BRASÍLIA - Em discurso ontem ao lado do primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, o presidente Lula responsabilizou "gente branca de olhos azuis" pela crise econômica mundial. Ao dizer que os dirigentes não podem permitir que pobres, negros e índios paguem a conta da especulação financeira, afirmou: "É uma crise causada por comportamentos irracionais de gente branca de olhos azuis que antes da crise parecia que sabia tudo e agora demonstra não saber nada'', numa referência a especuladores de países do Primeiro Mundo.
Brown acompanhava o discurso de Lula por um fone com tradução simultânea. Não esboçou reação. Questionado por repórter britânico se a declaração não teria um "viés ideológico'', Lula respondeu que não, que havia feito uma constatação.
"Não existe questão ideológica, existe um fato que mais uma vez se percebe: que a maior parte dos pobres que nem sequer participava da globalização estava sendo uma das primeiras vítimas da crise. O preconceito que vejo é contra os imigrantes nos países desenvolvidos.'' E complementou: "Como não conheço nenhum banqueiro negro ou índio, só posso dizer que essa parte da humanidade que é a parte mais vítima do mundo pague por uma crise''.
Fotografia
Ontem, pela primeira vez o presidente Lula foi fotografado no seu novo gabinete. Em função da reforma no Palácio do Planalto, desde o começo da semana, o presidente e parte de sua equipe despacham na sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Ele recebeu ontem o chanceler do Irã, Manouchehr Mottaki.
No gabinete temporário de Lula, foram reaproveitados quase todos os móveis que estavam no Planalto. Porém, em um espaço bem menor. A mesa de despachos do presidente fica próxima a um conjunto de sofás e poltronas, com oito assentos, assim como a TV de plasma e uma mesa redonda destinada a reuniões.
Durante o encontro com Mottaki, Lula se divertiu com a reação dos fotógrafos e cinegrafistas que, pela primeira vez, faziam imagens de seu novo gabinete. Por alguns minutos, os profissionais mudaram o foco das autoridades para os detalhes referentes ao gabinete.
Até abril de 2010, segundo estimativas do governo federal, deve ser concluída a reforma no Planalto. O prédio teve de ser esvaziado e foram feitos arranjos provisórios para adequar as autoridades e seus funcionários.
Estão na sede do CCBB o presidente Lula e os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Franklin Martins (Comunicação), Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional) e Luiz Dulci (Secretaria Geral). O local foi adaptado a eles.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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sexta-feira, março 27, 2009
Sete deputados devem ir para um só partido
Luis Augusto Gomes
O caso poderia se chamar "Sete homens e um destino", reeditando o velho "cowboy" hollywoodiano, não fosse a presença entre eles de uma mulher: um compromisso firmado na Assembleia Legislativa deverá, se concretizado, reunir num só partido sete deputados que hoje se distribuem por cinco legendas distintas – PSDB, PSL, PTB, PRP e PTdoB, todas da base de apoio do governador Jaques Wagner (PT).
Um deles é o próprio presidente da Casa, Marcelo Nilo (PSDB), que, independentemente do propalado ingresso do ex-governador Paulo Souto, atualmente no DEM, deixará o reduto tucano por incompatibilidade com o projeto presidencial do governador de São Paulo, José Serra. Na Bahia, Nilo está com Wagner, e por extensão com a ministra Dilma Rousseff, que é a candidata do presidente Lula à sua sucessão.
Dois aspectos, entretanto, podem funcionar como entraves à pretendida filiação do grupo: a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre fidelidade partidária, que expõe à perda de mandato o parlamentar que deixar sem motivo legal o partido pelo qual foi eleito, e a dificuldade de um grupo tão expressivo ser aceito em bloco num partido, pelo profundo impacto que causaria na correlação de forças dentro da legenda. De qualquer forma, os sete deputados têm até 30 setembro para aguardar mudanças na legislação e definir o partido ideal.
Estrela maior da constelação, Marcelo Nilo reduz o tamanho do grupo: "Posso dizer que estão comigo nesse projeto Emério Resedá, hoje no PSDB, e João Bonfim, que está sem partido. Eles vão pedir liberação e se filiar a outro partido. No meu caso, só vou me preocupar no dia do problema. Quando receber a carta de liberação do partido, vou ao TRE para oficializar minha mudança. Mas ainda tenho seis meses de prazo".
Indagado sobre seu destino partidário, Nilo foi sucinto: "Juro que não sei".
Os outros deputados citados são Adolfo Menezes (PRP), Paulo Câmera (PTB), Maria Luiza Laudano (PTdoB) e Nelson Leal (PSL). Menezes disse que sua posição depende da alteração da lei prevista para este ano permitindo a mudança de partido ao longo do mês de setembro, no prazo de um ano antes das eleições de 2010, para que possa candidatar-se, situação que parece ser a da maioria. Leal, ao confirmar o projeto, disse que o grupo, chamado de "bloquinho" na Assembleia, "construiu uma unidade de pensamento com base na amizade e nos objetivos políticos", estando agora na expectativa da reforma da legislação.
Mesmo que venha a obter todas as garantias legais para mudar de legenda, Maria Luiza Laudano condiciona sua decisão a uma conversa com os correligionários do PTdoB. "Sou grata a quem me abre uma porta, por isso vou consultar o partido", adiantou a deputada, lembrando que é a única representante da legenda no Legislativo baiano. "É preciso também analisar os prós e os contra da mudança para que tudo seja feito da forma mais compatível", completou.
Uma particularidade dá margem a interpretação: é que a decisão do Supremo favorável à fidelidade ocorreu em 27 de março do 2007, determinando que os votos são do partido, não do eleito, e somente os que mudassem de legenda depois daquela data é que, em tese, estariam sujeitos à cassação. Como os que saíram de seus partidos antes disso se encontram hoje, obviamente, em legendas pelas quais não foram eleitos, estariam livres para migrar para onde desejassem.
São os casos de Câmera e Resedá, que trocaram o então PFL, respectivamente, pelo PTB e PSDB, e assim teriam uma por muitos invejada autonomia de movimento.
Mas uma novidade pode estar para acontecer: o deputado João Bonfim informa que há um movimento nacional para a criação de um novo partido, para o qual todos poderiam ir sem risco de incorrer em infidelidade porque a legislação lhes permite nesse caso. "Essa nova legenda interessa ao governo em todo o Brasil para acomodar parlamentares que estão com Lula, mas não podem filiar-se ao PT" , disse Bonfim.
A questão partidária é de fato um grande obstáculo. Entre as legendas que poderiam receber o grupo destacam-se PSB, PDT e PSC, o que não exclui o surgimento de uma quarta opção, ainda não aventada. Ao ser indagado para onde o grupo poderia ir, o deputado Paulo Câmera afirmou que "é mais fácil dizer para onde não pode", descartando o PT, pelos choques que ocorreriam em bases municipais, "e outros que têm lideranças personalistas", sem querer citar nomes. Ele entende também que, qualquer que seja a legenda, haverá dificuldade de aceitação de um grupo tão grande. "É muito peso", observou.
O líder de um dos partidos citados, Euclides Fernandes, do PDT, já anunciou que fará "restrição à entrada sem critério de parlamentares", pois ele quer filiações que visem ao "fortalecimento do partido", não o uso eleitoral sem compromisso. "O PDT", explicou, "não fecha portas, mas quer em seus quadros pessoas com o espírito e os princípios do programa e das bandeiras partidárias".
Carlos Ubaldino, líder do PSC, vê "com bons olhos" a perspectiva de receber os colegas, lembrando que o partido tem 187 vereadores e cinco prefeitos no Estado, além de dois representantes na Assembleia.
"Entendo que eles serão bem-vindos, porque uma bancada de nove deputados certamente contribuiria muito para o crescimento da legenda e seria uma grande força para as próximas eleições". O deputado Capitão Tadeu (PSB) disse que seu partido "está acompanhando a movimentação, mas ainda não tem uma posição sobre o assunto".
Fonte: Tribuna da Bahia
O caso poderia se chamar "Sete homens e um destino", reeditando o velho "cowboy" hollywoodiano, não fosse a presença entre eles de uma mulher: um compromisso firmado na Assembleia Legislativa deverá, se concretizado, reunir num só partido sete deputados que hoje se distribuem por cinco legendas distintas – PSDB, PSL, PTB, PRP e PTdoB, todas da base de apoio do governador Jaques Wagner (PT).
Um deles é o próprio presidente da Casa, Marcelo Nilo (PSDB), que, independentemente do propalado ingresso do ex-governador Paulo Souto, atualmente no DEM, deixará o reduto tucano por incompatibilidade com o projeto presidencial do governador de São Paulo, José Serra. Na Bahia, Nilo está com Wagner, e por extensão com a ministra Dilma Rousseff, que é a candidata do presidente Lula à sua sucessão.
Dois aspectos, entretanto, podem funcionar como entraves à pretendida filiação do grupo: a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre fidelidade partidária, que expõe à perda de mandato o parlamentar que deixar sem motivo legal o partido pelo qual foi eleito, e a dificuldade de um grupo tão expressivo ser aceito em bloco num partido, pelo profundo impacto que causaria na correlação de forças dentro da legenda. De qualquer forma, os sete deputados têm até 30 setembro para aguardar mudanças na legislação e definir o partido ideal.
Estrela maior da constelação, Marcelo Nilo reduz o tamanho do grupo: "Posso dizer que estão comigo nesse projeto Emério Resedá, hoje no PSDB, e João Bonfim, que está sem partido. Eles vão pedir liberação e se filiar a outro partido. No meu caso, só vou me preocupar no dia do problema. Quando receber a carta de liberação do partido, vou ao TRE para oficializar minha mudança. Mas ainda tenho seis meses de prazo".
Indagado sobre seu destino partidário, Nilo foi sucinto: "Juro que não sei".
Os outros deputados citados são Adolfo Menezes (PRP), Paulo Câmera (PTB), Maria Luiza Laudano (PTdoB) e Nelson Leal (PSL). Menezes disse que sua posição depende da alteração da lei prevista para este ano permitindo a mudança de partido ao longo do mês de setembro, no prazo de um ano antes das eleições de 2010, para que possa candidatar-se, situação que parece ser a da maioria. Leal, ao confirmar o projeto, disse que o grupo, chamado de "bloquinho" na Assembleia, "construiu uma unidade de pensamento com base na amizade e nos objetivos políticos", estando agora na expectativa da reforma da legislação.
Mesmo que venha a obter todas as garantias legais para mudar de legenda, Maria Luiza Laudano condiciona sua decisão a uma conversa com os correligionários do PTdoB. "Sou grata a quem me abre uma porta, por isso vou consultar o partido", adiantou a deputada, lembrando que é a única representante da legenda no Legislativo baiano. "É preciso também analisar os prós e os contra da mudança para que tudo seja feito da forma mais compatível", completou.
Uma particularidade dá margem a interpretação: é que a decisão do Supremo favorável à fidelidade ocorreu em 27 de março do 2007, determinando que os votos são do partido, não do eleito, e somente os que mudassem de legenda depois daquela data é que, em tese, estariam sujeitos à cassação. Como os que saíram de seus partidos antes disso se encontram hoje, obviamente, em legendas pelas quais não foram eleitos, estariam livres para migrar para onde desejassem.
São os casos de Câmera e Resedá, que trocaram o então PFL, respectivamente, pelo PTB e PSDB, e assim teriam uma por muitos invejada autonomia de movimento.
Mas uma novidade pode estar para acontecer: o deputado João Bonfim informa que há um movimento nacional para a criação de um novo partido, para o qual todos poderiam ir sem risco de incorrer em infidelidade porque a legislação lhes permite nesse caso. "Essa nova legenda interessa ao governo em todo o Brasil para acomodar parlamentares que estão com Lula, mas não podem filiar-se ao PT" , disse Bonfim.
A questão partidária é de fato um grande obstáculo. Entre as legendas que poderiam receber o grupo destacam-se PSB, PDT e PSC, o que não exclui o surgimento de uma quarta opção, ainda não aventada. Ao ser indagado para onde o grupo poderia ir, o deputado Paulo Câmera afirmou que "é mais fácil dizer para onde não pode", descartando o PT, pelos choques que ocorreriam em bases municipais, "e outros que têm lideranças personalistas", sem querer citar nomes. Ele entende também que, qualquer que seja a legenda, haverá dificuldade de aceitação de um grupo tão grande. "É muito peso", observou.
O líder de um dos partidos citados, Euclides Fernandes, do PDT, já anunciou que fará "restrição à entrada sem critério de parlamentares", pois ele quer filiações que visem ao "fortalecimento do partido", não o uso eleitoral sem compromisso. "O PDT", explicou, "não fecha portas, mas quer em seus quadros pessoas com o espírito e os princípios do programa e das bandeiras partidárias".
Carlos Ubaldino, líder do PSC, vê "com bons olhos" a perspectiva de receber os colegas, lembrando que o partido tem 187 vereadores e cinco prefeitos no Estado, além de dois representantes na Assembleia.
"Entendo que eles serão bem-vindos, porque uma bancada de nove deputados certamente contribuiria muito para o crescimento da legenda e seria uma grande força para as próximas eleições". O deputado Capitão Tadeu (PSB) disse que seu partido "está acompanhando a movimentação, mas ainda não tem uma posição sobre o assunto".
Fonte: Tribuna da Bahia
Prefeitos e vereadores
José Celso de Macedo Soares
José Celso de Macedo Soares-Rumores brasilienses indicam campanha para aumentar o número de vereadores das Câmaras Municipais.Como se não bastassem os existentes. Faz lembrar-me tempos passados quando me elegi vereador na minha pequena cidade do interior fluminense, Maricá, terra de meus antepassados. Éramos onze. No prédio bicentenário, reuníamo-nos uma vez por semana, às oito da noite. Ninguém recebia ordenado.
O cargo era grátis. Dona Jurema, única funcionaria, secretariava a sessão. Atas escritas à mão em livro de capa dura.Nossa principal função era analisar o orçamento anual enviado pelo prefeito. Todos sentados na mesa antiga em forma de ferradura, cadeiras de palhinha, espaldar alto. Grade separava o recinto dos que vinham assistir à sessão. Carente de grandes diversões à noite, os habitantes vinham assisti-la, não raro interrompendo-a com apartes e comentários. Sentiam que a Câmara era deles. Todos se conheciam. Nas paredes retratos a óleo dos antigos Juízes da Comarca, pois o recinto era também a sala onde o Juiz recebia as partes durante o dia.
Entre os retratos, o do meu avô paterno, vigiando meus atos. Partidos, poucos, naqueles anos. Não eram necessárias leis de fidelidade partidária pois, não passava pela cabeça de nenhum dos eleitos mudar de partido. Era questão de honra obedecer aos que nos elegeram.Que diferença dos dias atuais! Nossas Câmaras de Vereadores são as herdeiras dos Concelhos Municipais da velha origem portuguesa. Na colônia as vilas eram por eles administradas.São pois, as mais antigas unidades administrativas do País. A grande extensão do território brasileiro, a pequena densidade da população, formaram núcleos popula-cionais praticamente isolados uns dos outros. Gerou-se então, vida municipal muito intensa. Os municípios adquiriram tradição de vida autônoma. A nação brasileira tem, por consequência, tendência histórica para administração descentralizada, pois assim foram formadas suas primeiras estruturas administrativas. O centralismo administrativo hoje imperante no Brasil, contraria pois, toda nossa índole.Mas, voltemos às atuais Câmaras de Vereadores. Tomo como exemplo a Câmara da qual falei no inicio, Maricá. Os vereadores, hoje, recebem polpudos salários e a Câmara tem mais de 120 funcionários. Cada vereador tem direito de nomear um sem número de assessores.Para que? O trabalho não aumentou. Quem paga tudo isto? O contribuinte. O exemplo é comum às Câmaras de Vereadores, país afora. Pergunto:. Este cidadão que assim começa sua carreira pública como vereador, como vai se comportar quando atingir a esfera federal? Daí os exemplos de desperdício de dinheiro público que estamos vendo no Congresso Nacional.Na minha opinião, cargo de vereador deveria ser grátis. Eles moram no município e por isto não tem despesas pessoais de moradia e deslocamento, ao contrário de deputados e senadores que têm que se deslocar de seus municípios e estados para exercerem seus mandatos.Vereador também não é emprego. Melhor seria que continuassem com seus afazeres normais, pois assim compreenderiam melhor o dia a dia dos munícipes. Nossos atuais vereadores, em sua maioria, são despreparados para as funções que exercem. Principalmente nas cidades do interior, são eleitos mais por força de grupos para defenderem seus interesses na administração municipal.
E, para empregarem seus amigos nas repartições municipais, em troca de apoio ao prefeito.Não causa espanto, por conseguinte, os vários escândalos que têm surgido nas nossas cidades envolvendo vereadores e prefeitos.É a corrupção descendo ao nível municipal, quando no Império estava restrita aos “barões.”A recente medida do governo Lula com relação aos prefeitos inadimplentes com o INSS, é um estimulo aos maus administradores. Pura medida eleitoreiraDefensor de federação forte, com fortalecimento dos municípios, vejo com temor este estado de coisas. Mas, só pode ser melhorado com a educação do povo, que assim escolheria melhor seus representantes. Nenhum estado democrático resiste à falta de educação dos votantes.E tudo que na educação for investido, só trará beneficio à coletividade. Esta deve ser a bandeira de todo brasileiro. Porque, como dizia Derek Bok: “Se você acha a educação cara, tente ignorância”.
Fonte: Tribuna da Bahia
José Celso de Macedo Soares-Rumores brasilienses indicam campanha para aumentar o número de vereadores das Câmaras Municipais.Como se não bastassem os existentes. Faz lembrar-me tempos passados quando me elegi vereador na minha pequena cidade do interior fluminense, Maricá, terra de meus antepassados. Éramos onze. No prédio bicentenário, reuníamo-nos uma vez por semana, às oito da noite. Ninguém recebia ordenado.
O cargo era grátis. Dona Jurema, única funcionaria, secretariava a sessão. Atas escritas à mão em livro de capa dura.Nossa principal função era analisar o orçamento anual enviado pelo prefeito. Todos sentados na mesa antiga em forma de ferradura, cadeiras de palhinha, espaldar alto. Grade separava o recinto dos que vinham assistir à sessão. Carente de grandes diversões à noite, os habitantes vinham assisti-la, não raro interrompendo-a com apartes e comentários. Sentiam que a Câmara era deles. Todos se conheciam. Nas paredes retratos a óleo dos antigos Juízes da Comarca, pois o recinto era também a sala onde o Juiz recebia as partes durante o dia.
Entre os retratos, o do meu avô paterno, vigiando meus atos. Partidos, poucos, naqueles anos. Não eram necessárias leis de fidelidade partidária pois, não passava pela cabeça de nenhum dos eleitos mudar de partido. Era questão de honra obedecer aos que nos elegeram.Que diferença dos dias atuais! Nossas Câmaras de Vereadores são as herdeiras dos Concelhos Municipais da velha origem portuguesa. Na colônia as vilas eram por eles administradas.São pois, as mais antigas unidades administrativas do País. A grande extensão do território brasileiro, a pequena densidade da população, formaram núcleos popula-cionais praticamente isolados uns dos outros. Gerou-se então, vida municipal muito intensa. Os municípios adquiriram tradição de vida autônoma. A nação brasileira tem, por consequência, tendência histórica para administração descentralizada, pois assim foram formadas suas primeiras estruturas administrativas. O centralismo administrativo hoje imperante no Brasil, contraria pois, toda nossa índole.Mas, voltemos às atuais Câmaras de Vereadores. Tomo como exemplo a Câmara da qual falei no inicio, Maricá. Os vereadores, hoje, recebem polpudos salários e a Câmara tem mais de 120 funcionários. Cada vereador tem direito de nomear um sem número de assessores.Para que? O trabalho não aumentou. Quem paga tudo isto? O contribuinte. O exemplo é comum às Câmaras de Vereadores, país afora. Pergunto:. Este cidadão que assim começa sua carreira pública como vereador, como vai se comportar quando atingir a esfera federal? Daí os exemplos de desperdício de dinheiro público que estamos vendo no Congresso Nacional.Na minha opinião, cargo de vereador deveria ser grátis. Eles moram no município e por isto não tem despesas pessoais de moradia e deslocamento, ao contrário de deputados e senadores que têm que se deslocar de seus municípios e estados para exercerem seus mandatos.Vereador também não é emprego. Melhor seria que continuassem com seus afazeres normais, pois assim compreenderiam melhor o dia a dia dos munícipes. Nossos atuais vereadores, em sua maioria, são despreparados para as funções que exercem. Principalmente nas cidades do interior, são eleitos mais por força de grupos para defenderem seus interesses na administração municipal.
E, para empregarem seus amigos nas repartições municipais, em troca de apoio ao prefeito.Não causa espanto, por conseguinte, os vários escândalos que têm surgido nas nossas cidades envolvendo vereadores e prefeitos.É a corrupção descendo ao nível municipal, quando no Império estava restrita aos “barões.”A recente medida do governo Lula com relação aos prefeitos inadimplentes com o INSS, é um estimulo aos maus administradores. Pura medida eleitoreiraDefensor de federação forte, com fortalecimento dos municípios, vejo com temor este estado de coisas. Mas, só pode ser melhorado com a educação do povo, que assim escolheria melhor seus representantes. Nenhum estado democrático resiste à falta de educação dos votantes.E tudo que na educação for investido, só trará beneficio à coletividade. Esta deve ser a bandeira de todo brasileiro. Porque, como dizia Derek Bok: “Se você acha a educação cara, tente ignorância”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Eunápolis decreta emergência devido a infestação por mosquito da dengue
Mário Bittencourt, Sucursal de Eunápolis
O índice de infestação predial pelo mosquito da dengue de 4,75%, considerado de alto risco pelo Ministério da Saúde, levou o município de Eunápolis (643 km de Salvador), no extremo sul baiano, a decretar estado de emergência nesta quinta-feira (26), mesmo sem nenhuma morte registrada por dengue hemorrágica este ano.O secretário Municipal de Saúde, Mário Gontijo, afirmou que a medida é preventiva e se deu também por conta do aumento do número de atendimentos nos hospitais públicos na cidade. No Hospital Regional, o maior do município, entre 40 e 50 pessoas são atendidas por dia com suspeita de dengue – algumas na forma hemorrágica.De acordo com a 8ª Diretoria Regional de Saúde (Dires), foram registrados no município 190 casos suspeitos de dengue do tipo 2 até a última segunda-feira. Até o momento, só houve a confirmação de três casos, todos da forma hemorrágica da doença. O bairro com maior índice de infestação é o Cajueiro, com 27%.Mário Gontijo disse que os casos de dengue no município tendem a crescer e que pode chegar a haver morte por causa da doença. Ele reconheceu que há deficiência de atendimento nos postos de saúde e chegou a afirmar que há unidades do Programa de Saúde da Família (PSF) sem funcionar no município.“O posto do bairro Santa Lúcia estava parado desde 2006. Temos de observar estes problemas e buscar os reparos o mais rápido possível. O poder público e os cidadãos precisam atuar juntos”, disse Gontijo, que, em entrevista a uma rádio local na manhã desta quinta, recebeu muitas queixas da população sobre as visitas de agentes de endemias.O secretário Estadual de Saúde, Jorge Solla, esteve no município e anunciou que será implantado no Hospital Regional de Eunápolis um centro de hidratação em que o paciente é submetido a exames de hematócrito, hemoglobina, número de plaquetas e leucograma, a exemplo do que foi feito nas cidades de Itabuna, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.Sobre o problema da falta de bolsas de plaquetas, que teria contribuído para o óbito de cinco moradores (quatro delas crianças) de Porto Seguro e uma criança de Itabela, Solla disse que o Hemoba de Teixeira de Freitas já está processando plaquetas. Solla e Gontijo reuniram-se nesta quinta em um hotel da cidade para discutir como serão as ações de combate à dengue no município.
Fonte: A Tarde
O índice de infestação predial pelo mosquito da dengue de 4,75%, considerado de alto risco pelo Ministério da Saúde, levou o município de Eunápolis (643 km de Salvador), no extremo sul baiano, a decretar estado de emergência nesta quinta-feira (26), mesmo sem nenhuma morte registrada por dengue hemorrágica este ano.O secretário Municipal de Saúde, Mário Gontijo, afirmou que a medida é preventiva e se deu também por conta do aumento do número de atendimentos nos hospitais públicos na cidade. No Hospital Regional, o maior do município, entre 40 e 50 pessoas são atendidas por dia com suspeita de dengue – algumas na forma hemorrágica.De acordo com a 8ª Diretoria Regional de Saúde (Dires), foram registrados no município 190 casos suspeitos de dengue do tipo 2 até a última segunda-feira. Até o momento, só houve a confirmação de três casos, todos da forma hemorrágica da doença. O bairro com maior índice de infestação é o Cajueiro, com 27%.Mário Gontijo disse que os casos de dengue no município tendem a crescer e que pode chegar a haver morte por causa da doença. Ele reconheceu que há deficiência de atendimento nos postos de saúde e chegou a afirmar que há unidades do Programa de Saúde da Família (PSF) sem funcionar no município.“O posto do bairro Santa Lúcia estava parado desde 2006. Temos de observar estes problemas e buscar os reparos o mais rápido possível. O poder público e os cidadãos precisam atuar juntos”, disse Gontijo, que, em entrevista a uma rádio local na manhã desta quinta, recebeu muitas queixas da população sobre as visitas de agentes de endemias.O secretário Estadual de Saúde, Jorge Solla, esteve no município e anunciou que será implantado no Hospital Regional de Eunápolis um centro de hidratação em que o paciente é submetido a exames de hematócrito, hemoglobina, número de plaquetas e leucograma, a exemplo do que foi feito nas cidades de Itabuna, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.Sobre o problema da falta de bolsas de plaquetas, que teria contribuído para o óbito de cinco moradores (quatro delas crianças) de Porto Seguro e uma criança de Itabela, Solla disse que o Hemoba de Teixeira de Freitas já está processando plaquetas. Solla e Gontijo reuniram-se nesta quinta em um hotel da cidade para discutir como serão as ações de combate à dengue no município.
Fonte: A Tarde
Prefeito de Salvador é apontado como o pior entre nove gestores
Lília de Souza, do A TARDE, e Agências
O prefeito de Salvador João Henrique (PMDB) foi, mais uma vez, o último colocado no ranking de avaliação de gestores municipais, em nove capitais do País, divulgado nesta quinta-feira, 26, pelo Instituto Datafolha. O peemedebista obteve, na pesquisa, nota média de 5,1, percentual de reprovação de 33% e taxa de aprovação de 28%.
Apesar de continuar na lanterna das capitais avaliadas, o prefeito pode comemorar uma diminuição de dez pontos no seu índice de reprovação se comparado ao levantamento de 2007 (47%). Por outro lado, apresentou também uma queda em sua aprovação, que foi 28% naquele ano.
A TARDE não obteve nesta quinta retorno da assessoria do prefeito, mas em entrevista ao site Bahia Notícias o gestor ironizou as críticas da oposição sobre o resultado da sondagem. "Só acho engraçado a oposição afirmar que sou o pior prefeito do País. Pelas minhas contas, somos 27 capitais e o instituto pesquisou apenas oito (nove). Prometo trabalhar para melhorar minha nota na próxima pesquisa, mas não esqueçam que foi com 5,1% que venci as eleições no primeiro e segundo turnos", destacou.
A pesquisa é feita a partir da nota média atribuída aos governantes, em escala que vai de zero a dez, pela população maior de 16 anos de idade. E, como critério de desempate, utiliza índice de popularidade, que varia de 0 (reprovação total) a 200 (aprovação absoluta). Ranking nacional – Em primeiro lugar na aferição do Datafolha, despontou o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), com nota média 7,8. Na cidade de Curitiba, 82% da população consideraram o seu governo ótimo ou bom. E apenas 4% classificaram o desempenho do tucano como ruim ou péssimo. O prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), foi o segundo mais bem avaliado, e o de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB), ficou em terceiro lugar (veja ranking completo no quadro ao lado). Realizada entre os dias 16 e 19 de março, a margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais em São Paulo, de quatro pontos no Distrito Federal, de seis pontos em Belo Horizonte e de cinco pontos nas demais capitais. Avaliação – Presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima considerou o resultado “ótimo”. “É a mesma nota que ele teve antes da eleição em que o povo o elegeu com 58% dos votos”, disse. Além disso, Lúcio ressaltou que João está ainda no terceiro mês de mandato, mas já vai lançar editais de diversas obras em abril, como a do Canal do Imbuí, a da macrodrenagem na Avenida ACM, a de construção e recuperação de 18 encostas, além do de construção de dois atracadouros nas ilhas de Maré e Santana.
Na opinião da líder da Oposição na Câmara Municipal, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a pesquisa mostra que João Henrique só foi reeleito por conta de investimento maciço e eleitoreiro, de última hora, em obras na capital. “A população percebe que os problemas continuam. Foi uma posição ruim, principalmente para um prefeito que foi reeleito”, considera.
Fonte: A Tarde
O prefeito de Salvador João Henrique (PMDB) foi, mais uma vez, o último colocado no ranking de avaliação de gestores municipais, em nove capitais do País, divulgado nesta quinta-feira, 26, pelo Instituto Datafolha. O peemedebista obteve, na pesquisa, nota média de 5,1, percentual de reprovação de 33% e taxa de aprovação de 28%.
Apesar de continuar na lanterna das capitais avaliadas, o prefeito pode comemorar uma diminuição de dez pontos no seu índice de reprovação se comparado ao levantamento de 2007 (47%). Por outro lado, apresentou também uma queda em sua aprovação, que foi 28% naquele ano.
A TARDE não obteve nesta quinta retorno da assessoria do prefeito, mas em entrevista ao site Bahia Notícias o gestor ironizou as críticas da oposição sobre o resultado da sondagem. "Só acho engraçado a oposição afirmar que sou o pior prefeito do País. Pelas minhas contas, somos 27 capitais e o instituto pesquisou apenas oito (nove). Prometo trabalhar para melhorar minha nota na próxima pesquisa, mas não esqueçam que foi com 5,1% que venci as eleições no primeiro e segundo turnos", destacou.
A pesquisa é feita a partir da nota média atribuída aos governantes, em escala que vai de zero a dez, pela população maior de 16 anos de idade. E, como critério de desempate, utiliza índice de popularidade, que varia de 0 (reprovação total) a 200 (aprovação absoluta). Ranking nacional – Em primeiro lugar na aferição do Datafolha, despontou o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), com nota média 7,8. Na cidade de Curitiba, 82% da população consideraram o seu governo ótimo ou bom. E apenas 4% classificaram o desempenho do tucano como ruim ou péssimo. O prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), foi o segundo mais bem avaliado, e o de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB), ficou em terceiro lugar (veja ranking completo no quadro ao lado). Realizada entre os dias 16 e 19 de março, a margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais em São Paulo, de quatro pontos no Distrito Federal, de seis pontos em Belo Horizonte e de cinco pontos nas demais capitais. Avaliação – Presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima considerou o resultado “ótimo”. “É a mesma nota que ele teve antes da eleição em que o povo o elegeu com 58% dos votos”, disse. Além disso, Lúcio ressaltou que João está ainda no terceiro mês de mandato, mas já vai lançar editais de diversas obras em abril, como a do Canal do Imbuí, a da macrodrenagem na Avenida ACM, a de construção e recuperação de 18 encostas, além do de construção de dois atracadouros nas ilhas de Maré e Santana.
Na opinião da líder da Oposição na Câmara Municipal, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a pesquisa mostra que João Henrique só foi reeleito por conta de investimento maciço e eleitoreiro, de última hora, em obras na capital. “A população percebe que os problemas continuam. Foi uma posição ruim, principalmente para um prefeito que foi reeleito”, considera.
Fonte: A Tarde
quinta-feira, março 26, 2009
Dentro da Daslu: desconforto velado
por Sarah Lee, redação ONNE
Clima no templo do luxo é de aparente normalidade no dia em que empresária Eliana Tranchesi foi condenada a 94 anos de prisão
“Desconforto velado” é o melhor termo para descrever o clima da Villa Daslu na tarde em que Eliana Tranchesi, dona do templo do luxo, foi presa e sentenciada a 94,5 anos de prisão.À primeira vista, o elegante espaço de três andares recheados de grifes internacionais funcionava normalmente. O estacionamento em frente ao prédio estava com as cerca de 15 vagas ocupadas por carros importados, enquanto no interior, as clientes pareciam bem à vontade, dando risada e carregando sapatos Brian Atwood e calças Dolce & Gabbana, atendidas pelas simpáticas e atenciosas dasluzetes.
Qualquer insinuação sobre o acontecimento do dia, porém, era suficiente para causar um clima de desconforto. A reportagem do ONNE, não-identificada como equipe de jornalismo, conversou com três atendentes, uma copeira e um recepcionista, perguntando sobre o por que do pouco movimento do dia. As respostas eram monossilábicas, de “sim” e “não”, e as expressões de nervosismo eram claramente perceptíveis.A única menção ao nome de Eliana Tranchesi foi por parte do taxista que atendeu a reportagem do ONNE no fim do “passeio” pelos três andares da Villa Daslu. Questionado se teria percebido a baixa movimentação do dia, ele afirmou que o movimento na garagem subterrânea do espaço parecia normal, mas que talvez tivesse sido prejudicado “por causa da mulher que foi presa”.Entenda o casoEliana Tranchesi foi presa e condenada a 94,5 anos de prisão sob a acusação de formação de quadrilha, falsidade ideológica e descaminho (fraude em importações).
Irmão de Tranchesi e ex-diretor da empresa, Antonio Carlos Piva de Albuquerque recebeu a mesma sentença de 94,5 anos. Outros cinco nomes acusados de envolvimento no caso tiveram o pedido de prisão expedido.Em nota publicada por volta das 14h e mais tarde retirado do site da Daslu, a diretora Donata Meirelles escreveu: “A Daslu está profundamente triste pela condenação de Eliana Tranchesi e considera o seu pedido de prisão uma medida excessiva e injusta, pois Eliana vem colaborando com as autoridades e cumprindo rigorosamente as suas determinações.Todos na empresa estão unidos em seu apoio e empenhados em dar continuidade ao seu trabalho, que criou no Brasil um empreendimento de sucesso reconhecido internacionalmente. Seu espírito e seu talento fazem imensa falta a Daslu, mas, enquanto aguardamos o seu retorno, as atividades da empresa continuarão normalmente.”Em meio a um tratamento de câncer pulmonar, Eliana Tranchesi deve usar o laudo médico que relata o estágio avançado da doença para tentar a sua soltura imediata.
Fonte: msn.onne.com.br
Clima no templo do luxo é de aparente normalidade no dia em que empresária Eliana Tranchesi foi condenada a 94 anos de prisão
“Desconforto velado” é o melhor termo para descrever o clima da Villa Daslu na tarde em que Eliana Tranchesi, dona do templo do luxo, foi presa e sentenciada a 94,5 anos de prisão.À primeira vista, o elegante espaço de três andares recheados de grifes internacionais funcionava normalmente. O estacionamento em frente ao prédio estava com as cerca de 15 vagas ocupadas por carros importados, enquanto no interior, as clientes pareciam bem à vontade, dando risada e carregando sapatos Brian Atwood e calças Dolce & Gabbana, atendidas pelas simpáticas e atenciosas dasluzetes.
Qualquer insinuação sobre o acontecimento do dia, porém, era suficiente para causar um clima de desconforto. A reportagem do ONNE, não-identificada como equipe de jornalismo, conversou com três atendentes, uma copeira e um recepcionista, perguntando sobre o por que do pouco movimento do dia. As respostas eram monossilábicas, de “sim” e “não”, e as expressões de nervosismo eram claramente perceptíveis.A única menção ao nome de Eliana Tranchesi foi por parte do taxista que atendeu a reportagem do ONNE no fim do “passeio” pelos três andares da Villa Daslu. Questionado se teria percebido a baixa movimentação do dia, ele afirmou que o movimento na garagem subterrânea do espaço parecia normal, mas que talvez tivesse sido prejudicado “por causa da mulher que foi presa”.Entenda o casoEliana Tranchesi foi presa e condenada a 94,5 anos de prisão sob a acusação de formação de quadrilha, falsidade ideológica e descaminho (fraude em importações).
Irmão de Tranchesi e ex-diretor da empresa, Antonio Carlos Piva de Albuquerque recebeu a mesma sentença de 94,5 anos. Outros cinco nomes acusados de envolvimento no caso tiveram o pedido de prisão expedido.Em nota publicada por volta das 14h e mais tarde retirado do site da Daslu, a diretora Donata Meirelles escreveu: “A Daslu está profundamente triste pela condenação de Eliana Tranchesi e considera o seu pedido de prisão uma medida excessiva e injusta, pois Eliana vem colaborando com as autoridades e cumprindo rigorosamente as suas determinações.Todos na empresa estão unidos em seu apoio e empenhados em dar continuidade ao seu trabalho, que criou no Brasil um empreendimento de sucesso reconhecido internacionalmente. Seu espírito e seu talento fazem imensa falta a Daslu, mas, enquanto aguardamos o seu retorno, as atividades da empresa continuarão normalmente.”Em meio a um tratamento de câncer pulmonar, Eliana Tranchesi deve usar o laudo médico que relata o estágio avançado da doença para tentar a sua soltura imediata.
Fonte: msn.onne.com.br
Protógenes pede para não ser preso
Da Redação
Com receio de ser preso ao depor na CPI dos Grampos, na próxima quarta-feira, dia 1º, o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz foi ontem ao Congresso pedir apoio de senadores e deputados, em sua maior parte ligados ao PSOL, e afirmar que nenhuma irregularidade ou ilegalidade foi cometida por ele durante a Operação Satiagraha. Protógenes comandava a operação da PF que resultou na prisão temporária do sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas.
Na cerca de uma hora em que conversou com os parlamentares, entre eles os senadores José Nery (PSOL-PA), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Pedro Simon (PMDB-RS), o delegado disse que, em um futuro próximo, ficará comprovado que não houve procedimentos irregulares na Satiagraha. "Não houve nenhum sinal, nenhum fragmento de irregularidade e, quiçá, ilegalidade", disse. "No futuro, o Brasil e a mídia terão certeza do que ocorreu." Exibindo um broche com a imagem de Nossa Senhora na lapela do terno, o delegado avisou que poderá apresentar "fatos novos" e "nomes novos" no depoimento que fará à CPI na semana que vem.
Ele disse ainda que se sente perseguido ao estar no centro do noticiário como sendo responsável pela realização de escutas clandestinas. "Alguns pontos estão obscuros e terão de ser esclarecidos", afirmou.
O senador Pedro Simon criticou a suposta manobra que estaria em curso para prender Protógenes. "Ficou claro que isso seria de um ridículo atroz. O País inteiro ficaria do lado do doutor Protógenes" disse Simon. Para o senador, é inaceitável que o delegado esteja sendo ameaçado de prisão enquanto o banqueiro Daniel Dantas, alvo central da Operação Satiagraha, não tenha tido até agora quase embaraço algum.
Durante a reunião, o senador Eduardo Suplicy ligou para o presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), e cobrou explicações sobre o suposto plano de prisão de Protógenes. Itagiba teria negado.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)
Com receio de ser preso ao depor na CPI dos Grampos, na próxima quarta-feira, dia 1º, o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz foi ontem ao Congresso pedir apoio de senadores e deputados, em sua maior parte ligados ao PSOL, e afirmar que nenhuma irregularidade ou ilegalidade foi cometida por ele durante a Operação Satiagraha. Protógenes comandava a operação da PF que resultou na prisão temporária do sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas.
Na cerca de uma hora em que conversou com os parlamentares, entre eles os senadores José Nery (PSOL-PA), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Pedro Simon (PMDB-RS), o delegado disse que, em um futuro próximo, ficará comprovado que não houve procedimentos irregulares na Satiagraha. "Não houve nenhum sinal, nenhum fragmento de irregularidade e, quiçá, ilegalidade", disse. "No futuro, o Brasil e a mídia terão certeza do que ocorreu." Exibindo um broche com a imagem de Nossa Senhora na lapela do terno, o delegado avisou que poderá apresentar "fatos novos" e "nomes novos" no depoimento que fará à CPI na semana que vem.
Ele disse ainda que se sente perseguido ao estar no centro do noticiário como sendo responsável pela realização de escutas clandestinas. "Alguns pontos estão obscuros e terão de ser esclarecidos", afirmou.
O senador Pedro Simon criticou a suposta manobra que estaria em curso para prender Protógenes. "Ficou claro que isso seria de um ridículo atroz. O País inteiro ficaria do lado do doutor Protógenes" disse Simon. Para o senador, é inaceitável que o delegado esteja sendo ameaçado de prisão enquanto o banqueiro Daniel Dantas, alvo central da Operação Satiagraha, não tenha tido até agora quase embaraço algum.
Durante a reunião, o senador Eduardo Suplicy ligou para o presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), e cobrou explicações sobre o suposto plano de prisão de Protógenes. Itagiba teria negado.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)
Agente detido com arma sem registro
Sicilia Vechi
Dois carros da Polícia Federal permaneciam estacionadas durante a manhã de ontem ao lado da Delegacia de Polícia Civil de Itapema, na Rua 238, no Bairro Meia Praia.
O alvo da investigação, desencadeada pela Operação Arrastão da PF, era um morador que vive no 10º andar do vizinho Residencial Costa Esmeralda: o delegado da Polícia Civil de Tijucas, Wilson Carvalho.
A Polícia Federal entrou no prédio com um mandado de busca e apreensão de documentos e possíveis provas do até então suposto envolvimento do delegado no esquema para permitir o funcionamento de casas de jogos de azar na Comarca de Tijucas. Durante as buscas no apartamento, a PF encontrou uma arma de fogo sem registro e Carvalho acabou preso em flagrante, por porte ilegal de arma. Os policiais federais saíram do prédio com o delegado de Tijucas por volta das 11h30min.
As apreensões feitas no apartamento seriam um malote, um colete balístico, um pequeno cesto fechado de cor azul, uma maleta e uma caixa-arquivo de documentos. O material foi recolhido pelos policiais federais. Na porta do prédio, em silêncio, Carvalho apenas pediu indicação sobre qual das veículos deveria ocupar.
Com uma bolsa de viagem na mão, foi levado pelos policiais até a Delegacia de Polícia Federal de Itajaí, onde iria prestar depoimento durante a tarde. Na delegacia de Tijucas, onde Wilson Carvalho é lotado como titular, funcionários afirmaram ontem que o delegado estava de férias e que não vinha mantendo contato com a repartição.
Contraponto
O que disseram os suspeitos ou os seus representantes legais
Aleander Müller, Alan Müller e Maicon Cunha
A advogada Regiane Moresco, representante dos irmãos Aleander e Alan Müller e de Maicon Cunha não comentou o caso ontem à tarde porque não tinha acesso ao conteúdo do inquérito. Ela declarou que iria à sede da superintendência da Polícia Federal para tomar conhecimento da operação e das acusações
Vilmar Antonio Pozzan
De acordo com o advogado Luis Carlos Schlindwein, apenas depois de conversar com o cliente e analisar os documentos apurados pela investigação será possível definir que medidas jurídicas tomar
Fabiano Ruaro
Não foi localizado o seu advogado
Helio de Andrade Rodrigues
O advogado Rafael Maia citou a presunção da inocência e declarou que vai se manifestar com mais detalhes após estudar os autos do inquérito
Nauro Galassini
Não foi localizado seu defensor
Alexandro Silva Fernandes
Não foram localizados seus representantes legais
Ademir Braz de Souza, Everaldo Venske, Roberto José Lídio
Todos negaram o suposto envolvimento no esquema de jogo ilegal, de acordo com o advogado Ricardo José de Souza
Rafael Mendes de Melo
Seu defensor não foi encontrado
Edicarlos Martins
Não foi localizado seu advogado
Neroci Antunes Rodrigues
Não foi encontrado seu defensor
Soldados Marcelo Moacir Pedro, Giovani Marchi, Edson Martins
A advogada Alessandra Borba afirmou que não pôde examinar as acusações contra os policiais militares. Ela vai acompanhar os depoimentos e estudar o caso antes de tomar medidas jurídicas
Lindomar Nunes da Rosa
Hélio Brasil, advogado de defesa de Lindomar da Rosa, afirmou que vai estudar o caso para decidir quais medidas adotar a favor de seu cliente
Wilson Carvalho, Zenetilde dos Santos
O advogado Marcos José Catani alegou que não teve acesso ao inquérito policial e somente depois de conhecer o conteúdo das investigações poderá decidir a estratégia de defesa que vai adotar
Fonte: Diário Catarinense (SC)
Dois carros da Polícia Federal permaneciam estacionadas durante a manhã de ontem ao lado da Delegacia de Polícia Civil de Itapema, na Rua 238, no Bairro Meia Praia.
O alvo da investigação, desencadeada pela Operação Arrastão da PF, era um morador que vive no 10º andar do vizinho Residencial Costa Esmeralda: o delegado da Polícia Civil de Tijucas, Wilson Carvalho.
A Polícia Federal entrou no prédio com um mandado de busca e apreensão de documentos e possíveis provas do até então suposto envolvimento do delegado no esquema para permitir o funcionamento de casas de jogos de azar na Comarca de Tijucas. Durante as buscas no apartamento, a PF encontrou uma arma de fogo sem registro e Carvalho acabou preso em flagrante, por porte ilegal de arma. Os policiais federais saíram do prédio com o delegado de Tijucas por volta das 11h30min.
As apreensões feitas no apartamento seriam um malote, um colete balístico, um pequeno cesto fechado de cor azul, uma maleta e uma caixa-arquivo de documentos. O material foi recolhido pelos policiais federais. Na porta do prédio, em silêncio, Carvalho apenas pediu indicação sobre qual das veículos deveria ocupar.
Com uma bolsa de viagem na mão, foi levado pelos policiais até a Delegacia de Polícia Federal de Itajaí, onde iria prestar depoimento durante a tarde. Na delegacia de Tijucas, onde Wilson Carvalho é lotado como titular, funcionários afirmaram ontem que o delegado estava de férias e que não vinha mantendo contato com a repartição.
Contraponto
O que disseram os suspeitos ou os seus representantes legais
Aleander Müller, Alan Müller e Maicon Cunha
A advogada Regiane Moresco, representante dos irmãos Aleander e Alan Müller e de Maicon Cunha não comentou o caso ontem à tarde porque não tinha acesso ao conteúdo do inquérito. Ela declarou que iria à sede da superintendência da Polícia Federal para tomar conhecimento da operação e das acusações
Vilmar Antonio Pozzan
De acordo com o advogado Luis Carlos Schlindwein, apenas depois de conversar com o cliente e analisar os documentos apurados pela investigação será possível definir que medidas jurídicas tomar
Fabiano Ruaro
Não foi localizado o seu advogado
Helio de Andrade Rodrigues
O advogado Rafael Maia citou a presunção da inocência e declarou que vai se manifestar com mais detalhes após estudar os autos do inquérito
Nauro Galassini
Não foi localizado seu defensor
Alexandro Silva Fernandes
Não foram localizados seus representantes legais
Ademir Braz de Souza, Everaldo Venske, Roberto José Lídio
Todos negaram o suposto envolvimento no esquema de jogo ilegal, de acordo com o advogado Ricardo José de Souza
Rafael Mendes de Melo
Seu defensor não foi encontrado
Edicarlos Martins
Não foi localizado seu advogado
Neroci Antunes Rodrigues
Não foi encontrado seu defensor
Soldados Marcelo Moacir Pedro, Giovani Marchi, Edson Martins
A advogada Alessandra Borba afirmou que não pôde examinar as acusações contra os policiais militares. Ela vai acompanhar os depoimentos e estudar o caso antes de tomar medidas jurídicas
Lindomar Nunes da Rosa
Hélio Brasil, advogado de defesa de Lindomar da Rosa, afirmou que vai estudar o caso para decidir quais medidas adotar a favor de seu cliente
Wilson Carvalho, Zenetilde dos Santos
O advogado Marcos José Catani alegou que não teve acesso ao inquérito policial e somente depois de conhecer o conteúdo das investigações poderá decidir a estratégia de defesa que vai adotar
Fonte: Diário Catarinense (SC)
Arrastão leva à cadeia 11 policiais
Lilian Simioni e Felipe Pereira
A Operação Arrastão, deflagrada ontem pela Polícia Federal (PF), prendeu 21 pessoas suspeitas de integrarem um esquema de jogos de azar. Entre os detidos estão sete policiais militares, dois investigadores da Polícia Civil, o delegado regional de Brusque, Ademir Braz de Souza, e o delegado de Tijucas, Wilson Carvalho.
A investigação apurou que a quadrilha atuava em Tijucas, São João Batista e Canelinha, na Grande Florianópolis; Itapema, no Litoral Norte; e Brusque, no Vale do Itajaí.
São 18 prisões preventivas, uma temporária e duas em flagrante por porte ilegal de arma (detalhes no quadro ao lado).
A PF começou a investigação há 11 meses, com a suspeita de contrabando de peças de caça-níqueis pelos portos catarinenses. Após dois meses de trabalho, os agentes federais descobriram, por meio das interceptações telefônicas, que o suposto líder do esquema, Aleander Müller, de Brusque, pagava policiais militares e civis para manter casas de bingo em funcionamento.
O Ministério Público Estadual foi chamado para participar das investigações. Ontem, a partir das 6h, foram cumpridos 19 mandados de prisão, 46 de busca e apreensão e 12 de sequestro de bens, entre veículos, imóveis e valores em bancos.
O delegado da PF Cesar Souza revelou que o suposto líder da quadrilha fabricava os caça-níqueis em Brusque e distribuía na própria cidade, além de Tijucas, Canelinha e São João Batista. As duas primeiras cidades eram as de maior atuação. Entre Aleander e proprietários de estabelecimentos onde funcionavam as máquinas havia um grupo de intermediadores.
A função dos policiais era fornecer informações privilegiadas sobre operações de repressão ao jogo ilegal, não combater o crime e fechar casas de jogos concorrentes. O delegado falou que a ousadia chegou a um ponto em que placas das máquinas apreendidas eram retiradas e entregues ao grupo. Para não levantar suspeita, equipamentos velhos eram colocados no lugar.
O grupo chegou a simular operações policiais com a montagem de salas de jogos "fantasmas", com máquinas obsoletas.
O delegado disse que os pagamentos aos policiais eram feitos em dinheiro todo mês. Os valores eram considerados baixos, de R$ 500 a R$ 1 mil. Por enquanto, conforme o delegado, não há uma contabilidade do gasto mensal da quadrilha em propinas. Somente na casa de Aleander Müller, considerado o líder do grupo, a PF encontrou R$ 2 milhões escondidos e apreendeu uma BMW e um Porsche. No total, 12 carros e duas motos foram apreendidas.
Comparsas arrecadariam até R$ 1 milhão por mês
Para o promotor Sidney Dalabrida, a corrupção é o grande motivador para a continuidade do crime no Estado.
- Sem dúvida, as quadrilhas de jogos de azar têm subsistência à custa da corrupção de servidores públicos no Estado.
Com mais de cem máquinas, e faturando aproximadamente R$ 1 mil por dia em cada equipamento, Souza afirmou que, em uma avaliação preliminar, a quadrilha movimentava mais de R$ 1 milhão por mês. Não estão descartadas novas prisões. Ele afirmou que o inquérito deve ser concluído em 10 dias.
Os envolvidos poderão responder por formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional e exploração de jogo de azar. As penas mais longas variam de dois a 12 anos de detenção.
Os policiais militares presos na Operação Arrastão deveriam ser transferidos para a carceragem do 4º Batalhão da Polícia Militar, em Florianópolis. Uma mulher que teve prisão temporária decretada foi transferida para o Presídio Feminino da Capital.
Fonte: Diário Catarinense (SC)
A Operação Arrastão, deflagrada ontem pela Polícia Federal (PF), prendeu 21 pessoas suspeitas de integrarem um esquema de jogos de azar. Entre os detidos estão sete policiais militares, dois investigadores da Polícia Civil, o delegado regional de Brusque, Ademir Braz de Souza, e o delegado de Tijucas, Wilson Carvalho.
A investigação apurou que a quadrilha atuava em Tijucas, São João Batista e Canelinha, na Grande Florianópolis; Itapema, no Litoral Norte; e Brusque, no Vale do Itajaí.
São 18 prisões preventivas, uma temporária e duas em flagrante por porte ilegal de arma (detalhes no quadro ao lado).
A PF começou a investigação há 11 meses, com a suspeita de contrabando de peças de caça-níqueis pelos portos catarinenses. Após dois meses de trabalho, os agentes federais descobriram, por meio das interceptações telefônicas, que o suposto líder do esquema, Aleander Müller, de Brusque, pagava policiais militares e civis para manter casas de bingo em funcionamento.
O Ministério Público Estadual foi chamado para participar das investigações. Ontem, a partir das 6h, foram cumpridos 19 mandados de prisão, 46 de busca e apreensão e 12 de sequestro de bens, entre veículos, imóveis e valores em bancos.
O delegado da PF Cesar Souza revelou que o suposto líder da quadrilha fabricava os caça-níqueis em Brusque e distribuía na própria cidade, além de Tijucas, Canelinha e São João Batista. As duas primeiras cidades eram as de maior atuação. Entre Aleander e proprietários de estabelecimentos onde funcionavam as máquinas havia um grupo de intermediadores.
A função dos policiais era fornecer informações privilegiadas sobre operações de repressão ao jogo ilegal, não combater o crime e fechar casas de jogos concorrentes. O delegado falou que a ousadia chegou a um ponto em que placas das máquinas apreendidas eram retiradas e entregues ao grupo. Para não levantar suspeita, equipamentos velhos eram colocados no lugar.
O grupo chegou a simular operações policiais com a montagem de salas de jogos "fantasmas", com máquinas obsoletas.
O delegado disse que os pagamentos aos policiais eram feitos em dinheiro todo mês. Os valores eram considerados baixos, de R$ 500 a R$ 1 mil. Por enquanto, conforme o delegado, não há uma contabilidade do gasto mensal da quadrilha em propinas. Somente na casa de Aleander Müller, considerado o líder do grupo, a PF encontrou R$ 2 milhões escondidos e apreendeu uma BMW e um Porsche. No total, 12 carros e duas motos foram apreendidas.
Comparsas arrecadariam até R$ 1 milhão por mês
Para o promotor Sidney Dalabrida, a corrupção é o grande motivador para a continuidade do crime no Estado.
- Sem dúvida, as quadrilhas de jogos de azar têm subsistência à custa da corrupção de servidores públicos no Estado.
Com mais de cem máquinas, e faturando aproximadamente R$ 1 mil por dia em cada equipamento, Souza afirmou que, em uma avaliação preliminar, a quadrilha movimentava mais de R$ 1 milhão por mês. Não estão descartadas novas prisões. Ele afirmou que o inquérito deve ser concluído em 10 dias.
Os envolvidos poderão responder por formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional e exploração de jogo de azar. As penas mais longas variam de dois a 12 anos de detenção.
Os policiais militares presos na Operação Arrastão deveriam ser transferidos para a carceragem do 4º Batalhão da Polícia Militar, em Florianópolis. Uma mulher que teve prisão temporária decretada foi transferida para o Presídio Feminino da Capital.
Fonte: Diário Catarinense (SC)
Status de candidato forte
Por: J. Montalvão
Observo vários comentários a respeito das Contas rejeitadas do ex-prefeito Spencer; comentários esses oriundos da panelinha do atual prefeito apenas para desviar a atenção de uma minoria aqui existente e contrária a corrupção.
Ter conta rejeitada na administração municipal de Jeremoabo continua sendo Status, e um forte passaporte para ser eleito, o maior exemplo é o atual prefeito com mais de uma centena de processos por corrupção e improbidade, eleito, aplaudido e apoiado pela maioria do distinto eleitorado de Jeremoabo/Bahia, muito embora a história tenha demonstrado, que nem sempre maioria em seu veredicto tem acertado, onde já cometeu erros insanáveis, por exemplo: Hitler e a condenação de Jesus.
Vejo também que o ex-prefeito está sendo penalizado por omissão, principalmente nas maracutaias de 1999 ä 2004, irregularidades ou improbidades praticadas pelo atual prefeito.
Quanto a combustível, compra de medicamentos, carros de aluguel, material de construção , reparos e etc, isso tudo aqui para Jeremoabo é coisa normal e natural, basta observar os carros locados de janeiro até hoje, e muitas outras trambicagem que falarei eu outras oportunidades.
Para traduzir em miniatura o que é a politicagem e a administração Municipal de Jeremoabo, vou transcrever uma matéria publicada há poucos dias atrás .neste Blog, é uma fotografia 3 x 4 em preto e branco:
Ainda a corrupção
Luís Cruz de Vasconcelos
Leio na imprensa que Jarbas Vasconcelos, famoso líder peemedebista e ex-governador de Pernambuco, cansado de praticar a corrupção eleitoral, que está impregnada no falido sistema político brasileiro e haver denunciado isto, reuniu-se com os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ), Gustavo Fruet (PSDB-PR) e Raul Jungman (PPS-PE) para constituir um "encontro superpartidário e formar uma frente parlamentar anticorrupção".E eu, daqui, fiquei aplaudindo a iniciativa, embora me lembrando do que, há cerca de 30 anos, escrevi em uma de minhas crônicas, reproduzida no meu penúltimo livro publicado "Velhos Temas que não Morrem": "Só há uma forma de se chegar a um posto eletivo, no Brasil do passado, no Brasil do presente e no Brasil do futuro", por muitos e muitos anos ainda, a corrupção eleitoral!Ou se corrompe pelos meios governamentais, através de obras ou serviços eleitoreiros, ou se corrompe pelo dinheiro dos candidatos. Partidos não existem e a história de programas é pra boi dormir. Não importa se o candidato é competente, honesto, tem experiência. O que importa é a força do dinheiro, inclusive para comprar também a mídia. E não é dinheiro pouco. É preciso muito dinheiro. Quem usa dinheiro pouco fica derrotado, puxando os cabelos, e saber o que vai inventar para pagar as dívidas.Estou exagerando? Quer prova? Candidate-se e verá! E sobre os cabos eleitorais, eu disse: "Dividem-se em dois tipos: os oficiais e os particulares. Os oficiais já estão mamando nas tetas da administração e cada um deles recebe uma cota para o "trabalho", uma cota que não é pequena. Os particulares subdividem-se em sérios e corruptos, embora todos se apresentem como honestíssimos... E os oficiais comportam-se, por temor de perder o peito.Candidato forte é aquele que tem dinheiro para comprar currais eleitorais que lhe rendam o dobro ou o triplo para ser eleito. Ele já conhece a malandragem.Quando isso vai mudar? Não sei nem nossos bisnetos verão"...
LUÍS CRUZ DE VASCONCELOS
Professor e advogado
Fonte: Diário do Nordeste (CE)
Observo vários comentários a respeito das Contas rejeitadas do ex-prefeito Spencer; comentários esses oriundos da panelinha do atual prefeito apenas para desviar a atenção de uma minoria aqui existente e contrária a corrupção.
Ter conta rejeitada na administração municipal de Jeremoabo continua sendo Status, e um forte passaporte para ser eleito, o maior exemplo é o atual prefeito com mais de uma centena de processos por corrupção e improbidade, eleito, aplaudido e apoiado pela maioria do distinto eleitorado de Jeremoabo/Bahia, muito embora a história tenha demonstrado, que nem sempre maioria em seu veredicto tem acertado, onde já cometeu erros insanáveis, por exemplo: Hitler e a condenação de Jesus.
Vejo também que o ex-prefeito está sendo penalizado por omissão, principalmente nas maracutaias de 1999 ä 2004, irregularidades ou improbidades praticadas pelo atual prefeito.
Quanto a combustível, compra de medicamentos, carros de aluguel, material de construção , reparos e etc, isso tudo aqui para Jeremoabo é coisa normal e natural, basta observar os carros locados de janeiro até hoje, e muitas outras trambicagem que falarei eu outras oportunidades.
Para traduzir em miniatura o que é a politicagem e a administração Municipal de Jeremoabo, vou transcrever uma matéria publicada há poucos dias atrás .neste Blog, é uma fotografia 3 x 4 em preto e branco:
Ainda a corrupção
Luís Cruz de Vasconcelos
Leio na imprensa que Jarbas Vasconcelos, famoso líder peemedebista e ex-governador de Pernambuco, cansado de praticar a corrupção eleitoral, que está impregnada no falido sistema político brasileiro e haver denunciado isto, reuniu-se com os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ), Gustavo Fruet (PSDB-PR) e Raul Jungman (PPS-PE) para constituir um "encontro superpartidário e formar uma frente parlamentar anticorrupção".E eu, daqui, fiquei aplaudindo a iniciativa, embora me lembrando do que, há cerca de 30 anos, escrevi em uma de minhas crônicas, reproduzida no meu penúltimo livro publicado "Velhos Temas que não Morrem": "Só há uma forma de se chegar a um posto eletivo, no Brasil do passado, no Brasil do presente e no Brasil do futuro", por muitos e muitos anos ainda, a corrupção eleitoral!Ou se corrompe pelos meios governamentais, através de obras ou serviços eleitoreiros, ou se corrompe pelo dinheiro dos candidatos. Partidos não existem e a história de programas é pra boi dormir. Não importa se o candidato é competente, honesto, tem experiência. O que importa é a força do dinheiro, inclusive para comprar também a mídia. E não é dinheiro pouco. É preciso muito dinheiro. Quem usa dinheiro pouco fica derrotado, puxando os cabelos, e saber o que vai inventar para pagar as dívidas.Estou exagerando? Quer prova? Candidate-se e verá! E sobre os cabos eleitorais, eu disse: "Dividem-se em dois tipos: os oficiais e os particulares. Os oficiais já estão mamando nas tetas da administração e cada um deles recebe uma cota para o "trabalho", uma cota que não é pequena. Os particulares subdividem-se em sérios e corruptos, embora todos se apresentem como honestíssimos... E os oficiais comportam-se, por temor de perder o peito.Candidato forte é aquele que tem dinheiro para comprar currais eleitorais que lhe rendam o dobro ou o triplo para ser eleito. Ele já conhece a malandragem.Quando isso vai mudar? Não sei nem nossos bisnetos verão"...
LUÍS CRUZ DE VASCONCELOS
Professor e advogado
Fonte: Diário do Nordeste (CE)
Sem comentários - Enquanto isso meu salário de dezembro...
25/03/2009
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Prefeito ganhava mais com diárias do que com o próprio salário
Em sessão realizada nesta quarta-feira (25/03), o Tribunal de Contas dos Municípios negou provimento ao pedido de reconsideração feito pelo ex-prefeito Spencer José de Sá Andrade, e manteve a rejeição das contas da Prefeitura de Jeremoabo no exercício de 2007. Foi aplicada ao ex-gestor multa de R$ 20.000,00 e ressarcimento de R$ 122.000,00, aos cofres públicos, em decorrência das irregularidades cometidas, entre elas o exorbitante pagamento de diárias ao próprio gestor e a assessores.
De janeiro a dezembro de 2007, Spencer Andrade recebeu pagamentos no valor de R$ 122.000,00 referentes a diárias, equivalente a R$ 10.166,66 por mês, montante que ultrapassava o subsídio mensal do gestor, que era de R$ 10.000,00. Em ato de própria autoria, o então prefeito atribuiu o valor de R$ 1.000,00 à diária, quase três vezes superior ao fixado para o governador do Estado, que era de R$ 354,00 na época. Também foram gastos cerca de R$ 171.079,00 com concessões de diárias a servidores e agentes políticos, durante todo o exercício, ora por uma determinada secretaria ou departamento, de outras vezes por outro órgão municipal, inclusive através de recursos do Fundo Municipal de Saúde.
O ex-gestor também descumpriu a determinação do TCM de restituir à conta do FUNDEB o valor de R$ 472.362,08, referente aos exercícios de 1999, 2000, 2001, 2004, 2005 e 2006. A esse valor foi acrescido a importância de R$ 294.412,05, relativo a 2007, pela reincidência no desvio da aplicação do FUNDEB.
Outra irregularidade apontada pelo parecer foi a ausência de licitação para a locação de veículos, compra de combustíveis, medicamentos, material de construção, peças para veículos e serviços gráficos, o que gerou um montante de R$ 331.756,42.
O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou o encaminhamento de representação ao Ministério Público, para que sejam tomadas as providências cabíveis na justiça.
Fonte: TCM/BA
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Prefeito ganhava mais com diárias do que com o próprio salário
Em sessão realizada nesta quarta-feira (25/03), o Tribunal de Contas dos Municípios negou provimento ao pedido de reconsideração feito pelo ex-prefeito Spencer José de Sá Andrade, e manteve a rejeição das contas da Prefeitura de Jeremoabo no exercício de 2007. Foi aplicada ao ex-gestor multa de R$ 20.000,00 e ressarcimento de R$ 122.000,00, aos cofres públicos, em decorrência das irregularidades cometidas, entre elas o exorbitante pagamento de diárias ao próprio gestor e a assessores.
De janeiro a dezembro de 2007, Spencer Andrade recebeu pagamentos no valor de R$ 122.000,00 referentes a diárias, equivalente a R$ 10.166,66 por mês, montante que ultrapassava o subsídio mensal do gestor, que era de R$ 10.000,00. Em ato de própria autoria, o então prefeito atribuiu o valor de R$ 1.000,00 à diária, quase três vezes superior ao fixado para o governador do Estado, que era de R$ 354,00 na época. Também foram gastos cerca de R$ 171.079,00 com concessões de diárias a servidores e agentes políticos, durante todo o exercício, ora por uma determinada secretaria ou departamento, de outras vezes por outro órgão municipal, inclusive através de recursos do Fundo Municipal de Saúde.
O ex-gestor também descumpriu a determinação do TCM de restituir à conta do FUNDEB o valor de R$ 472.362,08, referente aos exercícios de 1999, 2000, 2001, 2004, 2005 e 2006. A esse valor foi acrescido a importância de R$ 294.412,05, relativo a 2007, pela reincidência no desvio da aplicação do FUNDEB.
Outra irregularidade apontada pelo parecer foi a ausência de licitação para a locação de veículos, compra de combustíveis, medicamentos, material de construção, peças para veículos e serviços gráficos, o que gerou um montante de R$ 331.756,42.
O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou o encaminhamento de representação ao Ministério Público, para que sejam tomadas as providências cabíveis na justiça.
Fonte: TCM/BA
Perdidos em números
Maria Lima
A direção do Senado informou ontem que, dos 181 cargos de diretor listados anteriormente pela própria Casa, 38 são diretorias de fato. Os demais 143 ocupantes desses cargos eram subsecretários, coordenadores, secretários adjuntos que tinham status de diretor, recebiam como diretor, mas não exerciam essa função na prática.
Na reunião de líderes com o presidente, José Sarney (PMDB-AP), o 1o secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), anunciou que, em 20 dias, a intenção é ter um novo organograma, com a estrutura que a Casa tinha em 2001, mantendo, desses 38 diretores, no máximo 20, podendo eventualmente cair para 14. A previsão é que o prometido corte de 18 ou 24 diretores de fato implique uma economia de R$ 1 milhão mensal, no orçamento anual de R$ 2,2 bilhões da folha de pagamento.
Dos 181 servidores com status de diretor, 50 já perderam a comissão. O futuro dos "diretores de fantasia", que ainda somam mais de cem, não está definido. Em meio à confusão dos números, uma outra revelação foi feita: "vários" servidores da Casa recebem salários de R$ 35 mil ou mais, bem acima do teto do funcionalismo, hoje de R$ 24,5 mil.
O diretor-geral do Senado, Alexandre Gazzineo, informou que recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) obrigam incorporações de benefícios concedidos antes do teto, o que permite salários nesse patamar.
- Há muitos casos em que o teto não é aplicado sobre parcelas de benefícios incorporados ao salário no passado. Muitos entraram no STF e ganharam. Realmente se beneficiaram da legislação que permitia a incorporação, e essas pessoas conseguiram ter salários de R$ 35 mil. E não é errado - disse, revelando que são "vários", mas sem dar o número.
Com a rebelião em setores atingidos pelos cortes e a confusão formada na estrutura funcional, a 1a secretaria criou uma comissão de servidores para acompanhar o projeto de reestruturação administrativa da Casa encomendado à Fundação Getulio Vargas. Segundo Heráclito, o enxugamento prevê que muitas das atuais secretarias voltem ao que eram antes - subsecretarias ou coordenações, sem cargo de diretor, com chefes de serviço. Ele disse que as demissões se darão de forma gradual.
- Pode ser que algumas extinções sejam revistas, com a troca de nomes. Nesse processo de compactação de funções, umas quatro ou cinco vão ser mantidas até que a estrutura final seja revista - disse Gazzineo.
Líderes dizem que proposta é modesta Alguns líderes consideraram modesta a proposta de enxugamento. Arthur Virgilio (PSDB-AM) e Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentaram alternativas, com corte maior de diretorias. No esboço do petista, seriam dez cargos de diretor e 11 de diretor-adjunto.
- A crise está mexendo com a estrutura. É inacreditável o que está acontecendo no Senado - afirmou Mercadante.
Já Virgilio defende a estrutura de 1994, de sete diretorias, mais uma para rádio e TV e outra para o Unilegis, que não existiam. As demais funcionariam como secretarias. Ele apresentou projeto para cortar 50% dos cerca de dois mil cargos comissionados: - O quadro atual é indecoroso no Senado. E o presidente Sarney está ouvindo o eco das ruas. É preciso fazer um enxugamento drástico.
Enquanto o Senado vive uma sangria por causa do excesso de diretores, há na Câmara uma disputa silenciosa entre PT e PMDB por parte dos 126 cargos de natureza especial (CNEs), de confiança e sem concurso, da área administrativa. O presidente Michel Temer (PMDB-SP) teria pedido a mudança de alguns CNEs para atender aliados. Até agora, o boletim administrativo atesta a saída de 27 CNEs desta área - de pessoas indicadas na gestão do petista Arlindo Chinaglia.
Fonte: O Globo (RJ)
A direção do Senado informou ontem que, dos 181 cargos de diretor listados anteriormente pela própria Casa, 38 são diretorias de fato. Os demais 143 ocupantes desses cargos eram subsecretários, coordenadores, secretários adjuntos que tinham status de diretor, recebiam como diretor, mas não exerciam essa função na prática.
Na reunião de líderes com o presidente, José Sarney (PMDB-AP), o 1o secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), anunciou que, em 20 dias, a intenção é ter um novo organograma, com a estrutura que a Casa tinha em 2001, mantendo, desses 38 diretores, no máximo 20, podendo eventualmente cair para 14. A previsão é que o prometido corte de 18 ou 24 diretores de fato implique uma economia de R$ 1 milhão mensal, no orçamento anual de R$ 2,2 bilhões da folha de pagamento.
Dos 181 servidores com status de diretor, 50 já perderam a comissão. O futuro dos "diretores de fantasia", que ainda somam mais de cem, não está definido. Em meio à confusão dos números, uma outra revelação foi feita: "vários" servidores da Casa recebem salários de R$ 35 mil ou mais, bem acima do teto do funcionalismo, hoje de R$ 24,5 mil.
O diretor-geral do Senado, Alexandre Gazzineo, informou que recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) obrigam incorporações de benefícios concedidos antes do teto, o que permite salários nesse patamar.
- Há muitos casos em que o teto não é aplicado sobre parcelas de benefícios incorporados ao salário no passado. Muitos entraram no STF e ganharam. Realmente se beneficiaram da legislação que permitia a incorporação, e essas pessoas conseguiram ter salários de R$ 35 mil. E não é errado - disse, revelando que são "vários", mas sem dar o número.
Com a rebelião em setores atingidos pelos cortes e a confusão formada na estrutura funcional, a 1a secretaria criou uma comissão de servidores para acompanhar o projeto de reestruturação administrativa da Casa encomendado à Fundação Getulio Vargas. Segundo Heráclito, o enxugamento prevê que muitas das atuais secretarias voltem ao que eram antes - subsecretarias ou coordenações, sem cargo de diretor, com chefes de serviço. Ele disse que as demissões se darão de forma gradual.
- Pode ser que algumas extinções sejam revistas, com a troca de nomes. Nesse processo de compactação de funções, umas quatro ou cinco vão ser mantidas até que a estrutura final seja revista - disse Gazzineo.
Líderes dizem que proposta é modesta Alguns líderes consideraram modesta a proposta de enxugamento. Arthur Virgilio (PSDB-AM) e Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentaram alternativas, com corte maior de diretorias. No esboço do petista, seriam dez cargos de diretor e 11 de diretor-adjunto.
- A crise está mexendo com a estrutura. É inacreditável o que está acontecendo no Senado - afirmou Mercadante.
Já Virgilio defende a estrutura de 1994, de sete diretorias, mais uma para rádio e TV e outra para o Unilegis, que não existiam. As demais funcionariam como secretarias. Ele apresentou projeto para cortar 50% dos cerca de dois mil cargos comissionados: - O quadro atual é indecoroso no Senado. E o presidente Sarney está ouvindo o eco das ruas. É preciso fazer um enxugamento drástico.
Enquanto o Senado vive uma sangria por causa do excesso de diretores, há na Câmara uma disputa silenciosa entre PT e PMDB por parte dos 126 cargos de natureza especial (CNEs), de confiança e sem concurso, da área administrativa. O presidente Michel Temer (PMDB-SP) teria pedido a mudança de alguns CNEs para atender aliados. Até agora, o boletim administrativo atesta a saída de 27 CNEs desta área - de pessoas indicadas na gestão do petista Arlindo Chinaglia.
Fonte: O Globo (RJ)
Sarney, ACM e Renan criaram 4.000 vagas
Da Redação
Nos últimos 14 anos, atos assinados por três senadores ajudaram a inchar o Senado, que hoje tem cerca de 10 mil servidores para atender a apenas 81 congressistas. Deste total, cerca de 4.000 vagas foram criadas a partir de 1995 e são preenchidas por indicação política, os chamados comissionados.
Nem todas as vagas são preenchidas. Mesmo assim, o número atual de comissionados (3.000) e terceirizados (3.500) é 116% maior do que os 3.500 concursados.
A multiplicação dos cargos de livre nomeação no Senado começou a partir do primeiro mandato de José Sarney (PMDB-AP), e continuou nas gestões de Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Por atos administrativos, criaram cargos e permitiram aos senadores dividirem as novas vagas.
A divisão possibilitou que com o salário de um cargo (o maior valor é de R$ 10.869,34), os senadores pudessem contratar até oito pessoas com salários menores. O pagamento de hora extra cheia (R$ 2.650) para servidores do Senado é uma forma de aumentar os salários, que ficam menores com a divisão dos cargos. Os pagamentos de hora extra e outros adicionais não são registrados nem nos contracheques para evitar a divulgação do subterfúgio.
Sarney inaugurou a prática da multiplicação dos cargos no seu mandato de 1995 a 1997, repetida por outras gestões.
Por isso atualmente cada gabinete pode contar com até 53 servidores nomeados, além de até nove efetivos, o que corresponde a números de uma pequena empresa, segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Na Mesa Diretora, que reúne sete senadores, com essa regra, cargos comissionados podem chegar a 692. A média salarial destes servidores sem concurso é de R$ 8.000.
Até 1995, os gabinetes funcionavam com um assessor e três secretários parlamentares, estrutura que perdurava havia 20 anos. Sarney criou dois cargos e permitiu a divisão de um deles em quatro. Com isso, o número de vagas comissionadas passou de 400 para 900.
Sucessor de Sarney, ACM, morto em 2007, que presidiu de 1997 a 2001, ampliou o poder de indicação dos senadores. Criou dois cargos e permitiu que um deles fosse dividido em até oito e o outro em até quatro, o que provocou nova explosão de comissionados -mais 1.200 cargos. Também foi ACM quem permitiu aos senadores lotar servidores não concursados em qualquer local do país. Sarney, em nova gestão, de 2003 a 2005, criou mais um cargo multiplicado em oito.
Renan presidiu a Casa de 2005 a 2007, quando criou três cargos comissionados para atender a presidentes de comissão. Foi na gestão de Renan que os suplentes com cargo na Mesa (quatro, no total), também ganharam metade da estrutura dos membros titulares.
O desdobramento dos cargos fica a critério dos senadores. Eduardo Suplicy (PT-SP), por exemplo, tem 12 comissionados. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que apresentou projeto cortando esses cargos em 50%, tem 30.
"Trem da alegria"
Entre os servidores efetivos, nem todos são concursados. Estes somam cerca de 1.200.
Entre 1971 e 1984, os senadores aproveitaram para efetivar servidores por meio de atos administrativos, embora isso fosse vedado pela Constituição. A atual líder do governo no Senado, Roseana Sarney (PMDB-MA), é servidora do Senado graças a um "trem da alegria" de 1982 assinado pelo então senador Jarbas Passarinho. O último foi pilotado por Moacyr Dalla, em 1985, e colocou 500 pessoas na Casa.
O Senado também tem 3.500 servidores terceirizados. Na sua primeira gestão, Sarney permitiu a contratação de empresas para fornecer mão de obra à estrutura de comunicação da Casa. A Constituição, porém, permite apenas a terceirização no caso de função atípica ao serviço público.
Em 2008, o Senado gastou R$ 128 milhões com empresas de terceirização. Vinte e nove empresas têm contratos com a Casa desde 2006.
Os gastos com servidores no Senado no ano passado foram de R$ 2,3 bilhões, contra R$ 2,6 bilhões da Câmara que tem 513 deputados e cerca de 15 mil funcionários.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Nos últimos 14 anos, atos assinados por três senadores ajudaram a inchar o Senado, que hoje tem cerca de 10 mil servidores para atender a apenas 81 congressistas. Deste total, cerca de 4.000 vagas foram criadas a partir de 1995 e são preenchidas por indicação política, os chamados comissionados.
Nem todas as vagas são preenchidas. Mesmo assim, o número atual de comissionados (3.000) e terceirizados (3.500) é 116% maior do que os 3.500 concursados.
A multiplicação dos cargos de livre nomeação no Senado começou a partir do primeiro mandato de José Sarney (PMDB-AP), e continuou nas gestões de Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Por atos administrativos, criaram cargos e permitiram aos senadores dividirem as novas vagas.
A divisão possibilitou que com o salário de um cargo (o maior valor é de R$ 10.869,34), os senadores pudessem contratar até oito pessoas com salários menores. O pagamento de hora extra cheia (R$ 2.650) para servidores do Senado é uma forma de aumentar os salários, que ficam menores com a divisão dos cargos. Os pagamentos de hora extra e outros adicionais não são registrados nem nos contracheques para evitar a divulgação do subterfúgio.
Sarney inaugurou a prática da multiplicação dos cargos no seu mandato de 1995 a 1997, repetida por outras gestões.
Por isso atualmente cada gabinete pode contar com até 53 servidores nomeados, além de até nove efetivos, o que corresponde a números de uma pequena empresa, segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Na Mesa Diretora, que reúne sete senadores, com essa regra, cargos comissionados podem chegar a 692. A média salarial destes servidores sem concurso é de R$ 8.000.
Até 1995, os gabinetes funcionavam com um assessor e três secretários parlamentares, estrutura que perdurava havia 20 anos. Sarney criou dois cargos e permitiu a divisão de um deles em quatro. Com isso, o número de vagas comissionadas passou de 400 para 900.
Sucessor de Sarney, ACM, morto em 2007, que presidiu de 1997 a 2001, ampliou o poder de indicação dos senadores. Criou dois cargos e permitiu que um deles fosse dividido em até oito e o outro em até quatro, o que provocou nova explosão de comissionados -mais 1.200 cargos. Também foi ACM quem permitiu aos senadores lotar servidores não concursados em qualquer local do país. Sarney, em nova gestão, de 2003 a 2005, criou mais um cargo multiplicado em oito.
Renan presidiu a Casa de 2005 a 2007, quando criou três cargos comissionados para atender a presidentes de comissão. Foi na gestão de Renan que os suplentes com cargo na Mesa (quatro, no total), também ganharam metade da estrutura dos membros titulares.
O desdobramento dos cargos fica a critério dos senadores. Eduardo Suplicy (PT-SP), por exemplo, tem 12 comissionados. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que apresentou projeto cortando esses cargos em 50%, tem 30.
"Trem da alegria"
Entre os servidores efetivos, nem todos são concursados. Estes somam cerca de 1.200.
Entre 1971 e 1984, os senadores aproveitaram para efetivar servidores por meio de atos administrativos, embora isso fosse vedado pela Constituição. A atual líder do governo no Senado, Roseana Sarney (PMDB-MA), é servidora do Senado graças a um "trem da alegria" de 1982 assinado pelo então senador Jarbas Passarinho. O último foi pilotado por Moacyr Dalla, em 1985, e colocou 500 pessoas na Casa.
O Senado também tem 3.500 servidores terceirizados. Na sua primeira gestão, Sarney permitiu a contratação de empresas para fornecer mão de obra à estrutura de comunicação da Casa. A Constituição, porém, permite apenas a terceirização no caso de função atípica ao serviço público.
Em 2008, o Senado gastou R$ 128 milhões com empresas de terceirização. Vinte e nove empresas têm contratos com a Casa desde 2006.
Os gastos com servidores no Senado no ano passado foram de R$ 2,3 bilhões, contra R$ 2,6 bilhões da Câmara que tem 513 deputados e cerca de 15 mil funcionários.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Político baiano tem medo de escuta telefônica. Por que será?
A Lei das Licitações é muito clara. Quando o produto apresenta peculiaridades específicas se justifica legalmente a aquisição pelo Estado, sem necessidade de licitação. Assim foi com o Sistema Guardião. Trata-se de novo equipamento de escuta telefônica, fundamental para investigações policiais. O governo da Bahia acaba de adquirir este sistema. A oposição deve estar se borrando de medo. Afinal, DEM, PSDB e partidos satélites têm a cultura do roubo do dinheiro público. Todos os crimes contra as finanças públicas foram apurados por sistemas de escuta telefônica. Quando a oposição reclama que a Bahia virou uma “grampolândia”, conforme leio aqui no jornal A Tarde, essa gente se coloca como alvo de justificadas investigações. São todos suspeitos. A escuta telefônica de parte da Polícia Federal tem proporcionado uma verdadeira operação Mãos Limpas no Brasil.De que será que essa gente tem medo? De minha parte podem me grampear à vontade. Não me vendo, não recebo jabá, não quero 10% de nada. O Sistema Guardião foi adquirido pelo governo da Bahia para substituir o Sistema Sombra, aquele sistema que foi usado pelo falecido senador ACM para espionar opositores políticos e até a ex-namorada. Essa história de “estado policial” é papo furado de quem não quer ser investigado. Certo tipo de político precisa de “privacidade” total para armar suas falcatruas. Não há banalização de escutas telefônicas. O tempo do carlismo passou. Agora, só há escuta com ordem judicial em operações bem focadas. O Sistema Guardião é um avanço no combate à sonegação e ao crime organizado. Só bandido de colarinho branco tem medo. Agora, deputado estadual baiano também está com medo. E viva o grampo.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Quem desmoralizou o Senado? ACM, Sarney, Renan Calheiros.
A resposta está na Folha de S. Paulo (quarta, 25, página A6). “Sarney, ACM e Renan criaram 4.000 vagas”. Estas 4.000 vagas foram criadas a partir de 1995 e são preenchidas por indicação política, os tais cargos comissionados. Ou seja, Sarney e Renan Calheiros, pelo PMDB, e ACM pelo ex-PFL, hoje DEM incharam o Senado quando exerceram a presidência..Nesta esculhambação geral o falecido senador ACM se destacou quando presidiu a Casa de 1997 a 2001. O velho coronel ampliou o poder de indicação dos senadores. Criou dois cargos e permitiu que um deles fosse dividido em até oito e o outro em quatro, o que provocou uma explosão de comissionados – mais 1.200 cargos.Também foi ACM quem permitiu aos senadores lotar servidores não concursados em qualquer local do país. Assim como a ditadura militar causou grande prejuízo ao país, com desaparecimentos, torturas e assassinatos, que estão com justiça sendo indenizados num processo sem-fim, a passagem destes três pela presidência do Senado vai perdurar por décadas.São 10 mil servidores para atender apenas 81 senadores. Os gastos com os servidores chegam a R$ 2,3 bilhões. Aquela história de 181 diretores é apenas a ponta do iceberg.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Para não fazer nada, melhor não ir
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Por maior admiração e boa vontade que a gente dedique ao presidente Barack Obama, mesmo dando de ombros para a defesa que ele faz do protecionismo, fica difícil evitar a pergunta: de onde sairão o trilhão e quinhentos bilhões de dólares a ser injetados na economia americana? Porque no cofre não estavam, muito menos guardados em Bagdá, pelas tropas estacionadas no Iraque. O anúncio dessa nova megainjeção de verdinhas na economia dos Estados Unidos poderá minorar as agruras lá em cima, mas para algum lugar a conta da impressão em massa será enviada. Faz muito que o dólar desligou-se unilateralmente do padrão-ouro, inundando o planeta conforme a vontade e as necessidades de quem ocupasse a Casa Branca.
Agora, porém, estouraram todos os limites, depois de outros dois trilhões já distribuídos desde outubro do ano passado a bancos, empresas falidas e sucedâneos. Desta vez será para suprir o rompo nas hipotecas não saldadas, como amanhã poderá ser para colocar dentes postiços nos gatos cegos de Nova York. Ou para aumentar o potencial bélico dos “marines” em vilegiatura pelos cinco continentes.
A única reação de vulto partiu da China, por sinal o maior credor dos americanos e de seus títulos. Pretende o governo de Pequim alterar o padrão, substituindo o dólar por uma nova moeda indefinida, isso depois do fracasso da tentativa de Saddam Hussein de trocar dólares por euros nos negócios de petróleo. Deu no que deu, ou seja, na forca para o indigitado ditador e na garantia do controle da produção do Oriente Médio por Wall Street, Dallas e adjacências.
É bom tomarmos cuidado, pois sairá de onde sempre saiu, esse novo fluxo da riqueza destinada a salvar a superpotência única: dos países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos.
Às vésperas da reunião do G-20, quem ousará protestar diante de mais essa iniciativa isolada da raposa para estabelecer-se no galinheiro. O presidente Lula estará sendo alertado para a importância de estrilar, única alternativa posta a nosso dispor desde 2003, quando, pela primeira vez, despertou sorrisos de condescendência ao pregar três refeições diárias para a Humanidade. Aliás, o tal Fome-Zero foi para o espaço sem que se tomasse conhecimento de sua trajetória final.
Ou os países pobres aproveitam o mote para reagir ou, mais uma vez, seremos os financiadores da incúria alheia. E olhem que para a América Latina, a África, a Ásia e penduricalhos pode ser o sinal da débâcle definitiva. Se é para não fazer nada eficaz, melhor faria o presidente Lula se continuasse a passear com dona Dilma pelos limites do território nacional...
O escândalo-rei
Maior do que o mensalão, superior ao assalto aos postos-chave da administração federal, acima e além da impunidade que beneficia os ladrões do sistema financeiro, abre-se rara oportunidade para a aferição dos limites do maior escândalo perpetrado no País desde a adoção do neoliberalismo como cartilha nacional. A partir de revelações do que acontece no Senado, seria o caso de estender para o Executivo e o Judiciário a devassa no que se chama hoje de terceirização. Importa menos saber como começou. Parece que foi nos estertores do regime militar, mas a partir do governo Fernando Henrique é que as coisas desandaram. Quadrilhas se formaram para substituir o poder público, sob o pretexto da eficiência e da abertura de mais postos de trabalho, mas, com as raras exceções de sempre, os serviços pioraram e a roubalheira multiplicou-se. Além de pagarem muito mal, quando pagam, à legião de terceirizados sem a menor garantia de estabilidade.
Deviam ficar calados
Virou moda, de umas semanas para cá, sociólogos, cientistas políticos e sucedâneos virem a público para protestar contra a ação da polícia no combate ao crime organizado. Do que mais se ouve falar é da necessidade da mudança de estratégia. Não mais subir morros nem cercar periferias atrás de narcotraficantes, contrabandistas, sequestradores e assaltantes. Essas iniciativas, para os doutos, tiram a tranquilidade das populações e com frequência as balas perdidas sacrificam inocentes. Melhor seria que a polícia refluísse e deixasse os territórios cada vez mais amplos à mercê dos bandidos, porque eles, afinal, só querem paz para traficar...
A gente fica pensando se essa fauna de obtusos não estaria a serviço do crime organizado. Porque mesmo com os lamentáveis excessos dos confrontos, se o poder público abrir mão de suas obrigações melhor será entregar logo o governo às quadrilhas, deixando que os chefões disputem a prevalência. Que passem a gerir o arcabouço policial e as próprias Forças Armadas, garantindo a paz e a tranquilidade mediante módicas contribuições de segurança... E, é claro, liberdade para difundir o uso da droga.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Por maior admiração e boa vontade que a gente dedique ao presidente Barack Obama, mesmo dando de ombros para a defesa que ele faz do protecionismo, fica difícil evitar a pergunta: de onde sairão o trilhão e quinhentos bilhões de dólares a ser injetados na economia americana? Porque no cofre não estavam, muito menos guardados em Bagdá, pelas tropas estacionadas no Iraque. O anúncio dessa nova megainjeção de verdinhas na economia dos Estados Unidos poderá minorar as agruras lá em cima, mas para algum lugar a conta da impressão em massa será enviada. Faz muito que o dólar desligou-se unilateralmente do padrão-ouro, inundando o planeta conforme a vontade e as necessidades de quem ocupasse a Casa Branca.
Agora, porém, estouraram todos os limites, depois de outros dois trilhões já distribuídos desde outubro do ano passado a bancos, empresas falidas e sucedâneos. Desta vez será para suprir o rompo nas hipotecas não saldadas, como amanhã poderá ser para colocar dentes postiços nos gatos cegos de Nova York. Ou para aumentar o potencial bélico dos “marines” em vilegiatura pelos cinco continentes.
A única reação de vulto partiu da China, por sinal o maior credor dos americanos e de seus títulos. Pretende o governo de Pequim alterar o padrão, substituindo o dólar por uma nova moeda indefinida, isso depois do fracasso da tentativa de Saddam Hussein de trocar dólares por euros nos negócios de petróleo. Deu no que deu, ou seja, na forca para o indigitado ditador e na garantia do controle da produção do Oriente Médio por Wall Street, Dallas e adjacências.
É bom tomarmos cuidado, pois sairá de onde sempre saiu, esse novo fluxo da riqueza destinada a salvar a superpotência única: dos países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos.
Às vésperas da reunião do G-20, quem ousará protestar diante de mais essa iniciativa isolada da raposa para estabelecer-se no galinheiro. O presidente Lula estará sendo alertado para a importância de estrilar, única alternativa posta a nosso dispor desde 2003, quando, pela primeira vez, despertou sorrisos de condescendência ao pregar três refeições diárias para a Humanidade. Aliás, o tal Fome-Zero foi para o espaço sem que se tomasse conhecimento de sua trajetória final.
Ou os países pobres aproveitam o mote para reagir ou, mais uma vez, seremos os financiadores da incúria alheia. E olhem que para a América Latina, a África, a Ásia e penduricalhos pode ser o sinal da débâcle definitiva. Se é para não fazer nada eficaz, melhor faria o presidente Lula se continuasse a passear com dona Dilma pelos limites do território nacional...
O escândalo-rei
Maior do que o mensalão, superior ao assalto aos postos-chave da administração federal, acima e além da impunidade que beneficia os ladrões do sistema financeiro, abre-se rara oportunidade para a aferição dos limites do maior escândalo perpetrado no País desde a adoção do neoliberalismo como cartilha nacional. A partir de revelações do que acontece no Senado, seria o caso de estender para o Executivo e o Judiciário a devassa no que se chama hoje de terceirização. Importa menos saber como começou. Parece que foi nos estertores do regime militar, mas a partir do governo Fernando Henrique é que as coisas desandaram. Quadrilhas se formaram para substituir o poder público, sob o pretexto da eficiência e da abertura de mais postos de trabalho, mas, com as raras exceções de sempre, os serviços pioraram e a roubalheira multiplicou-se. Além de pagarem muito mal, quando pagam, à legião de terceirizados sem a menor garantia de estabilidade.
Deviam ficar calados
Virou moda, de umas semanas para cá, sociólogos, cientistas políticos e sucedâneos virem a público para protestar contra a ação da polícia no combate ao crime organizado. Do que mais se ouve falar é da necessidade da mudança de estratégia. Não mais subir morros nem cercar periferias atrás de narcotraficantes, contrabandistas, sequestradores e assaltantes. Essas iniciativas, para os doutos, tiram a tranquilidade das populações e com frequência as balas perdidas sacrificam inocentes. Melhor seria que a polícia refluísse e deixasse os territórios cada vez mais amplos à mercê dos bandidos, porque eles, afinal, só querem paz para traficar...
A gente fica pensando se essa fauna de obtusos não estaria a serviço do crime organizado. Porque mesmo com os lamentáveis excessos dos confrontos, se o poder público abrir mão de suas obrigações melhor será entregar logo o governo às quadrilhas, deixando que os chefões disputem a prevalência. Que passem a gerir o arcabouço policial e as próprias Forças Armadas, garantindo a paz e a tranquilidade mediante módicas contribuições de segurança... E, é claro, liberdade para difundir o uso da droga.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Presidente de conselho defende penas brandas
BRASÍLIA - Eleito ontem para presidir o Conselho de Ética da Câmara, o deputado José Carlos Araújo (PR-BA) defendeu penas mais brandas para colegas investigados por quebra de decoro. Sem citar nomes, ele disse que parlamentares cassados não mereciam punição tão severa, pois cometeram "erros leves", e citou como exemplo os envolvidos no escândalo do mensalão.
Dos 19 deputados acusados de participar do mensalão - esquema de compra de apoio político gerido pelo publicitário Marcos Valério de Souza e coordenado pela cúpula do PT -, 12 foram inocentados em plenário, quatro renunciaram antes da abertura do processo para escapar à punição e apenas três foram cassados.
"Poderiam ter recebido penas menores. Isso vale também para os que foram absolvidos, que não mereciam a cassação, mas algum tipo de advertência", afirmou, citando também como possível pena alternativa o afastamento temporário.
Eleito com 12 votos a favor, um em branco e nenhum contra, o deputado tem um histórico de votos por absolvição no Conselho: como suplente, votou a favor de quatro colegas envolvidos no mensalão.
Além disso, foi relator do processo que pediu a absolvição de Olavo Calheiros (PMDB-AL), irmão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de fazer lobby junto ao governo federal em defesa dos interesses de uma cervejaria. No ano passado, redigiu parecer pela absolvição do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), suspeito de participar de esquema de desvio de recursos no BNDES.
Além de Araújo, foram escolhidos outros 14 titulares e dez suplentes do conselho. Entre eles, três são investigados em inquéritos ou são em réus em ações penais no Supremo Tribunal Federal foram desconsideradas acusações de calúnia, injúria e difamação.
Paulinho figurava entre os membros do conselho. Seu nome chegou a ser citado no site da Câmara, mas, temendo repercussão negativa, o "bloquinho" (PC do B, PDT, PSB, PMN e PRB) o substituiu por Brizola Neto (RJ), líder do PDT na Câmara.
Paulinho é alvo de dois inquéritos abertos no STF (Supremo Tribunal Federal). O primeiro trata do episódio envolvendo o BNDES. O segundo investiga se a Força Sindical, presidida por ele, usou alunos fantasmas para justificar repasses federais que bancaram cursos oferecidos a trabalhadores desempregados.
Entre os integrantes confirmados está Abelardo Camarinha (PSB-SP), um dos recordistas de processos: ex-prefeito de Marília, ele é alvo de seis inquéritos e duas ações penais no STF. Ele atribuiu todas as acusações à `perseguição política" dos seus adversários.
Sérgio Moraes (PTB-RS), ex-prefeito Santa Cruz do Sul (RS), é réu em dois processos por prevaricação e crime de responsabilidade, referentes ao período em que comandou o município. Não foi localizado.
Já Urzeni Rocha (PSDB-RR) responde a dois inquéritos por desmatamento, que ele nega ter feito. Semana passada, livrou-se de outra investigação, por porte ilegal de arma, porque o crime prescreveu.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dos 19 deputados acusados de participar do mensalão - esquema de compra de apoio político gerido pelo publicitário Marcos Valério de Souza e coordenado pela cúpula do PT -, 12 foram inocentados em plenário, quatro renunciaram antes da abertura do processo para escapar à punição e apenas três foram cassados.
"Poderiam ter recebido penas menores. Isso vale também para os que foram absolvidos, que não mereciam a cassação, mas algum tipo de advertência", afirmou, citando também como possível pena alternativa o afastamento temporário.
Eleito com 12 votos a favor, um em branco e nenhum contra, o deputado tem um histórico de votos por absolvição no Conselho: como suplente, votou a favor de quatro colegas envolvidos no mensalão.
Além disso, foi relator do processo que pediu a absolvição de Olavo Calheiros (PMDB-AL), irmão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de fazer lobby junto ao governo federal em defesa dos interesses de uma cervejaria. No ano passado, redigiu parecer pela absolvição do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), suspeito de participar de esquema de desvio de recursos no BNDES.
Além de Araújo, foram escolhidos outros 14 titulares e dez suplentes do conselho. Entre eles, três são investigados em inquéritos ou são em réus em ações penais no Supremo Tribunal Federal foram desconsideradas acusações de calúnia, injúria e difamação.
Paulinho figurava entre os membros do conselho. Seu nome chegou a ser citado no site da Câmara, mas, temendo repercussão negativa, o "bloquinho" (PC do B, PDT, PSB, PMN e PRB) o substituiu por Brizola Neto (RJ), líder do PDT na Câmara.
Paulinho é alvo de dois inquéritos abertos no STF (Supremo Tribunal Federal). O primeiro trata do episódio envolvendo o BNDES. O segundo investiga se a Força Sindical, presidida por ele, usou alunos fantasmas para justificar repasses federais que bancaram cursos oferecidos a trabalhadores desempregados.
Entre os integrantes confirmados está Abelardo Camarinha (PSB-SP), um dos recordistas de processos: ex-prefeito de Marília, ele é alvo de seis inquéritos e duas ações penais no STF. Ele atribuiu todas as acusações à `perseguição política" dos seus adversários.
Sérgio Moraes (PTB-RS), ex-prefeito Santa Cruz do Sul (RS), é réu em dois processos por prevaricação e crime de responsabilidade, referentes ao período em que comandou o município. Não foi localizado.
Já Urzeni Rocha (PSDB-RR) responde a dois inquéritos por desmatamento, que ele nega ter feito. Semana passada, livrou-se de outra investigação, por porte ilegal de arma, porque o crime prescreveu.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Embasa propõe reajuste de 22,88% na tarifa de água
Redação CORREIO
A Embasa propôs um aumento médio na tarifa de água de 22,88%. No entanto, para passar a vigorar, o reajuste terá que ser aprovado até o dia 31, pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Coresab), agência reguladora recém-criada pelo governo.
Apesar do aumento médio, alguns consumidores terão um reajuste superior a 50%. Isso vale, por exemplo, para as residências da categoria normal, com gasto de água entre 41 e 50 metros cúbicos/ mês.
Segundo o presidente da Embasa, Abelardo Oliveira, “o reajuste é uma composição entre o equilíbrio econômico-financeiro da empresa e a capacidade de pagamento do consumidor”.
O objetivo é tornar a Embasa autossuficiente, independente de recursos do governo para a realização de investimentos. A empresa paga seu custeio, mas depende de verbas governamentais para ampliação da rede, por exemplo.
Como o percentual de reajuste foi considerado alto pela própria Embasa e um dos princípios legais do setor de abastecimento de água é observar a capacidade de pagamento da população, a empresa enviou nova proposta para apreciação da Coresab.
O reajuste médio seria de 14% este ano e a diferença para os 22,88% dividida nos próximos três anos. Mesmo com acréscimo na casa dos 14%, consumidores de algumas faixas ainda terão aumentos maiores do que 50%.
A categoria de consumidor social, formada por famílias do programa Bolsa Família, terá reajuste de até 14,91%. “A Embasa realizou os estudos técnicos e apresentou à agência reguladora, que vai fazer suas observações e definir o percentual de reajuste”, disse Oliveira.
Fonte: Correio da Bahia
A Embasa propôs um aumento médio na tarifa de água de 22,88%. No entanto, para passar a vigorar, o reajuste terá que ser aprovado até o dia 31, pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Coresab), agência reguladora recém-criada pelo governo.
Apesar do aumento médio, alguns consumidores terão um reajuste superior a 50%. Isso vale, por exemplo, para as residências da categoria normal, com gasto de água entre 41 e 50 metros cúbicos/ mês.
Segundo o presidente da Embasa, Abelardo Oliveira, “o reajuste é uma composição entre o equilíbrio econômico-financeiro da empresa e a capacidade de pagamento do consumidor”.
O objetivo é tornar a Embasa autossuficiente, independente de recursos do governo para a realização de investimentos. A empresa paga seu custeio, mas depende de verbas governamentais para ampliação da rede, por exemplo.
Como o percentual de reajuste foi considerado alto pela própria Embasa e um dos princípios legais do setor de abastecimento de água é observar a capacidade de pagamento da população, a empresa enviou nova proposta para apreciação da Coresab.
O reajuste médio seria de 14% este ano e a diferença para os 22,88% dividida nos próximos três anos. Mesmo com acréscimo na casa dos 14%, consumidores de algumas faixas ainda terão aumentos maiores do que 50%.
A categoria de consumidor social, formada por famílias do programa Bolsa Família, terá reajuste de até 14,91%. “A Embasa realizou os estudos técnicos e apresentou à agência reguladora, que vai fazer suas observações e definir o percentual de reajuste”, disse Oliveira.
Fonte: Correio da Bahia
Construtora Camargo Corrêa é responsável pelo metrô de Salvador
Vítor Rocha, do A TARDE
A Camargo Corrêa é uma das principais empreiteiras do País, competindo com a gigante Odebrecht em obras nacionais. Na Bahia, é líder do Consórcio Metrosal, responsável pela construção do metrô de Salvador. Tem parceria com a Siemens e a Andrade Gutierrez na obra que se arrasta por dez anos e sofre embargos do Tribunal de Contas da União (TCU) por conta de irregularidades. Depois de prisão de quatro diretores e duas secretárias da empresa, na quarta-feira, 25, a Prefeitura de Salvador divulgou uma nota garantindo a fiscalização dos trabalhos do consórcio. “A execução da obra é acompanhada por auditorias do TCU, cujas determinações têm sido rigorosamente acatadas pela atual administração”, relata. Como exemplo, a nota cita a retenção de R$ 50 milhões determinadas pelo órgão e prontamente acatada pelo poder público municipal. A nota, assinada pela Secretaria Municipal de Comunicação, promete manter o mais novo prazo de finalização da obra para outubro deste ano. “A prefeitura estará atenta para que o citado fato não venha resultar em prejuízos para o andamento da obra, de modo a garantir a sua conclusão no prazo recentemente anunciado”, completa.A TARDE entrou em contato com o Metrosal para verificar se há possibilidade de rompimento de contrato ou remarcação de lançamento do metrô. A assessoria de imprensa alegou que a única manifestação do consórcio é uma nota oficial que nada trata sobre o metrô: “O grupo reafirma que confia em seus diretores e funcionários”, resume. A empresa alega gerar 60 mil empregos no Brasil e nos 20 países em que atua e aproveitou para repudiar a forma como foi conduzida a operação da PF. A Camargo Corrêa também foi uma das vencedoras da licitação para as obras de transposição do Rio São Francisco, submetidas ao Ministério da Integração Nacional, liderado pelo baiano Geddel Vieira Lima (PMDB). Ela venceu o lote 9, com trecho de 54 km. Mas o TCU condicionou a assinatura do contrato a uma redução de 7% do valor. A empresa reagiu e pediu um reajuste, negado pelo ministério. A Camargo Corrêa, pôr fim, resolveu abrir mão do contrato e foi substituída pela Engesa.
Fonte: A Tarde
A Camargo Corrêa é uma das principais empreiteiras do País, competindo com a gigante Odebrecht em obras nacionais. Na Bahia, é líder do Consórcio Metrosal, responsável pela construção do metrô de Salvador. Tem parceria com a Siemens e a Andrade Gutierrez na obra que se arrasta por dez anos e sofre embargos do Tribunal de Contas da União (TCU) por conta de irregularidades. Depois de prisão de quatro diretores e duas secretárias da empresa, na quarta-feira, 25, a Prefeitura de Salvador divulgou uma nota garantindo a fiscalização dos trabalhos do consórcio. “A execução da obra é acompanhada por auditorias do TCU, cujas determinações têm sido rigorosamente acatadas pela atual administração”, relata. Como exemplo, a nota cita a retenção de R$ 50 milhões determinadas pelo órgão e prontamente acatada pelo poder público municipal. A nota, assinada pela Secretaria Municipal de Comunicação, promete manter o mais novo prazo de finalização da obra para outubro deste ano. “A prefeitura estará atenta para que o citado fato não venha resultar em prejuízos para o andamento da obra, de modo a garantir a sua conclusão no prazo recentemente anunciado”, completa.A TARDE entrou em contato com o Metrosal para verificar se há possibilidade de rompimento de contrato ou remarcação de lançamento do metrô. A assessoria de imprensa alegou que a única manifestação do consórcio é uma nota oficial que nada trata sobre o metrô: “O grupo reafirma que confia em seus diretores e funcionários”, resume. A empresa alega gerar 60 mil empregos no Brasil e nos 20 países em que atua e aproveitou para repudiar a forma como foi conduzida a operação da PF. A Camargo Corrêa também foi uma das vencedoras da licitação para as obras de transposição do Rio São Francisco, submetidas ao Ministério da Integração Nacional, liderado pelo baiano Geddel Vieira Lima (PMDB). Ela venceu o lote 9, com trecho de 54 km. Mas o TCU condicionou a assinatura do contrato a uma redução de 7% do valor. A empresa reagiu e pediu um reajuste, negado pelo ministério. A Camargo Corrêa, pôr fim, resolveu abrir mão do contrato e foi substituída pela Engesa.
Fonte: A Tarde
Plano prevê 80 mil casas na Bahia
Ludmilla Duarte, do A TARDE
Agência Estado
Lula: “Queremos gastar esse dinheiro, o quanto antes, melhor”
>>Saiba como participar do programa de habitação do governo
A Bahia é o Estado da região Nordeste melhor contemplado no Plano Nacional de Habitação Minha Casa, Minha Vida, lançado na quarta-feira, 25, pelo presidente Lula no Palácio Itamaraty, em Brasília: está prevista a construção de 80.774 novas habitações no Estado, o terceiro maior volume do Brasil, ficando atrás somente de São Paulo (183.995) e Minas Gerais (88.485).
O déficit habitacional na Bahia é de 657 mil unidades, segundo informou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur). É o maior déficit do Nordeste, e nacionalmente é superado apenas por São Paulo e Rio de Janeiro.
A meta do plano é ambiciosa: construir um milhão de novas unidades em todo o País até 2010, com um investimento de R$ 34 bilhões, sendo R$ 25,5 bi com recursos do Tesouro e R$ 7,5 bi do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
No País, de acordo com dados do governo federal, o déficit de moradias alcança 7,2 milhões de casas, sendo que 34,3% estão no Nordeste, 36,4% no Sudeste, 12% no Sul, 10,3% no Norte e 7% no Centro-Oeste. A meta do Minha Casa, Minha Vida é reduzir esse déficit em 14%.“Vou criar imediatamente um comitê gestor para agilizar a operacionalização do plano no Estado”, assegurou o governador Jaques Wagner, que prestigiou a solenidade em Brasília. Ele disse também que vai conclamar as empresas privadas da área de construção civil, e que 108 prefeituras demonstraram interesse em iniciar já a execução do plano. “Vou reunir a área ambiental do Estado e pedir prioridade absoluta para o tema do licenciamento, além de rapidez na escolha dos terrenos e na regularização fundiária”, disse Wagner. Além de reduzir o déficit habitacional, o plano pretende injetar ânimo no setor de construção civil, contribuindo para aplacar um dos efeitos da crise financeira internacional, que é a previsão do crescimento do desemprego em 2009. “O programa é positivo: quando se faz habitação, se aquece o setor de construção. Mas nós, do setor, defendemos junto ao governo que o programa tivesse uma visão duradoura, se prolongando por 15 anos, porque o déficit de habitação no País é grande e precisa ser solucionado”, opina o presidente do Sindicato da Indústria da Construção da Bahia (Sinduscon-BA), Vicente Mattos. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do estado, o Minha Casa, Minha Vida vai integrar o rol do programa estadual Dias Melhores, que contabiliza até agora 10 mil unidades habitacionais concluídas e outras cerca de 40 mil contratadas ou com processo de construção encaminhado.O plano nacional de habitacional vai beneficiar mais as famílias com renda de zero a três salários mínimos: estas contarão com aporte de R$ 16 bilhões da União para a construção de 400 mil casas, e pagarão pela nova moradia prestações que o governo federal tem chamado de “simbólicas”: pelo menos R$ 50 por mês ao longo de dez anos. Já as famílias com renda de três a seis salários mínimos contarão com aporte de R$ 10 bilhões para subsídios, e poderão financiar a parte não coberta por subsídios com o Fundo Garantidor, criado para este fim, e redução do seguro.
Fonte: A Tarde
Agência Estado
Lula: “Queremos gastar esse dinheiro, o quanto antes, melhor”
>>Saiba como participar do programa de habitação do governo
A Bahia é o Estado da região Nordeste melhor contemplado no Plano Nacional de Habitação Minha Casa, Minha Vida, lançado na quarta-feira, 25, pelo presidente Lula no Palácio Itamaraty, em Brasília: está prevista a construção de 80.774 novas habitações no Estado, o terceiro maior volume do Brasil, ficando atrás somente de São Paulo (183.995) e Minas Gerais (88.485).
O déficit habitacional na Bahia é de 657 mil unidades, segundo informou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur). É o maior déficit do Nordeste, e nacionalmente é superado apenas por São Paulo e Rio de Janeiro.
A meta do plano é ambiciosa: construir um milhão de novas unidades em todo o País até 2010, com um investimento de R$ 34 bilhões, sendo R$ 25,5 bi com recursos do Tesouro e R$ 7,5 bi do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
No País, de acordo com dados do governo federal, o déficit de moradias alcança 7,2 milhões de casas, sendo que 34,3% estão no Nordeste, 36,4% no Sudeste, 12% no Sul, 10,3% no Norte e 7% no Centro-Oeste. A meta do Minha Casa, Minha Vida é reduzir esse déficit em 14%.“Vou criar imediatamente um comitê gestor para agilizar a operacionalização do plano no Estado”, assegurou o governador Jaques Wagner, que prestigiou a solenidade em Brasília. Ele disse também que vai conclamar as empresas privadas da área de construção civil, e que 108 prefeituras demonstraram interesse em iniciar já a execução do plano. “Vou reunir a área ambiental do Estado e pedir prioridade absoluta para o tema do licenciamento, além de rapidez na escolha dos terrenos e na regularização fundiária”, disse Wagner. Além de reduzir o déficit habitacional, o plano pretende injetar ânimo no setor de construção civil, contribuindo para aplacar um dos efeitos da crise financeira internacional, que é a previsão do crescimento do desemprego em 2009. “O programa é positivo: quando se faz habitação, se aquece o setor de construção. Mas nós, do setor, defendemos junto ao governo que o programa tivesse uma visão duradoura, se prolongando por 15 anos, porque o déficit de habitação no País é grande e precisa ser solucionado”, opina o presidente do Sindicato da Indústria da Construção da Bahia (Sinduscon-BA), Vicente Mattos. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do estado, o Minha Casa, Minha Vida vai integrar o rol do programa estadual Dias Melhores, que contabiliza até agora 10 mil unidades habitacionais concluídas e outras cerca de 40 mil contratadas ou com processo de construção encaminhado.O plano nacional de habitacional vai beneficiar mais as famílias com renda de zero a três salários mínimos: estas contarão com aporte de R$ 16 bilhões da União para a construção de 400 mil casas, e pagarão pela nova moradia prestações que o governo federal tem chamado de “simbólicas”: pelo menos R$ 50 por mês ao longo de dez anos. Já as famílias com renda de três a seis salários mínimos contarão com aporte de R$ 10 bilhões para subsídios, e poderão financiar a parte não coberta por subsídios com o Fundo Garantidor, criado para este fim, e redução do seguro.
Fonte: A Tarde
quarta-feira, março 25, 2009
Pensões por morte de marido e de ex-companheiro não podem ser cumuladas
Pensão por morte de companheiro não pode ser cumulada com a de marido falecidoSalvo em casos de direito adquirido, é proibida pela Lei n. 8.213/91 a concessão de pensão por morte de ex-companheiro à beneficiária de pensão deixada pelo falecido cônjuge, sendo possível, no entanto, a opção pela mais vantajosa. A observação foi feita pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento ao recurso especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após a morte do companheiro, a pensionista entrou na Justiça solicitando o pagamento da pensão. O benefício foi concedido na primeira instância. Ao julgar apelação do INSS, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a sentença, negando provimento ao pedido do Instituto. “Como ficou comprovada a união estável e a dependência econômica com o ex-segurado, faz jus a autora à pensão por morte do companheiro falecido”, afirmou o tribunal carioca. Em sua defesa, o INSS opôs dois embargos de declaração, mas ambos foram rejeitados sucessivamente. No recurso para o STJ, o instituto previdenciário alegou violação dos artigos 535, I e II, do Código de Processo Civil, e 124, VI, da Lei n. 8.213/91. “Conforme declaração expressa da própria embargada, a nova aposentadoria, deferida nas duas instâncias inferiores e a ser implantada por meio destes autos, não pode ser paga cumulativamente com a outra pensão que a autora já vem recebendo desde 1980”, afirmou o órgão. Conforme alegou o INSS, tal realidade jurídica deve interferir nos cálculos dos valores a serem pagos, haja vista o lapso de tempo a ser considerado para efeito de pagamento do benefício concedido nos presentes autos, sob pena de ilegalidade. “Daí a necessidade de ser resguardado, desde a fase de conhecimento, o direito de opção da demandante”, afirmou o INSS. A Quinta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial. “Os benefícios previdenciários são regidos pela legislação vigente à época em que satisfeitas as condições para a sua obtenção”, ressaltou o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso. “No caso do benefício em questão, o fato gerador do benefício é o óbito do segurado, ocorrido em 05/10/94, devendo, portanto, o benefício pretendido pela autora ser regido pela vigente daquela época, ou seja, pela Lei 8.213/91”, acrescentou. Segundo o texto da Lei n. 8.213/91, artigo 124, salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social: (...) VI. Mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa. “Assim o fato de a autora já receber pensão do seu falecido marido impede a posterior concessão da pensão por morte de seu companheiro, uma vez que há vedação legal à cumulação dos benefícios, por força do artigo 124 da mesma lei”, concluiu o ministro Arnaldo Esteves.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça. Processo: Resp 846773 >>
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Superior Tribunal de Justiça. Processo: Resp 846773 >>
Revista Jus Vigilantibus,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O AGRAVO REGIMENTAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O AGRAVO REGIMENTAL.Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Ricardo Lewandowski, Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani.
E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 33609 ( MINISTRO EROS GRAU )
Origem: JEREMOABO-BA Resumo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O AGRAVO REGIMENTALDecisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Ricardo Lewandowski, Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani
Por: J. Montalvão
Ontem foi julgado o embargo acima mencionado, onde antes do julgamento esse site nada comentou porque o resultado esperado já’era este.
Existe contra o atual prefeito quase uma centena de processos praticamente dormindo em berço esplendendo, portanto, a quem interessar solução só existe um caminho, apelar e cobrar solução as autoridades competentes, se prefeito corrupto todo dia entra pelo cano nos outros lugares, inclusive em várias cidades da própria Bahia, porque aqui irá continuar impune?
Estamos recebendo cobranças que o nosso site não está tão eficaz como antes, mas a resposta é simples, antigamente tínhamos fontes que prestavam informações, e essas mesmas fontes hoje tentam abafar, todavia, já demos entrada no pedido de registro da nossa ONG, estamos apenas aguardando solução para entrar em campo, pois o erário público terá que ser justificado e provado em que foi gasto, disso os senhores poderão ficar tranqüilos, que desse direito não iremos abrir mão, inclusive iremos reivindicar do TCM autorização para exercer o direito de fiscalizar toda documentação enviada para aquele órgão.
A ONG não irá fiscalizar só a Prefeitura, mas todos órgão aqui existente que recebem dinheiro público, como escolas, hospital, posto etc.
E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 33609 ( MINISTRO EROS GRAU )
Origem: JEREMOABO-BA Resumo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O AGRAVO REGIMENTALDecisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Ricardo Lewandowski, Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani
Por: J. Montalvão
Ontem foi julgado o embargo acima mencionado, onde antes do julgamento esse site nada comentou porque o resultado esperado já’era este.
Existe contra o atual prefeito quase uma centena de processos praticamente dormindo em berço esplendendo, portanto, a quem interessar solução só existe um caminho, apelar e cobrar solução as autoridades competentes, se prefeito corrupto todo dia entra pelo cano nos outros lugares, inclusive em várias cidades da própria Bahia, porque aqui irá continuar impune?
Estamos recebendo cobranças que o nosso site não está tão eficaz como antes, mas a resposta é simples, antigamente tínhamos fontes que prestavam informações, e essas mesmas fontes hoje tentam abafar, todavia, já demos entrada no pedido de registro da nossa ONG, estamos apenas aguardando solução para entrar em campo, pois o erário público terá que ser justificado e provado em que foi gasto, disso os senhores poderão ficar tranqüilos, que desse direito não iremos abrir mão, inclusive iremos reivindicar do TCM autorização para exercer o direito de fiscalizar toda documentação enviada para aquele órgão.
A ONG não irá fiscalizar só a Prefeitura, mas todos órgão aqui existente que recebem dinheiro público, como escolas, hospital, posto etc.
Virou um mangue
Por: J. MontalvãoNo tempo que eu estudava em Salvador, quando a coisa estava acéfala, sem ordem e sem respeito, para não dizer virou “um puteiro”nós dizíamos “virou um mangue”que era um nome mais suave.
Pois bem, para não usar esses termos eu usarei um mais “lyght “ dizendo que virou “uma esculhambação”.
Essa é a realidade do que estão fazendo com as ruas de Jeremoabo-Bahia.
Uma firma executa um serviço de esgotos, e enquanto isso acontece não colocam placas indicativas, e os remendos são feitos de qualquer forma, a exemplo da rua Aracaju, há tempos atrás denunciado por esse site, e agora a rua da Alegria, onde devido a falta de sinalização, os automotores entram num beco sem saída.
Não adianta querer vir com justificativas injustificáveis, nem com desculpas fajutas, que as fotos estão ai e não deixam mentir.
Aliás, aqui para Jeremaobo-Bahia, a nossa terrinha, isso não é novidade, faz parte do folclore, se podemos chamar assim.
Se na rua da Alegria a situação está sendo essa, o que poderemos esperar da rua da tristeza?
A prática abusiva do cheque-caução
Rodrigo de Mesquita Pereira*
Prática recente que tem sido verificada pelos órgãos e associações de defesa do consumidor é a exigência do chamado "cheque-caução" por parte de hospitais e clínicas como condição prévia ao atendimento de pacientes titulares de seguros-saúde. O procedimento é considerado ilegal segundo a Resolução Normativa 44, de 24/7/2003, da Agência Nacional de Saúde - ANS (clique aqui). Porém, a conduta também viola as regras do Código de Defesa do Consumidor (clique aqui)ao exigir vantagem excessiva aos hospitais e clínicas.
Primeiro porque ao se credenciar para atendimento nas operadoras de planos de saúde, o estabelecimento médico faz - ou permite aos planos fazerem - uma oferta de serviço dentro de determinadas condições, dentre as quais, obviamente, se encontra a gratuidade do atendimento ao usuário do seguro médico. Faz assim o estabelecimento médico uma oferta que, nos termos do artigo 30 do CDC, obriga o seu cumprimento, sendo de todo irrelevante para o consumidor os problemas porventura existentes na relação contratual mantida entre operadora e a empresa prestadora de serviços de saúde.
Além disso, é certo que o Estatuto Consumerista enumera em seu artigo 39 uma relação - meramente exemplificativa - de práticas que considera abusivas contra os consumidores, ali vedando que o fornecedor de produtos e/ou serviços exija dos consumidores vantagens que se mostrem manifestamente excessivas, conceito ao qual a exigência de "cheque-caução" se adapta perfeitamente. E se adapta porque, embora já garantidos pelos contratos mantidos com as operadoras dos planos de saúde, os estabelecimentos médicos exigem dos pacientes uma garantia que sabem ser ilegal, posto que é proibida pela agência reguladora do setor, e o fazem se valendo de uma condição de fragilidade dos consumidores que perante eles se apresentam para o tratamento de problemas de saúde, próprios ou de seus entes queridos, muitas vezes de extrema gravidade.
Diante disso, é certo que, ao se deparar com uma exigência como esta e não conseguindo contorná-la, fazendo ver ao estabelecimento de saúde a impropriedade dessa conduta, poderão os usuários tomar todas as medidas cabíveis no intuito ou de buscar coibir a abusividade praticada - o que muitas vezes se mostra impossível diante do quadro fático de urgência - ou de se ver indenizado pelos danos materiais e morais que essa exigência ilegal lhe causar, e isso sem prejuízo de denunciar tal prática às autoridades competentes, em especial ao Ministério Público, que detém amplos e eficientes poderes para a persecução civil e penal desse ilícito.
________________
*Advogado do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
Fonte: Migalhas
Prática recente que tem sido verificada pelos órgãos e associações de defesa do consumidor é a exigência do chamado "cheque-caução" por parte de hospitais e clínicas como condição prévia ao atendimento de pacientes titulares de seguros-saúde. O procedimento é considerado ilegal segundo a Resolução Normativa 44, de 24/7/2003, da Agência Nacional de Saúde - ANS (clique aqui). Porém, a conduta também viola as regras do Código de Defesa do Consumidor (clique aqui)ao exigir vantagem excessiva aos hospitais e clínicas.
Primeiro porque ao se credenciar para atendimento nas operadoras de planos de saúde, o estabelecimento médico faz - ou permite aos planos fazerem - uma oferta de serviço dentro de determinadas condições, dentre as quais, obviamente, se encontra a gratuidade do atendimento ao usuário do seguro médico. Faz assim o estabelecimento médico uma oferta que, nos termos do artigo 30 do CDC, obriga o seu cumprimento, sendo de todo irrelevante para o consumidor os problemas porventura existentes na relação contratual mantida entre operadora e a empresa prestadora de serviços de saúde.
Além disso, é certo que o Estatuto Consumerista enumera em seu artigo 39 uma relação - meramente exemplificativa - de práticas que considera abusivas contra os consumidores, ali vedando que o fornecedor de produtos e/ou serviços exija dos consumidores vantagens que se mostrem manifestamente excessivas, conceito ao qual a exigência de "cheque-caução" se adapta perfeitamente. E se adapta porque, embora já garantidos pelos contratos mantidos com as operadoras dos planos de saúde, os estabelecimentos médicos exigem dos pacientes uma garantia que sabem ser ilegal, posto que é proibida pela agência reguladora do setor, e o fazem se valendo de uma condição de fragilidade dos consumidores que perante eles se apresentam para o tratamento de problemas de saúde, próprios ou de seus entes queridos, muitas vezes de extrema gravidade.
Diante disso, é certo que, ao se deparar com uma exigência como esta e não conseguindo contorná-la, fazendo ver ao estabelecimento de saúde a impropriedade dessa conduta, poderão os usuários tomar todas as medidas cabíveis no intuito ou de buscar coibir a abusividade praticada - o que muitas vezes se mostra impossível diante do quadro fático de urgência - ou de se ver indenizado pelos danos materiais e morais que essa exigência ilegal lhe causar, e isso sem prejuízo de denunciar tal prática às autoridades competentes, em especial ao Ministério Público, que detém amplos e eficientes poderes para a persecução civil e penal desse ilícito.
________________
*Advogado do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
Fonte: Migalhas
Câmara aprova desconto para dívidas de IR
Folha de S. Paulo
Depois de um impasse que se arrastava desde o ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base da criação de um novo programa de parcelamento de dívidas de empresas e pessoas físicas com a Receita Federal.
Tire suas dúvidas sobre o Imposto de Renda 2009
Pela proposta, qualquer dívida com o fisco vencida até novembro do ano passado poderá ser parcelada em até 180 meses, com abatimento de multas e juros de mora e correção por taxas abaixo das do mercado. Nas condições oferecidas normalmente pela Receita, o prazo máximo é de 60 meses, com correção pelos juros do Banco Central.
O texto foi incluído em uma medida provisória editada no ano passado, cujo objetivo original era beneficiar apenas as dívidas até R$ 10 mil: as vencidas até 2002 seriam perdoadas, regra mantida na nova versão aprovada pelos deputados, e as demais, parceladas em cinco anos, com descontos de multas e juros.
Apesar dos ataques da oposição à MP, a aprovação foi simbólica, ou seja, não houve pedidos para a contagem nominal de votos -os oposicionistas, na prática, não quiseram ter o voto contrário registrado. A medida ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial.
No início do mês, o relator da MP, Tadeu Filipelli (PMDB-DF), chegou a apresentar informalmente uma proposta que previa a possibilidade de parcelamento em até 240 meses, com correção pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), utilizada em financiamentos favorecidos e atualmente em 6,25%. A ideia mobilizou a oposição da área econômica do governo.
Desde então, o prazo máximo e os descontos oferecidos nas multas e juros foram sendo reduzidos pelo relator. Na última modificação, feita ontem, foi acrescentada a possibilidade de correção das dívidas por um percentual equivalente a 60% da Selic (taxa básica de juros), o que equivaleria hoje a 6,75%. O governo, porém, pode vetar a regra e restabelecer a correção pela Selic integral.
Fonte: Agora
Depois de um impasse que se arrastava desde o ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base da criação de um novo programa de parcelamento de dívidas de empresas e pessoas físicas com a Receita Federal.
Tire suas dúvidas sobre o Imposto de Renda 2009
Pela proposta, qualquer dívida com o fisco vencida até novembro do ano passado poderá ser parcelada em até 180 meses, com abatimento de multas e juros de mora e correção por taxas abaixo das do mercado. Nas condições oferecidas normalmente pela Receita, o prazo máximo é de 60 meses, com correção pelos juros do Banco Central.
O texto foi incluído em uma medida provisória editada no ano passado, cujo objetivo original era beneficiar apenas as dívidas até R$ 10 mil: as vencidas até 2002 seriam perdoadas, regra mantida na nova versão aprovada pelos deputados, e as demais, parceladas em cinco anos, com descontos de multas e juros.
Apesar dos ataques da oposição à MP, a aprovação foi simbólica, ou seja, não houve pedidos para a contagem nominal de votos -os oposicionistas, na prática, não quiseram ter o voto contrário registrado. A medida ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial.
No início do mês, o relator da MP, Tadeu Filipelli (PMDB-DF), chegou a apresentar informalmente uma proposta que previa a possibilidade de parcelamento em até 240 meses, com correção pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), utilizada em financiamentos favorecidos e atualmente em 6,25%. A ideia mobilizou a oposição da área econômica do governo.
Desde então, o prazo máximo e os descontos oferecidos nas multas e juros foram sendo reduzidos pelo relator. Na última modificação, feita ontem, foi acrescentada a possibilidade de correção das dívidas por um percentual equivalente a 60% da Selic (taxa básica de juros), o que equivaleria hoje a 6,75%. O governo, porém, pode vetar a regra e restabelecer a correção pela Selic integral.
Fonte: Agora
De onde vem tanto dinheiro?
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – George W. Bush entregou perto de 800 bilhões de dólares às empresas quase falidas dos Estados Unidos, agora Barack Obama faz o mesmo para enfrentar a crise. Pelas contas do pessoal especializado, perto de dois trilhões estão sendo canalizados para a economia americana cobrir o rombo aberto pela incúria, a especulação e a ambição de suas elites empresariais.
Aqui, dentro de nossas proporções, acontece o mesmo. O presidente Lula autorizou o BNDES a liberar 100 bilhões de reais para bancos e empresas em dificuldades, na tentativa, por enquanto malograda, de evitar demissões em massa que, tanto quanto lá em cima, já começaram. O Banco Central acaba de disponibilizar 20 bilhões de dólares de nossas reservas lá fora para ajudar empresas brasileiras de exportação com falta de crédito.
Não se questionará o papel do poder público que, nessas horas, deve bancar o bombeiro, apagando fogueiras capazes de queimar quem nada teve a ver com a lambança.
A surpresa, porém, refere-se a esse imensurável monte de dinheiro que, da noite para o dia, vai aparecendo no planeta inteiro. Tirado de onde? Escondido em que cofre? Enterrado em que ilha deserta? Já existia e ninguém se lembrou de utilizá-lo para resolver imensos problemas sociais? Aqui no Brasil, quantos empregos poderiam ter sido gerados antes da crise com essa fábula agora posta à disposição dos imprevidentes? Quantas escolas, hospitais, ferrovias e tudo o mais se materializariam com 100 bilhões de reais?
São essas coisas que nós, leigos, não entendemos, apesar dos sorrisos de superioridade expostos nos lábios da tecnocracia posta a serviço das elites. .
Imprevidência
É claro que anda chovendo demais. São coisas da natureza, com as quais precisamos conviver. Se os rios avolumam-se e invadem as margens, haverá muito pouco que fazer senão esperar a volta das águas aos leitos naturais.
Não dá para aceitar, no entanto, que nas cidades grandes e pequenas aconteça o que vem acontecendo agora por imprevidência de seguidas administrações. Porque, de repente, verificamos que os sistemas de escoamento não funcionam. Pelo contrário, entupiram. Há quantas décadas não se investe em galerias pluviais no Rio, São Paulo, Belo Horizonte e quantas outras capitais?
Nem ao menos foi preservado o que já existia, quanto mais se deixou de fazer o que deveria ser feito? O resultado aí está. Obras embaixo da terra não dão votos...
Vão matar os velhinhos?
Bastou o governo anunciar que no País, hoje, existem 14 milhões e 500 mil cidadãos com mais de sessenta e seis anos de idade para iniciar-se, em certas elites, nova campanha pela reforma da Previdência Social. Reforma, não: massacre, porque a proposta é obrigatoriamente nivelar os aposentados por baixo. Pretendem que todo mundo só receba o salário mínimo, mesmo a maioria que faz jus a aposentadorias maiores, por terem descontado bem mais em seus salários, durante décadas. Sempre existirão aqueles à margem desse mínimo denominador comum, as chamadas carreiras de estado, os marajás, por coincidência ou não os que mais clamam pela redução.
Nos tempos do sociólogo, conseguiram impor ao Congresso o tal fator previdenciário, que ano a ano reduz o valor das aposentadorias superiores ao salário mínimo. Agora, organizam-se para que a Câmara engavete projeto já aprovado no Senado, dando a todos os aposentados o percentual dado ao mínimo. Mas querem mais, ou seja, substituir a Previdência Pública pela privada. Até literalmente. Quem quiser sobreviver na velhice que contribua ainda mais um pouquinho para a farra dos bancos e das seguradoras.
Haveria solução mais fácil: encontrar o anti-Herodes, aquele que, em vez de matar os bebês, disponha-se a matar os velhinhos...
O trem pagador
Milton Campos era governador de Minas quando eclodiu, em Governador Valadares, intensa greve dos ferroviários, com a ocupação dos pátios, depredações e saques ao comércio local. O saudoso governador reuniu o secretariado, para exame da situação. Levantou-se o comandante da Polícia Militar, anunciando haver preparado um trem especial com dois batalhões de soldados fortemente armados para debelar a manifestação à bala, se fosse preciso.
O dr. Milton indagou a causa da greve e obteve a resposta: os ferroviários estavam com os salários atrasados, há três meses não recebiam. E a solução:
“Não será melhor mandar um trem pagador?”
A história se conta a propósito das demissões em massa na indústria, que continuam acontecendo apesar do socorro monetário dado às empresas pelo governo. Não seria melhor um trem direto, sem escalas, dos cofres públicos para as folhas de pagamento, sem manipulação, intermediários e comissões? Pelo menos, não haveria dinheiro desviado ou jogado fora...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – George W. Bush entregou perto de 800 bilhões de dólares às empresas quase falidas dos Estados Unidos, agora Barack Obama faz o mesmo para enfrentar a crise. Pelas contas do pessoal especializado, perto de dois trilhões estão sendo canalizados para a economia americana cobrir o rombo aberto pela incúria, a especulação e a ambição de suas elites empresariais.
Aqui, dentro de nossas proporções, acontece o mesmo. O presidente Lula autorizou o BNDES a liberar 100 bilhões de reais para bancos e empresas em dificuldades, na tentativa, por enquanto malograda, de evitar demissões em massa que, tanto quanto lá em cima, já começaram. O Banco Central acaba de disponibilizar 20 bilhões de dólares de nossas reservas lá fora para ajudar empresas brasileiras de exportação com falta de crédito.
Não se questionará o papel do poder público que, nessas horas, deve bancar o bombeiro, apagando fogueiras capazes de queimar quem nada teve a ver com a lambança.
A surpresa, porém, refere-se a esse imensurável monte de dinheiro que, da noite para o dia, vai aparecendo no planeta inteiro. Tirado de onde? Escondido em que cofre? Enterrado em que ilha deserta? Já existia e ninguém se lembrou de utilizá-lo para resolver imensos problemas sociais? Aqui no Brasil, quantos empregos poderiam ter sido gerados antes da crise com essa fábula agora posta à disposição dos imprevidentes? Quantas escolas, hospitais, ferrovias e tudo o mais se materializariam com 100 bilhões de reais?
São essas coisas que nós, leigos, não entendemos, apesar dos sorrisos de superioridade expostos nos lábios da tecnocracia posta a serviço das elites. .
Imprevidência
É claro que anda chovendo demais. São coisas da natureza, com as quais precisamos conviver. Se os rios avolumam-se e invadem as margens, haverá muito pouco que fazer senão esperar a volta das águas aos leitos naturais.
Não dá para aceitar, no entanto, que nas cidades grandes e pequenas aconteça o que vem acontecendo agora por imprevidência de seguidas administrações. Porque, de repente, verificamos que os sistemas de escoamento não funcionam. Pelo contrário, entupiram. Há quantas décadas não se investe em galerias pluviais no Rio, São Paulo, Belo Horizonte e quantas outras capitais?
Nem ao menos foi preservado o que já existia, quanto mais se deixou de fazer o que deveria ser feito? O resultado aí está. Obras embaixo da terra não dão votos...
Vão matar os velhinhos?
Bastou o governo anunciar que no País, hoje, existem 14 milhões e 500 mil cidadãos com mais de sessenta e seis anos de idade para iniciar-se, em certas elites, nova campanha pela reforma da Previdência Social. Reforma, não: massacre, porque a proposta é obrigatoriamente nivelar os aposentados por baixo. Pretendem que todo mundo só receba o salário mínimo, mesmo a maioria que faz jus a aposentadorias maiores, por terem descontado bem mais em seus salários, durante décadas. Sempre existirão aqueles à margem desse mínimo denominador comum, as chamadas carreiras de estado, os marajás, por coincidência ou não os que mais clamam pela redução.
Nos tempos do sociólogo, conseguiram impor ao Congresso o tal fator previdenciário, que ano a ano reduz o valor das aposentadorias superiores ao salário mínimo. Agora, organizam-se para que a Câmara engavete projeto já aprovado no Senado, dando a todos os aposentados o percentual dado ao mínimo. Mas querem mais, ou seja, substituir a Previdência Pública pela privada. Até literalmente. Quem quiser sobreviver na velhice que contribua ainda mais um pouquinho para a farra dos bancos e das seguradoras.
Haveria solução mais fácil: encontrar o anti-Herodes, aquele que, em vez de matar os bebês, disponha-se a matar os velhinhos...
O trem pagador
Milton Campos era governador de Minas quando eclodiu, em Governador Valadares, intensa greve dos ferroviários, com a ocupação dos pátios, depredações e saques ao comércio local. O saudoso governador reuniu o secretariado, para exame da situação. Levantou-se o comandante da Polícia Militar, anunciando haver preparado um trem especial com dois batalhões de soldados fortemente armados para debelar a manifestação à bala, se fosse preciso.
O dr. Milton indagou a causa da greve e obteve a resposta: os ferroviários estavam com os salários atrasados, há três meses não recebiam. E a solução:
“Não será melhor mandar um trem pagador?”
A história se conta a propósito das demissões em massa na indústria, que continuam acontecendo apesar do socorro monetário dado às empresas pelo governo. Não seria melhor um trem direto, sem escalas, dos cofres públicos para as folhas de pagamento, sem manipulação, intermediários e comissões? Pelo menos, não haveria dinheiro desviado ou jogado fora...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para o cidadão-contribuinte-eleitor comparar
Por: Helio Fernandes
O Congresso verdadeiramente popular do Rio, as mordomias de Brasília
A instalação da Constituinte em 31 de janeiro de 1946 foi uma festa, como disse Hemingway de Paris em 1920. Eram apenas 17 jornalistas credenciados, 243 deputados, 44 senadores. 2 por estado, na época 21, e mais o Distrito Federal. O número de senadores, razoável, o de deputados mais do que exagerados.
De 31 de janeiro a 18 de setembro (promulgação da Constituição, a primeira verdadeira da nossa história) Câmara e Senado, funcionavam juntos no belo Palácio Tiradentes. De onde o herói nacional saiu para ser esquartejado.
O Tiradentes era histórico, mas muito pequeno, ninguém reclamava. O plenário tinha apenas três microfones (um na direita, um no centro e outro na esquerda, como aconteceu no Parlamento da França, no início da República) e mais um na tribuna, ocupado por grandes figuras, que infelizmente desapareceram.
Os duelos verbais, Afonso Arinos-Capanema, Lacerda-Vieira de Mello, Oscar Dias Corrêa-Armando Falcão, não têm semelhança com o que acontece em Brasília. Carlos Lacerda foi o maior orador parlamentar que conheci e ouvi, mas o mais extraordinário discurso já pronunciado em plenário foi o de Afonso Arinos (ainda deputado e não Constituinte), em 22 de agosto de 1954. 24 horas antes de Vargas, acuado e acusado, se matar, liquidando a oposição, que até aquele momento liquidava-o.
O plenário era em hemicírculo (também como na Assembléia Nacional, como chamavam na França), a Mesa da Constituinte, majestosa. Os jornalistas ficavam dentro do plenário, na Constituinte eram 17, incluindo este repórter. (O único jornalista vivo e 2 parlamentares que resistiram.)
O maior nome do que se chamava "bancada da imprensa" era sem dúvida Prudente de Moraes, neto, que merecia na época, e até hoje, a identificação como dos maiores personagens brasileiros. Podíamos andar e ir ao plenário enquanto a sessão não começava.
Também credenciados: Lacerda, que fazia a segunda página do "Correio da Manhã", intitulada, "da tribuna da imprensa", depois nome do jornal. Rafael Corrêa de Oliveira, mais tarde deputado pela Paraíba. Osorio Borba, deputado por Pernambuco. Otavio Costa, que fundaria o "Semanário", de grande presença na vida política.
O plenário não dava para todos, a não ser depois de terminada a Constituinte. Aí os senadores foram para o histórico Palácio Monroe, destruído pelo "presidente" Geisel, c-r-i-m-i-n-o-s-a-m-e-n-t-e.
Os deputados ficaram no Tiradentes, sem mordomia, euforia ou hipocrisia. Sem anexos, sem gabinetes individuais ou coletivos, sem carros, sem 2 diretores para cada senador ou deputado. E a eficiência, presença e competência, total.
Não existiam deputados e senadores com 2 ou 3 gabinetes. Ninguém tinha carro oficial (ou mesmo particular), apartamentos funcionais? Nem falar. Quase todos moravam no Rio, mas precisavam viajar aos seus estados, com passagens pagas por eles mesmos.
O presidente da Câmara, do Senado ou do Supremo Tribunal não tinham casas luxuosas (de graça), em locais privilegiados. Moravam como qualquer cidadão, andavam na rua, sem medo e sem segurança. O relacionamento dos parlamentares (e ministros) com jornalistas, inteiramente diferente. Quase sempre se limitava às sessões, pouquíssimos se encontravam fora dali.
O Palácio Tiradentes, no segundo andar, tinha apenas três salas destinadas às reuniões partidárias. Eram praticamente 3 partidos, PSD, UDN e PTB, este vinha surgindo. Quando havia reunião maior, não dava para fechar as portas.
Os salários eram inexpressivos, mordomia não havia nenhuma. A Constituinte tinha apenas UM DIRETOR ADMINISTRATIVO. E UM DIRETOR JURÍDICO, doutor Otto Prazeres, jurista mesmo.
181 ou 186 DIRETORES como hoje era inimaginável, que palavra. Terminada a Constituinte, promulgada a Constituição, houve eleição em 19 de janeiro de 1947. Era para governadores dos 21 estados e o Distrito Federal. Mas "enxertaram" a eleição de mais um senador. Eram dois (Rui repetiu a Constituição dos EUA), passaram a 3, foram para 66.
A Constituinte de 1988 criou mais 5 estados (certíssimo), os senadores aumentados para 81. Quer dizer, um terço é da imoralíssima "consagração" de suplentes, sem votos, sem povo, sem urnas.
De 1946 até 21 de abril de 1960, frequentei a Câmara e o Senado, diariamente. E também a melhor Câmara Municipal que o então Distrito Federal já elegeu. 50 vereadores: 19 do Partido Comunista, 12 da UDN, 11 do PTB. Grandes nomes começaram ali, que espetáculo.
Quando comecei a fazer coluna e artigo diário, no "Diário de Notícias" a partir de 1956 (fui o primeiro e único a não ser Ibrahim Sued, que fazia coluna social, na época um luxo) passava pelas 3 "casas". Com uma única exceção: ia à sede da José Olimpio, onde tomava suco de maracujá com os maiores escritores, todos exclusivos do grande José Olimpio.
PS - Anunciam o corte de 50 diretores. Ainda ficarão 131. Pelo menos 120 sem função, mas com todos os privilégios, favorecimentos e benefícios. Tem diretor com BMW, que diz, "eu gostaria mesmo de ter uma Ferrari". Como o "ministro" Lobão.
Continuarei a mostrar a degradação e a afronta que veio com Brasília. Foi a catástrofe e a desgraça da vida pública, desmoralização irrefutável, irrecusável, irretratável.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O Congresso verdadeiramente popular do Rio, as mordomias de Brasília
A instalação da Constituinte em 31 de janeiro de 1946 foi uma festa, como disse Hemingway de Paris em 1920. Eram apenas 17 jornalistas credenciados, 243 deputados, 44 senadores. 2 por estado, na época 21, e mais o Distrito Federal. O número de senadores, razoável, o de deputados mais do que exagerados.
De 31 de janeiro a 18 de setembro (promulgação da Constituição, a primeira verdadeira da nossa história) Câmara e Senado, funcionavam juntos no belo Palácio Tiradentes. De onde o herói nacional saiu para ser esquartejado.
O Tiradentes era histórico, mas muito pequeno, ninguém reclamava. O plenário tinha apenas três microfones (um na direita, um no centro e outro na esquerda, como aconteceu no Parlamento da França, no início da República) e mais um na tribuna, ocupado por grandes figuras, que infelizmente desapareceram.
Os duelos verbais, Afonso Arinos-Capanema, Lacerda-Vieira de Mello, Oscar Dias Corrêa-Armando Falcão, não têm semelhança com o que acontece em Brasília. Carlos Lacerda foi o maior orador parlamentar que conheci e ouvi, mas o mais extraordinário discurso já pronunciado em plenário foi o de Afonso Arinos (ainda deputado e não Constituinte), em 22 de agosto de 1954. 24 horas antes de Vargas, acuado e acusado, se matar, liquidando a oposição, que até aquele momento liquidava-o.
O plenário era em hemicírculo (também como na Assembléia Nacional, como chamavam na França), a Mesa da Constituinte, majestosa. Os jornalistas ficavam dentro do plenário, na Constituinte eram 17, incluindo este repórter. (O único jornalista vivo e 2 parlamentares que resistiram.)
O maior nome do que se chamava "bancada da imprensa" era sem dúvida Prudente de Moraes, neto, que merecia na época, e até hoje, a identificação como dos maiores personagens brasileiros. Podíamos andar e ir ao plenário enquanto a sessão não começava.
Também credenciados: Lacerda, que fazia a segunda página do "Correio da Manhã", intitulada, "da tribuna da imprensa", depois nome do jornal. Rafael Corrêa de Oliveira, mais tarde deputado pela Paraíba. Osorio Borba, deputado por Pernambuco. Otavio Costa, que fundaria o "Semanário", de grande presença na vida política.
O plenário não dava para todos, a não ser depois de terminada a Constituinte. Aí os senadores foram para o histórico Palácio Monroe, destruído pelo "presidente" Geisel, c-r-i-m-i-n-o-s-a-m-e-n-t-e.
Os deputados ficaram no Tiradentes, sem mordomia, euforia ou hipocrisia. Sem anexos, sem gabinetes individuais ou coletivos, sem carros, sem 2 diretores para cada senador ou deputado. E a eficiência, presença e competência, total.
Não existiam deputados e senadores com 2 ou 3 gabinetes. Ninguém tinha carro oficial (ou mesmo particular), apartamentos funcionais? Nem falar. Quase todos moravam no Rio, mas precisavam viajar aos seus estados, com passagens pagas por eles mesmos.
O presidente da Câmara, do Senado ou do Supremo Tribunal não tinham casas luxuosas (de graça), em locais privilegiados. Moravam como qualquer cidadão, andavam na rua, sem medo e sem segurança. O relacionamento dos parlamentares (e ministros) com jornalistas, inteiramente diferente. Quase sempre se limitava às sessões, pouquíssimos se encontravam fora dali.
O Palácio Tiradentes, no segundo andar, tinha apenas três salas destinadas às reuniões partidárias. Eram praticamente 3 partidos, PSD, UDN e PTB, este vinha surgindo. Quando havia reunião maior, não dava para fechar as portas.
Os salários eram inexpressivos, mordomia não havia nenhuma. A Constituinte tinha apenas UM DIRETOR ADMINISTRATIVO. E UM DIRETOR JURÍDICO, doutor Otto Prazeres, jurista mesmo.
181 ou 186 DIRETORES como hoje era inimaginável, que palavra. Terminada a Constituinte, promulgada a Constituição, houve eleição em 19 de janeiro de 1947. Era para governadores dos 21 estados e o Distrito Federal. Mas "enxertaram" a eleição de mais um senador. Eram dois (Rui repetiu a Constituição dos EUA), passaram a 3, foram para 66.
A Constituinte de 1988 criou mais 5 estados (certíssimo), os senadores aumentados para 81. Quer dizer, um terço é da imoralíssima "consagração" de suplentes, sem votos, sem povo, sem urnas.
De 1946 até 21 de abril de 1960, frequentei a Câmara e o Senado, diariamente. E também a melhor Câmara Municipal que o então Distrito Federal já elegeu. 50 vereadores: 19 do Partido Comunista, 12 da UDN, 11 do PTB. Grandes nomes começaram ali, que espetáculo.
Quando comecei a fazer coluna e artigo diário, no "Diário de Notícias" a partir de 1956 (fui o primeiro e único a não ser Ibrahim Sued, que fazia coluna social, na época um luxo) passava pelas 3 "casas". Com uma única exceção: ia à sede da José Olimpio, onde tomava suco de maracujá com os maiores escritores, todos exclusivos do grande José Olimpio.
PS - Anunciam o corte de 50 diretores. Ainda ficarão 131. Pelo menos 120 sem função, mas com todos os privilégios, favorecimentos e benefícios. Tem diretor com BMW, que diz, "eu gostaria mesmo de ter uma Ferrari". Como o "ministro" Lobão.
Continuarei a mostrar a degradação e a afronta que veio com Brasília. Foi a catástrofe e a desgraça da vida pública, desmoralização irrefutável, irrecusável, irretratável.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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