sexta-feira, junho 27, 2025

Derrotas no Congresso são evidente sinal da deterioração política de Lula

Publicado em 27 de junho de 2025 por Tribuna da Internet

Lula chega a 12 ministros demitidos em meio a escândalos, denúncias e  pressão política - ClicRDC

Refém do Congresso, Lula ainda sonha com nova eleição

William Waack
Estadão

Há requintes de maldade na maneira como o Congresso partiu para cima do Executivo para reverter o aumento do IOF. Parece até um caso de etarismo, pois se trata de ataque a um governo velho, que promove ideias velhas abraçado a táticas políticas idem.

O uso pelo Executivo de velhas ferramentas na relação com o Congresso traduz enorme senilidade política, além da incompetência geral dos quadros encarregados da “articulação”. Chega a ser fascinante observar como o Planalto ignora a profunda alteração da relação de força entre os poderes.

REFÉM DO CONGRESSO – O resultado é humilhante para o Executivo, ao qual faltou desde o início do atual mandato presidencial uma clara agenda política em sentido amplo. E que se vê manietado e encurralado agora na sua vital agenda política em sentido estrito, que é aumentar impostos para sustentar gastos que sempre sobem acima da receita.

É importante ressaltar que se trata de um faroeste sem mocinhos, cujo pano de fundo é o patrimonialismo profundamente arraigado no sistema político brasileiro.

Reforma recente, como a tributária, é ilustrativa de como o Estado brasileiro foi capturado e utilizado na defesa de interesses regionais ou setoriais – e não se trata de corrupção.

PARTIDOS FOMINHAS – Não há diferenças significativas entre o PT e os agrupamentos políticos ao “centro” (para dar um nome a essa geringonça política) nesse sentido. Na sua essência, a principal disputa política em Brasília hoje é por migalhas de um orçamento engessado, e nessa luta o partido do governo é apenas mais “fominha” do que os outros.

Nesse contexto de enfrentamento o Congresso não é visto como “herói”, ainda mais quando trata de aumentar o número de deputados sem nada fazer para alterar a desproporção no nosso sistema proporcional de eleição (o voto não vale a mesma coisa em todo lugar).

Nem o Executivo é visto como “vítima”, mas apenas como inoperante e frustrado na sanha arrecadatória.

INCAPAZ DE GOVERNAR – Surge como incapaz de governar e de alterar rumos especialmente na política fiscal, cuja dinâmica própria − agravamento – reitera nos agentes econômicos (não apenas os operadores de mercado) expectativas negativas. Que o governo não consegue reverter atribuindo culpa a Bolsonaro, aos ricos, aos banqueiros, às chuvas, à comunicação oficial, ao domínio da direita nas redes.

Sobrou a Lula a velha atividade palanqueira de sempre (curiosamente, está criticando isso em Trump). Na qual surge como um personagem em busca do que imagina que já foi. E claramente cansado com o cargo, a situação, a luta incessante e a falta de resultados que pensava colher logo.

Não deve ser fácil decidir se vai mesmo para mais uma eleição.

CNU2: governo divulga divisão de cargos dos nove blocos temáticos

 Inscrições começam na segunda quinzena de julho; provas serão aplicadas em outubro e dezembro de 2025.

CNU2: governo divulga divisão de cargos dos nove dos blocos temáticos (Foto: Freepik)

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou nesta quinta-feira, 26, a divisão dos cargos e especialidades nos nove blocos temáticos que irão compor a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2), conhecido como o “Enem dos Concursos”. O objetivo, segundo a pasta, é facilitar a escolha dos candidatos no momento da inscrição, prevista para a segunda quinzena de julho.

Ao todo, serão oferecidas 3.652 vagas para 36 órgãos federais, sendo 3.144 para cargos de nível superior e 508 de nível intermediário. Desse total, 2.480 vagas são para provimento imediato, e 1.172 serão preenchidas em um segundo momento, após a homologação dos resultados.

O edital completo com as regras e os prazos será publicado na próxima semana. A organização do concurso ficará a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Blocos temáticos

O modelo de agrupamento por áreas de atuação semelhante já foi utilizado na primeira edição do concurso e tem o objetivo de alinhar melhor o perfil dos candidatos às demandas dos órgãos públicos. Com uma única inscrição, o candidato poderá disputar diversos cargos dentro do mesmo bloco temático, bastando indicar a ordem de preferência.

Os nove blocos temáticos definidos para o CPNU 2 são:

  1. Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência

  2. Cultura e Educação

  3. Ciências, Dados e Tecnologia

  4. Engenharias e Arquitetura

  5. Administração

  6. Desenvolvimento Socioeconômico

  7. Justiça e Defesa

  8. Intermediário – Saúde

  9. Intermediário – Regulação

Segundo o MGI, a segmentação aumenta as chances de aprovação e reduz a evasão, ao promover maior aderência entre o perfil dos aprovados e as políticas públicas a serem executadas.

Provas e etapas

As provas serão realizadas em duas etapas e aplicadas em 228 municípios de todas as regiões do Brasil, a até 100 km da residência do candidato.

  • Primeira etapa (objetiva): 5 de outubro de 2025

  • Segunda etapa (discursiva): 7 de dezembro de 2025 (somente para aprovados na primeira fase)

  • Resultado final: fevereiro de 2026

Alguns cargos também exigirão avaliação de títulos.

Informações oficiais

O Ministério da Gestão criou um site exclusivo com todas as informações sobre o CNU 2025, que deverá ser utilizado como a principal fonte de consulta pelos candidatos.

por João Paulo Schneider 

Com informações da Agência Brasil

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O grito de alerta da comunidade: Postes com risco de queda em Jeremoabo expõem a urgência de fiscalização

                                     Foto Divulgação - Portal JV


O grito de alerta da comunidade: Postes com risco de queda em Jeremoabo expõem a urgência de fiscalização

A rotina em Jeremoabo, na Bahia, tem sido marcada por uma preocupação crescente e que foge à alçada da gestão municipal: a segurança da rede elétrica. A população, em um ato de vigilância e desespero, se vê na necessidade de fiscalizar a concessionária de energia, a Coelba, diante do risco iminente de acidentes. A situação, que se arrasta há meses, expõe a necessidade de um olhar mais atento para a infraestrutura urbana e a responsabilidade das empresas.

A gravidade do problema ficou evidente com a manifestação dos moradores do Bairro José Nolasco. No dia 26 de novembro de 2024, temendo o pior, eles fixaram um aviso em um poste visivelmente comprometido: "Poste quebrado avisada a Coelba em 26/11/24". Passados mais de seis meses, a situação permanece a mesma, gerando um sentimento de abandono e indignação. A população se pergunta se a empresa aguarda uma tragédia para, enfim, cumprir com sua obrigação de substituir o poste e garantir a segurança.

E a preocupação não é isolada. Recentemente, o Portal JV publicou um apelo de moradores alarmados com um poste trincado ao lado da igreja de Santa Luzia. A estrutura, com sinais visíveis de comprometimento, causa medo e insegurança na comunidade, que teme a queda do equipamento.

Essa situação demonstra que a população de Jeremoabo não apenas lida com seus próprios problemas diários, mas também é forçada a assumir um papel que deveria ser da concessionária de energia. A inércia da Coelba em atender a essas demandas urgentes não apenas coloca vidas em risco, mas também desgasta a confiança nos serviços públicos. A fiscalização e a cobrança por parte da comunidade são um grito de alerta para que as autoridades e a empresa tomem as medidas cabíveis antes que seja tarde demais.


Como a população pode cobrar a Coelba?

A denúncia é o primeiro passo para a resolução do problema. A Coelba possui canais de atendimento para o registro de ocorrências emergenciais. É fundamental que os moradores de Jeremoabo e de outras localidades utilizem esses canais para relatar os riscos e exigir uma solução. A documentação da denúncia, com fotos e números de protocolo, pode ser crucial caso seja necessário acionar órgãos de defesa do consumidor, como a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A segurança da população deve ser sempre a prioridade. É inadmissível que estruturas elétricas em risco permaneçam sem manutenção, aguardando um desfecho fatal. A situação em Jeremoabo é um exemplo claro de que a responsabilidade não pode ser apenas da população, mas sim da empresa que detém a concessão para operar a rede elétrica.


Fonte: https://blogportaljv.blogspot.com/2025/06/atencao-coelba-risco-iminente-no-bairro.html?m=1

quinta-feira, junho 26, 2025

IOF cai, mas aperto fiscal continua: especialistas criticam estratégia do governo

 Governo sofre revés com IOF, mas mantém alta de tributos por outros caminhos

 

Especialistas alertam para desequilíbrio fiscal e desgaste político

 

A derrubada dos decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do IOF representa uma derrota significativa para o governo federal — mas não significa alívio para contribuintes ou empresas. Especialistas ouvidos alertam que as demais medidas tributárias continuam em vigor por meio da Medida Provisória nº 1.303/2025, que traz uma série de aumentos fiscais e mudanças relevantes, especialmente sobre o Imposto de Renda.

 

“A MP continua valendo, ainda que seus efeitos, no caso do IR, estejam condicionados à aprovação até o fim do ano, por força do princípio da anualidade. Ou seja, nada muda para 2025, mas, se o Congresso não barrar, os impactos virão fortes em 2026”, explica o tributarista Marcelo Censoni, sócio do Censoni Advogados Associados e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária.

 

Entre as medidas que seguem em vigor estão o fim da isenção de IR para investimentos como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas; o aumento da CSLL para fintechs de 9% para 15%; o crescimento da alíquota sobre apostas online, de 12% para 18%; e a elevação do IR retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%. Também foram incluídos dispositivos que dificultam a compensação de créditos tributários e alteram regras de benefícios sociais.

 

“O governo tentou manter a arrecadação mesmo após o recuo no IOF, mas isso criou um ambiente de instabilidade política e insegurança jurídica. Medidas emergenciais vêm sendo tomadas sem planejamento, em meio a um cenário já bastante desgastado entre Executivo e Legislativo”, afirma Censoni.

 

Para o tributarista André Felix Ricotta, sócio da Felix Ricotta Advocacia e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros, o caminho escolhido pelo governo para tentar equilibrar as contas públicas já está esgotado. “O aumento da carga tributária chegou ao limite. Quando se passa do ponto de equilíbrio, o que cresce é a sonegação, a informalidade e a quebra de contribuintes. O governo precisa olhar para o outro lado da equação: cortar gastos, rever subsídios, vender ativos e, principalmente, enfrentar a reforma administrativa que está sendo deixada de lado”, afirma.

 

Segundo Ricotta, a estratégia de tentar resolver tudo pelo lado da arrecadação — sem enfrentar as despesas — é insustentável. “Temos um Estado inchado. Sem uma revisão séria das despesas, o equilíbrio fiscal nunca será alcançado.”

 

Mais gastos no Legislativo e pressão nos mercados

Além do recuo no IOF e da fragilidade na articulação da MP, outro fator tem causado apreensão: a proposta de aumento no número de deputados federais. Para Ricotta, o impacto fiscal é inevitável, apesar dos discursos oficiais de que não haverá aumento de gastos.

 

“É um contrassenso. Evita-se aumentar a carga tributária — o que é positivo —, mas ao mesmo tempo se amplia a estrutura de gastos públicos. Todos sabem que, na prática, haverá mais verbas de gabinete, mais cotas parlamentares, mais benefícios. O impacto será direto nas contas públicas”, avalia.

 

Na visão dos dois especialistas, o recado que fica para o mercado é preocupante. “A derrota no IOF e as dificuldades para aprovar a MP mostram a fragilidade do governo. A credibilidade fiscal está comprometida. A consequência tende a ser o aumento dos juros, desvalorização cambial e mais pressão inflacionária”, conclui Ricotta.

 

Fontes:

André Felix Ricotta de Oliveira, professor doutor em Direito Tributário, sócio da Felix Ricotta Advocacia, coordenador do curso Tributação sobre o Consumo do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros.

 

Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados, especialista em Direito Tributário e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária.

 

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STF mantém denúncia por organização criminosa envolvendo magistrados do TJ-BA na Operação Faroeste

 Foto: Divulgação

Desembargador Rui Barata26 de junho de 2025 | 10:13

STF mantém denúncia por organização criminosa envolvendo magistrados do TJ-BA na Operação Faroeste

exclusivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido do desembargador Rui Barata para arquivar a ação que o acusa de integrar organização criminosa no âmbito da Operação Faroeste, mantendo-a ativa contra membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão confirma a continuidade da investigação sobre suposto esquema de venda de sentenças e tráfico de influência envolvendo magistrados, advogados e servidores da Corte baiana.

O caso ganhou força a partir de operações conduzidas pela Polícia Federal em 2019, que culminaram no afastamento do então presidente do TJ-BA e outros cinco desembargadores, alegando envolvimento em grilagens de terras e corrupção judicial. Embora Rui Barata tenha tentado encerrar o processo, o STF entendeu que há indícios suficientes da existência de quadrilha, justificando a manutenção da denúncia.

Política Livre

Bolsonaristas chamam Eduardo Cunha de ‘ladrão’ em aeroporto de Belo Horizonte

 Foto: Reprodução

Eduardo Cunha é chamado de ladrão por bolsonarista em aeroporto de BH26 de junho de 2025 | 17:15

Bolsonaristas chamam Eduardo Cunha de ‘ladrão’ em aeroporto de Belo Horizonte

brasil

O ex-deputado federal Eduardo Cunha foi vaiado nesta quinta-feira (26) ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG). Ele ouviu os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gritarem “ladrão” em sequência.

Apesar de terem chegado em um intervalo de minutos, os dois não divulgaram nenhuma agenda conjunta.

Cunha, que foi deputado federal pelo Rio de Janeiro, artífice do impeachment de Dilma Rousseff (PT) e alvo da Operação Lava Jato, tenta viabilizar sua candidatura por Minas Gerais em 2026 depois de não ser eleito por São Paulo em 2022.

Entre as possíveis siglas, está o próprio Partido Liberal (PL), de Bolsonaro, que realiza um encontro estadual na tarde desta quinta-feira na Região da Pampulha, em Belo Horizonte.

Cunha foi presidente da Câmara entre fevereiro de 2015 e maio de 2016, quando foi afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal sob a justificativa de evitar a interferência do deputado em investigações criminais.

Teve o mandato cassado pela Câmara em setembro de 2016, poucos dias após a saída definitiva de Dilma da Presidência. O motivo do afastamento foi quebra de decoro parlamentar, sob acusação de ter mentido à CPI da Petrobras durante depoimento em 2015, ao negar ser titular de contas no exterior.

Em decorrência da Lava Jato, Cunha ficou preso em regime fechado de outubro de 2016 até abril de 2021. Ele era filiado ao MDB do Rio de Janeiro.

Em maio de 2023, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 3 votos a 2, anular uma condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados na operação.

Em 2021, ele teve outras duas sentenças anuladas —uma expedida pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pela União Brasil do Paraná, e outra pela Justiça Federal em Brasília.

Em 2022, lançou candidatura pelo PTB-SP e conseguiu suspender sua inelegibilidade, mas obteve apenas 5.000 votos e não se elegeu.

Sua filha, Danielle Cunha, candidatou-se pelo União Brasil no Rio de Janeiro e foi eleita deputada federal, com 75,8 mil votos.

No pedido de registro de sua candidatura a deputado federal, Cunha declarou um patrimônio de R$ 14,1 milhões, 420% superior ao de oito anos antes, sendo 90% proveniente de dinheiro que mantinha na Suíça e que havia sido repatriado ao Brasil para pagamento de reparações determinadas pela Justiça.

Ígor Passarini/José Matheus Santos/FolhapressPolitica Livre

MPBA firma acordo com Caetité para garantir preservação do patrimônio cultural no município

 Foto: Divulgação

O TAC também alcança a festividade do Carnaval26 de junho de 2025 | 17:21

MPBA firma acordo com Caetité para garantir preservação do patrimônio cultural no município

O Ministério Público do Estado da Bahia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Caetité, Valtécio Neves, em que o município se compromete a garantir a preservação do patrimônio cultural durante as festividades de 2 de julho e as celebrações religiosas em louvor à Senhora Santana e da Romaria em Bom Jesus da Lapa, que ocorrem em agosto e setembro.

Assinado no último dia 17, o acordo proposto pelo promotor de Justiça regional do meio ambiente, Jaílson Trindade Neves prevê que as estruturas utilizadas nos festejos ofereçam segurança às pessoas e aos espaços tombados e protegidos pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). O TAC também alcança a festividade do Carnaval.

Entre os compromissos assumidos pelo município estão a adoção de medidas para evitar qualquer tipo de dano ou intervenção aos espaços tombados; a proibição da instalação de barracas e ambulantes em frente à Catedral de Senhora Santana; conservação das vias públicas, especialmente, os espaços próximos aos bens tombados. A gestão municipal também se obrigou a observar e garantir todas as documentações para as realizações dos festejos, além das adoções de todas as medidas administrativas, com o objetivo de prevenir, diminuir ou mitigar impactos ao núcleo histórico tombado ou protegido durante as festividades.

Ainda segundo o acordo, a fiscalização do cumprimento do compromisso será realizada pela equipe técnica do Ipac, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Civil da região.

Politica Livre

IOF é inerente à política, mas há precedentes de questionamentos na Justiça, diz Gilmar Mendes

 Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF)26 de junho de 2025 | 13:17

IOF é inerente à política, mas há precedentes de questionamentos na Justiça, diz Gilmar Mendes

economia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou em entrevista à CNN que a crise entre o Executivo e Legislativo em torno do decreto que elevaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), derrubado na quarta-feira, 25, pelos parlamentares, é uma questão “inerentemente política”. Ele ponderou, no entanto, que há precedentes sobre o tema que permitem esse questionamento. “É inerente à política, nós temos visto já por semanas esse debate, mas é possível, tem até precedentes em caso que o decreto legislativo exorbite limites constitucionais, que isso seja questionado, mas eu não tenho elementos para fazer, obviamente, esse juízo.”

De acordo com Gilmar, “o ideal é que houvesse uma composição no campo político e que houvesse um encaminhamento como se estava a prenunciar, com a possibilidade até de uma mini-reforma fiscal”, citando alterações no projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR).

O ministro ainda afirmou que é “inevitável” que questões políticas sejam remetidas ao Supremo, mas que considera ruins as reclamações sobre a Corte estar invadindo as competências de outros Poderes.

“As questões que não são resolvidas no campo político são trazidas para o Supremo, e depois um lado ou outro imputa ao Supremo ter decidido, e eventualmente até usam expressões mais fortes, ter se intrometido numa questão política ou supostamente política. O Supremo não cuida de questões puramente políticas, o Tribunal só interfere quando vem uma questão relevante do ponto de vista constitucional”, afirmou Gilmar Mendes.

Lavínia Kaucz, FolhapressPolitica Livre

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