STJ divulga subsídio de ministros e remuneração de servidores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 14 de janeiro, a Portaria nº 3, de 13 de janeiro de 2010, que torna públicos os valores do subsídio de ministro e da remuneração dos servidores da Corte. A portaria traz cinco tabelas anexas.

A divulgação segue determinações contidas no artigo 11 da Resolução nº 13, de 21 de março de 2006, e no artigo 6º da Resolução nº 14, de 21 de março de 2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça.

Confira a íntegra da Portaria do STJ:

Portaria nº 3, de 13 de janeiro de 2010

Fonte: Superior Tribunal de Justiça >>

Revista Jus Vigilantibus,

Castelo de areia: a Constituição vale para todos?

Foto jjLeandro - www.overmundo.com.br

Depois de assistir o noticiário na TV ontem à noite, mantive o seguinte diálogo com minha esposa:

- Por que o Ministro do STJ suspendeu a ação penal contra diretores da empreiteira Camargo Correa?

- Basicamente, por motivos relacionados ainda ao Inquérito Policial e ao início da investigação.

- Como assim?

- Seguinte: segundo Ministro, a investigação teve início com base em carta anônima e isto fere o princípio constitucional que veda o anonimato. Além disso, também segundo o Ministro, a escuta telefônica também não teria atendido as exigências legais, pois a ordem teve uma abrangência muito ampla, podendo ferir a intimidade de quem não era parte, além de ter se arrastado por 14 meses.

- Entendi. Mas tenho ainda uma dúvida: e se as provas colhidas durante a investigação apontarem para a existência de crime? Neste caso, punir o crime não seria mais importante do que o detalhe do anonimato da primeira denúncia?

- Não. Nesta hipótese, a investigação somente aconteceu porque houve a denúncia anônima, entendeu? Assim, sem denúncia anônima não teria havido investigação e sem investigação não teriam sido descobertos crimes... O problema reside exatamente na origem de tudo.

- Está claro. Então, nesta lógica, com base em denúncia anônima através de serviços do tipo “disque denúncia” nenhuma ação penal pode mais prosseguir?

- Não é o caso de “não pode mais prosseguir”. Na verdade, nunca pode depois da Constituição de 1988...

- Mas todos sabem que a polícia arromba portas, invade casas, aplica flagrante, efetua prisões, apreende drogas e outros objetos tudo como base em denúncia anônima.

- É verdade. Também é verdade que em muitos casos a ação prossegue normalmente...

- Por que?

- Olhe, uma Ação Penal tem início com a uma Denúncia do Ministério Público normalmente baseado em um Inquérito Policial. Então, mesmo de posse de um Inquérito com indiciamento, o Promotor de Justiça poderia deixar de oferecer a Denúncia. Da mesma forma, o Juiz de Direito pode deixar de receber a Denúncia do Ministério Público se entender que houve ofensa a princípios constitucionais, por exemplo.

- Mas por que todos os Promotores e Juízes não fazem assim se a Constituição serve para todos?

- Depende do entendimento de cada um sobre a aplicação dos princípios constitucionais, ou seja, sua forma de interpretar. Entendeu?

- Entendi. Mas também se não tiver um bom advogado...

- É verdade. O advogado é essencial, pois sem ele o caso não é apreciado pelo Tribunal.

- Então, em tese, o Ministro está certo?

- Em tese, sim. Não sei o que consta dos autos e só posso falar em tese. O problema é que fica parecendo para a população que houve um favorecimento aos diretores de uma grande construtora...

- Mas a culpa é da justiça que não aplica a mesma Constituição para todos, parecendo que existe uma excelente Constituição para os ricos e esquecem-se dela quando os acusados são pobres. O problema é este: para os ricos, os princípios constitucionais; para os pobres, casa invadida, prisão em flagrante e penitenciária. Assim não dá! Isto é um absurdo!

- Você quem está dizendo...

Clique aqui para ler a decisão do Ministro Cesar Asfor Rocha.

Postado por Gerivaldo Neiva/http://gerivaldoneiva.blogspot.com

Haiti Terremoto Experimental II - Armamento Escalar

HAITI - Terremoto Experimental I

O medo dos pobres está a dificultar resgate Haiti

Liminar impede contratação e determina exoneração de cargos criados pelo Município de Ubiretama

Em decisão liminar, o Desembargador João Carlos Branco Cardoso, integrante do Órgão Especial do TJ, determinou a retirada do ordenamento jurídico de dois artigos de Lei do Município de Ubiretama, cidade do Noroeste gaúcho, que criavam 64 cargos comissionados. Com exceção dos seis cargos de Secretários, o magistrado vedou qualquer contratação para os cargos criados pela lei e determinou a exoneração dos eventualmente já contratados. A liminar foi concedida em 11/1.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores buscando a retirada do ordenamento dos artigos 22 e 24 da Lei Municipal nº 957/2009, com a redação dada pela Lei nº 1.093/2009. Sustentou que o artigo 22 cria 64 cargos comissionados de chefia, direção e assessoramento. Ao mesmo tempo, salientou, existem apenas 88 cargos de provimento efetivo, sendo que nem todos estão ocupados, estabelecendo um percentual de 1,375% de chefes para cada servidor efetivo. Destacou que a lei não menciona a atribuição dos cargos criados, nem a escolaridade exigida.

A respeito do artigo 24, afirmou que também é inconstitucional, pois refere que as atribuições dos cargos e a discriminação dos órgãos internos, assim como a subordinação das sub-unidades administrativas, serão aditadas através de Regulamento Interno da Prefeitura.

O Desembargador João Carlos Branco Cardoso apontou que as atribuições específicas de direção, chefia ou assessoramento devem estar explicitadas pela lei que cria o cargo em comissão. Portanto, o art. 24 é inconstitucional.

Além disso, observou que, sendo o acesso a serviço público, em regra, concretizado via concurso, a contratação por outra forma somente é possível em situações previstas constitucionalmente, tais como a investidura em cargos em comissão ou para atender necessidade temporária e excepcional. Afirmou que os cargos criados pela lei de Ubiretama não tem caráter excepcional.

A decisão liminar excluindo os artigos 22 e 24, ressalvando apenas os seis cargos de Secretários, impedindo a nomeação e determinando a exoneração dos já contratados tem vigência até que o mérito da ação seja julgado pelo Órgão Especial do TJRS.

Proc. 70033308529

O perdulário Senado Federal

O Senado não tem cura. Nem pai de santo dá jeito. É uma casa-abrigo de aposentados políticos ultrapassados, com raríssimas exceções. Esses senadores não têm o que fazer em casa, e para não encherem a paciência de seus familiares vão para a "academia" (política) longeva federal tirar a paciência dos cidadãos brasileiros.

Que os eleitores brasileiros se conscientizem de que precisam não reeleger nenhum desses senadores profissionais, mas sim gente nova com ficha limpa, que tenha cultura e dignidade moral. Não se entende por que as duas Casas legislativas têm critérios diferentes para o controle de suas despesas. Vale a pena ler a reportagem abaixo, do portal Congresso em Foco. E tirem, senhores, suas conclusões.

Eles cruzaram 115 vezes a Terra. E você pagou
Os dez senadores que mais gastaram com combustíveis consumiram R$ 436,6 mil, o equivalente a 156 mil litros de gasolina

Em apenas cinco meses, Jayme Campos gastou R$ 66 mil com combustíveis

Renata Camargo e Edson Sardinha

Os senadores botaram o pé na estrada e pisaram fundo nos gastos com o dinheiro público no ano passado. Somente a despesa dos dez parlamentares que mais gastaram com combustível nos últimos nove meses de 2009 daria para bancar 291 viagens de carro (com a gasolina a R$ 2,80) entre as duas capitais mais distantes do país, Porto Alegre (RS) e Boa Vista (RR), separadas por 5.348 km. Ou percorrer 343 vezes a rodovia mais extensa do Brasil, a BR-101, com seus 4.551 km, que ligam o Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. Daria também para inspecionar as condições de toda a malha rodoviária asfaltada do território nacional nove vezes.

Para gastar o que gastaram com combustível, os dez senadores teriam que rodar 1,5 milhão de quilômetros. Daria para cruzar 115 vezes a Terra (o diâmetro da Terra é de 13 mil quilômetros). Esses dez senadores consumiram R$ 436.633,62 da chamada verba indenizatória para ressarcir despesas que tiveram com combustíveis e lubrificantes somente entre os meses de abril e dezembro. O valor é suficiente para comprar 155.904 litros de gasolina (a R$ 2,80), o que dá para encher o tanque de 31.188 automóveis.

Os dados fazem parte de levantamento do Congresso em Foco, com base em informações do Portal da Transparência, do Senado. Foi apenas a partir de abril que a Casa passou a detalhar o uso da verba, com a identificação dos prestadores de serviço e das respectivas notas fiscais. Pelo registro das empresas, é possível identificar o ramo de atuação, mas não qual derivado de petróleo foi vendido aos parlamentares, se combustível para carros de passeio ou avião, por exemplo.

Os senadores do DEM de Mato Grosso Jayme Campos e Gilberto Goellner foram os que mais gastaram com combustível no período pesquisado. O primeiro consumiu R$ 66,72 mil nos cinco meses em que exerceu o mandato em 2009. Ele está licenciado desde setembro para tratar de assuntos particulares. O segundo recebeu R$ 65,22 mil do Senado nos últimos nove meses do ano para cobrir as despesas com combustível, óleo e lubrificante.

Na sequência dos senadores bons de tanque, aparecem dois tucanos: Marconi Perillo (GO), que gastou R$ 44,23 mil, e Cícero Lucena (PB), que consumiu R$ 42,84 mil. O petista Augusto Botelho (RR) é o quinto colocado, com R$ 38,75 mil. Dois peemedebistas surgem depois: Almeida Lima (SE), com gastos de 37,81 mil, e Romero Jucá (RR), que usou R$ 37,12 mil da verba com combustíveis.

Apesar de ter deixado o Senado no início de novembro, Expedito Júnior (PR-RO) foi o oitavo colocado no ranking das despesas com derivados de petróleo. Cassado por compra de votos,consumiu R$ 34,24 mil entre abril e setembro. Efraim Morais (DEM-PB), com R$ 32,53 mil, e Romeu Tuma (PTB-SP), com R$ 37,12 mil, fecham a lista dos dez senadores que mais encheram o tanque com dinheiro público.

Veja os gastos detalhados dos dez senadores com combustíveis

Diferentemente da Câmara, onde cada deputado pode gastar até R$ 4,5 mil por mês com combustível, não há limite com esse tipo de despesa no Senado. Cada senador pode gastar o quanto quiser desde que apresente nota fiscal. Se o mesmo teto fosse aplicado ao Senado, pelo menos 13 parlamentares teriam estourado a cota mensal. Além dos dez campeões de consumo, os senadores Mão Santa (PSC-PI) e Magno Malta (PR-ES) e a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) também gastaram mais que R$ 4,5 mil ao menos uma vez no ano passado.

Com o tanque cheio

O campeão em despesas em um só mês foi Jayme Campos. O senador matogrossense apresentou quatro notas fiscais em nome de uma única companhia para pedir o ressarcimento de R$ 20,07 mil com combustível apenas no mês de junho. Jayme também teve gasto superior a R$ 10 mil em outros quatro meses (abril, maio, julho e agosto).

Gilberto Goellner teve o segundo maior consumo mensal. Em agosto, foram R$ 15,01 mil ressarcidos mediante apresentação de seis notas fiscais de cinco empresas diferentes. Uma delas no valor de R$ 10,08 mil. Em setembro, o senador voltou a passar a casa dos R$ 10 mil, quando apresentou notas no valor de R$ 10,89 mil.

O senador Almeida Lima também superou a mesma barreira nos três meses em que declarou gastos com derivados de petróleo. Mesmo representando o menor Estado do país, o parlamentar pediu ressarcimento de R$ 14,7 mil em julho, de R$ 13,05 mil em setembro e de R$ 10 mil em novembro. Todas as despesas, que totalizam R$ 37,81 mil, foram feitas num mesmo posto de Aracaju.

Outros três senadores ultrapassaram a marca de R$ 10 mil mensais, mais que o dobro do limite estabelecido na Câmara para as despesas dos deputados com combustíveis. O ex-senador Expedito Júnior gastou R$ 12,21 mil em abril e outros R$ 11,01 mil em agosto. O roraimense Augusto Botelho consumiu R$ 10,06 mil em setembro. O senador apresentou apenas uma nota da mesma empresa nos outros três meses em que pediu ressarcimento para cobrir esse tipo de despesa. Os comprovantes fiscais variavam de R$ 5 mil a R$ 6 mil cada.

Locomoção

Combustíveis, lubrificantes, hospedagem, alimentação e aluguel de veículos foram as despesas mais onerosas dos senadores ressarcidas pelo Senado em 2009 por meio da verba indenizatória. Como mostrou ontem (14) o Congresso em Foco, a Casa gastou R$ 4,2 milhões de toda a verba apenas para cobrir despesas dos gabinetes com hotéis, restaurantes e bares, postos de gasolina, aluguel de carro e táxi aéreo. Dinheiro suficiente para cobrir, por exemplo, 13 anos de diária no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro (R$ 840 a diária).

Essas despesas fazem parte da mesma rubrica. Por isso, o ranking dos parlamentares que mais consumiram com locomoção não corresponde, necessariamente, aos gastos com combustíveis. O Congresso em Foco examinou a prestação de contas dos senadores para identificar os que mais consumiram combustível com a verba indenizatória. Alguns parlamentares usaram a rubrica para justificar despesas maiores com aluguel de veículos, restaurante e hotel, por exemplo.

O aluguel de escritórios políticos foi o segundo item de maior despesa no ano passado. Os senadores consumiram R$ 2,58 milhões para manter as instalações de suas representações políticas nos Estados que representam. O terceiro maior gasto ficou por conta da divulgação da atividade parlamentar, impulsionada pelos senadores pré-candidatos, que utilizaram quase 90% dos R$ 1,78 milhão destinados à publicidade das ações dos parlamentares.

Apesar de o Senado ter um respeitado e bem remunerado corpo de consultores legislativos, as despesas com a contratação de consultorias, assessorias e pesquisas técnicas consumiram R$ 1,57 milhão de toda a verba indenizatória. Os senadores conseguiram ainda R$ 600,18 mil para comprar materiais de escritório e programa de computador, alugar móveis e cobrir despesas postais em 2009.

Veja quanto cada senador gastou em 2009

Limite na Câmara

O gasto indiscriminado com combustíveis já causou crise na Câmara. Em abril de 2006, uma reportagem do jornal O Globo mostrou que no ano anterior os deputados haviam utilizado R$ 41 milhões da verba indenizatória para abastecer o tanque de seus veículos. O dinheiro era suficiente, na época, para comprar 20,5 milhões de litros de gasolina.

Alguns dos casos mais abusivos foram parar na corregedoria, mas acabaram arquivados. Para amenizar o desgaste, o então presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), limitou o uso do benefício com combustíveis a 30% do valor de toda a verba mensal. Atualmente, cada deputado pode pedir ressarcimento máximo de R$ 4,5 mil com esse tipo de despesa.

O destino da verba indenizatória era mantido em absoluto sigilo até março do ano passado, quando o Senado decidiu seguir a Câmara e divulgar os gastos na internet retroativos a 2008. O detalhamento das despesas, com a identificação dos prestadores de serviço, no entanto, só passou a ser publicado a partir de abril. A verba indenizatória é um benefício destinado aos parlamentares para cobrir gastos com aluguel de imóvel, materiais de escritório, locomoção, consultoria, alimentação e outras despesas. Ele é utilizado por meio de ressarcimento, ou seja, os parlamentares fazem a compra e apresentam a nota fiscal ao Senado.

Fonte: juliocmcardoso@hotmail.com/Jornal Feira Hoje

Procuradas por turistas, praias da Linha Verde não possuem estrutura

Verde não possuem estrutura

Praias, dunas, rios, mangues, lagoas, extensos coqueirais.Quem busca belezas naturais no litoral norte do Estado vai encontrar tudo isso na Costa dos Coqueiros, cujo acesso se dá pela primeira rodovia ecológica do País, a Linha Verde, inaugurada em 1993.

Mas é preciso estar atento: a região não está preparada para atender os turistas. Com o objetivo de traçar um panorama, A TARDE visitou sete dos 14 principais destinos litorâneos mais procurados para turismo e veraneio, que passam por cinco municípios baianos (Mata de São João, Entre Rios, Esplanada, Conde e Jandaíra).

As condições dos acessos internos e a escassez de sinalização nos povoados são as primeiras dificuldades encontradas no caminho, pelos mais de 10.400 motoristas que utilizam a via, diariamente, no verão. O número representa um incremento de 38% no fluxo registrado no restante do ano, segundo dados da Concessionária Litoral Norte (CLN), responsável pela conservação da pista.

Nascido em Siribinha (a 202 km de Salvador), mas morando há mais de 30 anos no Rio de Janeiro, o contador Dawayson Pimenta, 52, reconhece que, apesar da bela paisagem, é difícil percorrer a estrada de 12 km de terra para chegar à vila, sem placas de identificação. “Fica difícil chegar um turista sem guia. Fora o risco de atolar o carro”, diz Pimenta, que sempre passa férias naquela praia. Leia mais em A Tarde (para assinantes)./Política Livre

CNBB cogita pedir canonização de Zilda Arns

BRASÍLIA - Integrantes da cúpula da Igreja Católica no Brasil já cogitam dar início ao processo de canonização da coordenadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns . Dirigentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil consideram que a candidatura seria fortíssima. Como é preciso o mínimo de cinco anos para abertura de um processo de canonização, prelados brasileiros evitam falar no tema publicamente. Consideram que a candidatura será bem recebida, já que Zilda se enquadra no perfil de "uma santa moderna", como disse um bispo. A mobilização em torno de sua morte é vista como uma motivação para torná-la exemplo da fé católica no país, além de se enquadrar na política do Papa Bento XVI de fortalecer a ação missionária na América Latina.
- Zilda é um exemplo para todos os católicos do Brasil e do mundo. Por isso, no tempo certo, será forte candidata num processo de beatificação - disse um bispo.
Um processo de canonização tem várias etapas. Na melhor das hipóteses, o de Zilda poderia durar duas décadas. Cinco anos após a morte, a arquidiocese de Curitiba deve enviar a documentação exigida e postular a causa no Vaticano. É possível tornar-se santo pela virtude ou pelo martírio. A interpretação na CNBB é que dona Zilda poderia ser enquadrada nos dois critérios, já que sua morte trágica teria características de martírio. Só depois, ela pode ganhar o título de venerável, considerada uma das fases mais difíceis do processo. A segunda etapa é da beatificação. Nesse caso, será preciso a comprovação de um milagre para que Zilda seja considerada uma beata pela Igreja Católica. A última etapa do processo é a canonização, com a comprovação de um segundo milagre.

Reuters/Globo/Notícias Cristãs

MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE PROCESSOS CONTRA MAIS DE MIL CORRUPTOS BAIANOS

Corruptos de 2000 a 2004 estão na mira do Ministério Público Até o dia 31 de dezembro de 2009 - data limite para que as denúncias fossem realizadas, senão os ilícitos prescreveriam - o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) protocolou 243 ações de improbidade por desvio de verbas federais contra mais de mil pessoas, entre ex-prefeitos e ex-gestores baianos que tiveram mandatos entre 2000 e 2004. Por meio de nota, o MPF informou que, no ano passado, foram 365 processos judiciais por desvio de verbas federais. Explicou que todos os réus citados cometeram desde desvios de verba por meio de notas fiscais frias até utilização de empresas “fantasmas” ou de “fachada”, expedição de notas superfaturadas, licitações fraudulentas ou direcionadas, ausência de prestação de contas e inexecução ou execução parcial do que foi firmado em contratos com entidades federais. Grande parte dos desvios provém de recursos da educação e da saúde.

Fonte: Sudoeste Hoje

Observacão:

Nessa altura do campeonato tem gente, que não passa nem agulha encebada...

Fotos do dia

Leia Notícias do seu time

Fafá canta Ataulfo

do Agora

No ano passado, Fafá de Belém participou de um dos dois CDs intitulados "Cem Anos de Ataulfo Alves", que reuniam canções do músico mineiro nascido em 1909. Fã declarada do cantor, ela se apresenta hoje no Sesc Pinheiros para homenageá-lo mais uma vez.

Acompanhada pelo filho do compositor, Ataulpho Alves Jr., Fafá interpreta clássicos da música brasileira, como "Fim de Comédia", "Errei, Sim" e "Meus Tempos de Criança". Os populares sambas "Mulata Assanhada" e "Você Passa, Eu Acho Graça" também não ficarão de fora do show.

Além de Fafá, participam do tributo as cantoras Emilinha e Milena. Ontem, a atriz Zezé Motta e a cantora Maria Alcina se apresentaram para o projeto.

Fafá de Belém em "Cem Anos de Ataulfo"
Hoje, a partir das 21h. No Sesc Pinheiros (r. Paes Leme, 195, Pinheiros, tel. 0/xx/11 3095-9400). De R$ 3,50 a R$ 15. 10 anos.
Fonte: Agora

Veja 24 documentos para provar tempo especial

Anay Cury e Paulo Muzzolon
do Agora

Os segurados que exerceram até 5 de março de 1997 alguma profissão que era considerada nociva à saúde pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem converter esse tempo em especial e, assim, garantir a aposentadoria mais cedo, sem a necessidade de laudos que comprovem a insalubridade.

Até 28 de março de 1995, era a profissão que garantia o tempo especial. Nessa época, não era preciso mostrar os laudos cobrados hoje --atualmente, o risco à saúde é comprovado pelo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Porém, como a nova regra --que exige os laudos-- só foi regulamentada em 5 de março de 1997, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou que, até essa data, não é preciso apresentar os papéis. Ou seja, por mais quase dois anos, basta provar a profissão para conseguir a contagem extra. Esses dois anos trabalhados como especial poderão contabilizar até quatro anos e seis meses na hora de o segurado obter a aposentadoria por tempo de contribuição, que exige 30 anos de pagamento ao INSS (para mulher) ou 35 anos (para homem).
Fonte: Agora

Zina, do 'Pânico', é preso novamente

Diego Palmieri
do Agora

O comediante Marcos da Silva Herédia, 28 anos, conhecido como Zina, do programa "Pânico na TV" (Rede TV!), foi preso no início da tarde de ontem por porte ilegal de arma e disparo em via pública. A prisão ocorreu depois de uma denúncia anônima.

Por volta das 12h, segundo relato de policiais que o prenderam, o comediante estava em frente à uma mata, no final da rua Pôr do Sol, no Parque Panamericano (zona norte de SP), fazendo disparos com uma arma de fogo. Cinco carros da PM foram enviados para o endereço.

Ao chegarem lá, os policias abordaram Zina, que afirmou ser o proprietário do revólver calibre 38, com numeração raspada.

Cinco cápsulas deflagradas foram encontradas na região. Zina não resistiu à prisão nem parecia estar alterado, segundo disse a PM. O artista teria pago R$ 700 pela arma.

No final da tarde de ontem, familiares estiveram no 72º Distrito Policial para levar comida e remédios --uma sacola com dezenas de comprimidos-- para Zina, mas não quiseram falar sobre o assunto. O advogado do comediante não foi encontrado pela reportagem para comentar a prisão.
Fonte: Agora

Comoção marca despedida a Zilda Arns

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Familiares fazem última despedida a Zilda Arns em enterro reservado

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Zilda e a política

Rogério Waldrigues Galindo • rgalindo@gazetadopovo.com.br

Uma das grandes vantagens de ser jornalista é poder conhecer certas pessoas que, de outro jeito, você talvez não tivesse oportunidade. Tive a chance, por exemplo, de entrevistar mais de uma vez a doutora Zilda Arns. Apenas uma delas foi mais longa, ao vivo, na própria sede da pastoral. Objetiva, inteligente, em pouco tempo ela passava mensagens importantes. E logo passava para a próxima tarefa.

Na profissão também tive a chance de conhecer bons jornalistas, como o grande colega Franco Iacomini Júnior. Esperto em leitura de balanços, ele mostrou nesta semana como funciona o financiamento da Pastoral da Criança. E revelou que, além dos repasses do governo federal e das doações de grandes empresas, entra muito dinheiro de pequenos doadores. Na verdade, enquanto as empresas vêm diminuindo suas doações, as pessoas que dão R$ 5 ou mais em suas contas de energia doam cada vez mais para a pastoral.

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* Trono manchado de sangue

Isso pode revelar uma melhoria na renda dos brasileiros. Mas, certamente, não é só isso. Afinal, as pessoas estão endividadas e reclamam frequentemente quando têm de dar dinheiro a algo que não lhes dá retorno imediato. Não criaram até um impostômetro, para medir quanto damos anualmente a todos os níveis de governos? E, no entanto, para a pastoral as doações aumentam.

O fato é que as pessoas não reclamam propriamente do fato de ter de pagar impostos. O que as irrita é não ver uma contrapartida por parte do governo. Ou seja: elas veem o dinheiro sair e não conseguem perceber aquilo se transformando em benefícios para elas ou para alguém. Às vezes, pode ser um sentimento injusto. Mas, em geral, parece ser senso comum: recebemos pouco pelo muito que pagamos.

E eis o porquê de as pessoas se sentirem à vontade para doar cada vez mais dinheiro para a pastoral. É que os resultados aparecem, são nítidos e tremendamente importantes. Onde a pastoral chega, a desnutrição cai, crianças sobrevivem, os índices de mortalidade caem. E ninguém se nega a dar um pouco de dinheiro para isso.

E as pessoas não dão apenas dinheiro para a pastoral. Dão seu tempo, dão suas vidas. Enquanto os governos sofrem com a desconfiança de todos os lados e mal mobilizam as pessoas para ir às urnas uma vez a cada dois anos, a pastoral tira mães de família diariamente para prestar um serviço que elas não têm nenhuma obrigação de fazer.

A experiência da doutora Zilda Arns mostra que não são as pessoas que se desinteressaram da vida pública, da ideia de fazer algo pelo próximo. Não desistiram de sua comunidade nem ficaram mesquinhas. Se elas desistiram de alguma coisa foi de acreditar nos políticos profissionais.

A lição que fica da pastoral para quem acredita na política como forma de transformar uma sociedade é, principalmente, essa: que se alguém mostra que está realmente fazendo algo pelos demais, que seu trabalho é inteligente, sério, que não desperdiça dinheiro e acha soluções importantes para os problemas da gente, conseguirá sem dúvida atrair gente para suas fileiras.

O problema não está na sociedade, provou a grande doutora Zilda. Está nas suas lideranças. Se elas forem mais parecidas, um pouco que seja, com a fundadora da pastoral, terão inclusive mais eleitores e mais prestígio. Resta alguém fazer a tentativa.
Fonte: Gazeta do Povo

A mídia demoniza os direitos humanos por interesses eleitoreiros

A imprensa, ao fazer o jogo eleitoreiro das elites, presta um grande desserviço ao Brasil. A exploração barata em torno do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos é um exemplo. O documento tão demonizado pela mídia é fruto da 11ª Conferência Nacionalde Direitos Humanos realizada em dezembro de 2008. Foi o resultado de um amplo processo democrático, com participação direta da sociedade civil e representações governamentais.

A gritaria atual, além do puro interesse eleitoral, é capitaneada por políticos do baixo clero, incapazes de enfrentar o debate aberto nas conferências, e também por setores militares de pijama, viúvas da ditadura. Eles encontram respaldo dos tais formadores de opinião, geralmente jornalistas que vendem seus serviços através de “assessorias de imprensa”. É o money. É claro que tem também a participação ideológica de gente como Bóris Casoy, um integrante do terrorista Comando de Caça aos Comunistas nos anos de chumbo.

Li um artigo da procuradora do Estado de São Paulo, Flávia Piovesan, professora de Direitos Humanos e membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Ela lembra que são 521 ações programáticas sistematizadas em seis eixos orientadores: Interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalização dos direitos humanos num contexto de desigualdades; segurança pública, acesso à justiça e combate à violência; educação e cultura em direitos humanos; direito à memória e à verdade.

O 3º Plano Nacional de Direitos Humanos faz parte da história dos Direitos Humanos. Contém os temas da agenda contemporânea e reflete a complexidade da realidade brasileira. Há temas que são pré-republicanos, como o combate ao trabalho escravo. Há temas da pós-modernidade, como as tecnologias socialmente inclusivas. Há temas que foram crescendo com a democracia, como meio-ambiente, desenvolvimento sustentável, direito à verdade, livre orientação sexual.

Há dois assuntos polêmicos importantes:

A criação da Comissão Nacional da Verdade e a descriminalização do aborto. Como explica Flávia Piovesan, a Comissão Nacional da Verdade se destina a examinar violações de direitos humanos praticadas por agentes da repressão durante a ditadura militar. Leis de anistia, segundo a jurisprudência internacional, não podem desconhecer obrigações no campo dos direitos humanos. Leis de anistia não podem perpetuar a impunidade nem impedir o acesso à justiça de vítimas e familiares, que têm o direito de saber a verdade e exigir reparação.

“Quanto ao aborto, o PNDH-3 endossa a aprovação de projeto de lei que descriminaliza o aborto, em respeito à autonomia das mulheres. A ordem internacional recomenda aos Estados que assumam o aborto ilegal como uma questão prioritária e sejam revisadas as legislações punitivas em relação ao aborto, considerado um grave problema de saúde pública”. Assim esclarece Flávia Piovesan.

Há outros temas importantes, como a união homoafetiva, a liberdade religiosa, o estado laico. Mas destaco as questões do aborto, por causa da pregação fundamentalista de várias igrejas, e da Comissão Nacional da Verdade, por causa da pregação militarista de torturadores aposentados e reformados.

O Brasil está precisando de uma outra mídia.

# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Trave cai e mata goleiro em partida de futebol no interior de São Paulo

Redação CORREIO


Um homem morreu após a trave de um gol cair em cima dele durante uma partida de futebol na noite de sexta-feira (15) em Jaboticabal, a 344 km de São Paulo.

A vítima, de 66 anos, era o goleiro do time e teria se pendurado na trave. Como ela não estava chumbada no chão, se soltou e caiu sobre o abdômen dele.

O Corpo de Bombeiros socorreu o aposentado, mas ele morreu no Pronto Socorro da cidade. O enterro será realizado neste sábado no cemitério municipal de Jaboticabal. As informações são do G1.


Fonte: Correio da Bahia

PF apreende documentos e complica situação de Arruda

Agência Estado
Documentos apreendidos pela Polícia Federal (PF) na Operação Caixa de Pandora, divulgados pela edição desta semana da revista Época, complicam a já conturbada situação do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), investigado por supostamente ter montado um esquema de corrupção no governo.

Entre os papéis, estão uma agenda apreendida na casa de Fábio Simão, chefe de gabinete de Arruda, presidente da Federação Brasiliense de Futebol e, até descoberto o escândalo, coordenador dos preparativos na cidade para a Copa do Mundo de 2014. Dentre as anotações, uma refere-se diretamente ao governo e data de 22 de janeiro de 2007: "R$ 17.700 Arruda".

Em outro documento, apreendido na residência oficial do governo em Águas Claras, guardado num envelope que seria destinado a Fábio Simão, com data de 23 de novembro de 2009, anotações que tratariam de partilha de recursos: "1 - chefão 400, 2 - Dep Charles 100, 3 - Pesque Pague 800 e 4 - Brazlândia 1500".

De acordo com a reportagem, na casa e no gabinete de outro auxiliar de Arruda, Domingos Lamoglia, conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, afastado depois de revelado o escândalo, a PF apreendeu um livro-caixa, agendas e papéis com nomes e iniciais de políticos sempre com números anotados ao lado, que seriam valores da suposta propina.

Os pagamentos foram separados em dois grupos: "Pessoais" e "Política". Na coluna "Pessoais" está, por exemplo, a anotação "Severo = 450". Seria uma referência a Severo de Araújo Dias, dono do haras Sparta. A PF investiga se o real proprietário desse haras é José Roberto Arruda.

Em depoimento à subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, Durval Barbosa, ex-secretário do governo e pivô do escândalo, afirmou que o haras foi comprado pelo governador para presentear a mulher, Flávia Arruda.

Os papeis em posse da PF indicam ainda, conforme a reportagem, a existência de dossiês feitos pelos secretários de Arruda para serem usados em eventuais disputas internas no governo do DF. Os relatórios descreveriam casos de corrupção em várias secretarias e estatais. Em um deles, apreendido na casa de Lamoglia, há a informação de que a Polícia Civil fazia grampos para monitorar simpatizantes do ex-governador Joaquim Roriz com cargos na administração Arruda.

O autor do dossiê apócrifo recomenda, no documento, cuidado às autoridades, pois Arruda e o vice-governador, Paulo Octávio (DEM), teriam sido flagrados nesses grampos em conversas sobre a concessão de lotes a empresas.
Fonte: A Tarde

Haiti: além de diplomata, localizado corpo de chefe da ONU

Agência Estado
Além do corpo do representante-adjunto das Nações Unidas no Haiti, o diplomata brasileiro Luiz Carlos da Costa, as equipes de resgate também localizaram ontem os restos da principal autoridade da ONU no Haiti, o tunisiano Hedi Annabi, e do canadense Doug Coates, chefe da força policial internacional no Haiti, nos escombros da sede da ONU, que funcionava no Hotel Christopher, informaram fontes militares em Porto Príncipe.

Logo após o anúncio do resgate dos corpos, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, emitiu uma nota oficial confirmando as mortes. O diplomata brasileiro estava com os documentos na roupa. O corpo seria levado para o Hospital Argentino.

Costa estava desaparecido desde o terremoto de terça-feira, quando a sede da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah) em Porto Príncipe desabou após o terremoto de 7 graus na escala Richter que atingiu o país.

O brasileiro foi designado representante especial adjunto na ONU no Haiti em novembro de 2006, depois de missões na reconstrução de países como Libéria e Camboja. Entre suas atribuições está a integração entre as forças civis, militares e policiais.

Ele começou a trabalhar na sede da ONU em 1969, como mensageiro. Tornou-se um dos mais importantes funcionários das Nações Unidas, onde conheceu e tornou-se amigo do alto comissário Sérgio Vieira de Mello, morto em agosto de 2003, durante atentado terrorista no Iraque.

"Não temos a menor dúvida de que este é o pior golpe sofrido pela ONU em todos os tempos", disse o italiano Giancarlo Summa, diretor do Centro de Informações das Nações Unidas no Brasil. "À medida que o tempo passa, as chances de encontrar sobreviventes vão se reduzindo." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Sucesso de lei que amplia oferta e baixa preço de aluguéis depende da Justiça

Thais Rocha, do A TARDE

O mercado de locação de imóveis espera ansioso pela chegada do dia 25 de janeiro, quando entram em vigor as novas regras da Lei do Inquilinato, nº 12.112/09. Com elas, a legislação enrijece as punições aos maus pagadores e agiliza ações de despejo. Segundo especialistas, a medida pode aumentar a oferta de imóveis no mercado, estabilizar ou baixar o preço do aluguel, favorecendo proprietários e inquilinos que pagam em dia. Especialistas, contudo, afirmam que as mudanças só vão chegar ao mercado a depender da celeridade da Justiça no julgamento e execução das ações de despejo contra inquilinos maus pagadores.

Não há levantamento oficial sobre número de imóveis ociosos em Salvador. Mas o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Bahia (Creci-BA), Samuel Prado, afirma que “muitos proprietários de imóveis deixam de investir em aluguel pela fragilidade da atual legislação”.

O cerco a maus inquilinos previsto na nova lei leva o vice-presidente do Creci-Bahia, José Alberto Vasconcelos a estimar que no Estado a oferta de locação de imóveis pode crescer, no mínimo, 10%. “Esta não é uma estimativa oficial, mas é a expectativa do setor”, diz.

Vasconcelos espera que a lei provoque a adesão de pessoas como o advogado Luiz Augusto B. Martins, que diz preferir manter quatro imóveis desocupados a disponibilizá-los para o aluguel. “Hoje, a lei protege demais o inquilino inadimplente”, argumenta Martins.

Com a nova lei, o prazo para a desocupação de um imóvel nas ações de despejo é reduzido de seis meses depois do trânsito e julgado para 30 dias após a notificação inicial. “Com os recursos previstos na legislação anterior, a desocupação de um imóvel poderia levar mais de um ano”, comentam os advogados Marcos Prado e Ulisses Penachio. Além disso, antes do início da ação de despejo, a lei atual permite que o inquilino atrase por até duas vezes o pagamento do aluguel, no período de um ano. Com a nova lei, este recurso é reduzido para uma vez a cada dois anos. “Todas as alterações têm como objetivo dar segurança aos proprietários”, completa Prado.

A expectativa do setor é que com a rigidez da lei os proprietários passem, também, a exigir menos garantias nos contratos de aluguel, podendo baratear os custos para quem pretende alugar um imóvel. “Com mais imóveis disponíveis para o aluguel e menos garantias, a tendência é que os preços abaixem ou que os índices de correção não incidam tão forte neste ano como foram no ano passado”, completou Prado.

A redução na exigência das garantias beneficia pessoas como a cabeleireira Aloisiane Queiroz. Há sete anos morando em Salvador, ela divide apartamento com uma amiga, que foi quem deu todas as garantias do contrato de aluguel. “Dividimos as despesas e nunca atrasamos uma prestação”, diz orgulhosa.

Justiça - Mais que o conteúdo, é a viabilidade da nova lei a preocupação dos especialistas. “Os benefícios só vão chegar até o mercado se esta lei pegar. Se regras e, principalmente, prazos forem cumpridos”, comenta José Alberto.

O advogado Umberto Bresolin é um a questionar a efetividade da lei. “Não adianta termos uma ótima lei se a estrutura do Judiciário não acompanha esta eficiência”, disse. Para ele, a morosidade do Judiciário vai além dos prazos estabelecidos em lei. “Quando a lei protege mal o proprietário, imóveis saem do mercado. Se não houver efetividade nestas alterações, não haverá a volta, como esperado”, avalia.
Fonte: A Tarde