"Não vá o sapateiro além dos sapatos"

Por: J.Montalvão


Semana que passou houve um seminário ou curso em Paulo Afonso a respeito Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA no Estado da Bahia, onde por motivos alheios a minha vontade não pude comparecer a segunda etapa do curso.

Depois da queda do muro de Berlim muitos países aderiram a democracia e ao capitalismo. Deixou de haver o controle de informação, e esta passou a ser livre. Foi então que uma nova realidade despontou no mundo, os PC, Windows e a Internet.

Quer queiram ou não, essa mudança tambem chegou em Jeremoabo/Bahia, embora muitos não queiram enxergar.

Mas voltando ao titulo acima, mesmo eu nao podendo ir, e também não sendo insubstituível, alguém quis assumir a paternidade da criança e auto-intitulou responsável, chefe, cacique, ou lá a patente que for, de responsável pelo meio ambiente do município de Jeremoabo.
Onde talvez por falta de tempo para elaborar um mega projeto ambiental, apelou logo para a politicagem e para o ridiculo, e também o ”fiasco” nao foi maior devido a competencia e responsabilidade de pessoas quem amam e tem compromisso com Jeremoabo.

Através desse programa com recursos do Banco Mundial, poderemos transformar e implantar o Progresso da nossa Jeremoabo, onde para isso deveremos apresentar um Projeto detalhado das coisas boas, ruins e necessidades de Jeremoabo/Bahia; só que esse projeto deverá ser elaborado por ”doutorandos especializados na area”, ou escritórios também especializados, e nao por leigos, que talvez não saibam nem a definiçao do que seja meio Ambiente ou mesmo Agenda 21. (. O que é Agenda 21? A Agenda 21 é um documento que propõe redirecionar o desenvolvimento para a direção apontada pelas idéias associadas à sustentabilidade do planeta. Foi aprovado por 179 países que participaram da Rio 92 - Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - realizada em 1992 no Rio de Janeiro. Com a Agenda 21, a comunidade internacional assumiu compromissos com a mudança da matriz de desenvolvimento no século XXI. O termo "Agenda" foi concebido no sentido de planejamento, desejo de mudanças para um novo modelo de civilização, e para novos padrões de produção e consumo onde predomine o equilíbrio entre o crescimento econômico, a justiça social e o respeito ao meio ambiente. Na prática, Agenda 21 é um processo de planejamento participativo que envolve a implantação de um Fórum da Agenda 21, composto por governo e sociedade civil, responsável pela construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, que reflita os anseios, desejos e necessidades locais por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazo, com os respectivos meios e responsabilidades do governo e demais setores da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e ações. 2. O que é Desenvolvimento Local Sustentável em um processo de Agenda 21? A Agenda 21 adota o conceito de Desenvolvimento Local Sustentável definido por Tânia Zapata: “transformação de estruturas e de sistemas visando uma melhora durável da qualidade de vida da comunidade. Não se trata de um simples arranjo local, como, por exemplo, a resolução de alguns problemas específicos. O conceito de desenvolvimento local se apóia na idéia de que as localidades e territórios dispõem de recursos econômicos, humanos, institucionais, ambientais e culturais, além de economias de escala não exploradas, que constituem seu potencial de desenvolvimento”. )(F0nte: COMPERJ)

Para que tenhamos sucessos nessa jornada é mister contar com a paricipaçao e sugestões de todos seguimentos da sociedade indepemdente de cor politica, porque ou Jeremoabo abandona essa baixa politicagem, ou então não há milagre que desmanche a” maldição dos capuchinhos.”

O programa está lançado, temos prazo para elaborar, e ao mesmo tempo temos dois caminhos a seguir, do desemvolovimento o do atarzo, do eu ou do nos, e não adianta o swapateiro querer ir além dos sapatos, porque só vai “melar”.

TCM condena prefeitos a devolver 45 milhões

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou gestores municipais (prefeitos, presidentes de câmaras e dirigentes de entidades descentralizadas) a devolver R$ 45.6 milhões aos cofres públicos e a pagar multas no valor de R$ 6,4 milhões, por irregularidades cometidas no ano passado, totalizando mais do que o dobro do montante registrado em 2006. Essa e outras informações estão disponíveis no Relatório Anual 2007, publicado pelo TCM no site www.tcm.ba.gov.br. Além de desconhecimento da legislação por parte de gestores, entre as irregularidades detectadas pelo Tribunal em 2007 estão desvio de verbas e falhas administrativas, que resultaram em 2.115 casos de imputação de débitos. Algumas dessas irregularidades geraram mais de um processo contra o mesmo gestor, por reincidir no erro ao longo do exercício. Esse é o maior índice dos últimos oito anos, superando em 239 casos o registrado em 2006, que teve 1.876 imputações de débito (ressarcimentos no valor R$ 15,3 milhões e multas de R$ 5 milhões). O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Raimundo Moreira, disse que a preocupação maior do TCM é elevar o desempenho e a qualidade das contas públicas municipais como um serviço à cidadania. “Portanto, somos parceiros e não algozes dos municípios”, enfatizou. Entre os 417 municípios baianos, o Tribunal rejeitou em 2007 as contas de 111 prefeituras, 87 câmaras municipais e cinco entidades descentralizadas, contra 97 prefeituras, 27 Câmaras e três descentralizadas em 2006. O TCM encaminhou no ano passado 94 representações ao Ministério Público Estadual, para as medidas cabíveis na área judicial, inclusive com o afastamento de gestores dos cargos nos casos de maior gravidade. Em processos de prestação de contas, denúncias e termos de ocorrência foram apurados ilícitos penais contra a administração pública e atos de improbidade administrativa. Esse número tende a crescer com o encerramento do prazo de recursos, chegando próximo às 154 representações encaminhadas pelo Tribunal em 2006 ao MP. O presidente do TCM afirmou que o Tribunal, dentro do seu projeto de modernização, inserido no Promoex (Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros) tem imprimido maior racionalidade nas atividades de planejamento e execução orçamentária e financeira e, por conseguinte, melhoria da qualidade das análises das contas municipais. Assim, foram disponibili-zados aos gestores, na internet, sistemas auxiliares, como os de Cadastramento de Obras e Serviços de Engenharia, de Acompanhamento de Pagamento de Pessoal, de Informações de Gastos em Educação e Saúde, de Informações de Gastos em Publicidade e de Acompanhamento e Controle dos Limites Legais, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Saúde não utilizou R$ 12 mi destinados a medicamentos
Os cofres da Saúde do município estão ainda mais gordos do que se imaginava. Informações seguras de dentro do Palácio Thomé de Souza dão conta de que, além dos R$ 62 milhões que não foram utilizados, a verba de R$ 12 milhões, destinados especialmente para compras de medicamentos também permanece intocável na secretaria. Portanto, o novo secretário José Carlos Brito, que vem sendo a grande aposta do prefeito João Henrique e do ministro Geddel Vieira Lima, tem R$ 84 milhões que, aliados a sua disposição já demonstrada, deverão ser utilizados para reverter a crise municipal no setor. Na próxima semana Brito deverá se reunir com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. A reunião, que também contará com a presença do ministro Geddel, é para tentar ajustar os ponteiros da saúde do município, que, como o próprio Brito classificou em seu discurso de posse, é predominantemente ruim. “O sistema precisa de uma reformulação geral, principalmente no atendimento. O povo não quer saber se os médicos são terceirizados ou se são estatais, ele quer ser bem atendido. E essa será a nossa principal meta”, disse o novo secretário ao ser empossado.Nessa primeira semana como secretário de Saúde do Município Brito já se reuniu com sete, dos dez vereadores que integram a bancada médica da Câmara Municipal de Vereadores, defendendo a criação de apoio suprapartidário para a área; com a Associação dos Médicos da Bahia, quando teria resolvido a questão dos salários do mês de março que estavam atrasados; com o secretario estadual Jorge Solla, defendendo, entre outras coisas, a antecipação de uma força tarefa de prevenção a Dengue e também com o secretário de Educação do Município, Carlos Soares, para a criação de uma campanha de prevenção e combate à doença nas escolas públicas. A mesma idéia será estendida aos alunos da rede particular. Uma reunião com o presidente da Associação das Escolas Particulares, Natálio Dantas, já faria parte da agenda do novo secretário. (Por Carolina Parada)
Vereador assume e torna inelegível irmão adversário
Em Ribeirão do Largo, na região Sudoeste, o presidente da Câmara Municipal, Pacífico de Almeida Luz (PT), assumiu a prefeitura depois que o prefeito Joaquim Garcia (PTB) pediu licença por motivos particulares e o vice, Rubens Santos Borges (PT), alegou problemas de saúde para não assumir. Seria um fato normal no regime democrático, mas assim não entendeu o ex-prefeito Paulo de Almeida Luz (PMDB), que pretendia disputar novamente o cargo em outubro: sendo irmão de Pacífico, que é seu adversário político, ele se tornou inelegível, e vê nisso uma grande armação, arquitetada desde o pleito de 2004. Paulo Luz foi prefeito de Ribeirão do Largo em três mandatos, os dois últimos de 1997 a 2004, e agora entrou com representações no Ministério Público e Tribunal Regional Eleitoral em busca de uma interpretação da lei que lhe permita candidatar-se. Segundo o deputado José Nunes (DEM), que fez a denúncia na Assembléia Legislativa, o ex-prefeito tem 80% da preferência dos eleitores e “foi vítima de um esbulho para impedir sua vitória”. Ele disse não ter dúvida de que “a Justiça não vai permitir que manobras como essa sejam realizadas para confundir a opinião pública e levar ao poder aquele que o povo não quer”. Nunes atribui ao PT, aliado do PTB no município, as articulações que culminaram com a saída do prefeito e do vice para a posse do vereador Pacífico, que seria eleitor do líder do governo na Assembléia, o petista Waldenor Pereira. “Três meses atrás”, relatou Nunes, “quando se falou pela primeira vez da armação, conversei com o deputado Waldenor, e ele me disse que não iria permitir esse tipo de coisa. Como ele é um homem sério, acredito que não vai participar desse estelionato eleitoral”. A Tribuna da Bahia tentou, sem êxito, falar com o deputado Waldenor durante a manhã de ontem, pelo celular e no seu gabinete. Sua assessoria informou que ele se encontrava numa audiência no próprio Centro Administrativo, com a recomendação de não ser interrompido. (Por Luis Augusto Gomes)
Partidos têm que prestar contas até o dia 30
Os partidos políticos têm até o dia 30 deste mês para entregar a prestação de contas referente ao exercício anterior ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE - BA). Os documentos com estas informações devem ser entregues, em papel, no setor de Protocolo do TRE-BA. A forma de apresentação e o conteúdo dos documentos são regulamentados pela Resolução TSE 21841/04, que está disponível no site www.tse.gov.br. De acordo com o artigo 32 da Lei 9096/97; os órgãos nacionais, regionais e municipais têm até esta data para comunicar à Justiça Eleitoral a origem, o destino e as despesas de suas respectivas receitas. Segundo Joseph Rodrigues, técnico judiciário da Secretaria de Controle Interno (SCI) do Tribunal, a prestação de contas permite que a Justiça Eleitoral “controle a origem e o destino dos recursos no âmbito partidário e possa analisar a licitude destas transações”, explica. Depois de recebidos no Protocolo, os documentos são encaminhados à Secretaria Judiciária, que tem como responsabilidade publicar na imprensa oficial o balanço com as prestações de contas. “Da Secretaria Judiciária, as peças são distribuídas para o relator, de onde são enviadas para a SCI”, esclarece Joseph. “Na SCI, os técnicos verificam se o partido apresentou as peças exigidas pela Legislação e afere se as operações efetuadas estão de acordo com a Lei, no que diz respeito às entradas e saídas de recursos. Além disso, é analisada a comprovação da aplicação dos recursos do Fundo Partidário”, completa. Segundo o analista, “o partido que não entregar a prestação de contas ficará sem receber novas cotas do Fundo Partidário”, alerta.
Fonte: Tribuna da Bahia

Varela aquece pré-candidatura

PRB está em processo de discussão na tentativa de atrair apoios ao partido em Salvador


Cíntia Kelly
O pré-candidato do PRB à prefeitura de Salvador, o apresentador Raimundo Varela, está mesmo com disposição de turbinar a sua campanha. Ele participa hoje do 1º Encontro Estadual do PRB, que acontece em São Paulo. Lá vão estar, além do presidente nacional da legenda, Vitor Paulo, o vice-presidente da República, José Alencar. A conversa vai girar em torno da sua candidatura.
Em maio, no dia 5, um grande evento vai carimbar seu nome na sucessão municipal. O presidente do PRB em Salvador, vereador Sidelvan Nóbrega, tergiversa sobre o assunto. “O encontro é para tratar das questões de Salvador e os grandes problemas nas áreas da saúde e educação”, contou. Longe de ser um simples debate, o PRB trará sua mais ilustre figura: o vice-presidente Alencar.
A eventual coligação que o PRB possa vir a fazer ainda está sendo costurada. Assim como as demais pré-candidaturas, a de Varela está em ritmo de conversações. “Temos conversado com vários pré-candidatos. Estamos tentando fechar com outros partidos para termos apoio. Mas, caso esse apoio não venha, a candidatura de Varela será para valer. Não haverá desistência”, sustentou o vereador.
Na sua avaliação, o recente cálculo feito pelo especialista em direito eleitoral Ademir Ismerin, que coloca o PRB sem tempo de TV na propaganda eleitoral gratuita, “é absurdo”. “Isso não existe. O PRB terá algo em torno de um minuto. E, mesmo que fosse menos, temos marcada a história de Enéas Carneiro (já falecido), que, em 30 segundos, dizia ‘meu nome é Enéas’, tendo conseguido se eleger como o deputado mais votado do país, pelo estado de São Paulo”, conta Sidelvan.
Para o vereador, o PRB será um dos partidos que mais vão crescer. “Atualmente o nosso partido, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é o que mais cresce em termos de filiação. E esse crescimento vai continuar”, avaliou.
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Tribunal encaminha 111 representações para MP
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encaminhou para o Ministério Público do Estado (MPE) 17 representações contra gestores municipais no primeiro trimestre deste ano. A corte baiana quer que o MPE adote as providências cabíveis na área judicial, devido a irregularidades cometidas por prefeitos, presidentes de câmaras e dirigentes de entidades descentralizadas. No ano passado, o TCM enviou 94 representações para o MPE, que tiveram origem nas análises de contas, em termos de ocorrência ou em denúncias feitas contra os gestores. No total, foram encaminhadas 111 representações nos últimos 15 meses.
O prefeito de Mucuri, Milton José Fonseca Borges – que teve suas contas rejeitadas nos últimos dois exercícios –, foi o gestor com o maior número de representações encaminhadas ao Ministério Público nesse período. Foram lavrados quatro termos de ocorrência contra ele por técnicos do tribunal. Em um deles, Milton Borges foi condenado por pagar a duas empresas mais de R$1 milhão pela locação de veículos em apenas cinco meses, comprometendo 11,4% da receita do município nessa transação, entre julho e novembro de 2006.
Na próxima semana, o Tribunal vai acionar o Ministério Público contra o prefeito de Sobradinho, Antonio Gilberto de Souza (PR), conhecido como Gilberto Balbino. O gestor foi condenado pelo TCM a devolver para os cofres públicos R$513.873,63 por superfaturamento. Segundo o Tribunal, Balbino contratou, sem licitação, os serviços de um advogado por R$473.699,99, que, acrescidos de correção monetária, resultaram no valor a ser restituído. O prazo para o ressarcimento é de 30 dias, a contar da data da decisão, proferida no último dia 15.
Gilberto Balbino, que havia sido detido no dia 9, na Operação Pasárgada, da Polícia Federal, acusado de participar de um esquema de desvio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), disse que não iria se pronunciar sobre o assunto.
Fonte: Correio da Bahia

O erro da desconsideração

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Coincidência ou não, quinta-feira, dia da sessão solene com que o Congresso homenageou o Exército, ecoavam pelos corredores da Câmara e do Senado as palavras pronunciadas na véspera pelo comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno, de que o Alto Comando do Exército é um órgão que serve ao Estado brasileiro, não ao governo.
Foi no Clube Militar, no Rio, na presença de oficiais generais da ativa e da reserva, e de dois ex-ministros do Exército, que o oficial contestou a política do governo para com as populações indígenas. Manifestou-se contra a reserva contínua estabelecida na fronteira Norte, na região Raposa Serra do Sol, em Roraima, à mercê de ONGs interessadas em ver declarada a independência do que chamam de "nações indígenas", desligando-as da soberania do Estado brasileiro.
Não há como esconder, está declarado um conflito entre o pensamento militar e as decisões do governo que insiste em manter a reserva contínua e até mobilizou a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança para expulsar da região os fazendeiros e seus peões, há décadas plantando arroz num território igual ao do estado de Sergipe. Ainda ontem o ministro da Justiça, Tarso Genro, insistia em que a determinação está tomada, que vai haver a expulsão, permanecendo apenas suspensa por mandado de segurança concedido pelo Supremo Tribunal Federal.
É bom tomar cuidado. Não dá mais para imaginar as Forças Armadas como responsáveis pelo regime ditatorial vigente entre 1965 e 1985. Os generais de hoje, quando muito, eram cadetes ou aspirantes naquela época. Nada tiveram a ver com os desmandos do período. Desde a redemocratização, Exército, Marinha e Aeronáutica vêm mantendo conduta exemplar, não obstante certo corporativismo nos debates e discussões sobre o passado.
Fica evidente que os militares cumprem ordens, estão subordinados ao poder civil e à Constituição, mas têm o direito, como cidadãos, de manifestar-se sobre todos os temas de interesse nacional. Não vão pegar em armas para defender seus pontos de vista. Mas esperam poder participar de estratégias e de políticas públicas envolvendo sua própria razão de ser. Seria uma pena o governo fazer ouvidos moucos e desconsiderar a delicada situação hoje envolvendo a soberania nacional.
Empurrando com a barriga
Continuam os tucanos paulistas sem plano de vôo. Batem asas e bicos, atropelando-se uns aos outros, mas não resolvem questão fundamental para a revoada até o futuro. Salvo mudanças de ontem para hoje, José Serra não abre mão do apoio do partido à reeleição de Gilberto Kassab, do DEM, na prefeitura paulistana. Em paralelo, Geraldo Alckmin é o candidato não só da preferência do PSDB, mas da possibilidade da conquista do poder federal, em 2010.
Mesmo com o compromisso de Alckmin de apoiar Serra para presidente da República. Continuando as coisas como vão, ou seja, com o ninho rachado, não demora acontecer no plano federal o que já acontece no plano estadual, ou seja, a sombra da derrota nas eleições. Marta Suplicy, candidata do PT à prefeitura da capital, já bate tanto Alckmin como Kassab. Quem garante que se não houver entendimento e pacificação em São Paulo, logo Dilma Rousseff encostar-se-á a José Serra?
A repetição não deu certo
Getúlio Vargas assumiu o governo provisório do Brasil em 1930, cercado de mil e um obstáculos, um deles o que fazer com os "tenentes", rebeldes de uma década atrás, decisivos para a vitória da Revolução de 30, mas incômodos para a hora em que construir era mais importante do que demolir.
Para evitar a baderna, o caudilho cooptou um monte de tenentes, nomeando-os interventores nos estados e dividindo com eles pequena parte das responsabilidades nacionais. No entanto, como não perdia a oportunidade de uma frase de efeito, indagado por um jornalista estrangeiro sobre como resolvera o problema dos "tenentes", respondeu: "Foi muito fácil. Promovi todos a capitães...".
Por que se conta essa história? Por que mesmo sem ter feito uma revolução armada, o Lula chegou ao poder mais ou menos como Getúlio Vargas. Cheio de obstáculos e assistindo, ao seu redor, a algazarra dos companheiros do PT, imprescindíveis para a vitória eleitoral, mas, em seguida, atrapalhando muita coisa. Era preciso cooptá-los. Se não desse certo, então isolá-los.
Só que a repetição do passe de prestidigitação ainda carece de resultados, por conta de vivermos tempos democráticos. Fora exceções, o PT não conseguiu chegar aos governos estaduais como desejou o presidente. E, pelo jeito, não conseguirá mudar o rumo dos ventos sequer nas eleições para a prefeitura das capitais. Fora milagres ou inusitados, o PT até perderá alguns comandos. Fazer o que, se não dá para promover os modernos "tenentes" a capitães? Boa parte deles só atrapalha.
Fonte: Tribuna da Imprensa

General recebe apoio de clubes Militar e de Aeronáutica

Os clubes Militar e de Aeronáutica apoiaram publicamente ontem, por meio de notas oficiais, as declarações do comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno, de crítica à política indigenista do governo.
"É estranho o presidente da República pedir explicações sobre o caso", afirmou o presidente do Clube Militar, general da reserva Gilberto Figueiredo, no texto "Reação Sem Sentido". "Não me consta que tenha adotado o mesmo procedimento quando ministros do seu partido contestam publicamente a política econômica do governo. Aliás, uma das poucas coisas que está (sic) funcionando nessa época em que atitudes voltadas para produzir impacto em palanque são mais importantes do que a ética e a moralidade na condução de ações políticas."
Em entrevista, Figueiredo foi irônico. "Acho muito mais importante que estar produzindo temas de palanque, cuidar da ética, enfim, mensalões, dólar em cueca, etc, etc, que envergonham a nossa atividade nos últimos tempos", declarou, referindo-se aos escândalos que envolveram o PT em 2005. Na nota, ele disse que "em nenhum momento (Heleno) feriu a disciplina e a hierarquia".
"A política indigenista, todos sabem, está longe de ser consensual, inclusive dentro do governo Lula", disse no texto. "Há décadas que se discute se nossos índios devem ser integrados à sociedade brasileira ou se devem ser segregados. A escolha oficial, hoje, é pela segregação."
O presidente do Clube de Aeronáutica, brigadeiro da reserva Ivan Frota, foi mais duro, na nota "Não Recue, General Heleno!", prometendo reação militar contra represálias a Heleno. "Que o presidente não se atreva a tentar negar-lhe o sagrado dever de defender a soberania e a integridade do Estado brasileiro, cristalizado no juramento solene que , um dia, foi comprometido diante da Bandeira Nacional", afirmou. "Caso se realize tal coação, o País conhecerá o maior movimento de solidariedade militar, partindo de todos os recantos deste imenso País, jamais ocorrido nos tempos modernos de nossa História."
Fonte: Tribuna da Imprensa

Para ministro, decisão do STF é "gravíssima"

SÃO PAULO - O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, classificou ontem de "gravíssima" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a operação de retirada de arrozeiros da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Segundo ele, a homologação da área de 1,7 milhão de hectares cumpriu todos os requisitos legais e, portanto, a desocupação deve ser concluída.
"Com todo o respeito que é obrigatório a um cidadão em relação ao STF, a intervenção interrompe um processo de mais de três anos, com todas as fases de convencimento postergadas, e que é um ato jurídico perfeito", afirmou Vannuchi, em discurso na abertura do seminário O Caso Guarani Kaiowá: uma História de Violação dos Direitos Humanos. O evento aconteceu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Para o ministro, a decisão do STF, em caráter liminar, é "surpreendente", uma vez que a ocupação da reserva por agricultores é, segundo ele, inconstitucional e o Supremo é justamente o tribunal encarregado de zelar pelo cumprimento da Constituição.
Vannuchi disse, no entanto, que não é a primeira vez que o STF toma uma decisão contrária aos direitos dos povos indígenas. Ele lembrou uma determinação semelhante, de dezembro de 2005, em que o tribunal suspendeu a desocupação de uma área indígena Ñanderu Marangatu, no Mato Grosso do Sul.
A área foi ratificada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2005. O então presidente do STF, Nelson Jobim, concedeu liminar suspendendo a demarcação até o julgamento do mérito, ainda não concluído.
Segundo Vannuchi, a medida acarretou conflitos entre índios e agricultores da região, que levaram à morte de um líder indígena. "O Judiciário é a instituição mais defasada no que diz respeito aos direitos humanos", avaliou Vannuchi.
Assim como o ministro, o professor da Faculdade de Direito da USP Dalmo de Abreu Dallari criticou a decisão do Supremo. Segundo ele, a resolução dos conflitos em Roraima é simples. "Cumpra-se a Constituição", afirmou o professor em palestra ministrada durante o evento, acrescentando que os indígenas têm direito sobre a área.
Para Dallari, tanto o Judiciário como o Ministério Público, que não denuncia os agricultores por manterem uma "quadrilha" na reserva, falham no trabalho de garantir os direitos indígenas. Ele destacou ainda que omissões do governo federal também colaboram para os conflitos. "A Constituição diz que o governo é responsável pela demarcação das áreas indígenas, ele (o governo) é deficiente no cumprimento desse dever constitucional."
Em entrevista, Paulo Vannuchi reconheceu falhas do Executivo e relacionou os problemas à falta de orçamento. O ministro disse que as críticas são bem-vindas e serão levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Com Agência Brasil)
Fonte: Tribuna da Imprensa

O quinto atrito no governo Lula

BRASÍLIA - O caso do general Augusto Heleno, comandante militar da Amazônia que levou o presidente Lula a exigir explicações sobre declarações que ele deu no Rio de Janeiro, pode ser considerado o 5º "princípio de crise", no atual governo, entre os chefes das Forças Armadas e o poder civil instalado no Planalto e no Ministério da Defesa.
Nenhum dos embates redundou em crise institucional, mas a tentativa de acordo sindical com os controladores de vôo, à revelia do Comando da Aeronáutica, foi o que chegou mais perto disso.
Os outros "princípio de crise", além do caso Heleno, foram: a trombada, em outubro de 2004, do Comandante do Exército, general Francisco Albuquerque, com o então ministro da Defesa, o embaixador José Viegas; o desconforto, em novembro do ano passado, com as críticas do general Maynard Santa Rosa à profusão de dirigentes oriundos de organizações não-governamentais (ONGs) no comando do ministério e de órgãos que cuidam do meio ambiente; a intromissão do Planalto e do Ministério do Planejamento na crise aérea e o motim dos controladores militares de vôo; e a ameaça do ministro Nelson Jobim (Defesa), feita na presença do general Luiz Edmundo Maia de Carvalho, chefe do Estado-Maior do Exército, de demitir todo o Alto Comando da Força.
O então comandante do Exército, general Albuquerque, estabeleceu uma queda de braço com Viegas ao classificar de "legítima resposta à violência" a tortura e a morte do jornalista Vladimir Herzog (1975). A nota do Exército, enviada ao jornal "Correio Braziliense", por conta de uma reportagem sobre Herzog, teve o consentimento de Albuquerque. O general se manteve no cargo à custa de uma nota oficial em que se retratou, mas ganhou a demissão de Viegas, que foi despachado para a Embaixada brasileira em Madri.
Por absoluta ironia histórica, na noite do dia 31 de março de 2007, aniversário do dia da instalação do regime militar no País (1964-1985), um motim de controladores de vôo deflagrado nos centros de vigilância aérea levou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, por ordem do presidente, a assinar um documento com promessas trabalhistas e de compromisso de negociações sindicais com um grupo regido pela hierarquia militar.
A quebra da ordem da caserna chegou a tal ponto, que, dessa vez, foi Lula quem teve de bater em retirada, arquivar as promessas e acatar as críticas do brigadeiro Juniti Saito, comandante da Aeronáutica, que viu no ato do Planalto o patrocínio da quebra de disciplina.
O general Santa Rosa, que ocupava, em setembro de 2007, o cargo de secretário de política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa, foi posto na "geladeira funcional" depois de dizer na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados que o governo era permissivo com a quantidade de ONGs instaladas na Amazônia.
Falou de "motivações ocultas" ou "inconfessáveis" envolvendo essas organizações, e sugeriu que se investigasse o porcentual "muito grande" dos quadros dirigentes de ministérios voltados para a questão amazônica provenientes dessas ONGs, que, na opinião dele, "permitem aspirações que se fazem subterraneamente, de forma oculta, já que grande parcela dos órgãos federais de gestão é controlada por agentes de ONGs".
Com Nelson Jobim no comando do Ministério da Defesa, setembro de 2007 foi marcante. Quando o comandante interino do Exército, o general e chefe do Estado Maior, Edmundo Carvalho, ameaçou atacar publicamente o livro Direito à Memória e à Verdade, editado pela secretaria de Direitos Humanos e que dá a versão da comissão especial do Ministério da Justiça para os mortos e desaparecidos no regime militar, Jobim levou a insubordinação a Lula e respondeu em uma solenidade, no Planalto, dizendo que "teria resposta" quem reagisse. Na conversa com Carvalho, Jobim ameaçou demitir os chefes do Exército.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Menina chegou ferida ao apartamento

SÃO PAULO - Havia uma trilha de sangue ao apartamento que o assassino tentou disfarçar. Ela começava no carro de Alexandre Nardoni, de 29 anos, e continuava a partir da entrada do apartamento. Por tudo isso, a perícia chegou à conclusão de que a menina Isabella de Oliveira Nardoni, que faria 6 anos ontem, chegou ferida ao apartamento do 6º andar do Edifício London, na Rua Santa Leocádia, na Vila Isolina Mazzei, Zona Norte. Essas são algumas das revelações do laudo da perícia do Instituto de Criminalística (IC), que colocam Alexandre na cena do crime.
Mas isso não é tudo. Os peritos também constataram que a marca de esganadura no pescoço da menina é compatível com as mãos da madrasta Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá, de 24. A trilha de sangue foi produzida por pingos que caíram de uma altura de 1,2 ou 1,3 metro de altura, o que é compatível com a altura do pai da menina. A trilha começa no carro de Alexandre, o Ford Ka estacionado na garagem do prédio, e só foi revelada por causa do uso do luminol (substância química que manchas invisíveis a olho nu).
Havia sangue de Isabella na lateral direita da cadeira do bebê e entre os bancos, perto do freio de mão do veículo. Além disso, havia sangue no encosto do banco do motorista. As primeiras análises haviam dado negativo, mas os exames de DNA confirmaram a presença do sangue no veículo. Sabe-se ainda que a fralda encontrada de molho no apartamento foi utilizada para envolver a cabeça da menina do carro até o apartamento.
Além da porta do apartamento, a trilha continuava, passando ao lado da mesa com seis lugares e do sofá de couro preto. Em seguida, os pingos mostraram que o assassino de Isabella levou a menina no colo pela sala onde estava a televisão de plasma de 50 polegadas até o corredor em direção dos quartos.
Uma gota foi identificada, por exemplo, em frente à porta do banheiro. O criminoso entrou na primeira porta à esquerda - o quarto de Cauã e Pietro, que fica antes do de Isabella. Ele pôs Isabella em cima da cama enquanto cortava a rede da tela de proteção, daí a mancha de sangue no lençol encontrada no quarto. Os exames de DNA comprovaram que o sangue de fato era de Isabella.Foi então que o assassino escorregou e pisou no lençol da cama. É ali que foi encontrada a pegada característica do chinelo que Alexandre vestia na noite do crime. A tela foi cortada rapidamente com uma faca e com uma tesoura. Na camisa do pai havia micropartículas de naílon da tela de proteção, indicando que ele teve contato com a tela. Isabella foi segura pelas mãos e solta primeiro pela mão esquerda e depois pela direita. Havia uma mancha de sangue em forma de dedos de criança a cerca de 5 centímetros do parapeito da janela do apartamento.
O fato de Isabella ter chegado ferida ao prédio desmente o álibi do pai de Isabella. De fato, Alexandre afirmou, ao ser interrogado, que a menina estava bem quando chegou ao prédio. Isabella dormia. Alexandre afirmou que a levou no colo até o quarto da menina, mas a perícia encontrou o lençol esticado na cama dela.
Alexandre contou à polícia que levou Isabella sozinho até o apartamento enquanto sua mulher e seus dois outros filhos aguardavam na garagem. Segundo ele, quando voltou ao apartamento encontrou a tela da janela rompida e a criança havia sido jogada pela janela. Não havia sinais de arrombamento no apartamento.
A trilha de sangue no apartamento foi desfeita às pressas pelo criminoso. Para tanto, ele usou um pano de chão. O que o bandido não contava era que a trilha de pingos de sangue e a presença de manchas no pano fossem detectadas pelo uso do luminol. Foi por meio dele ainda que os peritos do IC encontraram sangue na sola do sapato da madrasta de Isabella.
Os peritos também analisaram as fitas de vídeo do sistema de segurança do Edifício London e do prédio em frente ao local do crime. Em nenhum momento foi observada a presença de qualquer pessoa estranha ou veículo entrando no prédio no dia do crime.
Além disso, os peritos usaram um homem de 1,9 m de altura para exemplificar que seria impossível que alguém escalasse o muro dos fundos do prédio para entrar no imóvel. Assim, os peritos concluíram que não havia nenhuma possibilidade de que uma terceira pessoa tivesse invadido o prédio e matado a menina.
Portanto, os dois únicos adultos que estavam no apartamento naquela noite era o pai e madrasta da menina. Essa certeza se deve ainda a um dos princípios de toda perícia criminal: todo contato deixa uma marca. Nenhuma outra pessoa deixou marcas dentro do apartamento além dos dois acusados. Todas as marcas e vestígios no lugar foram feitos pelo casal e pelas três crianças.
Já o laudo do Instituto Médico-Legal (IML) demonstrou que Isabella morreu depois de cair do 6º andar. A menina sofreu uma embolia que provocou a parada respiratória. Antes, os legistas constataram que a menina havia sofrido uma tentativa de esganadura - quando alguém tenta matar uma pessoa apertando-lhe o pescoço. Os médicos constataram ainda a existência de fraturas e traumas em Isabella.
Eles verificaram ainda a existência de um corte na testa da menina e de escoriações e hematomas na perna e sinais de esganadura no pescoço, o que demonstra o processo de violência a que Isabella foi submetida naquela noite de 29 de março. Foram essas as principais provas usadas pela polícia para convencer o pai de Isabella e a madrasta a contar o que ocorreu na noite do crime.
Para os policiais, os resultados da perícia não deixavam dúvida de que eles foram os autores do crime. Aliados aos testemunhos que desmentiam os dois suspeitos, os laudos deram aos policiais do 9º Distrito Policial a convicção do que precisavam para acusar o casal.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Ministro insinua que Senado agiu de má-fé

SÃO PAULO - O ministro da Previdência, Luiz Marinho, insinuou que o Senado agiu com má-fé, ao aprovar projetos de lei que acabam com o fator previdenciário e estabelecem que todas as aposentadorias sejam reajustadas pelo mesmo critério de aumento do salário mínimo. Para ele, se o Senado quisesse de fato que os projetos fossem aplicados, teria destinado receita para compensar as perdas que essas alterações vão causar ao caixa da Previdência, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"O Senado não disse de onde virá a receita para honrar esses projetos. Então, são projetos que não têm a mínima chance de serem colocados em prática", disse. "Vai aumentar a contribuição dos empregadores? Os empresários dizem que é necessário desonerar a folha de pagamento. Vai aumentar a contribuição dos trabalhadores? Essa é a pergunta que faço aos senadores."
Questionado sobre os motivos que teriam levado o Senado a aprovar o projeto sem levar em conta essas questões, o ministro respondeu: "Não sei o que passa pela cabeça dos senadores quando aprovam um projeto desses. Chamo a atenção dos deputados para as mesmas questões." Ele evitou dizer se o Senado quer desgastar o governo, que pode vetar as propostas.
Marinho ressaltou que os aposentados e as centrais sindicais devem cobrar do Legislativo a definição da origem das receitas que vão compensar as perdas desses projetos de lei. Para Marinho, o fator previdenciário é uma "compensação imperfeita" para a não-regulamentação da idade mínima, mas, segundo ele, essas questões devem ser discutidas no âmbito de uma reforma previdenciária, não de forma isolada.
"Se as centrais e o parlamento de fato desejam acabar com o fator previdenciário, é preciso discutir a introdução da idade mínima. Sem introduzir a idade mínima, é impossível acabar com o fator previdenciário", destacou. "É um erro discutir os dois projetos de forma isolada. Ou se discute dentro de uma reforma da Previdência para termos as compensações ou é impraticável."
Marinho disse esperar que os deputados, que ainda vão analisar e votar as propostas na Câmara, façam correções à forma como foram aprovados no Senado - ou seja, que o plenário destine uma receita para compensar as perdas decorrentes de sua aprovação ou não então não as aprove. "Não adianta uma instância querer colocar uma camisa-de-força em outra instância", alfinetou.
Na avaliação do ministro, o governo seria irresponsável se permitisse que os projetos de lei fossem aprovados da forma como estão. "Seria uma irresponsabilidade do governo comprometer o futuro e a sustentabilidade da Previdência, e seria uma irresponsabilidade minha dizer 'tudo bem', sem estabelecer as compensações que devemos fazer." Apesar de demonstrar contrariedade em relação aos projetos, Marinho disse não saber se o presidente Lula vai vetá-los, caso sejam aprovados na Câmara.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Ofensa no Orkut

Google terá de indenizar mulher chamada de “caloteira”
O prestador de serviços tem o dever de responder pelas falhas do serviço, independentemente da culpa. O entendimento foi firmado pelo juiz Yale Sabo Mendes, do Juizado Especial do Planalto, em Cuiabá (MT), ao condenar o Google a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma mulher chamada de “caloteira” em uma comunidade criada no Orkut. Cabe recurso.
Em novembro do ano passado, a Google Brasil foi obrigada a tirar a comunidade do ar. Na ocasião, a empresa também teve de excluir os sites sob sua responsabilidade que buscavam a informação ofensiva. Agora, no julgamento do mérito, foi condenada a pagar pelo dano.
“O dano moral sofrido é de difícil reparação e, se não concedida à medida de urgência, o abalo moral aumentará, uma vez que a cada dia são colocadas novas ofensas na internet, além do acesso fácil de várias pessoas a estas comunidades”, ressaltou o juiz ao mandar retirar a comunidade do ar.
A Google Brasil, para se defender, alegou que é impossível fazer uma fiscalização técnica das comunidades criadas no site de relacionamentos. Disse, ainda, que não existe legislação específica para obrigar provedores a exercer o controle do conteúdo inserido na internet por terceiros. Os argumentos não foram aceitos.
Ao condenar a empresa, o juiz Yale Sabo Mendes se baseou no artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor, que trata da responsabilidade do fornecedor pelo serviço defeituoso. Segundo ele, pela teoria do risco do empreendimento, quem fornece serviços tem o dever de responder por eles.
Clique aqui para ler a decisão
Revista Consultor Jurídico

Medição mais exata da taxa de glicose

Novo aparelho já vem codificado, evitando erros de leitura
Angélica Paulo
São Paulo
Existem hoje no Brasil 11 milhões de diabéticos. Muitos sequer fazem idéia de que são portadores da doença. Mas aqueles que convivem com o tipo 1 ou 2 sabem que são necessários cuidados específicos para que se possa levar uma vida normal. Um dos passos mais importantes é o monitoramento dos níveis de glicose, feito por aparelhos que usam o sangue para fazer a medição.
Chegou ontem ao mercado brasileiro o primeiro sistema de monitoramento inteligente, o Bayer Breeze 2, que por já ser codificado, evita que o paciente cometa erros de leitura no nível da glicose.
- Estes erros, quando ocorrem, podem interferir no tratamento da doença, levando-o a administrar níveis errados de insulina – alerta Antônio Cardone, diretor da divisão Diabetes Care da Bayer para a América Latina.
Os aparelhos utilizados por pacientes no Brasil, hoje em dia, são operados pelo próprio paciente, que insere um código ou chip a cada nova troca das tiras utilizadas para a medição da glicose, fazendo com que, muitas vezes, a leitura seja realizada de maneira incorreta.
- Um em cada seis pacientes que usam aparelhos convencionais faz a codificação de maneira incorreta - afirma Cardone. - Com a nova tecnologia, conseguimos zerar os erros na leitura do diagnóstico decorrentes de falhas nessa codificação.
Antônio Roberto Chacra, chefe de Endocrinologia da UNIFESP/EPM (Universidade Federal de São Paulo / Escola Paulista de Medicina, esclarece que o paciente precisa de números exatos para administrar a insulina:
– Um simples erro nos resultados pode alterar a conduta em relação ao tratamento.
A dor decorrente dos exames tradicionais também pode ficar mais aliviada. É que o Bayer Breeze 2 exige uma quantidade menor de sangue (um decilitro) do que os aparelhos já disponíveis no mercado. Além disso, realiza o diagnóstico em apenas cinco segundos e tem memória para 420 resultados de testes. As tiras reagentes (onde o paciente deposita o sangue a ser analisado) são embaladas individualmente, evitando contaminação e contato com o ambiente externo.
Pacientes idosos vão se beneficiar do amplo visor do equipamento.
Já disponível em lojas especializadas, a nova tecnologia também não deve pesar no bolso. Segundo Cardone, o preço máximo sugerido para o aparelho é R$ 85, enquanto a caixa com 50 tiras não deve sair por mais do que R$ 82. O paciente que adquirir o Bayer Breeze 2 ainda encontra, no site da empresa (www.bayer.com.br), o software do produto que, entre outras especificidades, permite o envio online do resultado da medição do diabético diretamente para seu médico.
Fonte: JB Online

Lula exige explicações de general

Críticas do comandante da Amazônia ao governo podem lhe custar o cargo e abrem crise
Vasconcelo Quadros
Brasília
As declarações do general Augusto Heleno, comandante militar da Amazônia, contra a política indigenista e a demarcação da Reserva Raposa/Serra do Sol em área contínua, causaram desconforto no Palácio do Planalto o podem desembocar na primeira crise forte entre o governo e a área militar. Irritado com o discurso do general no Clube Militar do Rio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou, ontem, o despacho com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para discutir o reajuste dos militares, e pediu explicações por escrito sobre as críticas. Ao encontro estava presente, também, o comandante do Exército, general Enzo Peri. O presidente havia definido a posição do governo pela demarcação da reserva conforme os termos do decreto do governo. E não escondeu: sentiu-se ofendido.
O primeiro reflexo da crise teria sido a uma decisão de retirar o nome do general Heleno como a primeira opção do governo numa eventual sucessão no comando do Exército, assunto que não está na agenda, mas poderia ser discutido mais para a frente. Na hipótese mais radical, especulou-se a possibilidade de o general perder o comando da Amazônia. Ex-comandante das tropas brasileiras no Haiti, ele assumiu o cargo no ano passado, em substituição ao general Maynard Santa Rosa, afastado justamente por se opor à política indigenista e ao livre trânsito de organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras na região. O governo achava seria um obstáculo à demarcação da reserva.
Soberania ameaçada
As declarações do general Heleno, segundo avaliação de alta fonte do Ministério da Justiça, abrigam a tese da ameaça à soberania difundida pelo grupo de arrozeiros que se armou para enfrentar a Polícia Federal na Reserva Raposa/Serra do Sol. Além disso, representam um desafio à posição tomada pelo presidente em consolidar a reservar em área contínua, retirando da área toda a população não-índia. Os primeiro sintomas de uma crise anunciada surgiram com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, para evitar um banho de sangue, suspendeu a operação de retirada e agora ameaça rever os termos do decreto do governo, permitindo que a reserva seja definida em ilhas, como querem os arrozeiros e os críticos do governo. Antes disso, o Exército se recusou a colaborar com a Polícia Federal, ao mesmo tempo em que militares da reserva davam apoio aos grupos que, segundo a PF, passaram a adotar táticas de guerrilha para se opor Operação Upatakon III. Um deles chegou a virar alvo de pedido de prisão, suspenso com a decisão do STF. O principal líder dos arrozeiros, o prefeito de Pacaraima, Paulo Cesar Quartiero, não escondeu de ninguém que recorreria à ajuda de militares venezuelanos para defender a soberania do Brasil. O ministro Tarso Genro criticou o "nacionalismo" dos arrozeiros ao lembrar que era uma postura incoerente, mas admitiu que o governo estava perdendo a guerra da propaganda. Nos últimos dias, em todas as solenidades que participou, provavelmente percebendo os sinais da crise, Genro passou a destacar o papel das Forças Armadas na defesa da soberania e na garantia do território nacional. Ele afirmou que as reservas indígenas são terras da União e que o Exército não teria restrições em circular na área. Não foi o suficiente. No item do discurso que mais irritou o governo, o general Heleno chamou de caótica a política indigenista e afirmou que "o alto comando é um órgão que serve ao Estado brasileiro e não ao governo".
Ao deixar a reunião com o presidente, ontem, à noite, o ministro Nelson Jobim se limitou a afirmar, por meio de sua assessoria, que pediu ao comandante do Exército que obtenha as explicações do general Augusto Heleno. O ministro da Justiça, Tarso Genro, também não quis falar sobre o assunto. Informou, apenas, que a Funai tem autonomia para se defender e que eventuais desdobramentos do caso com a área militar é da alçada de seu colega Jobim.
Fonte: JB Online

Os militares e as fronteiras

Mauro Santayana
É necessário que o bom senso venha a prevalecer na Questão de Roraima. O Senado devia ser o centro do entendimento, mas os senadores da região estão ocupados em coisas menores. O descontentamento militar para com a demarcação em área contínua da Reserva Raposa Serra do Sol deve ser entendido e provocar uma reflexão mais profunda, tendo em vista todos os aspectos do problema. Enquanto se espera a decisão que o Supremo Tribunal Federal vier a adotar, é bom que o presidente e seus ministros continuem a negociar com todos os interessados.
O Congresso, desde o famoso Consenso de Washington, parece ter abandonado o seu principal dever, que é o de garantir a integridade do território nacional. Ao contrário disso, abriram-se as fronteiras setentrionais para a invasão das ONGs – em continuidade a projeto antigo, do qual foi braço importante o senhor Nelson Rockfeller. Há, sobre o assunto, livro importante, de Gerard Colby e Charlotte Dennet (Thy will be done). É preciso que sejam expulsos da área os agentes provocadores estrangeiros, membros de ONGs que ali atuam, em franca violação da soberania nacional.
A Igreja Católica pode compreender a necessidade de que a faixa de fronteira fique sob ocupação militar ostensiva e permanente, e que a demarcação em ilhas – respeitando a ocupação histórica das tribos – é a solução lógica. A tese é a de que a cultura autóctone deve ser preservada. Ela exigiria que os missionários de qualquer culto deixassem os índios com seus próprios deuses. Não há violação mais forte contra a identidade de um povo do que a de lhe trazer deuses estranhos. Não têm faltado defensores apaixonados da globalização da causa indígena, mas têm faltado defensores da soberania nacional.
Em 1900, ao defender a causa do Brasil na Questão de Limites com a Guiana, Joaquim Nabuco (que nunca foi nacionalista extremado), lembrou que a Inglaterra havia mandado para a fronteira de sua colônia com o Brasil o pastor missionário Ioud, ainda em 1838. O evangelista se estabeleceu entre os macuxis da região de Pirara, e essa presença serviu de pretexto para que, quatro anos mais tarde, a Inglaterra invadisse o território brasileiro com um contingente militar comandado pelo mercenário alemão, travestido de cientista, Robert Hermann Schomburgk. O governo britânico pedira ao governo brasileiro passaporte que autorizasse ao cientista que, nas pesquisas que faria na região, entrasse em território nacional. A nossa boa-fé funcionou, e Schomburgk hasteou a bandeira britânica nas nascentes do Rio Essequibo. Em conseqüência de nossa negligência durante o governo da Regência, perdemos dois quintos do território em litígio com os ingleses, com o laudo de arbitragem do rei da Itália em 1904. Estamos agora, no caso da Raposa Serra do Sol (a mesma região), entrando pelo mesmo caminho e podemos até mesmo perder o que nos sobrou há um século. Os macuxis – os mesmos que foram na conversa do pastor e do mercenário – estão sendo agora seduzidos pelas ONGs, pelos novos missionários protestantes, e pelo Cimi.
A questão básica de Roraima é a soberania brasileira sobre o território que nos foi legado pela História. O governo do presidente Lula naturalmente levará em conta que os governos, os partidos e todos nós somos efêmeros, mas que uma nação só merece existir se existir com o compromisso de permanecer para sempre. Outro aspecto é o do pacto federativo. O governo passado, aproveitando-se de circunstâncias conjunturais, decidiu a demarcação da Reserva – que era projeto do governo Collor, conforme confessou o senhor Sidney Possuelo, então superintendente da Funai. Já dissemos, neste espaço, que foi um erro converter os antigos territórios fronteiriços em Estados. Não havia neles cultura sedimentada que autorizasse a autonomia, nem tradições históricas de autogoverno. Mas sendo Roraima um Estado, tem todos os direitos do pacto federativo.
O terceiro aspecto – que se amarra aos interesses ingleses do século 19 – é o da atualidade geopolítica. O New York Times, o mais liberal (no léxico político clássico e não em seu significado econômico atual) dos diários americanos, acaba de fazer apelo à maioria democrática do Congresso para que aprove novo tratado com a Colômbia. O argumento – nele atentemos – é o de que é importante a presença dos Estados Unidos em uma região em que os seus interesses estão sendo ameaçados pela queda da credibilidade do governo Bush. O jornal não nomeia quem rejeita a presença americana na área, mas é certo que estamos entre os que gostariam de que não se imiscuíssem na América Meridional.
Alguns militares exageraram, ao dizer que, servindo ao Estado, não devem estar submetidos ao chefe de governo. Mas a sua angústia, diante das perspectivas do mundo, é explicável.
Fonte: JB Online

O que pensam os prefeitos

Apesar de elogios ao presidente, prefeitos descartam re-reeleição. Maioria acredita que reforma promoverá justiça tributária
Erich Decat e Sofia Fernandes
A grande maioria dos 4 mil prefeitos que participaram da XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, entre a última terça-feira (15) e ontem (17), está satisfeita com o governo federal, mas é contra a possibilidade de se alterar a Constituição a fim de abrir caminho para um terceiro mandato do presidente Lula.
É o que revela sondagem feita pelo Congresso em Foco com 61 prefeitos, de 18 estados e 13 partidos, que participaram da mobilização esta semana na capital federal. Os entrevistados também opinaram sobre os efeitos da reforma tributária em discussão na Câmara, a fidelidade partidária e a representatividade do Congresso.
Ao todo, 75% dos ouvidos disseram ser contrários à possibilidade do terceiro mandato presidencial. A tese da re-reeleição, defendida abertamente pelo prefeito de Recife, João Paulo Lima e Silva (PT), teve apoio de apenas 21% dos entrevistados.
“Mesmo respeitando a opinião do meu partido, sou contra. Isso fere a democracia”, criticou o prefeito de Palmas, o petista Raul Filho.
Na outra ponta, porém, há até quem defenda a possibilidade de Lula se perpetuar no poder. É o caso do prefeito de Taipu (RN), Sebastião Ambrósio de Melo (PSB). “Se continuar o que está sendo feito, sou a favor não só do terceiro, mas do quarto, do quinto mandato”, justificou o prefeito do município de 12 mil habitantes.
Congresso em xeque
Mas os exageros não são exclusividade de políticos que integram partidos da base de apoio de Lula. O excesso vem até de quem, no plano nacional, seria oposição. O tucano Amaro Alves Saturnino, prefeito de Maxaranguape (RN), de 7 mil habitantes, chega a dizer que, com o petista no Planalto, o Congresso tornou-se dispensável para os municípios. “Acho que os deputados estão desestimulados, porque não precisa mais deles”, afirmou.
“O Lula está fazendo o trabalho dos parlamentares, chegando direto no interior. Hoje, somos mais reconhecidos, temos mais valor com esses programas sociais do governo federal”, acrescentou Sebastião Ambrósio.
O prefeito de Taipu não está só em seu descontentamento com o Congresso. Apenas 34% dos prefeitos, conhecidos como importantes cabos eleitorais dos deputados, se dizem bem representados na Câmara ou no Senado. Por outro lado, 36% não vêem nos parlamentares seus representantes. Outros 29% afirmaram que se sentem pouco representados em Brasília.
“O Congresso Nacional vive de barganha. As emendas são o principal foco deles”, critica Jaime Guedes (PMDB), de Charqueadas (RS), município de 34 mil habitantes.
“Eles deveriam ouvir mais os prefeitos na hora de fazer as leis” , reivindica Cláudio Lenisk (PSDB), de Dom Feliciano (RS), de 15 mil habitantes. “Falta ouvir mais as bases, que é onde está a população”, reforça Marcelo Carvalho (PR), de São Jose do Alegre (MG), de quatro mil habitantes.
Reforma tributária
A descrença com os parlamentares também se reflete na expectativa sobre o andamento da proposta mais aguardada pelos prefeitos no momento: a reforma tributária. Para três em cada quatro entrevistados (73%), a proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso promove a tão esperada justiça tributária entre os municípios, os estados e a União. Apenas 16% acreditam que ela não repartirá melhor os recursos entre os entes federativos (leia mais).
Apesar da importância dada ao assunto, somente 27% dos ouvidos acreditam que a proposta de reforma tributária tem muitas chances de ser aprovada ainda este ano. Para mais da metade (54%), são poucas as possibilidades de a votação ser concluída até dezembro. Outros 15% entendem que não há hipótese de isso ocorrer em 2008.
Ontem (17) o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), indicou o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) como presidente da comissão especial que analisará o mérito da PEC 233/08 e o deputado Sandro Mabel (PR-GO) como relator da proposição. Anteontem, no encontro com os prefeitos, Chinaglia prometeu que os deputados votarão a proposta até julho.
A maioria dos prefeitos ouvidos pelo Congresso em Foco vê três obstáculos para o andamento da reforma tributária no Legislativo em 2008: o excesso de medidas provisórias que travam a pauta do plenário das duas Casas, o conflito de interesses entre os estados e a proximidade das eleições de outubro.
“Alguns estados vão buscar vantagem, isso pode determinar o prolongamento do entendimento do projeto no Congresso”, disse à reportagem o prefeito de Ibirubá (RS), Mauri Eduardo Heinrich (PMDB).
A proposta do governo não escapa de críticas nem mesmo de petistas. Para o prefeito de Vitória da Conquista (BA), de 309 mil habitantes, José Raimundo Fontes (PT), o texto envidado pelo Executivo ao Congresso está incompleto.
“Ela apenas inicia um debate que deve ser aprofundado. Por exemplo, ainda não temos uma proposta dentro da reforma tributária sobre as grandes fortunas”, critica. Uma proposta nesse sentido foi apresentada há duas semanas pela bancada do PT na Câmara.
Infiéis
O Congresso em Foco também ouviu os prefeitos sobre um tema que tem tirado o sono de cerca de 8 mil políticos brasileiros, a grande maioria, vereadores: a possibilidade de perder o mandato por infidelidade partidária.
Alvos de poucos processos de perda de mandato por causa do prazo mais elástico estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como marco da fidelidade, os prefeitos entrevistados declararam, em sua maioria, apoio à decisão da Justiça eleitoral de cassar os infiéis.
Para 61% deles, quem trocou de partido no ano passado sem a devida justificativa tem mesmo é de perder o mandato. “Não conseguimos ter um partido forte sem que haja fidelidade”, defendeu o prefeito de Palmas, Raul Filho. “Hoje, o mau do Brasil são os partidos que usam sua sigla como aluguel”, acrescentou o petista.
Apenas 16% disseram ser contrários à resolução do TSE que prevê a perda do cargo para quem trocou de partido ate 27 de março – no caso dos eleitos pelo sistema proporcional (deputados estaduais, deputados federais e vereadores) – ou 16 de outubro de 2007 – para os eleitos pelo sistema majoritário (presidente da República, governadores, senadores e prefeitos).
Conforme revelou este site na semana passada, dos cerca de 8 mil detentores de mandato ameaçados de cassação, apenas 128 (1,5%) perderam o cargo até o momento. Desses, apenas um não era vereador: o deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB).
A sondagem
Na última terça-feira, dia da abertura da XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Congresso em Foco fez cinco perguntas a 61 prefeitos, de 18 estados e 13 partidos, que participavam do evento num hotel da capital federal.
Apesar do universo reduzido, perto dos cerca de 4 mil prefeitos presentes, a sondagem buscou explorar a diversidade geográfica. Foram ouvidos prefeitos de cidades pequenas, médias e de capital de todas as regiões do país.
A reportagem garantiu aos entrevistados o anonimato na divulgação das respostas. Alguns, no entanto, consentiram com a publicação de suas justificativas, conforme mostra o texto acima. Clique aqui para ver quais foram as perguntas e as respostas dadas pelos entrevistados.
Fonte: congressoemfoco

Inquérito midiático

Luiz Leitão*
Roberto Wanderley Nogueira**
O site do Estadão exibe a foto com a sintomática legenda: Pai de Isabella tenta "driblar" a imprensa à saída da prisão. O termo entre aspas como que ironiza a situação, dada a impossibilidade de um homem que nem acusado formalmente é, escapar do assédio dos repórteres.
A mídia dá o costumeiro destaque a temas que suscitam o clamor popular, mas é de se perguntar se todo esse frisson em torno do bárbaro caso do assassinato da menina Isabella Nardoni não está sendo exagerado pelos próprios meios de comunicação. Os textos e falas transpiram uma ansiedade que não se nota nem nos protagonistas da tragédia; a própria mãe da vítima tem estado serena e se absteve de fazer comentários e julgamentos.
Os repórteres e âncoras repetem exaustivamente as falas de testemunhas, promotor, delegados e outros envolvidos neste caso que deveriam, em respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência, evitar dar declarações apressadas sobre o andamento das investigações, do tipo "provas ligam casal às agressões", como fez o promotor, em deplorável atuação.
A esmagadora pressão da mídia pode perfeitamente ter influído na decretação da prisão preventiva dos... o que são mesmo o pai e a madrasta de Isabella? Indiciados? Não.
Denunciados? Também não. São suspeitos, ou averiguados. Uma prisão injusta, apressada, ilegal; tanto assim que o Tribunal de Justiça concedeu liminar, em belo, longo e bem embasado despacho do desembargador Canguçu de Almeida (clique aqui).
Não foram só estes dois as vítimas do furor midiático dos editores das seções policiais; um pedreiro que chegou a integrar o rol dos suspeitos disse, às lágrimas, que estava sendo chamado de assassino por vizinhos depois que apareceu na televisão.
Não foram poucos os editoriais que criticaram, há algum tempo, a pirotecnia das ações da Polícia Federal, que na nova gestão tem se pautado pela discrição, raramente divulgando nomes e imagens dos presos em suas operações. Agora, em copiosas manchetes e reportagens repetitivas, a mídia faz muito pior. O Estadão chegou ao requinte de publicar (12/4, c-4) o endereço do avô paterno da vítima, onde ficarão hospedados os acusados.
Mas a televisão, o rádio e os portais dos jornais agem como se estivéssemos vivendo uma calamidade pública, praticamente em regime de plantão, a Folha Online com a chamada "urgente" para noticiar a soltura do casal Nardoni. A mesma Folha informa que os peritos têm trabalhado "com apreensão" em virtude da repercussão do caso, o que pode levá-los a cometer erros.
O público quer, evidentemente, ser informado, mas é de uma clareza solar que a imprensa, de certa forma, cria uma espécie de "demanda artificial" por uma enxurrada de notícias, especulações e depoimentos, quando as manchetes poderiam ser mais frugais.
Os indeléveis danos psicológicos causados por uma prisão eventualmente injusta, ainda que por "apenas" uma semana, não são mensuráveis e tampouco podem ser reparados com dinheiro.
Ao trauma de perder uma filha soma-se a crueldade do julgamento antecipado pelas palavras das autoridades e pela frenética cobertura da mídia. Mesmo os que não figuram entre os suspeitos, como a mãe e outros parentes da criança, sofrem com essa mórbida algaravia, mas a imprensa, indiferente, quiçá norteada pelo retorno financeiro proporcionado pela novelesca cobertura, se atira com inigualável apetite à cobertura de alguns fatos e numerosas suposições.
Pode ser que os atuais suspeitos venham a ser denunciados, julgados e condenados, mas essa tarefa cabe apenas ao Júri. À imprensa cumpre noticiar, sem censura, mas com parcimônia, ponderação, equilíbrio, senso de medida.
_______________
*Administrador de empresas
**Juiz federal em Recife
Fonte: Migalhas

Prefeitos são processados por manter os lixões

Maiza de Andrade, do A Tarde

Depois de sete meses de lançado o programa Desafio do Lixo, o Ministério Público Estadual (MPE) contabiliza 390 inquéritos instaurados e 41 ações civis públicas na Justiça para que vários prefeitos baianos dêem destino adequado aos resíduos sólidos de seus municípios. No caso das prefeituras de Ilhéus e Uruçuca (a 433 km e 405 km da capital, respectivamente), as ações são penais e a penalidade pode ser o bloqueio de recursos públicos.
A coordenadora do programa, a promotora Ana Luzia Santana, revela que em muitos casos tem sido precisfo recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ-BA), pois os juízes locais se negam a dar liminares para o MP, como no caso de Retirolândia e Juazeiro (a 230 km e 500 km da capital).
Má gestão de resíduos sólidos também foi constatada em aterros sanitários. Dos 55 aterros implantados pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), “poucos estavam operando em condições aceitáveis”, segundo o MP.
UPB – Procurada pelos gestores municipais, a quem representa, a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) reagiu. Com a orientação de uma ONG, está incentivando os prefeitos a darem o primeiro passo para evitar um mal maior. É que, com a lei federal que estabelece a política nacional do saneamento, que tem pouco mais de um ano de publicada, as prefeituras têm que elaborar planos municipais de saneamento para conseguir recursos da União e instituições financeiras.
De acordo com o coordenador jurídico da UPB, Evânio Antunes Coelho Júnior, o final do mandato não pode ser desculpa para os prefeitos deixarem a questão para depois: “Se o município demonstra interesse em resolver o problema, é possível que o Ministério Público retire as ações, porque a intenção não é a de punir, mas a de resolver”.
Para o presidente da UPB, o prefeito de Taperoá, Ito Meirelles, o MP está cumprindo o seu papel, mas precisa levar em conta que os prefeitos herdaram os lixões de outras gestões. Segundo ele, as principais dificuldades são a disponibilidade de áreas adequadas e a aquisição de recursos. “Isso não se resolve a toque de caixa. É preciso que o Ministério Público Estadual entenda isso, porque ninguém se sente bem com os lixões”, disse Meirelles, enquanto participava da 11ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, último dia 15.
Candeias – Em Candeias, Grande Salvador, um quadro tétrico produzido pelo acúmulo de lixo no local destinado a ser um matadouro chegou a paralisar o trabalho da empreiteira que executa um projeto da usina de biodiesel. Moscas infestaram os refeitórios dos trabalhadores.
O foco dos insetos fica a menos de 300 metros, em um lixão, onde a prefeitura resolveu descartar o lixo doméstico da cidade, com 78 mil habitantes. No local, homens, mulheres e crianças disputam com urubus o acesso aos resíduos, em meio à lama formada pelo chorume – líquido resultante da decomposição.
Se para quem está a uns 300 metros do lixão a situação está insuportável, pior ainda para as famílias que moram em barracos dentro de uma serraria vizinha ao depósito. Adriana Rodrigues Vieira, casada com um dos funcionários da serraria, tem dois filhos pequenos e conta que precisa deixá-los o dia todo na escola para evitar o contato com os insetos. Há dois anos, ela vê crescer a pilha de lixo a poucos metros do quintal da casa, repleto de gatos, que, segundo ela, chegam junto com o lixo. “Vêm ainda filhotes e vão ficando”, diz.
“Enquanto a prefeita e a vice de Candeias disputam, na Justiça, quem é que vai governar o município, o lixo está se acumulando na cidade”, conta o coordenador do Comitê da Cidadania, Manoel Amorim.
Dênio Primo, secretário de Serviços Públicos da gestão da prefeita destituída e instituída recentemente, Maria Célia de Jesus Magalhães (Amiga Ju), chegou a iniciar a transferência do lixo para o aterro de Camaçari, mas alega que o serviço foi interrompido durante o período em que a Amiga Ju ficou fora. “O lixo está tomando a cidade”, disse.

Fonte: A Tarde

Conta de energia vai ficar até 13,89% mais barata

Queda beneficiará principalmente os consumidores residenciais, que correspondem a 80% dos clientes da Coelba


Graciela Alvarez
Apartir da próxima terça-feira, 4,3 milhões de clientes atendidos pela Coelba pagarão menos pelo consumo de energia. A redução das tarifas é resultado da revisão periódica promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), anunciada ontem. O índice médio da distribuidora será de -12,12%, variando de acordo com a classe de consumo. Dentre os consumidores, os residenciais, que correspondem a 80% do total de clientes da concessionária, serão os mais beneficiados, pois as suas contas de energia ficarão 13,89% mais baratas. Já para as indústrias e outros clientes de alta-tensão, a diferença para menos vai variar de 3,43% a 12,04%.
Segundo a assesoria de imprensa da Aneel, a diminuição nos índices da Coelba reflete ganho de produtividade e redução do custo dos serviços. “Entretanto, a diminuição nas tarifas, aprovada hoje (ontem), poderia ser maior caso não houvesse a incidência do repasse da cobertura tarifária para o encargo de serviços do sistema (ESS), que tem como atribuição garantir a segurança energética. Esse valor é resultante da ultrapassagem da curva de aversão a risco (CAR) e do despacho das usinas termoelétricas determinada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) no final de 2007 e no início de 2008”, diz a nota.
Vale ressaltar que a Aneel tinha proposto, de forma preliminar, uma redução de 14,34% sobre a tarifa vigente na Bahia, durante reunião de diretoria do órgão realizada no último dia 26 de fevereiro. Este índice foi colocado sob consulta pública no site da Aneel (www.aneel.gov.br) para recebimento de contribuições da empresa e sociedade em geral e ontem foi aprovado pela agência os índices finais de revisão tarifária da Coelba, que é hoje a terceira maior distribuidora do setor elétrico brasileiro e a primeira do Norte/Nordeste em número de clientes. De acordo com a Aneel, as novas tarifas valem até o dia 21 de abril de 2009.
Economia - Apesar de não saber a partir de quando a sua conta de energia elétrica virá mais barata, a dona de casa Eulália Raña Pimentel já comemora a redução de 13,89% nas suas futuras contas de energia. Segundo ela, que paga em média R$265 de luz por mês, para economizar já tinha aposentado o forno elétrico e o ferro de passar roupa há mais de um ano. “Pela primeira vez, os consumidores estão sendo beneficiados. Só tínhamos reajuste. Agora, vou poder voltar a usar o microondas com mais freqüência e quem sabe até juntar um dinheirinho para ajudar nas outras despesas da casa”, comemora. Levando em consideração a fatura no valor de R$265, a partir de agora a dona de casa poupará R$36,80 por mês. “Estou achando o máximo”, finaliza ela.
Procurada pela reportagem, a Coelba, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que só se pronunciará sobre o assunto hoje à tarde, através de uma coletiva de imprensa.
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Redução pode se refletir nos preços dos produtos
O gerente de compras da Panificadora e Mercearia Costa, Valdo Nunes Costa Júnior, avalia que a redução nas contas de luz das empresas é bem-vinda e, além de motivar o empresariado a investir, beneficiará o consumidor. Ele diz que a conta de energia da empresa, que custa em média R$1 mil, chega a representar quase 30% do custo fixo da companhia. “Como empresário acho os custos da tarifa de energia altos, o que, às vezes, acaba inviabilizando preços mais justos e competitivos para os clientes, uma vez que os custos da energia estão embutidos no preço final do produto”, revela, complementando que o corte vai contribuir para melhorar as condições de competitividade e lucratividade dos negócios.
A empresária baiana Mia Ferreira, que há 12 anos a-tua no ramo de bebidas, também considera a redução dos índices uma conquista. “Agora acredito que vamos poder diminuir os preços das mercadorias, uma vez que nossos custos também serão reduzidos”, afirma. Ela comenta que os gastos com energia elétrica são, hoje, um dos principais itens que pesam no seu orçamento. “Quando o movimento está fraco, quase da metade do dinheiro que ganho vai para o bolso da Coelba. Sem alternativa, acabo repassando esse prejuízo para os meus clientes. Pagando menos, todo mundo vai lucrar com isso”, opina a empresária, que pretende economizar R$200 por mês com as reduções das tarifas de energia para clientes de alta tensão, que terá uma redução de 3,43% a 12,04%, a depender da classe de consumo.
Fonte: Correio da Bahia

Juízes empossados trabalharão no interior

Vinte dos 34 juízes nomeados pelo Tribunal de Justiça na última sexta-feira (11) tomaram posse na tarde desta quinta-feira (17), em Salvador. Todos vão trabalhar no interior do estado.
A posse foi no auditório do Tribunal de Justiça do Estado, no Centro Administrativo da Bahia, na capital. Dos 34 juízes aprovados no concurso, apenas três são baianos. Os demais são de outros quinze estados.
Todos tiveram que esperar mais de três anos pela nomeação por falta de verbas. No discurso, a presidente do TJ, desembargadora Sílvia Zarif, lembrou a importância da posse para a justiça no estado.
Pelo menos oitenta municípios do interior da Bahia não têm juízes, o que tem causado lentidão nos processos e prejudicado a população.
Até o fim do mês, os novos magistrados vão ser nomeados para trabalhar em comarcas do interior, depois de passar por uma semana de treinamento. Os juízes ausentes vão tomar posse em cerimônias individuais na próxima semana.
*Com informações do BATV
Fonte: iBahia

A Amazônia e o Brasil mergulhados no caos

Por: Helio Fernandes

A "semente" de um novo Kosovo, que não deixaremos desenvolver
Dois assuntos que felizmente não conseguem tirar do noticiário, e que por terem muita coisa em comum juntei aqui.
1 - A audácia de propor na ONU a criação de "241 países" na Amazônia.
2 - O número elevadíssimo de ONGs, mais de 300 mil, sendo que 100 mil só na Amazônia.
O general Lessa (que comandou a Amazônia com competência extraordinária e uma quase obsessão) foi o primeiro a fazer uma série de televisão, mostrando ao mesmo tempo as duas coisas, ONG-Amazônia.
O almirante Gama e Silva (que tem longo trabalho de pesquisa e livros sobre o assunto) revelou para o repórter: "Helio, essas terras que querem entregar a meia dúzia de índios são maiores do que a Índia e o Paquistão". Disse que não podia ser, Gama e Silva acrescentou: "E isso sem contar com o que chamam de Amazônia legal, pura ficção".
Finalmente, o general Augusto Heleno, que comanda a Amazônia e conhece profundamente a sua desprezada realidade, deixou os seminários (ontem esteve participando de um no Clube Militar) e foi para a televisão, assombrando a todos pelo conhecimento pessoal e o desconhecimento de muitas autoridades. Todos ressalvam e deixam bem claro o que seria desnecessário: "Não estamos contra os índios, mas não podemos permitir a divisão do Brasil EM VÁRIAS NAÇÕES".
Na semana seguinte, o "Canal Livre" (louvo o interesse pelas questões importantíssimas) entrevistou o ministro da Justiça. Sobre a mesma Amazônia e o desinteresse do Itamaraty e, lógico, do próprio governo pelo que a ONU está discutindo. E que naturalmente votará: o que chamam sofismando de "DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS". Assim mesmo, longo e tenebroso, pois precisam complicar bastante o problema, para que ninguém entenda.
O ministro Tarso Genro "honrou" a ONU, mostrou que não conhece nada sobre o assunto. É uma audácia ir à televisão expor seu desconhecimento de tudo. Devia pelo menos ter lido alguma coisa. O ministro parece que confiou bastante no Itamaraty, e disse consigo mesmo: "Se eles aprovaram, não pode ser contra o Brasil, por que vou perder tempo estudando um assunto tão complicado?".
No programa, o ministro criticou, só o Supremo. Defendeu a Raposa/Serra do Sol, não percebeu que pode dividir o Brasil até com guerra civil. E não ligou nem para o que disse o seu chefe, Lula, presidente da República: "A favor dos índios, todos somos, mas N-A-Ç-Ã-O aqui, só existe uma, o Brasil".
No seminário de anteontem, pela primeira vez acertaram no alvo, com espantosa precisão: "Aprovado o projeto da ONU, o exemplo de Kosovo se repetirá no Brasil". É rigorosamente verdadeiro. Só que não deixaremos que a ONU vote nada que ameace o Brasil e sua unidade, mantida no Império e resguardada na República.
Há dezenas de anos personagens do mundo inteiro procuram fórmula de "invadir, se apossar e dominar" oficialmente a Amazônia. Tentam iludir a todos, dizendo "a Amazônia é o pulmão do mundo, não pode ser propriedade do Brasil". Isso não tem nada a ver. Eles sabem que cientistas de alto respeito já concluíram: "As maiores riquezas do mundo ainda não foram transformadas em realidade. Estão no fundo do mar, na Antártida, nas montanhas e na Amazônia". Portanto três desses "territórios" riquíssimos estão no Brasil. Alguma dúvida sobre a intenção desses grupos de ESPECULADORES MULTINACIONAIS ou GLOBALIZANTES?
O general Augusto Heleno novamente colocou as coisas nos termos devidos e usando as palavras irrefutáveis. E teve a simplicidade e a coragem de chamar a atenção para a hierarquia não apenas militar. Textual: "Meu único objetivo é a defesa do Brasil".
PS - Só esse assunto já seria suficiente para dominar a atenção da opinião pública. Voltaremos a tratar muito do assunto, nossa preocupação. E a convicção deste repórter foi sempre esta: ANTIIMPERIALISTA E ANTIGUERRA. Principalmente a civil.
PS 2 - E há ainda o problema G-R-A-V-Í-S-S-I-M-O das ONGs. Só na Amazônia existem 100 mil. Isso mesmo: só na Amazônia 100 mil ONGs, 300 mil no Brasil todo. Por que essa profusão de ONGs, que ninguém sabe como agem e por que recebem FORTUNAS dos governos?
José Dirceu
Está aparecendo como o grande estrategista do nada. Agora tenta encurralar o próprio Lula.
Desculpem, estou sempre me antecipando aos fatos, e servindo ao cidadão-contribuinte-eleitor a informação correta e não contaminada. Anteontem, quarta-feira, jornalões davam em manchete que "o Superior Tribunal do Trabalho mandara demitir quase 4 mil terceirizados de Furnas". E ainda acrescentavam que dessa decisão não cabia mais recurso. Desconhecimento total de tudo, criando desorientação.
Imediatamente, sem consultar ninguém ou "qualquer enciclopédia" (não dava nem tempo), escrevi o que saiu ontem, quinta-feira. Ainda cabem vários recursos, e o próprio TCU garantiu os terceirizados até dezembro de 2009.
Ontem mesmo, de forma irrefutável, o TST (Tribunal Superior do Trabalho), em nota oficial, refutou a todos, explicando: "Diante do que foi noticiado o Tribunal esclarece que a decisão NÃO É IRREVOGÁVEL NEM DEFINITIVA". Perfeito.
E publica uma relação do assunto que chama de "COMPLEXO", é mesmo. Só não podia dizer que a "notícia" saiu do próprio TST.
Como se dizia antigamente, José Dirceu parece que "está vendo passarinho verde". Publicamente muda de posição (aqui e no exterior), se joga contra o governo, critica duramente o próprio presidente Lula. É a primeira vez.
O ex-chefe da Casa Civil, e agora lobista requisitado, direta ou indiretamente, não faz diferença. Se coloca contra a posição do presidente Lula na Holanda, e diz, S-U-R-P-R-E-E-N-D-E-N-T-E-M-E-N-T-E, que "o programa do biodiesel prejudica a produção de alimentos".
Diz ainda que biodiesel provoca aumento de preços de todos os alimentos. Curiosamente, quando Lula começou a exaltar o biodiesel (no caso patrioticamente), houve protesto.
De quem? Do grande amigo de José Dirceu, Fidel Castro. Ele ainda estava no Poder (Dirceu morou lá como fugitivo ou refugiado), quem sabe Fidel não pediu a ele o protesto?
Para terminar o assunto por hoje, por hoje. Dirceu, sem constrangimento, ataca até o "bolsa-família", do qual já foi defensor.
E usa aquela velha imagem chinesa de séculos: "O importante não é dar o peixe e sim ensinar a pescar". Para onde Dirceu está remando?
Uma injustiça: por que Romario não é considerado um dos maiores jogadores do seu tempo? Não foi apenas goleador, driblava, se livrava facilmente dos adversários, "infernizava" as defesas. E mais: fortíssima personalidade, não era servo, submisso, subserviente.
Uma surpresa: como é que Ricardo Teixeira acertou totalmente trocando Parreira pelo Dunga? Ontem dei nota mil ao treinador da seleção, dentro e fora do campo. E não tem medo de nada.
Um franco favorito municipal com sinal trocado: Dona Marta Suplicy, que já foi derrotada por Serra e pensa (?) que ganhará de Alckmin, muito mais forte. Ela não quer, o que fazer?
Um surrealismo. Não podemos esquecer de César Maia: "Assim que eu inaugurar a Cidade da Música, ninguém mais falará no mosquito da dengue". É gozação ou o alcaide acredita mesmo?
Um passado inteiramente ultrapassado: Lucio Costa projetou as ruas de Brasília sem sinais ou cruzamentos. Inacreditavelmente e proporcionalmente, a capital tem mais sinais, desastres e engarramentos.
Daqui dei parabéns ao coronel Chávez pelo fato de ter transformado a maior siderúrgica da Venezuela em propriedade do próprio país.
Agora vejo os "controladores" argentinos chorando a perda do ROUBO da riqueza alheia. A prova de que Chávez estava certo, e este repórter certíssimo no aplauso. Mas não incondicional.
Alerj aprovou projeto do deputado Gerson Bergher que determina revisão geral nos auxílios-educação concedidos. Todos os nomes serão conferidos nos colégios particulares em que as informações dizem estar matriculados.
O auxílio-educação é de 450 reais mensais por aluno. Além disso, os deputados, e não só os funcionários de seus gabinetes, passam a ser diretamente responsáveis pelas informações e comprovações.
Na Câmara de Vereadores, o prefeito César Maia acionou seu rolo compressor para derrubar projeto da vereadora Teresa Bergher que devolvia à Prefeitura a responsabilidade de organizar os desfiles das escolas de samba.
Tarefa que o prefeito transferiu à Liesa, Liga das Escolas de Samba. Não se compreende exatamente a atitude do prefeito, pois ele deveria ser o primeiro a desejar transferir para o município a receita que os desfiles proporcionam.
Ontem, o deputado Paulo Ramos fez discurso na Alerj (com apartes de Wagner Montes) exaltando a participação desta Tribuna da Imprensa na luta contra o regime autoritário.
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Agradecimento ao Paulo Ramos (e Wagner Montes), tudo pode ser lido na íntegra na página 7.
Mês que vem, maio, eleição no Jóquei Clube, mais de 5 mil sócios com direito a voto. Pensei que a campanha fosse se travar em nome da reivindicação dos sócios. Nada disso, o único nome que parece ter importância é BOMBRIL. Como sou, provavelmente, o mais antigo sócio do clube, gostaria que ele fosse devolvido verdadeiramente aos sócios.
Fui contra a derrubada da belíssima "sede antiga", que deveria ter sido TOMBADA, representava uma época do Rio. O Jóquei tem coisas estranhas: em 1956, a chapa Santiago Dantas-Osvaldo Aranha foi derrotada por Mario Ribeiro, apenas o construtor da sede da Gávea em 1932.
Combati abertamente o restaurante popular para não sócios. Numa sessão tumultuadíssima (presidida pelo meu grande amigo e advogado em 9 processos, Evandro Lins e Silva) falei 14 vezes. Fizeram o restaurante, deixei de ir lá. Gostaria que passassem "bombril" em tudo e devolvessem o clube aos sócios.
Fonte: Tribuna da Imprensa

De como se perde a autoridade

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Autoridade é valor que se conquista com muito tempo e muito esforço, mas que se perde em questão de minutos. Está o governo Lula diante de grave decisão: ou mantém o funcionamento das instituições ou verá posta em frangalhos a obra que, até contra as impressões gerais, conseguiu erigir em mais de cinco anos de governo.
Porque está em xeque a autoridade do presidente da República, responsável maior pelo fato de o Brasil afirmar-se como nação organizada, independente e aberta aos desafios do novo século.
Falamos do abril vermelho que nos assola, mais abril do que vermelho, aliás, porque o socialismo verdadeiro nada tem a ver com baderna e truculência. Num crescendo iniciados anos atrás, o Movimento dos Sem Terra vem ampliando sua ação de desmoralizar e erodir as instituições e os valores responsáveis por nossa sobrevivência como nação organizada.
Vejam bem, nenhuma crítica se faz à formação de acampamentos e às invasões onde se concentram centenas de milhares de miseráveis em busca de um pedaço de chão para viver com o mínimo de dignidade que a sociedade lhes nega. Da mesma forma, não haverá que opor restrições ao apoio que o governo dá ao movimento, parte integrante da reação nacional ao domínio das elites e à predominância dos poderosos sobre as massas. Aliás, o MST surge como o movimento político mais importante verificado no mundo desde a ascensão do neoliberalismo.
Agora, não dá para aceitar como centenas de sem-terra, na madrugada de quarta-feira, ocuparam a sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília, até utilizando métodos dignos das hordas bárbaras da Idade das Trevas, ou seja, colocando na frente dos invasores montes de velhos, mulheres e crianças.
O que tem a Caixa Econômica a ver com a reforma agrária, reivindicação mais do que justa da imensa maioria da população? Deve conceder crédito para a aquisição de terras e a construção de casas, é certo, mas se sua atividade for interrompida ou obstada, quem perde em toda a história? Ao mesmo tempo, ainda quarta-feira, voltou a interditar rodovias, como a Rio - São Paulo e a Paraná - Rio Grande do Sul.
Obstruíram ferrovias no Norte e assaltaram os prédios do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Agricultura no Rio Grande do Sul. Como há pouco vinham fazendo de forma isolada, até mesmo depredando parte da Câmara dos Deputados, agora deram um passo adiante. Agem em uníssono. É o abril vermelho.
Enquanto isso faz o quê o governo? Continua leniente, mesmo com sua autoridade arranhada e contestada, porque a preservação da ordem significa a maior premissa para a conquista e a preservação da liberdade. Gente de má índole começa a comentar que tudo faz parte de um jogo de cartas marcadas, que o presidente Lula, por baixo do pano, estimula o MST a avançar até a criação do caos, de onde emergiria uma nova ordem. Não haverá que acreditar nesses presságios funestos. Mas é preciso crer que um governo organizado e até progressista dispõe de instrumentos para preservar-se, e não hesitará em utilizá-los. Ou não?
O grave é que o problema continua. Transformam-se em milícia da baderna os seguidores de João Pedro Stédile. Cuidam menos da reforma agrária do que da própria manutenção como tropa organizada, pronta para invadir, ocupar e demolir. Não será para restabelecer o comunismo, utopia perdida nos desvãos do autoritarismo. Para quê, então?
Senado, adeus...
Semana passada o senador Pedro Simon pronunciou um dos mais contundentes discursos não só da presente Legislatura, mas de muitas anteriores. Falou da impunidade que grassa no País, na necessidade de a nação reorganizar-se e de as instituições se reciclarem de acordo com os desafios do mundo moderno. Conseguiu, até mesmo, prender as atenções do plenário durante quase duas horas, num desabafo onde clamou pelo fortalecimento das representações políticas. Não dá para o País acomodar-se sequer à indignação, que isolada não leva a coisa alguma.
Pois bem, algum jornal publicou sequer um resumo? Umas poucas linhas de um dos maiores diagnósticos feitos sobre a realidade nacional?
Os frades não mentem
Santo Thomaz de Aquino provocava os escolásticos de seu tempo com o refrigério da razão, demonstrando ser possível à Igreja valer-se dos ensinamentos de Aristóteles. Quase respondeu aos tribunais da Inquisição, mas livrou-se pela inteligência. No mosteiro, eram poucos os frades que conseguiam acompanhá-lo. Certa feita resolveram vingar-se.
Durante uma refeição, levantaram-se subitamente, foram à janela e avisaram: "Venha ver, Thomaz, um boi voando!".
Foi, e enfrentou tremendas gargalhadas. Perguntaram-lhe como podia acreditar que um boi voava. Era o mesmo que acreditar no acoplamento de Aristóteles com a Igreja. Resposta que calou todo mundo: "Eu só não acredito, mesmo, que frades possam mentir...".
O PT bem que poderia utilizar essa historinha para concluir que Ricardo Berzoini rejeita o terceiro mandato...
Fonte: Tribuna da Imprensa

Deputado defende Frente Parlamentar em defesa da TRIBUNA

O deputado e pré-candidato à Prefeitura do Rio, Paulo Ramos (PDT), fez ontem, na Assembléia Legislativa (Alerj), um discurso propondo a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da TRIBUNA DA IMPRENSA e das liberdades democráticas. O pedetista salientou no Plenário o papel do jornalista Helio Fernandes pela independência na condução do jornal e na defesa da soberania nacional, em razão das quais sofreu e tem sofrido duras retaliações.
"A Tribuna da Imprensa é um jornal que deve permanecer por aquilo que sempre representou e por aquilo que continua representando", afirmou Ramos, em referência aos problemas que envolvem as negociações das dívidas da TRIBUNA com a União e desta com o jornal. Para o deputado, a TRIBUNA "tem muito mais a receber do que aquilo que deve".
O discurso foi endossado pelo deputado e também pedetista Wagner Montes, para quem "a TRIBUNA DA IMPRENSA faz um jornalismo (...) privilegiando aqueles que muitas vezes não têm voz em outros locais".
Abaixo, a íntegra do discurso de Paulo Ramos.
"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna prestar homenagem a um jornalista brasileiro que tem se caracterizado pela independência na condução de um jornal, mas também pela defesa da soberania nacional.
Exatamente por ter essas duas características, sofreu e tem sofrido, ao longo de todos esses anos, a mais dura perseguição. Falo do jornalista Helio Fernandes e do jornal Tribuna da Imprensa. Não é razoável que persista a situação dramática vivida por Helio Fernandes e pela Tribuna da Imprensa, principalmente considerando a promulgação, a 5 de outubro de 1988, de uma Constituição adjetivada por Ulisses Guimarães de "Constituição-cidadã", que dentre outros dispositivos, em homenagem às liberdades democráticas, contemplou a liberdade de opinião e fez com que a liberdade de imprensa se transformasse mais uma vez num dos pilares da democracia. A Tribuna da Imprensa vem sendo aniquilada.
Especialmente o governo federal, se de um lado é credor da Tribuna da Imprensa, por outro lado também é devedor. O jornalista Helio Fernandes reivindica, em nome da justiça e da democracia, que seja feito um encontro de contas, e não que a União persevere na cobrança de dívidas sem o conhecimento das dívidas que tem para com a Tribuna da Imprensa. Diz Helio Fernandes, respondendo à carta de um leitor que trata de indenizações decorrentes de anistia. Diz ele ao final da resposta:"Há 28 anos a indenização da Tribuna fica parada. As nossas dívidas são executadas com toda a velocidade."
E conclui: "a Tribuna deve e não nega; a União deve e não paga". Então, Sr. Presidente, se todos nós defendemos a liberdade de imprensa, se entendemos hoje que a liberdade de imprensa está sendo atingida a partir do controle dos meios de comunicação por poucas famílias, sendo razoável denunciar que o controle da informação está aliado a propósitos e números, inclusive propósitos escusos, e se podemos também afirmar que a liberdade há de consistir na pulverização do controle dos meios de comunicação, nós não podemos aceitar que um veículo que prima pela independência, como a Tribuna da Imprensa, que tem sido uma alternativa àqueles que buscam a verdadeira informação, que tem sido um instrumento na defesa da soberania nacional, esse instrumento venha a ser extinto a partir de uma perseguição na cobrança de dívidas por quem é devedor. A Tribuna tem muito mais a receber do que aquilo que deve.
Então, em nome do direito, em nome da justiça e em nome da democracia, é preciso defender aqui a preservação de um jornal diário que prima por abraçar os mais caros valores nacionais. Pois não, Sr. Deputado Wagner Montes.
O SR. WAGNER MONTES - Quero só hipotecar solidariedade a V. Exa. para que haja esse ajuste de contas entre a União e a Tribuna da Imprensa, que nada mais é do que fazer justiça: eu te devo tanto, você me deve tanto, sobrou tanto. Quem vai pagar? Como é que vai ser feito esse pagamento? Vamos parcelar ou não vamos parcelar? Mas é inadmissível qualquer censura, seja por que meio for, principalmente, ao gabarito, a um dos decanos do jornalismo brasileiro, que é o jornalista Helio Fernandes. Uma família honrada, uma família digna e que merece total solidariedade e principalmente nessa hora. Como V Exa. disse, a Tribuna da Imprensa faz um jornalismo independente, justamente privilegiado aqueles que muitas vezes não têm voz em outros locais.
Portanto, sou totalmente a favor que o representante da União sente com o jornalista Helio Fernandes ou com o seu corpo jurídico, que sejam feitas as contas e aquele que tiver devendo tenha a oportunidade de pagar da melhor forma possível como lhe convier, como convier principalmente àquele que é credor. No entanto, a minha solidariedade a V. Exa. nesse discurso e ao jornalista Helio Fernandes.
O SR. PAULO RAMOS - Agradeço, Sr. Deputado Wagner Montes, V. Exa., que é um homem de comunicação, tem a sensibilidade e a compreensão corretas sobre o significado da liberdade de imprensa. Agradeço. V. Exa. Sr. Presidente, somente para concluir, aproveitando o aparte do Sr. Deputado Wagner Montes, o período autoritário, tenho na memória, na época da censura me lembro que o jornalista Helio Fernandes tinha a dignidade de deixar muitas das páginas da Tribuna da Imprensa completamente vazias, somente com o carimbo "censurado", de modo a que mesmo não transmitindo aquilo que pretendia transmitir, certamente denunciando e protestando, mesmo assim ele denunciava e protestava, porque ao colocar o carimbo em vários espaços do jornal - muitas vezes em páginas inteiras -, o carimbo de "censurado", ele poderia não ter o jornal comprado, ele podeira não ter o alcance que buscava, ele poderia não ter resultados financeiros, porque sem as matérias publicadas o número de compradores certamente diminuía muito, mas mesmo assim Helio Fernandes ousava denunciar. E, por esta razão, a Tribuna da Imprensa, por exemplo, chegou a ser alvo de explosões, cujas autorias, até hoje, não estão identificadas, mas que todos nós sabemos a origem.
O SR. WAGNER MONTES - Sr. Deputado Paulo Ramos, os grandes atores e as grandes atrizes do nosso País, e do mundo inteiro até, do berço do cinema em Hollywood, nunca precisaram de muitos textos, de muitas falas nas novelas. Podemos falar desta forma para que as pessoas entendam com maior clareza, para dizer o que estavam passando. Os grandes atores, as grandes atrizes interpretavam e passavam aquilo que sentiam, através dos olhares.Helio Fernandes é tão inteligente que não precisava nem escrever, ele só carimbava.
O SR. PAULO RAMOS - Obrigado. Sr. Deputado Wagner Montes. Quero concluir, Sr. Presidente, dizendo que, em nome da liberdade de imprensa, vamos criar uma Frente Parlamentar em defesa das liberdades democráticas, em defesa da Tribuna da Imprensa. A Tribuna da Imprensa é um jornal que deve permanecer por aquilo que sempre representou e por aquilo que continua representando.
Portanto, minhas homenagens especiais a Helio Fernandes, pai, e a Helio Fernandes, filho".
Fonte: Tribuna da Imprensa

Lula cobra explicações do comandante da Amazônia

BELO HORIZONTE - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou ontem explicações do comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno, que criticou a política indigenista do governo federal. Lula, chefe maior das Forças Armadas, fez a cobrança ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o comandante do Exército, general Enzo Peri, em encontro no Palácio do Planalto.
De acordo com o Ministério da Defesa, ficou acertado que Jobim e Peri conversarão com Heleno e depois voltarão a se reunir com o presidente. Ao participar na última quarta-feira de seminário no Clube Militar, no Rio de Janeiro, o general afirmou que a demarcação contínua de terras indígenas na região de fronteira é uma ameaça soberania nacional.
Nós estamos cada vez mais aumentando a extensão das terras indígenas na faixa de fronteira e caminhando numa direção que me preocupa. Pode não ser uma ameaça iminente, mas ela merece ser discutida e aprofundada", declarou Heleno. "Poderão representar um risco para a soberania nacional", completou.
Na palestra, o comandante militar da Amazônia negou que seja contrário demarcação de área contínua na reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, defendida pelo presidente Lula. Em nenhum momento eu contrariei a decisão do presidente da República. Ela está tomada e será cumprida por quem de direito.
Eu levantei o problema. E ele merece ser discutido e novamente está sendo estudado, disse ao se referir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a retirada de não-índios, a maioria produtores rurais, da reserva.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Senado aprova reajuste do mínimo e de aposentadorias

Os senadores aprovaram há pouco o Projeto de Lei Complementar 42/03, que regulamenta o reajuste do salário mínimo até 2023. O PLC prevê que o salário mínimo será reajustado anualmente sempre levando em conta a inflação e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do período. A matéria voltará para a Câmara.No entanto, uma emenda proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que também foi aprovada pelos senadores, estende aos aposentados o mesmo sistema de reajuste pretendido para o salário mínimo.Esse ponto provocou impasse entre governistas e oposicionistas, uma vez que o impacto da emenda do petista será de R$ 3,5 bilhões em 2008. Paim minimizou o suposto impacto. "Apresentei também a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] número 10 [de 2008], que garante o princípio de idade mínima para efeito de aposentadoria." Segundo o senador, sua emenda beneficiará oito milhões de aposentados e pensionistas.
Conforme antecipou o Congresso em Foco, os líderes governistas eram contrários a apreciação dessa matéria nesta noite.Os senadores também aprovaram o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário, mecanismo de 40% aplicado no cálculo das aposentadorias dos servidores públicos por tempo de contribuição e por idade. Agora, a base de cálculo para a aposentadoria será as 80 maiores contribuições individuais de 1994 até 1º de março de 2008. "Esse projeto vai beneficiar 30 milhões de brasileiros", afirmou Paim. O fator, criado durante o governo Fernando Henrique Cardoso, baseia-se em quatro pontos: a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à Previdência Social e a expectativa de sobrevida do segurado.
"Daqui pra frente, com o fim do fator previdenciário, o trabalhador do regime geral da Previdência terá o mesmo princípio do servidor público, ou seja, as oitenta maiores contribuições de 1994 pra cá. Isso garante o princípio da integralidade", concluiu Paim, referindo-se à manutenção, para o aposentado, do valor integral referente à época em que ele pediu aposentadoria.
Dia importante
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), comemorou a aprovação do projeto de lei, mas disse ao Congresso em Foco que o desafio está apenas começando para os parlamentares. "A matéria traz o debate da questão da aposentadoria. Vamos ter de discutir o que substitui o fator previdenciário, porque o desafio da Previdência é muito grande." Para o peemedebista, no entanto, a noite de hoje serviu para dar novos ares ao Senado, que nos últimos dias foi palco de intensos confrontos, sobre questões diversas.
"[A aprovação da matéria] ajuda a destravar a pauta, vai para a Câmara, será discutida e provavelmente emendada, e voltará para o Senado. A gente dá um passo além no processo de discussão para melhorar o sistema previdenciário brasileiro", acredita Jucá. "Votamos matéria importantes que dizem respeito à sociedade brasileira, e reconstruímos as pontes de entendimento", avaliou, adiantando que, embora acredite que muitos embates ainda estejam a caminho entre governo e oposição, já há acordo para a votação de três medidas provisórias, na próxima quarta-feira (16).
A despeito das comemorações dos senadores pela aprovação da matéria, os aposentados ainda têm de esperar a boa vontade - leia-se desobstrução da pauta na Câmara - dos deputados: por lá, 11 medidas provisórias impedem a consecução dos trabalhos em plenário. (Rodolfo Torres e Fábio Góis)
Fonte: Congressoemfoco