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sábado, junho 08, 2024

CNJ impõe derrota a Barroso ao abrir processo contra Gabriela Hardt e juízes da Lava Jato

 Foto: Reprodução/Arquivo

A juíza federal Gabriela Hardt, que atuou na Operação Lava Jato, durante palestra em Curitiba07 de junho de 2024 | 17:48

CNJ impõe derrota a Barroso ao abrir processo contra Gabriela Hardt e juízes da Lava Jato

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) impôs uma derrota ao presidente do colegiado, ministro Luís Roberto Barroso, ao abrir processos administrativos contra quatro magistrados que atuaram em ações da Operação Lava Jato. Entre eles, está a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara de Curitiba.

Por 9 votos contra 6, o plenário formou maioria na linha do que defendia o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. Com ele, votaram os conselheiros Marcello Terto, Marcus Vinícius Jardim, Bandeira de Mello, Daiane Nogueira de Lira, Caputo Bastos, Mônica Autran Machado Nobre e Daniela Pereira Madeira.

Com Barroso, ficaram os conselheiros José Edivaldo Rocha Rotodondo, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Pablo Coutinho e Guilherme Feliciano.

Em abril, o CNJ havia afastado do cargo os desembargadores do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. Na ocasião, em tese encampada por Barroso, o conselho revogou a suspensão de Gabriela Hardt e do juiz federal convocado Danilo Pereira Júnior.

O CNJ analisou naquele oportunidade uma decisão monocrática anterior do corregedor de afastar os quatro magistrados também naquele mês.

Relator das reclamações disciplinares abertas contra o grupo e pertencente à ala do Judiciário crítica aos métodos da Lava Jato, Salomão anexou aos autos o relatório da inspeção feita na Vara de Curitiba e nos gabinetes da 8ª Turma do TRF-4.

Barroso, por sua vez, votou pela revogação das medidas. Ele defendeu que a decisão deveria ter proferida pela maioria dos integrantes do CNJ.

Ainda em fevereiro, Barroso e Salomão travaram um embate sobre o andamento de apuração referente a eventuais ilegalidades na criação do chamado fundo da Lava Jato.

Salomão tentava impedir o arquivamento de uma representação contra a juíza Gabriela Hardt sobre o período em que ela atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba. Barroso, por sua vez, já defendia que o caso estava definido e que o colegiado deveria arquivá-lo.

Ana Pompeu, FolhapressPoliticaLivre

Ministério Público pede que TCU apure aumento de diárias para juízes

 Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo

Prédio do Conselho Nacional de Justiça08 de junho de 2024 | 08:20

Ministério Público pede que TCU apure aumento de diárias para juízes

BRASIL

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou à corte, nesta sexta-feira (7), que apure se há ilegalidade na resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que, na prática, dobrou os valores de diárias nacionais que juízes e ministros podem receber ao mês.

O pedido, feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, afirma que o aumento concedido aos magistrados “é potencialmente nocivo aos cofres e interesse públicos”.

A medida aprovada no fim de 2023 gerou um efeito cascata nos tribunais superiores, que têm turbinado salários de magistrados em mais de R$ 10 mil mensais.

As diárias são pagas aos servidores que se deslocam a serviço, em caráter eventual ou transitório, para outra localidade do território nacional.

O subprocurador disse que o CNJ não tem competência para estabelecer, por meio de normativo próprio, o aumento de vantagens a juízes, “sendo flagrante a inconstitucionalidade do aumento de remuneração concedido”.

Segundo Furtado, para isso deve haver participação do Poder Legislativo, “a quem compete aprovar a lei específica que deve tratar de tal aumento”.

“Em meu entendimento, é clara a ilegalidade dessa concessão de vantagem a tais carreiras por via administrativa. A Constituição estabelece que a remuneração dos servidores públicos e o subsídio dos membros de Poder somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso”, escreveu.

Ele também destacou que a Constituição define “claramente” que os membros do Judiciário serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.

Por essa norma, é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

“Considero que os membros das carreiras beneficiadas pelo normativo do CNJ passaram a contar com gratificação definida ilegalmente via resolução e em acúmulo ilegal ao subsídio, que já era percebido pelas carreiras, ato maculado pela inconstitucionalidade acima levantada”, disse.

O subprocurador acrescentou que a medida viola os princípios da moralidade administrativa e economicidade. Diante disso, defendeu a atuação do TCU “de forma a sanar os efeitos danosos advindos dessas ilegalidades, nos termos definidos pela Constituição Federal”.

De 2016 a 2023, o valor máximo que os magistrados recebiam por uma diária era de R$ 700. Havia ainda um limite de 6,5 diárias por mês, o que representava um teto próximo de R$ 4.500 para esse benefício.

Com a decisão do CNJ, o valor subiu para R$ 1.055,22, e a limitação foi expandida para até dez diárias ao mês. Em tese, a quantia autorizada para o pagamento das diárias é ainda maior, de R$ 1.318. O corte de quase R$ 300 ocorre devido a um teto estipulado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

As diárias são verbas indenizatórias, portanto podem extrapolar o limite legal de remuneração no serviço público, hoje de R$ 44 mil.

Neste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) gastou ao menos R$ 1,2 milhão para pagamentos referentes a dez diárias mensais (que somam R$ 10,6 mil). Foram feitos 117 pagamentos com esse valor para juízes auxiliares e de instrução.

Segundo a assessoria de imprensa do STF, há 36 juízes designados para atuar na corte, e somente dois, que moram em apartamentos funcionais do tribunal, não recebem diárias.

Cinco juízes que recebem as diárias do Supremo são vinculados ao TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios).

Cada gabinete tem em média três juízes auxiliares ou instrutores, responsáveis por auxiliar os ministros na confecção de votos.

Segundo o STF, todos os juízes que estão deslocados de sua atuação de origem têm direito a receber os valores das diárias como forma de indenização por estarem fora de suas casas nas cidades onde atuam como magistrados.

No CNJ, 35 juízes auxiliares receberam “cotas de diárias mensais” em abril, sendo que 26 receberam o valor máximo de R$ 10,6 mil. Outros quatro receberam R$ 9.400.

O conselho justificou que todo e qualquer servidor ou magistrado em atividade fora de seu domicílio recebe diárias, conforme previsto na legislação. Os valores e critérios são objeto de regulamentação própria.

O CNJ também afirmou que as atualizações seguem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que autoriza o pagamento de diária para deslocamento a serviço no território nacional, em legislação de 2015.

O novo valor, afirma o órgão, foi atualizado pelo IPCA acumulado desde a entrada em vigor da lei.

Além disso, acrescentou que recebem o valor os juízes auxiliares que moram em Brasília e não possuem domicílio permanente no Distrito Federal. Eles começam a receber o benefício a partir do momento em que são convocados e designados para o trabalho no CNJ na capital.

Constança Rezende/FolhapressPoliticaLivre

Elixir da Bahia: Mistura de sabores e alto teor alcoólico transformaram o Príncipe Maluco em bebida proibida no estado

Sábado, 08/06/2024 - 00h00

Por Bianca Andrade

Elixir da Bahia: Mistura de sabores e alto teor alcoólico transformaram o Príncipe Maluco em bebida proibida no estado
Foto: Bianca Andrade/ Bahia Notícias

Açúcar, tempero e tudo que há de bom. Sim, você sabe de onde são esses ingredientes. Foram os escolhidos para criar as garotinhas perfeitas, as Meninas Super-Poderosas. Mas e quando o assunto é o Príncipe Maluco, você consegue elencar tudo que tem dentro do "shot da Bahia"?

 

As teorias são diversas, e a bebida, que mesmo após 20 anos do surgimento, continua sendo figurinha carimbada nas portas dos eventos da capital baiana e nas grandes festas públicas ao redor do estado, permanece um mistério. Mas o Bahia Notícias desvenda uma parte do segredo de uma das bebidas mais polêmicas do estado, que tem venda proibida na capital baiana e em festas do interior da Bahia pela Vigilância Sanitária.

 

Já teve quem dissesse que a bebida é tão forte que tem potencial de elevar o índice de violência no Carnaval de Salvador. A declaração não é inventada. Em 2014, a secretária municipal de Ordem Pública, Rosemma Maluf, afirmou ao Bahia Notícias que a fiscalização sobre a venda de bebidas artesanais nos circuitos do Carnaval foi um dos fatores responsáveis pela queda da violência no Carnaval de Salvador. “O príncipe maluco causa alteração no comportamento e deixa as pessoas mais agressivas”.

 

Foto: Bianca Andrade/ Bahia Notícias

 

Do outro lado, quem bebe garante que a ideia do famoso "três por cinco" com uma rodela de limão besuntada no leite condensado é fazer a pessoa esquecer dos problemas, e se for de forma indiscriminada, esquecer também da solução e do nome. "Toda festa que eu venho eu tomo uma para entrar feliz já, alegre. Conheci em festa mesmo e já gostei. O sabor é horrível (risos), mas eu vou pela experiência mesmo", contou Edson Junior, de 23 anos.

 

Para quem vende, a justificativa da amnésia está no exagero. "É raiz. É cachaça, Umburana, Barbatimão e Jatobá. Você bota para difusão. Realmente, é cachaça. Se tomar demais vai pegar, como todo mundo que já bebeu em uma faculdade, já tomou Príncipe e pegou. Mas é porque tudo se tomar demais dá isso. Até água, se botar demais a planta morre. O grande problema do pessoal é esse, bebia demais e só lembrava do pobre do Príncipe", afirma Heraldo Barbosa, de 59 anos, vendedor ambulante.

 

Há pouco mais de 18 anos no mercado, o Príncipe Maluco surge em um cenário de experiência. Segundo Heraldo, que afirma estar no mercado desde quando a bebida se popularizou na capital baiana, o Príncipe é a pedida oficial das faculdades.

 

"Vendo o Príncipe Maluco em Salvador há uns 20 anos, vendo também para São Paulo. Na maioria das festas de faculdade, sempre me encomendam para São Paulo um tambor desse fechado. Eu sou ambulante, por tradição, e Príncipe é a única bebida que é baiana. É o shot da Bahia. Você veio em Salvador e não tomou um príncipe, você não veio. Só tem uma grande falha em Salvador, é a única bebida que é da terra e Salvador não considera", afirma.

 

A história precisa do surgimento da bebida é incerta. Não há registros acadêmicos disponíveis sobre a origem da iguaria, e o jeito é acreditar em quem se diz precursor. Ao Bahia Notícias, a versão contada por Heraldo dá conta de que os jovens decidiram investir na alquimia dos sabores e descobrir o elixir proibido após experiências no Pelourinho.

 

"A febre do príncipe começou há uns 15 anos atrás. Porque tinha muito Jatobá no Pelourinho, é uma bebida que vem do Pelô, é uma bebida de negro. Aí tem o Jatobá, Barbatimão, o Cravinho, e é dessa fusão que sai o Príncipe. E aí os jovens pegaram e resolveram misturar", relata.

 

Foto: Bianca Andrade/ Bahia Notícias

 

Já o ambulante Silvano Araújo, de 45 anos, dono da barraca 'Vandinho do Príncipe', que traz imagens de Ivete Sangalo e Pabllo Vittar para a divulgação da bebida, diz que a inspiração dele para começar a vender as doses veio do Pré-Caju, em Sergipe, Aracaju. "Eu tinha uma barraca de capeta por lá e comecei a ver algumas misturas e trouxe para cá no Carnaval de Salvador. O legado é meu, comecei a vender no Beco de Ondina, no Carnaval. São anos vendendo o Príncipe no Carnaval e no interior, em Amargosa no Piu-Piu, em Euclides da Cunha".

 

Um dos primeiros registros da proibição da bebida em Salvador foi em 2008, época em que João Henrique era prefeito da capital baiana. O Diário Oficial Municipal, publicado no dia 21 de novembro de 2008, trazia no artigo 9 a proibição do príncipe e de outras bebidas artesanais, por não poder definir a procedência do produto.

 

"Não será permitida, em hipótese alguma, a comercialização de produtos em carros de mão, nem bebidas pré-preparadas artesanalmente (licor, cravinho, príncipe maluco e outras), nem uso de embalagens reaproveitadas e/ou vasilhames de vidro, ficando passível de apreensão imediata pela fiscalização."

 

Anos depois, a proibição se manteve. No governo do prefeito ACM Neto, na época do DEM, a Prefeitura de Salvador chegou a produzir um conteúdo sobre a bebida com uma declaração do neurologista Antônio Andrade, que informava os riscos do consumo do Príncipe Maluco, apontando que a bebida poderia causar euforia, desmaios, aceleração dos batimentos, e até mesmo Acidente Vascular Cerebral (AVC).

 

Para Silvano, o cenário pintado para a proibição do Príncipe tem um pouco de terror. Ao site, o vendedor explicou como monta os garrafões de Príncipe para a comercialização e garante que nada ilícito entra na fórmula dele.

 

"Dizem que o Príncipe Maluco tem droga, tem isso, tem aquilo. A Semop diz que não pode vender por causa de um negócio de mistura, e que não pode vender na área do Wet, da Barra e nem em bairro boêmio. Não tem mistura de nada errado. Minha receita de Príncipe Maluco tem a cachaça de Ubaíra, catuaba em pau, jatobá em pau, guaraná em pó e energético. Para 17 litros de cachaça eu coloco dois dedos de mel, um copinho de café de guaraná em pó e coloco uma garrafa de dois litros de energético para quebrar um pouco a força da cachaça e para ficar suave. Vendo há muito tempo e nunca ninguém passou mal assim."

 

Foto: Bianca Andrade/ Bahia Notícias

 

Em 2017, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) divulgou uma nota informando que a bebida estava proibida nos circuitos por representar risco à saúde dos foliões. Em uma nota do Carnaval daquele ano, a Semop indicou que, nos cinco primeiros dias da festa, 308 litros da bebida foram apreendidos. Silvano relatou ao site já ter sido parado pelo órgão algumas vezes. "Já perdi mais de 15 carros desse. Quando eu vou tirar é R$ 300, porque tem que pagar a placa, o carrinho e o bujão".

 

Um ano depois, a Prefeitura de Salvador informou que a proibição da venda da bebida reduziu em 23% o atendimento por intoxicação de álcool em uma comparação ao ano anterior, 2017. 

 

“As ações de preventivas da Vigilância Sanitária praticamente retiraram das ruas essas bebidas artesanais como príncipe maluco, capeta e outras não autorizadas possuem componentes estranhos que podem de forma súbita tanto a embriaguez quanto a intoxicação exógena por outras substâncias alucinógenas que por ventura podem ser misturadas no coquetel. Isso contribuiu para redução contundente nos casos de alcoolemia nos postos, mas o excesso de álcool ainda continua figurando como a principal causa das demanda nos postos”, pontuou José Antonio Rodrigues Alves, secretário municipal da Saúde na época.

 

Desde 2008, a proibição da comercialização do Príncipe Maluco nas festas populares é mantida. Porém, não é difícil encontrar a bebida sendo vendida em pontos da capital. Neste ano, a Prefeitura de Feira de Santana proibiu a comercialização de bebidas artesanais durante a Micareta de Feira. A justificativa foi a mesma utilizada para a proibição em 2023.

 

Na época, a chefe da Divisão da Vigilância Sanitária (Divisa), Cristina Rosa, destacou que a medida era uma forma de prevenir o risco de envenenamento em massa. Naquele ano, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu um caminhão-tanque, utilizado no transporte de gasolina, diesel e álcool, com 10 mil litros de cachaça de forma irregular.

 

“Não existe o intuito de prejudicar a diversão das pessoas nem os vendedores ambulantes. O que buscamos é certificar que a população não tenha problemas de saúde durante ou após a festa pelo fato de ingerir bebidas artesanais cuja fabricação desconhecemos, os ingredientes utilizados e as condições de higiene do local onde são produzidas. A matéria-prima das bebidas precisa ser fiscalizada e regulamentada junto aos órgãos competentes."

 

LEGALIZAÇÃO DO PRÍNCIPE?

O Bahia Notícias entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, responsável pela Vigilância Sanitária, para informações sobre a proibição da bebida na capital baiana.

 

Na ocasião, o órgão informou que questões sobre legalização da bebida artesanal deveriam ser tratadas com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O Mapa reforça a necessidade do registro da bebida artesanal, seja ela qual for, para a comercialização legal em território nacional, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.918.

 

Foto: Bianca Andrade/ Bahia Notícias

 

Para realizar o registro da bebida, é necessário encaminhar todos os documentos ao Mapa, o que pode ser feito pessoalmente ou através do site agricultura.gov.br. O registro da bebida tem validade de 10 anos a partir de sua concessão.

 

Também é necessário obter licenças estaduais ou municipais, além das autorizações do Mapa para a comercialização da bebida. Para Heraldo, a legalização da bebida vai ajudar o Príncipe a voltar ao cenário e se firmar como outras bebidas, como o licor. "Teve uma queda, porque é uma bebida artesanal, tipo licor. Só que o licor vem de uma tradição, e como Salvador hoje elitizou a bebida, de Salvador agora é a cerveja".

 

Em consulta na Câmara de Salvador, não há propostas para a legalização da bebida na capital baiana. Apesar do cenário pouco promissor, Silvano sonha com o dia em que o Príncipe Maluco não irá precisar correr do rapa nas ruas da capital baiana. "Eu creio que seja legalizado".

Aval de Lira e 13 partidos impulsiona projeto contra delação sob incerteza de beneficiar Bolsonaro

Sábado, 08/06/2024 - 07h20

Por Julia Chaib, Fabio Serapião e Ranier Bragon | Folhapress

Aval de Lira e 13 partidos impulsiona projeto contra delação sob incerteza de beneficiar Bolsonaro
Foto: Lula Marques / Agência Brasil

O avanço do projeto que proíbe delações premiadas de presos conta com o aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de líderes de outros 13 partidos, o que torna bastante provável a aprovação de sua tramitação em caráter de urgência na próxima terça-feira (11).
 

Integrantes de partidos do centrão e da esquerda ouvidos pela Folha dão como certa a aprovação da proposta na Câmara e, depois, no Senado.
 

Especialistas divergem sobre a possibilidade de o projeto retroagir e anular situações em que já houve delações firmadas com pessoas detidas. Ainda assim, caso seja aprovado, o projeto terá impacto no modelo de investigações adotado pela Polícia Federal.
 

Além da Operação Lava Jato, que teve uma série de colaborações questionadas, as apurações mais recentes de maior repercussão se basearam em delações assinadas por investigados presos.
 

Caso retroaja, o projeto poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), citado na delação do seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
 

O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que teve sua prisão confirmada pela Câmara em abril por suspeita de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco, poderia ser outro agraciado.
 

O parlamentar foi preso dias depois de o ministro Alexandre de Moraes homologar a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, suspeito de ser o executor do crime e que também está preso.
 

Deputados que defenderam a soltura de Brazão argumentaram que seria um equívoco respaldar uma prisão que tinha sido decretada apenas com base em delação premiada.
 

O projeto que deve ser votado é de autoria de Luciano Amaral (PV-AL), aliado de Lira, responsável por pedir na semana passada a tramitação em regime de urgência. O parlamentar votou pela soltura de Brazão.
 

O texto, que pode ser alterado durante as votações, tem apenas dois parágrafos, sendo o principal o que estabelece que a voluntariedade para a delação está ausente caso o interessado em colaborar com as autoridades estiver preso. Leia aqui a íntegra.
 

Pelas regras da Câmara, projetos mais recentes acabam sendo apensados a mais antigos, se o assunto for similar. Por isso, o sistema da Câmara coloca na frente o projeto de autoria do então deputado Wadih Damous (PT-RJ).
 

Acataram o pedido de urgência os líderes de Podemos, União Brasil, Solidariedade, PL, MDB e de blocos que reúnem PSD, Republicanos, PP, PSDB, Cidadania, PDT, Avante e PRD.
 

A proposta de mudança da lei que regulamenta a colaboração premiada causa divergência entre advogados criminalistas, responsáveis por conduzir esses acordos como representantes dos delatores.
 

Dois pontos principais causam maior debate. O primeiro é se eventual nova lei teria poder de retroagir e anular acordos já fechados e homologados pela Justiça.
 

O segundo é se a proibição de acordos para presos não ataca um direito do cidadão de colaborar com a Justiça.
 

Um dos principais criminalistas do país, Alberto Toron é critico dos métodos de prisão da Lava Jato desde o início da operação, mas entende que o projeto de lei cuja urgência para votação foi incluída por Lira "falha sob todos os aspectos".
 

Para ele, caso seja aprovado, a lei não vale retroativamente por se tratar de uma regra processual. "Aplica-se a conhecida parêmia romana, tempus regit actum. Vale dizer, a lei do tempo rege o ato. Portanto, a delação de investigado, ou réu preso, praticada antes da lei, é válida", diz.
 

O advogado afirma que o projeto comete um grande equivoco ao proibir a delação para presos uma vez que o cidadão tem o direito, em qualquer situação, de se valer desse instrumento para sua defesa.
 

"É justamente o preso, por integrar organização criminosa, que tem interesse em fazer a delação e com muito proveito para a investigação", diz Toron.
 

Segundo ele, a lógica do projeto é evitar que a prisão funcione como indutor da delação, modelo imputado à Lava Jato. "O ponto é que na Lava Jato as prisões, que efetivamente funcionaram como verdadeira coação, serviam para iniciar as tratativas da delação, mas a evolução e o acordo propriamente ditos eram finalizados com a pessoa solta", afirma o advogado que atuou na defesa de alvos da investigação.
 

Vinicius Vasconcellos é advogado e autor do livro "Colaboração premiada no processo penal". Para ele, a resposta "mais simples" seria que não retroage, mas há também outro entendimento de que "os acordos penais têm impactos no poder de punir do Estado" e, portanto, "devem retroagir para aplicar a casos passados, desde que em benefício do réu".
 

André Perecmanis, professor de direito processual penal, afirma que não há possibilidade de a lei retroagir. "A delação é meio de se chegar a uma prova, toda questão relativa a prova é de natureza processual As alterações processuais pegam o processo no estado em que ele se encontra, todos atos anteriores que tiverem sido praticados com respeito à lei da época são validos", diz.
 

Professor do IDP e doutor em direito pela USP (Universidade de São Paulo), o advogado Gustavo Mascarenhas tem entendimento no sentido de Vasconcellos, sobre a lei não retroagir, mas sendo possível se pensar nos casos em benefício do réu.
 

"Eventualmente, a nova norma pode ser utilizada por colaboradores que estejam questionando a validade de acordos anteriormente feitos quando estavam presos", diz.
 

O advogado descarta, no entanto, o cabimento em vedar a possibilitar de presos fecharem acordos.
 

O movimento contra a lei das delações vem acompanhado de pressão de bolsonaristas para aprovar anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, o que poderia abrir uma deixa para anistiar Jair Bolsonaro, que está inelegível.
 

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Nesse caso, porém, a opinião dos congressistas ouvidos pela Folha de S.Paulo é a de que há uma resistência significativa.

Ronnie Lessa detalha assassinato de Marielle em novos depoimentos

 

Ronnie Lessa
Foto: Reprodução / TV Globo

O ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, detalhou, em novos depoimentos de delação premiada, a execução do crime, no Rio de Janeiro, em 2018. 


Os depoimentos foram divulgados nesta sexta-feira (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes retirar o sigilo das oitivas que ainda não tinham sido divulgadas. As informações são da Agência Brasil.


Em um dos depoimentos prestados no ano passado aos investigadores da Polícia Federal (PF), Lessa disse que testou a submetralhadora usada no crime para verificar se o silenciador da arma estava funcionando.  Os disparos foram feitos em terreno de área dominada por uma milícia. A arma foi jogada em um córrego da região após o assassinato. 


“Eu posicionei a metralhadora, engatilhei e disparei. Fiz esse disparo com uma rajada curta.  Acredito que uns cinco ou seis tiros, no máximo, tenham sido disparados. Esses projeteis estão alojados na terra”, afirmou. 


O ex-policial também informou que monitorou por três meses a rotina da vereadora e teve dificuldades iniciais para realizar o homicídio. Segundo Lessa, Marielle foi seguida até um bar, local que, segundo ele, era de difícil acesso, assim como sua residência.


“Essas tratativas [em] que nós não conseguimos lograr êxito, levaram a gente a procurar outros meios. Nós tínhamos a informação de um bar que ela frequentava, nós conseguimos localizar esse bar, que é na Praça da Bandeira, ali próximo, só que também [era] outro lugar de difícil. Era uma missão que se tornou difícil”, disse. 


Em outro depoimento, Lessa afirmou que receberia um loteamento em troca da execução de Marielle. Segundo ele, a promessa foi feita pelo ex-policial Edmilson Macalé, que atuava em conjunto com Robson Calixto, o Peixão, outro investigado pela suposta ligação com os irmãos Brazão. Macalé foi assassinado em 2021. 


“A proposta era matar a vereadora Marielle, e a proposta era que nós ganharíamos um loteamento, eram dois loteamentos em questão, um seria deles, dos mandantes”, afirmou.

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