O Código de Processo Civil considera impenhoráveis pensões recebidas de institutos de previdência, vencimentos e salários, já que estes são ligados à subsistência pessoal e familiar do devedor. No entanto, contribuições pagas a institutos de previdência podem ser penhoradas. Com esse argumento, o Superior Tribunal de Justiça negou recurso de um ex-gerente da Caixa Econômica Federal, demitido por justa causa. Ele, que figura como réu em Ação Penal sob a acusação de ter praticado atos fraudulentos na autorização de empréstimos, pedia autorização para sacar o valor das contribuições pagas ao Fundo de Pensão dos Empregados da instituição (Funcef) durante o período em que foi servidor.
O ministro Arnaldo Esteves de Lima, relator do recurso, afirmou que o próprio Código de Processo Civil estabelece que a restituição de eventuais contribuições feitas a entidades previdenciárias não pode ser considerada pensão, nem tampouco ter natureza salarial.
Arnaldo Esteves de Lima citou, ainda, decisão do desembargador do tribunal de origem, segundo a qual, o Código de Processo Penal (CPP) permite o arresto de bens móveis, “na ausência de bens imóveis em nome do réu, ou se, caso existindo, forem insuficientes para cobrir a responsabilidade civil, bem como despesas processuais e penas pecuniárias”. Citou, também, trecho do CPP pelo qual o sequestro só poderá ser formulado após ter sido iniciada a Ação Penal e se comprovados tanto a materialidade do crime como a existência de indícios suficientes de autoria.
A defesa do ex-gerente argumentou que o sequestro dos valores ofende o Código de Processo Penal e que o sequestro/arresto de verba previdenciária é de “natureza impenhorável”.
A Caixa ajuizou Ação Cautelar Criminal visando o sequestro/arresto das contribuições do Funcef como forma de ressarcimento, caso ao final do processo penal o ex-gerente seja condenado e não tenha como pagar pelo prejuízo causado. O réu recorreu e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Resp 1.047.037
Revista Consultor Jurídico
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quarta-feira, novembro 25, 2009
terça-feira, novembro 24, 2009
Observem o que é falta de cultura e atraso
Por: J. Montalvão
No decorrer desse ano eu coloquei em certa matéria uma foto parecida com essa, não citei nome, nem tão pouco falei com quem parecia, se alguém se melindrou, a carapuça caiu em cima dele.
Pois bem, houve comentários por parte de alguns dizendo que aquela foto se referia ao tista de deda, eu pessoalmente não tive tempo para observar se realmente parecia com ele.
O presidente da câmara de vereadores usou seu precioso tempo de um programa de rádio para fazer propaganda da ONG-Transparência Jeremoabo, e apresentar seus lamentos por tamanha falta de respeito em colocar uma foto dando a entender que fosse o tista de deda.
Agora observem os senhores quando se trata de um povo culto como a coisa funciona, pegaram uma foto do José Serra e fizeram as montagens que acharam por bem, ninguém foi à rádio protestar, nem tão pouco falar em processar, levaram na esportiva, e o José Serra é Governador, já foi ministro, deputado, senador e candidato a presidente.
Para quem não entende, isso se chama liberdade de expressão, democracia, e civilização, até que entendo a situação de Jeremoabo, pois cada um dá o que tem, o imperador, o pequeno príncipe, não pode ser melindrado, está acima da lei, do bem e do mau.
No decorrer desse ano eu coloquei em certa matéria uma foto parecida com essa, não citei nome, nem tão pouco falei com quem parecia, se alguém se melindrou, a carapuça caiu em cima dele.
Pois bem, houve comentários por parte de alguns dizendo que aquela foto se referia ao tista de deda, eu pessoalmente não tive tempo para observar se realmente parecia com ele.
O presidente da câmara de vereadores usou seu precioso tempo de um programa de rádio para fazer propaganda da ONG-Transparência Jeremoabo, e apresentar seus lamentos por tamanha falta de respeito em colocar uma foto dando a entender que fosse o tista de deda.
Agora observem os senhores quando se trata de um povo culto como a coisa funciona, pegaram uma foto do José Serra e fizeram as montagens que acharam por bem, ninguém foi à rádio protestar, nem tão pouco falar em processar, levaram na esportiva, e o José Serra é Governador, já foi ministro, deputado, senador e candidato a presidente.
Para quem não entende, isso se chama liberdade de expressão, democracia, e civilização, até que entendo a situação de Jeremoabo, pois cada um dá o que tem, o imperador, o pequeno príncipe, não pode ser melindrado, está acima da lei, do bem e do mau.
Caso este epsódio acontecesse em Jeremoabo, o ex-padre requeria logo a censura prévia do site, entraria com uns trezentos processos, implantaria a inqui sição, e fariam o maior pqp...
Leiam a matéria completa clicando no título
Nosso povo mais feliz com candeeiro...
Antigamente quando não existia motel em Jeremoabo, até que se justificava as ruas às escuras, mais hoje não existe mais razão de ser.
Em Jeremoabo é assim mesmo cidade da inovação, basta dizer que aqui inventaram o tal do calçamento sonrizal, não pode vê água que se desmancha.
Os ônibus escolares , o ar condicionado são os vidros laterais quebrados, pondo a vida dos estudantes em risco.
Sinalização nas ruas deus nos livre, nem com massa de pimentão sinalizam.
Descobriram uma nova arquitetura de fundo de quintal, muro invadindo as ruas, em compensação qualquer dia desse o João Buracão do Globo, aparecerá em Jeremoabo, pois quanto a isso, o desgoverno municipal não mede esforços, bastar olhar a buraqueira em toda Jeremoabo.
Jeremoabo é a cidade do tem de tudo, bastar escutar o vereador Jairo do sertão justificando o injustificável, diz aos otários, que recebe diárias para fazer de conta que fiscaliza o tista de deda, e que só não representa perante o Ministério Público, porque não tem um advogado a sua disposição.
Assim tabém já é querer demais; passe a noite com um barulho desse e diga que dormiu.
Ai é onde nas próximas o povo irá dizer: Jairo, me engane que eu gosto...
Em Jeremoabo é assim mesmo cidade da inovação, basta dizer que aqui inventaram o tal do calçamento sonrizal, não pode vê água que se desmancha.
Os ônibus escolares , o ar condicionado são os vidros laterais quebrados, pondo a vida dos estudantes em risco.
Sinalização nas ruas deus nos livre, nem com massa de pimentão sinalizam.
Descobriram uma nova arquitetura de fundo de quintal, muro invadindo as ruas, em compensação qualquer dia desse o João Buracão do Globo, aparecerá em Jeremoabo, pois quanto a isso, o desgoverno municipal não mede esforços, bastar olhar a buraqueira em toda Jeremoabo.
Jeremoabo é a cidade do tem de tudo, bastar escutar o vereador Jairo do sertão justificando o injustificável, diz aos otários, que recebe diárias para fazer de conta que fiscaliza o tista de deda, e que só não representa perante o Ministério Público, porque não tem um advogado a sua disposição.
Assim tabém já é querer demais; passe a noite com um barulho desse e diga que dormiu.
Ai é onde nas próximas o povo irá dizer: Jairo, me engane que eu gosto...
Eu discordo do modo de agir dos vereadores do grupo do tista de deda, porém reconheço que muitos deles são coerentes, se elegem pelo grupo, e mesmo estando “de baixo”, não se tornam total flex, já os do lado de cá...
O prefeito tista de deda, apelou para as firmas virtuais, contratou várias para o transporte escolar, achou bom, está contratando agora para contratar pessoal, é muita redundância, parece que se aperfeiçoou ou se aprofundou nos processos virtuais, também aqui é tudo virtual, a começar pelo Sindicato dos servidores, Hospital Estadual de Jeremoabo, e até aquilo...
E para sair da rotina tudo leva a crer que com o andar da carruagem, a prefeitura de Jeremoabo “com o povo mais feliz”, irá desejar um “Feliz Natal mais feliz”, implantando a iluminação natalina a candeeiro, esperamos que o secretário do meio ambiente sugira ao mesmo que assim não dá, pois a poluição irá ultrapassar ultrapassar os limites ambientais e agredir o ecossistema.
O prefeito tista de deda, apelou para as firmas virtuais, contratou várias para o transporte escolar, achou bom, está contratando agora para contratar pessoal, é muita redundância, parece que se aperfeiçoou ou se aprofundou nos processos virtuais, também aqui é tudo virtual, a começar pelo Sindicato dos servidores, Hospital Estadual de Jeremoabo, e até aquilo...
E para sair da rotina tudo leva a crer que com o andar da carruagem, a prefeitura de Jeremoabo “com o povo mais feliz”, irá desejar um “Feliz Natal mais feliz”, implantando a iluminação natalina a candeeiro, esperamos que o secretário do meio ambiente sugira ao mesmo que assim não dá, pois a poluição irá ultrapassar ultrapassar os limites ambientais e agredir o ecossistema.
Ciro é preciso
Dora Kramer
A julgar pelo raciocínio do patrocinador da pesquisa Sensus, o presidente da Confederação Nacional dos Transportes, Clésio Andrade, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso transfere rejeição e o atual, Luiz Inácio da Silva, só transpõe aprovação.
Segundo ele, o pré-candidato do PSDB e governador de São Paulo, José Serra, apresentou redução de 15 pontos porcentuais em seus índices de intenção de votos no último ano porque 49,3% dos eleitores não votam em candidato indicado por FH, e Dilma Rousseff chegou aos 21,7% porque 51,7% votariam por influência do presidente Lula.
ultima = 0;
Saiba mais
Engenharia de obra feita
Palavras de presidente
Presente de grego
Como exercício de sofismo, vale o argumento que, no entanto, fica devendo um acerto com a lógica dos fatos. E estes apontam para explicações mais simples, contidas na própria pesquisa, na realidade cotidiana da campanha eleitoral antecipada, na evidência de que nem Lula nem Fernando Henrique são candidatos e na comezinha constatação de que o eleitorado não é de todo tatibitate.
Serra registrava índices de até 45% quando transitava no ambiente político quase como candidato único, pois desde a derrota em 2002 e a disputa pela legenda do PSDB em 2006 com Geraldo Alckmin que se sabe que o tucano pleitearia a Presidência em 2010.
Um parêntese: na época já era identificado com Fernando Henrique – de quem foi ministro e oficialmente candidato a presidente –, não tendo ocorrido de lá para cá nada que pudesse aumentar (nem diminuir) essa identificação.
Desde o ano passado o presidente Lula vem se dedicando à construção de uma candidatura presidencial, justamente para ocupar o espaço onde a oposição reinava quase absoluta. Conseguiu tirar Dilma dos 2%, 3% iniciais e introduzi-la no patamar dos chamados dois dígitos.
Aí, o presidente da CNT acerta, até porque não há como errar: o crescimento é fruto de transferência, pois Dilma só tem como fonte de votos o apoio de Lula, já que não dispõe de história eleitoral anterior, ao contrário dos demais pretendentes: Serra foi deputado-constituinte, senador, prefeito e é governador de São Paulo; Ciro Gomes é deputado e foi governador do Ceará; Marina Silva é senadora.
A entrada de Ciro e Marina nessa fase preliminar da disputa e a consolidação de Dilma como candidata de Lula obviamente que iriam abalar a preferência de Serra. Ciro na última pesquisa tem 17,5% das preferências e Marina, 5,9%. Note-se que dos quatro nomes – Dilma, Serra, Ciro e Marina – apenas a ministra da Casa Civil é candidata assumida e virtualmente confirmada.
Os outros três são ainda hipóteses, cada qual em seu respectivo grau de certeza ou incerteza. Acreditar que a queda na posição de José Serra seja devida à rejeição de FH é ignorar a entrada em cena dos demais concorrentes e imaginar que seus cerca de 24% possíveis eleitores estivessem até então vivendo em outra galáxia.
Como estavam mesmo por aqui, integrando o cordão dos indecisos ou engordando artificialmente os índices de Serra, evidente que os votos se dividiram por causa da existência de novas opções.
Outra constatação decorrente da pesquisa: se a eleição fosse hoje, Lula precisaria de Ciro Gomes como candidato a presidente e não a governador de São Paulo. Sem ele, Serra bate Dilma por 40, 5% a 23,5%.
Quartel de Abrantes
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares é um sujeito injustiçado por seus pares. Dedicou a vida ao partido, organizou um amplo esquema de financiamento à formação da maioria governista no Congresso, foi para o sacrifício de boca fechada, mas é o único dos envolvidos no processo da “organização criminosa”, em curso no Supremo Tribunal Federal, a ser mantido no estaleiro.
Os demais mensaleiros foram todos anistiados pelo partido, que agora recebe vários deles de volta à direção nacional, sob a invocação do lema de que é hora de “tocar a vida para frente” sem remoer culpas já arquivadas nos escaninhos do passado.
Partidariamente falando, Delúbio paga a conta sozinho. Enquanto os companheiros são vistos como “bons” para dirigir nacionalmente o PT – sem que se ouça uma só palavra sobre exigência de mudanças de métodos –, o ex-tesoureiro teve seu pedido de refiliação ignorado sem passar por nenhum exame, alegadamente para não criar “constrangimento”.
Se, como alega o PT, todos são inocentes até serem julgados e têm os mesmos direitos dos outros filiados, seria de se perguntar o que Delúbio tem de diferente para não ser merecedor do mesmo perdão. Seria, se a resposta não fosse tão óbvia.
Como em tudo o mais, aqui também a preocupação do PT é com o simbolismo, com a aparência, muito mais do que com a essência das coisas. Delúbio virou símbolo, quase um sinônimo daquele escândalo. Daí ser uma fonte de “constrangimento”.
O fato de ter agido sob as ordens de uns e prestado serviços a outros, entre os que retornam, passa aos registros na condição de pormenor.
Fonte: Gazeta do Povo
A julgar pelo raciocínio do patrocinador da pesquisa Sensus, o presidente da Confederação Nacional dos Transportes, Clésio Andrade, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso transfere rejeição e o atual, Luiz Inácio da Silva, só transpõe aprovação.
Segundo ele, o pré-candidato do PSDB e governador de São Paulo, José Serra, apresentou redução de 15 pontos porcentuais em seus índices de intenção de votos no último ano porque 49,3% dos eleitores não votam em candidato indicado por FH, e Dilma Rousseff chegou aos 21,7% porque 51,7% votariam por influência do presidente Lula.
ultima = 0;
Saiba mais
Engenharia de obra feita
Palavras de presidente
Presente de grego
Como exercício de sofismo, vale o argumento que, no entanto, fica devendo um acerto com a lógica dos fatos. E estes apontam para explicações mais simples, contidas na própria pesquisa, na realidade cotidiana da campanha eleitoral antecipada, na evidência de que nem Lula nem Fernando Henrique são candidatos e na comezinha constatação de que o eleitorado não é de todo tatibitate.
Serra registrava índices de até 45% quando transitava no ambiente político quase como candidato único, pois desde a derrota em 2002 e a disputa pela legenda do PSDB em 2006 com Geraldo Alckmin que se sabe que o tucano pleitearia a Presidência em 2010.
Um parêntese: na época já era identificado com Fernando Henrique – de quem foi ministro e oficialmente candidato a presidente –, não tendo ocorrido de lá para cá nada que pudesse aumentar (nem diminuir) essa identificação.
Desde o ano passado o presidente Lula vem se dedicando à construção de uma candidatura presidencial, justamente para ocupar o espaço onde a oposição reinava quase absoluta. Conseguiu tirar Dilma dos 2%, 3% iniciais e introduzi-la no patamar dos chamados dois dígitos.
Aí, o presidente da CNT acerta, até porque não há como errar: o crescimento é fruto de transferência, pois Dilma só tem como fonte de votos o apoio de Lula, já que não dispõe de história eleitoral anterior, ao contrário dos demais pretendentes: Serra foi deputado-constituinte, senador, prefeito e é governador de São Paulo; Ciro Gomes é deputado e foi governador do Ceará; Marina Silva é senadora.
A entrada de Ciro e Marina nessa fase preliminar da disputa e a consolidação de Dilma como candidata de Lula obviamente que iriam abalar a preferência de Serra. Ciro na última pesquisa tem 17,5% das preferências e Marina, 5,9%. Note-se que dos quatro nomes – Dilma, Serra, Ciro e Marina – apenas a ministra da Casa Civil é candidata assumida e virtualmente confirmada.
Os outros três são ainda hipóteses, cada qual em seu respectivo grau de certeza ou incerteza. Acreditar que a queda na posição de José Serra seja devida à rejeição de FH é ignorar a entrada em cena dos demais concorrentes e imaginar que seus cerca de 24% possíveis eleitores estivessem até então vivendo em outra galáxia.
Como estavam mesmo por aqui, integrando o cordão dos indecisos ou engordando artificialmente os índices de Serra, evidente que os votos se dividiram por causa da existência de novas opções.
Outra constatação decorrente da pesquisa: se a eleição fosse hoje, Lula precisaria de Ciro Gomes como candidato a presidente e não a governador de São Paulo. Sem ele, Serra bate Dilma por 40, 5% a 23,5%.
Quartel de Abrantes
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares é um sujeito injustiçado por seus pares. Dedicou a vida ao partido, organizou um amplo esquema de financiamento à formação da maioria governista no Congresso, foi para o sacrifício de boca fechada, mas é o único dos envolvidos no processo da “organização criminosa”, em curso no Supremo Tribunal Federal, a ser mantido no estaleiro.
Os demais mensaleiros foram todos anistiados pelo partido, que agora recebe vários deles de volta à direção nacional, sob a invocação do lema de que é hora de “tocar a vida para frente” sem remoer culpas já arquivadas nos escaninhos do passado.
Partidariamente falando, Delúbio paga a conta sozinho. Enquanto os companheiros são vistos como “bons” para dirigir nacionalmente o PT – sem que se ouça uma só palavra sobre exigência de mudanças de métodos –, o ex-tesoureiro teve seu pedido de refiliação ignorado sem passar por nenhum exame, alegadamente para não criar “constrangimento”.
Se, como alega o PT, todos são inocentes até serem julgados e têm os mesmos direitos dos outros filiados, seria de se perguntar o que Delúbio tem de diferente para não ser merecedor do mesmo perdão. Seria, se a resposta não fosse tão óbvia.
Como em tudo o mais, aqui também a preocupação do PT é com o simbolismo, com a aparência, muito mais do que com a essência das coisas. Delúbio virou símbolo, quase um sinônimo daquele escândalo. Daí ser uma fonte de “constrangimento”.
O fato de ter agido sob as ordens de uns e prestado serviços a outros, entre os que retornam, passa aos registros na condição de pormenor.
Fonte: Gazeta do Povo
Cratera abre na cozinha e engole dois idosos
Léo Arcoverdedo Agora
Um casal de idosos ficou ferido anteontem após ser engolido por uma cratera que abriu no meio da cozinha de sua casa, na Vila Prudente (zona leste de SP). A Defesa Civil informou que o cômodo havia sido construído havia 33 anos em cima de um poço aterrado de maneira precária.
"Foi Deus quem me salvou e salvou a minha mulher", disse, emocionado, o técnico de laboratório aposentado Cândido Alves de Souza, 65 anos, que sofreu escoriações leves na perna esquerda e no braço direito. De acordo com ele, o piso cedeu de três a quatro metros no momento em que sua mulher, a dona de casa Maria de Lourdes Alttiman de Souza, 60 anos, lavava louça.
Fonte: Agora
62 mil recebem atrasados do INSS no dia 10
Anay Curydo Agora
A Justiça Federal liberou ontem cerca de R$ 324 milhões para os atrasados de 62.155 segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de todo o país que entraram com pedidos de revisão ou correção de benefícios. Os atrasados são as diferenças que não foram pagas nos últimos cinco anos aos segurados pela Previdência Social.
O pagamento será feito no próximo dia 10. Quem estiver na lista poderá sacar o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Em média, cada aposentado ou pensionista deverá receber R$ 6.347. O valor máximo pago pelos juizados especiais federais de todo o país por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor) é de 60 salários mínimos (R$ 27.900, hoje).
Fonte: Agora
A Justiça Federal liberou ontem cerca de R$ 324 milhões para os atrasados de 62.155 segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de todo o país que entraram com pedidos de revisão ou correção de benefícios. Os atrasados são as diferenças que não foram pagas nos últimos cinco anos aos segurados pela Previdência Social.
O pagamento será feito no próximo dia 10. Quem estiver na lista poderá sacar o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Em média, cada aposentado ou pensionista deverá receber R$ 6.347. O valor máximo pago pelos juizados especiais federais de todo o país por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor) é de 60 salários mínimos (R$ 27.900, hoje).
Fonte: Agora
Agitação nas camadas subterrâneas
Carlos Chagas
As aparências continuam enganando. Pode iludir-se quem vê o presidente Lula articulando e cobrando com emoção o apoio do PT e dos aliados à candidatura Dilma Rousseff. O primeiro-companheiro fala da continuidade de seus planos e realizações de governo e exalta a candidata como se fosse uma espécie de revelação antes nunca revelada em matéria de administração pública. Dá à sua escolha o caráter da irreversibilidade.
No fundo, porém, as dúvidas crescem em torno da indicação da chefe da Casa Civil. Menos pelas crescentes escorregadelas que ela vem apresentando ao tratar do apagão e até das árvores de Natal que não viu acesas, ao contrário de todo mundo. Mais porque permanecem sofríveis suas condições de sensibilizar a opinião pública.
Dilma não cresce nas pesquisas, levando os institutos a manter seus números em segredo para não irritar os donos do poder. Ela não entusiasma o eleitorado, ofuscada pelo brilho do chefe. Por isso já se pensa em alternativas, no alto comando da campanha oficial. Não se cometerá a injustiça de supor o presidente Lula seduzido pela hipótese continuísta, mas é para esse objetivo que os ventos poderão soprar. Inexiste um novo nome capaz de ser tirado do PT. Cogitar de um pseudo-aliado seria arriscado demais, seja ele Ciro Gomes, Aécio Neves ou, agora, até Roberto Requião, lançado no fim de semana em Curitiba como alternativa própria do PMDB.
Em suma, registram-se movimentos nas camadas subterrâneas do governo. Elas poderão acomodar-se, é claro, mas ninguém garante que das dúvidas cada vez maiores possa emergir um terremoto.
Fogem da discussão
Marcada para o período de 14 a 17 do próximo mês, a Conferência Nacional de Comunicação a se realizar na capital federal está sendo boicotada pelas principais associações da mídia, a começar pelas que reúnem os jornalões e as principais redes de televisão. O pretexto é de estar o encontro sendo patrocinado pelo governo, através da Secom, onde prevalecerão temas sustentados pelo PT, como o controle da informação e o aumento da presença do estado no setor.
Trata-se de um sinal de fraqueza, que coloca os donos da mídia nacional na defensiva. Porque se não concordam com as polêmicas propostas a ser debatidas, deveriam botar o pescoço de fora e defender-se. Eis uma oportunidade em que, ao invés de ficar calados, precisariam falar.
Viagem atrasada
Está o presidente Lula na Ucrânia. É sempre bom ampliar nossas relações políticas e econômicas com o mundo, mas o primeiro-companheiro chegará atrasado naquele país salvado do incêndio do Império Soviético. Porque assim que a URSS saiu pelo ralo e a Ucrânia reivindicou independência, ficou tudo à venda, naquela parte do planeta. A esquadra do Mar Negro, toda estacionada no novo país, carecia de condições até para manter alimentadas suas tripulações. Assim, quinze submarinos nucleares foram deixados apodrecer e viraram sucata com o passar dos anos.
Faltaram ao então presidente Fernando Henrique cabeça e coragem para propor a negociação. Claro que a aquisição de “embarcações comunistas” levantaria reações anacrônicas em parte de nossas elites militares e civis. Como comprar submarinos com aquelas letras todas trocadas, ainda mais afrontando a ira dos Estados Unidos? Possível, porém, a operação teria sido, já que a Ucrânia precisava vender até parafusos para sobreviver e afirmar-se como nação. Por isso continuamos há vinte anos, e assim ficaremos por mais vinte, tentando construir o nosso submarino nuclear…
Contradição
As recentes eleições no PT serviram para oxigenar o partido, levando até o presidente Lula a votar, aqui em Brasília, na nova direção que assumirá em breve, com José Eduardo Dutra na presidência. Há um senão, no entanto, nessa renovação. Estão de volta inúmeros réus do mensalão, ainda sob julgamento no Supremo Tribunal Federal. Ninguém é culpado antes que se lhe prove a culpa, todos os mensaleiros poderão ser absolvidos, mas seria necessário, primeiro, que recebessem suas sentenças, de um jeito ou de outro, para depois retomarem ou não suas carreiras partidárias. Abrindo as portas, o PT corre o risco de ter dirigentes nacionais despachando na cadeia…
Fonte: Tribuna da Imprensa
As aparências continuam enganando. Pode iludir-se quem vê o presidente Lula articulando e cobrando com emoção o apoio do PT e dos aliados à candidatura Dilma Rousseff. O primeiro-companheiro fala da continuidade de seus planos e realizações de governo e exalta a candidata como se fosse uma espécie de revelação antes nunca revelada em matéria de administração pública. Dá à sua escolha o caráter da irreversibilidade.
No fundo, porém, as dúvidas crescem em torno da indicação da chefe da Casa Civil. Menos pelas crescentes escorregadelas que ela vem apresentando ao tratar do apagão e até das árvores de Natal que não viu acesas, ao contrário de todo mundo. Mais porque permanecem sofríveis suas condições de sensibilizar a opinião pública.
Dilma não cresce nas pesquisas, levando os institutos a manter seus números em segredo para não irritar os donos do poder. Ela não entusiasma o eleitorado, ofuscada pelo brilho do chefe. Por isso já se pensa em alternativas, no alto comando da campanha oficial. Não se cometerá a injustiça de supor o presidente Lula seduzido pela hipótese continuísta, mas é para esse objetivo que os ventos poderão soprar. Inexiste um novo nome capaz de ser tirado do PT. Cogitar de um pseudo-aliado seria arriscado demais, seja ele Ciro Gomes, Aécio Neves ou, agora, até Roberto Requião, lançado no fim de semana em Curitiba como alternativa própria do PMDB.
Em suma, registram-se movimentos nas camadas subterrâneas do governo. Elas poderão acomodar-se, é claro, mas ninguém garante que das dúvidas cada vez maiores possa emergir um terremoto.
Fogem da discussão
Marcada para o período de 14 a 17 do próximo mês, a Conferência Nacional de Comunicação a se realizar na capital federal está sendo boicotada pelas principais associações da mídia, a começar pelas que reúnem os jornalões e as principais redes de televisão. O pretexto é de estar o encontro sendo patrocinado pelo governo, através da Secom, onde prevalecerão temas sustentados pelo PT, como o controle da informação e o aumento da presença do estado no setor.
Trata-se de um sinal de fraqueza, que coloca os donos da mídia nacional na defensiva. Porque se não concordam com as polêmicas propostas a ser debatidas, deveriam botar o pescoço de fora e defender-se. Eis uma oportunidade em que, ao invés de ficar calados, precisariam falar.
Viagem atrasada
Está o presidente Lula na Ucrânia. É sempre bom ampliar nossas relações políticas e econômicas com o mundo, mas o primeiro-companheiro chegará atrasado naquele país salvado do incêndio do Império Soviético. Porque assim que a URSS saiu pelo ralo e a Ucrânia reivindicou independência, ficou tudo à venda, naquela parte do planeta. A esquadra do Mar Negro, toda estacionada no novo país, carecia de condições até para manter alimentadas suas tripulações. Assim, quinze submarinos nucleares foram deixados apodrecer e viraram sucata com o passar dos anos.
Faltaram ao então presidente Fernando Henrique cabeça e coragem para propor a negociação. Claro que a aquisição de “embarcações comunistas” levantaria reações anacrônicas em parte de nossas elites militares e civis. Como comprar submarinos com aquelas letras todas trocadas, ainda mais afrontando a ira dos Estados Unidos? Possível, porém, a operação teria sido, já que a Ucrânia precisava vender até parafusos para sobreviver e afirmar-se como nação. Por isso continuamos há vinte anos, e assim ficaremos por mais vinte, tentando construir o nosso submarino nuclear…
Contradição
As recentes eleições no PT serviram para oxigenar o partido, levando até o presidente Lula a votar, aqui em Brasília, na nova direção que assumirá em breve, com José Eduardo Dutra na presidência. Há um senão, no entanto, nessa renovação. Estão de volta inúmeros réus do mensalão, ainda sob julgamento no Supremo Tribunal Federal. Ninguém é culpado antes que se lhe prove a culpa, todos os mensaleiros poderão ser absolvidos, mas seria necessário, primeiro, que recebessem suas sentenças, de um jeito ou de outro, para depois retomarem ou não suas carreiras partidárias. Abrindo as portas, o PT corre o risco de ter dirigentes nacionais despachando na cadeia…
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula envia ao Congresso projeto da Lei Orgânica da PF
Agência Estado
Maior poder para agir e menor margem para errar, ou cometer abusos contra investigados. É o que prevê o Projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal enviado hoje ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, aguardado há mais de dez anos, traz mudanças profundas na organização, estrutura e forma de atuação da PF. "Tentamos evitar o show de pirotecnia em que, muitas vezes, a investigação nem começava e a pessoa já estava condenada pelos meios de comunicação", disse Lula, ao assinar a mensagem de envio do projeto, no Palácio do Planalto.Lula defendeu que a PF mantenha neutralidade nas investigações, sem influência partidária, nem exposição de investigados. "Não pode uma instituição como a PF estar a serviço desse ou daquele partido político, deixar de investigar alguém porque está no governo ou é filiado a algum partido", enfatizou. "É preciso que a pessoa saiba que foi investigada da forma mais neutra possível e que não houve nenhuma mãozinha por trás fazendo com que (ela) tivesse que ser punida por interesses políticos de A, B ou C", completou.De concreto, o projeto dá à PF maior poder de investigação, como o de requisitar dados cadastrais de instituições e pessoas acusadas de crime junto ao Banco Central, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), medida hoje bastante dificultada por falta de previsão legal. O texto também elimina injustiças, como a que faz o policial de terceira classe receber salário inferior aos demais, embora exerça as mesmas atribuições e fique tempo muito longo impedido de progredir na carreira.Em contrapartida, ainda não foi desta vez que a categoria conseguiu o mandato de dois anos para o diretor-geral da instituição, nem o maior poder de influência que reivindicava na sua escolha, mediante votação de lista tríplice, como ocorre no Ministério Público. Mas, internamente, haverá maior equilíbrio de atribuições entre as diversas carreiras e o delegado perde o poder imperial que exercia no inquérito, uma queixa antiga de agentes, escrivães e pessoal de apoio.Para compensar a falta de controle externo, exercido burocraticamente pelo Ministério Público Federal, a lei orgânica criará instrumentos de autocontrole, como Ouvidoria, Conselho Superior de Polícia e de Ética, além de um corregedor com autonomia e independência. Mesmo assim, a os policiais comemoraram a medida. "É uma conquista importante não apenas para a PF, mas para toda a sociedade", afirmou o presidente da Associação dos Delegados da PF, Sandro Torres Avelar. "No que for possível, vamos melhorar o projeto no Congresso", completou.
Fonte: A Tarde
Maior poder para agir e menor margem para errar, ou cometer abusos contra investigados. É o que prevê o Projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal enviado hoje ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, aguardado há mais de dez anos, traz mudanças profundas na organização, estrutura e forma de atuação da PF. "Tentamos evitar o show de pirotecnia em que, muitas vezes, a investigação nem começava e a pessoa já estava condenada pelos meios de comunicação", disse Lula, ao assinar a mensagem de envio do projeto, no Palácio do Planalto.Lula defendeu que a PF mantenha neutralidade nas investigações, sem influência partidária, nem exposição de investigados. "Não pode uma instituição como a PF estar a serviço desse ou daquele partido político, deixar de investigar alguém porque está no governo ou é filiado a algum partido", enfatizou. "É preciso que a pessoa saiba que foi investigada da forma mais neutra possível e que não houve nenhuma mãozinha por trás fazendo com que (ela) tivesse que ser punida por interesses políticos de A, B ou C", completou.De concreto, o projeto dá à PF maior poder de investigação, como o de requisitar dados cadastrais de instituições e pessoas acusadas de crime junto ao Banco Central, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), medida hoje bastante dificultada por falta de previsão legal. O texto também elimina injustiças, como a que faz o policial de terceira classe receber salário inferior aos demais, embora exerça as mesmas atribuições e fique tempo muito longo impedido de progredir na carreira.Em contrapartida, ainda não foi desta vez que a categoria conseguiu o mandato de dois anos para o diretor-geral da instituição, nem o maior poder de influência que reivindicava na sua escolha, mediante votação de lista tríplice, como ocorre no Ministério Público. Mas, internamente, haverá maior equilíbrio de atribuições entre as diversas carreiras e o delegado perde o poder imperial que exercia no inquérito, uma queixa antiga de agentes, escrivães e pessoal de apoio.Para compensar a falta de controle externo, exercido burocraticamente pelo Ministério Público Federal, a lei orgânica criará instrumentos de autocontrole, como Ouvidoria, Conselho Superior de Polícia e de Ética, além de um corregedor com autonomia e independência. Mesmo assim, a os policiais comemoraram a medida. "É uma conquista importante não apenas para a PF, mas para toda a sociedade", afirmou o presidente da Associação dos Delegados da PF, Sandro Torres Avelar. "No que for possível, vamos melhorar o projeto no Congresso", completou.
Fonte: A Tarde
Corregedoria apura caso de notas de empresas com endereços fantasmas
Ludmilla Duarte, da sucursal Brasília
A partir desta terça, 24, a Corregedoria da Câmara deverá se debruçar sobre um lote de notas fiscais referentes a serviços prestados a parlamentares e pagos com a verba indenizatória – uma cota de R$ 15 mil mensais a que cada parlamentar tem direito para efetuar gastos relacionados às atividades do seu mandato, pedindo depois ressarcimento à Casa mediante apresentação das notas. A investigação da Corregedoria está sendo suscitada por matérias do jornal Folha de S.Paulo, edições de domingo e desta segunda, segundo a qual a análise de duas mil notas fiscais pela reportagem teria detectado endereços falsos das empresas que prestaram serviço a vários parlamentares, entre eles integrantes da bancada baiana. Outras matérias da Folha sobre o assunto deverão ser veiculadas ao longo das próximas semanas: o jornal conseguiu, por via judicial, ter acesso a 70 mil notas fiscais do período de setembro a dezembro do ano passado e que estavam arquivadas na Câmara – isto porque somente este ano a mesa diretora da Câmara aprovou norma que obriga a publicação das notas na internet. Antes, as notas eram informação sigilosa.Cautela - O corregedor da Câmara, deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), se reuniu nesta segunda à noite com o presidente da Casa, deputado Michel Temmer (PMDB-SP) para tratar do assunto. Antes da reunião, Neto advertiu que as denúncias da Folha devem ser tratadas com cautela, pois o problema dos endereços falsos pode levar a duas conclusões: a empresa que prestou o serviço tem problemas fiscais, apesar de estar devidamente habilitada a prestá-lo, e o parlamentar, de boa-fé, não tinha conhecimento; ou o parlamentar, sabendo da inexistência da empresa, usou-a para fazer dinheiro com as notas fiscais – como foi o caso do deputado federal Edmar Moreira (sem partido-MG), que contratou e pagou com verba indenizatória a uma empresa inexistente de segurança. Moreira foi absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara.Uma das microempresas contratadas por parlamentares baianos é a SC Comunicações e Eventos, cujo endereço em Luziânia (GO), a Folha apurou que é residencial. Proprietário da empresa, o jornalista Umberto de Campos Goularte, admitiu que houve um erro praticado por seu contador: na mudança de endereço, em 2007, dois anos depois de criada a empresa, o contador registrou perante a Receita o endereço errado.Nesta segunda, o jornalista tentava regularizar a situação no Fisco, mas garante que os serviços de assessoria de imprensa, que totalizaram R$ 115 mil em quatro meses para dez parlamentares, foram efetivamente prestados. Os parlamentares que se beneficiaram dos serviços da SC também asseguraram à Folha que os serviços pagos foram efetivamente prestados – em alguns casos, por meio de pessoas subcontratadas.Entre eles estão Uldurico Pinto (PHS-BA), Jorge Khoury (DEM-BA), Edigar Mão Branca (PV-BA), José Rocha (PR-BA), Valdir Colatto (PMDB-SC), Arnaldo Vianna (PDT-RJ), Luiz Carreira (DEM-BA) e Márcio Marinho (PRB-BA). O baiano Jorge Khoury admitiu à Folha que deveria ter buscado mais informações. “Não sabia desses detalhes (o endereço fictício da empresa)”, afirmou.“É um profissional qualificado que prestou os serviços. Ele acompanhava as reuniões, participava, fazia informes”, disse à Folha outro baiano, Luiz Carreira.Zezéu Ribeiro (PT-BA), de acordo com a matéria da Folha, contratou e pagou com verba indenizatória os serviços da Seven Promoções, cujo endereço registrado na nota fiscal também não corresponderia ao endereço da empresa de acordo com aquele jornal. Ao jornal A TARDE, Zezéu explicou que a empresa (cujo endereço eletrônico é www.sevenbrasilia.com.br) reformulou seu site pessoal (www.zezeu.com.br), dando novo design, e cobrou R$ 3 mil que foram parcelados em três pagamentos de R$ 1 mil. “Tenho todos os documentos que comprovam a prestação do serviço, não só as notas de pagamento, mas também a troca de e-mails com a empresa na qual eu criticava ou aprovava as modificações”, afirma Zezéu. “Acontece que, quando paguei, não verifiquei se o endereço da empresa no contrato era o mesmo que estava nas notas”, observa.
Zezéu criticou a abordagem da Folha.“Dei todas as explicações ao repórter que me procurou, mas ele ignorou quando fez a matéria”, disse o deputado. À Folha, a empresa teria explicado que o endereço constante na nota é antigo.
Fonte: A Tarde
A partir desta terça, 24, a Corregedoria da Câmara deverá se debruçar sobre um lote de notas fiscais referentes a serviços prestados a parlamentares e pagos com a verba indenizatória – uma cota de R$ 15 mil mensais a que cada parlamentar tem direito para efetuar gastos relacionados às atividades do seu mandato, pedindo depois ressarcimento à Casa mediante apresentação das notas. A investigação da Corregedoria está sendo suscitada por matérias do jornal Folha de S.Paulo, edições de domingo e desta segunda, segundo a qual a análise de duas mil notas fiscais pela reportagem teria detectado endereços falsos das empresas que prestaram serviço a vários parlamentares, entre eles integrantes da bancada baiana. Outras matérias da Folha sobre o assunto deverão ser veiculadas ao longo das próximas semanas: o jornal conseguiu, por via judicial, ter acesso a 70 mil notas fiscais do período de setembro a dezembro do ano passado e que estavam arquivadas na Câmara – isto porque somente este ano a mesa diretora da Câmara aprovou norma que obriga a publicação das notas na internet. Antes, as notas eram informação sigilosa.Cautela - O corregedor da Câmara, deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), se reuniu nesta segunda à noite com o presidente da Casa, deputado Michel Temmer (PMDB-SP) para tratar do assunto. Antes da reunião, Neto advertiu que as denúncias da Folha devem ser tratadas com cautela, pois o problema dos endereços falsos pode levar a duas conclusões: a empresa que prestou o serviço tem problemas fiscais, apesar de estar devidamente habilitada a prestá-lo, e o parlamentar, de boa-fé, não tinha conhecimento; ou o parlamentar, sabendo da inexistência da empresa, usou-a para fazer dinheiro com as notas fiscais – como foi o caso do deputado federal Edmar Moreira (sem partido-MG), que contratou e pagou com verba indenizatória a uma empresa inexistente de segurança. Moreira foi absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara.Uma das microempresas contratadas por parlamentares baianos é a SC Comunicações e Eventos, cujo endereço em Luziânia (GO), a Folha apurou que é residencial. Proprietário da empresa, o jornalista Umberto de Campos Goularte, admitiu que houve um erro praticado por seu contador: na mudança de endereço, em 2007, dois anos depois de criada a empresa, o contador registrou perante a Receita o endereço errado.Nesta segunda, o jornalista tentava regularizar a situação no Fisco, mas garante que os serviços de assessoria de imprensa, que totalizaram R$ 115 mil em quatro meses para dez parlamentares, foram efetivamente prestados. Os parlamentares que se beneficiaram dos serviços da SC também asseguraram à Folha que os serviços pagos foram efetivamente prestados – em alguns casos, por meio de pessoas subcontratadas.Entre eles estão Uldurico Pinto (PHS-BA), Jorge Khoury (DEM-BA), Edigar Mão Branca (PV-BA), José Rocha (PR-BA), Valdir Colatto (PMDB-SC), Arnaldo Vianna (PDT-RJ), Luiz Carreira (DEM-BA) e Márcio Marinho (PRB-BA). O baiano Jorge Khoury admitiu à Folha que deveria ter buscado mais informações. “Não sabia desses detalhes (o endereço fictício da empresa)”, afirmou.“É um profissional qualificado que prestou os serviços. Ele acompanhava as reuniões, participava, fazia informes”, disse à Folha outro baiano, Luiz Carreira.Zezéu Ribeiro (PT-BA), de acordo com a matéria da Folha, contratou e pagou com verba indenizatória os serviços da Seven Promoções, cujo endereço registrado na nota fiscal também não corresponderia ao endereço da empresa de acordo com aquele jornal. Ao jornal A TARDE, Zezéu explicou que a empresa (cujo endereço eletrônico é www.sevenbrasilia.com.br) reformulou seu site pessoal (www.zezeu.com.br), dando novo design, e cobrou R$ 3 mil que foram parcelados em três pagamentos de R$ 1 mil. “Tenho todos os documentos que comprovam a prestação do serviço, não só as notas de pagamento, mas também a troca de e-mails com a empresa na qual eu criticava ou aprovava as modificações”, afirma Zezéu. “Acontece que, quando paguei, não verifiquei se o endereço da empresa no contrato era o mesmo que estava nas notas”, observa.
Zezéu criticou a abordagem da Folha.“Dei todas as explicações ao repórter que me procurou, mas ele ignorou quando fez a matéria”, disse o deputado. À Folha, a empresa teria explicado que o endereço constante na nota é antigo.
Fonte: A Tarde
Funcionário pode pedir verbas não previstas em PDV
Uma funcionária do Banco do Estado de Santa Catarina teve reconhecido o direito de requerer novas verbas trabalhistas que não figuraram em termo de Plano de Demissão Voluntária. O direito foi reconhecido pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que aceitou recurso da trabalhadora contra acórdão do Tribunal Regional da 13ª Região (SC).
A autora da ação postulou que fosse afastado o entendimento de eficácia da quitação ampla, geral e irrestrita do contrato de trabalho, pela sua adesão ao programa de dispensa incentivada de 2001, em que recebera indenização. A 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis não acatou o pedido. O TRT, por sua vez, confirmou a sentença, observando que no ordenamento jurídico trabalhista não há norma expressa vedando que o empregado proceda à renúncia de direitos, cabendo analisar se o ato foi praticado por livre e espontânea vontade do trabalhador e se o direito era irrenunciável.
“Por outro lado, entender que os direitos trabalhistas são absolutamente irrenunciáveis acarretaria, na prática, prejuízos aos trabalhadores, uma vez que, ante a possibilidade de novo emprego, não pode renunciar ao direito do aviso prévio. Assim, verifica-se que os direitos trabalhistas podem ser renunciados ou transacionados”, conclui o TRT.
A trabalhadora recorreu ao TST com Recurso de Revista. Para o relator do processo na 1ª Turma, ministro Lelio Bentes Corrêa, o tema encontra-se pacificado no tribunal nos termos da Orientação Jurisprudencial 270 da SDI-1, pela qual a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo.
Para o ministro, na seara do Direito do Trabalho, em que vigoram preceitos imperativos buscando a proteção das condições mínimas do trabalhador, não se cogita em transação de caráter genérico. São nulos os atos que contrariam ou impedem a aplicação das normas de proteção do empregado. Nesse caso, conclui Lelio Bentes, o reconhecimento de eficácia plena e genérica à transação, estendendo seus efeitos para alcançar parcelas trabalhistas não discriminadas no termo de rescisão, afronta normas específicas do Direito do Trabalho.
Com esses fundamentos, a 1ª Turma acatou o recurso da funcionária e afastou os efeitos reconhecidos à transação extrajudicial, determinando retorno do processo à vara de origem para prosseguir na condução da ação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
RR-905/2006-034-12-00.5
Fonte: Conjur
A autora da ação postulou que fosse afastado o entendimento de eficácia da quitação ampla, geral e irrestrita do contrato de trabalho, pela sua adesão ao programa de dispensa incentivada de 2001, em que recebera indenização. A 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis não acatou o pedido. O TRT, por sua vez, confirmou a sentença, observando que no ordenamento jurídico trabalhista não há norma expressa vedando que o empregado proceda à renúncia de direitos, cabendo analisar se o ato foi praticado por livre e espontânea vontade do trabalhador e se o direito era irrenunciável.
“Por outro lado, entender que os direitos trabalhistas são absolutamente irrenunciáveis acarretaria, na prática, prejuízos aos trabalhadores, uma vez que, ante a possibilidade de novo emprego, não pode renunciar ao direito do aviso prévio. Assim, verifica-se que os direitos trabalhistas podem ser renunciados ou transacionados”, conclui o TRT.
A trabalhadora recorreu ao TST com Recurso de Revista. Para o relator do processo na 1ª Turma, ministro Lelio Bentes Corrêa, o tema encontra-se pacificado no tribunal nos termos da Orientação Jurisprudencial 270 da SDI-1, pela qual a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo.
Para o ministro, na seara do Direito do Trabalho, em que vigoram preceitos imperativos buscando a proteção das condições mínimas do trabalhador, não se cogita em transação de caráter genérico. São nulos os atos que contrariam ou impedem a aplicação das normas de proteção do empregado. Nesse caso, conclui Lelio Bentes, o reconhecimento de eficácia plena e genérica à transação, estendendo seus efeitos para alcançar parcelas trabalhistas não discriminadas no termo de rescisão, afronta normas específicas do Direito do Trabalho.
Com esses fundamentos, a 1ª Turma acatou o recurso da funcionária e afastou os efeitos reconhecidos à transação extrajudicial, determinando retorno do processo à vara de origem para prosseguir na condução da ação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
RR-905/2006-034-12-00.5
Fonte: Conjur
segunda-feira, novembro 23, 2009
Jeremoabo sempre crescendo como rabo de cavalo.
Olhando os sites da região, notamos que nas cidades circunvizinhas existem problemas, mas o povo luta e corre atrás do prejuízo.
Aqui em Jeremoabo já se acostumaram com a miséria, submissão e falta de estimulo próprio, que a reação é igual da avestruz, enterrar a cabeça na areia.
Hoje quem escutou o programa da Rádio Vaza-Barris ouviu a população reclamando dos ônibus sucateados, que não servem para transportar nem animais pior gente.
A prefeitura gasta uma fortuna, talvez até com uma empresa de ônibus só de fachada, e o pior sem fiscalização, porque a fiscalização era feita através do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério – FUNDEB, no Município de Jeremoabo – BA, e o pequeno príncipe para fazer suas trambicagem baixou o AI-5 (decreto Nº 013 / 2009, do dia 14 de maio de 2009,) destituindo, ficando o cascalho da educação entregue ao deus-dará.
Já em Cícero Dantas, Pombal, Banzaé e outros municípios, os prefeitos conseguiram verbas para aquisição de transporte escolar zero, novo saindo da revendedora, já aqui é o atraso e a inoperância fora dos limites.
Eu acredito que a indiferença e passividade do povo de Jeremoabo em não reagir aos desmandos do desgoverno municipal, está na explicação de Pedro Mundim, que transcreverei abaixo:
“Só há uma explicação. O que é um político corrupto? Alguém que desviou dinheiro público para proveito próprio. Não é igual ao batedor de carteiras que tira dinheiro meu ou seu, o corrupto tira dinheiro do erário. Mas o que é o erário, senão o montante que é recolhido da massa dos cidadãos, na forma de impostos? Somente alguém que não paga impostos é capaz de deixar de sentir-se pessoalmente lesado ao saber que alguém roubou o erário. E este é, efetivamente, o caso da maior parte dos eleitores. Os brasileiros são, em sua maioria, pobres, e os pobres estão isentos de pagar impostos diretos - o desconto em folha só incide em salários a partir de um valor que entre nós já é considerado quase de classe média. Além do que, boa parte dos pobres estão na informalidade, e de qualquer modo não pagam impostos. Não escapam, é verdade, dos impostos que estão embutidos no preço das mercadorias, mas este não vale como lição porque não é percebido. O vertiginoso crescimento do eleitorado significa, portanto, que parcelas cada vez maiores deste eleitorado estão sendo preenchidas por este eleitor não-contribuinte, que não se importa de saber que Paulo Maluf roubou um dinheiro que não saiu do bolso dele. Desta forma, não há combate à corrupção que seja efetivo, com um contingente tão grande de eleitores dispostos a absolver o candidato nas urnas. E o plenário da câmara é um retrato vivo deste tipo de eleitor.
Agora vamos falar a respeito das festas natalinas.
Enquanto em Paulo Afonso o comentário é “natal iluminado”, aqui em Jeremoabo talvez seja a velas, e olhe lá.
Navegando por certo site de Paulo Afonso, o que se fala é: “as comemorações das festas natalinas começam oficialmente na praça das mangueiras a partir do dia quatro de dezembro até o dia 25”.
Aqui no “jereré”, há muito tempo que não se comemora Natal, as ruas continuam na escuridão, para esconder os atos escusos que envergonham qualquer Papai Noel.
Já em Cícero Dantas, Pombal, Banzaé e outros municípios, os prefeitos conseguiram verbas para aquisição de transporte escolar zero, novo saindo da revendedora, já aqui é o atraso e a inoperância fora dos limites.
Eu acredito que a indiferença e passividade do povo de Jeremoabo em não reagir aos desmandos do desgoverno municipal, está na explicação de Pedro Mundim, que transcreverei abaixo:
“Só há uma explicação. O que é um político corrupto? Alguém que desviou dinheiro público para proveito próprio. Não é igual ao batedor de carteiras que tira dinheiro meu ou seu, o corrupto tira dinheiro do erário. Mas o que é o erário, senão o montante que é recolhido da massa dos cidadãos, na forma de impostos? Somente alguém que não paga impostos é capaz de deixar de sentir-se pessoalmente lesado ao saber que alguém roubou o erário. E este é, efetivamente, o caso da maior parte dos eleitores. Os brasileiros são, em sua maioria, pobres, e os pobres estão isentos de pagar impostos diretos - o desconto em folha só incide em salários a partir de um valor que entre nós já é considerado quase de classe média. Além do que, boa parte dos pobres estão na informalidade, e de qualquer modo não pagam impostos. Não escapam, é verdade, dos impostos que estão embutidos no preço das mercadorias, mas este não vale como lição porque não é percebido. O vertiginoso crescimento do eleitorado significa, portanto, que parcelas cada vez maiores deste eleitorado estão sendo preenchidas por este eleitor não-contribuinte, que não se importa de saber que Paulo Maluf roubou um dinheiro que não saiu do bolso dele. Desta forma, não há combate à corrupção que seja efetivo, com um contingente tão grande de eleitores dispostos a absolver o candidato nas urnas. E o plenário da câmara é um retrato vivo deste tipo de eleitor.
Agora vamos falar a respeito das festas natalinas.
Enquanto em Paulo Afonso o comentário é “natal iluminado”, aqui em Jeremoabo talvez seja a velas, e olhe lá.
Navegando por certo site de Paulo Afonso, o que se fala é: “as comemorações das festas natalinas começam oficialmente na praça das mangueiras a partir do dia quatro de dezembro até o dia 25”.
Aqui no “jereré”, há muito tempo que não se comemora Natal, as ruas continuam na escuridão, para esconder os atos escusos que envergonham qualquer Papai Noel.
O STF caminha para a pior das ditaduras, a do Judiciário
A conclusão é do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. E está comentada no brilhante artigo de Maria Inês Nassif, publicado no jornal Valor Econômico (19.11.2009). O título é “Voto decisivo contra Battisti ficou às claras”. O SITE Leitura Global afirma que “Caso Battisti marca o auge de uma escalada “autonomista” do STF”. Maria Inês Nassig escreveu:“A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao pedido de extradição do ex-militante da esquerda armada Cesare Battisti, feito pelo governo italiano, marca o auge de uma escalada “autonomista” do tribunal, entendida não como exercício de autonomia na decisão judiciária em relação a pressões externas contra liberdades individuais e coletivas, mas como o exercício de um poder de Justiça que se sobrepõe aos demais poderes constituídos. O voto do ministro Marco Aurélio Mello, que na semana passada empatou a votação do plenário – desempatada ontem, contra Battisti, pelo voto do presidente do tribunal, Gilmar Mendes -, é um alerta sobre essa escalada. Para Mello, a invasão do STF à seara do governo federal, em uma decisão sobre política externa, remete “à pior ditadura, a do Judiciário”, porque é uma ação inconstitucional praticada pelo tribunal cuja maior prerrogativa constitucional é a de zelar pela Carta Magna.Mello foi definitivo: “Compete privativamente [ao presidente da República] manter relações com Estados e seus representantes diplomáticos, celebrar tratados internacionais”; “o Supremo não há de substituir-se ao Executivo, adentrando seara que não lhe está reservada constitucionalmente e (…) simplesmente menosprezando a quadra vivenciada à época na Itália e retratada com todas as letras na decisão proferida”, continuou.O voto do ministro Marco Aurélio Mello foi importante não apenas porque ele nadou contra uma corrente muito forte de opinião pública, mas porque despiu o julgamento do conteúdo excessivamente politizado, no mau sentido, a que foi submetido. O movimento para que o governo brasileiro entregue Battisti ao governo italiano veio repleto de dogmas. O processo de extradição foi empacotado por máximas sobre as quais não se admitiu questionamento – e que, tomadas em separado, mostram o seu inegável caráter ideológico.
LEIA NA ÍNTEGRA QUE VOCÊ VAI ENTENDER TUDO
Fonte: Bahia de Fato
LEIA NA ÍNTEGRA QUE VOCÊ VAI ENTENDER TUDO
Fonte: Bahia de Fato
Incompetência ou irresponsabilidade da Prefeitura Municipal de Jeremoabo
Eu não se o título acima é o mais apropriado, porém é um caso para o impossível acontece.
Não tem cabimentos um servidor que prestou serviço a Prefeitura Municipal de Jeremoabo, precisar de documentos que comprovem a sua qualidade de servidor, e prepostos do atual desgoverno informar, que só quem poderá fornecer é administração anterior.
Eu não sei se considere isso, irresponsabilidade, incompetência, pegadinha ou mesmo burrice, porque já começa a desobedecer ao Art. V da nossa Constituição, segundo que é uma demonstração que estão sofrendo solução de continuidade, ‘terceiro que estão prejudicando o servidor.
Observem a extensão do desmando administrativo e quanto o servidor municipal de Jeremoabo é prejudicado injustamente .
Uma senhora prestou serviço a Prefeitura de Jeremoabo no período de 04(quatro)anos, batia ponto diariamente, recebia seu pagamento mensalmente, descontavam INSS e ISS, foi demitida em dezembro de 2008.
Como sua Carteira de Trabalho não estava com as devidas anotações, a aludida necessitava com urgência de uma Certidão com as anotações necessárias para dar entrada no Auxílio-Doença, pois desde janeiro do corrente ano vem sendo prejudicada.
Orientei a aludida senhora, inclusive digitei um requerimento amparado no Art. 5. da CF/88, solicitando que fosse fornecida uma certidão constando, início da atividade, valor da remuneração mensal, descontos para o INSS e data da demissão.
Por incrível que pareça, pois se o caso não fosse grave e lesivo ao servidor seria hilariante, pois o responsável pelo Serviço de Pessoal do desgoverno Municipal, forneceu xerox de algumas (não todas) folhas de pagamento, informando erroneamente que a certidão só quem poderia fornecer seria o alcaide anterior.
Eu nada tenho a vê com o desgoverno atual, todavia, em nome dos funcionários prejudicados, sugiro ao mesmo que determine reciclagem para esses funcionários, pois a próxima vítima poderá ser ele mesmo.
Numa repartição em que o setor do pessoal não funciona, nada mais funcionará, empreguismo, e cabide de emprego só existe em repartição ultrapassada onde o gestor é mobral, quem não anda fica para trás .
Não é admissível que essa tal prefeitura só tenha know How em corrupção e falcatruas, é como diz o Blog Língua de Trapo: "o eleitor tem que mandar é para a ponte que caiu”.
Deputados baianos acusados de usar notas frias
Deputados baianos acusados de fraude
Deputados federais baianos estão entre os parlamentares acusados de utilizarem empresas de fachadas, clandestinas e com endereços falsificados para justificarem gastos com a verba indenizatória ( R$ 15 mil por mês). A denúncia é da Folha de S. Paulo, após analisar, com autorização judicial, duas mil notas fiscais de um total de 70 mil utilizadas para reembolso do dinheiro supostamente aplicado na divulgação do mandato dos parlamentares. Os deputados federais afirmaram que os serviços de que pediram reembolso foram prestados e que eventuais problemas são de responsabilidade das empresas. Os responsáveis pelas notas fiscais também negaram irregularidades.
Os baianos Severiano Alves (PMDB) e Uldurico Pinto (PHS) afirmaram que todo o serviço solicitado à Valente & Bueno Assessoria, que não funciona no endereço declarado, foi entregue. “Ela [a dona da Valente] é uma pessoa séria, com endereço conhecido. O serviço era de consultoria, informação, pesquisa, pareceres”, disse.
A proprietária, Célia Valente, afirmou que do atual endereço da empresa é do seu escritório, em Brasília. Ela disse não reconhecer o endereço listado na Receita Federal. Afirmou que prestava principalmente consultoria jurídica aos deputados e que o serviço foi interrompido em abril (quando a Câmara passou a divulgar os gastos), por opção dos parlamentares.
Deputados que apresentaram notas da SC Comunicações, cuja “sede” é uma casa onde a empresa é desconhecida, afirmaram, em sua maioria, que a firma prestou serviços de assessoria de imprensa. Segundo alguns deles, o serviço foi prestado por meio de pessoas subcontratadas. São eles: Uldurico, Jorge Khoury (DEM-BA), Edigar Mão Branca (PV-BA), José Rocha (PR-BA), Valdir Colatto (PMDB-SC), Arnaldo Vianna (PDT-RJ), Luiz Carreira (DEM-BA), Márcio Marinho (PRB-BA). Uldurico disse que a assessoria foi jurídica. Khoury afirmou que deveria ter buscado mais informações. “Não sabia desses detalhes [o endereço fictício da empresa].” “É um profissional qualificado que prestou os serviços. Ele acompanhava as reuniões, participava, fazia informes”, disse Carreira.
Zezéu: foi na área de informática
O gabinete de Zezéu Ribeiro (PT) disse que o serviço prestado pela Seven Promoções, que tem endereço fictício, foi na área de informática. A empresa diz que já funcionou no endereço informado. O proprietário do imóvel nega. A assessoria de Tonha Magalhães (PR), que contratou empresa de vigilância não autorizada a funcionar pela Polícia Federal, argumentou que a segurança prestada a ela é desarmada, o que dispensaria o aval da polícia. A PF diz que o aval é necessário. Líder em volume de recursos no quesito “consultoria”, com R$ 115 mil, a SC Comunicações e Eventos, que emitiu notas para dez deputados e ex-deputados, também não é conhecida em seu endereço oficial, uma casa simples em Luziânia (GO).
“Nunca funcionou nenhuma empresa ali, isso eu posso garantir”, afirmou o caminhoneiro Giovani Braz de Queiroz, dono do imóvel há 12 anos.Proprietário da SC, o jornalista Umberto de Campos Goularte, assessor do senador João Durval (PDT-BA), diz que o endereço inexistente se deve a um erro de seu contador e que ele prestou serviços de assessoria de imprensa, atividade para a qual os deputados já têm verbas específicas -R$ 60 mil ao mês.
Goularte disse ainda que a SC fica em Luziânia porque é lá que vive o seu contador e que a empresa cumpre “todas as suas obrigações”. Segundo a prefeitura da cidade, porém, a empresa não recolhe ISS (Imposto Sobre Serviços) desde 2007.
Fonte: Tribuna da Bahia
Deputados federais baianos estão entre os parlamentares acusados de utilizarem empresas de fachadas, clandestinas e com endereços falsificados para justificarem gastos com a verba indenizatória ( R$ 15 mil por mês). A denúncia é da Folha de S. Paulo, após analisar, com autorização judicial, duas mil notas fiscais de um total de 70 mil utilizadas para reembolso do dinheiro supostamente aplicado na divulgação do mandato dos parlamentares. Os deputados federais afirmaram que os serviços de que pediram reembolso foram prestados e que eventuais problemas são de responsabilidade das empresas. Os responsáveis pelas notas fiscais também negaram irregularidades.
Os baianos Severiano Alves (PMDB) e Uldurico Pinto (PHS) afirmaram que todo o serviço solicitado à Valente & Bueno Assessoria, que não funciona no endereço declarado, foi entregue. “Ela [a dona da Valente] é uma pessoa séria, com endereço conhecido. O serviço era de consultoria, informação, pesquisa, pareceres”, disse.
A proprietária, Célia Valente, afirmou que do atual endereço da empresa é do seu escritório, em Brasília. Ela disse não reconhecer o endereço listado na Receita Federal. Afirmou que prestava principalmente consultoria jurídica aos deputados e que o serviço foi interrompido em abril (quando a Câmara passou a divulgar os gastos), por opção dos parlamentares.
Deputados que apresentaram notas da SC Comunicações, cuja “sede” é uma casa onde a empresa é desconhecida, afirmaram, em sua maioria, que a firma prestou serviços de assessoria de imprensa. Segundo alguns deles, o serviço foi prestado por meio de pessoas subcontratadas. São eles: Uldurico, Jorge Khoury (DEM-BA), Edigar Mão Branca (PV-BA), José Rocha (PR-BA), Valdir Colatto (PMDB-SC), Arnaldo Vianna (PDT-RJ), Luiz Carreira (DEM-BA), Márcio Marinho (PRB-BA). Uldurico disse que a assessoria foi jurídica. Khoury afirmou que deveria ter buscado mais informações. “Não sabia desses detalhes [o endereço fictício da empresa].” “É um profissional qualificado que prestou os serviços. Ele acompanhava as reuniões, participava, fazia informes”, disse Carreira.
Zezéu: foi na área de informática
O gabinete de Zezéu Ribeiro (PT) disse que o serviço prestado pela Seven Promoções, que tem endereço fictício, foi na área de informática. A empresa diz que já funcionou no endereço informado. O proprietário do imóvel nega. A assessoria de Tonha Magalhães (PR), que contratou empresa de vigilância não autorizada a funcionar pela Polícia Federal, argumentou que a segurança prestada a ela é desarmada, o que dispensaria o aval da polícia. A PF diz que o aval é necessário. Líder em volume de recursos no quesito “consultoria”, com R$ 115 mil, a SC Comunicações e Eventos, que emitiu notas para dez deputados e ex-deputados, também não é conhecida em seu endereço oficial, uma casa simples em Luziânia (GO).
“Nunca funcionou nenhuma empresa ali, isso eu posso garantir”, afirmou o caminhoneiro Giovani Braz de Queiroz, dono do imóvel há 12 anos.Proprietário da SC, o jornalista Umberto de Campos Goularte, assessor do senador João Durval (PDT-BA), diz que o endereço inexistente se deve a um erro de seu contador e que ele prestou serviços de assessoria de imprensa, atividade para a qual os deputados já têm verbas específicas -R$ 60 mil ao mês.
Goularte disse ainda que a SC fica em Luziânia porque é lá que vive o seu contador e que a empresa cumpre “todas as suas obrigações”. Segundo a prefeitura da cidade, porém, a empresa não recolhe ISS (Imposto Sobre Serviços) desde 2007.
Fonte: Tribuna da Bahia
Imóvel vendido à mulher não está sujeito a partilha
Não está sujeito à partilha o imóvel adquirido pelo companheiro, durante a união estável, e vendido à companheira dentro do mesmo período de vida em comum. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não acolheu o pedido do ex-companheiro e manteve decisão de segunda instância que afastou o imóvel da partilha de bens. A mulher ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de sociedade contra o ex-companheiro em 1998. Ele, por sua vez, apresentou reconvenção, objetivando trazer à partilha o imóvel que ele vendeu a ela, ainda durante o período da convivência em comum.
Em primeira instância, a ação foi julgada parcialmente procedente e a reconvenção foi provida para reconhecer, com base no artigo 1º da Lei 9.278/96, a união estável no período compreendido entre meados de 1982 até dezembro de 1998 e dissolvê-la, devendo os bens adquiridos durante o período da união serem partilhados na proporção de 50% para cada um, incluindo o imóvel descrito na escritura. Quanto à guarda dos filhos, ficou estabelecido que a filha ficaria com o pai e o menino, com a mãe, sendo as visitas livres, a critério dos menores.
A ex-companheira apelou da sentença ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que proveu a apelação por entender que, havendo entre eles ajuste formal acerca de imóvel, com transferência deste, por meio de escritura pública de compra e venda, para a ex-companheira antes da separação do casal, tal conduz a exclusão do bem do respectivo procedimento de partilha.
O ex-companheiro recorreu ao STJ alegando que o imóvel foi adquirido por ele, a título oneroso, na constância da união estável e excluído da partilha sob o fundamento de que a escritura de compra e venda juntada aos autos, demonstrando a transação entre eles sobre o aludido bem, teria o condão de excluí-lo da partilha.
Ao analisar a questão, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que, havendo compra e venda do imóvel, com o respectivo pagamento das parcelas ao ex-companheiro, como apontado pelas instâncias ordinárias, a manutenção do bem no inventário de partilha implicaria o enriquecimento ilícito da parte, já que recebera o valor correspondente ao imóvel ao aliená-lo à companheira. Assim, o imóvel objeto do contrato de compra e venda entre eles resta excluído da partilha.
O ministro ressaltou que, ao concluir o negócio jurídico anterior à dissolução da união estável, o qual impugna obrigações bilaterais para as partes, o ex-companheiro obteve vantagem econômica não sendo razoável que agora, por meio de partilha, receba 50% do valor do imóvel que, no exercício de sua autonomia privada, já vendera à companheira. A alienação, por si só, é ato contrário, incompatível com a postulação de partilha. Para ele, “o contrato de compra e venda, em verdade, resulta em reserva do bem em favor da companheira, tornando-o incomunicável e, portanto, não sujeito à partilha”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Revista Consultor Jurídico
Em primeira instância, a ação foi julgada parcialmente procedente e a reconvenção foi provida para reconhecer, com base no artigo 1º da Lei 9.278/96, a união estável no período compreendido entre meados de 1982 até dezembro de 1998 e dissolvê-la, devendo os bens adquiridos durante o período da união serem partilhados na proporção de 50% para cada um, incluindo o imóvel descrito na escritura. Quanto à guarda dos filhos, ficou estabelecido que a filha ficaria com o pai e o menino, com a mãe, sendo as visitas livres, a critério dos menores.
A ex-companheira apelou da sentença ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que proveu a apelação por entender que, havendo entre eles ajuste formal acerca de imóvel, com transferência deste, por meio de escritura pública de compra e venda, para a ex-companheira antes da separação do casal, tal conduz a exclusão do bem do respectivo procedimento de partilha.
O ex-companheiro recorreu ao STJ alegando que o imóvel foi adquirido por ele, a título oneroso, na constância da união estável e excluído da partilha sob o fundamento de que a escritura de compra e venda juntada aos autos, demonstrando a transação entre eles sobre o aludido bem, teria o condão de excluí-lo da partilha.
Ao analisar a questão, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que, havendo compra e venda do imóvel, com o respectivo pagamento das parcelas ao ex-companheiro, como apontado pelas instâncias ordinárias, a manutenção do bem no inventário de partilha implicaria o enriquecimento ilícito da parte, já que recebera o valor correspondente ao imóvel ao aliená-lo à companheira. Assim, o imóvel objeto do contrato de compra e venda entre eles resta excluído da partilha.
O ministro ressaltou que, ao concluir o negócio jurídico anterior à dissolução da união estável, o qual impugna obrigações bilaterais para as partes, o ex-companheiro obteve vantagem econômica não sendo razoável que agora, por meio de partilha, receba 50% do valor do imóvel que, no exercício de sua autonomia privada, já vendera à companheira. A alienação, por si só, é ato contrário, incompatível com a postulação de partilha. Para ele, “o contrato de compra e venda, em verdade, resulta em reserva do bem em favor da companheira, tornando-o incomunicável e, portanto, não sujeito à partilha”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Revista Consultor Jurídico
TRF-3 nega recurso depois de liminar ser cumprida
Reportagem de o Estadão deste sábado aponta que o clima de guerra que se instalou no Supremo Tribunal Federal nas últimas semanas, especialmente por causa do processo da extradição do ativista italiano Cesare Battisti, mostra que as relações entre os ministros beiram o vale-tudo, seja nos julgamentos em plenário ou no trato do dia a dia. Em conversas reservadas, há ministros que até xingam colegas por desavenças ocorridas durante os julgamentos. O texto é assinado por Felipe Recondo e Mariângela Gallucci.
Recentemente, ao comentar o caso Battisti, um deles questionou se o autor de determinado voto chegaria ao STF se tivesse de se submeter a exame prévio de sanidade mental. Outro, chamado de "burro" por um de seus pares numa conversa reservada, acusou um terceiro de ser "menino de recado" do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes.
Esses ataques pessoais e o clima de desconfiança geral nem sempre ficam nos bastidores do tribunal, de acordo com a reportagem. No recém-concluído caso Battisti, o ministro Eros Grau afirmou que colegas abandonavam a razão para julgar o processo com paixão. "Parece que não há condições no tribunal de um ouvir o outro, dada a paixão que tem presidido o julgamento deste caso", afirmou.
A paixão que Eros Grau disse ter dominado o julgamento pode, de acordo com alguns ministros, ser a explicação para fatos estranhos que rondaram o processo. Um deles se refere às divergências entre a ata publicada e o resultado proclamado na primeira sessão de julgamento. A resistência de ministros em aceitar que a maioria do tribunal dava ao presidente da República a última palavra no caso da extradição de Battisti foi outra demonstração de que essa guerra extravasa os bastidores.
Em outros casos julgados no ano passado e neste ano, as desavenças se tornaram elementos dos processos, como o bate-boca entre os ministros Marco Aurélio e Carlos Ayres Britto no julgamento do processo de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Ou da briga entre o presidente do STF e o ministro Joaquim Barbosa, quando discutiam uma lei de Minas Gerais que tratava de servidores públicos, caso que não prometia grandes polêmicas.
"Vossa Excelência não está na rua, não. Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro", afirmou Barbosa naquele julgamento, em abril deste ano. "Vossa Excelência quando se dirige a mim, não está falando com os seus capangas de Mato Grosso, ministro Gilmar. Respeite", continuou.
O confronto ríspido tem se tornado habitual na corte. Para alguns ministros, não basta divergir do voto do colega, é preciso atacá-lo. "Respeite meu voto. Não acho que seja adequado criticar o voto alheio. Vossa Excelência classificou meu voto de periférico, como se eu tivesse aqui delirado", reagiu Marco Aurélio, em referência às intervenções de Ayres Britto durante o julgamento da Raposa Serra do Sol.
TesesA resistência ao argumento alheio se evidenciou no julgamento do caso Battisti, quando Gilmar Mendes demorou a proclamar o resultado, depois que sua tese sobre a obrigação de o presidente da República seguir a decisão do Supremo foi derrotada. Ou quando Cezar Peluso, relator do processo, se recusou a redigir o acórdão sozinho, ao se dizer incapaz "intelectualmente" de relatar a tese contrária ao seu entendimento.
"Olha, eu não fui incapaz intelectualmente de entender o voto dele", reagiu Ayres Britto. O ministro concordou duas vezes, no julgamento de Battisti, com a tese de Peluso. Na última votação, divergiu, votou por deixar a última palavra sobre a extradição ou não do ativista com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Isso é incompreensível? Incompreensível como? Eu estou falando grego?"
Sinal desse jogo de "estica e puxa", como definiu o próprio Ayres Britto durante o julgamento da demarcação da Raposa Serra do Sol, são as pressões nos bastidores por mudança de votos, especialmente em casos polêmicos. Nesses processos, um voto alterado muda por completo o destino de um investigado. A denúncia contra o deputado Antonio Palocci (PT-SP) no processo de violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, por exemplo, foi rejeitada por 5 votos a 4. Mesmo placar das três votações do caso Battisti - ao julgar ilegal o refúgio, ao autorizar a extradição e ao garantir a Lula a última palavra no processo.
De acordo com ministros, essa projeção que deu um placar apertado na análise do caso Battisti foi a razão de tantas acusações dentro do Supremo de que Ayres Britto estaria sofrendo pressão para mudar seu voto. Acusações que forçaram o ministro, dos mais calmos da atual composição, a elevar o tom. "Eu sou imune a pressão. Quem se meter a me pressionar está perdendo seu tempo. Venha de onde vier esse tipo de pressão", afirmou. "Estou me lixando para os que pensam que me dobram."
Revista Consultor Jurídico,
Recentemente, ao comentar o caso Battisti, um deles questionou se o autor de determinado voto chegaria ao STF se tivesse de se submeter a exame prévio de sanidade mental. Outro, chamado de "burro" por um de seus pares numa conversa reservada, acusou um terceiro de ser "menino de recado" do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes.
Esses ataques pessoais e o clima de desconfiança geral nem sempre ficam nos bastidores do tribunal, de acordo com a reportagem. No recém-concluído caso Battisti, o ministro Eros Grau afirmou que colegas abandonavam a razão para julgar o processo com paixão. "Parece que não há condições no tribunal de um ouvir o outro, dada a paixão que tem presidido o julgamento deste caso", afirmou.
A paixão que Eros Grau disse ter dominado o julgamento pode, de acordo com alguns ministros, ser a explicação para fatos estranhos que rondaram o processo. Um deles se refere às divergências entre a ata publicada e o resultado proclamado na primeira sessão de julgamento. A resistência de ministros em aceitar que a maioria do tribunal dava ao presidente da República a última palavra no caso da extradição de Battisti foi outra demonstração de que essa guerra extravasa os bastidores.
Em outros casos julgados no ano passado e neste ano, as desavenças se tornaram elementos dos processos, como o bate-boca entre os ministros Marco Aurélio e Carlos Ayres Britto no julgamento do processo de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Ou da briga entre o presidente do STF e o ministro Joaquim Barbosa, quando discutiam uma lei de Minas Gerais que tratava de servidores públicos, caso que não prometia grandes polêmicas.
"Vossa Excelência não está na rua, não. Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro", afirmou Barbosa naquele julgamento, em abril deste ano. "Vossa Excelência quando se dirige a mim, não está falando com os seus capangas de Mato Grosso, ministro Gilmar. Respeite", continuou.
O confronto ríspido tem se tornado habitual na corte. Para alguns ministros, não basta divergir do voto do colega, é preciso atacá-lo. "Respeite meu voto. Não acho que seja adequado criticar o voto alheio. Vossa Excelência classificou meu voto de periférico, como se eu tivesse aqui delirado", reagiu Marco Aurélio, em referência às intervenções de Ayres Britto durante o julgamento da Raposa Serra do Sol.
TesesA resistência ao argumento alheio se evidenciou no julgamento do caso Battisti, quando Gilmar Mendes demorou a proclamar o resultado, depois que sua tese sobre a obrigação de o presidente da República seguir a decisão do Supremo foi derrotada. Ou quando Cezar Peluso, relator do processo, se recusou a redigir o acórdão sozinho, ao se dizer incapaz "intelectualmente" de relatar a tese contrária ao seu entendimento.
"Olha, eu não fui incapaz intelectualmente de entender o voto dele", reagiu Ayres Britto. O ministro concordou duas vezes, no julgamento de Battisti, com a tese de Peluso. Na última votação, divergiu, votou por deixar a última palavra sobre a extradição ou não do ativista com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Isso é incompreensível? Incompreensível como? Eu estou falando grego?"
Sinal desse jogo de "estica e puxa", como definiu o próprio Ayres Britto durante o julgamento da demarcação da Raposa Serra do Sol, são as pressões nos bastidores por mudança de votos, especialmente em casos polêmicos. Nesses processos, um voto alterado muda por completo o destino de um investigado. A denúncia contra o deputado Antonio Palocci (PT-SP) no processo de violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, por exemplo, foi rejeitada por 5 votos a 4. Mesmo placar das três votações do caso Battisti - ao julgar ilegal o refúgio, ao autorizar a extradição e ao garantir a Lula a última palavra no processo.
De acordo com ministros, essa projeção que deu um placar apertado na análise do caso Battisti foi a razão de tantas acusações dentro do Supremo de que Ayres Britto estaria sofrendo pressão para mudar seu voto. Acusações que forçaram o ministro, dos mais calmos da atual composição, a elevar o tom. "Eu sou imune a pressão. Quem se meter a me pressionar está perdendo seu tempo. Venha de onde vier esse tipo de pressão", afirmou. "Estou me lixando para os que pensam que me dobram."
Revista Consultor Jurídico,
A cobrança da sociedade é um direito constitucional
A cobrança da sociedade é um direito constitucional
Existem no Congresso Nacional parlamentares - mas são poucos - que exercem seus mandatos com dignidade, sabem cumprir com as suas obrigações parlamentares e respeitam o voto de cada eleitor. Mas a maioria não deveria estar no Parlamento. E é graças ao voto obrigatório, trocado por qualquer "moeda", que esses parlapatões se elegem para enxovalhar a imagem do Congresso Nacional.Os maus políticos não deveriam ser defendidos. Quando o deputado Marco Maia (PT-RS) e outros saem em defesa, por exemplo, de "gazeteiros", não podem esperar da sociedade aplauso. Mas sim revolta de todos aqueles contribuintes nacionais que continuam pagando alta carga tributária, sem retorno em serviços públicos de boa qualidade, e ainda são espoliados para pagar os salários de muitos parlamentares, com pouca produção, e que só se interessam por seus negócios particulares e políticos ou de grupos que representam. Aqueles que trabalham com dignidade no Congresso Nacional não estão fazendo nenhum favor, mas cumprindo com suas obrigações. Foram eleitos para isso. E a sociedade sabe muito bem distinguir o joio do trigo, para poder criticá-los.Os senhores políticos estão mal-acostumados e pensam que podem tudo, inclusive fazer gazeta ou proteger os amigos gazeteiros. O que os senhores querem é o nosso silêncio e a nossa omissão para continuarem agindo sem fiscalização. E se não fosse o trabalho investigativo do jornalismo brasileiro - contrariando muitos interesses políticos e principalmente do PT - a sociedade não ficaria sabendo dos procedimentos irregulares da vida política nacional. Temos consciência da lisura do trabalho de parlamentares, mas muitos deixam a desejar no cumprimento de suas obrigações. Não temos desrespeito para com o Congresso. Mas dentro de nossos direitos constitucionais não deixaremos de cobrar os deveres dos senhores parlamentares. Falar que trabalham quatro anos sem férias é pura falácia: gozam de 55 dias por ano por recesso parlamentar.O vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), pode não gostar de ser observado, mas como se aceitar, por exemplo, a atitude do deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), que, segundo reportagem de Evandro Éboli para o Globo deste domingo, foi flagrado às 09h18min batendo o seu ponto e às 09h45min do mesmo dia pegando o avião de volta para Maceió?
Fonte: Jornal Feira Hoje
Existem no Congresso Nacional parlamentares - mas são poucos - que exercem seus mandatos com dignidade, sabem cumprir com as suas obrigações parlamentares e respeitam o voto de cada eleitor. Mas a maioria não deveria estar no Parlamento. E é graças ao voto obrigatório, trocado por qualquer "moeda", que esses parlapatões se elegem para enxovalhar a imagem do Congresso Nacional.Os maus políticos não deveriam ser defendidos. Quando o deputado Marco Maia (PT-RS) e outros saem em defesa, por exemplo, de "gazeteiros", não podem esperar da sociedade aplauso. Mas sim revolta de todos aqueles contribuintes nacionais que continuam pagando alta carga tributária, sem retorno em serviços públicos de boa qualidade, e ainda são espoliados para pagar os salários de muitos parlamentares, com pouca produção, e que só se interessam por seus negócios particulares e políticos ou de grupos que representam. Aqueles que trabalham com dignidade no Congresso Nacional não estão fazendo nenhum favor, mas cumprindo com suas obrigações. Foram eleitos para isso. E a sociedade sabe muito bem distinguir o joio do trigo, para poder criticá-los.Os senhores políticos estão mal-acostumados e pensam que podem tudo, inclusive fazer gazeta ou proteger os amigos gazeteiros. O que os senhores querem é o nosso silêncio e a nossa omissão para continuarem agindo sem fiscalização. E se não fosse o trabalho investigativo do jornalismo brasileiro - contrariando muitos interesses políticos e principalmente do PT - a sociedade não ficaria sabendo dos procedimentos irregulares da vida política nacional. Temos consciência da lisura do trabalho de parlamentares, mas muitos deixam a desejar no cumprimento de suas obrigações. Não temos desrespeito para com o Congresso. Mas dentro de nossos direitos constitucionais não deixaremos de cobrar os deveres dos senhores parlamentares. Falar que trabalham quatro anos sem férias é pura falácia: gozam de 55 dias por ano por recesso parlamentar.O vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), pode não gostar de ser observado, mas como se aceitar, por exemplo, a atitude do deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), que, segundo reportagem de Evandro Éboli para o Globo deste domingo, foi flagrado às 09h18min batendo o seu ponto e às 09h45min do mesmo dia pegando o avião de volta para Maceió?
Fonte: Jornal Feira Hoje
Itália. Se mataram um travesti por que não matariam Battisti?
Está na mídia. Brenda, o travesti brasileiro que vivia na Itália apareceu morto em seu apartamento. O corpo estava carbonizado. O Poder Judiciário italiano investiga o caso, com a hipótese de homicídio. Brenda é um dos travestis que estão no centro de um escândalo sexual, que levou à renúncia do governador da região do Lazio, Piero Marrazo.O noticiário explodiu em outubro, após a detenção de quatro policiais que tentavam extorquir o político, pedindo 80 mil euros em troca de um vídeo no qual ele havia sido filmado com travestis.Agora me digam. Num país em que governador trepa com traveca, é fragrado e extorquido por quatro policiais e depois a traveca morre carbonizada, é possível acreditar que a vida de Cesare Battisti estará segura?Foi pensando nisso que li o artigo de Hélio Fernandes, da Tribuna da Imprensa. Sobre o caso Battisti, ele escreveu:(...) De qualquer maneira, a Itália não é o país mais credenciado a tratar dessas questões.Base eterna da MÁFIA. Dominada pelo fascismo desde 1922, protagonista da belíssima campanha das MÃOS LIMPAS, assistiu a morte dos juízes que comandaram a reação. Tão corrupta que ex-primeiros-ministros e grandes personalidades ficaram “escondidos” em países vizinhos, até que a revolta contra a corrupção amainasse, que palavra. E amainou, a corrupção sempre vence.O primeiro-ministro Berlusconi não é precisamente um estadista a ser considerado ou respeitado. Manteve durante 12 anos “engavetado”, um processo contra ele. Uma semana depois do processo estar “PRESCRITO”, um juiz-Pinochio, declarou: “Não posso fazer mais nada, o tempo favoreceu o réu”.E ninguém foi preso, nem Berlusconi nem o juiz.Agora, esse mesmo Berlusconi faz trapaça (no que é praticamente invencível), ameaça o Brasil. E não se incomoda com a intimidação de longe ou de perto, determinando que o embaixador da Itália acompanhasse todas as sessões do STF, no que foi obedecido. (...)É mole?
# posted by Oldack Miranda /Bahia de Fato
# posted by Oldack Miranda /Bahia de Fato
Engenharia de obra feita
Dora Kramer
O Tribunal de Contas da União está longe de ser um instrumento perfeito de fiscalização dos gastos públicos. Mas, no que depender da vontade do Poder Executivo, o TCU será completamente imperfeito: fiscalizará o que foi gasto em obras só depois de prontas.
Isso significa que não podem ser suspensas, mas que não haverá correção de rumo de eventuais irregularidades no decorrer da construção.
O que fazer com os esqueletos inacabados, um escoadouro bem conhecido de dinheiro público, o anteprojeto da nova lei orgânica da administração pública que o ministério do Planejamento elaborou não prevê.
Recapitulando para situar: depois das sistemáticas reclamações do presidente Luiz Inácio da Silva e de ministros contra o trabalho do Tribunal de Contas da União, que suspendeu entre outras várias obras do PAC onde detectou irregularidades, o governo resolveu mudar a lei.
O texto a ser apresentado ao Congresso ficou pronto na semana passada e determina que o controle dos gastos em obras deverá ser feito depois de tudo pronto, passando a ser exceção a fiscalização prévia como ocorre atualmente.
O TCU, é claro, reagiu. Considerou a proposta um retrocesso e apontou que, se for aprovada como está, torna inviável o controle de dinheiro repassado pelo governo a organizações não governamentais e a fundações privadas por meio de convênios.
Não poderá atuar em casos de pagamento por obras que nunca se realizam e ficará restrito ao exame das contas finais. Mais ou menos como ocorre com a Justiça Eleitoral em relação às contas de campanha, cujo exame se dá depois das eleições.
Antes da recente fase ativa do Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral e os tribunais regionais tinham como prática se render ao fato consumado, evitando contestar a lisura das contas dos eleitos e, por uma questão de isonomia, também de seus concorrentes.
De uma ou duas eleições para cá é que a Justiça Eleitoral resolveu bancar cassações até de governadores por abuso de poder econômico, compra de votos, irregularidades nas prestações de contas. Houve um avanço sem tamanho.
Como tudo o que cria dificuldades onde só havia facilidades, passou a ser criticado por representar usurpação de poderes, ou “judicialização” da política, seja lá o que isso signifique.
Mal comparando, o mesmo tipo de raciocínio sustenta os argumentos do governo contra um TCU mais atuante. Enquanto o tribunal de contas se comportou como mero carimbador das contas oficiais, estava tudo nos conformes. Era um organismo anódino, portanto, amigo.
No momento em que, autorizado pelo Supremo diga-se, começou a de fato fiscalizar, realizar auditorias e, de maneira ainda muitíssimo imperfeita, a exigir correções de rumos, o governo propõe mudanças alegando distorção de funções.
Note-se que as alterações sugeridas não são para melhorar a ação de controle, mas para subtrair. Tampouco se sugere que o TCU passe a ter outro tipo de conformação e deixe de ser mais um órgão onde se abrigam apaniguados políticos em empregos vitalícios.
Quando, e se, o projeto chegar para exame do Congresso, dificilmente serão propostas melhorias que alcancem os avanços necessários, mas já será bom se o Legislativo não corroborar o retrocesso.
Resta também a hipótese de que o governo não esteja falando realmente sério e faça desta movimentação apenas uma cena como tantas outras para explicar sem justificar seus pontos fracos.
Naquela linha: o mensalão foi golpe da oposição, o apagão um problema do mau tempo e o minguado resultado do PAC culpa do Tribunal de Contas que suspendeu boa parte das obras.
Mártir
Com sua greve de fome talvez Cesare Battisti pretenda se debilitar fisicamente para se enquadrar em uma das opções previstas para a não entrega de um extraditando.
O governo brasileiro pode ou não ceder à pressão. No caso do frei Flávio Luiz Cappio, que há dois anos fez greve de fome durante 24 dias em protesto contra o projeto de transposição das águas do rio São Francisco, não cedeu.
Fora dessa
Pode ser que a etiqueta oficial não lhe permita manter a posição, mas há mais ou menos dois meses o governador José Serra não tinha planos de comparecer à estreia de Lula, o filho do Brasil.
Perguntado a respeito, respondia: “Vou viajar.”
Raro
O vice-presidente da República, José Alencar, é um homem que se diferencia do ambiente à sua volta. Nasceu pobre, ficou rico com trabalho e vence a adversidade sem uma única, ínfima, concessão à autocomiseração.
Não exige do mundo recompensa nem transforma sua trajetória em cobrança de fatura e ainda ensina que o esforço, a confiança e a correção compõem a essência de uma vida profícua.
Fonte: Gazeta do Povo
O Tribunal de Contas da União está longe de ser um instrumento perfeito de fiscalização dos gastos públicos. Mas, no que depender da vontade do Poder Executivo, o TCU será completamente imperfeito: fiscalizará o que foi gasto em obras só depois de prontas.
Isso significa que não podem ser suspensas, mas que não haverá correção de rumo de eventuais irregularidades no decorrer da construção.
O que fazer com os esqueletos inacabados, um escoadouro bem conhecido de dinheiro público, o anteprojeto da nova lei orgânica da administração pública que o ministério do Planejamento elaborou não prevê.
Recapitulando para situar: depois das sistemáticas reclamações do presidente Luiz Inácio da Silva e de ministros contra o trabalho do Tribunal de Contas da União, que suspendeu entre outras várias obras do PAC onde detectou irregularidades, o governo resolveu mudar a lei.
O texto a ser apresentado ao Congresso ficou pronto na semana passada e determina que o controle dos gastos em obras deverá ser feito depois de tudo pronto, passando a ser exceção a fiscalização prévia como ocorre atualmente.
O TCU, é claro, reagiu. Considerou a proposta um retrocesso e apontou que, se for aprovada como está, torna inviável o controle de dinheiro repassado pelo governo a organizações não governamentais e a fundações privadas por meio de convênios.
Não poderá atuar em casos de pagamento por obras que nunca se realizam e ficará restrito ao exame das contas finais. Mais ou menos como ocorre com a Justiça Eleitoral em relação às contas de campanha, cujo exame se dá depois das eleições.
Antes da recente fase ativa do Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral e os tribunais regionais tinham como prática se render ao fato consumado, evitando contestar a lisura das contas dos eleitos e, por uma questão de isonomia, também de seus concorrentes.
De uma ou duas eleições para cá é que a Justiça Eleitoral resolveu bancar cassações até de governadores por abuso de poder econômico, compra de votos, irregularidades nas prestações de contas. Houve um avanço sem tamanho.
Como tudo o que cria dificuldades onde só havia facilidades, passou a ser criticado por representar usurpação de poderes, ou “judicialização” da política, seja lá o que isso signifique.
Mal comparando, o mesmo tipo de raciocínio sustenta os argumentos do governo contra um TCU mais atuante. Enquanto o tribunal de contas se comportou como mero carimbador das contas oficiais, estava tudo nos conformes. Era um organismo anódino, portanto, amigo.
No momento em que, autorizado pelo Supremo diga-se, começou a de fato fiscalizar, realizar auditorias e, de maneira ainda muitíssimo imperfeita, a exigir correções de rumos, o governo propõe mudanças alegando distorção de funções.
Note-se que as alterações sugeridas não são para melhorar a ação de controle, mas para subtrair. Tampouco se sugere que o TCU passe a ter outro tipo de conformação e deixe de ser mais um órgão onde se abrigam apaniguados políticos em empregos vitalícios.
Quando, e se, o projeto chegar para exame do Congresso, dificilmente serão propostas melhorias que alcancem os avanços necessários, mas já será bom se o Legislativo não corroborar o retrocesso.
Resta também a hipótese de que o governo não esteja falando realmente sério e faça desta movimentação apenas uma cena como tantas outras para explicar sem justificar seus pontos fracos.
Naquela linha: o mensalão foi golpe da oposição, o apagão um problema do mau tempo e o minguado resultado do PAC culpa do Tribunal de Contas que suspendeu boa parte das obras.
Mártir
Com sua greve de fome talvez Cesare Battisti pretenda se debilitar fisicamente para se enquadrar em uma das opções previstas para a não entrega de um extraditando.
O governo brasileiro pode ou não ceder à pressão. No caso do frei Flávio Luiz Cappio, que há dois anos fez greve de fome durante 24 dias em protesto contra o projeto de transposição das águas do rio São Francisco, não cedeu.
Fora dessa
Pode ser que a etiqueta oficial não lhe permita manter a posição, mas há mais ou menos dois meses o governador José Serra não tinha planos de comparecer à estreia de Lula, o filho do Brasil.
Perguntado a respeito, respondia: “Vou viajar.”
Raro
O vice-presidente da República, José Alencar, é um homem que se diferencia do ambiente à sua volta. Nasceu pobre, ficou rico com trabalho e vence a adversidade sem uma única, ínfima, concessão à autocomiseração.
Não exige do mundo recompensa nem transforma sua trajetória em cobrança de fatura e ainda ensina que o esforço, a confiança e a correção compõem a essência de uma vida profícua.
Fonte: Gazeta do Povo
Camarote desaba e fere 60 pessoas em micareta
Adriana Alvesdo Agora
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS -- Parte da estrutura metálica de um camarote desabou e feriu aproximadamente 60 pessoas durante um show da banda Chiclete com Banana, ocorrido na madrugada de ontem em São José dos Campos (97 km de SP). Segundo a polícia, a maioria das vítimas teve ferimentos leves, exceto pela advogada Simone Michelletto, 33 anos, que sofreu uma lesão na coluna.
O evento "São José Folia, a Micareta do Vale" era realizado durante o final de semana no campus da Univap (Universidade do Vale do Paraíba). Na hora do show do grupo baiano havia, segundo os organizadores, cerca de 4.500 pessoas no local. Após o acidente, uma decisão judicial cancelou os shows que aconteceriam ontem à tarde, entre eles, o do grupo Eva.
Evento é seguro, diz empresa
Fonte: Agora
Passar mal no carro pode ser alerta para doença
Daniela Ortegado Agora
Passar mal em veículo em movimento é sinal de uma doença que atinge até 80% das crianças, segundo especialistas. A cinetose é caracterizada pelo enjoo, pela tontura e pela náusea sentidos ao andar de carro, de ônibus ou de barco. De acordo com o otorrinolaringologista Iulo Baraúna, o mal não tem causa nem cura conhecidas.
"Sabe-se que há um fator genético envolvido em seu aparecimento. O paciente já nasce com essa tendência", diz o médico do Complexo Hospitalar Edmundo Vasconcelos. Ele explica que trata-se de uma alteração no sistema vestibular, que é o responsável pelo equilíbrio do corpo.
Fonte: Agora
Passar mal em veículo em movimento é sinal de uma doença que atinge até 80% das crianças, segundo especialistas. A cinetose é caracterizada pelo enjoo, pela tontura e pela náusea sentidos ao andar de carro, de ônibus ou de barco. De acordo com o otorrinolaringologista Iulo Baraúna, o mal não tem causa nem cura conhecidas.
"Sabe-se que há um fator genético envolvido em seu aparecimento. O paciente já nasce com essa tendência", diz o médico do Complexo Hospitalar Edmundo Vasconcelos. Ele explica que trata-se de uma alteração no sistema vestibular, que é o responsável pelo equilíbrio do corpo.
Fonte: Agora
Quércia apóia Requião: o precesso sucessório presidencial está de cabeça para baixo
Carlos Chagas
Apesar da tentativa do governo, de um lado, e dos tucanos, de outro, para minimizar a reunião do PMDB em Curitiba, no fim de semana, a verdade é que o maior partido nacional balançou a roseira da sucessão presidencial. Roberto Requião foi lançado e aceitou candidatar-se à presidência da República, com o apoio de 17 diretórios nacionais e, em especial, com a declaração de Orestes Quércia de que, a partir daquele momento, desligava-se da candidatura José Serra e passaria a apoiar o governador do Paraná.
Isso aconteceu até a madrugada de ontem, domingo, com entusiasmo invulgar dos quase mil representantes das bases estaduais do PMDB. A cúpula nacional não compareceu, ou seja, Michel Temer e sua substituta, Íris Araújo, não foram à capital paranaense. Mas não fizeram falta. Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul formaram por unanimidade a tropa de choque de Requião, que esta semana deve iniciar sua campanha pelo país, depois de passar por Brasília.
O importante nesse lançamento é que o PMDB começa não com um nome, mas com um projeto. Coube ao ex-ministro Mangabeira Unger apresentar cinco diretrizes fundamentais para nortear o futuro nacional, sendo que o governador do Paraná só admitiu aceitar a candidatura depois dos diversos pronunciamentos dos diretórios estaduais.
A candidatura própria do partido atropela a adesão das cúpulas nacionais à candidatura Dilma Rousseff e já chegou ao palácio da Alvorada, até como alternativa para a hipótese de a candidata não decolar. Requião, ao aceitar de forma inarredável a indicação, não se cansou de elogiar o presidente Lula. Fica em aberto uma opção futura, para o palácio do Planalto, mas o importante, do encontro de Curitiba, e apesar de a grande imprensa haver ignorado o que aconteceu, leva a uma conclusão maior: o processo sucessório presidencial está de cabeça para baixo…
Apesar de tudo, 21 anos de democracia
Lembra o presidente do Supremo Tribunal Federal que os 21 anos da promulgação da Constituição de 1988 consagraram igual tempo de normalidade democrática. Para Gilmar Mendes, não há que culpar nossa lei fundamental pelas dificuldades que o país enfrenta. Muito pelo contrário, tem sido graças a ela que vivemos o maior período republicano até agora registrado sem rupturas institucionais. Mesmo tendo um presidente da República sofrido impeachment, importa registrar a normalidade democrática, que decorre da Constituição.
A partir dessa constatação, Gilmar Mendes avança a certeza de que inusitados não acontecerão, no processo sucessório. A alternância no poder é uma constante, inexistindo hipóteses continuístas ou prorrogacionistas, que não seriam aceitas por nossas instituições. Tomara que Sua Excelência esteja certo…
Fonte: Tribuna da Imprensa
Apesar da tentativa do governo, de um lado, e dos tucanos, de outro, para minimizar a reunião do PMDB em Curitiba, no fim de semana, a verdade é que o maior partido nacional balançou a roseira da sucessão presidencial. Roberto Requião foi lançado e aceitou candidatar-se à presidência da República, com o apoio de 17 diretórios nacionais e, em especial, com a declaração de Orestes Quércia de que, a partir daquele momento, desligava-se da candidatura José Serra e passaria a apoiar o governador do Paraná.
Isso aconteceu até a madrugada de ontem, domingo, com entusiasmo invulgar dos quase mil representantes das bases estaduais do PMDB. A cúpula nacional não compareceu, ou seja, Michel Temer e sua substituta, Íris Araújo, não foram à capital paranaense. Mas não fizeram falta. Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul formaram por unanimidade a tropa de choque de Requião, que esta semana deve iniciar sua campanha pelo país, depois de passar por Brasília.
O importante nesse lançamento é que o PMDB começa não com um nome, mas com um projeto. Coube ao ex-ministro Mangabeira Unger apresentar cinco diretrizes fundamentais para nortear o futuro nacional, sendo que o governador do Paraná só admitiu aceitar a candidatura depois dos diversos pronunciamentos dos diretórios estaduais.
A candidatura própria do partido atropela a adesão das cúpulas nacionais à candidatura Dilma Rousseff e já chegou ao palácio da Alvorada, até como alternativa para a hipótese de a candidata não decolar. Requião, ao aceitar de forma inarredável a indicação, não se cansou de elogiar o presidente Lula. Fica em aberto uma opção futura, para o palácio do Planalto, mas o importante, do encontro de Curitiba, e apesar de a grande imprensa haver ignorado o que aconteceu, leva a uma conclusão maior: o processo sucessório presidencial está de cabeça para baixo…
Apesar de tudo, 21 anos de democracia
Lembra o presidente do Supremo Tribunal Federal que os 21 anos da promulgação da Constituição de 1988 consagraram igual tempo de normalidade democrática. Para Gilmar Mendes, não há que culpar nossa lei fundamental pelas dificuldades que o país enfrenta. Muito pelo contrário, tem sido graças a ela que vivemos o maior período republicano até agora registrado sem rupturas institucionais. Mesmo tendo um presidente da República sofrido impeachment, importa registrar a normalidade democrática, que decorre da Constituição.
A partir dessa constatação, Gilmar Mendes avança a certeza de que inusitados não acontecerão, no processo sucessório. A alternância no poder é uma constante, inexistindo hipóteses continuístas ou prorrogacionistas, que não seriam aceitas por nossas instituições. Tomara que Sua Excelência esteja certo…
Fonte: Tribuna da Imprensa
Sem reforma política e eleitoral, não há representatividade, o Senado tem 25 por cento de “senadores”, sem voto, sem povo, sem urnas, arrogantes
O Supremo Tribunal Eleitoral cometeu gravíssimo equívoco, considerando a INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, o grande inimigo das instituições. Devia rever a decisão junto com uma outra, ABSURDÍSSIMA: tirar do cargo o governador eleito e empossar o derrotado. Que na certa cometeu os mesmos desvios éticos-eleitorais que o cassado.
Não existe INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, pela razão muito simples de que não existem partidos. Se estes existissem, poderíamos acreditar nessa suposta INFIDELIDADE. As cúpulas podem tudo, não há militância, então muitos são perseguidos, não têm oportunidade para coisa alguma.
O TSE (famoso Tribunal Superior Eleitoral) em vez de se preocupar com essa suposta infidelidade, deveria cuidar da representatividade. Não basta contratar técnicos em informática, e declarar autoritariamente: “As urnas eletrônicas são invioláveis”. Embora este repórter tivesse concordado com Brizola, que era preciso “alguma coisa impressa para a garantia do voto”, não é aí que esse voto macula e invalida a representatividade.
No Brasil tudo é falso em matéria de voto. E não é de agora. A partir da primeira eleição direta da República, implantaram a catastrófica RATIFICAÇÃO DOS PODERES. Só o presidente da República estava livre. Governadores, senadores e deputados, precisavam de RATIFICAÇÃO. Quem fazia isso era uma Comissão nomeada pelo presidente da República.
Então, o mais comum, estados com 2 governadores. Um eleito e outro ratificado pela Comissão e pela Justiça, que Justiça.
Em 1896, voltando do exílio, Rui Barbosa foi eleito senador. Só que a Comissão decidiu não RATIFICÁ-LO. J.J. Seabra, senador, e Manuel Vitorino, Vice de Prudente, estavam contra ele. O Governador Luiz Viana, (o pai, o pai e não o filho ou o neto, que ficou 9 meses como “governador” e “arrumou” toda a sua conta bancária), se insurgiu e perguntou: “Como vamos explicar à opinião pública, o corte do mandato do maior brasileiro vivo?”. Tomou posse.
O “senador” João Pedro, que até hoje não disputou nenhuma eleição, mas está no senado há 2 anos e 10 meses, falou tentando atingir os que defendem a autenticidade da representatividade do voto: “O prefeito de Nova Iorque foi eleito para o terceiro mandato, no Brasil isso não é permitido”.
Antes de tomar o Bloomberg como exemplo, o “senador” deveria estudar a Constituição dos EUA. Prefeitos e governadores podem ser reeleitos à vontade, está na Constituição estadual. Mas pela Constituição Federal, o presidente só pode ficar no cargo 4 anos, e ser reeleito por mais 4. Depois, mais nada, nem eleito nem nomeado. (Está aí Obama, pode ser reeleito em 2012, depois vai para casa cuidar das filhas).
E há mais e muito mais importante. Pela Constituição dos EUA, o cidadão SÓ PODE OCUPAR O CARGO PARA O QUAL FOI ELEITO. Está aí Hillary Clinton como grande exemplo. Senadora com mais 4 anos e 1 mês de mandato, para ser secretária de Estado teve que renunciar no Senado. Pode ser demitida por Obama, ficará sem nada.
Agora vejamos o que acontece no Brasil. Alfredo Nascimento era Ministro dos Transportes no primeiro mandato de Lula, foi falar com ele: “Presidente, vou deixar o cargo, sou candidato ao Senado. Lula disse imediatamente: “Bota o João Pedro como suplente”. Feliz da vida, Nascimento colocou, já sabia que se fosse eleito, seria novamente Ministro. Que clarividência, aconteceu exatamente assim.
Agora, o mesmo Alfredo Nascimento é candidato a governador do Amazonas, pode e até deve ganhar. Aí , João Pedro deixará de ser SUPLENTE EM EXERCÍCIO, ganhará 4 anos como SENADOR ELEITO. (Sem eleição).
* * *
PS- Existem muitos casos como esse. Está aí Sua Excelência o governador de São Paulo, que foi senador sem ocupar o cargo, (a não ser transitoriamente) fazendo a festa do suplente financiador.
PS2- O STJ tem a obrigação de autenticar a representatividade. As piores irregularidades estão na participação (?) dos suplentes sem votos, que chegam até a presidente da República.
Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa
Não existe INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, pela razão muito simples de que não existem partidos. Se estes existissem, poderíamos acreditar nessa suposta INFIDELIDADE. As cúpulas podem tudo, não há militância, então muitos são perseguidos, não têm oportunidade para coisa alguma.
O TSE (famoso Tribunal Superior Eleitoral) em vez de se preocupar com essa suposta infidelidade, deveria cuidar da representatividade. Não basta contratar técnicos em informática, e declarar autoritariamente: “As urnas eletrônicas são invioláveis”. Embora este repórter tivesse concordado com Brizola, que era preciso “alguma coisa impressa para a garantia do voto”, não é aí que esse voto macula e invalida a representatividade.
No Brasil tudo é falso em matéria de voto. E não é de agora. A partir da primeira eleição direta da República, implantaram a catastrófica RATIFICAÇÃO DOS PODERES. Só o presidente da República estava livre. Governadores, senadores e deputados, precisavam de RATIFICAÇÃO. Quem fazia isso era uma Comissão nomeada pelo presidente da República.
Então, o mais comum, estados com 2 governadores. Um eleito e outro ratificado pela Comissão e pela Justiça, que Justiça.
Em 1896, voltando do exílio, Rui Barbosa foi eleito senador. Só que a Comissão decidiu não RATIFICÁ-LO. J.J. Seabra, senador, e Manuel Vitorino, Vice de Prudente, estavam contra ele. O Governador Luiz Viana, (o pai, o pai e não o filho ou o neto, que ficou 9 meses como “governador” e “arrumou” toda a sua conta bancária), se insurgiu e perguntou: “Como vamos explicar à opinião pública, o corte do mandato do maior brasileiro vivo?”. Tomou posse.
O “senador” João Pedro, que até hoje não disputou nenhuma eleição, mas está no senado há 2 anos e 10 meses, falou tentando atingir os que defendem a autenticidade da representatividade do voto: “O prefeito de Nova Iorque foi eleito para o terceiro mandato, no Brasil isso não é permitido”.
Antes de tomar o Bloomberg como exemplo, o “senador” deveria estudar a Constituição dos EUA. Prefeitos e governadores podem ser reeleitos à vontade, está na Constituição estadual. Mas pela Constituição Federal, o presidente só pode ficar no cargo 4 anos, e ser reeleito por mais 4. Depois, mais nada, nem eleito nem nomeado. (Está aí Obama, pode ser reeleito em 2012, depois vai para casa cuidar das filhas).
E há mais e muito mais importante. Pela Constituição dos EUA, o cidadão SÓ PODE OCUPAR O CARGO PARA O QUAL FOI ELEITO. Está aí Hillary Clinton como grande exemplo. Senadora com mais 4 anos e 1 mês de mandato, para ser secretária de Estado teve que renunciar no Senado. Pode ser demitida por Obama, ficará sem nada.
Agora vejamos o que acontece no Brasil. Alfredo Nascimento era Ministro dos Transportes no primeiro mandato de Lula, foi falar com ele: “Presidente, vou deixar o cargo, sou candidato ao Senado. Lula disse imediatamente: “Bota o João Pedro como suplente”. Feliz da vida, Nascimento colocou, já sabia que se fosse eleito, seria novamente Ministro. Que clarividência, aconteceu exatamente assim.
Agora, o mesmo Alfredo Nascimento é candidato a governador do Amazonas, pode e até deve ganhar. Aí , João Pedro deixará de ser SUPLENTE EM EXERCÍCIO, ganhará 4 anos como SENADOR ELEITO. (Sem eleição).
* * *
PS- Existem muitos casos como esse. Está aí Sua Excelência o governador de São Paulo, que foi senador sem ocupar o cargo, (a não ser transitoriamente) fazendo a festa do suplente financiador.
PS2- O STJ tem a obrigação de autenticar a representatividade. As piores irregularidades estão na participação (?) dos suplentes sem votos, que chegam até a presidente da República.
Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa
Itapuã sofre com degradação, sujeira e muita violência
Hieros Vasconcelos A TARDE
Recheado de belezas naturais, o trecho situado entre a Pedra da Sereia e o Farol de Itapuã mostra uma realidade de abandono e de decadência. São calçadas esburacadas e sujas, ruas com sarjetas imundas, muito lixo, flagrantes de consumo de drogas e estabelecimentos que despejam esgoto na areia da praia. Com 250 mil habitantes, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o bairro de Itapuã sente o gosto amargo do descaso. A violência, o tráfico de drogas e a falta de infraestrutura se tornaram nos últimos anos as principais características da região. Num passeio pelo circuito turístico, é possível observar sem grande dificuldade jovens dormindo nas calçadas ou debaixo de barcos. À noite, o clima se torna mais pesado: crianças e jovens tentam vender amendoins a clientes nas mesas instaladas nas calçadas, numa perigosa promiscuidade com adultos. “Passar uma manhã, uma tarde ou uma noite em Itapuã não é mais como na época do poeta Vinícius de Moraes. Quem vem conhecer o nosso bairro se decepciona”, lamenta a moradora Amélia Vieira Santana, 47 anos. Muito lixo também pode ser visto nas ruas de Itapuã: copos, pratos e talheres de plástico, garrafas pets, restos de comida e sacos plásticos, entre outros produtos, descartados sem o menor cuidado. A sujeira é evidente em toda a extensão da orla do bairro. Para piorar o quadro, nas calçadas e nos pontos de ônibus não se avistam lixeiras. Reclamações - Líder comunitário do bairro, Zelito Guimarães se diz “profundamente indignado” com a situação em que Itapuã se encontra já há algum tempo. Sempre participando das reuniões e na luta por melhorias, Guimarães conta que esteve reunido com o prefeito João Henrique Carneiro em 2004, para discutir a Lei Orçamentária. Segundo ele, na ocasião foram apresentadas as prioridades para o orçamento de 2005. Ainda de acordo com o líder comunitário de Itapuã, a Prefeitura de Salvador prometeu uma escola do ensino fundamental, a construção de um hospital distrital no bairro, a revitalização da orla, além da recuperação e da ampliação do Cemitério Municipal de Itapuã, que, segundo Guimarães, está com a capacidade comprometida. “Nada foi cumprido. A cidade de Alagoinhas, que é três vezes menor que Itapuã, tem três hospitais públicos”, compara. O aposentado Antônio Neves da Silva, 79, precisou enterrar o irmão Damásio Neves da Silva no Cemitério de Paripe há um mês e seis dias. “Foi o único lugar que encontrei com o preço em conta, pois o cemitério daqui já está lotado”, conta. Segundo sublinha Zelito Guimarães, “até a quadra de esportes, única opção de lazer para os moradores, foi retirada da Praça Dorival Caymmi”. Para o presidente da Colônia de Pesca Z-6, Roberto Bastos, a situação tem piorado nos últimos anos: “Itapuã é um bairro que anda para trás e a passos largos. Não há visão política para esse lado”.
Fonte: A Tarde
Recheado de belezas naturais, o trecho situado entre a Pedra da Sereia e o Farol de Itapuã mostra uma realidade de abandono e de decadência. São calçadas esburacadas e sujas, ruas com sarjetas imundas, muito lixo, flagrantes de consumo de drogas e estabelecimentos que despejam esgoto na areia da praia. Com 250 mil habitantes, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o bairro de Itapuã sente o gosto amargo do descaso. A violência, o tráfico de drogas e a falta de infraestrutura se tornaram nos últimos anos as principais características da região. Num passeio pelo circuito turístico, é possível observar sem grande dificuldade jovens dormindo nas calçadas ou debaixo de barcos. À noite, o clima se torna mais pesado: crianças e jovens tentam vender amendoins a clientes nas mesas instaladas nas calçadas, numa perigosa promiscuidade com adultos. “Passar uma manhã, uma tarde ou uma noite em Itapuã não é mais como na época do poeta Vinícius de Moraes. Quem vem conhecer o nosso bairro se decepciona”, lamenta a moradora Amélia Vieira Santana, 47 anos. Muito lixo também pode ser visto nas ruas de Itapuã: copos, pratos e talheres de plástico, garrafas pets, restos de comida e sacos plásticos, entre outros produtos, descartados sem o menor cuidado. A sujeira é evidente em toda a extensão da orla do bairro. Para piorar o quadro, nas calçadas e nos pontos de ônibus não se avistam lixeiras. Reclamações - Líder comunitário do bairro, Zelito Guimarães se diz “profundamente indignado” com a situação em que Itapuã se encontra já há algum tempo. Sempre participando das reuniões e na luta por melhorias, Guimarães conta que esteve reunido com o prefeito João Henrique Carneiro em 2004, para discutir a Lei Orçamentária. Segundo ele, na ocasião foram apresentadas as prioridades para o orçamento de 2005. Ainda de acordo com o líder comunitário de Itapuã, a Prefeitura de Salvador prometeu uma escola do ensino fundamental, a construção de um hospital distrital no bairro, a revitalização da orla, além da recuperação e da ampliação do Cemitério Municipal de Itapuã, que, segundo Guimarães, está com a capacidade comprometida. “Nada foi cumprido. A cidade de Alagoinhas, que é três vezes menor que Itapuã, tem três hospitais públicos”, compara. O aposentado Antônio Neves da Silva, 79, precisou enterrar o irmão Damásio Neves da Silva no Cemitério de Paripe há um mês e seis dias. “Foi o único lugar que encontrei com o preço em conta, pois o cemitério daqui já está lotado”, conta. Segundo sublinha Zelito Guimarães, “até a quadra de esportes, única opção de lazer para os moradores, foi retirada da Praça Dorival Caymmi”. Para o presidente da Colônia de Pesca Z-6, Roberto Bastos, a situação tem piorado nos últimos anos: “Itapuã é um bairro que anda para trás e a passos largos. Não há visão política para esse lado”.
Fonte: A Tarde
Como reclamar contra o mau serviço prestado
Lilia de Souza, do A TARDE
Reclamações devem ser feitas na Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Estado da Bahia, 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, 1° andar, sala 103, Ala Norte, CEP 41746-900 – Salvador - BA. O telefone é 08000-712222 (ligação gratuita), das 8 às 18 horas. Fax (0xx71) 3372-5561 e (0xx71) 3372-5565. Endereço eletrônico: ouvidoria@tjba.jus.br.
Queixas podem ser feitas também no Fórum Ruy Barbosa, no posto da Ouvidoria, localizado na Praça Dom Pedro II (Piedade), 2° andar, sala 237. CEP 40040-310 – Salvador - BA. Telefone (0xx71) 3320-6606.
O cidadão pode reclamar ainda pela internet por meio do link: www.tjba.jus.br/ouvidoria 4 Segundo o juiz ouvidor do TJ-BA, Josiel Oliveira, feita a solicitação, queixa ou denúncia pelo cidadão, o órgão avalia e encaminha a questão para a Corregedoria ou unidade responsável. “Acompanhamos a solução. As unidades têm de nos dar um retorno”
Reclamações devem ser feitas na Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Estado da Bahia, 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, 1° andar, sala 103, Ala Norte, CEP 41746-900 – Salvador - BA. O telefone é 08000-712222 (ligação gratuita), das 8 às 18 horas. Fax (0xx71) 3372-5561 e (0xx71) 3372-5565. Endereço eletrônico: ouvidoria@tjba.jus.br.
Queixas podem ser feitas também no Fórum Ruy Barbosa, no posto da Ouvidoria, localizado na Praça Dom Pedro II (Piedade), 2° andar, sala 237. CEP 40040-310 – Salvador - BA. Telefone (0xx71) 3320-6606.
O cidadão pode reclamar ainda pela internet por meio do link: www.tjba.jus.br/ouvidoria 4 Segundo o juiz ouvidor do TJ-BA, Josiel Oliveira, feita a solicitação, queixa ou denúncia pelo cidadão, o órgão avalia e encaminha a questão para a Corregedoria ou unidade responsável. “Acompanhamos a solução. As unidades têm de nos dar um retorno”
Privatização dos cartórios será parcial na Bahia
Lília de Souza, do A TARDE
Único Estado no País com o sistema estatizado, em desacordo com o que manda a Constituição de 1988, a Bahia vive polêmica discussão sobre o destino dos 1.549 cartórios extrajudiciais, cujo projeto do Tribunal de Justiça para privatização – uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – tramita na Assembleia Legislativa em meio a calorosos debates.
A principal crítica feita pelo funcionalismo público e por titulares dos cartórios é voltada ao caráter híbrido da proposta do TJ, que prevê uma privatização parcial – de apenas 614 cartórios existentes vagos, cujos titulares se aposentaram ou morreram. Ou seja, 935 cartórios extrajudiciais ocupados, cujos serviços precários são conhecidos pela população, vão permanecer exatamente como estão – só poderão ser privatizados com a vacância dos seus titulares, o que pode levar 30 ou 40 anos em alguns casos.
A polêmica é tanta que a Assembleia já adiou por duas vezes o prazo para a apresentação de emendas ao projeto, que vai até o dia 30. Grande parte dos críticos defende que seja dado o direito aos atuais titulares de optar ou não pela mudança de regime – optando por não sair do serviço público, seriam relocados em outras funções da Justiça.
Proposta original - A desembargadora Ivete Caldas, relatora da proposta original do projeto que previa o direito de opção – modificada pelo Pleno do órgão que acompanhou voto divergente do desembargador Eserval Rocha –, também é contra o sistema híbrido.
A privatização tinha de ser plena porque a Constituição Federal no artigo 236 determina a privatização sem exceções, garantindo no artigo 32, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o respeito aos direitos dos atuais titulares”. Além de ressaltar questão na mesma linha de Ivete Caldas, o juiz federal e professor de direito constitucional da Ufba e Ucsal, Dirley Cunha Júnior, destaca que, com uma privatização integral, os titulares dos serviços terão a liberdade de contratar escreventes e auxiliares sob o regime da CLT, em número necessário para a eficiência do serviço, proporcionando uma “saudável concorrência”.
O Pleno do Tribunal de Justiça, com base no voto divergente do desembargador Eserval Rocha, entendeu que o direito de opção não está amparado pela Constituição Federal. O TJ observa que o CNJ encaminhou recomendação para que o Tribunal providenciasse proposta de lei para a privatização, defendendo a possibilidade de manter os atuais servidores nos cartórios até a vacância.
Com esta argumentação, o Tribunal pretende manter o sistema híbrido, destacando que para a delegação dos cartórios impõe-se a necessidade de prévio concurso público. Fundo Presidente da Comissão Nacional de Direitos Difusos da OAB, que realizou estudos sobre a situação dos cartórios do Brasil, Augusto Aras frisa ainda a necessidade de se assegurar, com a privatização, o chamado “fundo de compensação”, sob a gestão do Tribunal de Justiça.
“Os cartórios com mais renda devem suprir as deficiências dos menores, para compensar as desigualdades entre as serventias das grandes cidades com as pequenas”, defende.
Outros estados - O representante dos tabeliães na comissão do Sinpojud (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia), Eden Márcio, observa que, em estados como São Paulo e Minas Gerais, o padrão de tempo para o atendimento nos cartórios é 12 minutos.
“Há também o programa cartório 24h, para atender o cidadão, não implantado na Bahia porque o Estado é o único com o sistema estatizado”. Na opinião de Eden Márcio, o projeto de lei como colocado para a Assembleia, com a privatização parcial, terá impacto mínimo. “Em Feira de Santana, com nove cartórios na sede da cidade, apenas um poderá ser privatizado”.
Único Estado no País com o sistema estatizado, em desacordo com o que manda a Constituição de 1988, a Bahia vive polêmica discussão sobre o destino dos 1.549 cartórios extrajudiciais, cujo projeto do Tribunal de Justiça para privatização – uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – tramita na Assembleia Legislativa em meio a calorosos debates.
A principal crítica feita pelo funcionalismo público e por titulares dos cartórios é voltada ao caráter híbrido da proposta do TJ, que prevê uma privatização parcial – de apenas 614 cartórios existentes vagos, cujos titulares se aposentaram ou morreram. Ou seja, 935 cartórios extrajudiciais ocupados, cujos serviços precários são conhecidos pela população, vão permanecer exatamente como estão – só poderão ser privatizados com a vacância dos seus titulares, o que pode levar 30 ou 40 anos em alguns casos.
A polêmica é tanta que a Assembleia já adiou por duas vezes o prazo para a apresentação de emendas ao projeto, que vai até o dia 30. Grande parte dos críticos defende que seja dado o direito aos atuais titulares de optar ou não pela mudança de regime – optando por não sair do serviço público, seriam relocados em outras funções da Justiça.
Proposta original - A desembargadora Ivete Caldas, relatora da proposta original do projeto que previa o direito de opção – modificada pelo Pleno do órgão que acompanhou voto divergente do desembargador Eserval Rocha –, também é contra o sistema híbrido.
A privatização tinha de ser plena porque a Constituição Federal no artigo 236 determina a privatização sem exceções, garantindo no artigo 32, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o respeito aos direitos dos atuais titulares”. Além de ressaltar questão na mesma linha de Ivete Caldas, o juiz federal e professor de direito constitucional da Ufba e Ucsal, Dirley Cunha Júnior, destaca que, com uma privatização integral, os titulares dos serviços terão a liberdade de contratar escreventes e auxiliares sob o regime da CLT, em número necessário para a eficiência do serviço, proporcionando uma “saudável concorrência”.
O Pleno do Tribunal de Justiça, com base no voto divergente do desembargador Eserval Rocha, entendeu que o direito de opção não está amparado pela Constituição Federal. O TJ observa que o CNJ encaminhou recomendação para que o Tribunal providenciasse proposta de lei para a privatização, defendendo a possibilidade de manter os atuais servidores nos cartórios até a vacância.
Com esta argumentação, o Tribunal pretende manter o sistema híbrido, destacando que para a delegação dos cartórios impõe-se a necessidade de prévio concurso público. Fundo Presidente da Comissão Nacional de Direitos Difusos da OAB, que realizou estudos sobre a situação dos cartórios do Brasil, Augusto Aras frisa ainda a necessidade de se assegurar, com a privatização, o chamado “fundo de compensação”, sob a gestão do Tribunal de Justiça.
“Os cartórios com mais renda devem suprir as deficiências dos menores, para compensar as desigualdades entre as serventias das grandes cidades com as pequenas”, defende.
Outros estados - O representante dos tabeliães na comissão do Sinpojud (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia), Eden Márcio, observa que, em estados como São Paulo e Minas Gerais, o padrão de tempo para o atendimento nos cartórios é 12 minutos.
“Há também o programa cartório 24h, para atender o cidadão, não implantado na Bahia porque o Estado é o único com o sistema estatizado”. Na opinião de Eden Márcio, o projeto de lei como colocado para a Assembleia, com a privatização parcial, terá impacto mínimo. “Em Feira de Santana, com nove cartórios na sede da cidade, apenas um poderá ser privatizado”.
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Estou reproduzindo a decepção de um ex-aluno do Colégio Municipal São João Batista, residente noutro estado, porém, que ao retornar a cidade... -
A Demolição do Parque de Exposições: Entre a Necessidade de Educação e a Perda de um Espaço CulturalA demolição ilegal de um Parque de Exposição se configura como uma ação que vai contra as leis do país e as leis municipais e representa uma...
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É com pesar que comunicamos que ontem, 14/05/2024, faleceu o senhor Carlos Humberto Bartilotti Lima, nascido em 09.05.1955, conhecido como... -
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