segunda-feira, março 09, 2026

Escritório de Viviane Barci de Moraes esclarece contratação por Vorcaro e nega atuação no STF


Advogada divulgou detalhes do contrato com o Master

Túlio Amâncio
G1

O escritório de advocacia Barci de Moraes Sociedade de Advogados, de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, divulgou uma nota nesta segunda-feira (9) na qual esclarece como foi feita a contratação de serviços pelo banqueiro preso Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Também informa que “nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

De acordo com a nota, o escritório foi contratado no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, “para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica”, informa. O serviço foi prestado por uma equipe composta por 15 advogados. “Para a realização dos serviços, também contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação”, prossegue o texto.

MENSAGENS –  Na última semana, uma reportagem publicada pelo blog da jornalista Malu Gaspar, do jornal “O Globo”, trouxe novos prints de mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro enviadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no dia 17 de novembro de 2025, horas antes de Vorcaro ser preso pela primeira vez.

Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação do STF na noite de sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes negou que as mensagens enviadas pelo banqueiro foram para ele. O texto diz que os prints das mensagens enviadas por Vorcaro estão vinculadas a pastas de outras pessoas de sua lista de contatos e não constam como direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes.

SERVIÇOS PRESTADOS – A nota especifica os serviços prestados e documentos entregues como resultado do contrato. As duas equipes jurídicas responsáveis pela consultoria e atuação jurídicas, entre o início do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025, com o consequente encerramento contratual.

Ao todo, informa os seguintes encontros para a realização dos trabalhos: 79 reuniões presenciais na sede do Banco Master, todas com duração aproximada de três horas, entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato; 13 reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo 2 presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de duas horas; duas reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes, com duração aproximada de 2 horas.

CASO MASTER –  A liquidação do Banco Master pelo Banco Central, em novembro do ano passado, e a nova prisão de Daniel Vorcaro, dono da instituição, marcaram mais um capítulo de uma crise que já vinha se desenhando há meses e que também levou à liquidação do Will Bank e do Banco Pleno, integrantes do mesmo grupo.

O banco operava sob risco elevado de insolvência, pressionado pelo alto custo de captação e pela exposição a investimentos considerados arriscados, com juros muito acima do padrão de mercado. O sinal de alerta no mercado ficou mais evidente quando o banco passou a oferecer produtos financeiros com remunerações muito acima do padrão. O principal deles eram os CDBs emitidos pela instituição.

O Certificado de Depósito Bancário (CDB) é um investimento de renda fixa em que o investidor empresta dinheiro ao banco e recebe juros em troca. Essa remuneração pode ser pré-fixada (definida no momento da aplicação) ou pós-fixada (atrelada a indicadores como o CDI). Tentativas de venda do Master, como a proposta do Banco de Brasília (BRB), não avançaram. Todas foram interrompidas por questionamentos de órgãos de controle, falta de transparência, pressões políticas e menções ao Master em investigações.

NOTA NA ÍNTEGRA:

“O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados esclarece que foi contratado, no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 (quinze) advogados. Para a realização dos serviços, também contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação.

As duas equipes jurídicas responsáveis pela consultoria e atuação jurídicas, entre o início do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025, com o consequente encerramento contratual, realizaram:

94 (noventa e quatro) reuniões de trabalho, sendo:

I.1) 79 (setenta e nove) reuniõespresenciais na sede do Banco Master, todas com duração aproximada de 3 (três) horas, entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato;

I.2) 13 (treze) reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo 2 (duas) presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de 2 (duas) horas;

I.3) 2 (duas) reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes, com duração aproximada de 2 (duas) horas.

A atuação de uma das equipes jurídicas, juntamente com os consultores contratados, englobou a elaboração de Opiniões Legais nos casos solicitados pelo Departamento de Compliance; Revisão da Política de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social – RPPS; Revisão do Programa de Compliance & PLDFT para a obtenção do Selo Pro-Ética, implicando em: Revisão da Estrutura do Departamento de Compliance; Revisão do Código de Ética e Conduta; Elaboração das Políticas necessárias – Política de relacionamento com Poder Público; Política de licitações e contratos; Política de contato com concorrentes; Política de conflito de interesses; Política de Partes Relacionadas, entre outras; Revisão das demais políticas e procedimentos da área de Compliance para adequação ao exigido pela Corregedoria Geral da União – CGU.

Foram produzidos 36 (trinta e seis) pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros.

Elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança, com mapeamento das atividades, levantamento de documentação-base, análise das oportunidades, elaboração e revisão e treinamentos do público-alvo sobre as novas políticas, a partir da revisão do Código de Ética e Conduta, políticas de integridade, estruturação do departamento de compliance e apoio à alta administração.

Elaboração e revisão do Manual de Gestão e Captação de Recursos do RPPS, Política de Relacionamento com o Poder Público, Política de treinamento, capacitação e certificação continuada, Política de PLDFT, Política de Risco Operacional, Política de Sucessão de Administradores, Política de Transação com Partes Relacionadas, Política de Canais de Denúncia e Investigações, Política de Gestão de BNDU, Política de fusões e aquisições, Política de Gestão de Consequências, Política de investimentos pessoais, Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, Política de Suitability, Política de Comunicação, Política de Saúde e Segurança no Trabalho, Manual de Contratação de Parceiros, Manual de Procedimentos Conheça seu Parceiro – KYP, Manual de Procedimentos Conheça seu Prestador de Serviço Terceirizado.

A equipe jurídica ajudou a implementar o Novo Código de Ética e Conduta do banco, com apresentação presencial às Superintendências, e realizou consultoria sobre temas do mercado financeiro, como questionário AMBIMA, revisão de formulários de Due diligence; a elaboração de modelos de relatório regulatório sobre remuneração; preenchimento de autoavaliação do Pacto Brasil (25 de setembro e 09 de outubro de 2025), entre outros.

Outra equipe do escritório Barci de Moraes, juntamente com os consultores, atuou, principalmente, na área penal e administrativa, na análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquérito civis, ações civis públicas e ações de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes, vários deles sigilosos, bem como na atuação contenciosa específica em ação penal, cujo ajuizamento ocorreu em 17/10/2024, e inquérito policial federal específico, cuja habilitação se deu em 8/4/2024.

O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal).

O Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem uma trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurídica e abordagem estratégica.”

COISAS DA POLÍTICA Revelações tenebrosas que abalam a República

                                                                     ,Publicado em 08/03/2026 às 08:07

Alterado em 08/03/2026 às 09:17



Vorcaro despido da vaidade: sem barba e com cabelos cortados à la presidiário Fotos: reproduções da internet

Os fatos no Brasil se sucedem a tal velocidade (com repercussões amplificadas pelas narrativas de cada lado do espectro político das redes sociais), que o jornalista responsável em pesquisar várias fontes de informação precisa redobrar a cautela e as checagens, para não emitir um juízo leviano.

Antes de vazarem as revelações do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que deixavam em situação no mínimo desconfortável os ministros Alexandre de Moraes e José Antônio Dias Toffoli - troca de mensagens telefônicas que Moraes, relator do julgamento no STF que condenou o ex-presidente Bolsonaro e seus companheiros da trama golpista, negou através de nota oficial -, o assunto que mais chamava a atenção era a confissão do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, de que Jair Bolsonaro, então candidato à reeleição em 2022, ficou contrariado com o depósito recorde de R$ 3 milhões em sua conta pelo dublê de pastor e financista Fabiano Zettel.

A revelação foi feita na edição de domingo passado no “Canal Livre”, da TV Bandeirantes. Com a sinceridade que, por vezes, lhe queima a língua, o presidente do PL disse que Bolsonaro ficou contrariado em receber um depósito em conta corrente, “preferia receber em dinheiro vivo”. Dinheiro vivo não deixa recibo nem é rastreado pelo Tribunal Superior Eleitoral ou pelo Coaf (o controle das movimentações financeiras no país). Vale dizer que Fabiano Zettel, casado com Natália Vorcaro, irmã do banqueiro, é pastor da igreja evangélica Lagoinha, de Belo Horizonte (MG), e também doou R$ 2 milhões, em depósito bancário (com identificação e recibo), para a campanha do candidato a governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, eleito pelo Republicanos-SP.

(A suposta conversa telefônica de 17 de novembro de 2025, entre Moraes e o banqueiro desesperado pela informação de que seria preso (seus cúmplices “hackeavam” a PF e o MPF), na verdade, não era uma interlocução com o celular do ministro - fato que deve ser melhor esclarecido por Moraes).

Na última quarta-feira, tanto Daniel Vorcaro quanto o cunhado e parceiro de negócios no Banco Master, Fabiano Zettel, foram presos pela Polícia Federal, por determinação do ministro André Mendonça, novo relator do caso Master no STF. Também foi preso na mesma operação o “sicário” Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, apontado pela Polícia Federal como responsável por monitorar e planejar ataques contra adversários do banqueiro. No grupo apelidado de “A Turma” no celular de Vorcaro, o “sicário”, que tinha longa folha corrida nas delegacias de BH, era encarregado de “moer” adversários e espionar a PF, o Ministério Público Federal e até o FBI. Com tantos segredos e responsável por “pirâmide financeira” na capital mineira, o que estouraria com sua prisão, "sicário" morreu sexta-feira, no hospital, após tentar suicídio (não se sabe por qual dos motivos) dia 4, quarta-feira, na carceragem da PF mineira.


A tradição do dinheiro 'cash'
A preferência por doações "cash" era uma tradição brasileira. Até Fernando Collor, eleito em 1989,  sequestrar os ativos financeiros em março de 1990, e também acabar com o cheque ao portador e aplicações e depósitos financeiros não identificados, era uma prática tão poderosa que os “tesoureiros de campanha” movimentavam fortunas e guardavam segredos. PC Farias, tesoureiro de Collor, morreu em circunstâncias não totalmente esclarecidas. De Paulo Maluf dizia-se que não se importava em perder nas urnas eleições presidenciais ou ao governo de São Paulo. Os ganhos na campanha compensavam.

Jânio Quadros, “o homem da vassoura”, candidato do UDN que ia combater a corrupção, em 1960, começou a despontar como favorito na disputa contra o marechal Henrique Lott, ex-ministro do Exército de Juscelino Kubitscheck. Pelo vasto canteiro de obras em que se transformou o Brasil, com a construção de Brasília e a abertura de estradas que ligassem as capitais estaduais à futura capital do país, os empreiteiros estavam apoiando Lott, candidato de JK. Entretanto, já naquela época, era comum os grandes empresários tentarem ficar bem com os dois lados da disputa (vide o que andaram fazendo banqueiros e a Odebrecht até à “Lava-Jato”). Líder dos empreiteiros do Rio de Janeiro (ainda a capital federal), Harold Polland reuniu colegas da construção pesada para um encontro com JQ em manhã de domingo, antes das eleições de outubro de 1960.

Marcado para as 11 horas, Jânio chegou sozinho, com uma pasta de couro, pouco depois das 10h30, ao apartamento do empreiteiro, morador do Edifício Chopin, na Avenida Atlântica, antes do alargamento (de 1968). Solícito, Polland indagou ao candidato se aceitava um refrigerante ou uma outra bebida. “Um uísque mesmo”, bradou JQ. Harold Polland deu dinheiro ao motorista para comprar um “scoth” legítimo no vizinho Copacabana Palace. Com o “scoth” em mãos, perguntou se queria com gelo. “Puro mesmo”, disse cruamente Jânio Quadros, que se serviu de uma dose tripla e bebeu até ficar corado.

Os empreiteiros foram chegando e Harold Polland (cujo nome foi dado a um viaduto na BR-40, na serra de Petrópolis) fazia as apresentações. Ao fim das quais, fez um pequeno discurso, manifestando a disposição dos empreiteiros em ajudar na campanha, citando a montagem de palanques nas grandes capitais e a possibilidade de doações em dinheiro. “Em espécie mesmo”, exclamou Jânio, para espanto geral, e foi abrindo a pasta para recolher as contribuições de cada empresário. Finda a coleta, sem promessas, Jânio agradeceu a colaboração e se despediu à francesa. O caixa de campanha bancou sua permanência por meses em Londres, após a renúncia, em 25 de agosto de 1961. Ao morrer, após ser prefeito de São Paulo, tinha uma fortuna em imóveis.

A preferência dos Bolsonaro por dinheiro em espécie está comprovada nas “rachadinhas” nos gabinetes do filho 01, quando era deputado da Alerj, o agora senador e candidato do PL à Presidência em 2026, Flávio Bolsonaro, e no do filho 02, o ex-vereador Carlos Bolsonaro, que renunciou ao mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para concorrer ao Senado pelo PL de Santa Catarina. Tão logo quando indiciado na trama golpista, o ex-presidente lançou uma “vaquinha” nas redes sociais para custear a defesa dos advogados. Arrecadou uma vasta “boiada” de mais de R$ 17 milhões via Pix, dos quais destacou R$ 2 milhões para o filho 03, o agora ex-deputado Eduardo Bolsonaro, tramar nos Estados Unidos contra o Brasil, instigando o tarifaço de Trump e a tentativa de parar o julgamento do STF. Bolsonaro gastou R$ 8 milhões com os advogados até aqui.

Por tudo isso, existem não só os controles de movimentação financeira do Coaf. A Justiça Eleitoral praticamente proibiu contribuições de empresas a campanhas eleitorais. É preciso ter a identificação do doador, pessoa física. No entanto, como as igrejas (de qualquer denominação) estão isentas de prestarem contas ao Imposto de Renda, além de exercerem forte influência sobre os eleitores evangélicos, novos “currais eleitorais” das grandes cidades e suas periferias, os pastores podem fazer operações triangulares com empresas (recebem dízimos e ofertas e “lavam” parte do dinheiro em doações dos pastores). Toda a atenção deve ser redobrada pela Justiça Eleitoral, e o caso Master pode indicar muitas práticas que extrapolam a “maior fraude financeira” do país.

O 'modus operandi' do Master
As investigações da PF vêm revelando um lado oculto e mafioso das atividades do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que vai muito além da alavancagem de recursos no mercado (no varejo, com a garantia de aplicações até R$ 250 mil pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e no atacado, com aplicações de fundos de pensão, com apadrinhamento político. Por sinal, por pouco o “senador amigo” Ciro Nogueira (PP-PI) não emplaca emenda que elevaria para R$ 1 milhão, em 2024, a garantia do FGC à captação em CDBs e letras financeiras. Multiplicaria por quatro a alavancagem do banco de Vorcaro. As investigações devem revelar as entranhas da parceria de Vorcaro (agora preso e despido da vaidade dos cabelos longos e da barba cultivada, submetido ao tratamento dos presos comuns: cabelo e barba raspados, camiseta e chinelo; como aconteceu com o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral). É curioso que os dois partidos que mais o apoiaram, o Progressista (PP) e o União Brasil, negociem uma federação - a “União Progressista”. 

Mas as operações de “hackers” junto à PF e ao MPF, as quais era encarregado de contratar o falecido “sicário”, que permitiram a Vorcaro saber, com antecedência [até para "consultar Moraes" na conversa ainda não bem explicada], da existência de mandado de prisão da 10ª Vara Federal de Brasília (vazada para site amigo e ensejando ação cautelar imediata de seus advogados no dia 17/11/25, quando foi preso ao embarcar para Dubai, com escala no paraíso fiscal de Malta, no Mediterrâneo), revelam ainda corrupção com instâncias administrativas. Ao ser preso, Vorcaro alegou que iria “negociar a venda do banco com o fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos” (o banco foi liquidado pelo BC dia 18 de novembro). 

Inquérito interno do BC indicou que o ex-diretor de Fiscalização da gestão Paulo Roberto Campos (2019-2024, período em que o Master, constituído em 2018, após a compra do Banco Máxima, deslanchou), Paulo Sérgio Souza, que, como funcionário de carreira do BC, passou a atuar como superintendente de Fiscalização, ao ser substituído por Aílton Aquino em janeiro de 2025, na gestão Gabriel Galípolo, exercia o papel duplo de funcionário do BC e despachante de luxo do Master. Trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, mostram uma cobrança ríspida de Vorcaro pelo não pagamento dos “serviços de consultoria” de Paulo Sérgio Souza, através de suposta empresa de consultoria. Outro superintendente, de supervisão bancária, Belline Santana, também foi afastado por suspeita de corrupção pelo BC. Há a negociação de uma fazenda de Paulo Sérgio e um irmão, em Muzambinho (MG), por R$ 30 milhões, para um fundo administrado por Zettel, que servia a encobrir operações escusas do Master. Trata-se da mesma dinâmica ou “modus operandi” que envolveu a compra de cotas do Spa Tayayá, da família do ministro José Antônio Dias Toffoli, em Ribeirão Claro (PR). Pelo contrato milionário do Master com o escritório Barci de Moraes e filhos, gerido por sua mulher, Viviani Barci de Moraes, o ministro Alexandre de Moraes deve explicações mais amplas e diretas do que a nota oficial da Secretaria do STF.

O lado mais cabeludo
Ao mesmo tempo em que Daniel Vorcaro foi despido da vaidade de sua cultivada cabeleira e barba torneada, vieram à tona escabrosas revelações de orgias sexuais paralelas a seminários promovidos pelo Master no exterior. Convém falar disso no Dia Internacional da Mulher.

À imagem e semelhança do caso de Jeffrey Epstein, “suicidado” na prisão nos Estados Unidos em 2019, durante o primeiro governo Trump, hoje novamente assombrado pelas acusações de pedofilia com meninas de 13 a 17 anos – que levaram à prisão o Príncipe Andrew, no Reino Unido, Vorcaro tinha seu Epstein caboclo. Ele recrutava moças para viajar nos jatos do grupo Master e animar os convescotes no exterior com a presença de empresários, políticos e altas autoridades do Judiciário e do Banco Central. Como Epstein, a preferência era por modelos louras ou de pele clara, e que fossem estrangeiras, sem domínio do português, para deixar os convidados mais desinibidos.

Trump ataca Irã mirando a China
É impossível desconsiderar que o objetivo do segundo governo Trump é evitar que a China tire a hegemonia americana na economia. Em paridade do poder de compra, o PIB chinês já passou o dos Estados Unidos. Recapitulando as ações de Trump, elas começam com os tarifaços. E seguem com a tentativa de bloquear a produção de circuitos eletrônicos (“chips”), mediante restrições ao acesso global às terras raras. Houve efeito bumerangue. As cadeias de produção nos EUA foram atingidas e foram feitas exceções aos “chips” e às próprias tarifas. De resto, derrubadas pela Suprema Corte no mês passado.

Restou a Donald Trump atacar a China no ponto mais sensível: a dependência do petróleo e do gás importados. A aliança com Israel no ataque ao Irã, dono das terceiras maiores reservas de petróleo do mundo, e que tem na China seu maior cliente (o Brasil exportou 32% para lá no último trimestre de 2025), veio a calhar. Mas veio precedido pelo ataque à Venezuela para captura do ex-ditador Nicolás Maduro e a reabertura do acesso das petrolíferas americanas às maiores reservas de petróleo do mundo. Com autossuficiência atual e futura dos EUA, o teatro de guerra no Oriente Médio só prejudica a China, a Índia e as demais economias concorrentes à americana, agora atingidas mais duramente que pelo tarifaço. Com o pré-sal, o Brasil está, por ora, beneficiado.

Leia a matéria no Celular abrindo o Link:

https://www.jb.com.br/colunistas/coisas-da-politica/2026/03/1058893-revelacoes-tenebrosas-que-abalam-a-republica.html


Mulher de Moraes quebra o silêncio e divulga detalhes do contrato com o Master

 

Mulher de Moraes quebra o silêncio e divulga detalhes do contrato com o Master

Por Mônica Bergamo/Folhapress

09/03/2026 às 08:29

Foto: Rosinei Coutinho/Arquivo/STF

Imagem de Mulher de Moraes quebra o silêncio e divulga detalhes do contrato com o Master

Alexandre de Moraes

A mulher do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu quebrar o silêncio e divulgar uma nota com informações sobre os serviços de advocacia prestados ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.

O contrato do escritório Barci de Moraes, que tem entre seus sócios Viviane Barci de Moraes, foi assinado em 2024. Previa o pagamento mensal de R$ 3,5 milhões, num total de R$ 129 milhões em três anos.

Foi encerrado, no entanto, em novembro de 2025, quando a instituição foi liquidada pelo BC (Banco Central).

Desde que o acordo veio a público, a banca, que tem entre seus sócios também dois filhos do casal, ficou em silêncio, bem como o magistrado.

Em uma nota antecipada à coluna, o Barci de Moraes afirma que prestou serviços de consultoria e atuação jurídica ao banco entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, período em que realizou 94 reuniões de trabalho. De acordo com o texto, 79 delas foram presenciais, na sede do Master.

O escritório diz ainda que produziu 36 pareceres e opiniões legais sobre compliance, regulação, questões trabalhistas e previdenciárias, entre outros temas.

Para isso, afirma, mobilizou uma equipe de 15 advogados e contratou outros três escritórios especializados em consultoria que trabalharam sob sua coordenação.

A nota dá detalhes do trabalho que teria sido realizado.

Diz que duas equipes jurídicas "responsáveis pela consultoria e atuação jurídicas, entre o início do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025", trabalharam para o Banco Master.

As 94 reuniões realizadas tiveram, cada uma, "duração aproximada de 3 (três) horas, entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato".

Do total, 13 reuniões foram "entre a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo 2 (duas) presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de 2 (duas) horas".

Outras duas teriam sido por videoconferência entre o jurídico da instituição financeira e a equipe jurídica da banca de Viviane de Moraes.

"Foram produzidos 36 (trinta e seis) pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros", afirma ainda o texto.

Leia, abaixo, a íntegra da nota, com os grifos feitos pela própria banca de advocacia:

"O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados esclarece que foi contratado, no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 (quinze) advogados. Para a realização dos serviços, também contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação.

As duas equipes jurídicas responsáveis pela consultoria e atuação jurídicas, entre o início do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025, com o consequente encerramento contratual, realizaram:

  • 94 (noventa e quatro) reuniões de trabalho, sendo:

I.1) 79 (setenta e nove) reuniõespresenciais na sede do Banco Master, todas com duração aproximada de 3 (três) horas, entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato;

I.2) 13 (treze) reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo 2 (duas) presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de 2 (duas) horas;

I.3) 2 (duas) reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes, com duração aproximada de 2 (duas) horas.

  • A atuação de uma das equipes jurídicas, juntamente com os consultores contratados, englobou a elaboração de Opiniões Legais nos casos solicitados pelo Departamento de Compliance; Revisão da Política de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social – RPPS; Revisão do Programa de Compliance & PLDFT para a obtenção do Selo Pro-Ética, implicando em: Revisão da Estrutura do Departamento de Compliance; Revisão do Código de Ética e Conduta; Elaboração das Políticas necessárias – Política de relacionamento com Poder Público; Política de licitações e contratos; Política de contato com concorrentes; Política de conflito de interesses; Política de Partes Relacionadas, entre outras; Revisão das demais políticas e procedimentos da área de Compliance para adequação ao exigido pela Corregedoria Geral da União – CGU.

  • Foram produzidos 36 (trinta e seis) pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros.

  • Elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança, com mapeamento das atividades, levantamento de documentação-base, análise das oportunidades, elaboração e revisão e treinamentos do público-alvo sobre as novas políticas, a partir da revisão do Código de Ética e Conduta, políticas de integridade, estruturação do departamento de compliance e apoio à alta administração.

  • Elaboração e revisão do Manual de Gestão e Captação de Recursos do RPPS, Política de Relacionamento com o Poder Público, Política de treinamento, capacitação e certificação continuada, Política de PLDFT, Política de Risco Operacional, Política de Sucessão de Administradores, Política de Transação com Partes Relacionadas, Política de Canais de Denúncia e Investigações, Política de Gestão de BNDU, Política de fusões e aquisições, Política de Gestão de Consequências, Política de investimentos pessoais, Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, Política de Suitability, Política de Comunicação, Política de Saúde e Segurança no Trabalho, Manual de Contratação de Parceiros, Manual de Procedimentos Conheça seu Parceiro – KYP, Manual de Procedimentos Conheça seu Prestador de Serviço Terceirizado.

  • A equipe jurídica ajudou a implementar o Novo Código de Ética e Conduta do banco, com apresentação presencial às Superintendências, e realizou consultoria sobre temas do mercado financeiro, como questionário AMBIMA, revisão de formulários de Due diligence; a elaboração de modelos de relatório regulatório sobre remuneração; preenchimento de autoavaliação do Pacto Brasil (25 de setembro e 09 de outubro de 2025), entre outros.

  • Outra equipe do escritório Barci de Moraes, juntamente com os consultores, atuou, principalmente, na área penal e administrativa, na análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquérito civis, ações civis públicas e ações de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes, vários deles sigilosos, bem como na atuação contenciosa específica em ação penal, cujo ajuizamento ocorreu em 17/10/2024, e inquérito policial federal específico, cuja habilitação se deu em 8/4/2024.

O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal).

O Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem uma trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurídica e abordagem estratégica."

Politica Livre

Agenda do Senado tem possível depoimento de Vorcaro e pauta sobre carreiras

 

Agenda do Senado tem possível depoimento de Vorcaro e pauta sobre carreiras

Senadores querem ouvir controlador do Banco Master na CAE e analisar projetos sobre reestruturação do serviço público, combate à violência doméstica e tratamento contra o câncer no SUS.

Senadores também devem analisar mudanças na Lei Maria da Penha.Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado Federal inicia a semana com uma agenda que inclui a análise de projetos voltados à reestruturação de carreiras do serviço público e medidas de combate à violência contra a mulher. Entre os destaques está a possível audiência com o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, convocado para prestar esclarecimentos sobre investigações relacionadas à instituição financeira, mas asinda sem confirmação oficial.

A oitiva pode ser realizada na terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), enquanto o Plenário da Casa deve deliberar sobre propostas que tratam de reajustes e mudanças na estrutura de carreiras de servidores públicos federais.

A pauta legislativa também inclui projetos voltados à saúde pública e ao fortalecimento das políticas de proteção às mulheres vítimas de violência.

Audiência com controlador do Banco Master

A reunião da Comissão de Assuntos Econômicos está marcada para as 10h de terça-feira e poderá ouvir o banqueiro Daniel Vorcaro. O colegiado criou um grupo de trabalho para acompanhar as investigações envolvendo o Banco Master.

Os senadores pretendem esclarecer suspeitas de fraudes atribuídas à instituição financeira, além de avaliar possíveis falhas nos mecanismos de fiscalização e eventuais responsabilidades administrativas ou criminais relacionadas ao caso.

O depoimento é considerado um dos pontos centrais da agenda da semana no Senado.

Projetos sobre serviço público e Lei Maria da Penha

No Plenário, um dos principais itens previstos é o projeto de lei 5.874/2025, encaminhado pelo Executivo, que promove mudanças estruturais nas carreiras do serviço público federal.

A proposta prevê reestruturação nos planos de carreira de servidores técnico-administrativos da educação, criação de novas carreiras no Poder Executivo e reajustes remuneratórios para categorias como auditores da Receita Federal e auditores-fiscais do trabalho.

Também pode entrar em discussão o projeto de lei 3.112/2023, que altera a Lei Maria da Penha. O texto estabelece que a audiência de retratação em casos de violência doméstica só poderá ocorrer mediante manifestação expressa da vítima antes do recebimento da denúncia.

Saúde e reconhecimento no combate à violência

Outro projeto que pode ser analisado pelos parlamentares é o PL 2.371/2021, que inclui a imunoterapia entre os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento do câncer.

Na mesma sessão, os senadores também podem discutir uma proposta de resolução que cria a Medalha Laço Branco, honraria destinada a reconhecer homens que atuam na prevenção e no combate à violência contra a mulher.

As medidas fazem parte de uma série de iniciativas voltadas à ampliação das políticas públicas de proteção às vítimas e de conscientização social.

Sessão especial e novos projetos na quarta-feira

Na quarta-feira (11), pela manhã, o Senado realiza uma sessão especial em comemoração aos 30 anos da TV Senado. No período da tarde, os parlamentares retomam as votações em Plenário.

Entre os projetos previstos está o PL 715/2019, que estabelece prioridade no atendimento psicológico e social para mulheres vítimas de agressão, além de preferência para cirurgia plástica reparadora pelo SUS.

Também pode ser analisado o projeto de lei 750/2026, que cria um programa nacional de monitoramento de agressores com uso de tecnologia e inteligência artificial para reforçar o cumprimento de medidas protetivas.

Agenda do fim de semana legislativo

Para quinta-feira (12), não há sessão deliberativa prevista na Casa. Já na sexta-feira (13), os senadores devem realizar apenas uma sessão não deliberativa, sem votação de projetos.

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