Pode ser que desta vez a lamentável tradição brasileira de premiar com a impunidade as aventuras golpistas atentatórias ao Estado de Direito Democrático encontre um fim diferente de todas as outras. Isto mesmo, a meio da terceira década do século XXI, eis o Brasil às voltas com mais um caso desta âncora pesada que nos amarra ao constrangedor status de república de bananas.
Eu digo pode ser porque a quantidade de obstáculos que vejo para que esta ridícula e trágica tradição golpista seja encerrada com a punição severa e justa da malta que urdiu a última trama sob a liderança patética de Jair Bolsonaro, mas com cérebros muito mais malignos e “qualificados” quanto os generais Heleno Nunes e Braga Neto, passando pelo comandante da Marinha do Brasil, Almir Garnier; é muito grande e bem tortuosa.
Li com olhar técnico a denúncia do Procurador Geral da República. Não diria que é impecável mas é bastante consistente.
Aceita a denúncia, após 15 dias dados pelo relator, Ministro Alexandre de Morais, entraremos na fase do contraditório e da instrução, onde defesa e acusação tentarão sustentar evidências de suas teses. A maior responsabilidade, naturalmente, é da acusação, que terá que produzir provas o mais robustas e incontestáveis possível. Trata-se de superar a presunção de inocência e garantir a ampla defesa, virtudes indispensáveis de um procedimento penal respeitável, seja quem for o réu.
O crime de golpe de estado tem uma natureza muito peculiar. Na maioria dos crimes não se pune a intenção. A punibilidade começa a partir da tentativa frustrada por fato alheio à vontade do delinquente. No crime de golpe de estado, a intenção seguida de atos preparatórios, o planejamento, já são bastante para consumação do crime dada a natureza mesma desta figura penal. A mim não resta a menor dúvida, e a denúncia da PGR anda muito bem em caracterizar as evidências de que um grupo (formação de quadrilha) de “autoridades” sob liderança de Bolsonaro avançou, e muito, nos preparativos para tomar o poder ilegalmente. A história esclarecerá, mas tudo indica que uma visita de uma figura do alto escalão do governo norte-americano teria sido a ducha de água fria nos planos golpistas.
Não se desmerece, nem de longe, a resistência dos então comandantes do Exército e da Força Aérea, general Freire Gomes e Brigadeiro Baptista Jr. ao chamamento criminoso de Bolsonaro pelo golpe. Em 1961 Brizola obteve o apoio do então III Exército, o que foi suficiente para desarmar a tentativa de golpe contra a posse de João Goulart. A impunidade e o conchavo deixaram escancaradas as portas de 1964.
Aliás, talvez o pior dos golpistas, o general Heleno, era um jovem oficial golpista ao lado do general Sylvio Frota numa tentativa frustrada de golpe contra a política de “abertura” do presidente Ernesto Geisel. Foi a tibieza covarde dos presidentes da democracia quem garantiu a promoção aos generalatos de quem não honra o juramento de defesa da Constituição.
A covardia de Bolsonaro deixou expostos os tresloucados do 08 de janeiro. Mas o golpe já tinha fracassado antes.
O ambiente político do País – totalmente estimulado por Lula e Bolsonaro – vai aquecer. O Lulopetismo começou seu carnaval nas redes sociais. O bolsonarismo vai alegar “perseguição politica”. O Supremo Tribunal Federal, ainda que deva se circunscrever à letra da lei, não pode desconsiderar este ambiente psicossocial. Sucedem daí alguma ponderações:
1. Agilidade máxima. Foi o passo de cágado manco, além das arbitrariedades do juiz politiqueiro Sérgio Moro, que permitiu a total impunidade de Lula quando até as pedras do caminho sabem de sua responsabilidade total e direta com a grossa corrupção na chamada Lava jato. Os golpistas de 2022 devem ser julgados celeremente!
2. Ampla publicidade, especialmente às provas colecionadas;
3. Seria de todo prudente que o colegiado pleno do Supremo Tribunal Federal fosse o foro julgador e não uma turma apenas. Reforça a institucionalidade e elimina um sem número de recursos legítimos ou meramente procrastinatórios;
4. Não há suspeição legal que impeça o ministro Alexandre de Moraes de ser o relator deste tormentoso feito, mas o excesso de exposição de sua excelência recomendaria, por ética, que outro colega seu fosse o relator.
TRUMP 1
Esta me contou meu amigo Tasso Jereissati: jovem industrial, resolvera importar da Alemanha a mais moderna máquina de processar coco. Menos de uma semana da chegada da máquina, em visita à fábrica, encontra a dita geringonça toda desmontada pelo “faz tudo” . Assustado, Tasso pergunta se ele sabia desmontar a sofisticada máquina alemã ao que ouviu – “fácil… difícil que eu não sei é montar de novo….”
Lembramos desta história vendo as andanças de Donald Trump neste primeiro mês e pouco de governo, especialmente nos casos da Ucrânia e dos Palestinos da Faixa de Gaza.
Para mim é flagrante já há algum tempo que a ordem internacional nascida dos escombros da Segunda Grande Guerra vem dando reiteradas demonstrações de exaustão. A inconsequência das Nações Unidas é a maior evidência disto e o sem número de conflitos e áreas de tensão mundo afora reforçam esta percepção. Mas se a velha ordem está moribunda, não parece iminente uma nova ordem, muito menos seus valores fundadores. A China não parece ter nem apetite, nem vocação, muito menos pressa, para transformar sua exuberância econômica em uma liderança estabilizadora do mundo. A Europa afunda em mediocridade política, vassalagem acrítica aos Estados Unidos e estes, os Estados Unidos, até Biden (?) exalava decadência, especialmente no plano moral e intelectual global.
Diga-se logo para que não haja confusão: duvido que Trump mude isto! Mas é inegável que suas iniciativas, especialmente na Ucrânia, sacodem este quadro de pasmaceira à custa de centenas de milhares de mortos.
Entendamos: Trump promoveu na Arábia Saudita uma reunião com os russos com o objetivo de pôr um fim na guerra da Ucrânia. Assim mesmo, sem os europeus e sem Zelensky, o esquisito presidente da Ucrânia. O mandato de Zelensky já acabou faz tempo e ele prorrogou em seu favor alegando o estado de guerra. Trump usou este argumento para negar a própria legitimidade de Zelensky. Os europeus chiaram mas na Alemanha anota-se uma inédita queda, de mais de 20 % em sua produção industrial, fruto direto da reação da liderança alemã à invasão da Ucrânia pela Rússia.
Apesar de todas as tensões, o cessar fogo na Faixa de Gaza persiste. O crime de guerra de expatriar os Palestinos e transformar a área num balneário norte-americano segue de pé na retórica de Trump.
Desmontando a máquina, Trump parece estar. Saberá montar ? Duvido.
TRUMP 2
Uma das maiores energias a impulsionar o mito neoliberal é a ideia de que – deixamos de ser cidadãos para sermos consumidores – a livre concorrência nos garante a escolha ótima, ao menor preço e melhor qualidade, que só a competição franca nos poderia garantir. A pior mentira é a meia verdade. Claro que a competição capitalista tende a produzir esta escolha ótima para o consumidor. Mas esta é uma verdade relativa, especialmente sob o ponto de vista do comércio exterior. E é sempre bom lembrar que a felicidade humana não se resume nem jamais se resumirá à escolha consumista do bom, bonito e barato, desconsideradas todas as outras questões envolvidas no ato de consumir (a ameaça de morte do planeta, por exemplo).
Este é um debate que as forças progressistas perderam nas últimas décadas. Lula e o PT se renderam vergonhosamente no Brasil, por exemplo. O nacional consumismo é a filosofia política dominante entre nós, infelizmente.
Pois bem, veio Trump e sua política de distribuir tarifas (barreiras alfandegárias) a torto e a direito. O Brasil toma na testa restrições às nossas exportações de aço e alumínio, por exemplo.
Os neoliberais estrilam. Eu, embora preocupado com o Brasil, estou bastante interessado em alguns conceitos que podem se sedimentar a partir deste tiroteio meio caótico promovido pelo histriônico presidente norte-americano.
Primeiro conceito para aprendermos e introduzirmos em nossa inexistente estratégia nacional de desenvolvimento: o mercado interno é um valor estratégico a ser valorizado centralmente e não entregue ao estrangeiro passivamente. Quando Trump espalha tarifas, é valorizando o poderoso mercado interno dos EUA que ele age. O Brasil é completamente passivo neste aspecto, sendo um dos maiores mercados domésticos do mundo. Quase…
“Free trade”… Ou seja, livre comércio, este sempre foi um dos pilares fundamentais da ideologia neoliberal. Em meus livros e falas, sempre tentei advertir de que a defesa do livre comércio – especialmente exterior – era uma falácia dado que as condições de empreender e produzir nunca foram “globais”, como o mito ideológico neoliberal sustentava, e sim dramaticamente nacionais, como a realidade evidenciava. Chamo a atenção para três condições competitivas centrais a evidenciar o desequilíbrio prático e o caráter ideológico deste valor propagandeado, o “free trade”: perfil e custo do capital, nível de evolução tecnológica e escala.
Se compararmos, por exemplo, juros, retardo tecnológico e o fato de sermos uma economia de pequena escala ( sete em cada dez empregos são terminados em pequenas empresas entre nós) com as vanguardas mundiais, a assimetria competitiva é devastadora para nós, como efetivamente tem sido.
Trump está tirando o véu desta hipocrisia ideológica. E olha que ele preside uma das nações mais competitivas do planeta! Ainda assim, tarifas! Com a China é a perda de competitividade norte-americana por causa especialmente da escala, com o NAFTA facilitando os acordos lá atrás. Com a periferia ( Brasil inclusive) outras assimetrias. O valor dominante, proteger o mercado interno e tentar uma reindustrialização local.
Para mim, música! O fim da mitologia neoliberal!
E olha que o problema agravou-se. Penso que a tarefa da esquerda moderna é criar instituições capazes de apropriar para o povo trabalhador os ganhos disruptivos das novas tecnologias, hoje propriedade de meia dúzia de pessoas, quase todas fascistóides.
A (IM) POPULARIDADE DE LULA
Para quem finge não entender, e acha que é só um problema de comunicação, aí vão alguns pontos. Abra o olho Brasil!
1 – Enquanto segue com sua lengalenga, Lula e Marina Silva garantem recordes históricos de queimadas no Brasil. Somente em janeiro, o desmatamento da Amazônia cresceu 68%. A população do Brasil todo está vendo o desastre. A população da região Norte, principalmente, está sentindo.
2 – Apesar da retórica de sempre de Lula, a Petrobras segue cobrando os preços dos combustíveis pelo critério desonesto da paridade internacional. Como denunciou Felipe Coutinho, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), “desde o anúncio do “fim do PPI”, em 16 de maio de 2023, os reajustes de maio, agosto, outubro e os dois de dezembro de 2023, assim como o mais recente, de fevereiro de 2025, sustentaram o preço do Diesel S10 vendido pela Petrobrás igual ou superior na comparação com a estimativa do PPI”. Aumento dos combustíveis, aumento do custo de vida do povo brasileiro.
3 – O nacional consumismo, liderado por Lula. está liquidando a economia brasileira. Em 2024, os pedidos de recuperação judicial foram os maiores da história. Um crescimento de mais de 60% em relação a 2023. As micro e pequenas empresas foram as mais afetadas, representando 73,7% dos pedidos de recuperação. São milhões de brasileiros e brasileiras afetadas diretamente no seu ganha pão.
4 – O exibicionismo, deslumbramento e identitarismo vesgo da primeira dama do Brasil não está passando desapercebido pela população brasileira, que já a rejeita fortemente em pesquisas de opinião.
5 – O Brasil atingiu o pior índice de percepção da corrupção desde o início do levantamento feito pela Transparência Internacional. O povo não é bobo, apesar de estar virando cínico pela pregação canalha das elites.
6 – Os bancos brasileiros seguem aviltando a população brasileira com seus lucros exorbitantes. O BTG Pactual, por exemplo, queridinho de Lula e Haddad, teve lucro recorde de R$ 12,3 bilhões em 2024.
7 – A produtividade do trabalhador brasileiro está no fundo do poço. Em um levantamento com 131 países, o Brasil ocupa o vergonhoso 78o lugar, atrás de Uruguai, Argentina e Chile. Em 2024, o brasileiro produzia o equivalente a menos de um quarto, em termos de riqueza, do que é produzido por um norte-americano.
8 – Em mais da metade dos Estados brasileiros há mais – ou muito mais – pessoas no Bolsa Família do que trabalhando com carteira assinada. Não precisa ser um cientista social para saber que não é o desejo popular viver de migalhas, mas sim do esforço de seu próprio trabalho.
9 – A população brasileira está com medo. Nada, absolutamente nada foi feito em matéria de segurança pública. Os governos estaduais se debatem com os péssimos índices e o Governo Federal se faz de desentendido.
10 – Como denunciei em diversas edições desta Newsletter, o Ministério da Saúde virou um antro de roubalheira e clientelismo. Lula promete agora mudar.
Eu digo: vai piorar.
Autor: Ciro Ferreira Gomes, advogado, professor universitário e político brasileiro, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), do qual é vice-presidente, também é editorialista e membro do Conselho Consultivo do jornal Tribuna da Imprensa Livre.
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, o Kakay, tem 67 anos. Nasceu em Patos de Minas (MG) e cursou direito na UnB, em Brasília. É advogado criminal e já defendeu 4 ex-presidentes da República, 80 governadores, dezenas de congressistas e ministros de Estado. Além de grandes empreiteiras e banqueiros.
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