitados que estão aí são os soldados da guerra, que sustentam o lucro desse tipo de atividade e a mordomia dos chefões.

O comandante da Brigada Paraquedista do Rio de Janeiro, coronel Marcelo Araripe, que participa com 800 homens da ocupação do Complexo do Alemão, disse que as tropas do Exército fizeram neste domingo o bloqueio dos 44 pontos de acesso ao conjunto de favelas da região, com apoio dos veículos blindados da Marinha e do Exército.

Os blindados fazem o patrulhamento ao longo de todo o perímetro e a tropa já fez a apreensão de armas e drogas e prendeu alguns bandidos.

– Nesse ponto agora, da operação, o vasculhamento é de casa a casa. Essa operação em ambiente urbano é muito semelhante ao que acontece no Haiti. Existe uma fluidez muito grande e a capacidade do bandido se misturar com a população e tentar passar despercebido –, explicou Araripe.

Segundo ele, é importante manter a revista de todo pessoal com acesso ao morro para evitar a fuga de bandidos que ainda estejam no Alemão.

Fonte: CorreiodoBrasil

Nos jornais: tráfico tenta negociar antes de invasão policial

Folha de S. Paulo

Tráfico tenta negociar antes de invasão policial

Com o Complexo do Alemão cercado por 800 soldados do Exército, blindados da Marinha e centenas de policiais civis e militares, cerca de 600 traficantes encurralados passaram a tarde de ontem negociando uma saída.

Parte deles quer se entregar, mas muitos não, disse o mediador de conflitos e coordenador do AfroReggae, José Júnior, chamado pelos traficantes para negociar. "Ninguém falou que quer ir para o enfrentamento", afirmou.

O AfroReggae é uma ONG que emprega ex-traficantes e ex-presidiários e atua em favelas conflagradas do Rio de Janeiro para tentar minimizar os efeitos dos confrontos.

Durante todo o dia o clima foi de muita tensão. Moradores carregando o que podiam -micro-ondas, fogões, cadeiras, sacos cheios de roupas- deixavam suas casas.

A fuga só cessava quando começavam os tiroteios, para recomeçar quando havia trégua. Às 21h30, rajadas de tiros ainda eram ouvidas no complexo. Balas traçantes, que deixam um rastro de luz, cruzavam o céu da região.

Licitação de R$ 120 milhões apresenta indício de fraude

A maior licitação de publicidade deste ano do governo Lula, para escolher as agências que vão cuidar de uma verba anual de R$ 120 milhões do Ministério da Saúde, tem indícios de fraude, de acordo com documentos obtidos pela Folha.

As notas atribuídas a 11 das 31 agências que disputavam a concorrência sofreram mudanças no meio do processo que contrariam a lei, de acordo com os advogados Paulo Boselli e Paulo Gomes de Oliveira Filho. Uma mesma agência aparece com uma nota no começo da disputa e recebe uma avaliação maior depois. A assessoria de comunicação da Saúde diz que a divergência de notas é resultado de um erro formal que não altera o resultado da disputa. O processo de licitação durou mais de seis meses -foi aberto em 1º de março e encerrado no último dia 19.

Incra dribla legislação para incorporar área de 6 cidades de SP

A superintendência regional do Incra no Amazonas driblou uma lei federal relativa à reforma agrária e se valeu de poderes exclusivos da presidência do órgão para arrecadar terras devolutas, num total de 904 mil hectares -o equivalente a seis vezes a cidade de São Paulo.

De acordo com a legislação, compete exclusivamente ao presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) arrecadar terras devolutas (pertencentes ao Estado brasileiro) com o intuito de assentar famílias de trabalhadores sem terra.

De 2006 a 2008, a superintendente do Incra no Amazonas, Maria do Socorro Marques Feitosa, assinou pelo menos três portarias para arrecadar áreas nos municípios de Boca do Acre, Pauini e Lábrea, todos no Amazonas.

Dilma decide criar pasta para aviação civil

A presidente eleita, Dilma Rousseff, quer remodelar o setor aéreo do país. Ela decidiu criar uma pasta específica para a área, provavelmente com status de ministério.

O objetivo é abrir o capital do setor à iniciativa privada e acelerar a construção de aeroportos para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.
A Secretaria Especial de Aviação Civil cuidará de assuntos e órgãos que hoje estão sob a responsabilidade do Ministério da Defesa. Responderão à nova pasta a Infraero, estatal que administra aeroportos, e a Anac, agência reguladora do setor. Não está no desenho montado pela petista a junção dessa nova pasta com a Secretaria de Portos -ao contrário das especulações da semana passada. Os portos podem, inclusive, voltar a ser um departamento do Ministério dos Transportes.

Na ditadura, Dilma deu aulas de política

A mulher que vai suceder o presidente-metalúrgico a partir de janeiro teve, entre outras atribuições, a responsabilidade de atuar na coordenação operária e dar aulas de política a trabalhadores nas organizações da esquerda armada que integrou.

Do final de 1966 até ser presa pela repressão, em janeiro de 1970, a hoje presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), ensinou política acreditando que só "a doutrinação do proletariado" poderia mudar o país e que isso deveria ser feito paralelamente à luta armada contra a ditadura.

Em 1969, quando já estava em São Paulo integrando o comando da VAR-Palmares (uma das organizações da esquerda armada), Dilma esteve próxima ao "proletariado (...) ministrando aulas de marxismo-leninismo".
O relato consta do processo sobre a atuação de Dilma no regime militar, que estava trancado no Superior Tribunal Militar e foi liberado após três meses de disputa judicial travada pela Folha.

"PT mudou a ponto de ficar quase irreconhecível", diz cientista política

A cientista política Wendy Hunter, professora da Universidade de Austin, Texas (EUA), acaba de escrever um livro sobre as transformações por que passou o PT entre 1989 e 2009. Para ela, o partido "mudou a ponto de ficar quase irreconhecível".

Além de diferenças que ela chama de mais óbvias, como a moderação ideológica e as alianças que o partido atualmente faz ("inimagináveis há 20 anos"), Hunter menciona a própria candidatura de Dilma Rousseff à Presidência, uma "novata" na sigla.

Para Hunter, o presidente Lula teve papel central na condução das mudanças, mas ela não vê as alas radicais conquistando mais espaço no governo Dilma. A seguir, trechos da entrevista concedida por e-mail.

Campanha tenta salvar escola do MST

Uma campanha se espalhou entre movimentos sociais e entidades ligadas a grupos de esquerda, sindicatos e universidades para contornar a crise da Escola Nacional Florestan Fernandes. A escola do MST, alcunha que a direção da entidade rejeita, foi criada em 2005 em Guararema (SP). Custou cerca de R$ 3,5 milhões, financiados pela União Europeia, pelo MST e pelas ONGs cristãs Caritas (Alemanha) e Frères Des Hommes (França).

Houve campanhas com apoio de Chico Buarque, José Saramago e Sebastião Salgado. Em cinco anos, quase 20 mil pessoas passaram pelos cursos e eventos na entidade. Recentemente, a escola ganhou visibilidade quando, em viagem ao Brasil, o ator Benicio Del Toro a visitou e usou um boné do MST.

O Globo

Prefeitura tem megaprojeto de reconstrução da Vila Cruzeiro

O símbolo da retomada territorial do tráfico, a Vila Cruzeiro e as demais favelas da Penha serão objeto de um amplo projeto de intervenção urbanística e social da Prefeitura do Rio. Já nesta semana começa um processo de licitação da versão do programa Morar Carioca para a região. Será a maior de todas e a previsão de investimentos é de R$ 400 milhões. A primeira intervenção será de R$ 144,2 milhões, informa Ruben Berta. Vai ser a urbanização de uma área de 317 mil metros quadrados, conhecida como Parque Proletário da Penha, e começará em cerca de dois meses. Ao longo da Avenida Nossa Senhora da Penha – por onde a polícia invadiu o complexo, com o apoio de blindados da Marinha -, serão construídos um mercado popular com 47 lojas e dois quiosques, e uma praça com espaço voltado para a inclusão digital, com lan house pública, cinema e cursos de capacitação. A área atualmente é tomada por ambulantes e lojas degradadas. A estrada por onde traficantes foram flagrados pela TV fugindo, durante a ação da polícia, vai ganhar uma Clínica da Família.

Minha Casa, Minha Vida é alvo de fraude

Morador da Barra da Tijuca, no Rio, J.X.P, de 29 anos, trabalha no mercado imobiliário e tem renda familiar mensal acima dos R$4.900. Na hora de comprar um imóvel para investir, ele resolveu analisar as ofertas do programa Minha Casa Minha Vida, destinado à pessoas de baixa renda, e acabou financiando uma unidade na Barra, perto do Autódromo. Como ele, outras pessoas que não se enquadram nos pré-requisitos do programa - que exige que o comprador não seja proprietário de imóvel e não tenha renda superior a R$4.900 - estão fraudando o Minha Casa, apresentando apenas os rendimentos de uma conta bancária ou não entregando a declaração de que já são proprietários de imóvel.

Com as Olimpíadas, Barra valorizada

Desde que o Comitê Olímpico Brasileiro (COI) anunciou, em outubro de 2009, que o Rio seria sede dos Jogos Olímpicos de 2016, os imóveis ao redor de onde os equipamentos serão construídos têm valorizado. Na região do condomínio Minha Praia, na Avenida Salvador Allende, perto do Autódromo, segundo pesquisa realizada pelo setor de inteligência de mercado da Lopes Rio e divulgada pela Ademi (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário), o m que, em 2008, valia R$3 mil, hoje custa R$3.900. Jacarepaguá, que fica na fronteira com a Barra, também está em alta: o m passou de R$2.325, em 2007, para R$3.500.

Para mulheres, metade do orçamento necessário: cenário que espera Dilma

A primeira mulher presidente do país vai encontrar políticas de gênero que têm menos da metade dos recursos de que necessitam. A proposta orçamentária de 2011 prevê R$55 milhões para a Secretaria de Políticas para as Mulheres - mas a própria secretaria diz que precisaria de pelo menos R$225 milhões. Além de faltar recursos, os que chegam para as ações do setor enfrentam a baixa execução do dinheiro - o que é efetivamente pago daquilo que foi autorizado.

Dos R$35,5 milhões autorizados nos orçamentos de 2008, 2009 e 2010 para atenção integral à saúde da mulher, por exemplo, só 55% foram efetivamente gastos e liquidados. A pouca verba - e o que de fato é gasto dela - é a face monetária dos problemas enfrentados pelas ações de gênero, que avançaram em áreas como o combate à violência contra a mulher, mas ainda deixam a desejar em setores como a presença das mulheres no mercado de trabalho.

Influência de Lula é determinante na formação da equipe de Dilma

Após quatro semanas de transição, o que mais chama atenção de integrantes das equipes do atual e do próximo governo é a influência total do presidente Lula, não só na condução política com os aliados, mas, principalmente, na escolha dos nomes do Ministério de Dilma Rousseff. Todos os nomes confirmados, e até os que já foram convidados, são da cota pessoal do presidente, o que tem deixado Dilma engessada.

Um ministro demonstrou surpresa com a fidelidade excessiva de Dilma a Lula. Já no PT há o reconhecimento de que a equipe do governo Dilma terá cara, coração e alma do presidente Lula, acrescentou esse ministro. Segundo outro interlocutor do presidente, ele estaria fazendo, com a equipe de Dilma, o que gostaria de ter feito em sua gestão. Dilma não faz nada sem consultá-lo.

Presidente levou sucessora a ficar com Mantega

Os nomes do governo Dilma Rousseff, até agora, são todos ligados ao próprio presidente Lula, ou sugeridos por ele. Até mesmo em pastas que Dilma gostaria de ter influência, ela seguiu o conselho do seu padrinho político. O caso mais emblemático foi a decisão de manter no cargo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Dilma já tinha manifestado preferência de deslocar para a função o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

Dilma também sempre disse que promoveria o secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa, para o Ministério do Planejamento. Mas também neste caso aceitou o conselho de Lula e nomeou Míriam Belchior, amiga do presidente. Coutinho e Barbosa, embora já estejam no governo, são nomes mais próximos de Dilma.

Manuela defende Esporte sob controle do PCdoB

A deputada federal Manuela D"Ávila (PCdoB-RS) diz que a posição de seu partido, já anunciada ao governo de transição, é permanecer no comando do Ministério do Esporte. Segundo a deputada, a pasta tem hoje maior projeção graças à situação econômica e política do país, que pode sediar grandes eventos esportivos.

Manuela afirma que o trabalho realizado pelo PCdoB nos oito anos do governo Lula - inicialmente com Agnelo Queiroz (atual governador eleito do Distrito Federal pelo PT) e agora com o ministro Orlando Silva - ajudou a aumentar a importância do ministério:

- A gente sente orgulho, porque, desde a criação do ministério, está à frente da pasta. Se temos hoje o que mostrar, nós do PCdoB também somos responsáveis por isso. É evidente que o Brasil vive uma situação melhor e, por isso, atrai eventos, mas (o destaque do ministério) também é fruto do trabalho de líderes do PCdoB - disse Manuela, que é uma das candidatas ao cargo.

O império de Magro, o czar dos combustíveis

Um império que floresceu nos últimos dez anos cerca o empresário Ricardo Andrade Magro, apontado como chefe de uma quadrilha de fraudadores de ICMS. Discreto, Magro, uma espécie de czar dos combustíveis no país, tem hoje, em seu nome, oito empresas - cinco delas distribuidoras do setor. O empresário é um dos controladores da refinaria de Manguinhos. Em 2007, o empresário, que é também advogado, abriu uma consultoria jurídica em São Paulo, chamada Ricardo Andrade Magro Advogados Associados. A empresa é uma das 17 que tiveram o sigilo bancário e fiscal quebrado por decisão da juíza Maria Elisa Lubanco, da 20ª Vara Criminal, na investigação sobre a quadrilha.

O Estado de S. Paulo

Polícia amplia ação no Rio e prende família de traficantes

A polícia do Rio ampliou o cerco aos traficantes do Rio, prendendo mulheres e parentes de chefes do Comando Vermelho. Viviane Sampaio, de 32 anos, casada com Alexander Mendes da Silva, o Polegar, que está escondido no Complexo do Alemão, foi presa na manhã de ontem, num condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na zona oeste. Ao todo, quatro mulheres de criminosos foram presas. Entre elas Márcia Gama dos Santos Nepomuceno, casada com Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, apontado como o mandante da onda de ataques que tomam conta do Rio há uma semana. Ele cumpre pena em presídio federal e a suspeita é que tenha passado a ordem em visita íntima.

Os parentes são acusados de lavagem de dinheiro e associação para o tráfico. "Esse dinheiro ilícito é repassado para a família. Geralmente, em visitas íntimas essas mulheres são usadas como pombo-correio do tráfico. Já que não podemos gravar as visitas íntimas esse é um meio de evitar que informações sejam passadas", afirmou o chefe da Polícia Civil, Allan Turnowski.

Ministros de Dilma poderão nomear 7 mil sem concurso

Se existisse uma cidade chamada Cargolândia, habitada por ocupantes de cargos de livre nomeação à disposição do governo Dilma Rousseff, ela teria cerca de 7 mil moradores, população superior à de 1.967 municípios brasileiros.

Durante a campanha presidencial, o tucano José Serra atacou em diversos momentos o loteamento político da administração federal - em debate com a adversária Dilma, citou o número de 21 mil cargos, "a maior parte voltada a partido, a companheiro".

Levantamento feito pelo Estado, porém, revela que são pouco mais de 7.060 os funcionários que os futuros ministros poderão nomear sem a necessidade de concursos públicos. Se todos esses cargos forem ocupados, os salários consumirão cerca de R$ 34 milhões por mês dos cofres públicos.

O número citado por Serra é o total dos chamados DAS, cargos comissionados exercidos por quem tem função de chefia ou direção e pela elite dos assessores de ministros e secretários. Em julho passado, o governo abrigava exatamente 21.623 funcionários com DAS. Mas um decreto assinado em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que a maioria desses cargos seja preenchida por servidores públicos concursados - em tese, isso reduz a influência política nas nomeações.

Serviço público se profissionaliza, afirma governo

O Ministério do Planejamento afirma que o governo federal desenvolve uma política de profissionalização do serviço público, o que faz com que servidores de carreira ocupem cada vez mais os cargos de confiança - mesmo os de DAS 5 e 6, com remuneração mais elevada.

O último Boletim Estatístico de Pessoal, publicação que mapeia os servidores do Executivo, apontava a existência de 21.623 pessoas em cargos de confiança. Desse total, 70% eram servidores efetivos da administração direta ou requisitados de autarquias, fundações ou outros órgãos.

Para ilustrar o que chama de profissionalização do setor público, o Planejamento apontou a si próprio como exemplo: das sete secretarias da pasta, cinco são ocupadas por servidores de carreira ou requisitados de outro órgãos federais.

Agências reguladoras têm mais 1.200 vagas de livre nomeação

As agências reguladoras do governo, alvo de denúncias de loteamento político nos últimos anos, concentram, em conjunto, cerca de 1.200 cargos que podem ser ocupados por pessoas sem vínculo com o serviço público - ou seja, não concursadas.

Enquanto nos ministérios e secretarias do governo central apenas os ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior (DAS) podem ser de fora do quadro estável de servidores, nas agências até os cargos de assessoria e de assistência são de livre nomeação.

Disputa por Cidades complica xadrez

O "pote de ouro" da Esplanada, que se transformou em maior ponto de discórdia entre os aliados e ameaça rachar até o PMDB, chama-se Ministério das Cidades. Com R$ 5 bilhões para investimentos no Orçamento de 2011, além dos R$ 12,9 bilhões do programa de construção de habitações populares Minha Casa Minha Vida, a pasta é cobiçada por quatro partidos governistas: PMDB, PT, PSB e PP.

Pelo cronograma da presidente eleita Dilma Rousseff, uma vez definidos os nomes da equipe econômica e do núcleo político do Palácio do Planalto, vai começar o verdadeiro desafio, que é acomodar os representantes dos partidos governistas nos ministérios da infraestrutura.

Pasta é o ''sonho de consumo'' de políticos por resposta eleitoral

São múltiplas as razões que explicam porque o Ministério das Cidades é o objeto de desejo de petistas, peemedebistas, pepistas e socialistas.

Na visão dos líderes mais experientes do Congresso, ele é o "verdadeiro ministério social". Mais social que o do Combate à Fome com seu Bolsa-Família. Os políticos têm a resposta na ponta da língua para esse desejo: "Porque o dinheiro é um benefício efêmero, que acaba na primeira visita ao supermercado, e a casa é um bem para uma vida, assim como o asfaltamento da rua onde se mora."

Eleita deve trocar os comandos das três Forças

No governo da presidente Dilma Rousseff os atuais comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não deverão permanecer nos cargos. Em recentes reuniões de Alto Comando, o general Enzo Peri (do Exército) e o brigadeiro Juniti Saito (Aeronáutica) defenderam a renovação dos quadros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu os comandantes pelo critério de antiguidade, mas Dilma pode adotar uma regra nova.

O almirante Júlio de Moura Neto (Marinha) alimenta a esperança de permanecer no comando da Força, mas os assessores de campanha de Dilma lembraram ao Estado a proximidade da presidente eleita, enquanto estava na Casa Civil, com o almirante Marcos Martins Torres. Apesar dessa proximidade, a pronta disponibilidade da Marinha para enfrentar o narcotráfico no Rio vai pesar em favor de Moura Neto na decisão final de Dilma.

PT discute ministério de olho em 2012

O PT concluiu ontem em Guarulhos (SP), a portas fechadas, o seminário "O partido que muda o Brasil", oficialmente para uma pauta sobre a perspectiva política e eleitoral para 2012, mas não perdeu a oportunidade de debater e articular, ainda que em conversas informais, a corrida para ocupação de cargos em ministérios, autarquias e secretarias no governo Dilma Rousseff. "É mais nas conversas paralelas", disse o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-presidente do partido. "Obviamente, no corredor o assunto composição do governo sempre está presente."

Para Berzoini "é cedo avaliar se tem nó para desatar porque Dilma apresentou simplesmente os cargos mais próximos, área econômica e Palácio". Ele disse que sua experiência o faz crer que o processo de formação de toda a administração leva "às vezes de 3 a 4 meses para ser concluído".

''Dilmistas'' terão mais tempo na TV

Nas batalhas eleitorais de 2012 e 2014, os partidos da base do futuro governo sairão em vantagem: quase todos ganharam vagas na Câmara dos Deputados e, com isso, mais tempo na propaganda eleitoral de rádio e televisão.

As legendas que estiveram coligadas na campanha da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), ganharam, em conjunto, 14% a mais de tempo com o resultado da eleição para a Câmara. Já os partidos que apoiaram José Serra (PSDB) tiveram, juntos, uma perda de 24%, segundo cálculos feitos pelo Estado.

O cálculo se refere à parte do horário eleitoral (dois terços do total de 50 minutos por dia) que é dividida de acordo com o tamanho das bancadas de cada partido na Câmara. Outra parte é distribuída de forma igualitária entre todas as legendas que lançam candidatos.

Projeto está congelado há oito meses

A proposta de Consolidação das Leis Sociais (CLS) começou a ser formatada pelo governo com a criação, no dia 26 de janeiro, de um grupo de trabalho interministerial. Além de ter a Secretaria-Geral da Presidência na coordenação dos trabalhos, participaram da elaboração do texto a Casa Civil, os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Planejamento e da Justiça. Também participaram da discussão a Advocacia Geral da União (AGU) e a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos.

Em março, a proposta foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recebeu seu aval. A partir daí, a CLS foi colocada em banho-maria, aguardando a autorização política do presidente para ser levada adiante. A ordem não foi dada até hoje.

Corrupção custa R$ 130 bi por ano ao País

A proposta do delegado anticorrupção da PF Josélio Azevedo de Souza na reunião da Enccla é de adoção de procedimentos uniformes nas apurações em curso, consolidação dos dados estatísticos, tanto de operações quanto de inquéritos, criação de canais próprios de comunicação com outras corporações e um mergulho na identificação dos métodos de organizações criminosas.

Ele sustenta que estudo da Fundação Getúlio Vargas mostra que o Brasil perde 5% do PIB a cada ano por causa da corrupção pública, o que equivale a R$ 130 bilhões. "O País deixa de crescer cerca de 2% ao ano por conta desse mal", adverte.

"Por isso, a PF defende a criação de delegacias especializadas no combate ao desvio de recursos públicos. Está sendo estudada a criação de um nicho específico. O importante é que se instale nos Estados, onde ocorre a execução das ações. O que se pretende é criar a delegacia em cada uma das 27 superintendências da PF, com efetivo e expertise próprios", diz.

CNJ vai discutir ''farra das propinas'' de Dourados

A corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, e 30 membros do órgão participam de evento em Campo Grande esta semana para analisar e debater as denúncias sobre propinas para autoridades do Tribunal de Justiça do Estado e para o governador reeleito André Puccinelli (PMDB).

As denúncias sobre a "farra das propinas" surgiram em setembro deste ano, quando foi desencadeada a Operação Uragano da Polícia Federal e 30 pessoas foram presas, entre elas o prefeito de Dourados, Ari Artusi (sem partido), 11 dos 12 vereadores da Câmara Municipal de Dourados, o vice-prefeito, o presidente e o vice-presidente da Câmara. Atualmente 69 pessoas estão indiciadas como réus nas ações encaminhadas pelo Ministério Público Estadual à Justiça.

Correio Braziliense

Cidade sob fogo cruzado

O Rio de Janeiro viveu mais um dia tenso. Depois de troca de tiros entre policiais e bandidos e uma negociação intermediada por um emissário – José Junior, do Afroreggae -, alguns dos traficantes no Complexo do Alemão se entregaram, sem armas, à polícia. No entanto, até a noite, o comando da PM mantinha a ameaça de invadir o morro se não houvesse um número expressivo de rendições. Oitocentos militares da tropa de elite do Exército e a Polícia Militar (PM) fluminense – com suporte de policiais federais e apoio de helicópteros da Aeronáutica e da Polícia Civil – se prepararam para entrar no conjunto de favelas que é tido como o mais violento e importante para o narcotráfico no Rio. Durante o dia, soldados do Exército fizeram inspeção em ruas e vielas que cruzam a Estrada do Itararé.

Lula abre mão de consolidar leis sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixa para a sucessora, Dilma Rousseff (PT), a institucionalização dos programas sociais. Segundo interlocutores do Planalto, o anteprojeto da Consolidação das Leis Sociais (CLS), elaborado pela Presidência da República, deve ser encaminhado no início do ano pela presidente eleita ao Congresso Nacional para reforçar o caráter de continuidade do legado de Lula. A proposta segue o modelo da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), concebida pelo presidente Getúlio Vargas na década de 1940, e transforma em política de Estado os programas sociais do governo. O presidente discute ainda esta semana o destino da CLS.

O projeto de lei está pronto. Inicialmente, Lula iria encaminhá-lo até o fim do primeiro semestre deste ano. Porém, o período eleitoral atrapalhou seus planos. Em 12 de agosto, Lula anunciou ter desistido de enviar ao Congresso a matéria.

Pacote amigo do Nordeste

Eleita com 75% dos votos do Nordeste, a futura presidente Dilma Rousseff prepara um plano especial para os nove estados da região. No pacote, a profissionalização da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), do Banco do Nordeste, da companhia Vale do São Francisco (Codevasf) e ainda do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). Todos esses órgãos estão vinculados ao Ministério da Integração, uma das joias da coroa mais cobiçadas pelos partidos.

Pelas contas da equipe de transição, os investimentos das duas fases do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a cargo desse setor representam R$ 16 bilhões para os próximos anos. Do PAC 1, ficarão quase R$ 4 bilhões para serem executados no governo Dilma. E do PAC II, os investimentos serão da ordem de R$ 12 bilhões. Só para 2011 são R$ 2,7 bilhões do PAC.

Desenvolvimento nas mãos de Pimentel

O ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel será ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O convite foi feito pela presidente eleita Dilma Rousseff na última quinta-feira. Com isso, concluem-se as indicações das pastas da área econômica. Já foram anunciados os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que precisa ser confirmado pelo Senado.

A principal tarefa será ajudar a formular a política industrial do governo Dilma num cenário de dificuldades no setor exportador por conta da valorização do real frente ao dólar e ao euro. Pimentel assume uma pasta provavelmente sem a responsabilidade de pensar em projetos de estímulo às micro e pequenas empresas. A presidente eleita deverá criar um ministério específico para cuidar dessa área.

De 2002, só restou Dilma

No fim de outubro de 2002, um time de técnicos e especialistas foi reunido pelo PT e aliados para radiografar em detalhes o Brasil que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deixava para Lula. Faziam parte dele o então prefeito de Ribeirão Preto (SP), Antonio Palocci, o ex-deputado federal Luiz Gushiken, os professores José Graziano e Matilde Ribeiro, os economistas Sérgio Gabrielli e Dilma Rousseff , o médico Humberto Costa, entre outros. Terminada a missão, a maioria que integrou a equipe de transição de Lula seguiu para o Poder Executivo.

A trajetória de cada um deles tomou rumos diversos, e até surpreendentes, ao longo dos últimos oito anos. Entre os nomeados para cargos de ministro, somente a economista Dilma Rousseff, hoje presidente eleita, sobreviveu ao primeiro mandato de Lula e a boa parte do segundo. Ela começou à frente do Ministério de Minas e Energia, seguiu para a Casa Civil e, nela, ganhou a musculatura e a visibilidade para ser a candidata governista na eleição presidencial.

Terceiro turno no tapetão

As eleições terminaram em outubro, mas há um terceiro turno à vista em pelo menos cinco estados. Recém-eleitos ou reeleitos, governadores podem iniciar o mandato a partir de 1º de janeiro já com processos de cassação por irregularidades durante a campanha. Vencedores nas urnas, Roseana Sarney (PMDB-MA), Marcelo Déda (PT-SE), Tião Viana (PT-AC), Omar Aziz (PMN-AM) e Silval Barbosa (PMDB-MT) são investigados pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público por um leque de acusações que vão de abuso de poder econômico e político até a compra de votos e captação de recursos.

Dos governadores eleitos em 2006, três foram retirados dos mandatos pela Justiça, depois de serem condenados por irregularidades durante as eleições: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e Jackson Lago (PDT-MA). Agora, pelo menos dois futuros governadores já têm processos abertos nos tribunais regionais estaduais e outros três são investigados, dois com denúncias consideradas graves.

Gastos com segurança diminuem

O governo do Rio de Janeiro gasta com segurança pública o equivalente a 7,8% de todas as despesas governamentais na unidade federativa. Há 10 anos, em 2001, essa proporção era de 13,6%. Isso significa que, mesmo com o aumento da arrecadação no estado e com a ampliação dos recursos para ações de segurança, diminuiu quase pela metade a proporção de gastos com ações voltadas para a proteção dos fluminenses. Até agosto deste ano, o governo do Rio investiu R$ 2,3 bilhões na área, ou 7,8% de todos os gastos. Foram R$ 3,2 bilhões em todo o ano passado. Em 2001, os gastos somaram R$ 2,4 bilhões (13,6% do total).

O estado do Rio passou a depender mais dos repasses da União para ações de segurança pública, mesmo sendo essa uma responsabilidade prioritariamente estadual. Os repasses ficaram maiores a partir de 2008, como mostram dados do Portal da Transparência, atualizados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Naquele ano, o governo do Rio contou com um suporte extra do governo federal de R$ 624,4 milhões, dinheiro a ser utilizado exclusivamente em programas de segurança pública. Neste ano, até agora, os repasses somam R$ 326,5 milhões. O município do Rio de Janeiro também vem recebendo dinheiro da União. O recorde foi atingido neste ano: R$ 65,7 milhões.

Fonte: Congressoemfoco

Michel Temer, o vice que virou problema

“Como aliado, ele é uma graça. Sem combinar antes com Dilma, assumiu compromisso com aumentos salariais bilionários e não para de defender, às vezes ostensivamente, posições – leia-se: cargos e orçamentos – para o seu partido”

Sylvio Costa*

Sylvio Costa

Dizer que o PMDB e sua notória voracidade por cargos, verbas e outros nacos de poder são neste momento o maior problema político no caminho de Dilma Rousseff é contar parte da história. Para ser preciso, é o presidente nacional do PMDB e vice-presidente da República eleito, Michel Temer, a grande encrenca que Dilma tem enfrentado nas últimas semanas.

Como aliado, Temer é uma graça. Sem ouvir antes Dilma, assumiu com policiais, parlamentares e outras categorias o compromisso de usar seus últimos momentos de presidente da Câmara dos Deputados para aprovar aumentos salariais bilionários, que podem criar um grave problema econômico interno numa conjuntura em que a realidade externa – de recessão e pressão cambial – já é desfavorável. Mostra disposição para brigar se o PMDB, segunda bancada da Câmara, não ficar com a presidência da Casa. E não para de defender, às vezes ostensivamente, posições – leia-se: cargos e orçamentos – para o seu partido, como a manutenção dos seis ministérios já ocupados pelo PMDB (tese descartada por Dilma) ou a indicação do braço direito, Moreira Franco, para o primeiro escalão. Com mais discrição, se articula para influenciar até as escolhas de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do novo procurador-geral da República (o mandato do atual, Roberto Gurgel, acaba em julho de 2011).

Mais do que nunca, Temer encarna a figura de dirigente máximo do seu partido, cargo que exerce com gosto desde setembro de 2001. São quase dez anos no controle de uma das principais máquinas partidárias do país, e ele parece determinado a mantê-lo em suas mãos. Mais que isso. Dá demonstrações de que chega ao governo com a pretensão de ampliar tanto o seu poder pessoal quanto o do PMDB. Emitiu o primeiro sinal nesse sentido, em almoço em Brasília, realizado ainda na campanha eleitoral. “Estamos aqui partilhando este pão, assim como partilhamos este governo e estaremos no futuro partilhando o governo com a presidente Dilma", proclamou.

Soube-se depois, graças à colunista Mônica Bergamo, que o então candidato a vice já engatilhava um plano B naqueles dias em que saudava as delícias do pão petista. O ex-governador do Rio Moreira Franco (de novo ele!) negociava à época uma aproximação com Gilberto Kassab (DEM) no estilo Bombril, ou seja, com mil e uma utilidades. No mínimo, estaria estabelecida uma ponte para composição com José Serra na hipótese de vitória tucana contra Dilma. No máximo, as conversas poderiam resultar em fusão do partido do prefeito paulistano com o PMDB. Tratava-se, em qualquer circunstância, de construir alianças para aumentar o cacife do partido na partilha da administração federal.

Ambos os cenários (Serra presidente ou a fusão PMDB/DEM) estão descartados, no primeiro caso possivelmente para sempre, mas o namoro com Kassab prossegue em São Paulo, assim como o desejo de se cacifar para vender mais caro o apoio a Dilma. É nesse contexto que deve ser compreendida a ameaça de formação de um bloco na Câmara juntando os peemedebistas a quatro notáveis insígnias da devoção ao interesse público, o PR de Valdemar Costa Neto, o PTB de Roberto Jefferson, o PP de Paulo Maluf e o PSC de Joaquim Roriz.

O grupo reúne, por coincidência, os partidos que apresentaram nas últimas eleições os mais altos índices de candidatos enrolados. Nenhuma novidade para o decadente PMDB de hoje, uma organização que em nada lembra a agremiação que no passado simbolizou a defesa da democracia e a luta contra o arbítrio. Esse PMDB em que Temer é rei, e no qual políticos de boa reputação como os senadores Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE) ficaram em minoria, é o campeão em número de parlamentares processados no Supremo.

Temer é doutor em Direito e constitucionalista, disciplina sobre a qual lecionou e escreveu vários livros. Sabe perfeitamente o que diz a Constituição sobre as atribuições do vice-presidente da República. O seu papel se restringe a substituir o presidente, nos casos de ausência deste, e a participar de órgãos consultivos ou realizar missões especiais, quando convocado pelo chefe do Executivo. Constitucionalmente, portanto, cabe a Dilma, e só a ela, decidir sobre nomeações.

Por que então, sabendo disso, Michel Temer cria tantos problemas? Uma razão provável é que acredite que tenha chegado a sua grande chance. Com 70 anos, um currículo vistoso e um patrimônio que apresentou excepcional crescimento nos últimos anos, Temer quer mais. E se tornar vice-presidente, acumulando o comando de um partido importante, equivale a um bilhete premiado para alguém que, como ele, fez carreira política em razão da reconhecida habilidade nos bastidores e não do poder de fogo eleitoral. Assumiu como suplente dois dos seis mandatos que desempenhou como deputado federal por Sâo Paulo. Nas eleições de 2006, em que apoiou Geraldo Alckmin (PSDB) contra Lula (PT), elegeu-se com dificuldades. Votação boa mesmo teve em 1998 e em 2002, quando recebeu, respectivamente, 206.154 e 252.229 votos. Foi bastante ajudado pela proximidade com a cúpula do PSDB e do governo Fernando Henrique, do qual foi um dos principais pilares no Congresso durante oito anos. Foi naqueles tempos que ganhou do então senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) o apelido de “mordomo de filme de terror”.

É um achado. Combinam-se nele o semblante inflexível, e pouco dado a risos; a oratória correta, mas que não empolga; e a eventual condição de suspeito. Temer, definitivamente, não é bom de imagem. Por isso, os marqueteiros de Dilma trataram de escondê-lo ao longo da maior parte da campanha eleitoral. Durante o panetonegate, veio à tona vídeo em que o empresário Alcir Collaço o acusava de receber R$ 100 mil por mês do mensalão do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (o que o vice nega). Temer também foi uma das mais reluzentes estrelas da farra das passagens aéreas, revelada pelo Congresso em Foco. Junto com a família, fez turismo na Bahia com passagens pagas pela Câmara. Em nota, argumentou que “o crédito era do parlamentar”, incorrendo em lamentável confusão entre o público e o privado. Se a verba era pública, não podia ser do parlamentar. E a ilegalidade do procedimento, desde o primeiro instante atestada por diversas fontes jurídicas procuradas pelo site, ficou patente na decisão do Tribunal de Contas da União.

Fernando Henrique teve o vice dos sonhos de qualquer presidente: o senador Marco Maciel (DEM-PE), que é conhecido pela discrição e pela lealdade. Lula encontrou em José Alencar, mais do que um vice, um grande amigo, estabelecendo-se entre os dois caso raro de admiração e afeto mútuos. Nem mesmo as pancadas que Alencar dava na política econômica, sobretudo no primeiro mandato de Lula, abalaram esse relacionamento. É igual a zero a chance de Temer trazer para Dilma nos próximos quatro anos a tranquilidade que Maciel e José Alencar trouxeram nos últimos 16 anos a FHC e Lula. Resta saber até onde irá a sua capacidade de criar problemas.

* Jornalista, criou e dirige o site Congresso em Foco. Mais informações na seção Quem somos.
Fonte: Congressoemfoco

Ficha limpa ainda arrasta eleições nos tribunais

Pelo menos nove candidatos ainda esperam por julgamento no TSE e no STF. Resultados podem gerar um efeito cascata e alterar bastante a atual composição das bancadas estaduais. Enquanto isso, nada de Lula escolher 11º ministro do Supremo

Três meses depois, demora nos julgamentos da ficha limpa deixa ainda em aberto a composição do Congresso no ano que vem

Mário Coelho

Passados quase dois meses das eleições de 3 de outubro, quando os brasileiros escolheram seus representantes no Congresso, permanecem as dúvidas sobre a composição definitiva da Câmara dos Deputados e do Senado. Pelo menos nove candidatos esperam para ter recursos julgados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os registros de candidatura. Em alguns casos, o deferimento da inscrição pode gerar um efeito cascata nas bancadas estaduais.

Para piorar, recentes declarações do presidente Lula devem jogar a definição sobre esses processos para 2011. Na última terça-feira (23), em entrevista dada a blogueiros, ele afirmou que pode deixar a escolha do 11º ministro do STF para a presidente eleita Dilma Rousseff. Se isso ocorrer, os casos só serão analisados em fevereiro, já que a tendência entre os ministros é de não analisar outros recursos enquanto o quorum não estiver completo. Ou seja: o Congresso que vai tomar posse poderá não ser o Congresso definitivo.

Ainda restam dúvidas nas composições de Amapá, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. No Pará, apesar do caso envolvendo o candidato a senador Paulo Rocha (PT) não ter sido julgado pelo STF, o Tribunal Regional Eleitoral local (TRE-PA) já confirmou os dois eleitos para o Senado. A situação do petista é similar à de Jader Barbalho (PMDB), o único recurso contra a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) julgado até o momento pelos ministros do Supremo.

Os casos nesses estados, com exceção do Rio de Janeiro, tratam de recursos contra decisões baseadas nas novas regras de inelegibilidade. Alguns concorreram com o registro indeferido e, depois, conseguiram reverter a decisão no TSE. Outros, tiveram a aprovação da corte local e acabaram sendo barrados na análise do tribunal superior. Ainda há aqueles que depositam suas esperanças na nomeação do 11º ministro do STF para serem liberados e tomarem posse em 1º de fevereiro do próximo ano.

Uma das pendências da Justiça que mais chama a atenção é de Paulo Maluf (PP-SP). Candidato à reeleição à Câmara dos Deputados, Maluf teve 497.203 votos, número suficiente para obter a terceira maior votação em São Paulo. Além disso, por ter superado com folga o quociente eleitoral, ele seria responsável por eleger outros dois candidatos de sua coligação. No entanto, como concorreu com o registro indeferido, seu desempenho não contou para o cálculo.

Barrado pelo TRE de São Paulo por conta da recente condenação por superfaturamento na compra de frangos quando era prefeito de São Paulo, Maluf teve o recurso negado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do TSE, por um motivo peculiar: perdeu o prazo para apresentar a contestação. Seu caso ainda tramita na corte eleitoral, podendo ir a plenário a qualquer momento para deliberação dos ministros.

Outro recurso que ainda precisa de julgamento é o do deputado Pedro Henry (PP-MT). Ele foi barrado pelo TRE do Mato Grosso por conta de uma condenação à perda do mandato na Câmara, por compra de votos, em 2007. Ele recorreu da decisão e conseguiu uma liminar, no TSE, suspendendo a cassação. Se ele conseguir reverter a decisão, podem deixar a Câmara os deputados federais eleitos Nilson Leitão (PSDB) ou Ságuas Moraes (PT). Isso depende de recontagem de votos por parte do TRE-MT.

Já Augusto Maia (PTB) teve outra sorte. Ele teve as contas da prefeitura de Santa Cruz do Capiberibe (PE) de 2002, 2006 e 2007 rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. Mais tarde, a rejeição foi confirmada pela Câmara de Vereadores do município. No entanto, Maia conseguiu uma liminar na Justiça suspendendo os efeitos da decisão dos vereadores. Por conta disso, ele, que recebeu 46.267 votos, deve tomar posse em 1º de fevereiro no lugar do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que ficou como primeiro suplente.

Situação semelhante viveu o deputado Beto Mansur (PP-SP). Candidato à reeleição, teve o registro barrado pelo TRE-SP por ter sido condenado por abuso de poder político nas eleições de 2000. Depois, o TSE, em decisão monocrática do ministro Arnaldo Versiani, reverteu a decisão. Por conta do quociente partidário, Mansur deve conseguir a reeleição. A corte regional local já anunciou que vai fazer uma recontagem dos votos e dos índices para definir se o pepista realmente entra na bancada, e quem deve sair.

Supremo

Dos 16 casos que chegaram ao STF, somente dois foram julgados até agora. Os outros 14 estão na fila, esperando julgamento. Um deles é o de Janete Capiberipe (PSB-AP). A deputada concorreu com o registro indeferido por decisão monocrática do TSE. Mesmo assim, teve 28.147 votos e seria a eleita com maior votação no estado. Até agora, não existe previsão de o processo dela entrar na pauta do Supremo.

Está no mesmo barco que Janete o deputado João Pizzolatti (PP-SC). Se ele conseguir sucesso no STF, entra no lugar do colega de partido Odacir Zonta (PP-SC), que conseguiu a reeleição com Pizzolatti fora do páreo. Já Paulo Rocha (PT-PA), que obteve a terceira maior votação para o Senado no Pará, não deve ter sorte. O único caso julgado pelo Supremo, o de Jader Barbalho, é similar ao seu. Por isso, o resultado deve ser o mesmo.

Outros dois aguardam os processos terminarem de transitar no TSE para apresentar os recursos extraordinários e serem julgados pelo STF. Natan Donadon (PMDB) teve votos suficientes para obter a segunda maior votação dentro de sua coligação para deputado federal em Rondônia. O mesmo acontece com Cássio Cunha Lima (PSDB), dono do melhor desempenho entre os candidatos ao Senado na Paraíba.

Condenação

Antonhy Garotinho (PR-RJ) conseguiu a maior votação para deputado federal no Rio de Janeiro. O desempenho dele foi suficiente para eleger outros três candidatos. No entanto, tudo pode mudar a partir da análise do mérito de uma liminar concedida pelo TSE. Em maio, ele foi condenado pelo TRE-RJ por abuso de poder econômico nas eleições de 2008. Como pena, a inelegibilidade de três anos. Por isso, ele estaria inelegível até 2011. Garotinho, porém, conseguiu suspender a sanção antes de se inscrever como candidato.

Por isso, Garotinho pode concorrer tranquilamente a uma vaga na Câmara dos Deputados. No entanto, se a liminar for derrubada, ele pode perder a eleição já que teve o registro concedido de maneira precária pelo TRE.

Composição

“Conversei com o Sarney [José Sarney, presidente do Senado] e, se não for possível votar [realizar a sabatina do indicado no Congresso] até o dia 17 de dezembro, vou deixar pra Dilma indicar. Não vou indicar um cara que seja da minha vontade, vamos construir juntos uma alternativa, com 50% de responsabilidade de cada um”, disse Lula em entrevista coletiva a blogueiros, no Palácio do Planalto, na última terça-feira.

Segundo a Agência Brasil, Lula disse que não há pressa para a indicação do ministro do Supremo, pois não há nada de “gravíssimo” para ser votado, embora destaque que o novo integrante do STF terá a importante tarefa de ajudar no julgamento de recursos sobre a Lei da Ficha Limpa. O presidente afirmou que a pressão para escolher um ministro para a Corte é maior do que a enfrentada para indicar um ministro de Estado.

Até o momento, são considerados favoritos para a escolha o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) César Asfor Rocha.

Fonte: Congressoemfoco

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Segurado do INSS pode fazer empréstimo em casa

Marcelle Souza e Gisele Lobato
do Agora

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou a permitir que os aposentados e pensionistas contratem um empréstimo consignado sem sair de casa. Antes, eles eram obrigados a ir pessoalmente ao banco para conseguir a grana. A Previdência não informou quando nem por que mudou o entendimento.

Agora, o segurado pode receber o contrato em casa. Depois de assiná-lo, terá apenas que enviar o documento de volta para o banco onde o empréstimo foi solicitado.

Outra facilidade é que qualquer pessoa pode negociar o contrato em nome do segurado --um filho, por exemplo. Para isso, será preciso que o representante tenha em mãos os seguintes dados do aposentado ou pensionista: número do benefício, CPF e data de nascimento. O segurado só terá que assinar o documento _ele não precisará conversar com o funcionário do banco.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta segunda,

Dia histórico para o Rio, polícia retoma Alemão e prende chefões do tráfico

Segunda-feira, 29/11/2010

Sergio Moraes - Reuters

Policiais hasteiam a bandeira do Brasil como símbolo da conquista.

Rio de Janeiro

Dia histórico para o Rio, polícia retoma Alemão e prende chefões do tráfico

A operação contou com cerca de 3 mil homens. A ação deste domingo foi resultado de oito dias de confrontos. Mais de 10 toneladas de drogas e dezenas de armas foram apreendidas

28/11/2010 | 08:04 | Gazeta do Povo com informações do G1 e agências atualizado em 28/11/2010 às 20:51

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Um dia histórico para o Rio de Janeiro. Uma força de segurança, composta por homens da Polícia Militar, Civil, Federal, Marinha e do Exército, reconquistou, neste domingo (28), o comando do Complexo do Alemão, um dos principais redutos de traficantes da capital fluminense. Perto de 3 mil homens participaram da ação, que iniciou por volta das 8 horas da manhã. Pelo menos dez blindados da Marinha e do Exército foram usados para conduzir as tropas pelos principais locais da região.

Secretário de Segurança do Rio diz que “Alemão era o coração do mal” e que tropas ficarão no local por tempo indeterminado. Balanço geral da operação ainda não foi fechado

Reprodução TV GLOBO

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Evaristo Sá - AFP

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Sergio Moraes - Reuters

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O traficante Zeu, um dos assassinos do jornalista Tim Lopes.

Policiais apreenderam sete fuzis e sacos com drogas em quatro casas do Areal, a primeira localidade do conjunto.

Cerca de 3 mil homens das Forças Armadas e das Polícias Militar, Civil e Federal participaram da operação.

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Cabeças do tráfico

Conheça os principais chefes das facções cariocas:

Comando Vermelho (CV)

Márcio dos Santos Nepomu­ceno, o Marcinho VP (34 anos)

- Preso desde 1996, quando chefiava o tráfico no Complexo do Alemão. De dentro de Bangu 1, continuou ordenando crimes. Só pelo assassinato de dois traficantes, foi condenado a 36 anos de prisão. Cumpria pena no presídio de Catanduvas, mas foi transferido para a penitenciária de Porto Velho (RO) na quinta-feira.

Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco (43 anos)

- Apontado como sucessor de Marcinho VP no Alemão, foi preso em 2002 pela morte do jornalista Tim Lopes e condenado a 28 anos e meio de prisão. Também deixou Ca­tanduvas e foi para Porto Velho (RO)

Luiz Fernando da Costa, o Fer­nandinho Beira-Mar (43 anos)

- Condenado a 32 anos por formação de quadrilha e tráfico de drogas, ainda responde por outros crimes. Preso em 1996 em Belo Horizonte, fugiu do presídio um ano depois, saiu do país, foi apontado como o principal fornecedor de drogas e armas para o tráfico do Rio, e em 2001 foi preso pelo Exército colombiano. Passou por Catandu­vas e hoje cumpre pena no presídio de Campo Grande (MS).

Marcos Antônio Pereira Firmi­no da Silva, o My Thor (39 anos)

- Preso em 2000, já tinha duas condenações por chefiar o tráfico de drogas no Morro dos Prazeres. De dentro de Bangu 1, ordenou o assassinato de uma estudante de classe média. Condenado por homicídio qualificado em 2003, suas penas somam 19 anos. Também foi para Porto Velho (RO).

Isaías Costa Rodrigues, o Isaías do Borel (47 anos)

- Condenado a 46 anos e cinco meses por crimes como tráfico de drogas e homicídio qualificado, chefiava o Morro do Borel até ser preso, em 1992. Foi para Porto Velho.

Amigos dos Amigos (ADA)Edmilson Ferreira dos Santos, o Sassá (39 anos)

- Preso em 2005, era apon­tado como o sucessor de Paulo Cé­sar dos Santos, o Linho, que está de­saparecido. Está preso no presídio de Mossoró (RN), desde março.

Balanço inicial da polícia aponta apreensão de 40 t de maconha e 20 prisões neste domingo

Cabral agradece população do Rio por apoio à ocupação.

Em nota divulgada no sábado à noite, o governador do Rio, Sérgio Cabral, reafirmou o compromisso de pacificar as comunidades e disse que tropas não irão recuar.

O controle da comunidade foi assumido em menos de duas horas, quando foram presos suspeitos de envolvimento com o tráfico. Mais de 10 toneladas de drogas e dezenas de armas foram apreendidas pelas polícias. Um ponto importante da operação foi a invasão ter sido feita sem um longo confronto aberto e deixando apenas uma vítima (total registrado até o início da noite deste domingo).

"O território jamais será dado de volta aos criminosos", disse o subchefe operacional da Polícia Civil, Rodrigo Oliveira. Às 9h22, o comandante-geral da Polícia Militar, Mário Sérgio Duarte, declarou: "Vencemos". O hasteamento de uma bandeira do Brasil no alto do teleférico do morro do Alemão, às 13h22, representou o que as forças de segurança trataram como libertação da comunidade.

A ocupação se deu sem "grandes confrontos", segundo Duarte, o que fez o delegado Marcus Vinicius Braga chamar a situação de "preocupantemente tranquila". A única vítima foi um homem levado ao hospital após trocar tiros com as forças de segurança. Um menor também ficou ferido, mas não corre risco.

Em vez de reagir à ocupação, os traficantes tentaram fugir ou se esconder, o que fez com que as forças de segurança organizassem uma busca de casa em casa da comunidade. No total, 30 pessoas foram presas, incluindo Elizeu Felício de Souza, conhecido como Zeu , um dos homens condenados por participar da morte do jornalista Tim Lopes, da TV Globo.

Polícia levanta barreira na divisa entre ES e Rio.

Traficante tenta escapar como agente antidengue.

Filé e Mão, outros dois traficantes do Alemão são presos. Clique e salte até o trecho.

Casa de traficante no morro tem quatro andares, piscina e até discoteca particular.

Polícia confirma a morte de um criminoso. Bandidos tentam fugir por bueiro.

Entrevista: Ver bandido saindo por medo da polícia é de lavar a alma.

Outros dois tráficantes foram presos neste domingo à tarde

Por volta das 16h30 deste domingo (28), foi preso o traficante conhecido como Filé, que estava escondido em casa de um morador no Conjunto de Favelas do Alemão, na Zona Norte do Rio. De acordo com a polícia, ele seria um dos chefes do tráfico da Favela Nova Brasília. Ele está no 16º BPM (Olaria).

Também neste domingo, a Polícia Civil prendeu o traficante Emerson Ventrapane da Silva, o Mão, de 37 anos. Segundo a polícia, ele é um dos chefes do tráfico de drogas no Alemão e tem envolvimento na morte de pelo menos cinco policiais militares no ano passado. Ele também é suspeito de chefiar o tráfico de drogas no Morro do Juramento, em Vicente de Carvalho, e seria um dos organizadores dos bondes na área de Irajá para assaltar motoristas.O suspeito foi levado para a 21ª DP (Bonsucesso).

Pelo menos seis presos estão no 16º BPM.

Mister M se entrega

Um criminoso, conhecido como Mister M, se entregou à polícia na tarde deste sábado. A informação é do delegado-adjunto Luiz Henrique Ferreira, da 6ª DP (Cidade Nova). Segundo Ferreira, Mister M seria o segurança do traficante Pezão, que é um dos chefes do tráfico no Alemão e teria contado com o apoio da mãe na negociação para se render.

Policiais da 6.ª DP foram ao Alemão buscar o preso, que já está na detido na delegacia.

Mister M é acusado de ser um dos executores do ex-chefe do Alemão, Tota. A ordem teria partido do traficante Marcinho VP.

Mister M foi convencido a se entregar pela mãe

Presos dois traficantes que tentavam fugir da Vila Cruzeiro. Eles seriam o segundo e o terceiro no comando do tráfico na favela

Oito dias de confronto

A ação deste domingo foi o resultado de oito dias de confrontos. Desde o último domingo (21) criminosos orquestraram uma série de ataques por toda a cidade, atirando contra policiais e ateando fogo em dezenas de veículos. A reação da polícia e o cerco aos criminosos teve início na última quinta-feira (25) quando uma megaoperação do Bope atacou os criminosos nas favelas da Penha e controlou a Vila Cruzeiro e provocou a fuga em massa de mais de uma centena de criminosos que se esconderam no Alemão. As forças de segurança começaram no dia seguinte o cerco ao Conjunto.

Segundo o governador do estado, Sérgio Cabral, a operação representa uma página virada para o Rio. "A reconquista do território do Complexo do Alemão pelo Estado é um passo fundamental e decisivo na política de segurança pública que traçamos para o Rio de Janeiro", disse.

Alemão tem um dos piores indicadores sociais

O bairro do Conjunto de Favelas do Alemão é dono de uma da piores médias do Índice de Desenvolvimento Social (IDS) da cidade. O índice, calculado pelo Instituto Pereira Passos (IPP), da prefeitura, mede o acesso a saneamento básico, a qualidade habitacional, o grau de escolaridade e a renda da população carioca.

Do total de 158 bairros do Rio, o Alemão ocupa a 149ª posição, com um IDS de 0,474. Quanto mais perto do número 1, melhor o índice. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado no ano 2000, 65.026 pessoas vivem nos 18.245 domicílios do complexo, que é formado por 14 favelas, de acordo com o IPP. Deste total, mais de 15% das residências não contam com rede de esgoto.

Autoridades da área de segurança consideram as ações violentas desta semana uma resposta à nova estratégia implementada na capital com as Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs), que provocou a saída de chefes do tráfico de favelas onde esse tipo de policiamento foi instaurado. Acuado e forçado a deixar algumas áreas da cidade, o crime organizado estaria reagindo.

A implantação das UPPs em 15 das centenas de favelas espalhadas pela cidade é considerada o maior avanço na área de segurança pública da capital fluminense nos últimos anos, e a medida foi inclusive citada pelo Comitê Olímpico Internacional como um exemplo de que a cidade será segura para a Olimpíada de 2016. O Rio também será palco central da Copa do Mundo de 2014.

Fonte: Gazeta do Povo

Empresas aéreas na disputa por clientes

Publicada: 29/11/2010 07:46| Atualizada: 29/11/2010 07:38

Maria Rocha

Quer comprar mais barato? Fique atento à Internet. Lá é possível encontrar de tudo e com valores absurdamente mais baixos do que em qualquer outro lugar. Quem diria que seria possível encontrar, por exemplo, passagem aérea por ínfimos R$ 9. Parece até piada, mas é isso mesmo, uma companhia aérea lançou alguns trechos por menos de R$ 10, com partida de Salvador ou de qualquer outro lugar.

A promoção lançada há cerca de um mês é válida até final de março, mas tem algumas restrições, como: “Compra feita apenas pela internet, a quantidade de acentos é limitada, portanto, tem que ser rápido no teclado, e não pode ser utilizada entre os dias 30/31 de dezembro, 02/03 de janeiro e no período do Carnaval”, disse uma atendente da loja instalada no Aeroporto Internacional de Salvador.

De todas as companhias que também oferecem promoções atraentes, a Gol (companhia que também lança em determinadas épocas do ano tarifas muito em conta, cobra em alguns trechos R$ 79), a Webjet é a mais audaciosa em ofertar irresistíveis R$ 9. “Não conheço Ribeirão Preto, e nunca me interessei em conhecer, mas por esse valor vale a pena.

Não custa nada”, comentou a professora aposentada Lúcia de Albuquerque. Compradora assídua da internet, logo quando viu a promoção entrou em contato com as amigas e em poucos instantes, três delas toparam conhecer o destino escolhido pela promoção do momento.

A Webjet, companhia aérea autora da iniciativa, empresa que tem a proposta de transformar passageiros em clientes, lança com frequência promoções cada vez mais baixas. Outro atrativo da empresa é a oferta de hospedagens também abaixo do trabalhado no mercado. No slogan da companhia que disponibiliza boeings 737 300 para fazer o deslocamento de passageiros confirma a proposta “Só porque você economizou na passagem, não precisa gastar tudo na hospedagem”.

Overbooking

As regras determinadas pela companhia são óbvias, evitar que o aumento natural de passageiros nas datas das festas de final do ano – estimada em 20% – seja incrementado ainda mais com os pacotes promocionais. O transtorno vivenciado pelos usuários do serviço foi tanto em anos anteriores, que a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) proibiu o overbooking (venda de passagem acima da quantidade disponibilizada pela companhia aérea) entre 17 de dezembro e 03 de janeiro.

A venda de passagens acima do que realmente existe, com uma fiscalização rigorosa pode até ser evitado, mas a movimentação característica nos meses de dezembro e março, com certeza será impossível impedir que ocorra o caos rotineiro nos terminais.

Muitos deles com a mesma estrutura há anos. A própria agência fiscalizadora admitiu recentemente que mesmo com a proibição de overbooking e contratações extras de funcionários para o período, o índice de atraso deve girar em torno de 18%.

Fonte: Tribuna da Bahia

Farmácias descumprem leis

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Reginaldo Ipê/TB

BURLANDO

Rodrigo Lago

Ontem, justamente no dia no qual a venda de antibióticos em farmácias de todo o País passou a ser feita apenas mediante a apresentação da receita de controle especial em duas vias pelo consumidor - conforme resolução RDC 44 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) -, dez dos doze estabelecimentos farmacêuticos visitados pela reportagem, em Salvador, trabalhavam de forma irregular, ou seja, 83% da amostragem não tinha um farmacêutico de plantão como exigido pela lei.

Na Avenida Manoel Dias, Pituba, das oito farmácias pesquisadas na região, por volta das 9 horas desse último domingo, a Drogaria São Paulo era a única a manter um profissional farmacêutico em tempo integral.

“É padrão da nossa rede de São Paulo. Quando o cliente chega com ou sem receita temos a obrigação de orientar. O acesso ao remédio tem que ser com qualidade”, pontuou a farmacêutica da Drogaria São Paulo, que, sem comunicação prévia sobre a reportagem à matriz da empresa, não pôde se identificar.

Na contramão do bom exemplo, no entanto, o absurdo ainda vai mais além. Como se não bastasse o desrespeito da falta de profissionais, das seis farmácias na Manoel Dias que não possuíam farmacêuticos, três ainda venderiam o antibiótico Amoxilina sem prescrição médica. A comprovação foi feita com base em simulação de compra realizada pela equipe de reportagem.

No Centro - Avenida Sete e região do Campo da Pólvora, a mesma situação. Quatro farmácias foram visitadas e apenas a Santana da Avenida Sete mantinha um profissional da área de farmácia, mas em regime de plantão.

Aos domingos a farmácia fecha às 20 horas e a farmacêutica fica na loja somente até as 13 horas. Ao perceberem que se tratava de um trabalho jornalístico, os atendentes tentavam amenizar o problema sobre as questões, tanto da falta de farmacêuticos quanto da venda ilegal de medicamentos.

“Nós temos uma liminar. Além disso, nossa farmacêutica fica com o celular disponível”, retrucou a balconista da Pague Menos. “O farmacêutico vai chegar a partir das 13 horas”, garantiu um rapaz de uma das farmácias Santana da avenida. “Eu ia te pedir a receita sim”, disse outra balconista.

Cabe ao conselho fiscalizar

De acordo com a Lei 5.991 /73, regulamentada pelo Decreto 74.170 /74, órgãos de vigilância sanitária são competentes para licenciar e fiscalizar as condições de funcionamento das drogarias e farmácias, bem como o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

Ao Conselho Regional de Farmácia cabe empreender a fiscalização dos estabelecimentos quanto à obediência às exigências legais de possuírem, durante todo o tempo de funcionamento, profissional legalmente habilitado junto àquela autarquia. A reportagem não teve acesso aos representantes dos órgãos por tratar do período de final de semana e não ter expediente.

De acordo com dados do Conselho Federal de Farmácia dos 83.714 estabelecimentos farmacêuticos existentes no Brasil, 17% (11.820) estão trabalhando sem um farmacêutico de plantão. Estão registrados no país 133.762 farmacêuticos, a maioria (78.043) com atuação no interior – enquanto isso, 55.719 trabalham nas capitais.

Fonte: Tribuna da Bahia

OS BANDIDOS FUGIRAM. HOUVE ACORDO?

Mas a surpresa, a estranheza e a perplexidade, deixam margem para especulações. No sábado, às 8 horas da noite, um dos coronéis que “chefiava” a operação, dizia: “Demos prazo aos bandidos para se entregarem até meia-noite. Se não se entregarem, começaremos a invasão”.

Um repórter não comprometido (existem, desde que fiquem longe dos “proprietários”) perguntou, “e se eles fugirem?” Resposta: “Não podem fugir, o Complexo do Alemão está todo cercado”. No dia seguinte, (ontem) ninguém foi preso, todos fugiram. Mas como e por onde?

Começou então a circular: foi feito acordo, os grandes traficantes “desapareceriam”, não seriam presos, mas deixariam de atuar. (Antonio Santos Aquino, sempre bem informado, deu até os nomes de quem poderia ter participado das conversas e negociações). A verdade é que ninguém dos que movimentam BILHÕES foi preso.

Recapitulando; por volta das 4 da tarde de sábado, uma “oferenda” surpreendente e rigorosamente inexplicável. O traficante Zen, do primeiro time, foi preso e apresentado triunfalmente, era o único.

Tentativa de explicação: esse bandido, cruel e sanguinário, covarde implacável, é um dos assassinos do jornalista Tim Lopes, barbaramente torturado. Mas esse Zen, que estava FORAGIDO há anos, sem que ninguém o encontrasse, o que foi fazer no Complexo do Alemão, na véspera e no dia da invasão?

O que diziam e com insistência: a “inteligência” das policiais sabia há muito onde estava esse Zen. Não quiseram prendê-lo a não ser numa emergência, que chegou ontem. Segundo informes, ele não estava no Alemão, foram buscá-lo e entregaram por caminhos diversos, para dar impressão de que estava no Alemão. E a “cobertura” da Globo, “terminava” gloriosamente.

E NINGUEM FALAVA NAS MILÍCIAS

Mas nada terminava aí, exatamente como a chamada invasão. Ninguém dava uma linha sobre as milícias, como se elas não existissem. Mas fontes me confidenciavam; “Helio, você não pode jogar fora uma existência de apaixonado pela informação, acreditando no que sugerem ou espalham como INVASÃO VITORIOSA”.

Acrescentou: “Tome nota, Helio, As milícias, ligadíssimas a Sergio Cabral, desde os tempos do Panamericano, receberiam aquele território enorme do Alemão e se implantariam ali. Os moradores, sempre enganados, mudariam de donos”.

E terminava: “Os milicianos não permitiriam DROGA, e como são menos cruéis, exaltam mais a alma de negociante e são ótimos em divisão, seriam os grandes vitoriosos”. (Pode não acontecer, mas não é hipótese surrealista).

Havia um clima de velório, abatimento, não prenderam ninguém importante? Então, depois da “falcatrua” prisional praticada contra um dos assassinos de Tim Lopes, desenterraram um episódio menor da véspera. E a TV concordou em retumbar, já havia sido recompensada. Um garoto assustado, simples “olheiro”, foi levado pela mãe (a TV Globo disse que foi o pai) à delegacia, explicaram: “Isso é prova de que TODOS CONFIAM na polícia”. Ha!Ha!Ha!

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PS – A trombeteada invasão do Alemão, não foi invasão espetacular ou sensacional. Dava a impressão de “Tropa de Elite 3”, com roteiro e direção modificada. Por isso, ao contrário do filme de José Padilha, fracasso de público.

PS2 – Quanto ao sucesso de bilheteria, não se contabilizado, porque igual ao “mensalão”, não havia pagamento à vista. Mas muita gente enriquece “há 30 anos”. (Royalties para cabralzinho).

PS3 – Outros sinais de acordo. Pelo menos, na aparência. As polícias, todas, estão concentradas na descida e subida do Alemão, para fingir de “guerra” mesmo. Mas as ruas do Centro, Zona Sul e Barra, estão silenciosas, tranqüilas, bares movimentados.

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa