quinta-feira, junho 26, 2025

Aviões da FAB para autoridades ficam sem combustível e ministros fazem fila para voar

 Foto: Reprodução/Arquivo

Aviões da FAB para autoridades ficam sem combustível e ministros fazem fila para voar26 de junho de 2025 | 07:27

Aviões da FAB para autoridades ficam sem combustível e ministros fazem fila para voar

brasil

A penúria das Forças Armadas em 2025 já está obrigando ministros do governo Lula a encararem a dura realidade das filas dos aeroportos brasileiros.

É que, sem dinheiro, a Força Aérea Brasileira (FAB) não está conseguindo abastecer a frota de dez jatos que as autoridades usam para viajar pelo país. Falta verba também para manutenção.

A coluna apurou que, do total de aviões, apenas três estão voando o tempo todo. Os outros sete acabam ficando a maior parte do tempo no chão.

Ministros que não estão no topo da escala de prioridades não têm conseguido reservar voos para seus deslocamentos, o que tem causado chateação em alguns deles, que chegam a reclamar.

A lei que estabeleceu o uso das aeronaves faz uma lista das autoridades que podem usá-las. Ministros como os da Justiça, da Fazenda, da Casa Civil e da Defesa têm prioridade para reservar um jato.

Autoridades como os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) têm igualmente preferência na fila.

Já os demais têm que aguardar até que um avião esteja disponível. O que tem sido cada vez mais difícil, segundo a coluna apurou com autoridades do governo.

O Ministério da Defesa foi um dos mais afetados pelos cortes promovidos pelo governo para ajustar as contas, que no caso da pasta chegou a R$ 2,6 bilhões.

Questionada, a FAB afirma que “as restrições orçamentárias ora enfrentadas impactam não apenas o reabastecimento das aeronaves, mas todo o ciclo de operação e manutenção da frota”. Diz ainda que “esses efeitos incluem limitações na aquisição de lubrificantes, peças de reposição e na realização de reparos em motores, o que compromete a plena disponibilidade dos meios, trazendo dificuldades ao cumprimento da missão”.

Mônica Bergamo/FolhapressPolitica livre

Partidos com 14 ministérios votam contra Lula para derrubar IOF na Câmara, incluindo PSB de Alckmin

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/Arquivo
Plenário da Câmara dos Deputados25 de junho de 2025 | 21:50

Partidos com 14 ministérios votam contra Lula para derrubar IOF na Câmara, incluindo PSB de Alckmin

economia

A rebelião contra o governo Lula (PT) no caso do pacote de aumento de impostos cresceu na votação na Câmara dos Deputados desta quarta-feira (25) e ganhou a adesão da maior parte do PSB, o partido do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Os 383 votos a favor da derrubada dos decretos de Lula contaram com mais da metade dos votos de PP (que deu 100% dos seus votos contra Lula), União Brasil (97% da bancada), Republicanos (95%), MDB (93%) e PSD (60%), o único dos aliados de centro que reduziu os votos contra o governo em relação à votação da tramitação da proposta em regime de urgência.

Dos partidos de esquerda, 94% da bancada do PDT votou contra o governo. No PSB de Alckmin, a rebelião ficou em 60%.

Até o PT registrou um voto contra Lula, mas esse decorreu de provável engano. O deputado Rui Falcão (PT-SP) afirmou que se enganou na hora de votar e que pediu retificação. Nas votações anteriores (de adiamento da análise da proposta ou de sua retirada de pauta) ele havia votado com o governo.

No último dia 16, já num recado ao governo federal, a Câmara já havia aprovado o requerimento de urgência do PDL numa votação expressiva: foram 346 votos favoráveis e 97 contrários. Assim como nesta quarta, também na ocasião houve adesão massiva de partidos aliados a Lula contra os interesses do Planalto.

Nesta quarta, a rebelião obteve mais 37 apoios.

O número de 383 votos é suficiente, por exemplo, para aprovar com folga a tramitação de impeachment de presidente da República (342).

Na distribuição do governo, União Brasil, MDB e PSD têm três ministérios cada um. O PSB, 2. PP, Republicanos e PDT têm uma pasta cada.

A pauta de votação foi divulgada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem no X no final da noite desta terça (24). Governistas e petistas se disseram pegos de surpresa. O líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chegou a classificar a atitude do presidente da Câmara como uma “provocação infantil”.

Os decretos derrubados fazem parte de um pacote de aumento de impostos patrocinados pelo governo com o intuito de equilibrar as contas públicas. De acordo com governistas, a medida resultará na necessidade de de um congelamento de gastos extra na casa dos R$ 12 bilhões.

Ranier Bragon/Folhapress 

Veja como cada deputado baiano votou na proposta que derrubou o decreto do IOF; bancada do PSD surpreende

 Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/Arquivo

Plenário da Câmara dos Deputados25 de junho de 2025 | 20:30

Veja como cada deputado baiano votou na proposta que derrubou o decreto do IOF; bancada do PSD surpreende

exclusivas

A maioria dos deputados federais da Bahia votou a favor da proposta que derrubou o decreto editado pelo presidente Lula que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A votação semipresencial nesta quarta-feira (25) teve 383 votos favoráveis e 98 contra. Dos 39 baianos, 22 votaram pela derrubada, 11 foram contrários e seis não votaram.

Diferente do que foi na votação da urgência, quando votaram de maneira unânime para acelerar o rito de votação, nesta quarta os seis deputados baianos do PSD não registraram voto na apreciação do mérito.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados segue agora para o Senado Federal.

Veja como votou cada deputado baiano:

A favor:

Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (Republicanos)
Arthur Oliveira Maia (União)
Capitão Alden (PL)
Claudio Cajado (PP)
Dal Barreto (União)
Elmar Nascimento (União)
Félix Mendonça Jr (PDT)
João Leão (PP)
João Carlos Bacelar (PL)
José Rocha (União)
Leo Prates (PDT)
Leur Lomanto Jr. (União)
Márcio Marinho (Republicanos)
Mário Negromonte Jr (PP)
Neto Carletto (Avante)
Pastor Sargento Isidório (Avante)
Paulo Azi (União)
Raimundo Costa (Podemos)
Ricardo Maia (MDB)
Roberta Roma (PL)
Rogéria Santos (Republicanos)

Contra:

Alice Portugal (PCdoB)
Bacelar (PV)
Daniel Almeida (PCdoB)
Ivoneide Caetano (PT)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT)
Lídice da Mata (PSB)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)

Não votaram:

Antonio Brito (PSD)
Charles Fernandes (PSD)
Diego Coronel (PSD)
Gabriel Nunes (PSD)
Otto Alencar Filho (PSD)
Paulo Magalhães (PSD)

Política Livre

Motim do Congresso contra Lula envolve lista de críticas e fim de lua de mel de Hugo Motta com governo

Foto: Ricardo Stuckert/PR/Arquivo
O presidente Lula26 de junho de 2025 | 06:31

Motim do Congresso contra Lula envolve lista de críticas e fim de lua de mel de Hugo Motta com governo

brasil

A robusta derrota aplicada ao governo Lula (PT) na noite desta quarta-feira (25) acabou de vez com a lua de mel entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assim como explicitou a lista de reclamações de partidos aliados com a gestão petista.

De acordo com parlamentares, as motivações vão desde o atraso na liberação de dinheiro para emendas até a suposta aliança ente governo e STF (Supremo Tribunal Federal) contra essas verbas, além do discurso de petistas e governistas de que o Congresso será o responsável pelo aumento do valor da conta de luz.

Mais uma vez, a derrota de Lula na Câmara contou com adesão quase total de União Brasil, PP, Republicanos e MDB, além da maior parte de PSD, PDT e PSB. Ao todos, essas siglas controlam 14 ministérios. Foram 383 votos para derrubar o decreto do presidente e 98 contrários.

Principal condutor da rebelião, Motta anunciou a votação que iria derrubar os decretos de Lula em uma rede social, às 23h35 de terça-feira (24), pegando até líderes partidários da oposição de surpresa e contrariando seu discurso de que haveria previsibilidade na condução da presidência da Câmara.

Além de não ter avisado com antecedência, também não atendeu a pedidos de conversas feitos por parte de líderes partidários, da articuladora política do governo, a ministra Gleisi Hoffmann, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Mesmo o governo dobrando em apenas um dia o montante de emendas parlamentares liberadas no ano —de R$ 898 milhões para R$ 1,72 bilhões nesta terça—, o discurso no centrão é de que o cronograma está bastante atrasado e tem colocado prefeituras pelo país em situação de colapso.

Pela primeira vez, governistas falaram abertamente em tom crítico a Motta, político com quem vinham tendo uma espécie de lua de mel desde a sua eleição para o comando da Câmara, em fevereiro.

O líder da bancada do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse que a atitude de Motta foi um “erro grave” e uma “provocação infantil”.

Líderes de partido da base de Lula também disseram ter considerado que Motta errou na condução do caso. Principalmente ao não avisar com antecedência à ministra da articulação de Lula —Gleisi foi uma das primeiras petistas a manifestar apoio à candidatura de Motta à presidência da Câmara.

Um deles lembrou que o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), antecessor de Motta, apesar de ser duro com o governo, ao menos informava integrantes do Palácio do Planalto sobre suas decisões.

Governistas afirmaram ainda à reportagem enxergar influência do senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Progressistas e ex-ministro da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro, nas decisões de Motta.

Motta relatou a líderes aliados o sentimento de que o governo quer desgastar o Congresso, citando falas de integrantes do Executivo de que o Legislativo seria gastador e de notas publicadas na imprensa.

Outra queixa do centrão é de que o governo ainda não honrou o compromisso de pagar emendas de anos anteriores, travadas por decisão judicial, e que estimularia o ministro Flávio Dino, do STF, a avançar com julgamentos para retirar poder do Congresso sobre os recursos do Orçamento.

Dino agendou para sexta-feira (27) uma audiência pública sobre a impositividade (pagamento obrigatório) das emendas parlamentares. O ministro pretende julgar uma ação do PSOL que questiona essa obrigação, e convidou uma série de palestrantes com viés crítico a esse mecanismo.

Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), irão pessoalmente ao STF para defenderem as emendas, num recado de que não aceitarão passivamente novas decisões.

Nessa linha, há ainda insatisfação da cúpula da Câmara com campanha de governistas nas redes sociais frisando que o Congresso derrubou vetos de Lula para beneficiar empresários do setor elétrico, o que elevará a conta de luz.

O presidente do Senado também abordou o tema, indicando ter se irritado com o discurso do governo.

Na sessão do Senado desta quarta, ele afirmou que repudiava “com veemência os ataques levianos e injustos que o Congresso” estaria sofrendo desde a sessão de vetos.

Em um longo discurso, o senador disse que há “demagogia e desinformação” em torno do tema e que o Congresso agiu com responsabilidade.

De acordo com as contas feitas pelo governo, os vetos derrubados pelo Congresso já elevaram a conta de luz do brasileiro em R$ 35 bilhões por ano. Outros vetos foram adiados e, se todos eles caírem, a fatura total sobe para R$ 65 bilhões.

Parlamentares da base afirmaram reservadamente que o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) não agiu para impedir que os vetos de Lula —que evitariam o aumento da conta de luz— fossem mantidos.

Alcolumbre pautou a derrubada dos decretos de Lula sobre o IOF na noite de quarta, tão logo a Câmara os aprovou, sob protestos do governo de que estaria quebrando um acordo. Diferentemente da Câmara, a decisão ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem registro nominal dos votos.

Marianna Holanda , Fernanda Brigatti , Ranier Bragon , Raphael Di Cunto , Thaísa Oliveira e Victoria Azevedo/Folhapress

Politica Livrs 

Moraes ignora regra e expõe contradições com veto para gravar acareações no STF

 Foto: Gustavo Moreno/Arquivo/Divulgação

Alexandre de Moraes26 de junho de 2025 | 06:51

Moraes ignora regra e expõe contradições com veto para gravar acareações no STF

brasil

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de proibir a gravação das acareações no processo da trama golpista ignorou a previsão legal que assegura esse direito e rompeu com a lógica de publicidade observada em etapas anteriores do processo.

Especialistas ouvidos pela Folha veem a medida como possivelmente inadequada ou até ilegal e inconstitucional. Enquanto parte deles fala em quebra do princípio da publicidade e possível prejuízo para as defesas, outra parcela interpreta que a decisão do ministro pode ser justificável, embora muito genérica e sem argumentação suficiente para embasá-la.

Na terça-feira (24), a corte fez no processo da tentativa de golpe duas acareações —ato no qual as partes envolvidas ficam frente a frente para o confronto de versões, em razão de informações divergentes prestadas por elas.

Na primeira, o delator e tenente-coronel Mauro Cid ficou de frente com o general Walter Braga Netto por cerca de uma hora e meia. Eles falaram sobre possível repasse de dinheiro para matar autoridades, informação dada por Cid, mas contestada pelo general.

A segunda acareação foi entre o réu Anderson Torres e Marco Antônio Freire Gomes, ex-chefe do Exército que é testemunha no processo.

A impossibilidade de gravação foi alvo da defesa de Braga Netto. José Luis Oliveira Lima, advogado do general, solicitou o registro audiovisual da audiência, mas o pedido foi negado por Moraes. O magistrado autorizou apenas uma transcrição, via ata, da acareação.

A negativa seria em razão da necessidade de “evitar pressões indevidas, inclusive por meio de vazamentos pretéritos do que seria ou não perguntado aos corréus, que poderiam comprometer a instrução processual penal”, de acordo com trecho da ata da audiência.

O advogado de Braga Netto, entretanto, viu na medida violação às defesas. Ele disse que iria abrir representação junto à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questionando o ato.

Para Ricardo Martins, advogado criminalista e professor de direito processual penal da Faculdade Zumbi dos Palmares, “a decisão do ministro foi arbitrária, autoritária, ilegal e inconstitucional”.

Ele afirma que a medida viola as prerrogativas dos advogados previstas no estatuto da OAB, o que poderia prejudicar a possibilidade das defesas de denunciar eventuais abusos de autoridade.

Além disso, ele diz não ser plausível a argumentação de Moraes de que gravações podem gerar pressões indevidas para as partes. Segundo o professor, a regra do processo penal é a publicidade dos atos, em consonância com o que fundamentam os artigos 5 e 93 da Constituição. Ambos falam da restrição da publicidade apenas em casos específicos, como defesa da intimidade ou interesse social.

Martins também cita o artigo 367 do Código de Processo Civil, que aborda a possibilidade de gravação em imagem e áudio das audiências. Segundo o texto, as gravações podem ser realizadas “diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial”.

De acordo com o advogado criminalista Mário de Oliveira Filho, a regra prevista no processo civil é aplicada ao direito penal por analogia. “Ali [decisão de Moraes] foi ferido um direito garantido a qualquer cidadão envolvido no processo. Se fizer mau uso dessa gravação, mesmo sendo sigiloso, vai responder. O que não se pode é proibir de gravar, porque a lei permite. Tudo que é proibido tem que estar expresso em lei. Aquilo que não é proibido, é permitido”, afirma o criminalista.

Para ele, a medida de Moraes teve o “mesmo patamar de violência” que a decisão do STF de mandar lacrar celulares em julgamento do núcleo 2 da trama golpista, em abril. “O que são pressões indevidas? A imprensa publicar, a imprensa falar? Isso não tem fundamento nenhum.”

A professora Flávia Rahal, da FGV Direito SP, diz que a medida do ministro surpreendeu, uma vez que gravações foram permitidas em atos processuais anteriores. “A mim chamou mais atenção a mudança do rito”, diz ela.

Rahal também afirma que a acareação é a extensão do ato de interrogatório e que sua qualificação como ato da instrução do juízo, como fez o magistrado, não é argumento para afastar a possibilidade de gravação.

Para Maira Scavuzzi, advogada e professora de direito constitucional da PUC-SP, a alteração na forma de registro gera estranheza.

“Existe aí uma certa incongruência entre o modo como vinham sendo construídos os depoimentos e testemunhos e a forma como as acareações foram feitas”, afirma ela.

Scavuzzi afirma que o Código do Processo Penal dá preferência para gravações audiovisuais porque elas conseguem ser mais fidedignas, mas que o ministro trouxe uma justificativa que pode ser plausível, embora vaga.

Por isso, ela diz que a decisão do magistrado tem, em suas palavras, cheiro de irregularidade, mas diz faltar elementos para classificar a medida como ilegal.

Segundo a advogada, o ideal seria evitar o que chama de polêmicas na condução de um processo sensível que envolve um tema grave de ataque à democracia. “Se realmente houve ali um motivo muito forte para não haver a gravação, seria necessário explicar isso de forma minudente”, diz.

Ana Gabriela Oliveira Lima e Arthur Guimarães de Oliveira/FolhapressPolitica livre

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