Publicado em 3 de julho de 2023 por Tribuna da Internet
Decisão polêmica limita proteções à comunidade LGBT+
Pedro do Coutto
Na semana que passou, a Suprema Corte dos Estados Unidos, por seis votos a três, tomou duas decisões que cerceiam fortemente os direitos civis dos gays e lésbicas na medida em que, apreciando questões judiciais no Colorado, o Tribunal reconheceu o direito de Lorie Smith, proprietária de um bar e de uma lanchonete, de não servir a clientes homosexuais, sejam eles homens ou mulheres. Numa outra ação, a Suprema Corte decidiu por uma outra restrição. Um designer recusa-se a produzir peças publicitárias para homossexuais, provavelmente para casais homoafetivos.
As duas decisões, no meu entender, criam uma confusão, pois no caso do bar e da lanchonete, o direito de negar atendimento deve ter sido colocado em relação às manifestações recíprocas de afeto entre as pessoas do mesmo sexo. No caso do designer, reconhecer o direito de não prestar atendimento também só pode ser em função de mensagens publicitárias que defendam a homoafetividade. Por isso é preciso que a Corte Suprema americana explique melhor as duas sentenças.
DISTINÇÃO – Em primeiro lugar, como o gerente ou dono de um estabelecimento comercial irá distinguir quem é homosexual ou não? Dá a impressão de que possa haver uma visão muito pessoal, mas com base em que motivos? No caso do designer, também não faz sentido a sua não prestação de serviços a homossexuais. Não é possível alguém chegar numa agência e ao sentar-se à mesa receba uma negativa do chefe de atendimento com base no fato de sua preferência sexual.
Como se trata da Suprema Corte, acaba-se formando uma jurisprudência sobre o tema. O presidente Joe Biden se mostrou surpreso e lamentou a decisão. O tema suscita divergências nos Estados Unidos e as opiniões variam em maior ou menor intensidade de acordo com a região. No caso das decisões da Suprema Corte contra gays e lésbicas, inevitavelmente incluindo bissexuais, é preciso que haja uma tradução, pois não se pode deixar a critério de um designer, de um restaurante ou bar decisões sobre o comportamento sexual dos clientes.
DATAFOLHA – Reportagem de Igor Gielow, Folha de S. Paulo deste domingo, destaca os resultados de uma pesquisa feita pelo Datafolha sobre vários assuntos. Há uma divisão nítida sobre dois temas realmente importantes: o aborto e a posse de armas. A opinião pública se divide praticamente em partes quase iguais, 44% dizem ser favoraveis ao aborto por decisão da mulher e 50% são contrários. Na questão das armas, o mesmo equilíbrio se estabelece, com uma rejeição maior entre as mulheres quanto ao tema.
Mas o que chama atenção e espanta é que praticamente a metade da população acha que o Brasil corre risco de se tornar um país comunista, tese absurda de Jair Bolsonaro. O anticomunismo foi um tema explorado pela direita brasileira liderada por Carlos Lacerda contra a posse de Juscelino Kubitschek, contra a posse de João Goulart, contra a posse de Negrão de Lima. O comunismo era um fantasma.
Um dos aspectos negativos era o fato de ser um modelo político ateu e de se apoderar da propriedade alheia. Mas o comunismo no mundo desapareceu totalmente em 1999, com o colapso da União Soviética. A extrema-esquerda saiu do mapa mundial.
