A imprensa terrorista

O Brasil está se tornando um país peculiar..Certos grupos empresariais da mídia estão usando o estilo Bin Laden. Destruição total..A Folha de São Paulo é o exemplo vivo deste meio de ação devastador. Seus jornalistas (?) escrevem matérias com o nítido objetivo de provocar desabamento de reputações..Vou citar nomes..
Sérgio Malbergier, o boçal.
Josias de Souza.
Kennedy Alencar.
Renata Lo Prete.
Vinicius Torres Freire.
E outros tantos, que seria monótono relacioná-los aqui..Esta semana, dia 26/03, enviei e-mail ao Ombudsman da Folha, Carlos Eduardo Lins da Silva (ombudsman@uol.com.br), com o seguinte teor:.É estarrecedora a tendenciosidade do jornal onde o senhor trabalha!Ler notícias relacionadas à Operação Castelo de Areia tornou-se exercício de pular obstáculo: é preciso muita atenção para não ser derrubado pela manipulação óbvia que a FSP pretende fazer com seus leitores..No Painel, por exemplo, editado pela maliciosa Renata Lo Prete, não há sequer a menção aos partidos envolvidos na sujeira da Camargo Correa, PSDB e DEM. Apenas uma citação a FIESP.Sobre o Partido dos Trabalhadores, despeja dúvidas. Fala, até, em telhado de vidro e de barbas de molho ....O que vocês pretendem com isso? Desviar o foco? .Não sejam inocentes. Tratar seus leitores como asnos é o pior instrumento que esta empresa pode utilizar.Asnos, são os editores desse folhetim marrom!Até hoje não obtive resposta.Nem tenho esperanças, pois tratando-se de uma empresa jornalística que apoiou a Ditabranda, nada mais óbvio que recorrer ao terrorismo..Osama Bin Laden, pelo menos, é mais honesto, em matéria de assumir responsabilidades.

Fonte: SANDÁLIAS DO PIRATA

Veja o que pode aumentar sua aposentadoria

Juca Guimarãesdo Agora
A Justiça Federal decidiu que o trabalhador tem o direito de incluir verbas adicionais ao valor do salário que entra no cálculo da contribuição à Previdência. Se por um lado a contribuição aumenta, podendo até alterar a alíquota de recolhimento ao INSS, por outro, o trabalhador terá direito a uma aposentadoria -ou outro benefício- maior.
Em decisão publicada no último dia 3, a Primeira Turma do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul) decidiu que é preciso haver recolhimento da contribuição sobre adicionais e verbas indenizatórias.
A contribuição do trabalhador com carteira varia de 8% a 11%, de acordo com a faixa salarial. A empresa deve recolher 20% para o INSS.
Na decisão, o juiz federal Johonsom di Salvo ressaltou que o artigo 195 da Constituição é claro em relação às contribuições que financiam os benefícios pagos pelo INSS.
Segundo o artigo, a empresa deve calcular a contribuição sobre "a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício".
De acordo com a sentença, o adicional noturno, a hora extra, o adicional por insalubridade e o adicional por periculosidade são "inquestionavelmente" rendimentos do trabalho do segurado.
Benefício maiorO segurado que não teve todas as verbas consideradas no cálculo do benefício pode entrar com uma ação na Justiça para refazer o cálculo e conseguir um valor maior de aposentadoria.
A empresa em que ele trabalhou terá de recolher a parte dela, e o segurado, a dele.
"Além das verbas reconhecidas na sentença, também é possível conseguir a inclusão de gorjetas, comissões e bônus no cálculo da contribuição", afirma Marta Gueller, advogada previdenciária do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.
Segundo a advogada, não são só as verbas que podem melhorar o benefício. Em algumas situações, também é possível ampliar o tempo de contribuição, incluindo os períodos que não foram de trabalho, mas que a Justiça aceita no cálculo do recolhimento.
"Por exemplo, se o trabalhador recebeu o auxílio-doença do INSS, o período entra na conta como se fosse um período normal de trabalho", afirma a advogada.
O mesmo vale para aposentadoria por invalidez, férias ou licença-maternidade.
Fonte: AGORA

Vacina contra a gripe funciona em 90% dos casos

Mariana Pintodo Agora
Quem tomou vacina contra a gripe no ano passado, não está protegido da doença neste ano. A vacina deve ser tomada todos os anos porque, segundo médicos, o vírus se modifica a cada temporada.
Proteção em estudo
Todo mundo pode tomar vacina, desde que não esteja com uma doença febril ou não esteja gripado. "Em quem está em boas condições de saúde, a eficácia da vacina é de 80% a 90%", diz Artur Timerman, infectologista e consultor do setor de vacinação do Hospital Professor Edmundo Vasconcelos (zona sul de SP).
Abril e maio são os meses ideais para que a população seja imunizada contra a gripe, que acomete as pessoas principalmente no inverno. A vacina deve ser tomada com antecedência porque o organismo pode demorar até duas semanas para ficar protegido.
A gripe é transmitida pelo vírus Influenza. A maioria dos casos de contaminação ocorre através de gotas de saliva de uma pessoa contaminada. Quando as gotas são lançadas no ar, elas podem alcançar uma distância de até um metro, podendo ser inalada por outras pessoas.
Segundo especialistas, o adulto gripado pode transmitir o vírus um dia antes do aparecimento dos sintomas da gripe e até uma semana depois da instalação da doença. Se o vírus atingir pessoas com a imunidade baixa, a gripe pode matar. Por isso é importante que idosos acima dos 65 anos, portadores de doenças cardíacas, diabéticos, fumantes e portadores de doenças crônicas, tomem a vacina. "Estas pessoas podem ter quadros severos de gripe", comenta o infectologista. "A gripe, nesses casos, pode atacar os brônquios e os pulmões e favorecer o desenvolvimento de pneumonia grave."
A vacina é indicada também para gestantes a partir do segundo trimestre de gravidez. Crianças com até dois anos de idade e idosos têm imunidade baixa e devem se proteger.
De acordo com Artur Timerman, se a febre da gripe persistir por mais de três dias e a pessoa infectada apresentar secreção amarelada, ela deve procurar um médico.
Na rede estadual de saúde, homens e mulheres deverão se vacinar entre os dias 25 de abril e 8 de maio. A vacina é gratuita e estará disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde do Estado.
"A gripe é uma doença séria quando atinge uma pessoa de mais idade e pode se agravar e levar à internação e até a morte", diz Luiz Roberto Barradas Barata, secretário de Estado da Saúde.
Além da vacinação, há outras maneiras que ajudam a prevenir a doença, como evitar o contato com pessoas já infectadas; cobrir a boca e nariz quando for tossir ou espirrar; evitar comparecer a lugares com aglomeração de pessoas, quando estiver infectado, e ingerir bastante líquido para manter a hidratação do corpo.
Fonte: AGORA

A blindagem dos covardes

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Apesar de a Comissão de Constituição e Justiça do Senado haver aprovado projeto de autoria do então senador Sergio Cabral Filho, extinguindo o voto secreto no Congresso, dificilmente a matéria será votada este ano, como não foi no anterior. Nem no próximo.
O voto secreto transformou-se na blindagem dos covardes. Virou rede de proteção para um dos corporativismos mais abjetos de que se tem notícia na política parlamentar. Uma demonstração a mais de que votos são comprados, seja em espécie, seja pela moeda da amizade ou pelas promissórias da retribuição de favores.
Para votar é preciso coragem e desassombro. Quando faltam, nada melhor do que o voto secreto. As absolvições já verificadas de deputados envolvidos com o mensalão, tanto quanto as absolvições que ainda virão, demonstram precisamente isso. Não vale o constrangimento de citações nominais a respeito de quantos escaparam e quantos mais escaparão da cassação por conta da pusilanimidade da maioria.
O voto secreto constituiu um dos maiores avanços políticos da história da República, adotado pela primeira vez nas eleições para a Assembléia Nacional Constituinte de 1933, mas com uma diferença: valeu para o eleitor, o cidadão comum que, longe de pretender esconder-se no anonimato, adquiria liberdade para votar acima das pressões dos cabos eleitorais, dos coronéis e dos governos que manipulavam as eleições. O problema é que jamais poderia, o voto secreto, ser estendido aos trabalhos parlamentares.
Conta-se uma história sobre o voto secreto. Nos idos dos anos cinquenta, quanto não havia sido adotada a cédula oficial de votação, bastava o eleitor apresentar-se na seção eleitoral com um envelope simples, no qual colocava a cédula com o nome do seu candidato. Numa fazenda do interior do Nordeste o dono do latifúndio reuniu os peões e distribuiu um envelope a cada um, já com o nome de seu candidato a prefeito na cédula. Ia levando o grupo à cidade, de caminhão, quando viu um de seus empregados abrir o invólucro. Repreendeu-o com veemência, ao que o infeliz explicou estar apenas querendo saber em quem estava votando. Resposta: "Seu cabra atrevido! Não sabe que o voto é secreto?"
Os anos eleitorais
Espera-se quase nada em termos de ação parlamentar, neste primeiro semestre, depois da ansiada aprovação do orçamento. Mesmo não sendo 2009 um ano eleitoral, é como se fosse, dado o açodamento dos partidos e dos candidatos diante das eleições do ano que vem. No segundo semestre, então, será pior. Coisa alguma a esperar. Suas Excelências já estão em campanha, pelos estados, realizando no máximo dois ou três "esforços concentrados", poucos dias em que deputados e senadores virão a Brasília para assuntar previsões, trocar informações eleitorais e conferir os contracheques. No passado, os largos interregnos entre esses períodos tinham nome mais preciso: eram os recessos remunerados.
Não se cometerá a injustiça de, em plena temporada dessas campanhas antecipadas, esperar que parlamentares cumpram tempo integral em Brasília, tempo, aliás, que jamais cumpriram em ano nenhum. Mas agora precisarão visitar com assiduidade as bases, celebrar alianças e conquistar os votos necessários para reeleger-se ou ascender a outros postos.
O problema é que, houvesse planejamento, teria sido profícua essa temporada de meio ano. Primeiro, com a aprovação do orçamento. Depois, pela seleção e votação de uns tantos projetos de interesse nacional, como a lei da pequena empresa. As CPIs poderiam funcionar normalmente, sem prejuízo das atividades de plenário.
A pergunta é sobre por que mais esse desperdício e a resposta surge clara: porque os parlamentares vivem raro período de incerteza diante das eleições futuras. Os escândalos do mensalão e sucedâneos expuseram como raras vezes se tem visto o descrédito da classe política. Assim, oposição e situação só encontraram uma saída: agredir-se ao máximo, com o governo no meio, para tentar salvar a própria pele.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Aquisição da TV-Globo São Paulo, uma questão para o STJ decidir. Quando?

Por: Helio Fernandes

Há 2 anos que a Ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico proposta contra o Espólio de Roberto Marinho pelos herdeiros dos antigos acionistas majoritários da Rádio Televisão Paulista S/A, hoje, TV Globo de São Paulo, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois de julgada prescrita pela Justiça do Rio de Janeiro, apesar de a jurisprudência predominante considerar imprescritível a Ação Declaratória Típica.
O advogado Luiz Nogueira, que defende os interesses dos herdeiros dos Ortiz Monteiro e de outros espólios, pediu preferência no julgamento desse complicado processo que, segundo o site do Tribunal da Cidadania, tem 20 volumes e 7 apensos. Ou seja: nada mais nada menos que 5.000 páginas. Como não acredito em Papai Noel, acho que o feito ficará nas prateleiras por muitos anos, embora a reconhecida velocidade com que o ministro-relator do recurso especial, João Otávio de Noronha, da Quarta Turma, costuma relatar processos que lhe são distribuídos.
Não se discute, esse não é um processo comum. É uma briga de gigantes e que está desvendando como os Marinhos se transformaram em donos da concessão do canal 5 de São Paulo, RESPONSÁVEL POR CINQÜENTA POR CENTO DE SUA RECEITA, comprando a emissora do então administrador da empresa, Victor Costa Júnior, e que, de acordo com documento oficial do Ministério das Comunicações, datado de 1975, nunca foi acionista e muito menos acionista majoritário da hoje TV Globo de São Paulo.
Curiosamente, nos próprios arquivos do Ministério das Comunicações, em Brasília, há dois processos administrativos tratando da transferência da outorga do canal 5 de televisão (SP) para os atuais controladores sem que se mencione uma vez sequer o nome de Victor Costa Júnior como acionista majoritário e cedente do controle da empresa de radiodifusão. Para quem duvidar, aqui vão os números dos processos administrativos e que são guardados a sete chaves, já que ninguém está conseguindo examiná-los: PA nº 6.023/64 e PA nº 10.810/65. Hoje, quem teria coragem de pedir vista dos referidos processos? Fica lançado o desafio para os nossos historiadores e especialistas em comunicação social. Porém, não venha dizer que não os alertei sobre a elevada combustão de seu conteúdo.
Quando esse processo tramitou no Rio de Janeiro, o juiz que mandou citar os Marinho como réus inesperadamente, alegando razões pessoais, considerou-se impedido de atuar no feito. E o processo passou a ser examinado e julgado por juízes de outras varas. Ao todo, 7 magistrados decidiram os mais diversos incidentes. A perita nomeada para examinar cinco recibos e procurações em nome de Roberto Marinho ou de seus prepostos pediu a bagatela de 92.000 UFIRs a título de honorário o que obrigou os advogados dos autores a agravarem a decisão no que foram atendidos. À perita foram pagos 30 mil reais.
A própria TV Globo e o Espólio de Roberto Marinho, pretendendo atemorizar os demandantes, impugnaram o valor da causa, que era apenas de 166 mil reais, e propuseram que à mesma fosse atribuído valor próximo de CEM MILHÕES DE REAIS EM 2001. Acabaram derrotados no Tribunal de Justiça.
Enfim, aos ministros do STJ caberá, antes de mais nada, decidir se o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro agiu com acerto ao julgar prescrita, como se fosse ação anulatória, a ação Declaratória de Inexistência de Venda da TV Globo para os Marinhos, em 1964 e depois em 1975, com base em documentos supostamente apócrifos e anacrônicos, como reconheceu a própria Procuradoria da República em São Paulo e o conceituado Instituto Del Picchia de Documentoscopia.
Deverão os membros da Quarta Turma do STJ decidir se os documentos xerocopiados, com dados tidos como falsos, e examinados pela perita judicial, poderiam servir de fundamento para a decisão proferida em primeira instância, já que inexistem os documentos originais, segundo informação prestada nos autos pela TV Globo e pelo Espólio do jornalista Roberto Marinho, maiores interessados em que os mesmos não fossem juntados ao processo.
PS - Para a TV Globo e para o Espólio de Roberto Marinho não seria mais gratificante e interessante que o mérito do processo fosse julgado? Comprou ou não comprou a TV Globo dos antigos controladores da ex-Rádio Televisão Paulista S/A? A alegada prescrição de direito em ação declaratória, envolvendo questão tão relevante, deixará sempre uma dúvida: e se o mérito da causa fosse julgado?
PS 2 - A Tribuna da Imprensa é o único jornal que acompanhou, diariamente desde 2000, essa envolvente briga judicial, na qual se discute a legalidade da venda do canal 5 de São Paulo para a família Marinho.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Câmara quer cassar Edmar o mais rápido possível

BRASÍLIA - A Mesa Diretora da Câmara deve acolher esta semana a representação contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por quebra de decoro parlamentar. Com isso, o processo contra Moreira será encaminhado ao Conselho de Ética da Casa e o caso poderá levar à cassação do deputado mineiro. Moreira é acusado de cometer uma série de irregularidades ao utilizar a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais.
Interlocutores que acompanham o assunto afirmaram que a tendência é a Câmara tentar resolver o caso de Moreira o mais rápido possível como uma resposta à sociedade em meio à onda de escândalos que domina o Congresso Nacional. A disposição da Mesa é acolher a representação da comissão de sindicância.
Os integrantes da Mesa avaliam, nos bastidores, que não querem ficar taxados como responsáveis por arquivar a denúncia contra Moreira - por isso preferem repassar o caso para análise do Conselho de Ética, que vai dar a palavra final sobre a permanência do parlamentar na Casa.
Na semana passada, a comissão de sindicância instalada pela Corregedoria da Câmara concluiu que há indícios de irregularidades na utilização por Moreira da verba indenizatória para pagar serviço de segurança às suas empresas particulares.
Moreira teve de prestar esclarecimentos à comissão em resposta à representação apresentada pelo PSOL na Corregedoria da Câmara, que investiga o fato de o deputado ter apresentado notas fiscais de suas empresas de segurança para justificar gastos da verba indenizatória.
De acordo com o parecer da comissão, há suspeitas de que os serviços de segurança informados por Moreira para justificar o uso da verba não foram prestados, além de irregularidades no fornecimento de notas e também na carga horária supostamente atribuída aos vigilantes.
Pela representação do PSOL, o deputado recebeu R$ 90,6 mil em 2007 de verba indenizatória. Em 2008, os gastos teriam totalizado R$ 140 mil. A verba deve ser usada apenas para cobrir gastos da atividade parlamentar, no valor mensal de R$ 15 mil. Moreira também é acusado de não declarar à Justiça um castelo no valor de R$ 25 milhões, localizado no interior de Minas Gerais.
Além da representação na Corregedoria da Câmara, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu novo inquérito contra o deputado para investigar a acusação de sonegação de Imposto de Renda. Moreira é acusado de descontar tributos de seus empregados na Ronda Empresa de Segurança e Vigilância e não repassá-los à Receita entre os meses de setembro e dezembro de 2005.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Prefeituras baianas sentem os efeitos da redução do FPM

A queda de 25% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras, nos três primeiros meses do ano, provocou efeitos negativos em cidades do interior da Bahia. É o caso do município de São Domingos. Para o prefeito Izaque Rios da Costa Júnior, a redução do FPM traz dificuldades para o município, que tem uma série de problemas estruturais e sociais para resolver. Os municípios da região do sisal como Serrinha, Coité, Valente, Santa Luz e muitos outros também sentiram o impacto da redução do repasse do Fundo. Muitos prefeitos já anunciaram cortes em serviços públicos básicos, como a saúde e coleta de lixo. "O FPM serve muito para a área de saúde, como remédios e exames. Então isso já vai ter uma queda. Só vamos atender o necessário e urgente. Outra coisa: tenho caminhões de lixo que fazem atendimento duas vezes por dia. Vai passar a ser uma só", informam os gestores da região do sisal. Os prefeitos informaram também que vão ter que parar com os shows musicais programados para os festejos juninos e nas datas de emancipação. Quem mais tem sofrido com estas quedas de receita são os municípios menores, pois vivem especificamente dos repasses do FPM, que são constituídos pelo imposto de renda e IPI, daí as dificuldades são grandes, principalmente com pagamento dos salários e repasse das câmaras, "isto está trazendo um problema social muito grande, principalmente nos municípios mais pobres", afirma Antonio Araújo, prefeito de Ourolândia. Na opinião de Adilson Almeida, prefeito de Mirangaba, a situação que era preocupante agora é desastrosa. Muitas prefeituras não tiveram condições de repassar o duodécimo para as câmaras municipais, que é obrigatório por lei. Por força de lei, a prefeitura é obrigada a repassar todos os meses o duodécimo para a Câmara, para pagamento de salário de vereador e de despesas administrativas do Legislativo, como a verba de gabinete, serviços de água, luz e telefone. Diante de toda essa crise, as prefeituras do Paraná fecharam suas portas num ato simbólico de repúdio ao corte do FPM. Prefeitos de 102 municípios alagoanos, inclusive o da capital, Maceió, escolheram o dia 2 de abril para uma manifestação contra a queda do repasse do FPM. Eles vão paralisar a estrutura municipal do Estado por um dia.
Fonte: Tribuna da Bahia

Geddel é o ás de ouro do PMDB para a sucessão

Janio Lopo-Editor de política
Em sete de novembro de 2005, uma segunda-feira, o então secretário municipal de emprego e renda, Domingos Leonelli, em entrevista à Tribuna da Bahia, proclamava, literalmente, o seguinte: "João Henrique é o nosso às de ouro". O tempo demonstrou mais tarde que Leonelli, como mestre em pôquer, estava blefando. Estamos a 18 meses das eleições majoritárias. Não seria exagero utilizar as expressões de Leonelli para afirmar que o ministro Geddel Vieira Lima é o ás de ouro do PMDB para 2010. Geddel chega ao pico de 8% no Datafolha.
A princípio, corre por fora, mas não sem incentivadores, para derrubar Jaques Wagner da rede pendurada à sombra do Palácio de Ondina. Equivocadamente, os desafetos de Geddel, sobretudo os encastelados na estrutura petista encomendaram fogos de artifício para comemorarem o que avaliam como desempenho pífio do ministro na pesquisa Datafolha. Caíram na real logo em seguida certos de que o dinheiro foi gasto em vão porque as bombas e foguetes estavam fadados a darem chabu.
Explica-se: Geddel é, sim, potencialmente candidato ao governo baiano. Já escancarou essa sua intenção. No tratado divulgado no ano passado (quero dizer artigo) na imprensa ele admite que pode ser tudo,excetuando-se deputado federal. Deve passar o bastão para o irmão Lúcio Vieira Lima, presidente regional do PMDB.
Geddel toparia encarar uma das vagas ao Senado, mas desde quando fosse candidato único das chamadas esquerdas e centro-esquerdas. Vai precisar, para tanto, do aval do governador Jaques Wagner. Wagner pode até confiar no PT e o PT em Wagner, mas ambos, por via das dúvidas, se olham atravessados. Não seria Geddel, pois, que estenderia a mão direita para noivar-se sabendo, no íntimo, que a pretendente não vacilaria em deixá-lo de fraque, com direito a gravata borboleta e cartola debaixo do braço e uma Ferrari na porta da igreja para fugir com algum amante. De preferência levando consigo a Ferrari. Geddel acompanha o cenário nacional para melhor posicionar-se. Já avisou que não tem apego a cargos e colocou os que têm no Estado à disposição de Wagner, para desespero daqueles que não gostariam de ficar desempregados nessa época de crise. As relações entre o governador e o ministro já foram piores. Ultimamente,ao que parece, eles deram uma boa tragada no cachimbo da paz e podem, quem sabe, já ter em mente uma fórmula que os mantenham juntos até e depois de 2010. Haveria, nesse caso, o dedo do presidente Lula,que precisa do PMDB para fazer Dilma sua sucessora.
Geddel tem dito que a única coisa que o assusta é o medo do ridículo. Disputar uma eleição e perder não é ridículo. É infortúnio, azar ou seja lá o que for. Daí as fichas à mesa apontarem, como primeira hipótese, que Geddel deve mesmo partir para o tudo ou nada. Nas duas últimas vezes que assim agiu se deu para lá de bem: ganhou a eleição em que apoiou Wagner para o governo contra todos os prognósticos e repetiu a façanha reelegendo João Henrique contra todas as aves agourentas que estavam a rodeá-los na espreita de devorar seu cadáver político.
Datafolha exclui prefeito da pesquisa
A pesquisa Datafolha esqueceu ou, no mínimo, demonstrou uma terrível má vontade ao não incluir o nome de João Henrique como pretenso candidato ao governo do Estado. Por uma questão elementar, meu caro Watson: a soma dos números de João com a de Geddel daria ao eleitor uma ideia aproximada do quanto anda o potencial político do PMDB na capital. João esmagou o petista Walter Pinheiro e toda a máquina do Estado à disposição deste por uma diferença de 200 mil votos, mesmo estando numa face frágil politicamente. O último pleito comprovou que a dobradinha João e Geddel é boa de voto. A exclusão de João, portanto, significou a pretensão do instituto de evitar polêmicas. Pergunto: e se João estivesse na frente de Geddel na capital? Ótimo. Estrategicamente seria necessário que os esforços fossem redobrados no interior para que Geddel tivesse seu nome melhor projetado já que, em tese, a fatura estaria liquidada em Salvador com João soando a camisa a favor do ministro. O interessante é que, enquanto ignorou uma hipotética candidatura do prefeito a Ondina, o mesmo Datafolha o incluiu,emoutra pesquisa, como o último colocado entre os prefeitos de nove capitais por ele pesquisadas. Ora, os prefeitos,tomaram posse há apenas três meses, o que é incomum.
Fonte: Tribuna da Bahia

O PMDB pode debandar para Serra

Janio Lopo-Editor de Política
Confesso que minha cabeça é um vulcão em erupção cujas lavas são fragmentos políticos novos e passados. Quem conhece o PMDB nacional sabe que o partido pode pregar prego sem estopa desde quando não corre o risco de ferir as mãos ou ser dispensado do banquete político. A legenda indiscutivelmente é fiel ao presidente Lula, mas jamais seus membros se jogariam no precipício apenas para agradar o chefe de plantão. O PMDB posicionou-se com a máxima transparência nas inserções que tem feito na tevê em horários variados. Os caciques peemedebistas deram lugar a atores que relembram a origem da sigla – o combativo MDB - e, sem citarem Lula ou mesmo lideranças atuais peemedebistas – resumem-se a levar à sociedade a seguinte mensagem: "Estamos do lado do Brasil". Pois bem: e se o Brasil resolver, em 2010, ficar ao lado do presidenciável José Serra (PSDB), governador de São Paulo? Milton Nascimento nos ensina que todo artista tem de ir aonde o povo estar. Serra está se aproximando cada vez mais do povo. E a tendência, por tabela, é o PMDB ( ou parte dele) correr para o abraço tucano. Quais seriam as conseqüências para a Bahia? Raciocinemos: há uma crise financeira mundial que Lula preferiu desdenhá-la classificando-a de marolinha. A tal marolinha virou um tsunami e o país está quebrado. A crise tende a se agravar. E, com ela, o governo desaba. Não haverá bolsa família que resista à explosão da bomba. Guarde na memória, leitor: Lula pode deixar o governo em circunstâncias tão constrangedoras quanto deixou Fernando Collor. Serra seria a bola da vez e o PMDB estaria em seu encalço, mandando em Brasília até mais do que o PSDB. Nessa hipótese, não haveria papo entre PMDB e PT na Bahia. O mais provável, num cenário desses, é que o PMDB e o Democratas juntassem os trapos e puxassem para si o maior número de partidos deixando a esquerda à esquerda de todo o processo político sucessório em 2010. Não vamos esquecer que a imensa maioria dos municípios brasileiros – e baianos, particularmente – está em situação pré-falimentar e responsabiliza diretamente os governos federal e estadual pela queda de suas arrecadações.

Fonte: Tribuna da Bahia

O carlismo mostra sua nova face no Estado

Janio Lopo - Editor de Política
Por mais que oposição e situação avaliem o carlismo como um fenômeno do passado, morto e sepultado com o seu ideólogo, o ex-senador Antonio Carlos Magalhães, a realidade política baiana mostra o contrário.
ACM deixou um grupo de seguidores, disperso após o seu passamento mas cuja possível união reúne os elementos capazes de retornar ao poder já em 2010. Não se trata aqui de divagações. Os últimos números divulgados pelo Datafolha (16 a 19 se março, com um universo de pouco mais de 900 pessoas) mostram claramente que os atuais detentores do poder no Estado estão em desvantagem com os chamados carlistas históricos da Bahia.
Conclusão lógica: mantido o atual quadro, pressupõe-se que a rotulada direita então sob o comando do velho cacique morto no ano passado logo estará de braços dados para a retomada do governo.
SIMULAÇÕES
O instituto paulista fez diversas simulações. Colocando-as sob o mesmo pano e torcendo-as, as simulações produzirão um caldo denso repleto de números que favorecem, em parte, aos dois lados em conflito.
Deixemos o varejo e cuidemos do atacado. O Datafolha confere a Jaques Wagner um pico de 38% de preferência eleitoral. Em tese, seria reeleito. Entretanto, se somarmos 19% dados a Paulo Souto, mais 17% a ACM Neto, 14% de César Borges aí o bicho pega. Os três casados têm 50% dos votos.
Há variações nas simulações do Datafolha, mas em todas elas a proximidade entre os adversários do PT e Wagner é concreta. O carlismo, portanto, não morreu. Seu espectro estará rondando as urnas daqui a um ano. Não se levou em consideração um dado elementar: até por estar no exercício do comando estadual, Wagner e o PT são personagens cujas aparições na mídia são diárias. Diria obrigatórias.
O governador é a figura central do Estado e de sua caneta emanam os atos que vão mexer, bem ou mal, com milhares de vidas. No outro extremo, Souto era tido até então como rei morto, já que fora posto fora do centro das decisões. César Borges, apesar de um senador atuante tem menos espaço na mídia do que merece pela sua atuação como parlamentar e como defensor dos interesses baianos.
Ao alcançar, numa das simulações do Datafolha, 14 pontos percentuais, a única leitura possível é a de que ele continua identificado com uma parcela preponderante do eleitorado.
Já ACM Neto conta com seus canais próprios de comunicação. Disputou a prefeitura de Salvador e ficou na terceira colocação com mais de 300 mil votos e passou a se expor mais publicamente desde quando assumiu a Corregedoria da Câmara dos Deputados, função que acumula com a segunda vice-presidência da Casa.
Fonte: Tribuna da Bahia

Violência: 452 pessoas assassinadas em 85 dias na capital e RMS

Helga Cirino, do A TARDE
A violência urbana está longe de apresentar sinais de abrandamento. De 1º de janeiro a 26 de março, foram registrados 3,19% a mais homicídios que nos três primeiros meses do ano passado.
A comparação com 2007 é ainda mais preocupante. No primeiro trimestre de 2008 aconteceram 40% a mais de assassinatos que janeiro, fevereiro e março do ano anterior. O aumento percentual de 2009 parece pequeno, mas o montante de vítimas do crime é expressivo: em 85 dias, 452 pessoas foram assassinada na capital baiana e cidades da região metropolitana.
Isso representa uma média de 150 homicídios a cada mês e cinco mortes a cada dia – um crime a mais que a média diária de 2007. Em sua maioria, os mortos são jovens, negros, com segundo grau incompleto, moradores de comunidades de baixa renda.
Das 452 vítimas, apenas 20 eram mulheres e sete foram encontradas em alto estágio de decomposição, ao ponto de a Secretaria da Segurança Pública (SSP) não conseguir definir o sexo. Entre os mortos, 28 tinham menos de 18 anos, enquanto 18 deles haviam acabado de completar a maioridade. Das 452 vítimas, 82,1% foram atingidas por disparos de arma de fogo. Em números absolutos, 371 pessoas foram assassinadas a tiros nos primeiros 85 dias deste ano. São histórias como a do estudante Luan Bispo dos Santos, 18, baleado e morto numa sala de aula da Escola Estadual Filadélfia, última terça-feira. Chefe do gabinete do delegado-chefe Joselito Bispo, a delegada Emília Blanco, ex-coordenadora do Centro de Documentação e Estatística Policial (Cedep), acredita que ações da Polícia Civil estão resultando em reduções. “Se a intensidade da violência registrada nos dois primeiros meses de 2008 se mantivesse, teríamos encerrado o ano na casa de 2 mil homicídios. Ações possibilitaram fechar com 1.732 casos. Este ano, se continuarmos com a média dos dois primeiros meses, seguiremos com queda”, projetou Bispo. Para Tânia Cordeiro, do Fórum Comunitário de Combate à Violência, os números não devem ser comemorados se o Estado não buscar diagnósticos precisos: “Mesmo com um aumento reduzido, o número de pessoas mortas continua sendo muito alto”.
Fonte: A Tarde

"O mundo aos seus pés"

Prisão cautelar

Nos últimos dias assistimos a uma enxurrada de prisões. Primeiro sacia-se a sanha dos leigos que querem ver poderosos (seja quem for) atrás das grades. Logo depois, com o indefectível HC, a frustração. Aí, para não ficar a ver navios, resolvem criticar o autor do ato liberatório. No entanto, como é bem de ver, e como sabem os doutos migalheiros, banalizou-se a prisão cautelar. Quem fala melhor disso, em oportuno artigo, é o advogado Antonio Sergio A. de Moraes Pitombo, para quem a "perda de referencial quanto à técnica jurídica de aplicação da prisão cautelar é a causa direta da exacerbação de prisões, antes do trânsito em julgado das sentenças condenatórias".

Prisão cautelar e liberdade


Antonio Sergio A. de Moraes Pitombo*
Existiu um tempo em que se ensinava processo penal. Há mais de um século, o aluno de Direito aprendia que o processo criminal se vinculava ao direito constitucional e, portanto, as normas processuais tinham de ser interpretadas a contar de princípios e regras da Lei Maior (clique aqui).
O passar dos anos consumiu a simplicidade da lição. Criaram-se, assim, teorias artificiais para explicar, por exemplo, a aplicação da prisão cautelar. Trocou-se a certeza quanto à liberdade ser a regra e a prisão a exceção, pela fórmula abrangente da pretensa aplicação dos critérios de cautelaridade do perigo da demora e da fumaça do bom direito.
Antes a convicção dominante era a liberdade estar protegida pelo sistema jurídico. Logo, alguém só poderia vir a ser preso no curso da persecução penal, caso o juiz criminal fundasse a decisão cautelar em fato concreto e em razão legal de prender antecipadamente o inocente.
Hoje, ao invés de se exigir a clara motivação judicial, se aceita a vagueza da repetição de lugares comuns como ordem pública. E, os crimes tornaram-se etiqueta indicativa de gravidade social (v.g., crime hediondo) e causa autônoma da pretensa necessidade de prisão processual.
A fragilidade da doutrina facilitou a prática das arbitrariedades. Prender alguém sob o fundamento da aparência do bom direito é muito mais fácil do que descortinar o fato e encontrar previsão legal que justifique a prisão cautelar.
Portanto, não sem razão os antigos valorizavam a relação intrínseca entre processo penal e Constituição. Eles almejavam incutir na cabeça dos juízes que a prisão deve ser compreendida como exceção e, por conseqüência, necessitam, suas normas jurídicas, serem interpretadas de forma restritiva.
Ora, a perda de referencial quanto à técnica jurídica de aplicação da prisão cautelar é a causa direta da exacerbação de prisões, antes do trânsito em julgado das sentenças condenatórias. Prende-se para obter confissões no inquérito policial, por meio da prisão temporária. Prende-se para impedir o exercício da defesa, mediante a prisão preventiva. Prende-se para dar exemplos à sociedade na prisão da sentença. Prende-se para se mostrar juiz "independente e popular", graças à "coragem" de prender os ricos.
Quer dizer, sumiram os motivos legais para a decretação de prisão processual e passaram a predominar discursos políticos, argumentos psicossociais, assim como idiossincrasias de pessoas que deveriam agir, em nome do Estado, de modo imparcial e consoante a letra da lei.
Os abusos judiciais advêm da contribuição nefasta da mídia, porque os jornalistas se mostram incapazes de ver na prisão cautelar indevida a perpetração de uma violação à dignidade humana. Eles perderam a noção do humano e se regozijam com o escárnio dos presos, ricos e pobres. Não se envergonham de filmar e fotografar a prisão, nem pensam antes de propalar a suposta igualdade social de prender também os ricos. Não enrubescem ao tornar heróis, nas notícias, juízes que não cumprem a lei.
Resta a esperança naqueles que preservam a cultura do passado, pessoas impermeáveis ao discurso reacionário do nosso tempo que têm de se unir para voltar a pregar o respeito à Constituição, como alicerce para o estado de Direito.
O processo penal constitui instrumento da liberdade contra o arbítrio estatal, ensinava um falecido professor do Largo de São Francisco. Seria melhor repetir aos alunos o ensinamento tradicional a se fingir de moderno sem lhes explicar o porquê se lê no jornal de hoje a descrição de outra prisão cautelar de inocente, constitucionalmente inocente.
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*Advogado do escritório Moraes Pitombo Advogados
Fonte: Migalhas

Veja como não errar ao pedir a correção

Paulo Muzzolondo Agora
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que forem pedir a revisão devem ficar atentos para não errar a forma de solicitar o reajuste na Justiça.
O correto é pedir para aplicar o cálculo de antes na data em que o segurado poderia ter se aposentado até 1988. Ou seja, o segurado deve desconsiderar as contribuições feitas após essa data. Caso contrário, ele poderá correr o risco de a Justiça negar o benefício.
As decisões mais recentes afirmam que só deverão ser usadas no cálculo as contribuições feitas até a nova data que está sendo considerada para o cálculo -a Justiça não tem aceitado as contribuições posteriores, mesmo que seja para aumentar o tempo de contribuição ao INSS.
Além disso, como o teto foi limitado para baixo, o segurado que pagava mais de dez salários mínimos ao INSS teve que, nos últimos anos de trabalho, pagar pelo novo limite. Assim, se o período após 1988 for considerado, a média da contribuição ficará menor, já que seriam considerados os pagamentos posteriores, diminuindo a média e, portanto, o valor final da aposentadoria.
O segurado que for à Justiça para pedir a revisão deverá solicitar que o cálculo seja refeito com a data em que ele poderia ter se aposentado, com as regras daquele período. O ideal é já apresentar o cálculo no processo.
Quem já tem um processo correndo deve ficar atento à decisão judicial. Se o cálculo proposto não estiver correto, será possível pedir que ele seja refeito, com a forma correta de se obter o reajuste.
Fonte: AGORA

Revisão da aposentadoria de 90 a 94 chega a 58%

Paulo Muzzolondo Agora
Os segurados que se aposentaram com valores próximos aos do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre abril de 1990 e fevereiro de 1994 podem tentar na Justiça uma revisão que garante um aumento de até 57,75% ao benefício mensal.
O motivo desse reajuste é a mudança das regras do teto do INSS ocorrida em 1989, quando o limite máximo de pagamento da Previdência Social baixou de 20 para dez salários mínimos.
Quem se aposentou depois disso teve o benefício reduzido, mesmo que o segurado tivesse contribuído antes com base em 20 mínimos.
Para a Justiça, quem já tinha direito a se aposentar antes da mudança do regulamento, mesmo que de forma proporcional, pode pedir que o teto de 20 salários seja considerado, aumentando o valor do benefício. Em São Paulo, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende o Estado e Mato Grosso do Sul) já entende assim. O STJ (superior Tribunal de Justiça) também garante a revisão.
Direito adquiridoA Justiça garante esse reajuste com base no entendimento do direito adquirido. Ou seja, quem poderia ter se aposentado em uma data anterior, mas não o fez, pode pedir o benefício depois, com o regulamento antigo -ou seja, com o cálculo usado anteriormente-, se ele for mais vantajoso para o segurado.
Assim, de acordo com os cálculos do consultor previdenciário Marco Anflor (www. assessorprevidenciario. com.br), os trabalhadores que se aposentaram pelo INSS entre abril de 1990 e fevereiro de 1994, mas que já tinham os requisitos para fazer o pedido antes, podem conseguir um reajuste que varia de acordo com o mês de concessão do benefício.
Grana a maisUm aposentado que teve o início do pagamento do INSS em junho de 1990 é o mais beneficiado, de acordo com os cálculos de Anflor. Ele deve ter hoje um benefício mínimo -se contribuía com um valor equivalente a 20 salários mínimos da época- de R$ 1.432 e pode receber um reajuste de 57,75%. Dessa forma, sua aposentadoria poderá passar a ser de R$ 2.259.
Todos os segurados que se aposentaram nesse período pelo teto poderão receber até esse valor -eles não terão o teto atual (R$ 3.218,90) por conta dos aumentos que ocorreram no limite depois.
A revisão pode ser benéfica para quem contribuía ao INSS, antes da mudança das regras, com valores equivalentes de dez a 20 salários mínimos (veja mais no quadro ao lado).
Para conseguir a revisão, os segurados deverão ir à Justiça. É possível ir ao Juizado Especial Federal, sem advogado, ou a uma vara previdenciária, com advogado. O INSS não comenta revisões.
Fonte: AGORA

Como deixar a Rede Globo com raiva...

Pacote Habitacional está sendo anunciadoStephen Kanit - 24 Março 2009Um importante pacote habitacional será anunciado esta semana, que deverá gerar milhares de empregos. Só que a boa notícia provavelmente deverá receber uma enxurrada de críticas, porque ela cria muitos inimigos e fere muitos interesses...Será noticiado como sendo eleitoreiro, como mais uma benesse governamental, um pacote entregue para a Ministra Dilma se fortalecer.Mas vamos aos verdadeiros fatos:Uma ano atrás, um grupo de jovens administradores do setor de construção entregou um estudo para a Dilma, mostrando 30 entraves burocráticos, a maioria governamentais, que oneravam o custo da construção.Como, por exemplo, os trâmites burocráticos entre a entrega do imóvel, o habite-se e o financiamento permitindo o construtor receber seu pagamento."Para uma casa de 40 m2 que podemos construir em 30 dias, precisamos esperar entre 3 até 5 meses de burocracia até virmos a cor do dinheiro, obrigando-nos a ter um capital de giro 3 a 5 vezes maior do que o necessário".Se a burocracia pudesse ser resolvida, construtores sem capital de giro usariam o próprio crédito de 30 dias fornecido por Gerdau (vigas) e Votorantim (cimento), por exemplo. Isso permitiria a milhares de engenheiros de produção e administradores sem capital a ingressarem no ramo. A velha guarda obviamente não vai gostar."Nós queremos ganhar no volume, não no lucro unitário". Com burocracia, o "business model" antigo era ganhar muito sobre poucas unidades vendidas. Agora, será o contrário. Por outro lado, a construtora que não for bem administrada, por administradores e engenheiros de produção, não conseguirá sobreviver com essas novas margens de lucro apertadas.Quando a Ministra Dilma percebeu que nenhum dos 30 itens envolvia subsídios ou juros baixos, típicas demandas dos mais velhos da Fiesp, ela se encantou com o grupo e botou a máquina estatal a funcionar, bem no estilo dela, sem dó nem piedade.Portanto, o plano não é exatamente eleitoreiro, porque veio do setor de construção, e existe um enorme déficit habitacional. Nem é propriamente da Dilma, embora o mérito dela foi fazer a máquina funcionar. O que não é pouco.Não há subsídio para o setor de construção; haverá redução de impostos, talvez algum subsidio nos seguros e nos juros. O que há é aumento de produtividade, redução dos absurdos custos, todos vencendo "na entrega das chaves", como emolumentos, taxa de financiamento e custos cartoriais.Um dos entraves foi o enorme custo de seguro de vida, que chegava a 25% da prestação. Foi resolvido.Vai provocar inveja e críticas por parte dos cartórios, das cias de seguro e dos despachantes, que saem prejudicados.Este deve ser um dos primeiros planos ADMINISTRATIVOS, bolado por administradores, com preocupação em corte de custos e eficiência. Pela primeira vez no Brasil, vamos gerar emprego sem "incentivos fiscais", somente com mais eficiência de todas as partes e menos impostos.Coloca os empresários da FIESP na berlinda e coloca esta nova geração de administradores em evidência. Parabéns, pessoal! Este é o preço da inovação e da quebra de paradigmas. Mas mostra o que esta nova geração de administradores tem a oferecer.Dinheiro o governo tem. Lembre-se do ganho de 172 bilhões do Banco Central, que já foi repassado para o Tesouro Nacional."O que conquistou a DILMA é que não incluímos um pedido de subsídio ou favor nestes 30 itens, e quando ela percebeu isso, viramos parceiros confiáveis, e vamos sim revolucionar o Brasil. É o que ela sempre quis."Em: http://brasil.melhores.com.br/

Fonte: SARAIVA13

Entenda o caso

Da Redação
• O Estado de Minas publica série de reportagens mostrando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) não cumpre sua missão: zelar pelo bom uso do dinheiro público. Os sete conselheiros, responsáveis por cumprir a lei, integram uma corte de marajás, que recebem acima do teto definido pelo estado, de R$ 22,1 mil, e ainda têm benefícios e privilégios que contrariam a legislação. Documentos mostram que os supersalários ultrapassam os R$ 50 mil mensais. A maioria dos integrantes do conselho é de ex-deputados e acumula série de benefícios do Legislativo e do Judiciário, já que são equiparados, por lei, aos desembargadores, para engordar os vencimentos. Os penduricalhos são proibidos pela legislação desde 2006.
• As denúncias vieram à tona depois que a Polícia Federal (PF) deflagrou as operações Pasárgada e De Volta para Pasárgada, em abril e julho do ano passado. Três conselheiros, o presidente Wanderley Ávila, o vice-presidente Antônio Andrada, e o ex-presidente Elmo Braz foram indiciados por corrupção passiva, formação de quadrilha e prevaricação.
• No relatório da PF, constam planilhas, apreendidas na casa de um dos proprietários do Grupo SIM - Instituto de Festão Fiscal, que revelam o esquema de pagamento de propina ao Tribunal de Contas. A documentação é um dos principais indícios de fraude envolvendo a empresa que presta assessoria contábil a cerca de 200 municípios. No documento aparece o tribunal e também pagamentos feitos em nome do auditor do TCE, Edson Arger. Ele é apontado como arrecadador do dinheiro que seria distribuído aos conselheiros.
Fonte: Estado de Minas (MG

Conselheiro usa laranjas para esconder patrimônio

Alessandra Mello e Amaury Ribeiro
Indiciado pela Polícia Federal sob a acusação de cobrar propina para aprovar as contas das prefeituras de Minas Gerais, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) conselheiro Elmo Braz também está sendo investigado por lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro. Documentos apreendidos pelos agentes federais durante a Operação Pasárgada mostram que o conselheiro montou dentro do prédio do TCE uma rede de laranjas para operar o esquema de corrupção e ocultar parte de seu patrimônio que está descoberto.
O "laranjal" de Elmo era comandado pelos ex-servidores da Assembleia Legislativa, Frederico Fabiano Gontijo Maia, de 38 anos, e Cassio Dehon, de 39, levados pelo conselheiro para dentro do TCE. Preso pela PF, Dehon é acusado de comandar de dentro do gabinete da presidência do TCE o esquema de cobrança de propina para a emissão de certidões negativas de débito. As escutas telefônicas, gravadas pela PF com autorização da Justiça Federal, revelaram que Dehon negociava em nome de Braz a aprovação das contas dos municípios com os prefeitos do estado. Ligado aos familiares do conselheiro, Frederico Fabiano, contratado por recrutamento amplo, ocupava outra função no laranjal do conselheiro. A reportagem do Estado de Minas não conseguiu localizar Frederico no TCE. A telefonista não encontrou seu nome na lista. A reportagem ligou para a Comissão de Súmula do TCE, cargo para o qual ele foi designado em 2005, de acordo com portaria do próprio tribunal, e para o gabinete de Elmo Braz, mas ele não foi localizado.
De acordo com documentos da Receita Federal, a partir de 2005, Elmo passou a usar o servidor do TCE como laranja para encobrir parte de seu patrimônio. Frederico se tornou, por exemplo, sócio da Emive Locação de Equipamentos, ligada à Emive Patrulha, uma das maiores empresas de segurança privada do estado. A empresa é dirigida por Wallace Soares, filho de Elmo Braz, que curiosamente não aparece no quadro societário da atual empresa. A sócia majoritária da empresa é a ex-mulher de Braz, Valma Coeli Simões, sócia também de Frederico Fabiano em uma empresa de participações, a Children Participações, fundada em janeiro do ano passado. Frederico Fabiano e Wallace Soares não foram localizados na Emive.
Para os auditores da Receita, essas contradições indicam que Frederico Fabiano é apenas testa-de-ferro de Elmo na empresa. Além da Emive Patrulha, da Emive Locação de Equipamentos e da Children Participações, Frederico Fabiano aparece ainda como sócio de outras empresas ligadas à família do conselheiro: Semax Segurança Máxima LTDA e Comemax Comércio de equipamentos de Segurança, todas abertas a partir de 2006. Todas as empresas estão registradas no mesmo endereço, na Avenida Raja Gabaglia.
ILHA De acordo com a mesma papelada, a aquisição desenfreada de propriedades rurais e urbanas e de carros importados levou o patrimônio de Elmo a aumentar mais de 1.000% nos seus nove anos como conselheiro. Em 2000, quando assumiu o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas, Elmo declarou ao fisco ter um patrimônio de R$ 900 mil. Em 2007, o total de bens do conselheiro chegou a R$ 4,5 milhão. Segundo levantamento do EM, no ano passado, o patrimônio de Elmo ultrapassou R$ 10 milhões. Os documentos comprovam ainda que grande parte do patrimônio do conselheiro foi comprada em 2004, quando o TCE se reuniu para aprovar as contas dos municípios mineiros. Naquele ano, Elmo comprou do próprio filho, por R$ 693 mil, uma casa no Bairro Belvedere, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, e uma fazenda em Descoberto, na Zona da Mata, conhecida pelos moradores da região como "ilha da fantasia". Embora, o conselheiro tenha omitido da Receita a construção da "Ilha da Fantasia", um resort dentro de uma de suas propriedades rurais, a aquisição de imóveis urbanos e dezenas de fazendas na Zona da Mata acabou provando um grande salto no patrimônio, investigado pela Receita.
Outro servidor apontado como laranja é Cássio Dehon, dono de uma empresa de locação de carros, em São João do Meriti, na Baixada Fluminense. Conhecida pelo nome fantasia de Auto Giro e registrada como Auto Carandaí Locação de Veículos e Mão de Obra, a empresa não foi localizada na Junta Comercial do Rio de Janeiro e seu telefone não consta da lista telefônica do estado fluminense. De acordo com informações da Receita Federal, ele está registrada na Rua Doutor Afonso Queiroz Matoso, em uma bairro da periferia da cidade, conhecido como Parque Analândia. A suspeita é de que a empresa seja de fachada.
EMPRESAS E PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
Frederico Fabiano Gontijo Maia
Emive Patrulha 24 horas Ltda 10%
Emive Locacao de Equipamentos Ltda 10%
Semax Seguranca Máxima Ltda 0,03%
Children Participações Ltda 25%
Comemax Comércio de Equipamentos de Segurança 99%
Valma Coeli Simões
Emive Patrulha 24 horas Ltda 90%
Children Participações Ltda 75%
Cássio Dehon Rodrigues Fonseca
Auto Carandaí locação de Veículos e Mão-de-Obra
Nome fantasia Auto Giro (São João do Meriti, Rio de Janeiro)
Fonte: Estado de Minas (MG)

Prefeito responderá por improbidade

Da Redação
O desdobramento da "Operação I-Licitação" já atingiu o primeiro prefeito. Trata-se de José Roberto de Lima (PTB), de Riacho de Santo Antônio. Ele, empresários da Construtora Planalto Ltda. e mais três pessoas responderão a ação de improbidade administrativa, conforme denúncia do Ministério Público Federal em Campina Grande (MPF). A Procuradoria da República em Campina Grande encaminhou, ainda, cópia da ação de improbidade em questão à Procuradoria Regional da República na 5ª Região (PRR-5), para fins de ajuizamento da ação penal. Beto Lima, como é mais conhecido o prefeito, vai responder a ação penal no TRF por ter foro privilegiado.
De acordo com o MPF, os recursos desviados tiveram origem em contratos de repasse nº 0238422-28/07 e nº 0244838-68/07, firmados entre o referido município e o Ministério do Turismo, através da Caixa Econômica Federal, para a execução de obras de pavimentação em paralelepípedo em ruas da cidade. "Tudo era montagem, ou seja, tudo feito com o único propósito de formalizar e tentar justificar gastos como se fossem legais e realmente devidos".
O Ministério Público Federal explicou ainda que a licitação não teria passado de mera formalidade, revestindo um processo puramente fictício e configurando um inequívoco direcionamento. Conforme as investigações, foi o prefeito que favoreceu, diretamente, a Construtora Planalto, frustrando a licitude do procedimento licitatório. O Ministério Público Federal requereu a condenação dos réus nas sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e, subsidiariamente, condenação no artigo 12, inciso III, da mesma lei. O prefeito Beto Lima, através de sua assessoria, informou que não desviou recursos e determinou a suspensão, em 2007, da execução das obras. Logo, os recursos não foram gastos. Diante disto, o chefe do Executivo acredita que será inocentado da denúncia.
Fonte: Jornal da Paraíba (PB)

Justiça condena ex-prefeito a pagar R$ 1,1 mi

Da Redação
A Justiça Federal de Marabá (PA) condenou Sebastião Rodrigues de Moura, conhecido como Sebastião Curió, a pagar R$ 1,1 milhão por atos de improbidade administrativa entre 2001 e 2004, durante sua penúltima gestão como prefeito de Curionópolis (PA), onde fica o garimpo de Serra Pelada.
A decisão suspende seus direitos políticos por cinco anos. Cabe recurso. A ação contra Curió e o então secretário de Finanças Wilson da Silva Marques foi ajuizada em 2006. As acusações contra Marques foram rejeitadas. A Folha não localizou Curió.
O juiz Carlos Henrique Haddad considerou que houve enriquecimento ilícito. Curió foi acusado de fraudar licitações e de irregularidades com verbas do Fundef, como contratar empresas fantasmas e usar notas fiscais falsas.
Oficial da reserva e um dos responsáveis pela repressão à guerrilha do Araguaia, Curió teve cassado em 2008 o mandato de prefeito de Curionópolis (que ele fundou) por compra de votos e abuso de poder econômico.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)

Eleitores baianos voltam às urnas para eleger prefeito neste domingo

A TARDE ONLINE e Agencia Estado
O município de Itapé (BA), a 454 km de Salvador, está entre os cinco do Brasil que promovem neste domingo eleições suplementares para prefeito, porque a Justiça Eleitoral indeferiu o registro dos candidatos mais votados em 2008. No ano passado, o pleito foi anulado em virtude da impugnação de Pedro Brandão (PMDB), por causa de prestação de contas da campanha. Os peemedebistas aderiram, então, à candidatura de Jackson Resende (PP), rival na disputa de Humberto Matos (PV), apoiado pelo PT.A maior parte dos políticos vencedores nessas cinco cidades do Brasil foi impedida de assumir o cargo por irregularidades, como a recusa da prestação de contas de mandatos anteriores ou o oferecimento de dinheiro em troca de votos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Itapé tem 8.720 dos 373 mil eleitores que devem participar das eleições no domingo. Desses, 23 mil são paulistas das cidades de Lupércio, Guarani dOeste e Igaraçu do Tietê, que estimam gastos da ordem de R$ 300 mil no novo pleito.Além desse confronto na Bahia, PMDB e PT vão se enfrentar nas outras quatro cidades. Integrantes da base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os partidos integram coligações adversárias ou apoiam candidatos oponentes.Segundo o TRE-SP, o petista Marco Antonio do Carmo Caboclo foi o vencedor do pleito em Guarani dOeste, com mais de 50% dos votos. No entanto, sua vitória foi anulada pelo TRE porque a candidatura havia sido indeferida pela Justiça antes das eleições. Com candidato fora da disputa, o PT ofereceu apoio à chapa "Renovação para o Futuro", capitaneada pelo PSB, que tem como adversária a peemedebista Maria Luzia Doff dos Santos.A situação é semelhante em Lupércio e Igaraçu do Tietê, onde os candidatos eleitos tiveram a diplomação e posse canceladas pela Justiça Eleitoral. Em Lupércio, o peemedebista Abílio Kemte enfrenta o tucano João Ferreira Júnior (PSDB), que conta com o apoio dos petistas municipais. Já em Iguaraçu o partido do presidente Lula aderiu à campanha de coligação rival à apoiada pelos peemedebistas.Na segunda cidade mais populosa do Paraná, com mais de 500 mil habitantes, o prefeito eleito em 2008, Antonio Belinati (PP-PR), teve recurso em última instância negado na noite de quinta-feira, deixando a disputa agora com os adversários Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT). Os peemedebistas estão ao lado de Hauly. Ainda que o PT tenha decidido se manter neutro na disputa, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, uma das lideranças nacionais petistas, declarou apoio a Barbosa, alegando que o PDT é partido da base de apoio do governo Lula.
Fonte: A Tarde

Justiça concede liberdade para diretores da Camargo Correa

Redação CORREIO
A Justiça Federal concedeu neste sábado (28) habeas corpus determinando a soltura de dez presos durante a Operação Castelo de Areia da Polícia Federak, que investiga a contrutora Camargo Corrêa.
Na última quarta-feira (25), quatro executivos da construtora, duas secretárias e quatro supostos doleiros, foram presos por suspeita de envolvimento em um esquema de remessa ilegal de dinheiro da construtora para o exterior por intermédio de doleiros que atuam no Brasil e em outros países. Segundo o MPF, foi criado um esquema sofisticado de operações de câmbio e transferências bancárias.
A investigação da Polícia Federal indiciou na sexta-feira (27) o diretor da construtora Raggi Badra Neto e a secretária Darcy Flores, acusados pela polícia dos crimes de câmbio ilegal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A empresa nega irregularidades e disse que vai cooperar com a investigação.A PF também pôs a empreiteira sob suspeita de crime eleitoral. As suspeitas da polícia sobre a prática de crimes eleitorais são baseadas em conversas entre executivos da Camargo Corrêa gravadas durante a investigação. Na sexta (27), a defesa da Camargo Corrêa ganhou um reforço, o ex-ministro da Justiça e advogado Márcio Thomaz Bastos assumiu o caso. “Acho que não houve crime, acredito nisso, isso só será decidido ao final, depois que a defesa tiver a oportunidade de dar sua versão, tanto em relação a crimes financeiros como a crimes eleitorais, nós temos uma convicção muito forte de que não existem esses crimes”, disse.
(Com informações do G1)/Correio da Bahia

Prefeito de Eunápolis é acionado pelo MP

Thiago Pereira
O Ministério Público estadual acionou o prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, por ato de improbidade administrativa.
Segundo o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça, o prefeito do município localizado a 671 quilômetros de Salvador, na região Sul do estado, é acusado de burlar exigências legais de licitação, de direcionar a realização de obras de infraestrutura de uma empresa para outra através de aditamentos irregulares e de um contrato “ressuscitado”, no qual pagou por serviços de calçamento, asfaltamento, assentamento de meio-fio, esgotamento, dentre outros.
A ação também tem como réus o ex-secretário de infraestrutura do Município, Omar Reinner; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação e atual secretário de Finanças, Alécio Vitorino Vian; a Construtora Sumaré; a Plena Empreendimentos e Engenharia Ltda.; a MSE Transporte Urbanização Ltda. e seus representantes Fabiana Moreira e Leonardo Brito, este último exercendo atualmente o mandato de prefeito de Alcobaça.
De acordo com perícia realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), houve um desvio de pelo menos R$ 1.887.369,00 por obras não realizadas ou feitas a menor.
O promotor Dinalmari Mendonça requisitou na ação o imediato afastamento do prefeito José Robério e do secretário de Finanças Alécio Vian; a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis bem como o bloqueio dos valores existentes em aplicações de dinheiro em contas poupanças fundos de aplicações financeiras e a quebra do sigilo bancário de todos os acusados.
Fonte: Tribuna da Bahia

Explosão em depósito causa pânico em Diadema

Talis Mauricio, Jéssika Torrezan e Adriana Ferrazdo Agora

Um incêndio de grandes proporções em um depósito de produtos químicos em Diadema, no ABC, deixou 18 pessoas feridas e dez casas interditadas, ontem. Houve pânico e correria, já que as labaredas, que chegaram a cerca de 150 metros de altura, alastraram-se pela rua, como bolas de fogo, queimando os carros e os imóveis vizinhos.
Veja a galeria de fotos do incêndio
O incêndio começou por volta das 7h20, no Jardim Ruyce, na empresa Di-All Química, Distribuição, Comercialização e Importação de Produtos Químicos de Limpeza.
Moradores relataram ter sido acordados pelo barulho das explosões e pelo calor das chamas. A destruição foi tão grande que a energia e o telefone da região chegaram a ser cortados -até o fechamento desta edição, os quarteirões mais próximos continuavam sem luz nem linha. Três escolas suspenderam as aulas.
Logo após o início do incêndio, produtos químicos vazaram pela rua dos fundos do galpão e formaram labaredas de fogo. Durante as explosões, tambores que armazenavam produtos voavam e paravam a metros de distância. "Só deu tempo para tirar meu filho de três meses e correr", disse um morador, o montador de cabinas Sérgio Lova, 25 anos.
Entre os feridos, dez tiveram intoxicação e três, crises nervosas. Dois saíram com ferimentos leves e um morador teve convulsões. Uma gestante passou mal e um bombeiro sofreu queda de pressão.
Até ontem à noite, não havia informação sobre mortos -os bombeiros continuavam trabalhando no rescaldo. As causas também não foram informadas. Ao menos duas empresas vizinhas à Di-All também foram afetadas.O prefeito de Diadema, Mario Reali (PT), afirmou que a companhia atuava legalmente, mas que vai apurar se havia excesso de produtos químicos armazenados no local.
De acordo com Valdeir Vasconcelos, tenente-coronel do Corpo de Bombeiros do ABC, o incêndio foi controlado por volta das 9h40. Às 11h, teve início o rescaldo. "Violento. Dos mais complicados de se controlar", comentou. A estimativa é que a temperatura tenha alcançado os 1.000ºC.
A Defesa Civil afirmou que 12 famílias foram atendidas -36 pessoas, no total. Mais de cem homens e 40 carros dos bombeiros trabalharam no local.

Fonte: Agora

O “Amigo da Onça” contra Aécio Neves

Por: carlos Chagas

BRASÍLIA – Nos anos quarenta e cinquenta um personagem mandava no Brasil. Era o “Amigo da Onça”, criação imortal de Péricles, que todas as semanas, no “O Cruzeiro”, encantava velhos e moços com todo tipo de maldades praticadas contra os semelhantes. O criador morreu, a criatura logo desapareceu. Pois está de volta.
Só o “Amigo da Onça” seria capaz de programar a deletéria armação de que se tem notícia esta semana contra o governador Aécio Neves. Evidência que nos leva a concluir pelo reaparecimento do “Amigo da Onça”, agora vestido de tucano. No PSDB, informa o sempre lúcido Merval Pereira, querem que o Aécinho abra mão de disputar a próxima indicação partidária para presidente da República, com a compensação de que José Serra, se eleito em 2010, não disputaria a reeleição em 2014, deixando a vaga para o colega mineiro.
Ora bolas, quem pensam que Aécio Neves é? Primeiro, porque no caso da eleição de Serra, ano que vem, nem se os elefantes voassem o hoje governador de São Paulo abriria mão de pleitear um segundo mandato, quatro anos depois. Acresce que mesmo no caso de o Sargento Garcia prender o Zorro, o neto do dr. Tancredo admitiria concorrer contra um Lula renovado e retemperado.
É essa trama que pretendem impingir a Aécio Neves, para que desista de pleitear sua candidatura imediata.
Resta identificar o “Amigo da Onça”. Facílimo. Tem nome e endereço no catálogo telefônico: chama-se Fernando Henrique Cardoso...
Quem não quer aparecer na tv?
Escorregou o presidente Lula ao afirmar que só os políticos querem e devem aparecer nas telinhas. Referia-se à suposição de que à Polícia Federal não interessa estar nas manchetes, vazando informações sobre seus inquéritos e investigações. Nem a Polícia Federal nem a torcida do Flamengo abrem mão de ser vistos pela população inteira, em qualquer oportunidade. Uns delegados mais, outros só um pouquinho menos, não rejeitam a hipótese de aparecer. E, aqui para nós, é perfeitamente natural, no caso das devassas que se sucedem.
Trata-se da necessidade que cada entidade ou pessoa tem de mostrar trabalho. Por que policiais federais deixariam de informar a sociedade a respeito de sua atuação? A autoridade pública, qualquer que seja, só é respeitada quando a opinião nacional toma conhecimento de como atua, em especial quando atua bem. Se for para apurar acusações de roubalheira, mesmo diante da frustração de os ladrões quase sempre conseguirem escapar, como pretender a Polícia Federal trabalhando em silêncio?
O próprio presidente Lula confirma essa obviedade. Não se passa um dia sem que seus improvisos e suas iniciativas ganhem o noticiário, seja televisivo, radiofônico ou impresso. Seria justo negar a um dos braços armados postos a seu dispor a chance de credenciar-se perante a sociedade?
Gente branca de olhos azuis
Jânio Quadros era presidente da República e dedicava-se à “política externa independente”, ampliando fronteiras com o Terceiro Mundo e abrindo seguidas embaixadas na África. Num arroubo de racismo, decidiu que para representar o Brasil em Gana, ninguém melhor do que um representante negro. Escolheu um de seus oficiais de gabinete, imediatamente transformado em embaixador. Naqueles idos, Carlos Lacerda já havia passado de aliado a desafeto de Jânio, e não perdeu a oportunidade. Escreveu estar vaga nossa embaixada na Suécia e sugeriu, para embaixador, que o presidente selecionasse um lourinho no Itamaraty, se era para manter a coerência.
Vem o presidente Lula e, diante do primeiro-ministro inglês, acusa os brancos de olhos azuis como responsáveis pela atual crise econômica. Além do fato de que na Inglaterra prevalece a raça branca e de olhos azuis, esqueceu-se o nosso companheiro de que a bandalheira não tem cor.
A hora de recolher os flaps
Corre em Brasília haver o presidente Lula aconselhado Dilma Rousseff a fazer menos campanha partidária e a dedicar-se mais às tarefas administrativas. Não deu certo a tentativa de aumentar a popularidade da candidata através de reuniões com dirigentes do PT e de partidos aliados, já que a mais recente pesquisa divulgada dias atrás revelou a chefe da Casa Civil com apenas 11% de aceitação junto ao eleitorado. José Serra com 41% e até Ciro Gomes, com 17%, atrapalharam os cálculos palacianos.
Melhor será que dona Dilma procure crescer como administradora, menos do que como cristã nova na política. Até porque, se os companheiros exaltam a candidata como já consagrada pelo comandante, garantia inexiste de estarem sendo completamente sinceros. Sentem-se, muitos deles, atropelados por uma imposição de cima para baixo. Melhor será dar tempo ao tempo. Só que tempo começará a faltar, se as pesquisas mantiverem a mesma tônica.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Dilma anuncia que governo prepara novo pacote

PORTO ALEGRE - A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ontem que o governo deverá anunciar nos próximos dias um conjunto de medidas para atenuar os efeitos da crise internacional sobre a economia. Sem antecipar o teor do que será anunciado nem quais setores serão abrangidos, Dilma afirmou que o governo vai exigir, a partir de agora, garantias de manutenção do emprego de empresas que forem beneficiadas por financiamentos federais ou isenções tributárias.
"Não é possível fazer financiamento nem tampouco redução de carga tributária para quem vai desempregar. Essa será uma questão que será objeto de negociação sempre a partir de agora", disse a ministra em Porto Alegre, durante uma audiência pública sobre a crise internacional na Assembleia Legislativa gaúcha.
Diante de uma plateia de 150 empresários, sindicalistas e políticos, a ministra discursou por uma hora, classificando a crise como "mais grave que a de 1929" e "sem solução clara" no cenário internacional. Citando reservas internacionais de quase US$ 200 bilhões e medidas como isenções tributárias e a manutenção do investimento público, Dilma disse que o país sairá da crise sem entrar em recessão e afirmou que "há espaço" para redução dos juros sem risco de inflação.
"Expectativas têm papel muito grande na crise. É a forma de transmissão de um dos mais graves vírus da crise, que é o medo. Esta crise é composta de ganância e medo, e o medo encontrou o governo posicionado", afirmou, exemplificando com a indústria automobilística - um setor que demitiu e deu férias coletivas no fim de 2008 e hoje está aquecido após a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Preferida por Lula para sucedê-lo, Dilma mandou recados à oposição. Ela comparou a situação atual, em que o investimento público não foi cortado, com as circunstâncias do apagão em 2001, no governo FHC. "Apagão não cai do céu, é não investir em geração e transmissão. Antes o governo era parte do problema", disse.
Após o discurso, a ministra disse aos jornalistas que a oposição não tem "um projeto alternativo" para lidar com a turbulência na economia internacional e que, no início da década, o governo aceitou cortar investimentos e aumentar juros quando o país recorreu ao Fundo Monetário Internacional. "Nós sabemos que este país não precisa ficar estagnado. Você faz o dever de casa e não fica cantando loas ao ajuste fiscal", afirmou Dilma.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Mendes diz que polícia cria “cenário de terror

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, voltou a criticar ontem a Polícia Federal ao dizer que as grandes operações "criam um cenário de terror". Para o ministro, foi o Supremo que colocou ordem na atuação da PF com a aprovação das súmulas que limita o uso de algemas e a que libera o acesso a inquéritos sigilosos. Essas ações seriam um "salto significativo" contra a "ameaça da institucionalização de um modelo anormal no Brasil".
"Se desenharmos um modelo no qual a polícia daria o tom às coisas, a polícia determinava, combinava com juízes e promotores e atuava. Fazia um cenário às vezes de terror", afirmou após visitar o Fórum Regional de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.
Segundo Mendes, a súmula que permite acesso a inquéritos sigilosos por qualquer investigado poderá ser utilizada pelos partidos políticos citados nas investigações da Operação Castelo de Areia, da PF.
A operação desarticulou uma quadrilha especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro e também menciona sete partidos políticos que podem ter recebido doações ilegais da construtora Camargo Corrêa nas eleições de 2008.
O ministro disse que o Supremo não está com sua credibilidade em risco sobre a decisão favorável ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. O juiz Fausto De Sanctis, que mandou prender Dantas, havia sido acusado de tentativa de desmoralização do STF. Em reação à declaração do ministro, senadores do PMDB, PSOL, PT e PC do B, divulgaram nota de manifestação de solidariedade ao juiz.
Mendes afirmou ser positivo ter manifestações do gênero em uma sociedade pluralista. "Nós estamos absolutamente convictos em que o STF foi correto. O julgamento foi público", disse. Para Mendes, o STF é um tribunal de grande credibilidade e legitimidade que não está com sua autoridade em xeque. "Não faz pirotecnia. Não faz brincadeiras com decisões. É um tribunal sério".
O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, reafirmou hoje, por meio de nota, que a Operação Castelo de Areia, deflagrada na última quarta-feira, tem como alvo pessoas "com profissões de natureza privada", e não agentes políticos. A nota foi interpretada como uma tentativa de o magistrado não perder o comando da investigação, pois o procedimento subiria para instâncias superiores se envolvesse políticos com foro privilegiado.
Nomes de senadores e de deputados foram citados por executivos da Camargo Corrêa em conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal com autorização judicial.
A polícia informou ainda que, durante o trabalho de busca e apreensão nas casas e escritórios dos investigados, encontrou uma lista com nomes de políticos e de funcionários de órgãos públicos que teriam recebido valores da construtora.
Ontem, advogados de partidos políticos foram ao gabinete de De Sanctis para apresentar uma explicação sobre o caso. Senadores telefonaram ao magistrado para saber detalhes do procedimento. Em nota, De Sanctis informou que "a investigação, desde seu início, jamais teve por foco condutas eventualmente perpetradas por ocupantes de cargos públicos ou funções políticas. A investigação apura o suposto cometimento de crimes apenas de investigados com profissões de natureza privada", informou De Sanctis.
Disse ainda que todos os elementos que embasaram a decisão judicial partiram de diálogos monitorados, obtidos por meio de interceptações telefônicas, telemáticas e ambiental. "Trata-se de decisão técnica e sem qualquer conotação que não a da busca cautelosa da verdade."
Sobre críticas que recebeu por ter divulgado trechos de sua decisão no caso Castelo de Areia, informou que seu objetivo era "evitar distorções ou especulações de qualquer ordem acerca das atividades deste juízo". Disse que teve a cautela da "preservação de todos os diálogos, para proteção dos investigados, de terceiras pessoas, e de seus endereços, evitando indevida exposição".
Também na Operação Satiagraha, que investiga o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, De Sanctis divulgou para a imprensa sua decisão judicial, porém omitiu as informações consideradas sigilosas.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Itália pede que Battisti continue preso

BRASÍLIA - O governo da Itália enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua posição sobre o novo pedido de liberdade do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Preso no Brasil desde 2007, Battisti recebeu do ministro Tarso Genro (Justiça) o status de refugiado político no dia 13 de janeiro.
No documento, encaminhado ao ministro Cezar Peluso, relator do processo de extradição de Battisti, o governo italiano contesta o argumento da defesa de que já estariam prescritos os crimes de assassinato pelos quais ele foi condenado à prisão perpétua.
A Itália também pede que seja negado o pedido de revogação da prisão de Battisti ou de conversão da prisão dele em domiciliar. O governo italiano também acusa Battisti de má-fé, ao apresentar dois documentos em italiano, sem tradução para o português, ressaltando que ele "desanda em considerações absolutamente falsas sobre o significado desses documentos".
Segundo os advogados do governo italiano, "o que se contém naqueles documentos só reforça, de forma significativa, a legítima pretensão de entrega do extraditando para cumprimento de pena justa que lhe foi imposta soberanamente pela Justiça italiana".
A manifestação do governo italiano foi em resposta ao pedido feita pela defesa de Battisti que no último dia 13 pediu a revogação da prisão do italiano. Na semana passada, Peluso deu prazo de cinco dias para a Itália se manifestar no processo.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Jeremoabo de azar nada disso aqui acontece!

Município baiano volta às urnas no próximo domingo

Cinco municípios brasileiros —Londrina (PR), Itapé (BA) e Guarani D’Oeste, Igaraçu do Tietê e Lupércio (SP) — voltam às urnas amanhã para escolher prefeitos e vice-prefeitos. Em todos os casos, a Justiça Eleitoral anulou o pleito de outubro de 2008 em razão do indeferimento do registro de candidatos. Na cidade paranaense, disputam os votos dos 341.908 eleitores os candidatos Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT).
No caso de Londrina, a eleição suplementar foi necessária porque o candidato mais votado em outubro, Antônio Belinati (PP), teve o seu registro de candidatura negado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por problemas com a prestação de suas contas públicas. Em Itapé, Humberto Augusto Fernandes Mattos (PV) e Jackson Luiz Lima Rezende (PP) são os candidatos que concorrem ao cargo do prefeito do município baiano, que tem 8.720 eleitores. O candidato mais votado em outubro, Pedro Jackson Brandão (PMDB), também teve seu registro de candidatura indeferido por problemas com prestação de contas.
Em Guarani D’Oeste, disputam a prefeitura o PMDB, com a candidata Maria Luzia Boff dos Santos, e o PSB, com Odair Vazarin. A cidade conta com 1.487 eleitores. Os candidatos mais votados em outubro na cidade, Marco Antonio do Carmo Caboclo (PT) e Elizabeth Dias Costa (PR), concorreram sub judice, já que tiveram seus registros de candidatura indeferidos pelo juiz de primeiro grau. Igaraçu do Tietê, município paulista com 18.209 eleitores, volta às urnas para escolher seu novo prefeito entre os candidatos Aparecido Jovanir Pena Junior (PP), Carlos Augusto Gama (PSDB), Fernando Mauro Roncari (PTC) e José Claudio Bergamasco (PR).
Na cidade, o candidato mais votado, Guilherme Fernandes (PSDB), e seu vice, Juvenal Aparecido Fernandes de Melo (DEM), tiveram seus registros de candidatura cassados por promessa de entrega de dinheiro e bens aos eleitores em troca de votos, configurando captação ilícita de sufrágio. Três candidatos, Abílio Kempe (PMDB), Alfredo Tadeu Belintani (PRP) e João Ferreira Júnior (PSDB), concorrem ao cargo de prefeito de Lupércio, cidade paulista com 3.674 eleitores. No local, Orlando Daun (PSDB) e Sebastião Mendonça Filho (PSDB) tiveram seus registros de candidatura indeferidos no pleito de outubro.
Fonte: Tribuna da Bahia

STF acaba com a prioridade da Medida Provisória

Alex Ferraz

Certamente um dos pontos mais controvertidos da Constituição de 1988, o instituto da Medida Provisória (MP), que na prática veio substituir o antipático Decreto Lei, criatura monstruosa gestada na ditadura, parece estar com os dias contados: o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu ontem um primeiro aval, em decisão liminar, à interpretação do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), de permitir que o Legislativo passe por cima da prioridade às medidas provisórias e análise outros projetos.Inspirada no direito italiano, a MP teria sido criada como instrumento típico de um regime parlamentarista que estaria por ser implantado no País, conforme a previsão do art. 62 da Constitução. Na prática, porém, transformou-se em fonte de alguns problemas, interferindo instaneamente na tramitação de projetos importantes em análise pelo Congresso. De mais a mais, a MP passou a ser usada, notadamente nos governos FHC eLula, como instrumento de travamento proposital da pauta do Legislativo nacional.Em resposta a um mandado de segurança movido pela oposição, Celso de Mello diz que o fato de o presidente da República ter a competência de editar MPs "não pode legitimar práticas de "cesarismo governamental" nem inibir o exercício, pelo Congresso Nacional, de sua função primária de legislar". Em sua decisão, Melo elogiou a atitude de Temer e criticou a "crescente apropriação institucional do poder de legislar". O plenário do STF ainda precisa analisar a questão, em julgamento ainda não agendado, mas uma possível confirmação da posição aumentará o poder dos presidentes das duas Casas do Congresso, hoje comandadas pelo PMDB, que são os responsáveis por definir a pauta de projetos levados à votação. Embora haja a possibilidade de o governo ver retardada a votação das MPs ou de assistir à votação de projetos que lhe desagradam, o mais provável é que ele não seja prejudicado: em geral o Executivo conta com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, além de ter a maioria no Congresso, o que lhe dá maior poder para definir os projetos analisados. A nova interpretação surgiu no momento em que o Congresso registrou sua mais baixa produção legislativa desde 2000, conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo, na semana passada.
Fonte: Tribuna da Bahia