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terça-feira, junho 11, 2024

O que Bolsonaro pensa das chances de Michelle disputar a Presidência

Publicado em 11 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

Michelle Bolsonaro afronta 'aliados' e diz que marido será candidato em 2026 | Brasil | EM OFF

Michelle está sempre fazendo campanha e já se acostumou

Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura
O Globo

Impedido de disputar eleições até 2030, após ser condenado duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jair Bolsonaro tem uma resposta pronta para quem o pergunta em conversas reservadas sobre as chances de a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se candidatar à Presidência da República: “Só deixaria concorrer se fosse minha ex-mulher”.

Foi o que ouviu um interlocutor que conhece Bolsonaro há muitos anos, em um encontro recente. Apesar do tom irônico, o comentário é interpretado como um sinal de que Bolsonaro só aceita retornar ao Palácio do Planalto se ele mesmo for o candidato – e teria ainda mais resistência se fosse para desempenhar um papel secundário numa eventual administração de sua mulher.

TERIA CHANCES – Pesquisas internas nas mãos da cúpula do PL apontam que Michelle seria uma candidata competitiva à Presidência da República. Ela teria como maiores ativos políticos o fato de ser uma “novidade” jamais testada nas urnas – além de carregar o sobrenome do marido, é claro.

Mas também por conta disso, enfrenta uma forte rejeição de parcela do eleitorado que torce o nariz para o retorno do clã ao comando do país.

As mesmas pesquisas internas mostram que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tem bom apelo junto ao eleitorado de direita e menos rejeição, o que daria a ele mais chances de vencer uma disputa presidencial da qual Bolsonaro não participasse.

CRISE FAMILIAR – Na opinião de interlocutores de Michelle ouvidos pela equipe da coluna, Bolsonaro até toparia uma eventual candidatura da ex-primeira-dama ao Planalto, mas a resistência viria de outro lugar. “O problema mesmo são os filhos, e não ele”, diz um aliado, em referência à conflituosa relação de Michelle com Carlos, Flávio e Eduardo Bolsonaro.

Hoje, o cenário considerado mais provável é Michelle disputar uma cadeira no Senado pelo Distrito Federal para reforçar a bancada bolsonarista na Casa a partir de 2027.

Em entrevista ao site Pleno News publicada na última terça-feira, a própria Michelle afastou a possibilidade de disputar a presidência e voltou a defender a candidatura do marido. “O Jair está mais ativo do que nunca, nós estamos trabalhando para reverter as injustiças que ele vem sofrendo e eu acredito que ele será o nosso próximo presidente”, declarou.

SEM CORRERIA – “Eu afirmei que desconfiava de antecipações exageradas relativas às eleições de 2026. Disse isso por uma razão bem específica: penso que tem alguém – ou “alguéns” – muito interessado em acelerar o processo de apresentação de nomes de prováveis presidenciáveis. Parece até uma tentativa de diminuir a importância do nome do meu marido no cenário político nacional.”

Aliados de Bolsonaro querem emplacar no Senado ao menos um candidato conservador por cada estado, já que são duas vagas em jogo em 2026, quando ⅔ da Casa vai ser renovada. Mas em alguns redutos do bolsonarismo, como Paraná, Santa Catarina e o Distrito Federal, a torcida é para que as duas vagas das disputas regionais fiquem nas mãos de aliados do ex-presidente.

Nesse cenário, aliados de Bolsonaro teriam votos suficientes no Senado para, por exemplo, abrir um processo de impeachment contra integrantes do STF na próxima legislatura – cenário que o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), favorito a assumir a presidência da Casa no ano que vem, diz nos bastidores considerar bastante provável a partir de 2027.

AINDA INELEGÍVEL – Por enquanto, Bolsonaro segue inelegível. Ele foi condenado no TSE por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação, por ter convocado uma reunião com embaixadores para atacar o sistema eleitoral, além de transformar em comício as comemorações do bicentenário da Independência.

Integrantes do TSE ouvidos pela coluna consideram pouco provável que ele consiga reverter a inelegibilidade, ainda que o tribunal seja presidido em 2026 pelo ministro Kassio Nunes Marques, com André Mendonça na vice-presidência – os dois foram indicados por Bolsonaro.

Isso porque a palavra final de uma eventual candidatura de Bolsonaro ficaria nas mãos do Supremo, que a partir de 2025 será presidido por Edson Fachin – e onde Kassio e Mendonça são apenas dois entre 11 ministros.

NA MIRA DA PF – Antes de disputar qualquer cargo nas eleições de 2026, Michelle será confrontada com a conclusão de inquéritos policiais que podem provocar estragos à sua imagem.

Conforme revelou o blog, a ex-primeira-dama deve escapar de um indiciamento no relatório final do inquérito das joias, que será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o final de junho. Os investigadores até agora não reuniram provas de que a ex-primeira-dama sabia, autorizou ou foi conivente com a operação ilegal de venda dos artigos de luxo.

Mas Michelle ainda é alvo de outra investigação, que apura o uso irregular do cartão corporativo da Presidência da República, e no material há extratos e outros documentos que podem complicar a vida dela. Integrantes do PL, porém, minimizam o impacto das investigações para a popularidade do clã Bolsonaro, sob a alegação de que os eventuais indiciamentos já foram “precificados”.

Com coachs e redes sociais, a “cabeça aberta” dos modernos contempla o nada


Título: Sabedoria níblica antiga. Aoi executada em técnica manual com lápis grafite 6B sobre papel em acabamento estilizado, com traços e texturas, depois foi escaneada e aplicada sobre fundo papel craft e aplicados tons leves de amarelo e azul. Na horizontal, proporção 17,5cm x 9,5cm, a ilustração apresenta uma figura de um sábio antigo com cabelos e barba longos, sentado olhando para baixo, entre ondas, nuvens e ornamentos. A sua frente, um grande livro aberto, ao lado, uma grande ampulheta e dois pássaros voando. No  canto superior, à direita, entre nuvens, uma figura com auréola nas costas e um dos braços parece apontar a figura central.

Ilustração de Ricardo Cammarota (Folha)

Luiz Felipe Pondé
Folha

São quatro os livros que compõem a sabedoria israelita antiga. A tradição remete a autoria ao rei Salomão, filho de David, conhecido por sua sabedoria. Provavelmente, Salomão viveu e reinou entre os anos 900 e 980 antes de Cristo.

Os estudiosos do texto hebraico antigo —o “Velho Testamento”— e de arqueologia bíblica, põem em dúvida a autoria de Salomão. Para nós por aqui, essa questão não importa.

Importam as diferentes formas de sabedoria que cada um dos textos carrega, compondo um processo espiritual semelhante a uma peregrinação em direção ao conhecimento direto de Deus ou, como tanto judeus quanto cristãos chamam, “a experiencia mística”. Voltaremos a ela quando chegarmos ao texto que é entendido nesse conjunto como uma descrição desse tipo de experiência, “O Cântico dos Cânticos”.

COMO NOSSOS PAIS – O primeiro é “Provérbios”. Vivamos como nossos patriarcas. Trata-se de um conjunto de máximas que remete o leitor, tanto o antigo quanto o atual, à ideia de que existe uma sabedoria típica dos ancestrais hebreus que deveríamos seguir como horizonte moral de comportamento.

Qualquer pessoa razoavelmente culta sabe que essa ideia de sabedoria dos ancestrais não é privilégio dos israelitas antigos. Culturas que atravessam os tempos e têm o luxo de guardar certos preceitos estabelecidos em herança escrita —como é o caso aqui— ou herança oral têm recursos como esse.

A perenidade de uma sabedoria desse tipo é base para as religiões que cultuam os ancestrais. Lembremos que eles nos legaram a vida e o mundo, coisa que não sabemos se conseguiremos fazer para nossos descendentes —aliás, se depender das novas gerações e seu comportamento narcísico, nem descendentes teremos.

OS ANCESTRAIS – O vínculo de respeito à ancestralidade é um dos focos de desprezo por parte da experiência moderna. Esta rompeu com o tecido histórico de experiências que se repetiam infinitamente no tempo porque “tudo mudou”.

Nós modernos consideramos tudo o que veio antes de nós mera superstição, ignorância e preconceito. Trevas por oposição à luz que somos nós. No século 21, a sabedoria dos ancestrais foi substituída pelo “coach” e pela miséria das celebridades nas redes sociais. A “cabeça aberta” dos modernos contempla o nada.

O “Eclesiastes” é tomado por muitos como a cosmologia bíblica. O texto descreveria nosso lugar “embaixo do sol”, como repete o texto. Dessa forma, embaixo do sol, tudo é vaidade, vão, repetição pura e simples do mesmo vazio de ser.

TUDO PASSA – Somos “um nada” diante de Deus e da criação. Tudo passa e nada permanece. Em nossas vidas, devemos ler o “Eclesiastes” quando temos sucesso em nossos esforços para lembrar, como diria Lutero, que tudo é graça.

A teórica bíblica Erica Brown, em seu “Ecclesiastes and the Search for Meaning”, chega a afirmar que o livro carrega um niilismo como forma de atravessamento do efêmero em direção a Deus.

“O livro de Jó” nos lembra, como diz Deus, “onde você estava quando coloquei as estrelas no firmamento?”. Não podemos julgar nossa própria virtude. Só Deus é a régua da moral.

O texto é um dos pilares da recusa bíblica da teologia da retribuição. Deus não faz barganha com ninguém. “Sou bom, logo, você, Eterno, me deve…”

DEUS E ISRAEL – O último, “Cântico dos Cânticos”, considerado por muitos na tradição judaica como o “santo dos santos” entre os textos do cânone hebraico, narra o encontro direto entre Deus e Israel —para os judeus— e entre Deus e a alma humana— para os cristãos. São Bernardo de Claraval tem comentários belíssimos sobre esse texto.

O importante componente erótico do texto —trata-se de uma narrativa de amor, seus sofrimentos e suas delícias, entre um homem e uma mulher— necessita de um tratamento específico. Mas esse elemento erótico é essencial para dizer que o encontro com Deus pode ser uma experiência de prazer na vida.

Claro, nem toda narrativa mística tem essa conotação. Muitas, aliás, carregam consigo o peso de “uma noite escura da alma”, como diria são João da Cruz. “É longo o caminho que leva das trevas à luz”, segundo o poeta John Milton.

PF conclui que a “ligação” de Adélio Bispo com o PCC era Piada do Ano

Publicado em 11 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

O então candidato Jair Bolsonaro em Juiz de Fora (MG). No círculo, em destaque, Adélio Bispo

PF conclui a investigação e diz que Adélio Bispo agiu sozinho,

Elijonas Maia
da CNN

A investigação da Polícia Federal concluiu nesta terça-feira (11) que o advogado de Adélio Bispo tinha, de fato, vínculo com o PCC, maior facção criminosa do Brasil, que foi alvo de busca e apreensão hoje em uma última fase da operação. Adélio Bispo, no entanto, agiu sozinho na tentativa de homicídio do então candidato Jair Bolsonaro em setembro de 2018, em Minas Gerais, concluiu a PF.

A informação foi divulgada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em encontro com jornalistas em Brasília na manhã esta terça-feira.

DISSE O DIRETOR – “Recebemos uma denúncia de que houve ligação da facção com o advogado e o crime, e fomos investigar. A conclusão foi que não há relação”, declarou o diretor.

“Comprovamos, sim, a vinculação desse advogado com o crime organizado, mas nenhuma vinculação desse advogado com a tentativa de homicídio do ex-presidente. Com isso, encerramos essa investigação. Apresentamos ao Poder Judiciário hoje esse relatório sugerindo, em relação ao atentado, o arquivamento”, afirmou o diretor-geral da PF.

A CNN divulgou em abril do ano passado que a defesa de Bispo era investigada.

BUSCA E APREENSÃO – O advogado, inclusive, chegou a ser alvo de outro mandado de busca e apreensão. Agora, após análises e aprofundamento das investigações, a PF considera o caso encerrado.

Na ação desta terça-feira, contra o PCC, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos municípios mineiros de Pará de Minas, Lagoa Santa e São José da Lapa.

Também foram cumpridos mandados judiciais que determinavam a lacração e a suspensão das atividades de 24 estabelecimentos comerciais e a indisponibilidade de bens de 31 pessoas físicas e jurídicas no montante de R$ 260 milhões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
 Essa ligação de Adélio Bispo com o PCC para matar Bolsonaro é do tipo Piada do Ano. Nem mesmo a ligação do advogado se confirmou, caso contrário a investigação não seria dada por concluída. Como se diz aqui no Rio, muita espuma e pouco chope(C.N.)

 

Preservação de Nascentes - Projeto de Extensão III da Faculdade Anasps

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A Agricultura Familiar: Um Sustentáculo para o Avanço do Brasil e Criação de Oportunidades

Parabéns, José Sales!

Sua iniciativa é um gesto louvável de reconhecimento à Faculdade Anasps, à professora Sandra Luna, e à essencialidade da preservação ambiental, evidenciando sua sensibilidade para questões cruciais para o nosso porvir.

Concordo plenamente com a relevância que você atribui à agricultura familiar, um segmento crucial para o progresso do Brasil. De fato, como mencionado, ela constitui um dos alicerces de nossa economia, contribuindo com:

  • 21% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional: Uma significativa parcela da riqueza do país, demonstrando a importância deste setor para o nosso crescimento econômico.
  • Um quinto de todos os postos de trabalho: Geração de renda e oportunidades para milhões de brasileiros, particularmente em áreas rurais, combatendo o desemprego e promovendo a inclusão social.
  • 43,2% das exportações brasileiras: Responsável por uma fatia considerável de nossas transações internacionais, diversificando a economia e ampliando nossa competitividade no mercado global.

Contudo, a relevância da agricultura familiar transcende os números. Ela representa:

  • Segurança alimentar: Garantia de acesso a alimentos frescos, saudáveis e de qualidade para a população, combatendo a fome e a desnutrição.
  • Sustentabilidade: Preservação do meio ambiente por meio de práticas agrícolas que protegem os recursos naturais, como água e solo.
  • Desenvolvimento local: Fortalecimento das comunidades rurais, promovendo a cultura local e impulsionando a economia regional.

Esta ação inovadora contribui para:

  • Aproveitamento de espaços urbanos: Transformando áreas desocupadas em locais produtivos, gerando benefícios para a comunidade e o meio ambiente.
  • Acesso a alimentos frescos: Facilitando o acesso da população urbana a alimentos frescos, saudáveis e cultivados localmente.
  • Geração de renda: Criando oportunidades de trabalho e renda para pessoas que residem em áreas urbanas, especialmente em comunidades de baixa renda.

Outro ponto relevante destacado por você foi sobre as nascentes, as quais desempenham um papel crucial no ambiente: além de fornecerem água para os córregos e rios que abastecem toda a cidade, também são fonte de vida para diversos organismos. Para que as nascentes permaneçam vivas, é imperativo cuidar de seu entorno, considerado legalmente como uma Área de Preservação Permanente (APP).

Parabéns por suas conquistas e sua dedicação em fazer a diferença!

Juntos, podemos forjar um porvir melhor para o Brasil!


Dilemas Políticos: Batista Aurélio em Apoio a Candidato Controverso

 


Considerando o alto apreço que tenho por Batista Aurélio, me vejo compelido a atender ao pedido dos leitores em relação à sua migração para o grupo de Deri do Paloma. É inegável que, mesmo que não intencional, a pré-candidatura do seu sobrinho à prefeitura configura-se como uma candidatura indireta do próprio  Deri

Embora reconheça o direito de Batista em escolher livremente seu caminho político, o que me parece normal, a população questiona a atitude do prefeito em utilizar um programa de rádio para admitir a prática de nepotismo em benefício de Batista de Aurélio. Segundo as denúncias, o prefeito nomeou sua esposa, sem qualquer qualificação específica, para um cargo na secretaria municipal com o único objetivo de favorecer o suplente de vereador Batista Aurélio.

As críticas se intensificam quando se leva em consideração que Batista Aurélio não seguia a "cartilha" do prefeito, que, segundo as próprias palavras, se resumia à "corrupção, omissão e prevaricação". Inclusive, o prefeito foi obrigado a recolocar sua esposa na vereança e rebaixar Batista Aurélio à suplência após declarar publicamente que "quatro mais quatro não é oito", demonstrando total despreparo para o cargo, entenda-se despreparo para seguir a cartilha do prefito Deri do Paloma; a matemática de Batista não correspondia, isso porque quatro mais quatro só somava nove.

É importante salientar que Batista Aurélio decidiu apoiar um candidato que, além de deixar muito a desejar do ponto de vista político, também responde a inquérito na Polícia Federal por suposta malversação de fundos públicos.

Diante do exposto, fica claro que as decisões tomadas por Batista Aurélio, embora amparadas por seu direito de livre escolha, geram questionamentos éticos e morais. Cabe a cada um ponderar os fatos e agir de acordo com sua consciência.


PF encontra vídeo com nova joia negociada por emissários de Bolsonaro nos EUA

 Foto: Isac Nóbrega/Arquivo/PR

O ex-presidente Jair Bolsonaro11 de junho de 2024 | 08:13

PF encontra vídeo com nova joia negociada por emissários de Bolsonaro nos EUA

BRASIL

Durante as investigações da Polícia Federal nos Estados Unidos sobre as joias ilegais de Jair Bolsonaro, os investigadores encontraram um vídeo revelando uma nova peça negociada por emissários do ex-presidente. A informação é da colunista Bela Megale, do jornal “O Globo”, e da “CNN”.

Com isso, a PF planeja realizar novos depoimentos para esclarecer os detalhes da transação comercial, incluindo a origem e o destino da peça, que até então não estava sob investigação. Entre os convocados está o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, que atua como delator. Há suspeitas de que o item seja outro presente recebido por Bolsonaro durante seu mandato presidencial, do qual ele se apropriou de forma ilegal.

PoliticaLivre

Desembargadora do TRT-BA pede ao STF anulação da pena de aposentadoria compulsória e acusa magistradas de perseguição política

Por Camila São José

Desembargadora do TRT-BA pede ao STF anulação da pena de aposentadoria compulsória e acusa magistradas de perseguição política
Foto: TRT-BA

Aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em maio do ano passado, a desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento tenta voltar ao cargo no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Em ação ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a magistrada - alvo da Operação Injusta Causa - pediu a cassação da sua condenação imposta pelo CNJ no julgamento de processo administrativo disciplinar (PAD). 

 

O pedido, no entanto, foi rejeitado pela relatora da ação, ministra Cármen Lúcia em decisão do dia 3 de junho publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (10). Além negar a anulação da sentença, a ministra também condenou Maria Adna Aguiar do Nascimento ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1 mil - quantia conferida pela própria ré à causa. 

 

Junto com outros cinco desembargadores, Maria Adna foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de venda de sentenças. Em um dos processos, segundo o MPF, ela teria recebido propina no valor de R$ 250 mil para beneficiar um grupo empresarial. O suposto esquema criminoso, segundo o órgão, funcionou no TRT-BA entre 2015 e 2019.

 

O PAD julgado pelo CNJ trata da atuação da desembargadora no processo envolvendo a  empresa multinacional chamada GlaxoSmithKline e outras ações que tramitavam na 5ª Turma do TRT-BA, buscando interferir nos votos proferidos por outros magistrados. 

 

“Na espécie, a autora não comprovou presente alguma das causas de admissão do controle deste Supremo Tribunal a ato do Conselho Nacional de Justiça. Comprova-se, no caso, ter-se sido obedecido ao devido processo legal, não tendo o Conselho exorbitado de suas competências, tampouco se demonstrado antijuridicidade ou desarrazoabilidade na decisão administrativa”, sinalizou Cármen Lúcia em seu voto.

 

A ministra do STF também destacou que a jurisprudência do Supremo está consolidada no sentido de que, como regra geral, o controle dos atos do CNJ pelo STF somente se justifica nas hipóteses de inobservância do devido processo legal; exorbitância das competências do Conselho; e injuridicidade ou manifesta irrazoabilidade do ato impugnado.

 

ALEGAÇÕES DA DEFESA

A defesa da ex-desembargadora do TRT-BA alega que várias ilegalidades foram cometidas no bojo do PAD, sendo a primeira delas a ofensa do princípio acusatório. Segundo a defesa, desde a instauração do processo administrativo disciplinar, Maria Adna afirma “veementemente” que as acusações que recaem sobre ela são motivadas de “perseguição política” de outras desembargadoras do Regional baiano.

 

Maria Adna ainda questiona um suposto encontro a “portas fechadas” entre a desembargadora Débora Machado - testemunha de acusação e então presidente do TRT-BA - com a relatora do processo no CNJ, Jane Granzoto, para tratar do caso sem a participação da defesa. No entendimento da ré, não se poderia admitir tal conduta, sob pena de “comprometer não apenas a imparcialidade do julgador, como a higidez do depoimento prestado pela própria testemunha anteriormente, já que resta nítido que ela possui interesse no deslinde da causa”. 

 

Além de Débora Machado, outras duas desembargadoras do TRT-BA testemunharam contra Maria Adna: Dalila Nascimento Andrade e Léa Reis Nunes de Albuquerque. Os depoimentos foram colhidos pelo Ministério Público Federal e juntados aos autos do inquérito civil. A desembargadora investigada questiona a falta de acesso à íntegra dos registros audiovisuais dos depoimentos das colegas de Corte. 

 

Segundo ela, o termo de depoimento referente ao inquérito civil não teria retratado “tudo o que foi dito na oitiva, mas sim uma interpretação dada pelo MPF acerca daquilo que entendeu ser interessante para a sua investigação”. Neste cenário apontado pela defesa, “importantes pontos que não constam no documento podem ser de extrema importância para a defesa da Ré, especialmente porque podem enfraquecer a acusação, mostrá-la equivocada, ou até mesmo demonstrar a sua inocência”.

 

Foto: TRT-BA 

 

A ré também apresentou tese de prescrição relacionado ao caso GlaxoSmithKline e sustentou que o julgamento ocorrido perante o CNJ correu “à revelia dos princípios do contraditório e ampla defesa, bem como do devido processo legal”. Isso porque, conforme a defesa, a fundamentação apresentada pelo acórdão do Conselho para condená-la estaria baseado, exclusivamente, em depoimentos colhidos em fase inquisitorial, pelo MPF, sem a participação da defesa. 

 

No entendimetno dos advogados de defesa, o acórdão do CNJ não enfrentou argumentos apresentados pela desembargadora, nem explorou as provas que a beneficiavam, “limitando-se a adotar como fundamento de decidir as conclusões do parquet [MPF]”.

 

A defesa seguiu criticando a decisão do CNJ, afirmando que o acórdão “padece do vício da ausência de fundamentação e demandava evidente integração, o que não foi possível em razão da indevida vedação a oposição de embargos de declaração”. 

 

Ao apontar os supostos erros do Conselho Nacional de Justiça no julgamento do PAD, a defesa de Maria Adna Aguiar do Nascimento requereu a publicação de um novo acórdão. 

 

UNIÃO, MPF E CNJ

Tanto a União, quanto o MPF e o CNJ apresentaram contestação pedindo a improcedência do pedido. Na denúncia a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou para a possível prática dos crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

 

Conforme a decisão do STF, em 26 de janeiro deste ano Maria Adna afirmou que a constatação da “violação aos princípios acusatório, imparcialidade e paridade de armas”, decorrente da reunião entre uma das “principais testemunhas de acusação”, a desembargadora Débora Machado e os magistrados do CNJ, notadamente a relatoria do caso, às vésperas do julgamento, “foi confirmado por meio dos documentos já acostados aos autos”. Porém, decorrido o prazo, a magistrada não se manifestou sobre as provas a produzir. 

 

O CNJ, como consta da decisão, rebateu os argumentos levantados pela defesa de Maria Adna Aguiar do Nascimento e aponta que a prova cujo acesso teria sido alegadamente interditado à defesa da desembargadora - registros audiovisuais relacionados às testemunhas inquiridas - pelo MPF, foi coletada na fase investigativa e integralmente repetida no PAD, “a denotar a absoluta falta de prejuízo aos requeridos”. 

 

Quanto ao suposto cerceamento de defesa, em razão do indeferimento dos pleitos dirigidos ao elastecimento e/ou renovação do prazo para razões finais e à reprodução integral do feito em mídia externa, o CNJ diz se tratar de questão já superada, ante o decidido pelo Plenário do órgão ao apreciar e rechaçar, em 20 de abril de 2023, “os idênticos argumentos anteriormente enfocados pelos requeridos em seus recursos administrativos”.

 

Sobre os depoimentos, o CNJ destacou que a ré nem sequer indicou quais passagens das oitivas realizadas com as desembargadoras Dalila Nascimento Andrade, Débora Machado e Léa Reis Nunes de Albuquerque, seriam relevantes à sua estratégia defensiva e teriam sido omitidas dos respectivos termos de audiência.

 

MODUS OPERANDI

No “Caso GlaxoSmithKline Brasil Ltda”, conforme elementos constantes nos autos, a desembargadora e os demais desembargadores atuaram em favor da empresa mediante assédio de outros magistrados. A multinacional era representada pelo advogado Antônio Henrique de Aguiar Cardoso, irmão de Maria Adna - então presidente do TRT-BA à época dos fatos. 

 

A denúncia do MPF ainda revela que Maria Adna e o desembargador Norberto Frerichs participaram de esquema envolvendo alguns membros da 5ª Turma do TRT-BA, para fins de direcionamento do resultado de julgamentos perante o citado Órgão Fracionário, intermediado pelo advgado irmão da desembargadora.

 

O esquema, conforme apuração do MPF, contaria com a atuação inicial da desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento para selecionar processos, em regra de alto valores, passando informações sobre tais ações ao seu próprio irmão, o qual iniciava negociações, oferecendo decisão em favor da parte que pagasse para obter a vantagem prometida.


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