Demarcação de reserva será discutida no Senado

BRASÍLIA - A demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, será discutida em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no Senado. O requerimento do senador Sibá Machado (PT-AC) pedindo a reunião, foi aprovado ontem, mas ainda não há data marcada.
Devem ser convidados para o debate o antropólogo e professor Eduardo Viveiros de Castro, do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Sydney Possuelo, indigenista; a advogada Joênia Wapixama, da delegação brasileira no Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU); e Márcio Meira, antropólogo e presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A demarcação da terra indígena, uma área contínua de 1,7 milhão de hectares, na fronteira do Brasil com a Venezuela, foi homologada em abril de 2005. Na Raposa vivem cerca de 20 mil índios. Em 27 de março começou a operação Upakaton 3, da Polícia Federal, para retirar da área os arrozeiros que não aceitam deixar a região.
Houve resistência dos fazendeiros, que fizeram protestos violentos, queimaram pontes e até ameaçaram com explosivos. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal, que no dia 9 de abril suspendeu a operação até a decisão do mérito de pelo menos uma das ações principais questionando a demarcação da reserva indígena.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Senadores batem de frente com a PF

Subcomissão de Meio Ambiente quer fim de combate à exploração ilegal de madeira na Amazônia
BRASÍLIA - Um grupo de senadores da Subcomissão de Meio Ambiente do Senado, presidida pelo tucano Flexa Ribeiro (PSDB-PA), quer acabar com a operação Arco de Fogo da Polícia Federal (PF), deflagrada em fevereiro para combater a exploração ilegal de madeira na Amazônia.
Pressionados de um lado pelo lobby dos madeireiros que movimentam a economia de várias cidades e financiam campanhas eleitorais e, de outro, por prefeitos que se queixam do "desastre econômico" produzido pela Arco de Fogo que paralisou o setor a seis meses da eleição municipal, eles cobram a fatura dos prejuízos do governo federal. Para esses parlamentares, o "grande desmatador" não é o madeireiro que atua irregularmente na região, mas o governo federal com seus programas de assentamento.
Eles contestam os números do desmatamento crescente na região, levantados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); acusam a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de divulgá-los com estardalhaço só para garantir mais verbas para seu Ministério e ainda acusam o governo de ignorar a questão social quando paralisa a única atividade econômica de muitos municípios, sem distinguir as madeireiras legais das ilegais.
"Não precisamos da força-tarefa de centenas e centenas de agentes federais da Força Nacional. Precisamos de uma força-tarefa para buscar a regularização fundiária e fazer com que o Estado brasileiro esteja presente naquelas comunidades, buscando soluções", protestou o senador Jayme Campos (DEM-MT) no plenário do Senado.
"Não é o madeireiro que destrói o meio ambiente. Madeireiro não é bandido", concorda o senador Expedito Júnior (PR-RO), destacando que nunca teve recurso de madeireiro financiando sua eleição. Ele e Campos participam do grupo das inspeções locais aprovadas pela Subcomissão de Meio Ambiente, para acompanhar o trabalho da PF nos quatro Estados em que a operação foi deflagrada (AM, PA, RO e MT).
Na semana passada, os dois estiveram no Pará com Flexa Ribeiro e Sibá Machado (PT-AC) e na última quarta-feira em Rondônia, onde cumpriram uma agenda de visitas a alguns dos 36 municípios que constam da lista dos que mais desmataram em 2007, elaborada pelo Inpe.
Números do Inpe apontam o Mato Grosso como responsável por 77% dos 145,5 km de novos desmatamentos registrados pelo Sistema de Detecção em Tempo Real (Deter) no mês de março.
O levantamento mostra que só o município de Marcelândia, no norte do Estado, engrossou as estatísticas com 45% do total de desmatamento da Amazônia Legal no período. Mas o senador Campos não só contesta os números, como insiste na tese de que o maior responsável pelo desmatamento é o governo federal, com os assentamentos que estão "em verdadeiro estado de petição de miséria".
Preocupado com a forte reação à Arco de Fogo dentro e fora do Congresso, o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), advertiu que "a Subcomissão corre o risco de resolver mais os interesses da atividade ilegal do que o problema do desmatamento". Foi diante desta avaliação que ele subiu à tribuna para declarar seu apoio à Arco de Fogo da PF. "A operação é um tratamento de choque necessário na crise, para dar um freio de arrumação no descontrole do desmatamento", disse.
"O que eu defendo neste exato momento é que a Força Nacional não seja usada de forma truculenta", argumentou Campos. "Concordo que não podemos aceitar truculência de ninguém, mas acho necessária a presença de órgãos do Governo Federal na região", insistiu Casagrande. Ele admitiu que a ação da polícia pode até prejudicar quem está trabalhando legalmente, mas vale a pena, porque também acaba interrompendo atividades ilegais.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Operação Auxílio-Sufrágio: 48 pessoas investigadas por fraudes ao INSS já estão presas

LETÍCIA CARDOSOlcardoso@redegazeta.com.brA Polícia Federal desencadeou na manhã desta quinta-feira (24) a Operação Auxílio-Sufrágio para investigar e combater a atuação de uma quadrilha cuja estrutura criminosa é utilizada para fraudar os cofres da Previdência Social. Nesta manhã, policiais cumpriram mandado de busca e apreensão de documentos na residência, clínica e gabinete do deputado estadual Wolmar Campostrini (PDT). No gabinete, policiais federais levaram seis HDs (dispositivo de computador que armazena dados) e documentos.A PF cumpre 59 mandados de busca e apreensão e já foram determinadas pelo Tribunal Regional Federal (2ª região) a prisão temporária de 50 pessoas. No final desta manhã, 48 pessoas já foram presas. Destas, dez seriam funcionários do INSS. Outros integrantes da quadrilha seriam servidores e médicos peritos do INSS, vice-prefeito de um município do Espírito Santo, um vereador, assessores parlamentares de Wolmar Campostrini, despachantes previdenciários, além de médicos e funcionários de clínicas médicas particulares.A ação é fruto de denúncia sobre fraude de laudos médicos para conceder aposentadorias, auxílio-doença entre outros benefícios previdenciários em troca de voto para o deputado. De acordo com a denúncia, a fraude estaria sendo executada desde 2003 com o prejuízo nos últimos seis meses de R$ 5 milhões aos cofres públicos. De acordo com a Polícia Federal, Campostrini, antes de ser eleito, era médico perito do INSS e possuía uma clínica de atendimento à população carente, em Itacibá, Cariacica. Ao ser eleito ele se licenciou do cargo, mas continuava com contatos dentro do órgão. Cerca de 40 viaturas estão envolvidas na operação.Como funcionava o esquemaPacientes procuravam a clínica do parlamentar, em busca de atendimento médico e após serem consultados recebiam dele um prontuário que deveria ser entregue ao INSS. Campostrini faria então a intermediação junto a peritos conhecidos, envolvidos no esquema, e o benefício era concedido. Em troca desse "favor", o paciente tornava-se o cabo eleitoral do deputado. Não há mandado de prisão contra o parlamentar por ele ter foro privilegiado. O deputado Wolmar Campostrini declarou à Gazeta Rádios e Internet que desconhece qualquer acusação, mas está preocupado pois um funcionário dele foi preso. “A gente dá emprego a uma pessoa, mas não sabemos o que ela está fazendo. Eu estou assustado, mas despreocupado pois tenho minha consciência limpa. Não há mandado de prisão contra a minha pessoa, apenas apreensão de documentos”, disse o deputado.
Fonte: Gazeta Online

Empossados ministros Gilmar Ferreira Mendes e Cezar Peluso como presidente e vice-presidente do STF

Adiada votação de proposta que protege infiéis

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou mais uma vez a votação de projetos polêmicos que tratam das eleições. Um deles, do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), altera a resolução sobre fidelidade partidária imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral. Pela proposta, será aberta uma "janela" de 30 dias antes das eleições para que os políticos possam trocar de partido sem correr o risco de perder o mandato.
Do mesmo autor, também será analisada pela CCJ uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um plebiscito junto com as eleições municipais de 2008 para consultar a população sobre a realização de revisão constitucional em 2011. Oposicionistas acham que a PEC se trata de aprovar um terceiro mandato para o presidente Lula. Durante a reunião, base e oposição acertaram que serão feitas audiências públicas sobre os dois temas antes de colocá-las em votação na comissão. (Tatiana Damasceno
Fonte: congressoemfoco

MP que proíbe venda de bebidas em rodovias é alterada

Apesar das alterações, deputado avalia que há consenso entre os parlamentares em 80% do texto
Sofia Fernandes
É consenso no Congresso que os altos índices de acidente nas rodovias brasileiras têm muito a ver com o consumo de álcool por condutores. No entanto, a Medida Provisória 415/08, que trata principalmente da proibição da venda de bebidas de qualquer teor alcoólico nas estradas federais, será votada hoje (23) na Câmara com resistência de deputados e modificações no texto inicial.A primeira alteração é a permissão para venda de bebidas alcoólicas nas rodovias que passam por perímetros urbanos. No entanto, em períodos de feriados e datas comemorativas, a proibição voltará a ter vigor nessas áreas.“Para que todos tomem conhecimento, e para que naquele período não haja venda de bebidas, será divulgado o calendário dos feriados em 31 de outubro do ano anterior”, explica o relator da MP, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).O ponto mais combatido é a alteração que proíbe a propaganda de bebidas alcoólicas no rádio e na televisão. Quem é contra diz que não há necessidade de incluir na MP um tema que já faz parte de Projeto de Lei (2.730/08). O relator da MP incorporou o assunto após emenda proposta pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB – PR).“Acho que esse tema não pode ser tratado por medida provisória. Já existe o projeto de lei com urgência constitucional. Se não retirar esse ponto, ele terá problemas em aprovar o texto na íntegra”, disse ao Congresso em Foco o líder do DEM na Câmara, o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), sobre as dificuldades que o relator da MP deve encontrar hoje na votação.Atualmente, a Lei 9.294/96 permite a propaganda de bebidas com teor alcoólico inferior a 13 graus, como cerveja e alguns vinhos, na TV e no rádio sem restrição de faixa horária. Propaganda de bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus só pode ser veiculada das 21 às 6h.A MP considera alcoólica toda bebida que tiver mais de meio grau. Caso aprovada a MP, fica proibida a propaganda em rádio e TV de todas as bebidas alcoólicas.Prejuízo à vista para um setor que, como já foi apurado pelo Congresso em Foco, financiou a campanha de um em cada oito deputados da atual formação da Câmara. (leia mais).“Há um contingente muito grande de empresas, agências, trabalhadores no ramo que vão perder. Queremos discutir com o setor, queremos um entendimento”, diz o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves.Proibição adiadaO relator da MP diz que o texto a ser apresentado hoje terá poucas alterações. Uma delas, no entanto, coloca para 1º de janeiro de 2011 a data para entrar em vigor a proibição das propagandas de bebidas alcoólicas. A MP determinava a proibição imediata. A prorrogação da proibição, decidida após reuniões do relator com partidos da oposição e da base aliada, visa respeitar os contratos de longo prazo já firmados entre as empresas de bebidas alcoólicas e os veículos de comunicação. “Avaliei que era razoável estender o prazo. Vamos esperar que passem vários eventos, principalmente de natureza desportiva”, diz o deputado.Segundo o relator, a pressão para eliminar esse ponto da MP é recorrente. “Vem de vários setores, de colegas do Congresso, de alguns elementos do próprio governo”, afirma. Ele acredita que encontrará muitas dificuldades hoje, mas que em 80% do texto há consenso entre os parlamentares.“Muitos acreditam que se perderá muito com arrecadação. Mas devemos pensar no quanto podemos ganhar com menos pacientes atendidos na rede pública de saúde”, defende
Fonte: congressoemfoco

Câmara proíbe venda de bebida em estradas rurais

A Câmara aprovou há pouco a medida provisória 415/08, relatada pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que trata da proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e de alterações no Código de Trânsito. Os parlamentares rejeitaram todos os destaques à matéria, que agora segue para a apreciação do Senado.
Além de desistir de proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias que passam por perímetros urbanos, Hugo Leal cedeu e retirou, durante a discussão no plenário, os incisos 4º e 5º, que determinavam que durante os feriados o poder Executivo poderia, de acordo com a incidência de acidentes de trânsito, proibir a venda em áreas rurais e urbanas. O texto aprovado proíbe a venda de bebidas apenas nas margens de trechos rurais de rodovias federais. Em outro ponto, o relatório determina que os motoristas só poderão transportar bebidas alcoólicas no porta-malas ou nos bagageiros dos veículos. O deputado havia incorporado ao texto uma proposta contida em projeto de lei enviado pelo Executivo, que restringia a veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas, como cervejas, vinhos, espumantes e os chamados “ices”. O projeto do governo reduzia de 13 para 0,5 grau na escala Gay-Lussac o teor de alcoólico para que uma bebida fosse considerada alcoólica - o que impediria, caso a proposta viesse a ser aprovada, que essas bebidas veiculassem propagandas entre 6h e 21h.De início, Hugo Leal conversou com parlamentares da oposição e da base aliada e, cedendo à pressão das empresas, adiou para 2011 a proibição das propagandas de bebidas alcoólicas. Contudo, ele desistiu da proibição e retirou do relatório a restrição para propagandas.
Rigor
Nas alterações do Código de Trânsito, o relator endureceu as regras. Pela proposta, o motorista que apresentar qualquer índice alcoólico em seu exame de sangue terá algumas penalidades, como receber sete pontos na carteira mais multa, suspensão do direito de dirigir por um ano, e retenção do veículo. Na legislação atual, os motoristas que cometessem algum crime enquanto dirigiam (por exemplo, matar uma pessoa) só seriam considerados embriagados quando tivessem um índice de álcool no sangue acima de 0,6 decilitros.
Muitos deputados defendiam que a punição deveria ser restrita aos condutores e não a quem vendia as bebidas. “A punição deve cair sobre os infratores. Esse assunto não deveria vir por MP mas sim como projeto de lei, para que fizéssemos um amplo debate”, declarou o líder dos DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA).
O presidente da Frente Parlamentar de Trânsito Seguro, Beto Albuquerque (PSB-RS), afirmou que a edição da MP foi um erro. Ele defendeu, entretanto, as alterações nas regras do Código de Trânsito, como a que designa para a justiça comum, e não para os juizados especiais, a competência para julgar algumas infrações de trânsito, como dirigir embriagado, participar de rachas e transitar acima da velocidade superior à via. “A causa da tragédia tem que se concentrar no condutor do veículo”, disse.
Frustrações
Ao final da polêmica sessão que aprovou a MP 415/08, deputados falaram ao Congresso em Foco sobre a questão. Para o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), houve avanço significativo por parte dos deputados. "[O texto do Hugo Leal] é bem superior ao original da MP, porque concentra o foco na proibição do fato que se quer evitar, que é alguém dirigir alcoolizado", disse Rands, acrescentando que a questão da "dificultação" da venda de bebidas alcoólicas em algumas rodovias "é algo suplementar".
Para Rands, cabe agora ao Senado dar continuidade aos "avanços". "Espero que o Senado tenha juízo. Ultimamente, o que está acontecendo é que a Câmara está se revelando mais sóbria, mais responsável do que o Senado", alfinetou.
A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) não concorda. Para ela, o problema está na fiscalização e na punição aos infratores, e pouco se avançou nas deliberações de hoje sobre o assunto. "Eu não considero que as alterações feitas na MP sejam consideradas um avanço, porque temos problemas em relação a essa medida, principalmente em relação àquele comércio que vive em beira de estrada e não é só ponto de venda de bebida", argumentou Rose, dizendo que a sessão de hoje "não satisfez ao plenário, que estava bastante dividido".
O deputado Michel Temer (PMDB-SP) fez eco às declarações de Rands. Para ele, houve "um avanço significativo" na aprovação da MP, embora confesse que não a conheça "na sua inteireza". Temer disse que as reclamações de parlamentares como Rose de Freitas podem ser ouvidas no plenário do Senado. "Se [a MP] chegar ao Senado Federal com essas queixas é muito provável que os senadores a modifiquem para adequá-la a essas frustrações." (Tatiana Damasceno e Fábio Góis)Matéria atualizada às 22h31.
Fonte: congressoemfoco

Com essa aqui em Jeremoabo, prefeito corrupto está ferrado!

CCJ impede candidaturas com contas rejeitadas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (23) um projeto que torna inelegíveis os candidatos que tenham suas contas rejeitadas durante o exercício de cargos públicos. A matéria ainda vai ser encaminhada para análise em plenário. De acordo com o Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2005 (Complementar), de autoria do Senador Tasso Jereissati e relatado pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), o candidato que teve as contas rejeitadas precisará de uma autorização da Justiça que reverta a rejeição, para que então possa disputar a eleição. Atualmente, apenas um recurso permite a candidatura.
O texto do peemedebista torna inelegível por cinco eleições o político com as contas reprovadas por tribunais de contas. Contudo, o parecer não trata das contas de campanha dos candidatos, tendo em vista que elas são julgadas pela Justiça Eleitoral.
De acordo com o parecer de Jarbas Vasconcelos, “muitos gestores, valendo-se da atual redação da lei, têm ingressado com ações na Justiça, às vésperas do fim do prazo para registro de candidaturas, contestando a rejeição de suas contas”. O senador alega que, graças às brechas jurídicas, os candidatos conseguem concorrer aos pleitos e, não raro, conseguem se eleger.
Segundo o relator, tais manobras comprometem “seriamente os princípios da probidade administrativa e da moralidade para o exercício do mandato”. O parecer apela ainda para a soberania dos Poderes ao propugnar que “além de permitir a participação, nos pleitos eleitorais, de condenados pelo mau uso do dinheiro público, tal expediente constitui verdadeiro desprestígio às decisões das Cortes de Contas, fulminando-lhes a eficácia”. (Rodolfo Torres e Fábio Góis)
Fonte: Congressoemfoco

FHC entra em lista de 100 maiores intelectuais do mundo

O sociólogo e ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi selecionado como um dos 100 intelectuais públicos mais importantes da atualidade, em uma lista divulgada nesta quinta-feira pela revista americana Prospect.
A lista é ponto de partida para uma votação em que o público poderá selecionar os cinco nomes que consideram os mais importantes. Com base nos resultados, a revista criará um ranking dos principais intelectuais por ordem de importância.
Segundo a publicação, a escolha dos candidatos foi feita com base em "critérios simples": os intelectuais tinham que estar vivos e ativos na vida pública. Além disso, deveriam demonstrar excelência na sua área de atuação e habilidade em influenciar debates internacionais.
FHC foi o único brasileiro escolhido pela Prospect para integrar a lista dos candidatos. A relação inclui ainda nomes como o lingüista Noam Chomsky, o Papa Bento 16, o semiólogo italiano Umberto Eco, o ex-presidente dos EUA e hoje ativista ambiental Al Gore, o filósofo alemão Jürgen Habermas, o ex-presidenciável peruano Mario Vargas Llosa, entre outras personalidades.
Esta não é a primeira vez que a revista Prospect faz um ranking dos 100 principais intelectuais. Em 2005, a publicação também abriu a votação para o público. Na ocasião, os cinco eleitos foram Noam Chomsky, Umberto Eco, Richard Dawkins, Václav Havel e Christopher Hitchens.
A votação para a escolha deste ano se encerra no dia 15 de maio. Os resultados estarão disponíveis online a partir de 23 de junho e serão divulgados na edição de julho da revista.
Fonte: BBC Brasil

'A maré está mudando', diz Hillary Clinton

Bruno GarcezEnviado especial da BBC Brasil à Filadélfia


Hillary comemorou vitória na Pensilvânia
A senadora e pré-candidata democrata Hillary Clinton comemorou sua expressiva vitória sobre Barack Obama na primária da Pensilvânia, nesta terça-feira, dizendo que a ''maré está mudando''.
Os comentários foram feitos pela senadora durante seu discurso de vitória, realizado em um salão do luxuoso hotel Hyatt, na Filadélfia.
''Algumas pessoas me descartaram e me pediram para desistir'', afirmou Hillary, tendo seu discurso interrompido por um sonoro ''não'' dos presentes e por vaias. Em seguida, acrescentou: ''Bem, o povo americano não desiste e eles merecem uma presidente que também não desiste'', arrancando aplausos.
Quando Hillary subiu ao palco, por volta das 21h15 da terça (22h15 de Brasília) ainda não se tinha idéia das dimensões da vitória, uma vez que só haviam sido feitas projeções que apontavam para o êxito da ex-primeira-dama, mas sem números precisos.
Ao final da apuração, as urnas deram uma vantagem de dez pontos para Hillary, que derrotou o rival por 55% contra 45%, um total de mais de 1,2 milhão de votos contra 1 milhão.
Hillary chegou a ter uma vantagem de cerca de 20 pontos sobre o rival nas pesquisas há algumas semanas, mas Obama reduziu a diferença nos dias próximos à votação, e pesquisas indicavam que ele deveria perder, mas por uma diferença que poderia oscilar entre cinco e três pontos.
Gastos
A senadora também destacou o fato de ter conseguido uma vitória convincente mesmo após seu rival ter colhido muito mais do que ela em termos de arrecadação.
''Nós disputamos contra um oponente formidável, que gastou três vezes mais do que nós. Ele quebrou todos os recordes de gastos do Estado, tentando nos tirar da corrida. Bem, o povo da Pensilvânia teve outra idéia hoje.''
No mês de março, Obama obteve um total de US$ 40 milhões em doações, contra US$ 20 milhões de Hillary e US$ 15 milhões colhidos pelo candidato republicano John McCain.
Multidão
O hotel que sediou a festa da vitória ficou abarrotado de militantes, representantes sindicais, políticos democratas da Filadélfia e um verdadeiro exército de jornalistas e equipes de filmagem de diferentes países, que disputavam cada palmo de terreno para montar seus equipamentos e captar bons ângulos da pré-candidata democrata, do ex-presidente Bill Clinton e da filha do casal, Chelsea.
Entre os que subiram ao palco, estavam os dois principais correligionários de Hillary na Pensilvânia, o governador do Estado, Edward Rendell, e o prefeito da Filadélfia, Michael Nutter.
Poucos dias antes da realização da prévia, Rendell havia dito que uma vitória por seis ou sete pontos seria ''bem significativa'', mas que uma conquista por dez pontos, tendo em vista o tanto que Obama investiu no Estado, representaria uma ''virada de jogo''.
Slogan de Obama
Ao final do comício, Hillary indagou: ''Nós iremos tomar de volta a Casa Branca e o nosso país?'', despertando gritos de ''Sim, nós podemos'', por parte da platéia - o slogan celebrizado por Obama em sua campanha.
''Acredito, de coração, que juntos iremos transformar promessas em ações, palavras irão se tornar soluções, esperança se tornará realidade'', afirmou, para, em seguida, também pegar carona no mote do rival: ''Sim, nós podemos''.
Pouco após o fim do discurso de Hillary, o salão foi inundado por uma chuva de papel picado nas cores da bandeira americana, um ''efeito especial'' que pareceu digno de uma convenção partidária, que, por sinal, poderá ser o desfecho da atual disputa democrata.
Os próximos embates entre Hillary e Obama se darão no dia 6 de maio, quando serão realizadas as primárias da Carolina do Norte e de Indiana.
Fonte: BBC Brasil

Mendes e a tentação da onipotência

Ministro assume o comando da mais alta corte do país pregando o uso racional das MPs
Luiz Orlando Carneiro
BRASÍLIA
O ministro Gilmar Mendes assumiu, ontem, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), numa cerimônia de duas horas, com muita pompa e segurança, que levou ao tribunal – além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, José Sarney e Fernando Collor de Mello, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, governadores, ministros e parlamentares. Édson Arantes do Nascimento, o "rei" Pelé, que é amigo de Mendes, torcedor do Santos Futebol Clube, e outras 2 mil pessoas também prestigiaram a solenidade.
O sucessor de Ellen Gracie encerrou a solenidade com um discurso de 20 minutos, no qual destacou, a certa altura, que "por mais eficiente que se torne, o Judiciário não pode tudo", e "não devemos cair na tentação da onipotência e da onipresença em todas as questões de interesse da sociedade". Mendes aproveitou a oportunidade para reafirmar ser "necessário encontrar um modelo de aplicação das medidas provisórias que possibilite o uso racional desse instrumento".
Longo discurso
No início da solenidade, num discurso de 50 minutos – que o Lula ouviu com cenho cerrado, sem qualquer reação facial – o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, falando em nome dos colegas, fez uma veemente defesa do STF como guardião e intérprete da Constituição, e respondeu, indiretamente, a críticas – feitas recentemente pelo próprio presidente Lula – de que o Supremo tem ultrapassado, em alguns casos, como no da fidelidade partidária, suas competências.
– Cabe ao Supremo velar pela integridade da Constituição e neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal – afirmou. – Esta Corte não se curva a ninguém, nem admite os abusos que emanem de qualquer esfera dos três poderes. Nem se censure o comportamento afirmativo do Judiciário. A Constituição é muitas vezes desrespeitada pela omissão do Estado.
Celso de Mello disse mais que "a omissão do Estado, que deixa de cumprir a imposição ditada pelo texto constitucional, é comportamento político-jurídico da maior gravidade, porque o poder público, mediante inércia ou omissão, está também descumprindo a Constituição".
Judicialização
Para o decano do STF, a "crescente judicialização da política converteu o tribunal em árbitro dos conflitos políticos, como revelam as inúmeras ações de inconstitucionalidade e argüições de preceitos fundamentais ajuizadas pelo presidente da República, governadores, parlamentares e partidos políticos".
Para o novo presidente do Supremo, no entanto, "não há ‘judicialização da política’, pelo menos no sentido pejorativo do termo, quando as questões políticas estão configuradas como verdadeiras questões de direitos".
– É certo, por outro lado, que esta Corte tem a real dimensão de que não lhe cabe substituir-se ao legislador, muito menos restringir o exercício da atividade política, de essencial importância ao Estado constitucional – disse ainda no seu pronunciamento. – Democracia se faz com política e mediante a atuação de políticos.
Conciliador, Gilmar Mendes ressaltou no seu discurso que "os poderes da República encontram-se preparados e maduros para o diálogo político inteligente, suprapartidário, no intuito de solucionar um impasse que, paralisando o Congresso, embaraça o processo democrático.
– De fato, nos Estados constitucionais contemporâneos, legislador democrático e jurisdição constitucional têm papéis igualmente relevantes – concluiu.
Fonte: JB Online

Em meio aos discursos, muito conchavo e olhares cruzados

Karla Correia
Brasília
Um pequeno teatro de sutilezas políticas e pequenas querelas se desenrolava no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto transcorriam os discursos na posse do novo presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes. O figurino sisudo da platéia, que pouco se aventurou além do preto e dos matizes de cinza, mal camuflava o animado fervilhar de cochichos entre políticos de variadas colorações partidárias.
Os 50 minutos de discurso do ministro mais antigo do Supremo, Celso de Mello foram demais para o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho que, para o desespero de seus assessores, cochilou enquanto Mello se desmanchava em elogios à ministra Ellen Gracie, que deixa a presidência do tribunal. Um providencial copo d'água foi servido para acordar o chefe do Legislativo. Do lado oposto do plenário, entretanto, o clima estava bem mais tenso. Sentaram-se lado a lado os ex-presidentes José Sarney (PMDB), Fernando Collor de Mello (PTB) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Eram observados à distância pelo rei Pelé que, colocado entre os melhores assentos do plenário a convite do santista Gilmar Mendes, assistia a tudo com soberano alheamento.
Queixo erguido
Collor ao centro, Sarney à sua esquerda e FHC à direita. Impávidos, de queixo erguido, mal se falaram durante a maior parte da cerimônia, em um desconforto evidente. Das filas de trás, um governador tucano fez chacota.
– Três pescoçudos – ria, enquanto cutucava colegas.
Partiu de Sarney um desajeitado gesto de quebra-gelo, ao chamar FH para um comentário rápido. Sentado no meio dos dois, sem ser chamado para a conversa, Collor exibia um sorriso protocolar. Só foi merecer um olhar de esguelha de Fernando Henrique já quase no final da cerimônia, quando atendeu o celular em meio a um discurso.
Festa tucana
Atrás da cena, a ala reservada aos governadores era praticamente uma festa tucana, onde o governador de São Paulo, José Serra, movia-se com desembaraço. Cochichou longamente com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e com o senador César Borges (PR-BA). Trocou idéias com o colega de partido Cássio Cunha Lima, governador da Paraíba. Acenou discretamente para conhecidos em filas distantes. E então chegou o governador mineiro Aécio Neves, seu rival na contenda antecipada pela candidatura tucana à Presidência da República em 2010. Serra fixou a atenção na solenidade enquanto Aécio, atrasado por um problema na decolagem de seu avião, em Belo Horizonte, cumprimentava colegas tucanos e peemebistas com efusividade.
O rumor na platéia aumentou de tom. Impedidos de sair da solenidade, sob pena de não poder retornar ao plenário, todos os convidados cochichavam. Menos Pelé, que observava tranqüilo a cerimônia. Aplaudido de pé quando sua presença foi citada pelo novo presidente do STF, o rei sorriu ao fim da cerimônia, onde chegou acompanhado pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). Os ânimos se acalmaram, as pessoas sorriram e se encaminharam para o coquetel do lado de fora do tribunal. Abordados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Collor, FHC e Sarney apertaram-se as mãos, na saída do Supremo. E saíram, muito sorridentes em frente às câmera.
Fonte: JB Online

Defesa concede reajuste médio de 47,19% a militares

O Ministério da Defesa anunciou nesta quarta-feira (23/04) reajuste médio de 47,19%. Com o aumento concedido, a folha de pagamento dos servidores da ativa, da reserva e pensionistas sobe de R$ 27,6 bilhões para R$ 31,8 bilhões comparando-se 2007 a 2008. Os salários aumentarão de forma gradual, até 2010. O relativo aos meses deste ano será retroativo a janeiro. Os percentuais de reajuste concedidos foram diferenciados conforme a patente. O maior aumento foi concedido aos recrutas que, até 2010, terão o salário acrescido em 137,83%. O menor percentual foi concedido aos generais quatro estrelas, de 35,31%. Até 2010, eles receberão 15.048,19. De acordo com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o aumento é parte do processo de recuperação das Forças Armadas e resgate da auto-estima dos militares.
Fonte: Correio Braziliense

Novo prefeito moraliza administração em Queimadas

Queimadas (Por Pedro Oliveira da Sucursal Regional do Sisal em Coité) – Moralizar a administração municipal, depois do “desastroso” período de três anos do prefeito Maurinho (José Mauro de Oliveira Filho) afastado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, é a meta do atual prefeito Serginho (Sérgio Brandão Carneiro) que já iniciou uma auditoria para apurar os três anos do governo de Maurinho, marcados por uma série de irregularidades denunciadas pela Câmara Municipal e pelo vereador Tarcísio Oliveira, sobrinho de Maurinho e ex-líder do seu governo na Câmara. Todavia José Mauro continua enfatizando que voltará nas próximas horas à prefeitura, porque, segundo ele tem dito a amigos, familiares, prefeitos e correligionários “tem peixe grande no Tribunal de Justiça da Bahia”. Mas independente da possibilidade da volta de Maurinho, situação que preocupa à comunidade, o prefeito Serginho vem colocando em prática uma série de medidas que já estão mudando a fisionomia do município de Queimadas, localizado na região do sisal, a 300 km de Salvador. Na parte mais visível da administração, que é o aspecto físico da cidade as transformações são expressivas, as ruas sofreram um trabalho de limpeza geral, com a retirada de toneladas de lixo e detritos, uma ação que há muito era reivindicada pela população sem sucesso. Ao mesmo tempo um verdadeiro “banho de luz” está sendo dado no centro e bairros de Queimadas, com a substituição de lâmpadas queimadas e recuperação de redes defeituosas, o que além de deixar a cidade com um aspecto mais moderno e bonito, tem outro efeito positivo e de grande relevância social que é oferecer maior segurança à população. Em menos de 15 dias o prefeito Serginho adquiriu computadores para a Junta Militar que passará a ser totalmente informatizada. Outra medida importante é reabertura do Posto do INSS que estava fechado há muito tempo. A atualização do pagamento do funcionalismo municipal é outra preocupação do prefeito uma vez que há funcionários com salários atrasados de sete meses a 1 ano. Devido o alto montante da divida Sergio Brandão adotou o sistema de pagar a servidores de determinados segmentos um mês atual e outro atrasado. Os servidores da área de limpeza pública, que recebem quinzenalmente, já tiveram seus salários atualizados. Todavia o projeto não se restringe à zona urbana já que também os distritos e povoado estão sendo contemplados com ações importantes. O prefeito Serginho também pretende promover a recuperação de estradas vicinais, essenciais para o deslocamento de moradores e estudante até a sede e para o transporte de produtos agropecuários, além de limpeza e melhoria da iluminação nessas comunidades. Devido à falta de uma frota de veículos própria, a administração municipal está adotando o procedimento de alugar caçambas e máquinas para as ações que são indispensáveis. Ainda na sede do município está na agenda do prefeito, para os próximos dias, um projeto de modernização da rede de esgotamento sanitário que em alguns locais passa por dentro de quintais e corre a céu aberto. A postura do prefeito Sergio Brandão vem merecendo o apoio da comunidade, como também dos prestadores de serviço e fornecedores. “O que nós esperamos, alias todos esperam, é que a partir de agora o dinheiro arrecadado pela prefeitura seja gasto em Queimadas, no pagamento dos servidores municípais, dos prestadores de serviços e fornecedores porque isso não acontecia antes e ninguém sabia para onde ia o dinheiro da prefeitura” observa um comerciante.
Porto Seguro realizou semana do descobrimento
Porto Seguro (Por Pedro Oliveira) – Encerraram-se as primeiras horas da manhã de ontem, na histórica cidade de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, a cerca de 750 Km de Salvador, as comemorações alusivas à semana dos 508 anos de Descobrimento do Brasil, cuja data magna transcorreu ontem 22 de abril. A vasta e rica programação sócio-cultural, elaborada pela equipe de governo do prefeito Jânio Natal, foi aberta no dia 19, com a realização do enduro do descobrimento que contou com a participação de motociclistas de vários estados, shows musicais na Passarela do Álcool, desfiles, olimpíadas e apresentações das aldeias indígenas, além de show do Projeto Musical ao Redor do Mundo no centro cultural da cidade. No dia 20, a programação foi reiniciada às 8 horas, com a apresentação do enduro do descobrimento, olimpíadas indígenas e shows musicais na Passarela do Álcool, point da cidade, com o cantor Reginaldo Rossi e as bandas: Latitude 10 e Star Fênix. No dia 21, foi à vez da rapaziada da Harmonia do Samba, agitar o público. A turma de pagodeiros dividiu o palco com os grupos, Bombordo e Carro de Aluguel. Para encerrar as comemorações do dia 22 de abril, dia do Descobrimento do Brasil, com “chave de ouro”, as festividades tiveram inicio às 9 horas, com a celebração de uma Missa Campal, na praia do Cruzeiro, seguida de corrida do descobrimento pela Passarela do Álcool e na parte da noite, shows musicais com as cantoras Mara Maravilha e Aline Barros.
Fonte: Tribuna da Bahia

Wagner lidera missão nos Emirados Árabes

Apresentar aos investidores árabes as oportunidades de negócio oferecidas pela Bahia é o objetivo da missão de empresários e representantes do governo baiano, sob a liderança do governador Jaques Wagner, que a partir de amanhã até a próxima terça-feira terá compromissos com bancos e representantes de fundos de investimento nos Emirados Árabes Unidos. A missão irá a Dubai, considerado um dos mais dinâmicos centros de negócios do mundo contemporâneo, e Abu Dabi, a capital dos Emirados. Antes de embarcar, Jaques Wagner assina hoje, às 14h30, na Governadoria, acordo que resulta da viagem feita pelo governador aos Estados Unidos, no início do mês. O protocolo de intenções, que terá como signatário o presidente da Microsoft Brasil, Michel Levy, prevê o desenvolvimento de projetos de inclusão digital na Bahia, com destaque para a capacitação de 4,5 mil alunos da rede estadual de ensino e atividades do programa Inglês Para Todos. Nos Emirados, atrativos em infra-estrutura - com destaque para portos e a ferrovia Oeste-Leste -, em turismo, em biodiesel e no setor imobiliário serão expostos a grupos que concentram fundos de investimento focados em negócios ao redor do mundo. Além de um encontro de Wagner com o sheik Hamdam Al Maktoum, ministro de Finanças e Indústria, estão agendadas reuniões com as diretorias do DAS Holding, cujo dono é o sheik Mansur Al Nahyan, ministro de Assuntos Presidenciais dos Emirados; do ABC - Arab Banking Corporation; da Adic - Abu Dhabi Investment Company; e do Grupo Al Kudra. A missão visitará, ainda, o porto e zona franca de Jebel Ali, onde conhecerá o Centro de Distribuição montado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), e as obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Abu Dabi, sob responsabilidade da construtora baiana Norberto Odebrecht.
Exemplo do presidente Lula
O governador explicou que tem viajado ao exterior seguindo o exemplo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desde o início do seu primeiro mandato tem liderado, com resultados significativos, o esforço do Brasil para atrair investimentos no exterior. “O presidente Lula tem demonstrado que, para atrair investimentos, o ‘olho no olho’ é importante. Afinal, no mundo globalizado, o investidor pode ser atraído para muitos lugares”, afirmou. Sobre a missão aos Emirados, Wagner destacou que o mundo árabe é um forte investidor, ainda mais com a atual supervalorização do petróleo. Com uma equipe formada por empresários e secretários de Estado, Wagner pretende “motivar aqueles que sequer conhecem a Bahia, para que o mundo árabe possa vir investir no Estado, gerando mais emprego”. Ele lembra que foi a partir de uma visita ao Japão, no ano passado, que a empresa Mitsui, um dos maiores conglomerados japoneses, enviou representantes ao interior da Bahia, “adquiriu cerca de 100 mil hectares de terras no Oeste, nos municípios de São Desidério e Correntina, e, junto com uma cooperativa americana, está implantando a maior processadora de algodão da América Latina”. Da China, visitada também em 2007, o governador atraiu outros negócios que já estão se concretizando: já foi assinado um protocolo de intenções para investimentos chineses na construção de 10 complexos industriais para produção de açúcar e etanol, no extremo sul, no semi-árido e no Oeste. Além disso, um grupo empresarial chinês pretende, se confirmado o potencial para produção de minério de ferro no município de Lage, investir cerca de R$ 1,5 bilhão, gerando cerca de 2,5 mil empregos. Os investidores chineses também estão avaliando a participação em grandes investimentos em infra-estrutura na Bahia, como a construção de novos portos e da ferrovia Oeste-Leste, e em turismo. Outra importante interlocução foi aberta após Wagner ter visitado os Estados Unidos. Foi daí que a secretária de Estado Condollezza Rice decidiu incluir Salvador em sua visita ao Brasil, tendo se comprometido em se empenhar para divulgar o Estado e promover a vinda de turistas à Bahia, valorizando o segmento afrodescendente. Wagner também atraiu a implantação da Comanche Clean Energy, fábrica de produção de biodiesel com uso de mamona e pinhão-manso, já em fase de implantação em Simões Filho, num investimento de R$ 9 milhões. Em Cancun, no México, após participar na semana passada do Fórum Econômico Mundial para a América Latina, Wagner conseguiu com a organização do evento uma parceria inédita: em janeiro de 2009, haverá uma sessão especial voltada para a Bahia em Davos, na Suíça, onde a versão original do encontro reúne os maiores líderes empresariais do planeta. Mais uma grande oportunidade, segundo o governador, de “vender” a Bahia para potenciais investidores.
MP cria núcleo contra crime
A Secretaria de Segurança Publica extinguiu o Gerce - Grupo Especial de Repressão ao Crime de Extermínio, transferindo para a Delegacia de Homicídios as funções do Grupo. Um dia após a decisão da Secretaria de Segurança, o Ministério Publico Estadual da Bahia criou o Nuge - Núcleo de Combate a Grupos de Extermínio. A decisão foi baseada na elevação dos índices de criminalidade na Bahia, a necessidade de especialização no combate as ações contra Grupo de Extermínios e na prevenção deste tipo de crime. Em entrevista ao Programa Ligação Direta, da Nova Salvador FM ontem, o procurador geral de Justiça do Ministério Publico da Bahia, Lidivaldo Brito, falou que espera que a extinção do Gerce, não atrapalhe a atuação contra os crimes de extermínio. “Esperamos que a filosofia de combate às ações dos Grupos de Extermínio, agora sob a responsabilidade da Delegacia de Homicídios, não seja abalada com esta alteração. A nossa intenção é, justamente, investigar, esses fatos, mapear as áreas onde há maior incidência, criar um banco de dados e trabalhar em conjunto com or órgãos de inteligência da Secretaria de Segurança”, finalizou o procurador.
Receita e TSE vão monitorar gastos de partidos pelo CNPJ
A Receita Federal e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabeleceram regras, válidas a partir de ontem, para monitorar gastos de partidos e candidatos em campanhas eleitorais. Os comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos terão de fazer inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para a abertura de contas bancárias com a finalidade de arrecadar fundos para financiamento de campanha. Esse CNPJ também servirá para que seja feito o controle de documentos relativos à captação, movimentação de fundos e gastos de campanha eleitoral. O TSE encaminhará à Receita a relação dos candidatos e dos comitês financeiros em cada eleição para a efetivação das inscrições no CNPJ, que serão efetuadas imediatamente. Os números de inscrição (CNPJ) serão divulgados nas paginas da Receita e do TSE, na internet, nos endereços www.receita.fazenda.gov.br e www.tse.gov.br, até 31 de dezembro do ano em que foram feitas. As medidas foram estabele-cidas pela instrução normativa RFB/TSE nº 838, que entra em vigor a partir de hoje.
Fonte: Tribuna da Bahia