quinta-feira, junho 26, 2025

Governo dobra aposta em discurso sobre ‘andar de cima’ e avalia ir à Justiça por IOF, apesar de alertas

 Foto: Beto Barata/Arquivo/Agência Senado

Palácio do Planalto26 de junho de 2025 | 07:54

Governo dobra aposta em discurso sobre ‘andar de cima’ e avalia ir à Justiça por IOF, apesar de alertas

brasil

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmam que o governo planeja judicializar a derrubada dos decretos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), assentado no argumento político de que pretende cobrar dos ricos em favor dos pobres.

Ao travar esse embate, o governo pode acirrar a disputa com parlamentares de centro e de direita –na Câmara, a derrota do Executivo teve o apoio de quase 400 deputados, em um claro recado de insatisfação. No Senado, a aprovação foi simbólica, sem a contagem de votos.

Auxiliares do presidente afirmam que a ideia é mostrar para a população que a intenção é promover justiça tributária, usando como exemplos negativos os anos de isenção concedidos a sites de jogos de azar. De acordo com um auxiliar de Lula, a Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência poderá produzir peças para as redes sociais que deem esse enfoque ao tema.

Segundo um interlocutor do presidente, há brechas para tentar reverter a decisão na Justiça. Além da justificativa legal, um dos argumentos técnicos está na necessidade de impedir o estrangulamento do Orçamento.

Sem os recursos previstos com as mudanças do IOF, o governo deverá reduzir despesas. As emendas parlamentares representam cerca de 25% dos recursos passíveis de corte. No debate, o Executivo lembrará que os próprios parlamentares poderão ser prejudicados com a medida.

Integrantes do governo afirmam que o Executivo deverá judicializar o assunto, ainda que uma ala defenda a construção de uma solução política para a crise. A avaliação é a de que levar a questão à Justiça pode piorar a crise com o Congresso e colocar a gestão sob risco de paralisia.

Aliados do presidente têm apelado para que ele não tome decisões no calor de uma derrota imposta pela cúpula do Congresso.

Lula se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os três líderes do governo durante a tarde desta quarta no Palácio do Planalto, e sinalizou que deve ligar para os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em um segundo momento.

Um aliado de Lula diz que a decisão de derrubar o decreto é uma prerrogativa do Congresso, que o governo não deixará de dialogar com o Parlamento, mas reconhece que é preciso baixar a poeira antes de qualquer movimento.

Motta surpreendeu integrantes do Executivo, governistas, aliados e até mesmo a oposição ao anunciar em publicação numa rede social na noite de terça-feira (24) que o projeto de decreto legislativo estaria na pauta de votações desta quarta.

Na manhã de quarta, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) convocou uma reunião com líderes da base do governo na Câmara para discutir essa votação e entender deles qual seria o encaminhamento de cada partido na votação do tema. Após o encontro, houve o entendimento de que havia votos necessários para impor essa derrota ao Palácio do Planalto.

Um cardeal do centrão diz que já foram dados recados a integrantes do Palácio do Planalto sobre a possibilidade de acirrar a insatisfação dos parlamentares com o governo federal, caso a judicialização seja levada adiante.

Esse parlamentar afirma que é preciso sempre pensar no dia de amanhã e que o diálogo pode levar a um entendimento entre Executivo e Legislativo. Ele diz ainda que cabe ao governo colocar os trens no trilho novamente, indicando que o Planalto precisará mudar de postura para melhorar essa relação.

O pano de fundo dessas queixas é o atraso no pagamento das emendas parlamentares. Deputados e senadores dizem que são pressionados em suas bases eleitorais por prefeitos aliados, que não recebem recursos desde o fim do ano passado.

Além disso, parlamentares da cúpula do Congresso dizem que o Palácio do Planalto ainda não acertou emendas que foram prometidas no ano passado quando votaram matérias de interesse do Executivo.

Como a Folha mostrou, o governo dobrou, em apenas um dia, o montante de emendas parlamentares ao Orçamento liberadas —mas a medida foi vista como insuficiente para evitar a derrubada do decreto.

Petistas na Câmara buscaram ver na derrota no Congresso um possível ganho político-eleitoral: há uma avaliação de que isso reforça o discurso de que os parlamentares atuam contra os mais vulneráveis —argumento que já causou desgaste e irritou a cúpula do Congresso até aqui.

“Provavelmente, 90% do povo brasileiro não sabe nem o que é IOF. Nós fizemos aquilo [decretos de aumento], como disse o ministro da Fazenda, para o andar de cima”, disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), após a sessão.

Deputados aliados do Planalto também veem no movimento de Motta um alinhamento dele com padrinhos políticos que estão na oposição a Lula, mais notadamente o senador Ciro Nogueira, presidente do PP, que busca se cacifar para uma eventual vaga de vice na chapa do bolsonarismo em 2026.

Catia Seabra , Thaísa Oliveira , Victoria Azevedo , Raphael Di Cunto e Marianna Holanda/FolhapressPolitica livre

Haddad diz que saída para IOF é ir ao STF, fazer cortes ‘para todo mundo’ ou buscar nova receita

Foto: Fábio Rodrigues/Arquivo/Agência Brasil
Fernando Haddad26 de junho de 2025 | 08:23

Haddad diz que saída para IOF é ir ao STF, fazer cortes ‘para todo mundo’ ou buscar nova receita

economia

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo avalia três alternativas para responder à derrubada da alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): ir à Justiça contra a decisão do Congresso, buscar uma nova fonte de receita ou fazer um novo corte no Orçamento que “vai pesar para todo mundo”.

Em entrevista ao C-Level Entrevista, novo videocast semanal da Folha, o ministro afirmou que a decisão será tomada pelo presidente Lula (PT), mas defendeu a judicialização. “Na opinião dos juristas do governo, [a decisão do Congresso que derrubou o decreto do IOF] é flagrantemente inconstitucional.”

Haddad disse que acreditava ter chegado “num baita de um acordo” para calibrar as alíquotas do imposto quando se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na noite do dia 8.

“Saí de lá imaginando que estava tudo bem. Não só eu, todo mundo. Eu não sei o que mudou. Eu não consigo… O que mudou daquele domingo para hoje?”, declarou, quase 20 dias depois da reunião, aos jornalistas Adriana Fernandes, Bruno Boghossian e Camila Mattoso.

O ministro relatou que só foi informado da decisão da Câmara de votar a derrubada do decreto de Lula na manhã de quarta-feira (25), horas antes da votação, e que não falou com Motta durante o dia, sinalizando uma piora na relação de proximidade que os dois haviam construído anteriormente. “Eu acordei com uma ligação da Gleisi [Hoffmann, ministra das Relações Institucionais ]”, contou.

Haddad afirmou que o governo vai reforçar o discurso de justiça tributária, com redução da carga tributária dos mais pobres e cobrança de mais impostos dos mais ricos. “Se a turma da Faria Lima está incomodada, tudo bem.”

O ministro revelou ainda que o governo só deve apresentar em agosto a proposta de corte de 10% de isenções fiscais, contrariando a previsão feita pela Fazenda de que o texto seria divulgado nesta semana.

Ele diz acreditar que as eleições presidenciais de 2026 serão apertadas, mas que Lula deve chegar “competitivo” à disputa. Indicou que o governo não deve oferecer no ano eleitoral um reajuste para o Bolsa Família, cujos benefícios estão no mesmo valor desde 2023.

O que acontece agora com a derrubada do IOF? Novas medidas serão necessárias? Haverá um congelamento de despesas maior, atingindo emendas parlamentares?
Vamos ver agora qual vai ser a decisão do presidente, que pode ser de questionar a decisão do Congresso. Tem três possibilidades. Uma é buscar novas fontes de receita, o que pode ter a ver com dividendos, com a questão do petróleo, tem várias coisas que podem ser exploradas.

A segunda, é cortar mais. Além dos R$ 30 [bilhões contingenciados], mais R$ 12 [bilhões]. Vai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso.

E a terceira é questionar a decisão que, na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional.

Sendo uma prerrogativa legal, nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional.

Qual é a opinião do sr.?
Eu sempre vou defender a Constituição. Se houver uma manifestação da PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] ou da AGU [Advocacia-Geral da União] dizendo que o decreto legislativo é inconstitucional, eu sou pela Constituição. E eu penso que o Congresso também vai defender a Constituição. Quando o inverso acontecer, se o Executivo usurpar uma competência do Legislativo, o Congresso vai se defender.

O sr. está tratando a derrubada do decreto do IOF com naturalidade. Há espaço para um diálogo com o Congresso Nacional? O clima no Congresso está muito tensionado. Uma das razões que as lideranças apontam é justamente o movimento do governo contrapor o andar de cima com os pobres
Lá tem parlamentares de todos os matizes. Tem parlamentares que são muito associados a bancos, tem parlamentares associados a sem-terra, tem parlamentares associados a sem-teto, tem parlamentares associados a bets. Tem 513 parlamentares.

O que nós estamos defendendo de tão grave? Nós estamos defendendo que o rico que não paga imposto passe a pagar.

Eu não considero normal um dos dez países mais desiguais do mundo aceitar que quem tem mais de R$ 1 milhão de renda anual pague uma alíquota de Imposto de Renda de 2,5% em média, quando a professora da escola pública paga 10%.

O que se vê na prática é uma derrota muito importante do governo no Congresso.
Mas não é a primeira.

E provavelmente não será a última.
Nós temos um sistema de governo hoje completamente diferente do que existia no Brasil. A gente está jogando o jogo diferente, mas com resultados importantes. Agora, quando você fala em derrota, dá uma impressão de que o Congresso não colaborou com o governo.

No placar de vitórias e derrotas, o jogo está favorável ao Brasil. Porque se o jogo não estivesse favorável à área econômica, você ia ver onde estava esse dólar, o desemprego, a inflação. Você ia perder o controle da economia.

É porque o Congresso tem sido, na maioria dos casos, sensível às teses do governo que nós estamos avançando.

Não interessa a ninguém esse clima, essa disputa, essa guerra?
Veja só. Pode ser que alguém faça um cálculo… Eu nem vou nomear, porque eu não conheço a pessoa que faça esse cálculo, mas pode ser que alguém faça esse cálculo: “Vamos prejudicar o Lula porque isso vai ter impacto em 2026”.

Nós estamos reconstruindo as contas públicas. Isso [desequilíbrio das contas] vai ser ruim para qualquer pessoa eleita no ano que vem.

A disputa vai ser acirrada de qualquer jeito. Já que isso é um dado, não é melhor garantir condições de governabilidade para quem quer que seja?

Ainda que signifique perder a eleição?
Olha, a vitória de Pirro eu já vi muitas acontecer. Você ganha e não leva, porque você não governa. Você não consegue estabilizar o país. A grande virtude do presidente Lula é que ele é um negociador. Vocês têm lembrança de um ministro da Fazenda sentar tantas vezes com congressistas em função de uma agenda econômica?

Desta vez o sr. sentou com os congressistas e o resultado foi negativo.
Eu fui, passei cinco horas negociando uma medida provisória e a revisão de um decreto. Saí de lá imaginando que estava tudo bem. Não só eu. Todo mundo. Eu não sei o que mudou.

[Falou-se que] foi uma noite histórica.
Mas não fui nem eu que disse isso [o ministro falou em “reunião histórica”, enquanto o presidente da Câmara citou uma “noite histórica”]. Eu saí de lá crente que nós tínhamos chegado a um baita de um acordo. E isso não se traduziu naquilo que imaginamos. Eu vou procurar rever o que aconteceu.

Houve um passo em falso nesse sentido? O governo cometeu algum deslize nesse processo?
Se eu te disser que eu sei exatamente o que aconteceu depois do domingo, eu não sei te responder. As teses são as mais incríveis.

Os relatos dessa reunião são de que o governo não apresentou ali medidas de corte de despesas. Depois veio a medida provisória com cinco medidas, e foram consideradas insuficientes.
Primeiro, nós já temos um teto de gastos que está sendo respeitado, que é de 2,5% [acima da inflação]. No primeiro ano de governo, nós tivemos que pagar o rombo herdado do governo anterior, que foi o calote dos precatórios e o calote nos governadores.

Aí a conta sobrou para nós por determinação do Supremo Tribunal Federal, mas é um calote que não foi dado pelo presidente Lula, foi dado no governo anterior, R$ 40 bilhões no caso dos governadores e mais de R$ 90 bilhões de precatórios que não estavam orçados.

O que eles cobram é medida estruturante.
Nós já rediscutimos política de valorização do salário mínimo, abono salarial, mandamos a aposentadoria dos militares, abrimos a discussão sobre supersalários. Mandamos critérios objetivos de concessão de BPC [Benefício de Prestação Continuada].

Agora foi a Previdência, seguro-defeso, Atestmed [análise de benefícios por incapacidade] nessa outra medida provisória. Nós estamos pensando o tempo todo nisso, mas estamos com critério para saber onde fazer, como fazer, para não prejudicar quem precisa do Estado. E, olhando para o andar de cima, olhando para as renúncias fiscais, que estão atingindo um patamar ridículo de R$ 800 bilhões.

O pacote [apresentado em novembro do ano passado] não é suficiente para garantir a sobrevivência do arcabouço fiscal, e avalia-se que já há uma crise contratada para 2027.
Hoje o maior problema fiscal que o Brasil tem é a judicialização do BPC. No ano que vem eu vou ter que colocar R$ 140 bilhões de reais no Orçamento para pagar o BPC. Quem desarrumou o BPC? Foi o governo anterior. Fragilizou o programa, criou uma indústria de judicialização e vai ficar na conta do presidente Lula, que está tentando organizar a bagunça que foi feita com os programas sociais.

O sr. contava muito com Hugo Motta como um parceiro para a sua agenda. O que aconteceu nesse caminho? Vocês brigaram?
Não, não. Eu não briguei com ninguém. Eu nem posso brigar com ninguém. Eu tenho uma agenda para cumprir. Eu tenho compromisso com o país, com o presidente da República.

O presidente da Câmara avisou à noite que iria colocar o decreto em votação.
A Gleisi falou com ele durante a noite [de terça-feira]. Eu vi o tuíte pela manhã, porque era tarde da noite. Eu durmo cedo porque eu acordo muito cedo. E eu acordei com aquela notícia.

Então foi uma surpresa?
Lógico, foi surpresa até para vários dos líderes. Eu acordei com uma ligação da Gleisi, com o tuíte. E aí eu perguntei: você já falou com ele? E ela entrou em contato com ele, perguntando se era aquilo mesmo, se era uma decisão que estava tomada, e ele falou que sim.

E o sr. tentou ligar pra ele?
Não, ué. Ele falou com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais e [disse] que aquela decisão era irreversível. Eu respeitei, falei “tá bem”.

Existe uma resistência no Congresso e em parte do setor empresarial, à mudança nas alíquotas de juros sobre capital próprio. A alíquota que o governo apresentou é justa?
O governo apresentou [a ampliação da alíquota] no ano passado, inclusive para compensar a desoneração da folha [de pagamento]. Mas, de novo, nós estamos falando do morador de cobertura aqui, né? Porque todo mundo fala: “ah, o Haddad está aumentando o imposto”. De um rico que não paga imposto, [eu] estou [aumentando].

Nós vamos chegar no final do governo com 25 milhões de pessoas a menos pagando Imposto de Renda. É isso que está acontecendo.

Quem está condoído, quem faz propaganda contra são os 140 mil [super-ricos]. Eu estou tranquilo em relação a isso, porque eu sou ministro da Fazenda para enfrentar os 140 mil. Eu estou aqui para fazer justiça tributária. […] Se a turma da Faria Lima está incomodada, tudo bem.

Muitas vezes é retratada uma impressão de que o sr. está isolado no governo, porque se manifesta sozinho ou porque os congressistas tratam assim. O sr. se vê assim?
Você viu a manifestação do Lindbergh Farias [líder do PT na Câmara, antes crítico da política fiscal de Haddad] a meu respeito? Eu sou uma pessoa incansável para angariar apoio. Eu estou com Lindbergh do meu lado, estou com a Gleisi do meu lado. É toda uma questão de a gente batalhar pelas causas certas, convencer, falar com as pessoas, explicar…

Eu não acredito que uma pessoa que coloca a opinião dela esteja brigando comigo. Ela está manifestando a opinião dela. É do jogo. Essa agenda de corrigir distorções é um jogo que incomoda muita gente.

Ministro, falando em 2026 e sobre as perspectivas de o presidente ser candidato à reeleição, o sr. considera que as condições podem melhorar?
O que eu disse e repito é que vai ser uma eleição apertada, de qualquer jeito, porque o contexto no mundo é esse, com raras exceções. O padrão é de eleições acirradas, com uma extrema direita que está disputando ali para ganhar ou está incomodando pelo crescimento, na Europa, nos Estados Unidos e assim por diante. Então, eu acredito que o presidente Lula vai chegar competitivo.

Competitivo, mas não favorito? O sr. escolheu essa palavra?
Competitivo porque, na minha opinião, o que conta para o incumbente é chegar competitivo. Eu disse isso do Bolsonaro também, quando todo mundo [dizia] “o Bolsonaro acabou”, eu falei: “Não, apesar de tudo que ele está fazendo contra o país, ele vai chegar competitivo”.

Desde 2023, depois que foi instituído o novo Bolsa Família, ele está no mesmo valor. Existe discussão dentro do governo para que haja um reajuste desse benefício no ano que vem. Que decisão o governo vai tomar e que mensagem o governo vai passar para o eleitor a partir dessa decisão?
A nossa perspectiva é manter os nossos compromissos internacionais. Existe uma ação global contra a fome que estabelece um valor em dólar necessário para o Bolsa Família, e nós estamos dentro desse patamar.

Adriana Fernandes, Bruno Boghossian e Camila Mattoso/Folhapress 

Politica Livre

Na Justiça enlouquecida, o rei inglês estava doido, mas degolaram o francês

Publicado em 25 de junho de 2025 por Tribuna da Internet

Tribuna da Internet | Justiça no Brasil, manipulada e dispendiosa, custa  três vezes mais que a média mundial

Charge do Kemp (humortadela.com.br)

Elio Gaspari
O Globo

O paralelo pode parecer exagerado, mas o caso é o seguinte. Em 1788, depois de ter perdido as colônias da América do Norte, George 3º, o rei da Inglaterra, ficou maluco. Um ano depois, deu-se uma Revolução na França. Luís 16 foi deposto, preso e guilhotinado. Degolaram também sua mulher e barbarizaram a vida de seu filho, uma criança.

A revolução aconteceu na França porque lá o andar de cima perdeu a cabeça na defesa de privilégios e honrarias absurdos, pouco se lixando para a defesa das instituições que lhes pareciam sólidas. A cegueira dos franceses foi tamanha que madame Du Barry, namorada do avô de Luís 16, fugiu para Londres e vivia bem, até que decidiu voltar à França. Presa, foi para a lâmina.

AUTOAVACALHAÇÃO – Dois séculos e um oceano separam o Brasil do 21 e a França do 18. Muitos são os males que afligem Pindorama, mas uma parte da magistratura e do Ministério Público foram para uma coreografia de penduricalhos y otras cositas más. Armou-se um sistema de autoavacalhação institucional.

Dentro de uma legalidade que é desenhada pela magistratura, o Código do Processo Civil permite que assessorias jurídicas “podem ser exercidas de modo verbal”, sem necessidade “de formalização por contrato de honorários”. Em 2016, 10 dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça tinham parentes advogando na corte.

Anos depois esse número passou para cerca de 15. Vá lá, quem trabalha de graça é relógio. A questão acaba sendo a forma como se trabalha.

SUPERSALÁRIOS – Graças aos penduricalhos, uma desembargadora de São Paulo recebeu R$ 678 mil líquidos em dezembro passado. São os supersalários, disseminados pelo país e pelas diversas instâncias. No ano passado, os penduricalhos custaram à Viúva R$ 6,7 bilhões. Os supersalários transbordaram para o Ministério Público. Todos legais, diria o conde de Artois, irmão de Luís 16.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, reclamou dos penduricalhos, dizendo que “estamos vivendo um quadro de verdadeira desordem”. Astuciosa desordem, pois sempre custa à Viúva, jamais a remunera.

Astuciosa e potente, pois a repórter Rosane Oliveira foi condenada a indenizar uma juíza que recebeu R$ 662 mil partindo de um vencimento de R$ 35 mil. Tudo legal. O malfeito da repórter foi ter dado cifras aos bois.

GRATIFICAÇÕES – Os penduricalhos estabeleceram-se disfarçando-se como gratificações que poderiam ser cobradas retroativamente. Em abril, tentou-se saber a quanto ia a conta. Nada feito. Novo pedido, nova negaça. Numa gracinha típica da espécie, o Ministério Público de São Paulo decidiu conceder um mimo que pode chegar a R$ 1 milhão, indenizando os promotores pelos serviços prestados há décadas, quando eram estagiários.

Magistrados e procuradores sonham com a planilha salarial de Polichinelo. Contratado por 30 liras mensais, ele queria receber uma lira por dia, sete por semana, 15 por quinzena e 30 ao fim do mês.

Estavam assim as coisas quando o repórter Arthur Guimarães de Oliveira revelou que os penduricalhos do Ministério Público de São Paulo formaram um passivo de R$ 6 bilhões, ervanário equivalente a uma vez e meia o orçamento anual da instituição. Esse dinheiro não existe, mas as excelências correrão atrás dele.


Governo é humilhado no Congresso, com aliados votando contra o aumento do IOF

Publicado em 25 de junho de 2025 por Tribuna da Internet

Congresso derruba a toque de caixa a mudança de Lula no IOF

Alcolumbre rapidamente colocou o decreto em votação

Deu no Correio Braziliense

Na noite desta quarta-feira, logo após aprovação na Câmara dos Deputados, o Senado Federal seguiu na mesma direção e derrubou o decreto presidencial que estabelecia alíquotas maiores do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para transações que envolvem câmbio, seguros e crédito para empresas.

O resultado representa mais uma derrota no Congresso Nacional do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

ÀS PRESSAS – A votação da pauta foi incluída às pressas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que em comunicado, afirmou que a decisão de votar o Projeto de Decreto Legislativo 214/25 ainda nesta quarta-feira (25/6) teria como base o cumprimento a um “compromisso político e institucional” firmado com a Câmara, que havia aprovado o projeto na mesma noite.

Em votação simbólica, apenas o Partido dos Trabalhadores (PT) e do líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Senado, Weverton Rocha, foram contrários à medida. Esse posicionamento foi apenas para não humilhar ainda mais o governo.

Foi a primeira vez, desde 1992, no governo Collor, que um decreto presidencial é derrubado.

 

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