Por: O Liberal
Tem muita gente estressada por aí. A correria do dia a dia, a enorme quantidade de problemas que temos que enfrentar, o filho que não quer comer, a empregada que pediu demissão e por aí vai.
Mas tem um momento em que realmente precisamos parar e relaxar. E que tal beijar na boca? Sim, aquele beijo gostoso, de preferência na pessoa amada, que nos tira do chão, nos faz flutuar e como num passe de mágica, esquecer os problemas.
Acontece que beijar na boca, além de ser gostoso, faz bem para saúde. Acelera os batimentos cardíacos que podem ir a 150 por minuto, faz aumentar a pressão arterial, a temperatura do corpo aumenta, ou seja, é quase um exercício aeróbico.
Quando beijamos movimentamos cerca de 29 músculos e produzimos a queima de 12 calorias, estimulamos a oxigenação das células, aumenta a circulação sanguínea e até uma enxaqueca pode simplesmente desaparecer, dizem os especialistas.
Faz bem também para o coração e para a mente. Ao beijar, fantasiamos, fugimos da realidade, vemos um mundo cor de rosa junto da pessoa amada.
Portanto, de agora de diante, quando tudo em volta começar a desabar e não houver saída, ache um tempo junto a pessoa amada e capriche no beijo
Certificado Lei geral de proteção de dados
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terça-feira, maio 02, 2006
TST firma entendimento sobre incorporação de função ao salário
Por: Espaço Vital
O direito à incorporação salarial da gratificação de função recebida por mais de dez anos também se estende ao trabalhador que, durante esse mesmo período, ocupou diversas funções. O precedente foi firmado pela 4ª Turma do TST ao deferir recurso de revista interposto pelo bancário Waldemiro Soares de Andrade, segundo voto do ministro Milton de Moura França (relator), a um bancário brasiliense. A decisão é um desdobramento da construção jurisprudencial do TST que, em sua Súmula nº 372, previu a incorporação da gratificação ao salário. “O fundamento para a incorporação ao salário é o recebimento de gratificação por dez ou mais anos, pouco importando se, nesse lapso de tempo, o empregado tenha exercido funções diversas”, explicou o ministro Moura França ao deferir o recurso e garantir o pagamento da parcela. A incorporação da gratificação havia sido negada pelo TRT do Distrito Federal (10ª Região), apesar de o trabalhador ter desempenhado 13 funções gratificadas distintas por mais de 22 anos no Banco de Brasília S/A (BRB). A decisão do TRT baseou-se em interpretação da então vigente Orientação Jurisprudencial nº 45 da Subseção de Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do TST, convertida recentemente na Súmula nº 372. “Somente aos empregados que, por dez anos ou mais, exerceram, de forma ininterrupta, uma única função de confiança é que se dirige a OJ nº 45 da SDI-I do TST, a qual não pode ser estendida àqueles que por igual período exerceram diversas funções de confiança, sob pena de se estar não apenas desmerecendo a própria confiança, como tratando igualmente os desiguais”, registrou o TRT de Brasília. A análise do relator sobre o tema demonstrou o equívoco do TRT na aplicação da jurisprudência do TST. O voto destacou que o objetivo do entendimento foi o de impedir que o empregado, após dez ou mais anos recebendo gratificação, tivesse seu ganho reduzido por causa de reversão ao antigo cargo. “Extrair-se da Súmula nº 372 do TST a conclusão de que é necessário o exercício ininterrupto de determinada função gratificada por mais de 10 anos tem conteúdo restritivo e, portanto, desautorizador do comando da súmula mencionada”. No caso concreto, o relator e a 4ª Turma entenderam que “é juridicamente razoável se concluir que o empregado que recebeu diversas gratificações, durante quase 22 anos, tenha assegurado, pelo menos, o direito à incorporação da gratificação que recebeu por maior período nesses 22 anos de exercício de cargo de confiança”. O advogado Ulisses Borges de Resende atuou em nome do reclamante. (RR nº 606/2003-008-10-00.2 - com informações do TST e da base de dados do Espaço Vital ).
O direito à incorporação salarial da gratificação de função recebida por mais de dez anos também se estende ao trabalhador que, durante esse mesmo período, ocupou diversas funções. O precedente foi firmado pela 4ª Turma do TST ao deferir recurso de revista interposto pelo bancário Waldemiro Soares de Andrade, segundo voto do ministro Milton de Moura França (relator), a um bancário brasiliense. A decisão é um desdobramento da construção jurisprudencial do TST que, em sua Súmula nº 372, previu a incorporação da gratificação ao salário. “O fundamento para a incorporação ao salário é o recebimento de gratificação por dez ou mais anos, pouco importando se, nesse lapso de tempo, o empregado tenha exercido funções diversas”, explicou o ministro Moura França ao deferir o recurso e garantir o pagamento da parcela. A incorporação da gratificação havia sido negada pelo TRT do Distrito Federal (10ª Região), apesar de o trabalhador ter desempenhado 13 funções gratificadas distintas por mais de 22 anos no Banco de Brasília S/A (BRB). A decisão do TRT baseou-se em interpretação da então vigente Orientação Jurisprudencial nº 45 da Subseção de Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do TST, convertida recentemente na Súmula nº 372. “Somente aos empregados que, por dez anos ou mais, exerceram, de forma ininterrupta, uma única função de confiança é que se dirige a OJ nº 45 da SDI-I do TST, a qual não pode ser estendida àqueles que por igual período exerceram diversas funções de confiança, sob pena de se estar não apenas desmerecendo a própria confiança, como tratando igualmente os desiguais”, registrou o TRT de Brasília. A análise do relator sobre o tema demonstrou o equívoco do TRT na aplicação da jurisprudência do TST. O voto destacou que o objetivo do entendimento foi o de impedir que o empregado, após dez ou mais anos recebendo gratificação, tivesse seu ganho reduzido por causa de reversão ao antigo cargo. “Extrair-se da Súmula nº 372 do TST a conclusão de que é necessário o exercício ininterrupto de determinada função gratificada por mais de 10 anos tem conteúdo restritivo e, portanto, desautorizador do comando da súmula mencionada”. No caso concreto, o relator e a 4ª Turma entenderam que “é juridicamente razoável se concluir que o empregado que recebeu diversas gratificações, durante quase 22 anos, tenha assegurado, pelo menos, o direito à incorporação da gratificação que recebeu por maior período nesses 22 anos de exercício de cargo de confiança”. O advogado Ulisses Borges de Resende atuou em nome do reclamante. (RR nº 606/2003-008-10-00.2 - com informações do TST e da base de dados do Espaço Vital ).
STJ julga caso gaúcho que envolve morte de cachorrinho atacado por cão rotweiller
Por: Espaço Vital
A adoção da súmula impeditiva de recursos, dispositivo previsto na Proposta de Emenda Constitucional nº 358, que aguarda votação no Congresso Nacional para a conclusão da Reforma do Judiciário, evitaria que o STJ julgasse ações que poderiam ser resolvidas nas instâncias inferiores. Com essa providência, prevista no artigo 105-A da PEC, o STJ poderá, de ofício ou por provocação, publicar súmula para impedir a interposição de recurso contra decisão que já houver sido aplicada em outros julgamentos. A 4ª Turma do STJ julgou, na semana passada, em uma única sessão, diversas ações que se enquadram nesse princípio, entre eles os recursos especiais nº 665124, do Rio Grande do Sul, e nº 650294, do Rio de Janeiro, os quais envolviam questões simples que poderiam ter sido solucionadas na origem. O primeiro - oriundo de Porto Alegre - relatou o caso do proprietário de um cão rottweiler, condenado ao pagamento de reparação por danos morais porque seu cachorro atacou e matou um cão de pequeno porte pertencente a uma criança de dois anos de idade, que ingressou em Juízo representada por seu pai Marcio Roberto Cabral. Marcelo Ernesto Schoen, o dono do rottweiler foi condenado, em primeira e segunda instâncias, ao pagamento de indenização de R$ 1.360,00 (correspondente ao valor do animal atacado) e R$ 10.360,00 a título de danos morais. O réu da ação recorreu ao STJ para tentar reduzir o valor da indenização. O relator do processo no STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, não conheceu do recurso, mantendo a decisão do TJ gaúcho. No segundo caso, o STJ foi invocado para reduzir o valor de indenização por danos morais devida pela ATL Telefonia a um cliente cujo nome fora inscrito nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa) pelo não-pagamento de quatro faturas mensais de uma linha de telefone celular que não lhe pertencia. O relator da matéria também foi o ministro Cesar Asfor Rocha, que conheceu e deu provimento ao recurso ajuizado pela empresa de telefonia, reduzindo o valor da verba indenizatória de 300 salários mínimos para R$ 7 mil mais o pagamento de custas e honorários fixados em 10% do valor da condenação. A legislação e a jurisprudência reconhecem que é possível a intervenção do STJ para rever o montante da indenização quando manifestamente exorbitante ou visivelmente irrisória, mas cabe às instâncias ordinárias arbitrar o valor das indenizações dentro de critérios justos de razoabilidade. Com a súmula impeditiva, prevista no artigo 105-A da PEC, o STJ poderá, de ofício ou por provocação, publicar súmula para impedir a interposição de recurso contra decisão que já houver aplicado. Para o presidente da corte, ministro Barros Monteiro, "a súmula impeditiva será muito útil ao STJ porque vai evitar a subida de muitos recursos das instâncias locais, quando houver matéria já decidida em sentido predominante pelos tribunais superiores ou quando houver súmula a respeito". Barros Monteiro, defende a aprovação do dispositivo da súmula, que seria o primeiro mecanismo de filtragem em benefício do STJ. "Há necessidade imperiosa de um filtro seletivo adequado, a fim de que os julgadores desta Casa não se percam no universo de causas destituídas de qualquer importância" - diz ele. A Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005, é a continuação da reforma do Judiciário, que ainda não foi concluída porque vários dispositivos aprovados pela Câmara dos Deputados receberam emendas no Senado Federal e retornaram à Câmara.
A adoção da súmula impeditiva de recursos, dispositivo previsto na Proposta de Emenda Constitucional nº 358, que aguarda votação no Congresso Nacional para a conclusão da Reforma do Judiciário, evitaria que o STJ julgasse ações que poderiam ser resolvidas nas instâncias inferiores. Com essa providência, prevista no artigo 105-A da PEC, o STJ poderá, de ofício ou por provocação, publicar súmula para impedir a interposição de recurso contra decisão que já houver sido aplicada em outros julgamentos. A 4ª Turma do STJ julgou, na semana passada, em uma única sessão, diversas ações que se enquadram nesse princípio, entre eles os recursos especiais nº 665124, do Rio Grande do Sul, e nº 650294, do Rio de Janeiro, os quais envolviam questões simples que poderiam ter sido solucionadas na origem. O primeiro - oriundo de Porto Alegre - relatou o caso do proprietário de um cão rottweiler, condenado ao pagamento de reparação por danos morais porque seu cachorro atacou e matou um cão de pequeno porte pertencente a uma criança de dois anos de idade, que ingressou em Juízo representada por seu pai Marcio Roberto Cabral. Marcelo Ernesto Schoen, o dono do rottweiler foi condenado, em primeira e segunda instâncias, ao pagamento de indenização de R$ 1.360,00 (correspondente ao valor do animal atacado) e R$ 10.360,00 a título de danos morais. O réu da ação recorreu ao STJ para tentar reduzir o valor da indenização. O relator do processo no STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, não conheceu do recurso, mantendo a decisão do TJ gaúcho. No segundo caso, o STJ foi invocado para reduzir o valor de indenização por danos morais devida pela ATL Telefonia a um cliente cujo nome fora inscrito nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa) pelo não-pagamento de quatro faturas mensais de uma linha de telefone celular que não lhe pertencia. O relator da matéria também foi o ministro Cesar Asfor Rocha, que conheceu e deu provimento ao recurso ajuizado pela empresa de telefonia, reduzindo o valor da verba indenizatória de 300 salários mínimos para R$ 7 mil mais o pagamento de custas e honorários fixados em 10% do valor da condenação. A legislação e a jurisprudência reconhecem que é possível a intervenção do STJ para rever o montante da indenização quando manifestamente exorbitante ou visivelmente irrisória, mas cabe às instâncias ordinárias arbitrar o valor das indenizações dentro de critérios justos de razoabilidade. Com a súmula impeditiva, prevista no artigo 105-A da PEC, o STJ poderá, de ofício ou por provocação, publicar súmula para impedir a interposição de recurso contra decisão que já houver aplicado. Para o presidente da corte, ministro Barros Monteiro, "a súmula impeditiva será muito útil ao STJ porque vai evitar a subida de muitos recursos das instâncias locais, quando houver matéria já decidida em sentido predominante pelos tribunais superiores ou quando houver súmula a respeito". Barros Monteiro, defende a aprovação do dispositivo da súmula, que seria o primeiro mecanismo de filtragem em benefício do STJ. "Há necessidade imperiosa de um filtro seletivo adequado, a fim de que os julgadores desta Casa não se percam no universo de causas destituídas de qualquer importância" - diz ele. A Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005, é a continuação da reforma do Judiciário, que ainda não foi concluída porque vários dispositivos aprovados pela Câmara dos Deputados receberam emendas no Senado Federal e retornaram à Câmara.
Morales consegue respaldo popular à nacionalização
Por:
Morales já havia dito que os recursos naturais da Bolívia vinham sendo saqueados pelas empresas estrangeiras
Clima é de carnaval, diz o enviado especial Roberto Lameirinhas Decisão cheia de simbolismo Jogo de cena para ganhar a eleição
LA PAZ - O clima na Bolívia é de carnaval após o presidente Evo Morales ter estatizado o setor petrolífero do País, informa o enviado especial Roberto Lameirinhas.
Segundo ele, Morales foi aclamado pelo povo ao discursar no palácio do governo na noite de segunda-feira.
A visão do povo, diz Lameirinhas, é de que esta será a solução para o problema da miséria no país.
Morales já havia dito que os recursos naturais da Bolívia vinham sendo saqueados pelas empresas estrangeiras.
A assinatura do decreto foi cercada de simbolismos, como o dia em que aconteceu - o Dia do Trabalho -, o local - a refinaria da Petrobrás, a companhia que mais investe no país -, e o discurso durante o qual ele usou um capacete.
O discurso deixou claro que ainda há mais mudanças e nacionalizações a serem anunciadas.
Segundo analistas, o conjunto de medidas é um grande jogo de cena para conquistar votos para o governo na próxima eleição, de 2 de julho.
Morales já havia dito que os recursos naturais da Bolívia vinham sendo saqueados pelas empresas estrangeiras
Clima é de carnaval, diz o enviado especial Roberto Lameirinhas Decisão cheia de simbolismo Jogo de cena para ganhar a eleição
LA PAZ - O clima na Bolívia é de carnaval após o presidente Evo Morales ter estatizado o setor petrolífero do País, informa o enviado especial Roberto Lameirinhas.
Segundo ele, Morales foi aclamado pelo povo ao discursar no palácio do governo na noite de segunda-feira.
A visão do povo, diz Lameirinhas, é de que esta será a solução para o problema da miséria no país.
Morales já havia dito que os recursos naturais da Bolívia vinham sendo saqueados pelas empresas estrangeiras.
A assinatura do decreto foi cercada de simbolismos, como o dia em que aconteceu - o Dia do Trabalho -, o local - a refinaria da Petrobrás, a companhia que mais investe no país -, e o discurso durante o qual ele usou um capacete.
O discurso deixou claro que ainda há mais mudanças e nacionalizações a serem anunciadas.
Segundo analistas, o conjunto de medidas é um grande jogo de cena para conquistar votos para o governo na próxima eleição, de 2 de julho.
Cristovam e Roberto Freire sinalizam aliança
Por: Tribuna da Imprensa
Líderes do PDT e PPS pensam em lançar candidatura alternativa
SÃO PAULO - Os presidenciáveis do PDT e do PPS, Cristovam Buarque e Roberto Freire, respectivamente, afinaram discurso ontem nas comemorações do Dia do Trabalho promovida pela Força Sindical e afirmaram que uma aliança entre as duas legendas poderia fortalecer a criação de uma candidatura alternativa que faça frente ao PT e ao PSDB nas urnas.
"Queremos conversar com outros partidos, como o PPS. Mas entendemos que o PDT não pode ficar sem candidato", disse Cristovam.
Segundo ele, a construção de uma candidatura forte apoiada pelos dois partidos não representa uma terceira via, mas sim uma segunda via. "Na verdade, não é uma terceira via. Temos que procurar essa união que é a segunda via, porque o PSDB e o PT são a primeira via. Eles são iguais, não há diferença nas propostas do PT e do PSDB."
Cristovam chegou a afirmar que está disposto a abrir mão de sua candidatura, caso o PDT concorde que o acordo com o PPS deve passar por essa decisão. "Se o PDT colocar na mesa que também abre em favor de meu nome, é um bom início de conversa", disse Freire. "Não vamos abdicar de participar da aliança nacional, com candidato próprio ou não", completou.
Líderes do PDT e PPS pensam em lançar candidatura alternativa
SÃO PAULO - Os presidenciáveis do PDT e do PPS, Cristovam Buarque e Roberto Freire, respectivamente, afinaram discurso ontem nas comemorações do Dia do Trabalho promovida pela Força Sindical e afirmaram que uma aliança entre as duas legendas poderia fortalecer a criação de uma candidatura alternativa que faça frente ao PT e ao PSDB nas urnas.
"Queremos conversar com outros partidos, como o PPS. Mas entendemos que o PDT não pode ficar sem candidato", disse Cristovam.
Segundo ele, a construção de uma candidatura forte apoiada pelos dois partidos não representa uma terceira via, mas sim uma segunda via. "Na verdade, não é uma terceira via. Temos que procurar essa união que é a segunda via, porque o PSDB e o PT são a primeira via. Eles são iguais, não há diferença nas propostas do PT e do PSDB."
Cristovam chegou a afirmar que está disposto a abrir mão de sua candidatura, caso o PDT concorde que o acordo com o PPS deve passar por essa decisão. "Se o PDT colocar na mesa que também abre em favor de meu nome, é um bom início de conversa", disse Freire. "Não vamos abdicar de participar da aliança nacional, com candidato próprio ou não", completou.
Pesquisa diz que Governo Lula é o segundo mais corrupto da história
Por: Correio da Paraíba
Segundo pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, os brasileiros consideram o governo Lula o segundo mais corrupto da história do País, com 39% das menções. Em primeiro lugar, com 71%, está o governo de Fernando Collor. O mandato de Fernando Henrique Cardoso ficou em terceiro, com 32%.
Além disso, o levantamento mosta que quase 60% dos brasileiros querem mais mudanças no PT. De 2.379 entrevistados em 153 municípios, 59% acreditam que as alterações internas promovidas pelo partido após a crise política detonada pelo escândalo do mensalão foram insuficientes.
Destes, 34% acreditam que as mudanças foram verdadeiras, mas não bastam. Para 25%, a reforma foi só fachada, para fingir que o partido mudou. A pesquisa foi realizada entre 10 e 16 de março.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo deste domingo, a pesquisa deve ser apresentada segunda-feira, durante um debate no Sindicato dos Bancários de São Paulo.
"O PT e o Lula perderam o pilar da ética como diferencial, mas seu prestígio segue bom porque a imagem sobre os outros governos sempre foi muito ruim", disse ao jornal Gustavo Venturi, coordenador da pesquisa e diretor da Criterium, empresa que recolheu os dados.
"Além disso, a decepção é insuficiente para derrubar o apoio ao governo, por causa da sua atuação na área social", completa.
Um dado da pesquisa, entretanto, foi comemorado pela Executiva Nacional petista. Para 69% dos entrevistados, existe corrupção na maioria dos governos. Segundo 15%, o escândalo não foi um caso isolado, mas acontece "principalmente nos governos do PT". Apenas 5% acreditam que o ocorrido foi um caso isolado, que aconteceu somente no governo Lula.
"O levantamento indica que a maioria da população, 51%, acredita que houve mensalão e caixa 2, e não há diferença entre os dois", diz Venturi.
A pesquisa também avaliou a aprovação ao governo Lula. Os índices são similares aos divulgados recentemente por outros institutos. Cerca de 32% fazem avaliação positiva, 44%, regular e 22%, negativa
Segundo pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, os brasileiros consideram o governo Lula o segundo mais corrupto da história do País, com 39% das menções. Em primeiro lugar, com 71%, está o governo de Fernando Collor. O mandato de Fernando Henrique Cardoso ficou em terceiro, com 32%.
Além disso, o levantamento mosta que quase 60% dos brasileiros querem mais mudanças no PT. De 2.379 entrevistados em 153 municípios, 59% acreditam que as alterações internas promovidas pelo partido após a crise política detonada pelo escândalo do mensalão foram insuficientes.
Destes, 34% acreditam que as mudanças foram verdadeiras, mas não bastam. Para 25%, a reforma foi só fachada, para fingir que o partido mudou. A pesquisa foi realizada entre 10 e 16 de março.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo deste domingo, a pesquisa deve ser apresentada segunda-feira, durante um debate no Sindicato dos Bancários de São Paulo.
"O PT e o Lula perderam o pilar da ética como diferencial, mas seu prestígio segue bom porque a imagem sobre os outros governos sempre foi muito ruim", disse ao jornal Gustavo Venturi, coordenador da pesquisa e diretor da Criterium, empresa que recolheu os dados.
"Além disso, a decepção é insuficiente para derrubar o apoio ao governo, por causa da sua atuação na área social", completa.
Um dado da pesquisa, entretanto, foi comemorado pela Executiva Nacional petista. Para 69% dos entrevistados, existe corrupção na maioria dos governos. Segundo 15%, o escândalo não foi um caso isolado, mas acontece "principalmente nos governos do PT". Apenas 5% acreditam que o ocorrido foi um caso isolado, que aconteceu somente no governo Lula.
"O levantamento indica que a maioria da população, 51%, acredita que houve mensalão e caixa 2, e não há diferença entre os dois", diz Venturi.
A pesquisa também avaliou a aprovação ao governo Lula. Os índices são similares aos divulgados recentemente por outros institutos. Cerca de 32% fazem avaliação positiva, 44%, regular e 22%, negativa
Briga de foice em quarto escuro
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Andam eufóricos os governistas do PMDB. José Sarney, Renan Calheiros, Ney Suassuna e outros entendem que a antecipação da convenção do partido para o dia 13, somada à campanha nacional desenvolvida contra o candidato Anthony Garotinho, bastará para que as bases do partido decidam não lançar candidato próprio às eleições de outubro. A decisão abrirá condições para a aliança informal do PMDB com a candidatura de Lula à reeleição, e eles, sem sombra de dúvida, participarão do banquete do segundo mandato.
Podem estar enganados os governistas. Primeiro porque as bases do partido mostram-se amplamente favoráveis à candidatura própria. Depois, porque a última convenção, em dezembro, pelo lançamento de um candidato, determinou que apenas por dois terços de uma outra convenção poderia ser revista a decisão. Garotinho se articula, mesmo atingido abaixo da linha da cintura por uma blitz elitista cujas raízes situam-se em suas promessas de rever a política econômica neoliberal, se eleito. Acresce que Itamar Franco também é candidato, devendo fazer engrossar o coro dos que sustentam candidatura própria.
Os caciques regionais, em maioria, continuam inclinados pelo apoio velado ao presidente Lula, interessados em poder compor-se com qualquer partido, inclusive o PT, nas eleições de governador. A briga vai ser de foice em quarto escuro, mas uma coisa é certa: na convenção, deixará de prevalecer a truculência de apenas uma das partes em luta. Anos atrás os partidários da aliança pela reeleição de Fernando Henrique transformaram o recinto em palco de conflitos e confrontos físicos contra os que defendiam a candidatura de Itamar Franco. Desta vez, haverá no mínimo empate técnico, porque tanto o ex-presidente quanto o ex-governador fluminense dispõem de condições para arregimentar os seus gorilas.
Para o espaço
Andam mal as coisas no ninho dos tucanos, tendo em vista o corpo-mole que fazem os liberais para indicar o candidato a vice-presidente na chapa de Geraldo Alckmin. Na realidade, o PFL não pretende se engajar tão cedo na campanha do PSDB. Pelo menos enquanto o candidato não decolar. Apoiar por apoiar, não dá. Melhor seria para o PFL não celebrar a aliança e, sem apresentar candidato presidencial, aliar-se nos estados a partidos diversos.
É grande o mal causado pela verticalização, melhor dizendo, pela dupla interferência indébita do Judiciário no jogo político e nas atribuições do Congresso. Primeiro, em 2002, o Tribunal Superior Eleitoral "interpretou" a Constituição e determinou que nos estados os partidos se obrigariam a respeitar os acordos celebrados no plano nacional.
Fizeram isso, os juízes eleitorais, influenciados pelo líder de todos os governos no Supremo Tribunal Federal, o hoje ex-ministro Nelson Jobim. E fizeram fora de hora, desrespeitando a Constituição e mudando as regras do jogo depois de começado, um ano antes das eleições daquele ano.
Agora, diante da aprovação pelo Congresso de projeto extinguindo a verticalização, a mais alta corte nacional de Justiça aplicou o princípio que havia empurrado para baixo do tapete: suspendeu a aplicação da nova lei porque votada no período de um ano anterior à eleição de 2006...
O resultado flui à vista de todos: dois dos principais partidos, PMDB e PFL, e montes dos pequenos partidos hesitam em lançar candidatos à presidência, objetivando preservar ou conquistar feudos estaduais. Uma inversão total da natureza das coisas, que indica deverem disputar o poder maior todas as agremiações políticas, grandes e pequenas. Eis mais um desserviço prestado à política pela Justiça.
Vão continuar
Dúvidas inexistem de que continuará o mesmo o alto comando do Congresso, na primeira metade da próxima Legislatura. Porque a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é proibida para o mesmo período legislativo. Por isso João Paulo Cunha e José Sarney, eleitos para 2002-2004, não puderam continuar em 2005-2006. O singular é que Renan Calheiros e Aldo Rebello poderão, continuando a presidir as respectivas casas em 2007-2008.
É que Câmara e Senado terão composições diferentes. Não serão mais as mesmas de hoje, com a renovação de um terço dos senadores e a necessidade de se candidatarem à reeleição os deputados que quiserem permanecer. Mesmo se fossem reeleitos os 513, estariam ocupando outra Legislatura. Quem quiser que pergunte a Renan e a Aldo quais seus planos.
Dirão abertamente que será permanecerem onde estão. O presidente do Senado desistiu de disputar o governo de Alagoas. E o presidente da Câmara já trabalha por mais um mandato por São Paulo. A tradição pesará mais do que possíveis alterações no número de bancadas. Mudanças poderão acontecer na composição das respectivas mesas diretoras, na disputa pelas vice-presidências, secretarias e suplências. Essas trocas, porém, dependerão da performance dos partidos nas eleições de outubro.
BRASÍLIA - Andam eufóricos os governistas do PMDB. José Sarney, Renan Calheiros, Ney Suassuna e outros entendem que a antecipação da convenção do partido para o dia 13, somada à campanha nacional desenvolvida contra o candidato Anthony Garotinho, bastará para que as bases do partido decidam não lançar candidato próprio às eleições de outubro. A decisão abrirá condições para a aliança informal do PMDB com a candidatura de Lula à reeleição, e eles, sem sombra de dúvida, participarão do banquete do segundo mandato.
Podem estar enganados os governistas. Primeiro porque as bases do partido mostram-se amplamente favoráveis à candidatura própria. Depois, porque a última convenção, em dezembro, pelo lançamento de um candidato, determinou que apenas por dois terços de uma outra convenção poderia ser revista a decisão. Garotinho se articula, mesmo atingido abaixo da linha da cintura por uma blitz elitista cujas raízes situam-se em suas promessas de rever a política econômica neoliberal, se eleito. Acresce que Itamar Franco também é candidato, devendo fazer engrossar o coro dos que sustentam candidatura própria.
Os caciques regionais, em maioria, continuam inclinados pelo apoio velado ao presidente Lula, interessados em poder compor-se com qualquer partido, inclusive o PT, nas eleições de governador. A briga vai ser de foice em quarto escuro, mas uma coisa é certa: na convenção, deixará de prevalecer a truculência de apenas uma das partes em luta. Anos atrás os partidários da aliança pela reeleição de Fernando Henrique transformaram o recinto em palco de conflitos e confrontos físicos contra os que defendiam a candidatura de Itamar Franco. Desta vez, haverá no mínimo empate técnico, porque tanto o ex-presidente quanto o ex-governador fluminense dispõem de condições para arregimentar os seus gorilas.
Para o espaço
Andam mal as coisas no ninho dos tucanos, tendo em vista o corpo-mole que fazem os liberais para indicar o candidato a vice-presidente na chapa de Geraldo Alckmin. Na realidade, o PFL não pretende se engajar tão cedo na campanha do PSDB. Pelo menos enquanto o candidato não decolar. Apoiar por apoiar, não dá. Melhor seria para o PFL não celebrar a aliança e, sem apresentar candidato presidencial, aliar-se nos estados a partidos diversos.
É grande o mal causado pela verticalização, melhor dizendo, pela dupla interferência indébita do Judiciário no jogo político e nas atribuições do Congresso. Primeiro, em 2002, o Tribunal Superior Eleitoral "interpretou" a Constituição e determinou que nos estados os partidos se obrigariam a respeitar os acordos celebrados no plano nacional.
Fizeram isso, os juízes eleitorais, influenciados pelo líder de todos os governos no Supremo Tribunal Federal, o hoje ex-ministro Nelson Jobim. E fizeram fora de hora, desrespeitando a Constituição e mudando as regras do jogo depois de começado, um ano antes das eleições daquele ano.
Agora, diante da aprovação pelo Congresso de projeto extinguindo a verticalização, a mais alta corte nacional de Justiça aplicou o princípio que havia empurrado para baixo do tapete: suspendeu a aplicação da nova lei porque votada no período de um ano anterior à eleição de 2006...
O resultado flui à vista de todos: dois dos principais partidos, PMDB e PFL, e montes dos pequenos partidos hesitam em lançar candidatos à presidência, objetivando preservar ou conquistar feudos estaduais. Uma inversão total da natureza das coisas, que indica deverem disputar o poder maior todas as agremiações políticas, grandes e pequenas. Eis mais um desserviço prestado à política pela Justiça.
Vão continuar
Dúvidas inexistem de que continuará o mesmo o alto comando do Congresso, na primeira metade da próxima Legislatura. Porque a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é proibida para o mesmo período legislativo. Por isso João Paulo Cunha e José Sarney, eleitos para 2002-2004, não puderam continuar em 2005-2006. O singular é que Renan Calheiros e Aldo Rebello poderão, continuando a presidir as respectivas casas em 2007-2008.
É que Câmara e Senado terão composições diferentes. Não serão mais as mesmas de hoje, com a renovação de um terço dos senadores e a necessidade de se candidatarem à reeleição os deputados que quiserem permanecer. Mesmo se fossem reeleitos os 513, estariam ocupando outra Legislatura. Quem quiser que pergunte a Renan e a Aldo quais seus planos.
Dirão abertamente que será permanecerem onde estão. O presidente do Senado desistiu de disputar o governo de Alagoas. E o presidente da Câmara já trabalha por mais um mandato por São Paulo. A tradição pesará mais do que possíveis alterações no número de bancadas. Mudanças poderão acontecer na composição das respectivas mesas diretoras, na disputa pelas vice-presidências, secretarias e suplências. Essas trocas, porém, dependerão da performance dos partidos nas eleições de outubro.
Bolívia confisca produção de petróleo e gás
Por: Tribuna da Imprensa
LA PAZ - O presidente da Bolívia, Evo Morales, assinou ontem "decreto supremo" que nacionaliza e dá ao Estado o "controle absoluto" de todos os hidrocarbonetos. Isso significa que as empresas estrangeiras que operam na Bolívia deverão entregar toda sua produção à Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB, estatal) e regularizar em menos de 180 dias seus atuais contratos, ou terão que sair do país.
As principais empresas petrolíferas que operam na Bolívia são a brasileira Petrobras, a espanhola Repsol YPF, as britânicas British Gas e British Petroleum e a francesa Total.
O presidente socialista anunciou o confisco das ações necessárias de várias empresas mistas para que a YPFB tenha mais de 50% de participação, entre elas uma subsidiária da Petrobras Bolívia. "Acabou o saque de nossos recursos naturais por empresas estrangeiras", disse Morales, após ler o decreto em uma localidade do departamento de Tarija, no sul do país.
Várias fontes diplomáticas consultadas comentaram que o "decreto supremo" vai além do que previam, e que as petrolíferas estrangeiras não terão outra opção senão recorrer a arbitragens internacionais, ou sair da Bolívia. A nacionalização foi anunciada por Morales no campo de San Alberto - o mais rico da Bolívia - operado pela Petrobras e situado na localidade de Carapari, cerca de 100 quilômetros ao sudeste da cidade de Tarija.
LA PAZ - O presidente da Bolívia, Evo Morales, assinou ontem "decreto supremo" que nacionaliza e dá ao Estado o "controle absoluto" de todos os hidrocarbonetos. Isso significa que as empresas estrangeiras que operam na Bolívia deverão entregar toda sua produção à Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB, estatal) e regularizar em menos de 180 dias seus atuais contratos, ou terão que sair do país.
As principais empresas petrolíferas que operam na Bolívia são a brasileira Petrobras, a espanhola Repsol YPF, as britânicas British Gas e British Petroleum e a francesa Total.
O presidente socialista anunciou o confisco das ações necessárias de várias empresas mistas para que a YPFB tenha mais de 50% de participação, entre elas uma subsidiária da Petrobras Bolívia. "Acabou o saque de nossos recursos naturais por empresas estrangeiras", disse Morales, após ler o decreto em uma localidade do departamento de Tarija, no sul do país.
Várias fontes diplomáticas consultadas comentaram que o "decreto supremo" vai além do que previam, e que as petrolíferas estrangeiras não terão outra opção senão recorrer a arbitragens internacionais, ou sair da Bolívia. A nacionalização foi anunciada por Morales no campo de San Alberto - o mais rico da Bolívia - operado pela Petrobras e situado na localidade de Carapari, cerca de 100 quilômetros ao sudeste da cidade de Tarija.
segunda-feira, maio 01, 2006
Possível exoneração de servidores não-estáveis se nomeações desatenderem LRF
Por: JUSVI
A 3ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença que julgou correta a exoneração de servidores municipais nomeados em final de mandato de ex-Prefeito, em razão das despesas com pessoal terem excedido limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dessa forma a 3ª Câmara Cível d o TJRS negou de forma unânime Mandado de Segurança, afirmando ser correta a invalidação dos atos administrativos pela municipalidade de Coqueiros do Sul, por não se tratar de atos punitivos, mas de simples exercício de poder de autotutela. Os apelantes afirmam que tiveram suas nomeações para os cargos de Fiscal e Professora Municipais tornadas sem efeito, mediante Decreto do novo Prefeito. Pela inexistência de processo administrativo, alegam que o ato exoneratório foi abusivo e ilegal e que o concurso foi homologado anteriormente ao registro das candidaturas, não violando a legislação eleitoral. Para o Desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, relator do recurso, a nomeação confrontou o art. 21, parágrafo único, da Lei Complementar 101/2000, que anula atos praticados 180 dias antes de final do mandato do titular, caso resulte em aumento de despesas com pessoal. Também apontou afronta ao limite para despesas de pessoal no percentual de 54%, da receita corrente líquida no Município, ferindo o art. 22 da citada Lei Complementar. O magistrado afirma que, não obstante o art. 73 da Lei Eleitoral ressalve a possibilidade de nomeação dos aprovados em concurso público homologado até três meses que antecedam o pleito até a posse dos eleitos, “está-se diante de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, configurando motivo suficiente para a ilegalidade”. Acrescenta ainda que “a variação do percentual de gastos com pessoal não autorizava, por si só, novas nomeações e deveria ter atendido os demais vetores da LRF”. A própria Constituição Federal autoriza a exoneração de servidores não estáveis, visando à obediência aos limites fixados na Lei Complementar já mencionada. Os Desembargadores Rogério Gesta Leal e Nelson Antonio Monteiro Pacheco acompanharam o voto do relator. O julgamento ocorreu nessa quinta-feira, 27/4. Proc 70012334181 (Luciana Trommer Krieger)
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
A 3ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença que julgou correta a exoneração de servidores municipais nomeados em final de mandato de ex-Prefeito, em razão das despesas com pessoal terem excedido limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dessa forma a 3ª Câmara Cível d o TJRS negou de forma unânime Mandado de Segurança, afirmando ser correta a invalidação dos atos administrativos pela municipalidade de Coqueiros do Sul, por não se tratar de atos punitivos, mas de simples exercício de poder de autotutela. Os apelantes afirmam que tiveram suas nomeações para os cargos de Fiscal e Professora Municipais tornadas sem efeito, mediante Decreto do novo Prefeito. Pela inexistência de processo administrativo, alegam que o ato exoneratório foi abusivo e ilegal e que o concurso foi homologado anteriormente ao registro das candidaturas, não violando a legislação eleitoral. Para o Desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, relator do recurso, a nomeação confrontou o art. 21, parágrafo único, da Lei Complementar 101/2000, que anula atos praticados 180 dias antes de final do mandato do titular, caso resulte em aumento de despesas com pessoal. Também apontou afronta ao limite para despesas de pessoal no percentual de 54%, da receita corrente líquida no Município, ferindo o art. 22 da citada Lei Complementar. O magistrado afirma que, não obstante o art. 73 da Lei Eleitoral ressalve a possibilidade de nomeação dos aprovados em concurso público homologado até três meses que antecedam o pleito até a posse dos eleitos, “está-se diante de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, configurando motivo suficiente para a ilegalidade”. Acrescenta ainda que “a variação do percentual de gastos com pessoal não autorizava, por si só, novas nomeações e deveria ter atendido os demais vetores da LRF”. A própria Constituição Federal autoriza a exoneração de servidores não estáveis, visando à obediência aos limites fixados na Lei Complementar já mencionada. Os Desembargadores Rogério Gesta Leal e Nelson Antonio Monteiro Pacheco acompanharam o voto do relator. O julgamento ocorreu nessa quinta-feira, 27/4. Proc 70012334181 (Luciana Trommer Krieger)
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
.Casal gasta R$ 15 mil para encontrar cadela
Por: Agência Estado
O casal Tânia e Márcio Lopes não poupou esforços e recursos para reencontrar Cuca, uma cadelinha da raça Yorkshire que desapareceu no início da semana passada, em Maringá (PR). A localização de Cuca, na sexta-feira, custou R$ 15 mil, entre o pagamento da recompensa (R$ 3 mil), anúncios em jornais, rádios e tevê, confecção e aluguel de outdoors, que seriam veiculados a partir desta semana, e distribuição de 50 mil folhetos a cargo de oito pessoas contratadas para esta tarefa. O custo não inclui eventuais prejuízos profissionais de Márcio, que se dedica a uma empresa exportação, pois ele praticamente interrompeu o trabalho para se dedicar à procura da cadelinha. Cuca não é o único animal de estimação da família, que cuida também de mais oito cachorros, dois gatos e pássaros, mas é o mais querido: dorme na cama do casal, acompanha os patrões nas férias e em breve fará sua primeira viagem internacional. Destino: Miami, onde Márcio irá a negócios. Antes da aventura internacional, Cuca receberá um chip que permitirá sua localização via satélite. O implante será feito em São Paulo e está previsto para esta semana. Tânia integra a Sociedade Protetora dos Animais de Maringá.
O casal Tânia e Márcio Lopes não poupou esforços e recursos para reencontrar Cuca, uma cadelinha da raça Yorkshire que desapareceu no início da semana passada, em Maringá (PR). A localização de Cuca, na sexta-feira, custou R$ 15 mil, entre o pagamento da recompensa (R$ 3 mil), anúncios em jornais, rádios e tevê, confecção e aluguel de outdoors, que seriam veiculados a partir desta semana, e distribuição de 50 mil folhetos a cargo de oito pessoas contratadas para esta tarefa. O custo não inclui eventuais prejuízos profissionais de Márcio, que se dedica a uma empresa exportação, pois ele praticamente interrompeu o trabalho para se dedicar à procura da cadelinha. Cuca não é o único animal de estimação da família, que cuida também de mais oito cachorros, dois gatos e pássaros, mas é o mais querido: dorme na cama do casal, acompanha os patrões nas férias e em breve fará sua primeira viagem internacional. Destino: Miami, onde Márcio irá a negócios. Antes da aventura internacional, Cuca receberá um chip que permitirá sua localização via satélite. O implante será feito em São Paulo e está previsto para esta semana. Tânia integra a Sociedade Protetora dos Animais de Maringá.
Juiz de presídio federal é acusado de vender sentenças
Por: Agência Estado
O juiz que será responsável pela primeira penitenciária federal do País, em Catanduvas (PR), foi denunciado à Corregedoria do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região por venda de sentença. Jorge Luiz Ledur Brito, da 2ª Vara da Justiça Federal de Cascavel (PR), e sua colega Suane Moreira de Oliveira são acusados de favorecer réus num processo de envio ilegal de divisas ao exterior. Não há previsão de quando serão julgados A penitenciária federal de Catanduvas, que deve ser entregue em junho, terá 208 presos de alta periculosidade. Entre eles, o traficante Fernandinho Beira-Mar. Segundo a Justiça Federal do Paraná, Brito será responsável porque Catanduvas é jurisdição de Cascavel "Como um suspeito de vender sentença pode supervisionar pena dos bandidos mais perigosos do País?", pergunta um funcionário da Justiça Federal. "O contexto é absolutamente comprometedor", diz Celso Antônio Três, procurador que denunciou os juízes e sugeriu em representação, que Brito tem bens acima dos rendimentos O juiz rebate as acusações. "Esta denúncia não está acompanhada de provas e seguramente será arquivada. Tenho a consciência tranqüila e, se for confirmado responsável (pela execução penal) corresponderei à confiança." Ele foi um dos autores das normas que disciplinam atuação de juízes em presídios federais. Chorando, Suane disse à Agência Estado que jamais participou de venda de sentença A denúncia envolve remessa ilegal de divisas. Investigações que depois levariam às CPIs do Sistema Financeiro e do Banestado mostraram que, de 1992 a 1998, US$ 124 bilhões foram enviados para fora do País - um terço ilegalmente. Só pela Cash - casa de câmbio dos irmãos Antônio Carlos e Mauro Baratter, em Cascavel - saíram US$ 30 milhões por intermédio de laranjas. Os dois e o gerente, Romildo José Machado de Souza, foram denunciados e o processo ficou sob responsabilidade de Brito. Sete anos depois, a sentença: Antônio Carlos absolvido, Mauro e o gerente condenados à pena máxima Em conversa telefônica com o diretor da Gazeta do Paraná, Marcos Formighieri, Mauro conta que a sentença foi negociada por R$ 250 mil com a pessoa que se apresentou como intermediária de Suane, apontada como cúmplice de Brito. Diz ainda que o combinado era que ele receberia pena mínima, mas pressão do Ministério Público Federal fez o juiz desrespeitar o acordo. Mesmo assim, a sentença teria erros propositais que decidiram sua liberdade no TRF O técnico judiciário Ercibaldo da Silva teria sido o intermediário inicial, mas saiu da negociação porque foi condenado por sonegação fiscal. Seu patrimônio não condizia com salário de pouco mais de R$ 1 mil.
O juiz que será responsável pela primeira penitenciária federal do País, em Catanduvas (PR), foi denunciado à Corregedoria do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região por venda de sentença. Jorge Luiz Ledur Brito, da 2ª Vara da Justiça Federal de Cascavel (PR), e sua colega Suane Moreira de Oliveira são acusados de favorecer réus num processo de envio ilegal de divisas ao exterior. Não há previsão de quando serão julgados A penitenciária federal de Catanduvas, que deve ser entregue em junho, terá 208 presos de alta periculosidade. Entre eles, o traficante Fernandinho Beira-Mar. Segundo a Justiça Federal do Paraná, Brito será responsável porque Catanduvas é jurisdição de Cascavel "Como um suspeito de vender sentença pode supervisionar pena dos bandidos mais perigosos do País?", pergunta um funcionário da Justiça Federal. "O contexto é absolutamente comprometedor", diz Celso Antônio Três, procurador que denunciou os juízes e sugeriu em representação, que Brito tem bens acima dos rendimentos O juiz rebate as acusações. "Esta denúncia não está acompanhada de provas e seguramente será arquivada. Tenho a consciência tranqüila e, se for confirmado responsável (pela execução penal) corresponderei à confiança." Ele foi um dos autores das normas que disciplinam atuação de juízes em presídios federais. Chorando, Suane disse à Agência Estado que jamais participou de venda de sentença A denúncia envolve remessa ilegal de divisas. Investigações que depois levariam às CPIs do Sistema Financeiro e do Banestado mostraram que, de 1992 a 1998, US$ 124 bilhões foram enviados para fora do País - um terço ilegalmente. Só pela Cash - casa de câmbio dos irmãos Antônio Carlos e Mauro Baratter, em Cascavel - saíram US$ 30 milhões por intermédio de laranjas. Os dois e o gerente, Romildo José Machado de Souza, foram denunciados e o processo ficou sob responsabilidade de Brito. Sete anos depois, a sentença: Antônio Carlos absolvido, Mauro e o gerente condenados à pena máxima Em conversa telefônica com o diretor da Gazeta do Paraná, Marcos Formighieri, Mauro conta que a sentença foi negociada por R$ 250 mil com a pessoa que se apresentou como intermediária de Suane, apontada como cúmplice de Brito. Diz ainda que o combinado era que ele receberia pena mínima, mas pressão do Ministério Público Federal fez o juiz desrespeitar o acordo. Mesmo assim, a sentença teria erros propositais que decidiram sua liberdade no TRF O técnico judiciário Ercibaldo da Silva teria sido o intermediário inicial, mas saiu da negociação porque foi condenado por sonegação fiscal. Seu patrimônio não condizia com salário de pouco mais de R$ 1 mil.
O epílogo da crise
Por: Blog do Noblat
Salvo um acidente de percurso do tipo alguém abrir o bico como fez Roberto Jefferson em meados do ano passado ou da mídia descobrir algum novo escândalo, a crise política se esgotou. Entre mortos e feridos, escapou mais ou menos incólume o presidente da República. A respeito dele, o relatório final da CPI dos Correios nada trouxe. Nem a denúncia do procurador-geral da República. Nem trará o relatório final da CPI dos Bingos.Durante mais de um ano, deputados receberam grana da dupla Marcos Valério-Delúbio Soares para votar com o governo – mas Lula, coitadinho, foi o último a saber. E quando soube, não quis acreditar. E se lhe perguntarem hoje se acredita que o mensalão existiu, ele será capaz de responder que não. Ou então que o caso está entregue à Justiça. Caixa dois do PT, tudo bem. É uma prática corriqueira entre os partidos, como ele mesmo o disse.Uma quadrilha tomou conta de parte do aparelho do Estado, mas outra vez Lula não viu, não ouviu e não soube de nada. Foi obra dos que o traíram – embora ele nunca tenha dado nome aos traidores. Ninguém lhe perguntou sobre a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos, aquele que viu o ex-ministro Antonio Palocci na alegre mansão de Brasília alugada pela “República de Ribeirão”. Como querem, pois, que ele fale a respeito?Bola para frente. E redondinha.A economia vai bem, obrigado – e o ânimo da massa sem rosto costuma corresponder ao estado dela. Renan Calheiros, presidente do Senado e aliado de Lula, não deixará que seja ouvido ali o ministro Márcio Thomaz Bastos, da Justiça. O que o ministro tinha a dizer a respeito da quebra do sigilo bancário do caseiro já disse em depoimento na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.A oposição perdeu a frágil maioria que tinha na CPI dos Bingos. O sigilo bancário de Paulo Okamotto, presidente do Sebrae e tesoureiro informal da família Lula da Silva, permanecerá intacto. Senadores e deputados só pensam nas eleições. Do Congresso não sairá mais nada – salvo a absolvição dos mensaleiros que ainda não foram julgados.Capenga a candidatura do principal adversário de Lula, o ex-governador Geraldo Alckmin. E o PMDB se prepara para rifar a candidatura a presidente de Garotinho, atingido pela denúncia de que recebeu R$ 700 mil doados por três empresas que ganharam sem licitação contratos com o governo do Rio no valor de R$ 112 milhões. Parte do PMDB deve apoiar a reeleição de Lula. Mas ele ainda espera contar com a maioria do PMDB.Eleição é uma caixinha de surpresas. Mas se ela guarda alguma lógica, Lula será reeleito
Salvo um acidente de percurso do tipo alguém abrir o bico como fez Roberto Jefferson em meados do ano passado ou da mídia descobrir algum novo escândalo, a crise política se esgotou. Entre mortos e feridos, escapou mais ou menos incólume o presidente da República. A respeito dele, o relatório final da CPI dos Correios nada trouxe. Nem a denúncia do procurador-geral da República. Nem trará o relatório final da CPI dos Bingos.Durante mais de um ano, deputados receberam grana da dupla Marcos Valério-Delúbio Soares para votar com o governo – mas Lula, coitadinho, foi o último a saber. E quando soube, não quis acreditar. E se lhe perguntarem hoje se acredita que o mensalão existiu, ele será capaz de responder que não. Ou então que o caso está entregue à Justiça. Caixa dois do PT, tudo bem. É uma prática corriqueira entre os partidos, como ele mesmo o disse.Uma quadrilha tomou conta de parte do aparelho do Estado, mas outra vez Lula não viu, não ouviu e não soube de nada. Foi obra dos que o traíram – embora ele nunca tenha dado nome aos traidores. Ninguém lhe perguntou sobre a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos, aquele que viu o ex-ministro Antonio Palocci na alegre mansão de Brasília alugada pela “República de Ribeirão”. Como querem, pois, que ele fale a respeito?Bola para frente. E redondinha.A economia vai bem, obrigado – e o ânimo da massa sem rosto costuma corresponder ao estado dela. Renan Calheiros, presidente do Senado e aliado de Lula, não deixará que seja ouvido ali o ministro Márcio Thomaz Bastos, da Justiça. O que o ministro tinha a dizer a respeito da quebra do sigilo bancário do caseiro já disse em depoimento na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.A oposição perdeu a frágil maioria que tinha na CPI dos Bingos. O sigilo bancário de Paulo Okamotto, presidente do Sebrae e tesoureiro informal da família Lula da Silva, permanecerá intacto. Senadores e deputados só pensam nas eleições. Do Congresso não sairá mais nada – salvo a absolvição dos mensaleiros que ainda não foram julgados.Capenga a candidatura do principal adversário de Lula, o ex-governador Geraldo Alckmin. E o PMDB se prepara para rifar a candidatura a presidente de Garotinho, atingido pela denúncia de que recebeu R$ 700 mil doados por três empresas que ganharam sem licitação contratos com o governo do Rio no valor de R$ 112 milhões. Parte do PMDB deve apoiar a reeleição de Lula. Mas ele ainda espera contar com a maioria do PMDB.Eleição é uma caixinha de surpresas. Mas se ela guarda alguma lógica, Lula será reeleito
A intrigante autofagia tucana
Por: Paulo Moura, cientista político
Quem acompanha regularmente os artigos desse articulista sabe que nutri uma sólida dúvida sobre quem seria a melhor alternativa, dentro do PSDB, para enfrentar Lula. Definidas as candidaturas de Alckmin a presidente e Serra a governador de São Paulo, no entanto, passei a tratar o quadro como definido, supondo que as articulações e iniciativas de campanha de ambos os candidatos deslanchariam, curando as eventuais feridas da disputa interna no partido tucano, consolidando a aliança do PSDB com o PFL e criando as condições para a decolagem de Alckmin.Obviamente, seqüelas de disputas partidárias internas assim como as decorrentes do fato de que setores do PFL alinharam-se com Serra e ficaram órfãos com a vitória de Alckmin, não se resolvem automaticamente. Problemas eram previsíveis, e, boa parte das primeiras iniciativas da nascente candidatura presidencial tucana deveria se direcionar para lamber as feridas da disputa recém encerrada com Serra e agregar em torno de si, os apoios daqueles que se alinhavam com o candidato preterido no PSDB.Li na coluna do Cláudio Humberto na Internet, também, que estaria ocorrendo um disputa de egos entre o cientista político Antônio Lavareda, responsável pelas pesquisas da campanha de Alckmin, e o jornalista Luiz Gonzáles, estrategista do marketing da candidatura tucana.No rol de problemas enfrentados por Alckmin, não podem ser menosprezadas ainda, as declarações do prefeito César Maia e de representantes do PFL da Bahia e de Sergipe, que manifestam descontentamento com as resistências dos tucanos locais em apoiar candidatos pefelistas ao invés de alinharem-se com outros partidos que disputarão o governo contra os candidatos pefelistas.Problemas dessa natureza são normais em qualquer campanha presidencial. Em agosto de 1994 FHC já ultrapassara Lula nas pesquisas e se constatavam atritos entre tucanos em pefelistas, que, de resto, prosseguiram ao longo dos dois mandatos de FHC.César Maia era serrista de primeira hora e parece ainda não ter se conformado com a desistência de Serra da candidatura presidencial (repito: desistência de Serra). Foi Maia quem, pela primeira vez, plantou em sua newsletter o argumento de que a candidatura de Serra a governador de SP enfraquecia Alckmin, na medida em que deixaria o ex-prefeito de São Paulo livre para substituir o presidenciável tucano em caso de sua candidatura não decolar. O PT agradece.Considero absolutamente compreensível que os pefelistas dos estados joguem pesado para enquadrar os tucanos no apoio a seus candidatos a governador (ou no mínimo na neutralização de sua oposição às alternativas do PFL), nos acasos em que os correligionários de Bornhausen e ACM estejam mais bem posicionados para vencer as disputas regionais, já que o os pefelistas oferecem como contrapartida, além do apoio a Alckmin, o apoio aos tucanos candidatos a governador nos estados em que os peessedebistas estão mais bem posicionados nas pesquisas. Acomodar essas situações em cada estado dá um trabalho danado e é uma tarefa que requer tempo. Mas esses obstáculos são perfeitamente contornáveis por articuladores hábeis.Disputas de egos entre assessores políticos e integrantes da equipe de marketing de candidatos majoritários são quase inevitáveis. É rara uma campanha em que isso não acontece. Problemas de ajuste da estratégia na fase inicial de uma campanha eleitoral também.Cientistas Políticos, na função de analistas políticos e de pesquisas eleitorais, são provedores de conteúdo para o marketing e a comunicação. Publicitários e jornalistas são provedores de forma na estrutura de comunicação de uma campanha. Em tese, não há motivos para disputas entre ambos, desde que cada um atue na sua área. No entanto, sendo a política a arena da disputa por poder, nem sempre a sinergia e a integração das várias equipes de profissionais e assessores políticos que comandam campanhas eleitorais acontecem como é desejável. Mas, isso não chega a ser um empecilho ao sucesso da campanha.Incluo Lavareda entre os poucos cientistas políticos brasileiros bem preparados para fazer e analisar pesquisas eleitorais e, a partir delas, subsidiar os estrategistas de comunicação e marketing de uma campanha. Não conheço Luiz Gonzáles, que, diga-se de passagem estava em viagem ao exterior e recém se integra ao trabalho de construção da estratégia de Alckmin. Mas, se foi ele o responsável pelas amostras do horário eleitoral na TV da campanha do tucano a governador de São Paulo em 2002 a que tive acesso, o homem é competente.Imagino que, entre maio e junho, os ajustes na articulação política com os aliados, na equipe e na estratégia de marketing de Alckmin estejam equacionados. Se, o que diz Lavareda com base nas pesquisas que está fazendo para Alckmin está correto, e intuo que sim, o candidato tucano deve crescer no próximo período, atraindo eleitores que antes preferiam Serra (e que por isso não migrarão para Lula); eleitores influenciáveis pela PFL, especialmente no nordeste, e eleitores que desconhecem Alckmin e terão oportunidade de conhecê-lo na propaganda que o PSDB leva ao ar nos próximos dias e nos roteiros que ele cumpre pelo país. Quando isso acontecer, essas vozes dissonantes que ficam plantando intrigas no colunismo político se calarão e passarão a adular o tucano com se fossem adeptos de sua candidatura desde criancinhas.Mesmo assim, não deixa de intrigar essa estranha vocação de setores do tucanato para solapar a decolagem de Alckmin, alimentando intrigas subterrâneas nas colunas políticas do país, antes mesmo de que o candidato do seu próprio partido tenha tido tempo e condições de equacionar soluções adequadas para os problemas que qualquer candidatura tende a enfrentar no nascedouro.Não descarto a hipótese de que, se Alckmin não decolar, possa ser substituído por Serra no futuro. Mas, daí a criar problemas artificiais para solapar sua candidatura, antes mesmo de dar-lhe a chance de decolar, vai uma distância quilométrica. Até mesmo por que, uma operação de substituição da candidatura de Alckmin por Serra é de altíssimo risco e pode deixar o PSDB sem a Presidência da República e sem o governo da São Paulo, simultaneamente.O PT deve estar adorando essas bicadas que os tucanos trocam entre si e com o PFL.
Quem acompanha regularmente os artigos desse articulista sabe que nutri uma sólida dúvida sobre quem seria a melhor alternativa, dentro do PSDB, para enfrentar Lula. Definidas as candidaturas de Alckmin a presidente e Serra a governador de São Paulo, no entanto, passei a tratar o quadro como definido, supondo que as articulações e iniciativas de campanha de ambos os candidatos deslanchariam, curando as eventuais feridas da disputa interna no partido tucano, consolidando a aliança do PSDB com o PFL e criando as condições para a decolagem de Alckmin.Obviamente, seqüelas de disputas partidárias internas assim como as decorrentes do fato de que setores do PFL alinharam-se com Serra e ficaram órfãos com a vitória de Alckmin, não se resolvem automaticamente. Problemas eram previsíveis, e, boa parte das primeiras iniciativas da nascente candidatura presidencial tucana deveria se direcionar para lamber as feridas da disputa recém encerrada com Serra e agregar em torno de si, os apoios daqueles que se alinhavam com o candidato preterido no PSDB.Li na coluna do Cláudio Humberto na Internet, também, que estaria ocorrendo um disputa de egos entre o cientista político Antônio Lavareda, responsável pelas pesquisas da campanha de Alckmin, e o jornalista Luiz Gonzáles, estrategista do marketing da candidatura tucana.No rol de problemas enfrentados por Alckmin, não podem ser menosprezadas ainda, as declarações do prefeito César Maia e de representantes do PFL da Bahia e de Sergipe, que manifestam descontentamento com as resistências dos tucanos locais em apoiar candidatos pefelistas ao invés de alinharem-se com outros partidos que disputarão o governo contra os candidatos pefelistas.Problemas dessa natureza são normais em qualquer campanha presidencial. Em agosto de 1994 FHC já ultrapassara Lula nas pesquisas e se constatavam atritos entre tucanos em pefelistas, que, de resto, prosseguiram ao longo dos dois mandatos de FHC.César Maia era serrista de primeira hora e parece ainda não ter se conformado com a desistência de Serra da candidatura presidencial (repito: desistência de Serra). Foi Maia quem, pela primeira vez, plantou em sua newsletter o argumento de que a candidatura de Serra a governador de SP enfraquecia Alckmin, na medida em que deixaria o ex-prefeito de São Paulo livre para substituir o presidenciável tucano em caso de sua candidatura não decolar. O PT agradece.Considero absolutamente compreensível que os pefelistas dos estados joguem pesado para enquadrar os tucanos no apoio a seus candidatos a governador (ou no mínimo na neutralização de sua oposição às alternativas do PFL), nos acasos em que os correligionários de Bornhausen e ACM estejam mais bem posicionados para vencer as disputas regionais, já que o os pefelistas oferecem como contrapartida, além do apoio a Alckmin, o apoio aos tucanos candidatos a governador nos estados em que os peessedebistas estão mais bem posicionados nas pesquisas. Acomodar essas situações em cada estado dá um trabalho danado e é uma tarefa que requer tempo. Mas esses obstáculos são perfeitamente contornáveis por articuladores hábeis.Disputas de egos entre assessores políticos e integrantes da equipe de marketing de candidatos majoritários são quase inevitáveis. É rara uma campanha em que isso não acontece. Problemas de ajuste da estratégia na fase inicial de uma campanha eleitoral também.Cientistas Políticos, na função de analistas políticos e de pesquisas eleitorais, são provedores de conteúdo para o marketing e a comunicação. Publicitários e jornalistas são provedores de forma na estrutura de comunicação de uma campanha. Em tese, não há motivos para disputas entre ambos, desde que cada um atue na sua área. No entanto, sendo a política a arena da disputa por poder, nem sempre a sinergia e a integração das várias equipes de profissionais e assessores políticos que comandam campanhas eleitorais acontecem como é desejável. Mas, isso não chega a ser um empecilho ao sucesso da campanha.Incluo Lavareda entre os poucos cientistas políticos brasileiros bem preparados para fazer e analisar pesquisas eleitorais e, a partir delas, subsidiar os estrategistas de comunicação e marketing de uma campanha. Não conheço Luiz Gonzáles, que, diga-se de passagem estava em viagem ao exterior e recém se integra ao trabalho de construção da estratégia de Alckmin. Mas, se foi ele o responsável pelas amostras do horário eleitoral na TV da campanha do tucano a governador de São Paulo em 2002 a que tive acesso, o homem é competente.Imagino que, entre maio e junho, os ajustes na articulação política com os aliados, na equipe e na estratégia de marketing de Alckmin estejam equacionados. Se, o que diz Lavareda com base nas pesquisas que está fazendo para Alckmin está correto, e intuo que sim, o candidato tucano deve crescer no próximo período, atraindo eleitores que antes preferiam Serra (e que por isso não migrarão para Lula); eleitores influenciáveis pela PFL, especialmente no nordeste, e eleitores que desconhecem Alckmin e terão oportunidade de conhecê-lo na propaganda que o PSDB leva ao ar nos próximos dias e nos roteiros que ele cumpre pelo país. Quando isso acontecer, essas vozes dissonantes que ficam plantando intrigas no colunismo político se calarão e passarão a adular o tucano com se fossem adeptos de sua candidatura desde criancinhas.Mesmo assim, não deixa de intrigar essa estranha vocação de setores do tucanato para solapar a decolagem de Alckmin, alimentando intrigas subterrâneas nas colunas políticas do país, antes mesmo de que o candidato do seu próprio partido tenha tido tempo e condições de equacionar soluções adequadas para os problemas que qualquer candidatura tende a enfrentar no nascedouro.Não descarto a hipótese de que, se Alckmin não decolar, possa ser substituído por Serra no futuro. Mas, daí a criar problemas artificiais para solapar sua candidatura, antes mesmo de dar-lhe a chance de decolar, vai uma distância quilométrica. Até mesmo por que, uma operação de substituição da candidatura de Alckmin por Serra é de altíssimo risco e pode deixar o PSDB sem a Presidência da República e sem o governo da São Paulo, simultaneamente.O PT deve estar adorando essas bicadas que os tucanos trocam entre si e com o PFL.
A CAMPANHA DO CRIOULO DOIDO
Por: Ralph J. Hofmann
(“Foi em Diamantina...” – Samba do Crioulo Doido)Não foi em Diamantina não! Nem mesmo em Juiz de Fora. Foi no Carnaval do Rio que se assistiu um dos momentos bufos da história do Brasil. Uma “modelo” sem calcinhas fotografada sem qualquer margem de erro ao lado do presidente. Um presidente que ressuscitou um veículo ultrapassado, que se distinguiu pela qualidade do pão de queijo que servia em seu gabinete, que quando embaixador criava galinhas de Angola ciscando no quintal da embaixada do Brasil em Lisboa, que levou oficialmente o que claramente era uma esposa temporária consigo quando se tornou embaixador, ou seja, algo muito estranho de entender e difícil de engolir. Aliás, muito namorador nosso ex-presidente, ex-embaixador. Faz tanta questão de se apresentar como garanhão que nos deixa com uma pulga atrás da orelha. Muitos de nós namoramos, muitos de nós somos separados, mas muito poucos de nós esfregaríamos nossos “affaires du coer” em público antes de os mesmos chegarem a alguma estabilidade. Isso é coisa de artista global, não de cidadão respeitável. Parece coisa de sambista em surto.Mas esta figura estranha, topetuda de repente, num golpe diabólico aparece a convite da eminência parda, porém pintada com tinta fluorescente, José Dirceu, para levantar o lodo e turvar as águas de uma nova eleição. Que se saiba só é bem aceito em certos recantos de Minas Gerais, e ainda assim para não deixar um paulista ou um carioca levar o cetro. E o homem topa! Claramente topou se prestar a dividir para que outrem conquiste! Qual o pagamento não-monetário que o espera? Porque não nos passa pela cabeça que seja um argentário. Será que é só para mais uma vez desfilar na passarela?Este é um momento sério. É talvez o momento em que se decide se teremos dentro de 18 ou 24 meses uma guerra civil, que fatalmente ocorrerá se continuarem os desmandos do exército do MST e adjacências, se continuarmos brincando de compadre com os índios de bloco de carnaval e generais de opereta que presidem os países vizinhos, se assumirmos gastar dinheiro em projetos de gasoduto mal embasados, exceções a tratados comerciais e engolirmos passivamente micos contra a Petrobrás e contra empresas nacionais. É o momento em que claramente estão se preparando safras pífias no campo em que o fôlego que a economia apresentou começa a falhar tanto por falta de inovação na política econômica quanto pelo estado de espírito de quem deve investir e mais uma vez, em ano de eleição, dúvida quanto a assumir riscos ante a rentabilidade e continuidade dos negócios. Em princípio, os políticos, mesmo os mais ambiciosos, deveriam estar avaliando o que será melhor para o país. Deixar o Grande Timoneiro Lula viajar mais quatro anos vendendo suas aldeias de Potemkine ao mundo ou assegurar-se que não se eleja. A apresentação de candidaturas perdidas, mesmo do tipo “Meu nome é Enéas”, são brincadeiras perigosas. Equivalem a arriscar a residência da família numa roleta ou num jogo de pôquer. Não são movimentos para aproveitar uma real oportunidade de acesso ao poder. Não estão ligados a escolhas ante reais plataformas de trabalho, programas de trabalho, planos de execução de trabalho. São meras distrações.Perdem-se chances de exigir dos candidatos ungidos exatamente como vão realizar o que se propõem. De evitar que se façam promessas inexeqüíveis. Promessas vazias as tivemos do Grande Timoneiro, que mesmo hoje não terá condições de elaborar algo real, pois alega que já fez tudo, basta arrematar com mais 4 ou 16 anos no poder. Mas o perigo é grande se tivermos quatro ou seis candidatos bazofiando a torto e direito. Vivemos no país do carnaval. Quem sabe um priápico Itamar Franco no palanque cantando uma modelo seminua seja realmente o verdadeiro Brasil.
(“Foi em Diamantina...” – Samba do Crioulo Doido)Não foi em Diamantina não! Nem mesmo em Juiz de Fora. Foi no Carnaval do Rio que se assistiu um dos momentos bufos da história do Brasil. Uma “modelo” sem calcinhas fotografada sem qualquer margem de erro ao lado do presidente. Um presidente que ressuscitou um veículo ultrapassado, que se distinguiu pela qualidade do pão de queijo que servia em seu gabinete, que quando embaixador criava galinhas de Angola ciscando no quintal da embaixada do Brasil em Lisboa, que levou oficialmente o que claramente era uma esposa temporária consigo quando se tornou embaixador, ou seja, algo muito estranho de entender e difícil de engolir. Aliás, muito namorador nosso ex-presidente, ex-embaixador. Faz tanta questão de se apresentar como garanhão que nos deixa com uma pulga atrás da orelha. Muitos de nós namoramos, muitos de nós somos separados, mas muito poucos de nós esfregaríamos nossos “affaires du coer” em público antes de os mesmos chegarem a alguma estabilidade. Isso é coisa de artista global, não de cidadão respeitável. Parece coisa de sambista em surto.Mas esta figura estranha, topetuda de repente, num golpe diabólico aparece a convite da eminência parda, porém pintada com tinta fluorescente, José Dirceu, para levantar o lodo e turvar as águas de uma nova eleição. Que se saiba só é bem aceito em certos recantos de Minas Gerais, e ainda assim para não deixar um paulista ou um carioca levar o cetro. E o homem topa! Claramente topou se prestar a dividir para que outrem conquiste! Qual o pagamento não-monetário que o espera? Porque não nos passa pela cabeça que seja um argentário. Será que é só para mais uma vez desfilar na passarela?Este é um momento sério. É talvez o momento em que se decide se teremos dentro de 18 ou 24 meses uma guerra civil, que fatalmente ocorrerá se continuarem os desmandos do exército do MST e adjacências, se continuarmos brincando de compadre com os índios de bloco de carnaval e generais de opereta que presidem os países vizinhos, se assumirmos gastar dinheiro em projetos de gasoduto mal embasados, exceções a tratados comerciais e engolirmos passivamente micos contra a Petrobrás e contra empresas nacionais. É o momento em que claramente estão se preparando safras pífias no campo em que o fôlego que a economia apresentou começa a falhar tanto por falta de inovação na política econômica quanto pelo estado de espírito de quem deve investir e mais uma vez, em ano de eleição, dúvida quanto a assumir riscos ante a rentabilidade e continuidade dos negócios. Em princípio, os políticos, mesmo os mais ambiciosos, deveriam estar avaliando o que será melhor para o país. Deixar o Grande Timoneiro Lula viajar mais quatro anos vendendo suas aldeias de Potemkine ao mundo ou assegurar-se que não se eleja. A apresentação de candidaturas perdidas, mesmo do tipo “Meu nome é Enéas”, são brincadeiras perigosas. Equivalem a arriscar a residência da família numa roleta ou num jogo de pôquer. Não são movimentos para aproveitar uma real oportunidade de acesso ao poder. Não estão ligados a escolhas ante reais plataformas de trabalho, programas de trabalho, planos de execução de trabalho. São meras distrações.Perdem-se chances de exigir dos candidatos ungidos exatamente como vão realizar o que se propõem. De evitar que se façam promessas inexeqüíveis. Promessas vazias as tivemos do Grande Timoneiro, que mesmo hoje não terá condições de elaborar algo real, pois alega que já fez tudo, basta arrematar com mais 4 ou 16 anos no poder. Mas o perigo é grande se tivermos quatro ou seis candidatos bazofiando a torto e direito. Vivemos no país do carnaval. Quem sabe um priápico Itamar Franco no palanque cantando uma modelo seminua seja realmente o verdadeiro Brasil.
´Igual a mim´
Por: ELIANE CANTANHÊDE
Vira e mexe, alguém pergunta e se pergunta como é que pode o PT e o governo terem sido tão profundamente atingidos por "mensalão", cueca, Land Rover, Telemar e, apesar de tudo isso, Lula estar firme feito uma rocha com seus 40% de intenções de voto para a reeleição.
Um fenômeno. Mas olhar em volta pode trazer a resposta que se procura dentro do Brasil. Hugo Chávez enfrentou e enfrenta banqueiros, empresários, imprensa, igreja, universidades e boa parte da classe média da Venezuela, mas já ganhou três eleições. Evo Morales é o primeiro presidente de origem indígena eleito e empossado na Bolívia. Ollanta Humala, também de origem indígena, chegou em primeiro lugar na eleição presidencial do Peru e é favorito para o segundo turno.
O que eles têm em comum e de especial? A identidade com a maioria dos seus povos, reforçada pelo carisma pessoal e pelo discurso nacionalista, populista, antiimperialista.
É assim que, num estalar de dedos, Hugo Chávez leva milhares, milhões até, às ruas de Caracas e de todo o país a seu favor. É assim que Evo Morales vai ganhando popularidade e ampliando a confiança interna, enquanto se esvai a externa. E é assim que as denúncias, por mais consistentes, não colam em Lula e ele lidera as pesquisas. Lula não é indígena nem radicaliza no discurso. Mas tem a cara da maioria dos brasileiros.
Se há um traço comum na América Latina é a desigualdade social, com brancos, escolarizados e globalizados de um lado e mestiços, ignorantes, pobres e excluídos, de outro. Eram aqueles que faziam presidentes. São estes que começam a fazer.
Faça chuva, faça sol, pergunte-se a porteiros, peões e domésticas urbanos ou a lavradores e esfomeados rurais em quem votam no Brasil. A resposta costuma ser: "Em Lula". No Nordeste, ele está uns 40 pontos na frente do paulista Alckmin. O lema colou: "Todos roubam, mas um é diferente. É como a gente, igual a mim".
Vira e mexe, alguém pergunta e se pergunta como é que pode o PT e o governo terem sido tão profundamente atingidos por "mensalão", cueca, Land Rover, Telemar e, apesar de tudo isso, Lula estar firme feito uma rocha com seus 40% de intenções de voto para a reeleição.
Um fenômeno. Mas olhar em volta pode trazer a resposta que se procura dentro do Brasil. Hugo Chávez enfrentou e enfrenta banqueiros, empresários, imprensa, igreja, universidades e boa parte da classe média da Venezuela, mas já ganhou três eleições. Evo Morales é o primeiro presidente de origem indígena eleito e empossado na Bolívia. Ollanta Humala, também de origem indígena, chegou em primeiro lugar na eleição presidencial do Peru e é favorito para o segundo turno.
O que eles têm em comum e de especial? A identidade com a maioria dos seus povos, reforçada pelo carisma pessoal e pelo discurso nacionalista, populista, antiimperialista.
É assim que, num estalar de dedos, Hugo Chávez leva milhares, milhões até, às ruas de Caracas e de todo o país a seu favor. É assim que Evo Morales vai ganhando popularidade e ampliando a confiança interna, enquanto se esvai a externa. E é assim que as denúncias, por mais consistentes, não colam em Lula e ele lidera as pesquisas. Lula não é indígena nem radicaliza no discurso. Mas tem a cara da maioria dos brasileiros.
Se há um traço comum na América Latina é a desigualdade social, com brancos, escolarizados e globalizados de um lado e mestiços, ignorantes, pobres e excluídos, de outro. Eram aqueles que faziam presidentes. São estes que começam a fazer.
Faça chuva, faça sol, pergunte-se a porteiros, peões e domésticas urbanos ou a lavradores e esfomeados rurais em quem votam no Brasil. A resposta costuma ser: "Em Lula". No Nordeste, ele está uns 40 pontos na frente do paulista Alckmin. O lema colou: "Todos roubam, mas um é diferente. É como a gente, igual a mim".
Outro duto
Por: O Tempo (MG
Nem se esclareceram completamente as operações do duto que abasteceu com dinheiro público os candidatos e o Partido dos Trabalhadores e já surge um novo duto, construído para beneficiar o candidato a candidato a presidente da República Anthony Garotinho, tendo como fonte o governo de sua mulher no Estado do Rio de Janeiro.
Ninguém até agora foi capaz de explicar por que o Estado pagou a uma ONG R$ 105 milhões por serviços não comprovados. O valor é 20 vezes maior que o investimento do governo em saúde no ano passado.
O favorecimento é claro: além de ser dispensada de licitação, a ONG havia sido condenada pela Justiça por desvio de dinheiro público em 2001. Tudo foi descoberto porque o candidato Garotinho recebeu doações de dinheiro para sua campanha de empresas que tinham como diretores dirigentes da ONG.
Pelo jeito, os envolvidos não acreditavam que a transparência com que a democracia brasileira está sendo contemplada nos últimos tempos não os surpreenderia, deixando-os em graves apuros. Evidencia-se mais uma vez a questão do financiamento de candidatos, campanhas e partidos políticos.
Está se comprovando que a maior parte desses recursos provém dos cofres públicos. Com o mensalão, um deputado garante sua sobrevivência política. Pior é quando o contemplado é um partido com projeto de dominar o Estado por anos, como o PT. O dinheiro tanto pode vir por meio de uma empresa ou uma ONG.
Estas já tiveram fins altruístas; aquelas já foram empreiteiras, agências de publicidade e, agora, empresas de informática. Menos hipócrita seria se fosse instituído o financiamento público de campanhas, porque de todo modo o dinheiro é subtraído mesmo é do erário. Seja qual for o caso, quem paga a conta, afinal, é o cidadão contribuinte.
Nem se esclareceram completamente as operações do duto que abasteceu com dinheiro público os candidatos e o Partido dos Trabalhadores e já surge um novo duto, construído para beneficiar o candidato a candidato a presidente da República Anthony Garotinho, tendo como fonte o governo de sua mulher no Estado do Rio de Janeiro.
Ninguém até agora foi capaz de explicar por que o Estado pagou a uma ONG R$ 105 milhões por serviços não comprovados. O valor é 20 vezes maior que o investimento do governo em saúde no ano passado.
O favorecimento é claro: além de ser dispensada de licitação, a ONG havia sido condenada pela Justiça por desvio de dinheiro público em 2001. Tudo foi descoberto porque o candidato Garotinho recebeu doações de dinheiro para sua campanha de empresas que tinham como diretores dirigentes da ONG.
Pelo jeito, os envolvidos não acreditavam que a transparência com que a democracia brasileira está sendo contemplada nos últimos tempos não os surpreenderia, deixando-os em graves apuros. Evidencia-se mais uma vez a questão do financiamento de candidatos, campanhas e partidos políticos.
Está se comprovando que a maior parte desses recursos provém dos cofres públicos. Com o mensalão, um deputado garante sua sobrevivência política. Pior é quando o contemplado é um partido com projeto de dominar o Estado por anos, como o PT. O dinheiro tanto pode vir por meio de uma empresa ou uma ONG.
Estas já tiveram fins altruístas; aquelas já foram empreiteiras, agências de publicidade e, agora, empresas de informática. Menos hipócrita seria se fosse instituído o financiamento público de campanhas, porque de todo modo o dinheiro é subtraído mesmo é do erário. Seja qual for o caso, quem paga a conta, afinal, é o cidadão contribuinte.
PPS não quer a companhia do PT
Por: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), disse ontem, em resposta à restrição do PT de ter a sigla como aliada nas eleições, que seu partido não quer a companhia de quem adotou a prática da corrupção. O presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP), declarou, no encerramento do encontro do partido, ontem, em São Paulo, que recomendará aos diretórios que evitem alianças com o PPS, partido que defende abertamente o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PT aprovou alianças amplas para reeleger Lula, incluindo os partidos do escândalo do mensalão PP, PL e PTB, vetando o PSDB e o PFL, que são oposição. "Ao fazer restrições ao PPS e liberar alianças com os partidos da direita, que comprovadamente participaram do esquema do mensalão, o PT nos coloca numa posição de frontal oposição às práticas criminosas perpetradas dentro do atual governo", disse Freire, em nota divulgada ontem.
Lembrou que o PPS rompeu com o governo em 2004, acusando Lula de manter uma relação promíscua com o Congresso, que resultou no escândalo de compra de deputados e de partidos e em denúncia pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"O PPS não tem apenas fortes restrições ao PT e ao governo Lula. Mais que isso, nós não aceitamos a companhia de quem fez da corrupção prática corriqueira no dia-a-dia da política nacional", afirmou a nota. "O Brasil do PPS é outro. Nosso caminho passa longe da política neoliberal, da submissão aos interesses financeiros e da transformação do País numa república dos banqueiros. Continuaremos no rumo que acreditamos ser o do Brasil do futuro, um país muito diferente deste que nos deu o PT", afirmou Freire, que é pré-candidato à Presidência da República.
BRASÍLIA - O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), disse ontem, em resposta à restrição do PT de ter a sigla como aliada nas eleições, que seu partido não quer a companhia de quem adotou a prática da corrupção. O presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP), declarou, no encerramento do encontro do partido, ontem, em São Paulo, que recomendará aos diretórios que evitem alianças com o PPS, partido que defende abertamente o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PT aprovou alianças amplas para reeleger Lula, incluindo os partidos do escândalo do mensalão PP, PL e PTB, vetando o PSDB e o PFL, que são oposição. "Ao fazer restrições ao PPS e liberar alianças com os partidos da direita, que comprovadamente participaram do esquema do mensalão, o PT nos coloca numa posição de frontal oposição às práticas criminosas perpetradas dentro do atual governo", disse Freire, em nota divulgada ontem.
Lembrou que o PPS rompeu com o governo em 2004, acusando Lula de manter uma relação promíscua com o Congresso, que resultou no escândalo de compra de deputados e de partidos e em denúncia pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"O PPS não tem apenas fortes restrições ao PT e ao governo Lula. Mais que isso, nós não aceitamos a companhia de quem fez da corrupção prática corriqueira no dia-a-dia da política nacional", afirmou a nota. "O Brasil do PPS é outro. Nosso caminho passa longe da política neoliberal, da submissão aos interesses financeiros e da transformação do País numa república dos banqueiros. Continuaremos no rumo que acreditamos ser o do Brasil do futuro, um país muito diferente deste que nos deu o PT", afirmou Freire, que é pré-candidato à Presidência da República.
.PT passou de insolente a indolente, diz Chico Alencar
Por: Fernando Sampaio
Decepcionado com o governo, deputado Chico Alencar diz que não se pode esperar nada de seu antigo partido
O PT "transitou de um partido da contestação e da mudança para um partido da ordem, ou de um partidinho insolente, para um partidão indolente". A opinião é do ex-petista e atual PSoL-RJ, deputado Chico Alencar, que não tem dúvida nenhuma de que o escândalo do mensalão devastou o núcleo do governo Lula.
"Tanto é assim que o José Dirceu continua sendo o grande articulador político, com plenos poderes. Parece o secretário-geral do PT, articulando, compondo. E isso reforça o que nós, que saímos do PT depois das eleições internas, em setembro do ano passado, sempre dissemos: o Campo Majoritário pode até mudar de nome, mas continua majoritário no seu controle político dentro do partido e na sua forma de atuar".
Como situar o PT e o governo nessa crise política? Chico tem a resposta na ponta da língua: "Não cumpriu o seu papel histórico, não esteve à altura das expectativas que gerou, representou uma imensa frustação e contribuiu de maneira trágica para o crescimento do PID: Produto Interno do Desencanto".
TRIBUNA DA IMPRENSA - Como o senhor vê o comportamento da oposição na atual crise política?
CHICO ALENCAR - Não há oposição. É mais correto falar em oposições. De um lado, a oposição conservadora, tradicional, regressista, que ao lado da crítica geral ao governo Lula, por aspectos que realmente merecem críticas, que são os desvios éticos, a partidarização efetiva de alguns orgãos públicos, e sobretudo as alianças fisiológicas e o toma-lá-dá-cá, quer a volta do privatismo máximo, a implementação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas). Enfim, recuperar plenamente a década passada do neoliberalismo. Essa é a oposição de direita conservadora, que quer apenas o regresso aos tempos de FHC.
Por outro lado, há uma oposição que considero mais conseqüente, que cobra promessas de campanha não realizadas, a retomada do desenvolvimento econômico com real distribuição de renda, riquezas, e não apenas com programas assistencialistas. Que cobra avanços na soberania nacional, restrições reais aos ganhos do capital financeiro. Essa é a oposição progressista de esquerda, onde estão o PSol, o PDT, o PV, muitas vezes, o PC do B. Essa oposição realmente faz uma crítica que, creio, é mais substantiva, para além dessa crítica geral dos aspectos de corrupção, de imoralidade pública.
Coloco essa oposição conservadora como muito cínica, muito hipócrita, porque eles não têm moral para falar de valerioduto, já que estão não só na origem do próprio valerioduto, como também têm vínculos com muitos outros escândalos da nossa história.
O senhor acredita que o escândalo do mensalão devastou o núcleo do governo Lula?
Sem dúvida. Todas essas figuras que eram, dentro do PT, as dominantes, tiveram que ser trocadas. Agora, a visão de partido, de alianças, de procedimentos dessa máquina pública, continua a mesma, predominante. Tanto é assim que o José Dirceu continua sendo o grande articulador político, com plenos poderes. Parece o secretário-geral do partido. Ele age como se fosse o secretário-geral do PT, articulando, compondo. E isso reforça o que nós que saímos do PT depois das eleições internas, em setembro passado, sempre dizemos: o Campo Majoriotário pode até mudar de nome, mas continua majoritário no seu controle político dentro do partido e na forma de atuar.
O PT disse que foi seduzido pelo esquema ilegal do publicitário Marcos Valério. No poder, todos são fracos, deputado?
Chamar de sedução um comprometimento e uma adesão é perfumar o que está podre. Na verdade não foi uma sedução: foi uma aliança espúria, uma servidão voluntária, um esquema de poder. Foi uma picada de mosca azul, para o qual todos estavam muito alertados. É bom lembrar que, desde que foi eleito e nos primeiros meses após a posse, o presidente Lula vivia repetindo: "Não podemos errar, não temos o direito de errar, porque a esquerda só vai ter uma oportunidade dessas daqui a meio século ou pelo menos a 50 anos. Então, não podemos falhar". E falhou justamente onde não podia falhar.
Em primeiro lugar, no continuísmo da política macroeconômica, porque, na essência, nada mudou. Em segundo lugar, no rigor com a moralidade pública, onde também nada mudou. Continuou fazendo tráfico de influência, misturando interesse público com privado. E isso leva a uma enorme decepção, porque a grande expectativa era exatamente o sentido da mudança.
Como classificar a debandada do Conselho de Ética? E as absolvições de parlamentares pelo plenário da Câmara? É o ocaso da moralidade?
A saída de vários de nós do Conselho foi pela compreensão da exaustão, do esgotamento do papel do Conselho, nessa legislatura. Um Conselho de Ética que tem a maioria absoluta das suas propostas, das suas resoluções, discutidas e votadas abertamente, rejeitadas pelo plenário da Casa, com o biombo, com o escudo do voto secreto, é um Conselho que ficou deslegitimado. Ficou desautorizado pelo plenário. Então, ou se estabelece o voto aberto no plenário ou se assume que o Conselho de Ética e Decoro virou apenas um Conselho de Estética, para dar aparência de democracia e de decoração. Foi um gesto político esse nosso de sair. De denúncia de que essa situação não pode continuar.
Agora faltam três casos: (...) o do deputado Josias Gomes (PT-BA), o doVadão Gomes (PP-SP) e o José Janene (PP-PR). Acho improvável que sejam cassados pelo plenário. Talvez apenas um deles o seja para satisfazer um pouquinho a opinião pública.
É preciso reformular inteiramente as atribuições do Conselho, que precisa ter poder de convocar testemunhas e não apenas convidar; poder para pedir diligências à Polícia Federal, ao Tribunal de Contas da União, coisa que não pode fazer hoje em dia. Precisa ter poder de quebrar sigilos bancários, fiscais e telefônicos, coisa que só as CPIs podem fazer. Então, o Conselho precisa ser reformulado, porque senão vai ser decorativo.
Por outro lado, o plenário precisa mostrar a sua cara. Isso de deputado ou senador votar secreto é uma aberração. Por isso é que há uma campanha nacional pelo fim do voto secreto no Parlamento que diz que "o representado tem o direito de saber como vota o seu representante".
O ex-deputado Roberto Jefferson disse que não mais do que três parlamentares seriam cassados. Está acertando em cheio, não?
Ele é o profeta do nosso desalento, né? Pode ser que erre. Eu tenho a impressão que agora, por exemplo, esse Josias Gomes, que vai ser julgado pelo plenário, que o Conselho, quando ainda estávamos lá, pediu a cassação, talvez seja cassado por não ter muita influência dentro do plenário. Não é um deputado muito conhecido, é muito tímido e não mandou a mulher ou um proposto pegar o dinheiro. Ele próprio foi e deu até a sua carteira de identidade para sacar no Banco Rural. Pode ser que, por esses fatores, seja cassado. O que de maneira nenhuma tira o gosto de pizza que está na boca da população, porque já se consolidou. Nove absolvidos é uma marca insuperável.
Como situar o PT e o governo Lula nessa crise?
Eu diria simplesmente que não cumpriu o seu papel histórico, não esteve à altura das expectativas que gerou, representou uma imensa frustação e contribuiu de maneira trágica para o crescimento do PID, ou seja, "Produto Interno do Desencanto". E desmoralizou a esquerda. Quer dizer: o PT em três anos conseguiu o que a ditadura militar não fez em 30 - desmoralizar a esquerda.
O Congresso vive um momento de "frouxidão moral", como disse o deputado Cezar Schirmer (PMDB-SP), que era do Conselho como o senhor?
Tem toda a razão. Parece que o crime compensa. Aquilo que todo deputado com pedido de cassação diz na tribuna, ao se defender, que a opinião pública não existe, é só a opinião publicada, que tudo é um grande complô da mídia, que o mensalão é uma fantasia. Parece que uma grande maioria lá na Câmara acredita nisso. Mas a nossa única esperança é que em 1º de outubro venha uma resposta contundente, arrazadora das urnas. Tanto há uma frouxidão moral que Malufs, Severinos, Bispos Rodrigues estão aí candidatíssimos e certos que serão eleitos.
Qual a avaliação que o senhor faz do trabalho das CPIs?
A meu juizo é sempre importante. Isso de se dizer que CPI é instrumento de oposição, é frase e afirmação de quem não quer apurar nada, que está com medo da investigação. Entendo que a CPI, claro, sempre tem um lado de exploração política, partidária. Isso é quase que natural. Mas como é sempre composta pelo leque diferenciado das forças políticas, pode e deve investigar. Elas fazem sempre, mesmo que às vezes percam o foco - como essa CPI dos Bingos que atira para tudo quanto é lado -, um trabalho de investigação importante. Quem busca habeas-corpus preventivo para não ter que responder, quem tem medo de quebrar sigilo bancário, fiscal e telefônico, é porque está devendo alguma coisa. Então, entendo que as CPIs sempre cumprem um papel importante.
O senhor acha que esse episódio dos escândalos ficará como um divisor de águas na história do PT?
Sem dúvida já ficou. Foi o maior abalo ético, político que o PT sofreu ao longo dos seus 26 anos de existência. Fica com uma marca indelével. Ele vai reduzir a sua bancada, continuará sendo uma bancada grande, pode cair dos 92 eleitos em 2002 para 60, o que ainda o deixa no rol dos grandes partidos. Mas transitou de um partido da contestação e da mudança para um partido da ordem. Ou como dizia o publicitário que não se amarrava em dinheiro, da era pré-Dutra, Carlito Maia, que morreu em junho de 2002 e teve a sorte de não ver tudo isso: "O PT provitou de um partidinho insolente para um partidão indolente".
Como professor de História e político, como o senhor acha que serão retratados, daqui há 50 anos, os fatos que acontecem hoje na política no País?
Vai mostrar como uma proposta acumulada há anos, de mudanças e que gerou enorme esperança na população, com uma liderança de origem operária, com uma história de vida belíssima, chegando ao governo não conseguindo realizar plenamente essas esperanças e ser coerente com essa própria história que o levou ao poder. Vai mostrar que, na verdade, estar no governo não é necessariamente ter o poder e proclamar vontade de mudar. Não é necessáriamente praticar esse processo de mudanças. Acho que vai ficar como mais um presidente de um país que tem um curso que não é o do caos absoluto, da involução, mas ficou longe de realizar os ideais sociais de justiça e democracia participativa, que a população tanto ansiou. Vai ser a crônica de uma razoável frustação.
Qual o balanço que o senhor faz do governo Lula?
De um governo que vai deixar como marca a frustação, a desconstituição do PT como um partido orgânico da esquerda brasileira e como pólo progressista na coalizão de governo, para a generalização da idéia de que todos os políticos são iguais, e que a política é o espaço da esperteza, da malandragem. E a idéia também de que você tem que trabalhar com as pessoas e não com os partidos, o que é muito negativo. O Lula, por exemplo, mantém índices de popularidade grandes e pode inclusive se reeleger, muito mais pelo seu Silva do que por causa do seu PT.
Como o senhor vê o panorama para as próximas eleições?
Eu diria que tem uma falsa polarização. O que está havendo no Brasil é uma espécie de americanalização da política. A exemplo dos Estados Unidos, que têm dois grandes partidos que se revezam no poder, aqui parece que o sonho das classes dominantes é ter esse PT domesticado e seus aliados fisiológicos de um lado, e o PSDB e o PFL de outro. É a oposição de punhos de renda, sem outra alternativa. Esse cenário pode se confirmar nas eleições.
Mas o nosso papel, a nossa intenção, é mostrar que há alternativas, que a vida social brasileira e a complexidade da nossa estrutura de classes não se vê representada nesse binômio aí. Nessa disputa entre o PT com o PSDB e seus aliados, de um lado e de outro. A gente precisa construir uma alternativa fundada num projeto para o Brasil. De desenvolvimento, com distribuição de riqueza e renda, radicalização da democracia, de soberania nacional, inclusão social. E isso nem um nem outro tem autenticidade, legitimidade para representar.
O senhor acredita em impeachmente do presidente Lula?
Não, porque o impeachment não é só um processo jurídico, político que, aliás, já foi testado pela sociedade brasileira com êxito. Implica sobretudo uma comoção social e uma vontade coletiva, que mobiliza e vai às ruas. Nós estamos há cinco meses das eleições presidenciais, ao contrário da época do Collor, que não tinha nem chegado à metade do seu governo. Ao contrário de Collor, também, não tem uma movimentação social de indignação a esse ponto.
O que a população percebe é que Lula está fazendo o que sempre criticou nos outros, que sempre fizeram um tipo de política do "toma-lá-da-cá", da compra de deputados. Então, não há condições políticas objetivas para o impeachment. A resposta e a avaliação vão ser dadas nas urnas daqui a cinco meses.Além do mais, impeachment necessariamente passa pelo Congresso, que não tem nenhuma legitimidade, porque a população quer cassar esse Congresso. Assim, como é que ele vai querer cassar o presidente?
No pacote de mudanças da Lei Eleitoral, aprovada agora pelo Senado, o caixa dois continua impune.
Mostra o cinismo da nossa maioria parlamentar. Mostra o cretinismo que predomina na representação política. Por isso mesmo ela está tão desgastada. Essa microrreforma eleitoral na verdade pune o caixa 1. Veda gastos que sempre são declarados, como brochinhos, brindes ou camisetas, mas não impede, por exemplo, a contratação em massa de cabos eleitorais pagos, anúncios nos jornais, que são caríssimos. Não impede também que todo o esquema de campanha milionária continue.
Portanto, campanha do milhão acaba em mensalão. Então, mudou pouco e, inclusive, enquanto vigorar essa legislação, o dia de eleição será dia de velório, porque você não pode nem sair com uma bandeira do partido. É um perfeito absurdo. É a despolitização da política e a manutenção do abuso do poder econômico. É muito negativo e nós estamos pretendendo conversar com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Melo, para ver se vai vigorar ainda nessa eleição.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Decepcionado com o governo, deputado Chico Alencar diz que não se pode esperar nada de seu antigo partido
O PT "transitou de um partido da contestação e da mudança para um partido da ordem, ou de um partidinho insolente, para um partidão indolente". A opinião é do ex-petista e atual PSoL-RJ, deputado Chico Alencar, que não tem dúvida nenhuma de que o escândalo do mensalão devastou o núcleo do governo Lula.
"Tanto é assim que o José Dirceu continua sendo o grande articulador político, com plenos poderes. Parece o secretário-geral do PT, articulando, compondo. E isso reforça o que nós, que saímos do PT depois das eleições internas, em setembro do ano passado, sempre dissemos: o Campo Majoritário pode até mudar de nome, mas continua majoritário no seu controle político dentro do partido e na sua forma de atuar".
Como situar o PT e o governo nessa crise política? Chico tem a resposta na ponta da língua: "Não cumpriu o seu papel histórico, não esteve à altura das expectativas que gerou, representou uma imensa frustação e contribuiu de maneira trágica para o crescimento do PID: Produto Interno do Desencanto".
TRIBUNA DA IMPRENSA - Como o senhor vê o comportamento da oposição na atual crise política?
CHICO ALENCAR - Não há oposição. É mais correto falar em oposições. De um lado, a oposição conservadora, tradicional, regressista, que ao lado da crítica geral ao governo Lula, por aspectos que realmente merecem críticas, que são os desvios éticos, a partidarização efetiva de alguns orgãos públicos, e sobretudo as alianças fisiológicas e o toma-lá-dá-cá, quer a volta do privatismo máximo, a implementação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas). Enfim, recuperar plenamente a década passada do neoliberalismo. Essa é a oposição de direita conservadora, que quer apenas o regresso aos tempos de FHC.
Por outro lado, há uma oposição que considero mais conseqüente, que cobra promessas de campanha não realizadas, a retomada do desenvolvimento econômico com real distribuição de renda, riquezas, e não apenas com programas assistencialistas. Que cobra avanços na soberania nacional, restrições reais aos ganhos do capital financeiro. Essa é a oposição progressista de esquerda, onde estão o PSol, o PDT, o PV, muitas vezes, o PC do B. Essa oposição realmente faz uma crítica que, creio, é mais substantiva, para além dessa crítica geral dos aspectos de corrupção, de imoralidade pública.
Coloco essa oposição conservadora como muito cínica, muito hipócrita, porque eles não têm moral para falar de valerioduto, já que estão não só na origem do próprio valerioduto, como também têm vínculos com muitos outros escândalos da nossa história.
O senhor acredita que o escândalo do mensalão devastou o núcleo do governo Lula?
Sem dúvida. Todas essas figuras que eram, dentro do PT, as dominantes, tiveram que ser trocadas. Agora, a visão de partido, de alianças, de procedimentos dessa máquina pública, continua a mesma, predominante. Tanto é assim que o José Dirceu continua sendo o grande articulador político, com plenos poderes. Parece o secretário-geral do partido. Ele age como se fosse o secretário-geral do PT, articulando, compondo. E isso reforça o que nós que saímos do PT depois das eleições internas, em setembro passado, sempre dizemos: o Campo Majoriotário pode até mudar de nome, mas continua majoritário no seu controle político dentro do partido e na forma de atuar.
O PT disse que foi seduzido pelo esquema ilegal do publicitário Marcos Valério. No poder, todos são fracos, deputado?
Chamar de sedução um comprometimento e uma adesão é perfumar o que está podre. Na verdade não foi uma sedução: foi uma aliança espúria, uma servidão voluntária, um esquema de poder. Foi uma picada de mosca azul, para o qual todos estavam muito alertados. É bom lembrar que, desde que foi eleito e nos primeiros meses após a posse, o presidente Lula vivia repetindo: "Não podemos errar, não temos o direito de errar, porque a esquerda só vai ter uma oportunidade dessas daqui a meio século ou pelo menos a 50 anos. Então, não podemos falhar". E falhou justamente onde não podia falhar.
Em primeiro lugar, no continuísmo da política macroeconômica, porque, na essência, nada mudou. Em segundo lugar, no rigor com a moralidade pública, onde também nada mudou. Continuou fazendo tráfico de influência, misturando interesse público com privado. E isso leva a uma enorme decepção, porque a grande expectativa era exatamente o sentido da mudança.
Como classificar a debandada do Conselho de Ética? E as absolvições de parlamentares pelo plenário da Câmara? É o ocaso da moralidade?
A saída de vários de nós do Conselho foi pela compreensão da exaustão, do esgotamento do papel do Conselho, nessa legislatura. Um Conselho de Ética que tem a maioria absoluta das suas propostas, das suas resoluções, discutidas e votadas abertamente, rejeitadas pelo plenário da Casa, com o biombo, com o escudo do voto secreto, é um Conselho que ficou deslegitimado. Ficou desautorizado pelo plenário. Então, ou se estabelece o voto aberto no plenário ou se assume que o Conselho de Ética e Decoro virou apenas um Conselho de Estética, para dar aparência de democracia e de decoração. Foi um gesto político esse nosso de sair. De denúncia de que essa situação não pode continuar.
Agora faltam três casos: (...) o do deputado Josias Gomes (PT-BA), o doVadão Gomes (PP-SP) e o José Janene (PP-PR). Acho improvável que sejam cassados pelo plenário. Talvez apenas um deles o seja para satisfazer um pouquinho a opinião pública.
É preciso reformular inteiramente as atribuições do Conselho, que precisa ter poder de convocar testemunhas e não apenas convidar; poder para pedir diligências à Polícia Federal, ao Tribunal de Contas da União, coisa que não pode fazer hoje em dia. Precisa ter poder de quebrar sigilos bancários, fiscais e telefônicos, coisa que só as CPIs podem fazer. Então, o Conselho precisa ser reformulado, porque senão vai ser decorativo.
Por outro lado, o plenário precisa mostrar a sua cara. Isso de deputado ou senador votar secreto é uma aberração. Por isso é que há uma campanha nacional pelo fim do voto secreto no Parlamento que diz que "o representado tem o direito de saber como vota o seu representante".
O ex-deputado Roberto Jefferson disse que não mais do que três parlamentares seriam cassados. Está acertando em cheio, não?
Ele é o profeta do nosso desalento, né? Pode ser que erre. Eu tenho a impressão que agora, por exemplo, esse Josias Gomes, que vai ser julgado pelo plenário, que o Conselho, quando ainda estávamos lá, pediu a cassação, talvez seja cassado por não ter muita influência dentro do plenário. Não é um deputado muito conhecido, é muito tímido e não mandou a mulher ou um proposto pegar o dinheiro. Ele próprio foi e deu até a sua carteira de identidade para sacar no Banco Rural. Pode ser que, por esses fatores, seja cassado. O que de maneira nenhuma tira o gosto de pizza que está na boca da população, porque já se consolidou. Nove absolvidos é uma marca insuperável.
Como situar o PT e o governo Lula nessa crise?
Eu diria simplesmente que não cumpriu o seu papel histórico, não esteve à altura das expectativas que gerou, representou uma imensa frustação e contribuiu de maneira trágica para o crescimento do PID, ou seja, "Produto Interno do Desencanto". E desmoralizou a esquerda. Quer dizer: o PT em três anos conseguiu o que a ditadura militar não fez em 30 - desmoralizar a esquerda.
O Congresso vive um momento de "frouxidão moral", como disse o deputado Cezar Schirmer (PMDB-SP), que era do Conselho como o senhor?
Tem toda a razão. Parece que o crime compensa. Aquilo que todo deputado com pedido de cassação diz na tribuna, ao se defender, que a opinião pública não existe, é só a opinião publicada, que tudo é um grande complô da mídia, que o mensalão é uma fantasia. Parece que uma grande maioria lá na Câmara acredita nisso. Mas a nossa única esperança é que em 1º de outubro venha uma resposta contundente, arrazadora das urnas. Tanto há uma frouxidão moral que Malufs, Severinos, Bispos Rodrigues estão aí candidatíssimos e certos que serão eleitos.
Qual a avaliação que o senhor faz do trabalho das CPIs?
A meu juizo é sempre importante. Isso de se dizer que CPI é instrumento de oposição, é frase e afirmação de quem não quer apurar nada, que está com medo da investigação. Entendo que a CPI, claro, sempre tem um lado de exploração política, partidária. Isso é quase que natural. Mas como é sempre composta pelo leque diferenciado das forças políticas, pode e deve investigar. Elas fazem sempre, mesmo que às vezes percam o foco - como essa CPI dos Bingos que atira para tudo quanto é lado -, um trabalho de investigação importante. Quem busca habeas-corpus preventivo para não ter que responder, quem tem medo de quebrar sigilo bancário, fiscal e telefônico, é porque está devendo alguma coisa. Então, entendo que as CPIs sempre cumprem um papel importante.
O senhor acha que esse episódio dos escândalos ficará como um divisor de águas na história do PT?
Sem dúvida já ficou. Foi o maior abalo ético, político que o PT sofreu ao longo dos seus 26 anos de existência. Fica com uma marca indelével. Ele vai reduzir a sua bancada, continuará sendo uma bancada grande, pode cair dos 92 eleitos em 2002 para 60, o que ainda o deixa no rol dos grandes partidos. Mas transitou de um partido da contestação e da mudança para um partido da ordem. Ou como dizia o publicitário que não se amarrava em dinheiro, da era pré-Dutra, Carlito Maia, que morreu em junho de 2002 e teve a sorte de não ver tudo isso: "O PT provitou de um partidinho insolente para um partidão indolente".
Como professor de História e político, como o senhor acha que serão retratados, daqui há 50 anos, os fatos que acontecem hoje na política no País?
Vai mostrar como uma proposta acumulada há anos, de mudanças e que gerou enorme esperança na população, com uma liderança de origem operária, com uma história de vida belíssima, chegando ao governo não conseguindo realizar plenamente essas esperanças e ser coerente com essa própria história que o levou ao poder. Vai mostrar que, na verdade, estar no governo não é necessariamente ter o poder e proclamar vontade de mudar. Não é necessáriamente praticar esse processo de mudanças. Acho que vai ficar como mais um presidente de um país que tem um curso que não é o do caos absoluto, da involução, mas ficou longe de realizar os ideais sociais de justiça e democracia participativa, que a população tanto ansiou. Vai ser a crônica de uma razoável frustação.
Qual o balanço que o senhor faz do governo Lula?
De um governo que vai deixar como marca a frustação, a desconstituição do PT como um partido orgânico da esquerda brasileira e como pólo progressista na coalizão de governo, para a generalização da idéia de que todos os políticos são iguais, e que a política é o espaço da esperteza, da malandragem. E a idéia também de que você tem que trabalhar com as pessoas e não com os partidos, o que é muito negativo. O Lula, por exemplo, mantém índices de popularidade grandes e pode inclusive se reeleger, muito mais pelo seu Silva do que por causa do seu PT.
Como o senhor vê o panorama para as próximas eleições?
Eu diria que tem uma falsa polarização. O que está havendo no Brasil é uma espécie de americanalização da política. A exemplo dos Estados Unidos, que têm dois grandes partidos que se revezam no poder, aqui parece que o sonho das classes dominantes é ter esse PT domesticado e seus aliados fisiológicos de um lado, e o PSDB e o PFL de outro. É a oposição de punhos de renda, sem outra alternativa. Esse cenário pode se confirmar nas eleições.
Mas o nosso papel, a nossa intenção, é mostrar que há alternativas, que a vida social brasileira e a complexidade da nossa estrutura de classes não se vê representada nesse binômio aí. Nessa disputa entre o PT com o PSDB e seus aliados, de um lado e de outro. A gente precisa construir uma alternativa fundada num projeto para o Brasil. De desenvolvimento, com distribuição de riqueza e renda, radicalização da democracia, de soberania nacional, inclusão social. E isso nem um nem outro tem autenticidade, legitimidade para representar.
O senhor acredita em impeachmente do presidente Lula?
Não, porque o impeachment não é só um processo jurídico, político que, aliás, já foi testado pela sociedade brasileira com êxito. Implica sobretudo uma comoção social e uma vontade coletiva, que mobiliza e vai às ruas. Nós estamos há cinco meses das eleições presidenciais, ao contrário da época do Collor, que não tinha nem chegado à metade do seu governo. Ao contrário de Collor, também, não tem uma movimentação social de indignação a esse ponto.
O que a população percebe é que Lula está fazendo o que sempre criticou nos outros, que sempre fizeram um tipo de política do "toma-lá-da-cá", da compra de deputados. Então, não há condições políticas objetivas para o impeachment. A resposta e a avaliação vão ser dadas nas urnas daqui a cinco meses.Além do mais, impeachment necessariamente passa pelo Congresso, que não tem nenhuma legitimidade, porque a população quer cassar esse Congresso. Assim, como é que ele vai querer cassar o presidente?
No pacote de mudanças da Lei Eleitoral, aprovada agora pelo Senado, o caixa dois continua impune.
Mostra o cinismo da nossa maioria parlamentar. Mostra o cretinismo que predomina na representação política. Por isso mesmo ela está tão desgastada. Essa microrreforma eleitoral na verdade pune o caixa 1. Veda gastos que sempre são declarados, como brochinhos, brindes ou camisetas, mas não impede, por exemplo, a contratação em massa de cabos eleitorais pagos, anúncios nos jornais, que são caríssimos. Não impede também que todo o esquema de campanha milionária continue.
Portanto, campanha do milhão acaba em mensalão. Então, mudou pouco e, inclusive, enquanto vigorar essa legislação, o dia de eleição será dia de velório, porque você não pode nem sair com uma bandeira do partido. É um perfeito absurdo. É a despolitização da política e a manutenção do abuso do poder econômico. É muito negativo e nós estamos pretendendo conversar com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Melo, para ver se vai vigorar ainda nessa eleição.
Fonte: Tribuna da Imprensa
domingo, abril 30, 2006
Anvisa apreende quatro lotes de Viagra falsificados
Por: Portal do Consumidor
A Anvisa determinou a apreensão e inutilização, em todo país, de quatro lotes falsificados do medicamento Viagra 50 mg, caixa contendo quatro comprimidos. A falsificação foi detectada nos lotes 40483003 B, 40483004B, 50483001 B e 50483003 B do medicamento. A resolução (PDF) foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27/4).
A medida foi tomada após denúncias de usuários, em março, sobre a inefetividade terapêutica do medicamento ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do laboratório Pfizer, que fabrica o produto original. Em abril, a polícia de São Paulo apreendeu, na cidade de São João da Boa Vista, trinta caixas do medicamento falsificado que, segundo o acusado preso em flagrante, foram adquiridos no Paraguai.
O medicamento falsificado também foi encontrado nos estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Paraná, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e no Distrito Federal. A falsificação também está sendo investigada em delegacias do Mato Grosso e Paraná.
Entre as principais características que diferenciam o produto falsificado do original, está a tinta reativa contida na caixa. No original, ao ser friccionada com metal , a tinta revela a palavra “qualidade” e o logotipo do laboratório. Já o falsificado possui uma tinta branca que escurece com a fricção, e se for raspada com mais força é removida.
Em alguns casos, nota-se a falha na gravação da marca “VIAGRA” na cartela, caracterizada pela ausência da letra “A”, ou seja, “VI GRA”. Outras características diferenciam o medicamento falso do original. Saiba como reconhecer a falsificação.
Em caso de dúvida ou suspeita sobre o medicamento, o usuário deve fazer a denúncia para o SAC da Pfizer (pelo telefone: 0800-16-7575), para a Anvisa (pelo e-mail gfimp@anvisa.gov.br) ou procurar a Vigilância Sanitária do seu município ou estado. A Agência mantém em seu site um link com uma lista de remédios falsificados e de cuidados que devem ser tomados ao adquirir medicamentos
A Anvisa determinou a apreensão e inutilização, em todo país, de quatro lotes falsificados do medicamento Viagra 50 mg, caixa contendo quatro comprimidos. A falsificação foi detectada nos lotes 40483003 B, 40483004B, 50483001 B e 50483003 B do medicamento. A resolução (PDF) foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27/4).
A medida foi tomada após denúncias de usuários, em março, sobre a inefetividade terapêutica do medicamento ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do laboratório Pfizer, que fabrica o produto original. Em abril, a polícia de São Paulo apreendeu, na cidade de São João da Boa Vista, trinta caixas do medicamento falsificado que, segundo o acusado preso em flagrante, foram adquiridos no Paraguai.
O medicamento falsificado também foi encontrado nos estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Paraná, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e no Distrito Federal. A falsificação também está sendo investigada em delegacias do Mato Grosso e Paraná.
Entre as principais características que diferenciam o produto falsificado do original, está a tinta reativa contida na caixa. No original, ao ser friccionada com metal , a tinta revela a palavra “qualidade” e o logotipo do laboratório. Já o falsificado possui uma tinta branca que escurece com a fricção, e se for raspada com mais força é removida.
Em alguns casos, nota-se a falha na gravação da marca “VIAGRA” na cartela, caracterizada pela ausência da letra “A”, ou seja, “VI GRA”. Outras características diferenciam o medicamento falso do original. Saiba como reconhecer a falsificação.
Em caso de dúvida ou suspeita sobre o medicamento, o usuário deve fazer a denúncia para o SAC da Pfizer (pelo telefone: 0800-16-7575), para a Anvisa (pelo e-mail gfimp@anvisa.gov.br) ou procurar a Vigilância Sanitária do seu município ou estado. A Agência mantém em seu site um link com uma lista de remédios falsificados e de cuidados que devem ser tomados ao adquirir medicamentos
.RESPOSTA AO SENHOR TEOBALDO (OU COMO NÃO SE PODE DISTORCER OS FATOS)
Por: Fábio de Oliveira Ribeiro
Réplica ao comentário malicioso de um fundamentalista religioso disfarçado.
Um senhor chamado Teobaldo de tal, fez um comentário educado e interessante sobre meu texto publicado aqui no CMI ( http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/04/352000.shtml). Vou rebater seus argumentos parágrafo por parágrafo. A primeira coisa que o senhor Teobaldo disse foi:- “A idéia de "rir dos americanos" e exaltar os Aiatolás do Irã me parece uma atidude sadomasoquista.” Parece que ele não leu ou leu e não entendeu meu texto. Não há no meu texto uma só linha exaltando os Aiatolás. Refiro-me à derrota que os americanos sofreram na arena diplomática pra o Irá, o que ocorreu fundamentalmente em razão da posição adotada pela China e Rússia. Chineses e russos certamente também não exaltaram os Aiatolás, mas cuidaram de seus próprios interesses e no mínimo respeitaram o princípio de que os povos são livres para adotar esta ou aquela religião. A propósito, o ódio recalcitrante do Sr. Teobaldo aos Aiatolás é um indicio claro de sua intolerância religiosa. Ele considera sua religião a única que merece crédito, portanto, não consegue admitir qualquer outra. No parágrafo seguinte o ilustre comentarista afirma que minha atitude é:- “Sádica porque de repente parece que o único país capitalista do mundo é os EUA. Todos os outros, inclusive a França, seriam nações "socialistas" e "anti-imperialistas"?” Não fiz uma crítica ao capitalismo, nem tampouco me referi ao socialismo ou anti-imperialismo. O comentarista coloca em minha boca palavras que não disse. Distorcer asa idéias alheias é um artifício usado para desqualificar o autor ou a sua produção intelectual. Os intolerantes sempre lançam mão deste artifício quando os fatos derrotam seus desejos. E o fato é que os iranianos nadaram de braçada sobre os americanos e deixaram o proto-imperador Bush II a ladrar como um cachorro vira-latas com medo dos russos e chineses. Não contente em chamar-me de sádico, o Sr. Teobaldo afirma que sou:- “Masoquista porque para os fundamentalistas islâmicos, pior do que um "capitalista" só alguem com idéias socialistas, feministas ou de defesa de minorias.” Não há no meu texto qualquer referência à minha ideologia. O comentarista presume que sou socialista, feminista ou defensor das minorias. Para que fique bem claro e não reste qualquer dúvida sou anarquista e cético. O feminismo deixo para as feministas. Sou um defensor inveterado do movimento feminino, desde que seja suave, sensual, lento e acompanhado de carícias que o comentarista certamente considera proibidas. As minorias sabem se defender muito bem, por isto como advogado dedico minha atenção a maioria dos trabalhadores brasileiros (que é mal remunerada e explorada pelos empresários, além de enganada por alguns religiosos, é claro). Um pouco mais adiante o senhor Teobaldo escreveu uma pérola:- “Para eles, direitos humanos e democracia é uma piada. Mas "esquerda" é blasfêmia!” O atual Presidente do Irã foi eleito pela maioria do povo iraniano e não houve qualquer suspeita séria de que as eleições tenham sido fraudadas. Ao contrário das que deram a Bush II seu primeiro mandato, que foram ganham na base da fraude e diversas recontagens de votos justamente no Estado em que o irmão dele era o governador. No quesito “democracia” os iranianos estão anos luz à frente dos americanos, infelizmente. Nos dois últimos parágrafos de seu texto o comentarista afirma que:- “Bin Laden comessou a sua "gloriosa" carreira matando comunistas e seus simpatisantes no Afeganistão. Ele não é contra o capitalismo e nem contra o cristianismo. Ele odeia a sociedade laica, onde religião e Estado são separados. Para ele, isso é ateísmo, e para o Islã fundamentalista, os ateus devem ser condenados a morte.” Pelo teor do texto, o Teobaldo presume que sou comunista e, portanto, simpatizante da antiga URSS. Enganou-se ou pretende enganar os leitores. Acompanhei a Guerra do Afeganistão de perto sempre achei que os russos mereciam ser derrotados em solo afegão como os americanos foram em solo vietnamita. O imperialismo da URSS era tão pernicioso, brutal e arrogante quanto o imperialismo dos EUA tem sido ainda hoje. Qualquer país que se considere no direito de invadir outro para ditar regras e não reconheça o direito dos povos de cuidarem de seus próprios interesses merece ser derrotado e humilhado. Além disto, me parece que não fiz qualquer referência a Bin Laden, cuja personalidade é muito parecida com a de Bush II. A única diferença entre ambos é que Bush II é muito mais perigoso porque comanda uma super-potência militar que se julga no direito de fazer o que quiser onde bem entender e o saudita mora numa caverna. A propósito, há bem pouco tempo Bush II também deu provas de ser tão fundamentalista quanto Bin Laden. Depois que já não tinha como sustentar a invasão do Iraque com o argumento de Saddan Hussein estava de posse de armas de destruição em massa porque estas não foram encontradas, o proto-imperador americano disse que “Foi Deus que o mandou atacar o Iraque.” O fundamentalismo cristão é tão ridículo quanto o fundamentalismo judeu ou islâmico.
Email:: sithan@ig.com.br URL:: http://www.revistacriacao.cjb.net
© Copyleft http://www.midiaindependente.org:É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
Réplica ao comentário malicioso de um fundamentalista religioso disfarçado.
Um senhor chamado Teobaldo de tal, fez um comentário educado e interessante sobre meu texto publicado aqui no CMI ( http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/04/352000.shtml). Vou rebater seus argumentos parágrafo por parágrafo. A primeira coisa que o senhor Teobaldo disse foi:- “A idéia de "rir dos americanos" e exaltar os Aiatolás do Irã me parece uma atidude sadomasoquista.” Parece que ele não leu ou leu e não entendeu meu texto. Não há no meu texto uma só linha exaltando os Aiatolás. Refiro-me à derrota que os americanos sofreram na arena diplomática pra o Irá, o que ocorreu fundamentalmente em razão da posição adotada pela China e Rússia. Chineses e russos certamente também não exaltaram os Aiatolás, mas cuidaram de seus próprios interesses e no mínimo respeitaram o princípio de que os povos são livres para adotar esta ou aquela religião. A propósito, o ódio recalcitrante do Sr. Teobaldo aos Aiatolás é um indicio claro de sua intolerância religiosa. Ele considera sua religião a única que merece crédito, portanto, não consegue admitir qualquer outra. No parágrafo seguinte o ilustre comentarista afirma que minha atitude é:- “Sádica porque de repente parece que o único país capitalista do mundo é os EUA. Todos os outros, inclusive a França, seriam nações "socialistas" e "anti-imperialistas"?” Não fiz uma crítica ao capitalismo, nem tampouco me referi ao socialismo ou anti-imperialismo. O comentarista coloca em minha boca palavras que não disse. Distorcer asa idéias alheias é um artifício usado para desqualificar o autor ou a sua produção intelectual. Os intolerantes sempre lançam mão deste artifício quando os fatos derrotam seus desejos. E o fato é que os iranianos nadaram de braçada sobre os americanos e deixaram o proto-imperador Bush II a ladrar como um cachorro vira-latas com medo dos russos e chineses. Não contente em chamar-me de sádico, o Sr. Teobaldo afirma que sou:- “Masoquista porque para os fundamentalistas islâmicos, pior do que um "capitalista" só alguem com idéias socialistas, feministas ou de defesa de minorias.” Não há no meu texto qualquer referência à minha ideologia. O comentarista presume que sou socialista, feminista ou defensor das minorias. Para que fique bem claro e não reste qualquer dúvida sou anarquista e cético. O feminismo deixo para as feministas. Sou um defensor inveterado do movimento feminino, desde que seja suave, sensual, lento e acompanhado de carícias que o comentarista certamente considera proibidas. As minorias sabem se defender muito bem, por isto como advogado dedico minha atenção a maioria dos trabalhadores brasileiros (que é mal remunerada e explorada pelos empresários, além de enganada por alguns religiosos, é claro). Um pouco mais adiante o senhor Teobaldo escreveu uma pérola:- “Para eles, direitos humanos e democracia é uma piada. Mas "esquerda" é blasfêmia!” O atual Presidente do Irã foi eleito pela maioria do povo iraniano e não houve qualquer suspeita séria de que as eleições tenham sido fraudadas. Ao contrário das que deram a Bush II seu primeiro mandato, que foram ganham na base da fraude e diversas recontagens de votos justamente no Estado em que o irmão dele era o governador. No quesito “democracia” os iranianos estão anos luz à frente dos americanos, infelizmente. Nos dois últimos parágrafos de seu texto o comentarista afirma que:- “Bin Laden comessou a sua "gloriosa" carreira matando comunistas e seus simpatisantes no Afeganistão. Ele não é contra o capitalismo e nem contra o cristianismo. Ele odeia a sociedade laica, onde religião e Estado são separados. Para ele, isso é ateísmo, e para o Islã fundamentalista, os ateus devem ser condenados a morte.” Pelo teor do texto, o Teobaldo presume que sou comunista e, portanto, simpatizante da antiga URSS. Enganou-se ou pretende enganar os leitores. Acompanhei a Guerra do Afeganistão de perto sempre achei que os russos mereciam ser derrotados em solo afegão como os americanos foram em solo vietnamita. O imperialismo da URSS era tão pernicioso, brutal e arrogante quanto o imperialismo dos EUA tem sido ainda hoje. Qualquer país que se considere no direito de invadir outro para ditar regras e não reconheça o direito dos povos de cuidarem de seus próprios interesses merece ser derrotado e humilhado. Além disto, me parece que não fiz qualquer referência a Bin Laden, cuja personalidade é muito parecida com a de Bush II. A única diferença entre ambos é que Bush II é muito mais perigoso porque comanda uma super-potência militar que se julga no direito de fazer o que quiser onde bem entender e o saudita mora numa caverna. A propósito, há bem pouco tempo Bush II também deu provas de ser tão fundamentalista quanto Bin Laden. Depois que já não tinha como sustentar a invasão do Iraque com o argumento de Saddan Hussein estava de posse de armas de destruição em massa porque estas não foram encontradas, o proto-imperador americano disse que “Foi Deus que o mandou atacar o Iraque.” O fundamentalismo cristão é tão ridículo quanto o fundamentalismo judeu ou islâmico.
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Lula-lá e os 40 ladrões
Por: Narciso Mendes
Nem foi o primeiro e tampouco o último mega-escândalo da estupenda e inesgotável lavra petista, até porque, antes do mensalão, rios e mais rios de outros escândalos já haviam sido produzidos pela usina petista, que, em escala, nunca cessou sua produção. O objetivo do PT e isto já ficou perfeitamente identificado era, e é, sua manutenção no poder. O mensalão foi apenas a gota d"água que faltava para o transbordamento, daí hoje, até pelo procurador-geral da República, o PT ser considerado como uma organização criminosa. Em sua peça denunciante o procurador-geral (logo quem!) em pelo menos 21 vezes e numa linguagem direta, usou a palavra "quadrilha" para identificar o PT neste oceano de corrupção que está submergindo a política e administração pública brasileira. Se acertadamente o ex-presidente FHC já havia sentenciado: "A ética do PT é roubar", digo eu, após ler o procurador-geral Antônio Fernando de Sousa, a quem haveria de recorrer como minha testemunha, caso algum petista dizendo-se ferido em sua auto-estima ousasse me processar pelo crime de injúria, calúnia ou difamação: "O PT é um partido de bandidos".
Se antes do PT chegar ao poder com a eleição do presidente Lula as roubalheiras de seus companheiros e aliados não chegaram a chamar a atenção do grande público, da grande imprensa, em especial, embora as houvessem em abundância, hoje, a história é outra, pois o país, indignado, já não mais agüenta assistir aquele partido que se dizia diferente, de fato sê-lo, apenas porque mostrou-se pior que outros. O governo Lula é muito mais desonesto do que foi o governo Collor, este a pior referência moral de nossa história republicana. PC Farias, se comparado com Delúbio Soares, não passaria de um trombadinha.
Aqueles que viam nas denúncias contra o PT uma conspiração das elites contra o governo de um retirante nordestino, portanto uma inaceitável e odiosa discriminação, não mais assim poderão fazer quando analisarem a tragédia ético-moral que o Brasil passou a viver, enfim, a condição de quadrilha dada ao PT é fruto das conclusões a que chegou a CPI dos Correios, e mais que isto, resultado das investigações feitas pelo Ministério Público Federal e o conseqüente indiciamento que traz a assinatura do seu procurador-geral. Faz-se necessário que se lembre: a CPI dos Correios foi presidida por um senador petista, Delcídio Amaral, e relatada por um deputado federal, convenientemente escolhido dentro da banda governista do PMDB, no caso, o deputado federal Osmar Serraglio. Diga-se mais: o procurador-geral da República, o indiciante, foi escolhido para a função pelo próprio presidente Lula. Dito isto conclui-se: já não são mais os tucanos e pefelistas que estão a chamar os petistas de quadrilheiros, e sim, os representantes de nossas mais qualificadas e dignas instituições, entre elas, a Polícia Federal.
Evidente que Antônio Fernando de Sousa poderia ter poupado o PT e o próprio Lula de estar sendo comparado com a mais indigna corja que povoa nosso imaginário popular caso houvesse indiciado outra quantidade de quadrilheiros, e não 40. Por ter denunciado exatamente 40, em números redondos, sequer se precisa recorrer a maiores exercícios de imaginação para ambos, Lula e o PT serem comparados à mais antiga de todas as quadrilhas de nossa história: Ali Babá e os 40 ladrões. Por que o procurador-geral não denunciou 39 ou 41 comparsas, já que só no escândalo do mensalão existe mais de uma centena deles? Será que o número 40 tenha sido adrede e convenientemente escolhido?
Se em sua denúncia o procurador houve por bem não fazer nenhuma referência ao próprio presidente Lula, para toda a grande imprensa brasileira, em especial para a revista Veja, numa extensa e didática reportagem, ficou claro que o sujeito oculto, ou melhor, que o Ali-Babá do mensalão vem a ser exatamente o próprio Lula, afinal de contas, em qualquer investigação que se preze, há uma pergunta que não pode calar e portanto deixar de ser feita: a quem interessa o crime?
Impossível se continuar admitindo que Lula insista em dizer que não sabe de nada. José Dirceu, Delúbio Soares, Silvio Pereira e José Genoino, seus companheiros de mais de 30 anos, além de fundadores e comandantes do PT desde o seu nascedouro, constituíram, até mesmo na interpretação do procurador-geral da República, o núcleo central do mensalão. Particularmente entendo como mais nocivo ao interesse público o "não saber" que admitir que "sabia" e que houvesse tomado as devidas providências.
Se nem mesmo uma republiqueta pode ser governada por alguém que não tenha a capacidade de detectar uma quadrilha de ladrões comandando o seu partido e praticamente todas as suas ações políticas e administrativas, em se tratando do Brasil, só se este gigante se rendeu ante o besteirol, o populismo e as metáforas do apedeuta Lula. Quem escalou e divulgou que José Dirceu era gerentão do seu governo?
*Narciso Mendes
Político e cidadão
Fonte: O Rio Branco (AC)
Nem foi o primeiro e tampouco o último mega-escândalo da estupenda e inesgotável lavra petista, até porque, antes do mensalão, rios e mais rios de outros escândalos já haviam sido produzidos pela usina petista, que, em escala, nunca cessou sua produção. O objetivo do PT e isto já ficou perfeitamente identificado era, e é, sua manutenção no poder. O mensalão foi apenas a gota d"água que faltava para o transbordamento, daí hoje, até pelo procurador-geral da República, o PT ser considerado como uma organização criminosa. Em sua peça denunciante o procurador-geral (logo quem!) em pelo menos 21 vezes e numa linguagem direta, usou a palavra "quadrilha" para identificar o PT neste oceano de corrupção que está submergindo a política e administração pública brasileira. Se acertadamente o ex-presidente FHC já havia sentenciado: "A ética do PT é roubar", digo eu, após ler o procurador-geral Antônio Fernando de Sousa, a quem haveria de recorrer como minha testemunha, caso algum petista dizendo-se ferido em sua auto-estima ousasse me processar pelo crime de injúria, calúnia ou difamação: "O PT é um partido de bandidos".
Se antes do PT chegar ao poder com a eleição do presidente Lula as roubalheiras de seus companheiros e aliados não chegaram a chamar a atenção do grande público, da grande imprensa, em especial, embora as houvessem em abundância, hoje, a história é outra, pois o país, indignado, já não mais agüenta assistir aquele partido que se dizia diferente, de fato sê-lo, apenas porque mostrou-se pior que outros. O governo Lula é muito mais desonesto do que foi o governo Collor, este a pior referência moral de nossa história republicana. PC Farias, se comparado com Delúbio Soares, não passaria de um trombadinha.
Aqueles que viam nas denúncias contra o PT uma conspiração das elites contra o governo de um retirante nordestino, portanto uma inaceitável e odiosa discriminação, não mais assim poderão fazer quando analisarem a tragédia ético-moral que o Brasil passou a viver, enfim, a condição de quadrilha dada ao PT é fruto das conclusões a que chegou a CPI dos Correios, e mais que isto, resultado das investigações feitas pelo Ministério Público Federal e o conseqüente indiciamento que traz a assinatura do seu procurador-geral. Faz-se necessário que se lembre: a CPI dos Correios foi presidida por um senador petista, Delcídio Amaral, e relatada por um deputado federal, convenientemente escolhido dentro da banda governista do PMDB, no caso, o deputado federal Osmar Serraglio. Diga-se mais: o procurador-geral da República, o indiciante, foi escolhido para a função pelo próprio presidente Lula. Dito isto conclui-se: já não são mais os tucanos e pefelistas que estão a chamar os petistas de quadrilheiros, e sim, os representantes de nossas mais qualificadas e dignas instituições, entre elas, a Polícia Federal.
Evidente que Antônio Fernando de Sousa poderia ter poupado o PT e o próprio Lula de estar sendo comparado com a mais indigna corja que povoa nosso imaginário popular caso houvesse indiciado outra quantidade de quadrilheiros, e não 40. Por ter denunciado exatamente 40, em números redondos, sequer se precisa recorrer a maiores exercícios de imaginação para ambos, Lula e o PT serem comparados à mais antiga de todas as quadrilhas de nossa história: Ali Babá e os 40 ladrões. Por que o procurador-geral não denunciou 39 ou 41 comparsas, já que só no escândalo do mensalão existe mais de uma centena deles? Será que o número 40 tenha sido adrede e convenientemente escolhido?
Se em sua denúncia o procurador houve por bem não fazer nenhuma referência ao próprio presidente Lula, para toda a grande imprensa brasileira, em especial para a revista Veja, numa extensa e didática reportagem, ficou claro que o sujeito oculto, ou melhor, que o Ali-Babá do mensalão vem a ser exatamente o próprio Lula, afinal de contas, em qualquer investigação que se preze, há uma pergunta que não pode calar e portanto deixar de ser feita: a quem interessa o crime?
Impossível se continuar admitindo que Lula insista em dizer que não sabe de nada. José Dirceu, Delúbio Soares, Silvio Pereira e José Genoino, seus companheiros de mais de 30 anos, além de fundadores e comandantes do PT desde o seu nascedouro, constituíram, até mesmo na interpretação do procurador-geral da República, o núcleo central do mensalão. Particularmente entendo como mais nocivo ao interesse público o "não saber" que admitir que "sabia" e que houvesse tomado as devidas providências.
Se nem mesmo uma republiqueta pode ser governada por alguém que não tenha a capacidade de detectar uma quadrilha de ladrões comandando o seu partido e praticamente todas as suas ações políticas e administrativas, em se tratando do Brasil, só se este gigante se rendeu ante o besteirol, o populismo e as metáforas do apedeuta Lula. Quem escalou e divulgou que José Dirceu era gerentão do seu governo?
*Narciso Mendes
Político e cidadão
Fonte: O Rio Branco (AC)
Rodízio de pizza
Por: Diário do Amapá (AP)
Brasília possui o mais sofisticado (e mais caro) rodízio de pizzas de todo o universo. São pizzas para todos os gostos, mas a preços pra lá de astronômicos, que não é o bolso de qualquer cidadão comum que tem disponibilidade para pagar.
Mas são pizzas pra lá de apetitosas, em-bora sejam preparadas através de uma culinária recheada de mistérios, intrigas, tensões e mesmo gritos de protestos, partidos de uma considerável parcela da população que não tem acesso ao deguste e também dos seus beneficiários diretos.
Já tivemos oportunidade de nos sobressaltarmos com pizzas dos mais variados gostos e para todo tipo de freguês, mas o último rodízio de pizzas proporcionado aos mais abastados que vivem no Planalto Central foi (e está sendo oferecido até os dias atuais), sem dúvida, o "Rodízio de Pizzas do Mensalão", que se constitui no mais caro rodízio de pizzas do Congresso Nacional, tendo sido requisitados 19 mestres dessa culinária de massa esverdeada, dos quais quatro não quiseram nem sentir o gosto das famosas pizzas, surpreendidos que foram por fortes dores estomacais, talvez pelo fato de estarem enjoados de tanto consumirem pizzas.
Três desses mestres da culinária foram demitidos - escolhidos como "bodes expiatórios" -, responsabilizados pelo fato de algumas dessas pizzas terem sido servidas sem o recheio adequado.
Nove deixaram a cozinha e se transformaram em clientes especiais, sendo os mesmos acomodados em mesas com visão panorâmica do Planalto Central, e atualmente se encontram degustando os mais variados e suculentos tipos de massas.
O último pizzaiolo que foi transformado de operário a cliente especial foi José Mentor, do PT de São Paulo, cuja pizza foi a mais cara até agora vendida pelo "Rodízio do Congresso nacional": exatamente R$ 120 mil, tendo sido por isso contemplado com a mesa mais privilegiada da pizzaria.
Ainda restam na cozinha do Planalto três reconhecidos pizzaiolos, que trabalham aguerridamente contra o relógio, aguardando ansiosamente o final do rodízio, mas têm esperança de que não serão demitidos. Não pelo risco de passarem do ponto de cozimento ou por falta de recheio.
Pelo contrário, recheio existe até de sobra. Mas o que vai faltar, mesmo, é tempo para que elas sejam consumidas pelos fregueses previamente selecionados.
E com a preclusão do tempo, serão os últimos mestres da culinária de massa esverdeada que passarão pela farmácia das urnas, para que lhes sejam administrados, pelos farmacêuticos do povo (os eleitores), os remédios apropriados para os males que os acometem.
Felizmente, não se tem notícia de que o "Rodízio de Pizzaria do Planalto" tenha contado com algum cozinheiro amapaense. Ou mesmo um cliente especial abastado integrante da bancada federal - o que não deixa de ser um alívio.
Talvez porque os mais cotados não te-nham demonstrado os dotes culinários para serem admitidos nessa cozinha tão especial.
Brasília possui o mais sofisticado (e mais caro) rodízio de pizzas de todo o universo. São pizzas para todos os gostos, mas a preços pra lá de astronômicos, que não é o bolso de qualquer cidadão comum que tem disponibilidade para pagar.
Mas são pizzas pra lá de apetitosas, em-bora sejam preparadas através de uma culinária recheada de mistérios, intrigas, tensões e mesmo gritos de protestos, partidos de uma considerável parcela da população que não tem acesso ao deguste e também dos seus beneficiários diretos.
Já tivemos oportunidade de nos sobressaltarmos com pizzas dos mais variados gostos e para todo tipo de freguês, mas o último rodízio de pizzas proporcionado aos mais abastados que vivem no Planalto Central foi (e está sendo oferecido até os dias atuais), sem dúvida, o "Rodízio de Pizzas do Mensalão", que se constitui no mais caro rodízio de pizzas do Congresso Nacional, tendo sido requisitados 19 mestres dessa culinária de massa esverdeada, dos quais quatro não quiseram nem sentir o gosto das famosas pizzas, surpreendidos que foram por fortes dores estomacais, talvez pelo fato de estarem enjoados de tanto consumirem pizzas.
Três desses mestres da culinária foram demitidos - escolhidos como "bodes expiatórios" -, responsabilizados pelo fato de algumas dessas pizzas terem sido servidas sem o recheio adequado.
Nove deixaram a cozinha e se transformaram em clientes especiais, sendo os mesmos acomodados em mesas com visão panorâmica do Planalto Central, e atualmente se encontram degustando os mais variados e suculentos tipos de massas.
O último pizzaiolo que foi transformado de operário a cliente especial foi José Mentor, do PT de São Paulo, cuja pizza foi a mais cara até agora vendida pelo "Rodízio do Congresso nacional": exatamente R$ 120 mil, tendo sido por isso contemplado com a mesa mais privilegiada da pizzaria.
Ainda restam na cozinha do Planalto três reconhecidos pizzaiolos, que trabalham aguerridamente contra o relógio, aguardando ansiosamente o final do rodízio, mas têm esperança de que não serão demitidos. Não pelo risco de passarem do ponto de cozimento ou por falta de recheio.
Pelo contrário, recheio existe até de sobra. Mas o que vai faltar, mesmo, é tempo para que elas sejam consumidas pelos fregueses previamente selecionados.
E com a preclusão do tempo, serão os últimos mestres da culinária de massa esverdeada que passarão pela farmácia das urnas, para que lhes sejam administrados, pelos farmacêuticos do povo (os eleitores), os remédios apropriados para os males que os acometem.
Felizmente, não se tem notícia de que o "Rodízio de Pizzaria do Planalto" tenha contado com algum cozinheiro amapaense. Ou mesmo um cliente especial abastado integrante da bancada federal - o que não deixa de ser um alívio.
Talvez porque os mais cotados não te-nham demonstrado os dotes culinários para serem admitidos nessa cozinha tão especial.
“Laranja” era empregada dos pais de Requião
Por: Rogerio Waldrigues Galindo
O governador Roberto Requião foi o primeiro a denunciar publicamente um esquema de corrupção que hoje abala dois de seus principais aliados políticos. Em 2001, quando ainda era senador da República, Requião usou a tribuna para pedir que a Receita Federal investigasse o que lhe parecia ser o indício de um crime. Uma mulher que nunca havia pago ou mesmo declarado Imposto de Renda havia recebido uma restituição do imposto. Agora, feitas as investigações, o Ministério Público Federal chegou à conclusão de que havia mesmo um crime sendo cometido. E acusa o deputado Nereu Moura e o ex-presidente da Cohapar Luiz Cláudio Romanelli, ambos do partido do governador, o PMDB, de serem seus autores.
Requião ficou sabendo do caso porque a mulher que, segundo a Procuradoria-Regional da República era usada de "laranja" para um esquema de desvio de dinheiro, trabalhava para sua família. Elza Chrispin, hoje aposentada, era empregada doméstica dos pais do governador e, segundo o Ministério Público Federal, "funcionária fantasma" da Assembléia Legislativa.
Como desconhecia o esquema, ao receber o aviso da Receita Federal sobre a restituição, Elza foi procurar Requião para saber o que estava acontecendo. Requião foi ao Senado e pediu a investigação. "Isso demonstra a grande anarquia da Receita Federal brasileira e pressupõe que alguém esteja recebendo algum salário, em alguma repartição pública, em nome dessa senhora, que nunca viu o recurso", afirmou o então senador. O discurso pode ser encontrado na página de internet do Senado, em www.senado. gov.br/sf/atividade/pronuncia mento/detTexto.asp?t=317001.
De acordo com o Ministério Público Federal, que investigou o caso junto a promotores estaduais e com a Polícia Federal, o esquema funcionava dentro do gabinete da bancada do PMDB na Assembléia. Elza Chrispin, além de empregada dos pais de Requião, era registrada como funcionária do gabinete. Segundo os procuradores regionais da República Paulo Girelli e Jorge Gasparini, ela ignorava a operação. "Ela não sabia de nada. É uma pessoa simples, empregada doméstica e não recebeu nenhum dinheiro", disse o procurador Paulo Girelli.
Elza foi envolvida no esquema, segundo o Ministério Público, por sua filha Rosângela Chrispim Calixto, jornalista da Assembléia na época. Rosângela é uma das cinco pessoas acusadas de formação de quadrilha para desvio de dinheiro público.
A denúncia, que agora foi levada à Justiça, diz que o deputado Nereu Moura pagaria a seus funcionários apenas parte do salário com que eles eram registrados. O restante do dinheiro era devolvido pelos ocupantes dos cargos em comissão. Além de Moura e Romanelli, que na época era suplente de deputado, são denunciados como participantes do esquema três funcionários do gabinete: Paulo Gomes Júnior, chefe de gabinete da bancada do PMDB na época; Tani Lemos do Prado Colaço, esposa do ex-deputado Antônio Toti Colaço Vaz (PMDB), e Rosângela, filha de Elza Chrispin.
Segundo a assessoria do governo do estado, todos os funcionários que ainda têm ligação com o governo serão exonerados caso os fatos levantados pelo Ministério Público se confirmem. Atualmente, a única das cinco pessoas citadas que não tem nenhuma relação com o governo do estado é Tani Colaço. Rosângela Calixto é produtora na Paraná Educativa. Paulo Gomes Júnior é subgerente da Cohapar em Paranavaí. Nereu Moura e Romanelli são ambos candidatos a deputado estadual pelo PMDB, partido do governo.
Fonte: Gazeta do Povo (PR
O governador Roberto Requião foi o primeiro a denunciar publicamente um esquema de corrupção que hoje abala dois de seus principais aliados políticos. Em 2001, quando ainda era senador da República, Requião usou a tribuna para pedir que a Receita Federal investigasse o que lhe parecia ser o indício de um crime. Uma mulher que nunca havia pago ou mesmo declarado Imposto de Renda havia recebido uma restituição do imposto. Agora, feitas as investigações, o Ministério Público Federal chegou à conclusão de que havia mesmo um crime sendo cometido. E acusa o deputado Nereu Moura e o ex-presidente da Cohapar Luiz Cláudio Romanelli, ambos do partido do governador, o PMDB, de serem seus autores.
Requião ficou sabendo do caso porque a mulher que, segundo a Procuradoria-Regional da República era usada de "laranja" para um esquema de desvio de dinheiro, trabalhava para sua família. Elza Chrispin, hoje aposentada, era empregada doméstica dos pais do governador e, segundo o Ministério Público Federal, "funcionária fantasma" da Assembléia Legislativa.
Como desconhecia o esquema, ao receber o aviso da Receita Federal sobre a restituição, Elza foi procurar Requião para saber o que estava acontecendo. Requião foi ao Senado e pediu a investigação. "Isso demonstra a grande anarquia da Receita Federal brasileira e pressupõe que alguém esteja recebendo algum salário, em alguma repartição pública, em nome dessa senhora, que nunca viu o recurso", afirmou o então senador. O discurso pode ser encontrado na página de internet do Senado, em www.senado. gov.br/sf/atividade/pronuncia mento/detTexto.asp?t=317001.
De acordo com o Ministério Público Federal, que investigou o caso junto a promotores estaduais e com a Polícia Federal, o esquema funcionava dentro do gabinete da bancada do PMDB na Assembléia. Elza Chrispin, além de empregada dos pais de Requião, era registrada como funcionária do gabinete. Segundo os procuradores regionais da República Paulo Girelli e Jorge Gasparini, ela ignorava a operação. "Ela não sabia de nada. É uma pessoa simples, empregada doméstica e não recebeu nenhum dinheiro", disse o procurador Paulo Girelli.
Elza foi envolvida no esquema, segundo o Ministério Público, por sua filha Rosângela Chrispim Calixto, jornalista da Assembléia na época. Rosângela é uma das cinco pessoas acusadas de formação de quadrilha para desvio de dinheiro público.
A denúncia, que agora foi levada à Justiça, diz que o deputado Nereu Moura pagaria a seus funcionários apenas parte do salário com que eles eram registrados. O restante do dinheiro era devolvido pelos ocupantes dos cargos em comissão. Além de Moura e Romanelli, que na época era suplente de deputado, são denunciados como participantes do esquema três funcionários do gabinete: Paulo Gomes Júnior, chefe de gabinete da bancada do PMDB na época; Tani Lemos do Prado Colaço, esposa do ex-deputado Antônio Toti Colaço Vaz (PMDB), e Rosângela, filha de Elza Chrispin.
Segundo a assessoria do governo do estado, todos os funcionários que ainda têm ligação com o governo serão exonerados caso os fatos levantados pelo Ministério Público se confirmem. Atualmente, a única das cinco pessoas citadas que não tem nenhuma relação com o governo do estado é Tani Colaço. Rosângela Calixto é produtora na Paraná Educativa. Paulo Gomes Júnior é subgerente da Cohapar em Paranavaí. Nereu Moura e Romanelli são ambos candidatos a deputado estadual pelo PMDB, partido do governo.
Fonte: Gazeta do Povo (PR
STF está aparelhado para julgar mensalão
Por: Hoje em Dia (MG
UUm dia após ter assumido a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Ellen Gracie Northfleet disse, ontem, que há uma sensação de impunidade e que a Corte está aparelhada para julgar processos complexos e de grande repercussão, como o inquérito no qual o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou 40 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema do mensalão.
"Eu acho que existe sim uma sensação de impunidade. Uma sensação de impunidade que não é de hoje e vem do fato de que temos realmente uma processualística, especialmente na área criminal, muito rebuscada", afirmou a ministra, em sua primeira entrevista, após a posse na qual surpreendeu ao aparecer de calça comprida. Ela sempre usa vestidos e saias. Na entrevista, Ellen fez observações sobre a tramitação do inquérito do mensalão. "O Supremo Tribunal Federal já examinou casos como esse, muitos difíceis e de grande repercussão, e está aparelhado para processá-los", disse.
Privilegiado
A ministra demonstrou discordar da opinião do relator do inquérito no STF, Joaquim Barbosa, que, na semana passada, afirmou que a tramitação do caso no STF pode ser demorada, em parte, por causa do foro privilegiado, que garante a congressistas e outras autoridades o direito de serem investigados e processados no Supremo. "Os prazos processuais são exatamente os mesmos tanto aqui no STF quanto seriam na 1ª Instância. Não há uma diferença. E o direito de defesa, que é sagrado e garantido pela Constituição, precisa ser assegurado tanto aqui quanto em 1ª Instância", disse a ministra.
Crise é vista como teste de resistência
Ao contrário de Joaquim Barbosa, que disse que o foro é uma excrescência, ela é a favor dessa prerrogativa para as autoridades. "Eu acredito que seja um tratamento adequado", afirmou. "O foro chamado privilegiado significa, na verdade, que os acusados têm uma única chance de defesa e uma única chance de absolvição ou condenação", afirmou Ellen Gracie. A ministra disse que se o colega considerar necessário poderá delegar funções a outros magistrados no inquérito e também poderá, a pedido do procurador, desmembrá-lo enviando para a Justiça de 1ª Instância as partes relacionadas a pessoas que não têm o foro privilegiado no STF. "Se nós iniciamos um processo, por exemplo, no 1º grau, há possibilidade de recurso ao 2º grau, ao STJ e ao STF. De modo que, quando se fala em privilegiado, na verdade é uma chance única que os acusados têm", acrescentou.
A presidente do STF disse que achou adequada a expressão utilizada na véspera pelo procurador-geral de que as instituições estão passando por uma prova de resistência. Souza fez a observação durante discurso lido na posse de Ellen Gracie, que foi assistida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Teste de resistência é aquele momento em que se verifica exatamente a higidez das instituições", afirmou. "Vemos com satisfação que a democracia brasileira está passando por esse teste de resistência e está passando bem", declarou.
A ministra analisou durante a entrevista o projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado segundo o qual apenas o plenário do STF pode conceder liminares contra atos de autoridades. Somente em situações excepcionais o relator do pedido poderá despachá-lo sozinho (monocraticamente). "O normal num colegiado é que as decisões sejam coletivas. Exatamente por isso que somos um órgão colegiado. É saudável que assim seja porque há possibilidade do debate, de apresentação de pontos de vista divergentes", disse. "Toda vez que se tratar de uma medida de extrema urgência há possibilidade de o relator deferir individualmente", ponderou. Ela afirmou que considera normal o fato de provavelmente ter de assumir interinamente a Presidência da República no período eleitoral.
UUm dia após ter assumido a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Ellen Gracie Northfleet disse, ontem, que há uma sensação de impunidade e que a Corte está aparelhada para julgar processos complexos e de grande repercussão, como o inquérito no qual o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou 40 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema do mensalão.
"Eu acho que existe sim uma sensação de impunidade. Uma sensação de impunidade que não é de hoje e vem do fato de que temos realmente uma processualística, especialmente na área criminal, muito rebuscada", afirmou a ministra, em sua primeira entrevista, após a posse na qual surpreendeu ao aparecer de calça comprida. Ela sempre usa vestidos e saias. Na entrevista, Ellen fez observações sobre a tramitação do inquérito do mensalão. "O Supremo Tribunal Federal já examinou casos como esse, muitos difíceis e de grande repercussão, e está aparelhado para processá-los", disse.
Privilegiado
A ministra demonstrou discordar da opinião do relator do inquérito no STF, Joaquim Barbosa, que, na semana passada, afirmou que a tramitação do caso no STF pode ser demorada, em parte, por causa do foro privilegiado, que garante a congressistas e outras autoridades o direito de serem investigados e processados no Supremo. "Os prazos processuais são exatamente os mesmos tanto aqui no STF quanto seriam na 1ª Instância. Não há uma diferença. E o direito de defesa, que é sagrado e garantido pela Constituição, precisa ser assegurado tanto aqui quanto em 1ª Instância", disse a ministra.
Crise é vista como teste de resistência
Ao contrário de Joaquim Barbosa, que disse que o foro é uma excrescência, ela é a favor dessa prerrogativa para as autoridades. "Eu acredito que seja um tratamento adequado", afirmou. "O foro chamado privilegiado significa, na verdade, que os acusados têm uma única chance de defesa e uma única chance de absolvição ou condenação", afirmou Ellen Gracie. A ministra disse que se o colega considerar necessário poderá delegar funções a outros magistrados no inquérito e também poderá, a pedido do procurador, desmembrá-lo enviando para a Justiça de 1ª Instância as partes relacionadas a pessoas que não têm o foro privilegiado no STF. "Se nós iniciamos um processo, por exemplo, no 1º grau, há possibilidade de recurso ao 2º grau, ao STJ e ao STF. De modo que, quando se fala em privilegiado, na verdade é uma chance única que os acusados têm", acrescentou.
A presidente do STF disse que achou adequada a expressão utilizada na véspera pelo procurador-geral de que as instituições estão passando por uma prova de resistência. Souza fez a observação durante discurso lido na posse de Ellen Gracie, que foi assistida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Teste de resistência é aquele momento em que se verifica exatamente a higidez das instituições", afirmou. "Vemos com satisfação que a democracia brasileira está passando por esse teste de resistência e está passando bem", declarou.
A ministra analisou durante a entrevista o projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado segundo o qual apenas o plenário do STF pode conceder liminares contra atos de autoridades. Somente em situações excepcionais o relator do pedido poderá despachá-lo sozinho (monocraticamente). "O normal num colegiado é que as decisões sejam coletivas. Exatamente por isso que somos um órgão colegiado. É saudável que assim seja porque há possibilidade do debate, de apresentação de pontos de vista divergentes", disse. "Toda vez que se tratar de uma medida de extrema urgência há possibilidade de o relator deferir individualmente", ponderou. Ela afirmou que considera normal o fato de provavelmente ter de assumir interinamente a Presidência da República no período eleitoral.
O valor da transparência
Por: FERNANDO RODRIGUES
DDois casos suspeitos de mau uso do dinheiro público ficaram conhecidos nos últimos dias.
Na Câmara, deputados gastam somas astronômicas em gasolina. No Rio, o pré-candidato do PMDB a presidente Anthony Garotinho recebe doações vultosas de empresas relacionadas a prestadores de serviços ao governo fluminense.
Os episódios são de natureza diversa, mas têm uma gênese semelhante. A Câmara e Garotinho colocaram, por decisão própria, na internet as informações contra si mesmos.
Quando foi presidida por João Paulo Cunha (PT-SP), em 2003 e 2004, a Câmara seguiu uma tradição e recusou-se a apresentar as notas fiscais individuais das despesas de seus 513 integrantes. O petista, entretanto, cedeu parcialmente. Passou a expor na internet os valores globais gastos pelos deputados em gasolina e consultoria, entre outros itens. Para ler, basta acessar www.camara.gov.br e clicar no link "Transparência".
No caso de Garotinho, o político fluminense sentiu-se obrigado a dizer de onde retirava dinheiro para fazer sua pré-campanha. Foi acusado de gastar milhões de origem incerta. Respondeu colocando na internet sua lista de doadores. Talvez imaginasse que encerraria o assunto.
A mídia olhou com cuidado os dados da Câmara e de Garotinho. Encontrou fatos a serem reportados. Não houve invasão de privacidade, pois eram informações públicas.
Há algo de positivo nesses dois casos. O valor da transparência nas atividades políticas ficou evidenciado. Em 1913, o juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos Louis Brandeis cunhou uma frase que sintetiza o ocorrido agora no Brasil: "A luz do Sol é o melhor desinfetante".
É difícil esconder malfeitos quando existe acesso livre e facilitado a informações de caráter público. É pena essa abertura de dados ocorrer mais por obra do acaso e das pressões do que por convicção dos políticos. Com a Câmara e com Garotinho, independentemente da motivação real, o resultado foi bom para o país.
Fonte: Folha de São Paulo
DDois casos suspeitos de mau uso do dinheiro público ficaram conhecidos nos últimos dias.
Na Câmara, deputados gastam somas astronômicas em gasolina. No Rio, o pré-candidato do PMDB a presidente Anthony Garotinho recebe doações vultosas de empresas relacionadas a prestadores de serviços ao governo fluminense.
Os episódios são de natureza diversa, mas têm uma gênese semelhante. A Câmara e Garotinho colocaram, por decisão própria, na internet as informações contra si mesmos.
Quando foi presidida por João Paulo Cunha (PT-SP), em 2003 e 2004, a Câmara seguiu uma tradição e recusou-se a apresentar as notas fiscais individuais das despesas de seus 513 integrantes. O petista, entretanto, cedeu parcialmente. Passou a expor na internet os valores globais gastos pelos deputados em gasolina e consultoria, entre outros itens. Para ler, basta acessar www.camara.gov.br e clicar no link "Transparência".
No caso de Garotinho, o político fluminense sentiu-se obrigado a dizer de onde retirava dinheiro para fazer sua pré-campanha. Foi acusado de gastar milhões de origem incerta. Respondeu colocando na internet sua lista de doadores. Talvez imaginasse que encerraria o assunto.
A mídia olhou com cuidado os dados da Câmara e de Garotinho. Encontrou fatos a serem reportados. Não houve invasão de privacidade, pois eram informações públicas.
Há algo de positivo nesses dois casos. O valor da transparência nas atividades políticas ficou evidenciado. Em 1913, o juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos Louis Brandeis cunhou uma frase que sintetiza o ocorrido agora no Brasil: "A luz do Sol é o melhor desinfetante".
É difícil esconder malfeitos quando existe acesso livre e facilitado a informações de caráter público. É pena essa abertura de dados ocorrer mais por obra do acaso e das pressões do que por convicção dos políticos. Com a Câmara e com Garotinho, independentemente da motivação real, o resultado foi bom para o país.
Fonte: Folha de São Paulo
TRE já cassou 20 prefeitos eleitos em 2004
Por: Sidney Martins
A Justiça Eleitoral mineira já cassou 20 prefeitos eleitos em 2004, grande parte devido à captação ilícita de votos. Desse total, 15 foram afastados de seus cargos ou nem chegaram a ser diplomados. As informações são do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Armando Pinheiro Lago, que ontem participou, na sede do TRE, do lançamento da Frente Mineira de Combate à Corrupção Eleitoral. O desafio do movimento é aprofundar o combate não só na corrupção eleitoral mas também administrativa.
Inspirados pela Lei 9.840 _ a primeira de origem popular _ e motivados pela iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades e movimentos, diversas organizações de Minas _ incluindo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), pastorais, a Regional Leste 2 da CNBB e a ONG Mãos Limpas _ lançaram o manifesto da Frente. Nele, os envolvidos se comprometem a buscar o apoio do Judiciário e do Ministério Público para acelerar os processos, para que a impunidade não seja um estímulo à corrupção.
No manifesto, as organizações se comprometem a incentivar, em todos os municípios do Estado, a criação de Comitês 9.840, possibilitando ao cidadão denúncia de corrupção. De acordo com os organizadores da Frente, a maior demanda para o incremento do movimento veio do interior. Desde que a Lei 9.840 foi aprovada prevendo punição para compra de votos, 29 políticos mineiros e 200 em todo o país já foram cassados com base nela. Hoje e amanhã, o movimento realiza um seminário para propor ações de combate a esse tipo crime durante as próximas eleições.
Filas
Para o cidadão que quiser votar nas eleições deste ano termina na próxima quarta-feira o prazo para o requerimento da inscrição eleitoral. A data vale ainda para aqueles que desejam solicitar transferência de domicílio e para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título. Todos os cartórios eleitorais de Minas funcionarão neste final de semana e no feriado. Nos últimos dias, foram registradas filas nos cartórios.
Fonte: Hoje em Dia -MG
A Justiça Eleitoral mineira já cassou 20 prefeitos eleitos em 2004, grande parte devido à captação ilícita de votos. Desse total, 15 foram afastados de seus cargos ou nem chegaram a ser diplomados. As informações são do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Armando Pinheiro Lago, que ontem participou, na sede do TRE, do lançamento da Frente Mineira de Combate à Corrupção Eleitoral. O desafio do movimento é aprofundar o combate não só na corrupção eleitoral mas também administrativa.
Inspirados pela Lei 9.840 _ a primeira de origem popular _ e motivados pela iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades e movimentos, diversas organizações de Minas _ incluindo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), pastorais, a Regional Leste 2 da CNBB e a ONG Mãos Limpas _ lançaram o manifesto da Frente. Nele, os envolvidos se comprometem a buscar o apoio do Judiciário e do Ministério Público para acelerar os processos, para que a impunidade não seja um estímulo à corrupção.
No manifesto, as organizações se comprometem a incentivar, em todos os municípios do Estado, a criação de Comitês 9.840, possibilitando ao cidadão denúncia de corrupção. De acordo com os organizadores da Frente, a maior demanda para o incremento do movimento veio do interior. Desde que a Lei 9.840 foi aprovada prevendo punição para compra de votos, 29 políticos mineiros e 200 em todo o país já foram cassados com base nela. Hoje e amanhã, o movimento realiza um seminário para propor ações de combate a esse tipo crime durante as próximas eleições.
Filas
Para o cidadão que quiser votar nas eleições deste ano termina na próxima quarta-feira o prazo para o requerimento da inscrição eleitoral. A data vale ainda para aqueles que desejam solicitar transferência de domicílio e para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título. Todos os cartórios eleitorais de Minas funcionarão neste final de semana e no feriado. Nos últimos dias, foram registradas filas nos cartórios.
Fonte: Hoje em Dia -MG
Focco quer formar parcerias com vereadores para fiscalizar verbas
Por: MARCONE FERREIRA
Com o objetivo de prevenir irregularidades que possam acontecer na aplicação dos recursos federais, o Fórum de Combate à Corrupção (Focco) se reuniu ontem, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional paraibana, com vereadores de vários municípios da região compreendida pela Grande João Pessoa e do Brejo paraibano. "Nós queremos formar parcerias com os municípios", disse o secretário executivo do Tribunal de Contas da União (TCU), Rainério Rodrigues Leite.
"Os vereadores podem ser excelentes parceiros na fiscalização dos recursos federais a serem aplicados nos municípios, para onde são destinadas as verbas provenientes da União", disse o representante do Tribunal de Contas da União na Paraíba. Rainério Leite chamou a atenção, ainda, da necessidade de uma colaboração mais eficiente na ajuda à prevenção de possíveis irregularidades, através de denúncias que poderão ser feitas de todas as formas, sobretudo via internet.
Já o representante da Controladoria Geral da União, Alberto Silva, um dos palestrantes do Seminário promovido pela OAB e às instituições que participam do Fórum de Combate à Corrupção, destacou a existência de fraude na aplicação de recursos públicos, "mas queremos a parceria com os vereadores para que possamos detectar com mais eficiência a denúncia contra o uso do dinheiro público".
Nenhum vereador pessoense participou do evento, em que pese o convite do presidente do Focco, advogado João Ricardo Coelho, representante de seccional paraibana da OAB. "Me surpreende que vereadores de outros municípios, alguns deles longínquos, estejam participando desse primeiro seminário, enquanto não observamos nenhum da capital".
O advogado e presidente do Fórum de Combate à Corrupção chamou a atenção da responsabilidade que o vereador tem de acompanhar os recursos públicos, "dinheiro aplicado em benefício da população dos municípios dos quais está representando", acrescentou.
João Ricardo adiantou que outros seminários iguais ao realizado ontem em João Pessoa também serão promovidos nas demais regiões do Estado. "Nossa intenção é atingir o maior número de vereadores possível", destacou. Os vereadores acharam importante o encontro, mas admitem que já não agem com as denúncias de irregularidades porque dizem que não têm acesso às contas públicas.
"Eu sei que acompanhar os recursos públicos é o papel do vereador, mas quase sempre não temos acesso sobre os recursos que chegam para ser aplicado no município, principalmente quando somos da oposição", afirmou a vereadora Lúcia de Fátima Paiva, da Câmara Municipal de Gurinhém.
Os agentes públicos estão preparados a fiscalizar as verbas públicas, mas aqueles ligados ao prefeito não têm interesse. "Sem dúvida, mesmo sabendo que existe algum tipo de irregularidades. Eu, particularmente, acompanho tudo e, por isso, estou aqui", afirmou o vereador Teodulfo Victor, de Solânea.
Os vereadores foram orientados a acompanhar a aplicação de verbas públicas com transparência e dentro do cumprimento dos dispositivos legais. "Vamos ampliar a ação do Fórum de Combate à Corrupção, através do apoio dos representantes das câmaras municipais", concluiu João Ricardo.
Fonte: Jornal da Paraiba
Com o objetivo de prevenir irregularidades que possam acontecer na aplicação dos recursos federais, o Fórum de Combate à Corrupção (Focco) se reuniu ontem, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional paraibana, com vereadores de vários municípios da região compreendida pela Grande João Pessoa e do Brejo paraibano. "Nós queremos formar parcerias com os municípios", disse o secretário executivo do Tribunal de Contas da União (TCU), Rainério Rodrigues Leite.
"Os vereadores podem ser excelentes parceiros na fiscalização dos recursos federais a serem aplicados nos municípios, para onde são destinadas as verbas provenientes da União", disse o representante do Tribunal de Contas da União na Paraíba. Rainério Leite chamou a atenção, ainda, da necessidade de uma colaboração mais eficiente na ajuda à prevenção de possíveis irregularidades, através de denúncias que poderão ser feitas de todas as formas, sobretudo via internet.
Já o representante da Controladoria Geral da União, Alberto Silva, um dos palestrantes do Seminário promovido pela OAB e às instituições que participam do Fórum de Combate à Corrupção, destacou a existência de fraude na aplicação de recursos públicos, "mas queremos a parceria com os vereadores para que possamos detectar com mais eficiência a denúncia contra o uso do dinheiro público".
Nenhum vereador pessoense participou do evento, em que pese o convite do presidente do Focco, advogado João Ricardo Coelho, representante de seccional paraibana da OAB. "Me surpreende que vereadores de outros municípios, alguns deles longínquos, estejam participando desse primeiro seminário, enquanto não observamos nenhum da capital".
O advogado e presidente do Fórum de Combate à Corrupção chamou a atenção da responsabilidade que o vereador tem de acompanhar os recursos públicos, "dinheiro aplicado em benefício da população dos municípios dos quais está representando", acrescentou.
João Ricardo adiantou que outros seminários iguais ao realizado ontem em João Pessoa também serão promovidos nas demais regiões do Estado. "Nossa intenção é atingir o maior número de vereadores possível", destacou. Os vereadores acharam importante o encontro, mas admitem que já não agem com as denúncias de irregularidades porque dizem que não têm acesso às contas públicas.
"Eu sei que acompanhar os recursos públicos é o papel do vereador, mas quase sempre não temos acesso sobre os recursos que chegam para ser aplicado no município, principalmente quando somos da oposição", afirmou a vereadora Lúcia de Fátima Paiva, da Câmara Municipal de Gurinhém.
Os agentes públicos estão preparados a fiscalizar as verbas públicas, mas aqueles ligados ao prefeito não têm interesse. "Sem dúvida, mesmo sabendo que existe algum tipo de irregularidades. Eu, particularmente, acompanho tudo e, por isso, estou aqui", afirmou o vereador Teodulfo Victor, de Solânea.
Os vereadores foram orientados a acompanhar a aplicação de verbas públicas com transparência e dentro do cumprimento dos dispositivos legais. "Vamos ampliar a ação do Fórum de Combate à Corrupção, através do apoio dos representantes das câmaras municipais", concluiu João Ricardo.
Fonte: Jornal da Paraiba
Previdência permite empréstimo consignado em cartão
Por: Primeira Leitura
Por Henrique Gomes Batista, n’ O Globo deste domingo: “Apesar da polêmica sobre o aumento da inadimplência dos idosos, o Ministério da Previdência aprovou na quarta-feira passada uma resolução que vai permitir que os aposentados se endividem ainda mais: o empréstimo consignado em cartão de crédito. Pelo documento, a partir de junho instituições financeiras poderão fornecer cartões aos aposentados, que terão a opção de verem descontados até 10% de seus rendimentos mensais para o pagamento da fatura. Nessa modalidade, ao menos a parcela mínima do cartão será descontada diretamente do contracheque do aposentado. Essa modalidade de crédito consignado já existiu no ano passado, mas foi suspensa em novembro, para ser aperfeiçoada. (...)Em sua página na internet, o ministério divulgou que a nova regulamentação desse cartão vai evitar abusos. Entre as novidades, estão o novo limite de crédito — que não poderá ser superior a duas vezes o total do benefício mensal — e a proibição de cobrança de taxas de emissão e mensalidade e da emissão de mais de um cartão por aposentado. (...) O ministério não divulgou a data exata do retorno desses cartões ao mercado nem o número de instituições financeiras interessadas em operar com esse novo produto. Em novembro, quando essa linha de crédito foi suspensa pelo governo, apenas duas instituições operavam no segmento.”
Por Henrique Gomes Batista, n’ O Globo deste domingo: “Apesar da polêmica sobre o aumento da inadimplência dos idosos, o Ministério da Previdência aprovou na quarta-feira passada uma resolução que vai permitir que os aposentados se endividem ainda mais: o empréstimo consignado em cartão de crédito. Pelo documento, a partir de junho instituições financeiras poderão fornecer cartões aos aposentados, que terão a opção de verem descontados até 10% de seus rendimentos mensais para o pagamento da fatura. Nessa modalidade, ao menos a parcela mínima do cartão será descontada diretamente do contracheque do aposentado. Essa modalidade de crédito consignado já existiu no ano passado, mas foi suspensa em novembro, para ser aperfeiçoada. (...)Em sua página na internet, o ministério divulgou que a nova regulamentação desse cartão vai evitar abusos. Entre as novidades, estão o novo limite de crédito — que não poderá ser superior a duas vezes o total do benefício mensal — e a proibição de cobrança de taxas de emissão e mensalidade e da emissão de mais de um cartão por aposentado. (...) O ministério não divulgou a data exata do retorno desses cartões ao mercado nem o número de instituições financeiras interessadas em operar com esse novo produto. Em novembro, quando essa linha de crédito foi suspensa pelo governo, apenas duas instituições operavam no segmento.”
sábado, abril 29, 2006
Amparo assistencial a idosa cujo marido recebe um salário de aposentadoria
Por: Espaço Vital
Uma idosa cujo marido, também idoso, ganha um salário mínimo de aposentadoria obteve o direito de receber o benefício assistencial previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n. 8.742/93). O pedido de uniformização interposto pela idosa foi conhecido e provido pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, em sessão de julgamento realizada na segunda-feira (24). No entendimento da maioria dos membros do colegiado, o benefício de aposentadoria também deve ser excluído do cálculo da renda per capita familiar previsto na LOAS, conforme estabelecido no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/2003). A LOAS, no artigo 20, parágrafo 3º, prevê que a pessoa portadora de deficiência e o idoso com 70 anos ou mais que comprovem falta de condições de prover o próprio sustento e cuja renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo têm direito a receber da Previdência Social um benefício assistencial de um salário mínimo. Já o Estatuto do Idoso, no artigo 34, confere a ele, a partir de 65 anos, o direito a receber o benefício previsto na LOAS, caso nem ele nem sua família tenha meios de prover sua subsistência. O parágrafo único desse artigo diz que esse benefício, quando concedido a qualquer membro da família, não será computado para fins do cálculo da renda familiar per capita. No caso concreto, a autora havia requerido ao Juizado Especial Federal do Paraná o benefício, que foi concedido pelo juiz da primeira instância. O laudo sócio-econômico e as provas demonstraram que a autora tem 76 anos e reside unicamente com seu esposo de 77 anos. O casal tem sete filhos, mas todos residentes em locais diversos e sem condições de contribuir para seu sustento e sobrevive com dificuldades apenas com o salário mínimo recebido pelo esposo. O conjunto probatório também atestou que os idosos residem em casa humilde, com rachaduras e infiltrações, dispondo apenas de fogão a lenha e rádio, não havendo nem televisor. Além disso, eles são doentes, tendo de utilizar muitos remédios e não têm condições de trabalhar. Inconformado, o INSS recorreu da sentença de primeira instância, e a Turma Recursal do Paraná deu provimento ao recurso da autarquia, julgando improcedente o pedido da autora. De acordo com a Turma Recursal, a aposentadoria do marido da autora deveria ser considerada no cálculo da renda per capita familiar, portanto ela não teria direito ao amparo assistencial. Contra a decisão da TR do Paraná, a autora interpôs pedido de uniformização na Turma Nacional. A relatora do processo, juíza federal Sônia Diniz Viana, votou pelo não-conhecimento do pedido, acompanhada em seu voto pelos juízes federais Joel Paciornick e Guilherme Bollorini. Após pedir vista do processo, a juíza federal Renata Andrade Lotufo proferiu voto divergente, dando provimento ao recurso da autora, apresentando como argumento a necessidade de se considerar o disposto no artigo 34 do Estatuto do Idoso. Segundo a juíza, se a finalidade do Estatuto é justamente a de proteger o idoso, não se pode excluir da soma da renda per capita familiar o salário mínimo recebido pelo idoso a título de benefício assistencial e manter, no caso de um idoso que recebe aposentadoria no mesmo valor. A juíza Renata Lotufo foi acompanhada em seu voto-vista pelos juízes federais Ricardo César Mandarino Barreto e Hermes Siedler da Conceição. Após esses votos, o juiz federal Alexandre Miguel também pediu vista do processo. Em seu voto-vista, o juiz deu provimento ao pedido da idosa. Segundo ele, se prevalecesse a interpretação literal de que somente poderia ser excluído do cálculo da renda per capita o benefício assistencial e não o benefício previdenciário, seria criada uma situação paradoxal. (Proc nº 2002.70.04.007104-1/PR - com informações do CJF).
Uma idosa cujo marido, também idoso, ganha um salário mínimo de aposentadoria obteve o direito de receber o benefício assistencial previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n. 8.742/93). O pedido de uniformização interposto pela idosa foi conhecido e provido pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, em sessão de julgamento realizada na segunda-feira (24). No entendimento da maioria dos membros do colegiado, o benefício de aposentadoria também deve ser excluído do cálculo da renda per capita familiar previsto na LOAS, conforme estabelecido no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/2003). A LOAS, no artigo 20, parágrafo 3º, prevê que a pessoa portadora de deficiência e o idoso com 70 anos ou mais que comprovem falta de condições de prover o próprio sustento e cuja renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo têm direito a receber da Previdência Social um benefício assistencial de um salário mínimo. Já o Estatuto do Idoso, no artigo 34, confere a ele, a partir de 65 anos, o direito a receber o benefício previsto na LOAS, caso nem ele nem sua família tenha meios de prover sua subsistência. O parágrafo único desse artigo diz que esse benefício, quando concedido a qualquer membro da família, não será computado para fins do cálculo da renda familiar per capita. No caso concreto, a autora havia requerido ao Juizado Especial Federal do Paraná o benefício, que foi concedido pelo juiz da primeira instância. O laudo sócio-econômico e as provas demonstraram que a autora tem 76 anos e reside unicamente com seu esposo de 77 anos. O casal tem sete filhos, mas todos residentes em locais diversos e sem condições de contribuir para seu sustento e sobrevive com dificuldades apenas com o salário mínimo recebido pelo esposo. O conjunto probatório também atestou que os idosos residem em casa humilde, com rachaduras e infiltrações, dispondo apenas de fogão a lenha e rádio, não havendo nem televisor. Além disso, eles são doentes, tendo de utilizar muitos remédios e não têm condições de trabalhar. Inconformado, o INSS recorreu da sentença de primeira instância, e a Turma Recursal do Paraná deu provimento ao recurso da autarquia, julgando improcedente o pedido da autora. De acordo com a Turma Recursal, a aposentadoria do marido da autora deveria ser considerada no cálculo da renda per capita familiar, portanto ela não teria direito ao amparo assistencial. Contra a decisão da TR do Paraná, a autora interpôs pedido de uniformização na Turma Nacional. A relatora do processo, juíza federal Sônia Diniz Viana, votou pelo não-conhecimento do pedido, acompanhada em seu voto pelos juízes federais Joel Paciornick e Guilherme Bollorini. Após pedir vista do processo, a juíza federal Renata Andrade Lotufo proferiu voto divergente, dando provimento ao recurso da autora, apresentando como argumento a necessidade de se considerar o disposto no artigo 34 do Estatuto do Idoso. Segundo a juíza, se a finalidade do Estatuto é justamente a de proteger o idoso, não se pode excluir da soma da renda per capita familiar o salário mínimo recebido pelo idoso a título de benefício assistencial e manter, no caso de um idoso que recebe aposentadoria no mesmo valor. A juíza Renata Lotufo foi acompanhada em seu voto-vista pelos juízes federais Ricardo César Mandarino Barreto e Hermes Siedler da Conceição. Após esses votos, o juiz federal Alexandre Miguel também pediu vista do processo. Em seu voto-vista, o juiz deu provimento ao pedido da idosa. Segundo ele, se prevalecesse a interpretação literal de que somente poderia ser excluído do cálculo da renda per capita o benefício assistencial e não o benefício previdenciário, seria criada uma situação paradoxal. (Proc nº 2002.70.04.007104-1/PR - com informações do CJF).
Advogado que pediu impeachment de Collor em 92 pede o de Lula
Por: LÉO GERCHMANNda Agência Folha, em Porto Alegre
O advogado e professor de direito Sérgio Borja, 56, repetiu, às 16h20 desta sexta-feira, um gesto do qual fora pioneiro no dia 14 de julho de 1992. Tal como naquela data em relação ao ex-presidente Fernando Collor, Borja enviou o pedido de processo por crime de responsabilidade contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo pode resultar no impeachment presidencial. Em relação a Collor, o impedimento ocorreu posteriormente.O ato de Borja, na agência dos Correios da Avenida Carlos Gomes, foi cercado de simbolismos: para começar, o fato de ter enviado por Sedex, no correio. "Faço isso para mostrar que confio no correio, apesar de todo o aparelhamento que fizeram nele", diz.Outro simbolismo: Borja escreveu sua petição em um laptop que fica sob a gravura de Dom Quixote acompanhado do escudeiro Sancho Pança."É uma coincidência grande. Reconheço que meu ato é quixotesco. Uma pessoa toma a iniciativa que tomei, e ninguém dá importância. É assim que, infelizmente, funciona no Brasil. Quem sabe agora dêem importância para o meu ato", comentou.Pouco abaixo da gravura de Dom Quixote, há um retrato de Simon Bolívar, o libertador sul-americano que sonhou unificar o continente.Para que sua petição, que deve chegar à presidência da Câmara na próxima terça-feira, dê resultado, ele tomou um cuidado especial: arrolou o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), como uma das testemunhas --Rebelo é aliado do presidente, de quem foi ministro da Articulação Política. Assim, pretende impedi-lo de dar seguimento (ou não) ao processo."Votei neste homem [Lula]. Minha luta é pelas instituições. Fernando Henrique Cardoso também merecia um processo desses, pelo que fez, por exemplo, com as privatizações. No caso dele, tudo era mais difícil. Eles abafaram tudo que é CPI para investigá-los", afirma.A petição feita por Borja, professor de direito na PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) e na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), chegará à mesa diretora da Câmara, que deve enviá-la a uma comissão específica."Normalmente, o destino é o arquivamento. Quero ver que destino terá esse pedido. Se for arquivado, vou preparar um estudo acadêmico mostrando como o cidadão comum não é ouvido. Meu ato é um desagravo ao cidadão comum, que precisa ter mais voz", diz.
O advogado e professor de direito Sérgio Borja, 56, repetiu, às 16h20 desta sexta-feira, um gesto do qual fora pioneiro no dia 14 de julho de 1992. Tal como naquela data em relação ao ex-presidente Fernando Collor, Borja enviou o pedido de processo por crime de responsabilidade contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo pode resultar no impeachment presidencial. Em relação a Collor, o impedimento ocorreu posteriormente.O ato de Borja, na agência dos Correios da Avenida Carlos Gomes, foi cercado de simbolismos: para começar, o fato de ter enviado por Sedex, no correio. "Faço isso para mostrar que confio no correio, apesar de todo o aparelhamento que fizeram nele", diz.Outro simbolismo: Borja escreveu sua petição em um laptop que fica sob a gravura de Dom Quixote acompanhado do escudeiro Sancho Pança."É uma coincidência grande. Reconheço que meu ato é quixotesco. Uma pessoa toma a iniciativa que tomei, e ninguém dá importância. É assim que, infelizmente, funciona no Brasil. Quem sabe agora dêem importância para o meu ato", comentou.Pouco abaixo da gravura de Dom Quixote, há um retrato de Simon Bolívar, o libertador sul-americano que sonhou unificar o continente.Para que sua petição, que deve chegar à presidência da Câmara na próxima terça-feira, dê resultado, ele tomou um cuidado especial: arrolou o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), como uma das testemunhas --Rebelo é aliado do presidente, de quem foi ministro da Articulação Política. Assim, pretende impedi-lo de dar seguimento (ou não) ao processo."Votei neste homem [Lula]. Minha luta é pelas instituições. Fernando Henrique Cardoso também merecia um processo desses, pelo que fez, por exemplo, com as privatizações. No caso dele, tudo era mais difícil. Eles abafaram tudo que é CPI para investigá-los", afirma.A petição feita por Borja, professor de direito na PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) e na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), chegará à mesa diretora da Câmara, que deve enviá-la a uma comissão específica."Normalmente, o destino é o arquivamento. Quero ver que destino terá esse pedido. Se for arquivado, vou preparar um estudo acadêmico mostrando como o cidadão comum não é ouvido. Meu ato é um desagravo ao cidadão comum, que precisa ter mais voz", diz.
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