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sexta-feira, janeiro 10, 2025

Para bom entendedor, meia palavra basta: o recado do governador e a realidade de Jeremoabo


Nota da redação deste Blog - Para bom entendedor, meia palavra basta: o recado do governador e a realidade de Jeremoabo

O ditado popular "Para bom entendedor, meia palavra basta" sintetiza bem o recado dado recentemente pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. Em um pronunciamento firme, ele deixou claro que não apoia aqueles que promovem atos criminosos, sejam eles de vandalismo, saque ou depredação. A mensagem é direta: quem escolhe o caminho da ilegalidade e da afronta aos princípios democráticos e republicanos deve buscar advogados para se defender, pois não contará com o apoio de sua gestão.

Essa declaração, embora geral, ecoa de forma contundente em Jeremoabo, uma cidade marcada por uma transição de governo que carrega o peso de um desgoverno desastroso. O ex-prefeito, ao invés de se despedir com dignidade, parece insistir em deixar um legado de destruição, desrespeito e desordem. O que deveria ser um momento de passagem e renovação tem se tornado um exemplo lamentável de como não se deve governar.

A marca deixada por essa gestão será lembrada como um período negro na história de Jeremoabo. A população, que já sofre com a falta de infraestrutura, saúde precária, educação negligenciada e outros problemas graves, agora enfrenta os resquícios de uma administração que não soube honrar seu compromisso com o povo.

Mais do que palavras, o governador lançou um alerta que deve ser ouvido por todos os gestores públicos: a democracia e a república não são palcos para práticas criminosas e irresponsáveis. Em Jeremoabo, o desafio agora é reconstruir, não apenas fisicamente, mas também a confiança da população em suas lideranças.

O novo governo tem a oportunidade de reverter essa página sombria, promovendo uma administração transparente, ética e voltada para o bem-estar coletivo. Que as futuras gerações possam olhar para este momento como um ponto de virada, e não como um exemplo a ser repetido.

Jeremoabo merece mais.

quinta-feira, janeiro 09, 2025

Governo pagará R$ 60 mil a famílias de crianças afetadas pelo Zika

 Foto: TV Brasil/Arquivo

Indenização será paga em casos de criança com deficiência comprovada09 de janeiro de 2025 | 18:06

Governo pagará R$ 60 mil a famílias de crianças afetadas pelo Zika

brasil

Medida provisória publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União autoriza o pagamento, por parte do governo federal, de indenização no valor de R$ 60 mil para famílias de crianças com deficiência causada por infecção pelo vírus Zika.

“Fica instituído apoio financeiro à pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da genitora pelo vírus Zika durante a gestação.”

De acordo com o texto, o requerimento da indenização deverá ser feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo obrigatória a constatação da relação entre a síndrome congênita e a contaminação da mãe pelo Zika durante a gestação; e da deficiência.

A publicação cita ainda que o pagamento do valor não será considerado para fins de cálculo de renda mínima destinado à permanência da pessoa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); à elegibilidade para o recebimento do benefício de prestação continuada; e à transferência de renda do Programa Bolsa Família.

“O apoio financeiro de que trata esta medida provisória, ressalvado o direito de opção, não é acumulável com qualquer indenização da mesma natureza concedida por decisão judicial.”

As despesas decorrentes do pagamento da indenização, segundo o texto, correrão à conta do programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.

A medida provisória tem validade a partir do momento em que é publicada, mas precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei. O prazo de vigência da MP é de até 120 dias.

De acordo com o governo, o auxílio de R$ 60 mil será “concedido como complemento à pensão mensal e vitalícia já assegurada, de um salário mínimo para crianças com SCZ, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019”. A pensão foi definida pela Lei 13.985, em vigor desde 7 de abril de 2020.

Entenda

A síndrome congênita associada à infecção pelo Zika compreende um conjunto de anomalias congênitas que podem incluir alterações visuais, auditivas e neuropsicomotoras em indivíduos expostos ao vírus durante a gestação.

Tais alterações, de acordo com o Ministério da Saúde, podem variar quanto à severidade, sendo que, quanto mais cedo ocorre a infecção durante a gestação, mais graves tendem a ser os sinais e sintomas característicos da síndrome.

A principal forma de transmissão do Zika em mulheres grávidas é por meio da picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti, mas a transmissão também pode ocorrer por meio de relação sexual com indivíduos infectados ou de transfusão sanguínea.

A síndrome foi descoberta em 2015, após alteração no padrão de ocorrência de microcefalia em bebês nascidos vivos no Brasil. À época, o evento foi considerado emergência em saúde pública de importância nacional e, posteriormente, internacional.

Algum tempo depois, constatou-se que os casos de microcefalia, que também cursavam com outras anomalias cerebrais e alterações neurológicas, estavam associados à infecção pelo Zika no período gestacional.

Agência Brasil

Governos europeus, do Canadá e da Austrália criticam Meta após fim de programa de checagem

 Foto: Reprodução

CEO da Meta, Mark Zuckerberg,09 de janeiro de 2025 | 18:46

Governos europeus, do Canadá e da Austrália criticam Meta após fim de programa de checagem

mundo

Além do Brasil, outros governos ao redor do mundo demonstraram preocupação com a decisão da Meta, dona de Instagram e Facebook, de eliminar o programa de checagem de fatos de suas redes sociais. O anúncio foi feito, na terça-feira (7), pelo CEO da empresa, Mark Zuckerberg, que acusou governos e mídias de censura.

A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, condenou as acusações de Zuckerberg e disse que as leis de dados da UE apenas exigem que as grandes plataformas removam conteúdo ilegal. Em vídeo publicado no Instagram, o bilionário disse que a “Europa tem um número cada vez maior de leis institucionalizando a censura e dificultando a inovação”.

O bloco afirmou que sua Lei de Serviços Digitais foca conteúdos que podem ser prejudiciais para crianças ou para as democracias europeias. “Refutamos absolutamente qualquer alegação de censura”, disse um porta-voz da Comissão.

A Comissão Europeia, porém, evitou rechaçar o modelo de notas da comunidade anunciado por Zuckerberg como alternativa para as checagens de fato. A ferramenta, já usada no X (ex-Twitter), é gerada a partir de reações de usuários que acreditam que tal publicação é enganosa. Hoje, a Meta paga para usar as verificações de cerca de 80 organizações em todo o mundo.

“Qualquer que seja o modelo escolhido por uma plataforma, ele precisa ser eficaz, e é isso que estamos analisando. Portanto, estamos verificando a eficácia das medidas ou políticas de moderação de conteúdo adotadas e implementadas pelas plataformas aqui na UE”, disse o porta-voz europeu.

Membro do bloco europeu, a França também reagiu a decisão da Meta e garantiu que se manterá vigilante para que o grupo respeite a legislação europeia. “A liberdade de expressão, direito fundamental protegido na França e na Europa, não pode ser confundida com um direito à viralidade que autoriza a difusão de conteúdos não confirmados que chegam a milhões de usuários sem filtro nem moderação”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores da França em um comunicado.

“A França se manterá vigilante para garantir que a Meta e outras plataformas cumpram com suas obrigações de acordo com as legislações europeias, e em particular com a Lei de Serviços Digitais”, acrescentou, citando que as normas são importantes para proteger os europeus de interferência estrangeira.

Na mesma linha, o vice-premiê e ministro das Finanças da Alemanha, Robert Habeck, disse que “liberdade não significa um vácuo de regras”

O anúncio de Zuckerberg também incomodou a Austrália, um dos países que têm liderado a cobrança por mais monitoramento em redes sociais. Nesta quinta-feira (9), o chefe do Departamento do Tesouro da Austrália, Jim Chalmers, classificou a decisão da Meta como “muito perturbadora”.

O governo australiano está no centro de várias disputas com gigantes das redes sociais em relação à distribuição de informações falsas ou conteúdo perigoso. No final do ano passado, o país aprovou uma nova legislação para proibir o acesso de crianças menores de 16 anos às plataformas, ameaçando multas de até US$ 32,5 milhões (R$ 198 milhões) para as empresas que não cumprirem a legislação.

Como a Austrália, o Canadá também aumentou nos últimos anos a pressão contra as redes sociais, inclusive Facebook e Instagram. O país, que vai convocar eleições nos próximos meses, teme que a decisão da Meta possa gerar interferência em seu processo eleitoral.

“O governo está, desde a última eleição geral, tomando medidas para proteger as instituições e processos democráticos do Canadá contra ameaças online, incluindo uma série de medidas novas ou aprimoradas,” disse a ministra das Instituições Democráticas do país, Ruby Sahota, em entrevista à emissora pública canadense CBC para uma reportagem sobre a decisão da Meta.

Ainda nesta quinta-feira, o papa Francisco alertou sobre os perigos da desinformação disseminada nas redes sociais. Ele disse que o aumento da polarização no mundo “é agravado pela contínua criação e difusão de notícias falsas, que não só distorcem a realidade dos fatos, mas acabam também distorcendo as consciências, dando origem a falsas percepções da realidade”.

“Alguns desconfiam de argumentos racionais, que consideram instrumentos nas mãos de algum poder oculto, enquanto outros acreditam possuir inequivocamente a verdade que construíram para si mesmos”, disse Francisco durante seu tradicional discurso de Ano-Novo aos diplomatas no Vaticano.

Sem citar diretamente o anúncio de Zuckerberg, ele acrescentou que essas tendências “podem ser amplificadas pela mídia moderna e pela inteligência artificial, que são usadas como meio de manipular a consciência para fins econômicos, políticos e ideológicos”.

Por outro lado, o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou a jornalistas na terça (7) que a Meta provavelmente mudou sua política de checagem de fatos em decorrência de ameaças feitas por ele no passado. O republicano já disse acreditar que a companhia e Zuckerberg conspiraram para sua derrota em 2021.

O presidente eleito avalia que o recurso de verificação de fatos tratava postagens de usuários conservadores de forma injusta.

Folhapress

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Para os brasileiros, o Supremo se transformou no portal do inferno - Flávio  Chaves

Charge do Bier (Arquivo Google)

Hélio Schwartsman
Folha

Se há algo que nenhum autor controla, é a forma como será interpretado. Karl Marx provavelmente ficaria chocado com o caráter autoritário dos regimes que proclamavam agir segundo suas ideias. O projeto marxista, afinal, era um plano de emancipação, não de subjugação da humanidade.

E a forma como cada texto, palavra ou gesto é interpretado depende muito do ambiente circundante. Se em tempos de paz social dá para travar debates públicos sobre questões polêmicas de modo razoavelmente maduro, em momentos de grande polarização afetiva ocorre o inverso. Aí, tudo o que fuja a um juramento de lealdade total a um dos lados na contenda será visto como manifestação de apoio ao outro polo.

CALOR E LUZ – Como jornalista, jamais direi que devemos renunciar à discussão pública de assuntos controversos, mas devemos estar cientes de que nesses contextos ela produzirá muito mais calor do que luz.

Isso vale com força redobrada para o STF. Em fases de alta polarização afetiva, até a mais técnica das decisões da corte será lida por um quinhão da sociedade como um ato de parcialidade, uma intervenção ilegítima destinada a beneficiar o grupo adversário. Não dá para mudar isso.

A possibilidade de ser mal interpretado não é obviamente razão para o STF deixar de exercer suas funções e atuar como poder contramajoritário. Mas a corte tampouco pode descuidar de sua imagem. No longo prazo, a legitimidade de suas decisões depende de o tribunal ser percebido pela sociedade como um órgão em geral isento.

CASCAS DE BANANA – Na prática, isso significa que o STF precisa escolher bem suas brigas. Não deve ter medo de tomar decisões impopulares e polêmicas, mas não precisa atravessar a rua para escorregar em cascas de banana jogadas do outro lado.

Pois é exatamente isso o que o STF fará se mudar a regra sobre a validade, em julgamentos virtuais, de votos de ministros que se aposentam. A regra em vigor é de 2022. Não dá para mudar a jurisprudência como se muda de camisas.

Quando isso acontece —e acontece com frequência no Brasil—, não há como afastar a suspeita de casuísmo.


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