quinta-feira, maio 21, 2026

Justiça condena por improbidade administrativa ex-prefeito de Palmeiras falecido em 2025

 

Justiça condena por improbidade administrativa ex-prefeito de Palmeiras falecido em 2025

Por Política Livre

20/05/2026 às 13:30

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O ex-prefeito de Palmeiras, na Chapada Diamantina, Carlos Alberto da Silva Lopes, foi condenado por desvios de verbas entre 2002 e 2003, período em que esteve à frente da administração municipal. O ex-gestor morreu em dezembro do ano passado. 

A condenação decorre de ação por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, que apontou a existência de um esquema de fraude de notas fiscais executado pelo então gestor. Ele deverá ressarcir aos cofres públicos mais de R$1,5 milhão.

De acordo com o MPBA,  o esquema era operado por meio de “notas fiscais clonadas” para dar aparência de legalidade a pagamentos envolvendo supostas aquisições de medicamentos, materiais hospitalares e elétricos. As investigações apontaram o uso de notas fiscais falsas e adulteradas em processos de pagamento relacionados a empresas que afirmaram nunca ter fornecido os produtos ao Município.

As empresas também comprovaram que os documentos apresentados ao Tribunal de Contas dos Municípios continham valores elevados, apesar de as notas fiscais originais corresponderem a vendas de pequeno valor realizadas para outros clientes. Em um dos casos, a nota fiscal apresentada pela gestão no valor de R$ 14.990,00 era originalmente uma venda de apenas R$ 13,80 destinada a um consumidor diverso.

As investigações também identificaram falsificação de identidade visual em documentos atribuídos a outra empresa e simulação de licitações para encobrir desvios. Além de ser condenado ao ressarcimento integral do dano atualizado ao erário, o ex-prefeito teve suspensos os direitos políticos por oito anos e está proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Com a morte do ex-gestor, de acordo com o MP-BA, em caso de herança, a condenação vai para os herdeiros. No caso das punições políticas, as mesmas são extintas. 

Politica Livre

PGR continuará a negociar delação de Vorcaro após rejeição da PF

 

PGR continuará a negociar delação de Vorcaro após rejeição da PF

Por José Marques/Folhapress

21/05/2026 às 09:41

Foto: Divulgação/Arquivo

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Daniel Vorcaro

Apesar da rejeição da delação de Daniel Vorcaro pela Polícia Federal, as negociações continuarão sendo feitas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Internamente, o entendimento da PGR é de que tratativas de um acordo da dimensão do que o dono do Banco Master tenta fazer não se encerram na primeira proposta, e nem de maneira rápida.

O processo, de acordo com a visão do órgão, é lento e deve ser feito levando em conta expectativas razoáveis de tempo.

A delação depende, por exemplo, de que o colaborador se lembre de detalhes dos episódios que devem ser relatados e de que a defesa consiga levantar documentos e outras provas que comprovem essas situações.

A continuidade da negociação não significa que a PGR irá aceitar a colaboração, mas que pretende aguardar os novos elementos apontados pelas defesas para decidir se dará continuidade ao procedimento.

Na noite desta quarta-feira (20), a PF rejeitou o acordo do ex-banqueiro por considerar as informações apresentadas por Vorcaro como insuficientes.

A avaliação da PF é que os relatos feitos pelo ex-banqueiro não eram relevantes para justificar a colaboração e que não foram além das provas que já haviam sido obtidas nas apurações do caso.

Formalmente, Vorcaro ainda pode apresentar novas informações também à PF, na tentativa de convencê-los a aceitar um acordo. Autoridades que acompanham o caso, no entanto, afirmam ser pouco provável que ele tenha sucesso com a corporação.

As primeiras versões dos anexos da colaboração foram entregues pela defesa de Vorcaro no último dia 6, mas investigadores da PF e da PGR consideraram fracas as informações que o ex-banqueiro pretendia fornecer.

Uma pessoa diretamente envolvida no caso aponta, de forma reservada, que Vorcaro não admitiu nos anexos entregues aos órgãos fatos que constam em seus próprios celulares, apreendidos em fases da operação Compliance Zero.

Alguns termos da proposta apresentada por Vorcaro também enfrentam resistência na PGR. Um dos itens que contrariaram a PF e também têm resistência de procuradores foi a proposta de devolver cerca de R$ 40 bilhões em 10 anos.

Como a Folha mostrou, a PF e a PGR querem que ele ressarça R$ 60 bilhões que teria desviado em fraudes do Banco Master e em um prazo mais curto.

Vorcaro é considerado o líder do esquema investigado, e por isso as autoridades consideram que os termos aplicados a ele na negociação devem ser rígidos. Os custos da quebra do Master superam os R$ 57 bilhões até o momento, segundo dados divulgados.

Para que esse ressarcimento aconteça, ele deve indicar em quais contas estão esses valores e como pretende devolvê-los. Também pode apontar bens, como aviões e imóveis, que sirvam para quitar as quantias.

Para que a delação de Vorcaro seja validada, ela ainda deve passar pelo crivo do ministro André Mendonça, relator das investigações da Operação Compliance Zero no STF (Supremo Tribunal Federal).

Politica Livre

Congresso deve derrubar veto de Lula e liberar verba proibida por lei a municípios antes da eleição

 

Congresso deve derrubar veto de Lula e liberar verba proibida por lei a municípios antes da eleição

Texto permite que União faça doações e transfira recursos mesmo no período restrito de três meses anteriores à eleição

Por Carolina Linhares/Laura Scofield/Augusto Tenório/Folhapress

20/05/2026 às 21:50

Atualizado em 20/05/2026 às 21:44

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado/Arquivo

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Sessão conjunta do Congresso Nacional

O Congresso deve derrubar nesta quinta-feira (21) vetos de Lula a pontos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e liberar a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o período eleitoral, prática que é vedada pela legislação eleitoral.

A liberação de doações beneficia municípios no geral e abre brechas para o pagamento de emendas parlamentares não impositivas, que são alvos de restrições durante o período de campanha. Além disso, críticos ao projeto avaliam que o texto é genérico e não define os tipos de doações permitidas.

O texto estabelece que deve haver apenas uma contrapartida por parte dos municípios, que pode ser por meio de outra doação ou do compromisso com um projeto em específico.

Além disso, os parlamentares planejam permitir que municípios de até 65 mil habitantes possam receber transferências da União mesmo estando endividados, o que também é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

As medidas que beneficiam prefeituras e afrouxam a legislação serão votadas na mesma semana da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, momento em que prefeitos têm mais acesso e exercem pressão sobre os parlamentares.

Trata-se de um evento anual no qual prefeitos fazem um tour por Brasília para cobrar, principalmente, o envio de recursos para suas cidades.

Os vetos parciais à LDO foram feitos por Lula (PT) e serão analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional, presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). No total, serão analisados quatro trechos vetados.

Os congressistas também devem retomar dispositivos que permitem o envio de recursos pela União para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais, desde que sejam destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento produtivo, e relativas à malha hidroviária.

Ao vetar o trecho, a Presidência argumentou que a medida contraria o interesse público e poderia "descaracterizar a finalidade dos programas e ações orçamentárias".

Sob reserva, parlamentares dizem que Alcolumbre decidiu pautar a sessão do Congresso para esta semana para coincidir com a marcha e fazer um aceno aos prefeitos.

Líderes partidários avaliam que os vetos serão derrubados para contemplar interesses eleitorais dos partidos, já que os candidatos na eleição de outubro precisam do apoio dos prefeitos em seus redutos políticos.

O governo não vai orientar pela manutenção de nenhum dos trechos vetados. Nos três relacionados a municípios, há acordo pela derrubada. Sobre a questão das doações em período eleitoral, não há acordo, e dessa forma o Planalto deve liberar a base na votação.

Politica Livre

Polícia Federal rejeita a delação de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master

 

Polícia Federal rejeita a delação de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master

Termos propostos por Vorcaro enfrentavam resistência na polícia e na PGR

Por Julia Chaib/Luísa Martins/Folhapress

20/05/2026 às 23:40

Atualizado em 20/05/2026 às 23:46

Foto: Divulgação/Banco Master/Arquivo

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O ex-banqueiro Daniel Vorcaro

A Polícia Federal rejeitou o acordo de delação premiada oferecido pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os termos propostos por Vorcaro enfrentavam resistência na PF.

A avaliação dos investigadores é que Vorcaro não apresentou informações relevantes para justificar o acordo, que vão além das provas obtidas nas apurações. Formalmente, o banqueiro pode reabrir negociações com os investigadores e apresentar novos fatos para tentar convence-los a aceitar.

Mas, as pessoas que acompanham o caso dizem ser difícil ver brecha para que ele consiga reverter a avaliação da PF.

O ex-banqueiro vinha negociando o acordo com a PF e a PGR. Uma autoridade envolvida no caso aponta, por exemplo, que o ex-banqueiro não admitiu nos anexos entregues aos órgãos fatos que constam nos aparelhos celulares apreendidos pela polícia.

Também há o diagnóstico que Vorcaro não cumpriu os requisitos de boa-fé exigidos nos acordos de colaboração. Segundo investigadores, ele teria tentado justificar os crimes que cometeu, enquanto as regras da delação premiada preveem que o colaborador precisa admitir todos os ilícitos dos quais participou e de que tem conhecimento.

A defesa de Vorcaro poderia tentar ainda uma negociação direto com os procuradores, alijando a PF do processo. Para isso dar certo, porém, a PGR teria de aprovar informações que até então foram rejeitadas pela PF. Além disso, também seria necessário obter a aprovação do ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF (Supremo Tribunal Federal).

Alguns termos da proposta apresentada por Vorcaro, porém, também enfrentam resistência na PGR. Um dos itens que contrariou a PF e também tem resistência de procuradores foi a proposta do banqueiro de devolver cerca de R$ 40 bilhões em 10 anos. A PF e também a PGR querem que ele ressarça R$ 60 bilhões que teria desviado em fraudes do Banco Master e num prazo mais curto.

Vorcaro é considerado o líder do esquema investigado, e por isso as autoridades consideram que os termos aplicados a ele na negociação devem ser rígidos. Os custos da quebra do Master superam os R$ 57 bilhões até o momento, segundo dados divulgados.

Somente os recursos que terão de ser ressarcidos aos clientes pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos), mantido com recursos dos bancos, são estimados em R$ 51,8 bilhões. O valor exato da perda total ainda é desconhecido.

Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro do ano passado, quando tentava embarcar para o exterior, no aeroporto de Guarulhos (SP). A PF aponta que ele tentava fugir do país, mas ele argumenta que viajaria para encontrar investidores interessados em comprar o Master.

Ele foi solto dez dias depois e voltou a ser preso em 4 de março, em fase da operação policial Compliance Zero que também atingiu servidores do Banco Central. Atualmente, Vorcaro está detido na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.

Até então, a equipe de defesa que atuava no caso recusava a possibilidade de uma delação. Nos bastidores, a informação era a de que Vorcaro insistia que poderia explicar todas as acusações contra ele no mérito do processo, ou seja, sobre as fraudes e os crimes financeiros.

Nesta semana, a PF transferiu para uma cela comum na superintendência do órgão, em Brasília. Até então, ele estava preso na cela preparada para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar.

O ex-banqueiro está na superintendência da PF desde 19 de março, quando indicou ao ministro a intenção de assinar um acordo de delação premiada.

A PF realizou novas fases de operações, independentemente da delação de Vorcaro. No último dia 7, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão em endereços do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP.

Entre as principais suspeitas da PF estão a de que o senador, que foi ministro da Casa Civil na gestão Bolsonaro recebia quantias repassadas por Felipe Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, dono do banco. Além disso, de acordo com as investigações, haveria o pagamento de outras despesas pessoais do parlamentar, como viagens de jatinho.

Felipe teria feito uma parceria "ligada aos pagamentos mensais em favor do senador, correspondentes, inicialmente, ao valor de R$ 300 mil, com indícios de que teriam sido posteriormente aumentados para a importância de R$ 500 mil". O primo de Vorcaro foi preso temporariamente.

No dia 14 de maio, a PF prendeu Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, em Belo Horizonte (MG). Henrique está sendo investigado por participar do grupo conhecido como "A Turma", usado pelo dono do Banco Master para ameaçar adversários e definida pela PF como "organização criminosa suspeita de praticar condutas de intimidação, coerção, obtenção de informações sigilosas e invasões a dispositivos informáticos".

Politica Livre

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Publicado em 21 de maio de 2026 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Flávio nem precisoude adversários para tropeçar Pedr...

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