O município vendeu espaços para comercialização de bebidas e alimentos sem fornecer acesso à energia elétrica, induzindo os donos de barracas a cometerem furto de energia da rede elétrica

 

Gato de energia elétrica é crime?

Se você tem um gato de energia elétrica em casa, saiba que, sim, você está cometendo um crime. Nesse caso, você pode ser enquadrado com a justificativa de delito por furto e/ou estelionato, a depender de como foi realizado o roubo de energia.

Isso porque existem duas formas mais usadas para realização do gato de energia e, basicamente, é a forma com que o gato foi realizado que diz qual enquadramento a ação terá.

O gato de energia é crime. Se a ligação clandestina foi feita da rua diretamente para a casa, ou seja, sem passar pelo registro medidor de energia, a ação será enquadrada no crime de furto. Mas se você simplesmente alterar as características do medidor de energia, para pagar um valor menor, você será enquadrado no crime de estelionato.

Qual a condenação para crime de gato de energia?

Existe uma diferença de penalidade quando o crime é caracterizado como furto e quando é caracterizado como estelionato por gato de energia elétrica.

O furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, prevê reclusão de um a quatro anos e multa. Já o estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, prevê reclusão de um a cinco anos e multa.

https://blog.queromeusdireitos.com/direito-consumidor/gato-de-energia-eletrica-e-crime/

A ligação clandestina é considerada a segunda maior causa de morte no país relacionada à energia elétrica. Esse tipo de ocorrência já foi responsável por um prejuízo de R$ 4,5 bilhões em 2019 e, se não houvesse esta perda de energia, a tarifa poderia ser aproximadamente 5% menor, de acordo com o Instituto Acende Brasil.

O Conluio do prefeito além de explorar os proprietários das barracas, ainda colocou os mesmo em situação vexatória, ja que cometeram supostas ilicitudes induzidos pelos prepostos do prefeito; além dos prejuizos que estão sentindo  pela falta de energia fornecida pela prefeitura de Jeremoabo através de  gato.

Cabe aos proprietários de barracos ingressar com uma ação contra o município requerendo indenização por danos morais e também por danos materiais, para isso é precisos documentar os prejuizos.

O município ao vender espaço para comercialização de bebidas e alimentos que precisam ser conservados, trouxe para si, a obrigatoriedade de dar acesso a energia elétrica para os donos de barracas, consequentemente, ao descumprir essa obrigação, induziu com esse estelionatário comercial, a que os donos de barracas, infringissem a lei com o furto de energia da Rede COELBA. Vale aqui frisar que o Juíz determinou a abertura de inquérito para cada irregularidade encontrada, por conseguinte, aquele que buscou ganhar alguns trocados com a venda dos seus produtos, vão ganhar é um processo judicial. Dádivas do Pai Deri para os seus eleitores.

A cada evento dessa magnitude entendo que: "Só sei que nada sei"

 

Participar de eventos e receber certificados é uma ótima maneira de enriquecer meu currículo e demonstrar meu interesse e dedicação na área de gestão pública. Esse certificados poderá ajudar a comprovar minhas habilidades, conhecimentos e engajamento profissional.

Ao incluir esse novo certificado em meu currículo, certifique-se de destacar o nome do evento, a instituição responsável pela organização, a data em que ocorreu e a carga horária ou conteúdo aborA da evento dessadado durante a semana de gestão pública. Essas informações ajudarão os recrutadores a entenderem minha participação e o que aprendi ou contribui durante o evento.

A cada evento dessa magnitude entendo que: "Só sei que nada sei"  famosa frase atribuída ao filósofo grego Sócrates.

O gato do prefeito Deri e seu conluio está tão famoso que já está sendo publicado e comentado na imprensa da capital baiana.

 

Coelba consegue autorização judicial para desligar “gatos” de energia em barracas no São João de Jeremoabo

Barracas de bebidas e alimentação na praça onde ocorre a festa de Jeremoabo têm “gatos” de energia

por Lula Bonfim

lulabonfim@bnews.com.br

A Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) conseguiu uma autorização judicial, nesta quinta-feira (22), para desligar as ligações irregulares — mais conhecidos como “gatos” de energia elétrica — que foram encontradas nas barracas de bebidas e de alimentação na Praça Central, em que se comemora o São João no município de Jeremoabo, no interior da Bahia.

De acordo com a concessionária, durante uma vistoria realizada na última segunda-feira (19), foram identificadas 56 barracas ligadas de maneira clandestina, com desvio de energia elétrica

A companhia, então, notificou a prefeitura de Jeremoabo sobre os “gatos” e realizou o desligamento das ligações irregulares na Praça Central. Porém, tempos depois, a energia elétrica foi ligada novamente de forma clandestina.

Ao desligar a energia novamente, ver as ligações sendo refeitas e notificar mais uma vez a prefeitura sobre o problema, sem obter respostas do poder público municipal, a Coelba decidiu então acionar o município de Jeremoabo na Justiça, para garantir o corte de energia nas barracas da praça.

“Importa salientar que nos casos de festas em via pública, a Companhia deve ser acionada pelo Poder Público para promover a ligação provisória de toda a estrutura necessária para o evento, ocorrendo assim, a energização de maneira tecnicamente adequada e segura para a população, o que não foi realizado pela parte requerida”, disse a Coelba na ação.

“As mencionadas ligações clandestinas foram realizadas diretamente na rede da Concessionária, portanto, além de todo risco à população que é a maior gravidade do caso em tela, ainda há furto de energia, com o conhecimento do Município, que se mantém negligente”, continuou a concessionária.

Ao tomar conhecimento da reclamação, o juiz Paulo Eduardo de Menezes Moreira concedeu a autorização para que a Coelba realize o desligamento dos “gatos” de energia na Praça Central e determinou que a prefeitura não promova a reativação das ligações irregulares.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, o magistrado estipulou uma multa diária de R$ 50 mil para a pessoa física do prefeito de Jeremoabo, Deri do Paloma (PP). Além disso, o juiz também autorizou o uso de força policial para garantir o desligamento dos “gatos”, com liberação para a prisão de quem tentar impedir os cortes de energia.

O São João de Jeremoabo tem um grande investimento da prefeitura em 2023. Conforme levantamento realizado pelo Bnews, foram pelo menos R$ 2,39 milhões para a contratação de artistas e bandas, sendo R$ 700 mil apenas para o cachê do forrozeiro cearense Wesley Safadão.

“Havendo recalcitrância, prendam-se os que tentarem impedir o cumprimento deste comando judicial, encaminhando-os à DEPOL [delegacia de Polícia] local para as medidas pertinentes. Em sendo caso, o de furto de energia, inclusive com a atuação direta do prefeito, encaminhem-se os autos ao r. do Ministério Público. Identifiquem-se os beneficiários das ligações irregulares e encaminhem-se à DEPOL local, para instauração do competente IP [inquérito policial]”, diz a decisão do magistrado. 

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O Prefeito ao invês de pagar R$ 700 mil ao SAFADÃo deveria pagar os R$ 520.355,74 e não ficar cometendo o ato criminhoso e vergaonhosa de fazer gato.

 

A instalação de "gatos de luz" (ligações elétricas clandestinas) é ilegal e representa um risco à segurança tanto para os envolvidos quanto para o fornecimento de energia elétrica.

Quando uma pessoa ou entidade possui contas atrasadas e uma situação irregular perante a empresa de energia, como a Coelba, é necessário buscar soluções legais e adequadas para resolver o problema. A instalação de ligações clandestinas não é uma solução viável nem justificável, principalmente partindo de um prefeito.

A liminar emitida pelo juiz da vara cível, ordenando o desligamento das ligações irregulares, é uma decisão legal e deve ser respeitada. Desligar as ligações clandestinas é uma ação necessária para garantir a regularidade do fornecimento de energia elétrica e evitar danos ou riscos aos envolvidos.

No caso dos barraqueiros e foliões que estão sem energia elétrica devido ao desligamento das ligações irregulares, é importante que eles busquem alternativas legais para suprir suas necessidades e não seguir o exemplo do preefito e seu conluio.

É essencial que todos os envolvidos entendam a importância de agir dentro da legalidade e buscar soluções adequadas para resolver questões financeiras ou qualquer outra situação irregular. Isso contribui para a segurança e a ordem social, além de evitar consequências legais e riscos desnecessários.

Gestão Pública e Empreendedorismo - Valdir Oliveira

Justiça aciona a polícia e oficial de Justiça para proibir a prefeitura de Jeremoabo continuar fazendo gato, ligação clandestina na energia eletrica; Que vergonha para Jeremoabo ter um represente dessa categoria.!!!

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São atos crimonosos iguais a estes que o vereador Zé de Zezito condena o Blog por denunciar.

Senhores eleitores observem os seus representantes que vem desonrando o nome de Jeremoabo.

Pessoal que não são fucionarios da COELBA supostamente fazendo ligações clandestinas, arriscado provocar circuito e prejudicar todo município de Jeremoabo.

 

Realizar uma ligação clandestina de energia elétrica é uma prática ilegal e perigosa, com potencial para causar danos sérios a terceiros e ao circuito elétrico. Essa ação envolve manipulação e desvio ilegal de energia, o que representa riscos significativos à segurança e pode levar a consequências graves, como incêndios, curtos-circuitos e até mesmo lesões ou morte.

Além disso, a ligação clandestina de energia é um crime previsto na legislação de muitos países, sujeitando os responsáveis a punições legais, como multas e até mesmo pena de prisão. As concessionárias de energia, como a Coelba, têm equipes especializadas para identificar e combater esse tipo de prática ilegal, utilizando tecnologias e métodos de fiscalização.

É importante ressaltar que a energia elétrica deve ser utilizada de forma legal e segura. Se houver dificuldades financeiras para pagar as contas de energia, é recomendado entrar em contato com a concessionária local para buscar alternativas, como programas de parcelamento ou tarifas sociais, que podem ajudar a lidar com a situação de maneira legal e adequada e não colocar gatos.

 Se fosse qualquer pai de família menos igual e que não podesse pagar enérgia, o fornecimento seria interditado, caso fizesse gato séria oreso; portanto, exige´se da COELBA que dinate das fotos não permaneça omissa nem prevarique.

Nota da redação deste Blog - A situação era para os vereadores comparecerem na polícia para fazer um B.O, isso porque é interesse da coletividade, a população de Jeremoabo poderá arcar com prejuizos incalculáveis devido os supostos gatos criminosos praticados pelo conluio da prefeitura, além do mais vendendo o que não tem, que é a energia para os barracos.

Cabe aos donos de barracos ingressar na Justiça com uma ação indenizatória por danos morais, por analogia é a mesma coisa que comprar carro roubado.

Seria um pesadelo de proporção planetária o retorno de Donald Trump à Casa Branca

Publicado em 22 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

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Resumindo: Trump representa a vanguarda do atraso

Dorrit Harazim
O Globo

Sempre houve tempos de cinismo generalizado, quando a vida em sociedade ou nosso mundo interior se sentem atropelados por um fluxo ininterrupto de reveses. O artista belga René Magritte (1898-1967), órfão de mãe suicida e testemunha da desumanidade de duas guerras mundiais, conseguiu descobrir uma forma alternativa de ser, de viver e de criar.

Entrou na contramão da premissa tóxica de que, se você se concentra no pior, você estará mais preparado para a eventualidade de alguma calamidade futura. “Condeno a tirania cultural do pessimismo e do alarmismo”, escreveu em seu manifesto conhecido como “Surrealismo solar”. E pôs-se a pintar quadros que chamava de “contraofensiva à feiura rotineira de um mundo desagradável”.

Dias atrás, em Belo Horizonte, houve o lançamento mineiro da nova edição da revista da Academia Brasileira de Letras. O tema do evento, espelhando o conteúdo da publicação, foi o Brasil, com suas mazelas atuais e caminhos possíveis. Um comentário incidental feito pela ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia permaneceu pairando no ar, definitivo. “A vida é muito curta para não ser democrata”, resumiu a magistrada. Magritte aprovaria a concisão.

UMA FASE DIFÍCIL – As coisas não andam fáceis. Nem no Brasil, onde a cada dia emerge alguma ponta do encruado golpismo bolsonarista, nem nos Estados Unidos, que está a se debater com uma enrascada quase existencial.

Já deixou de ser considerada completamente implausível uma cena até há pouco tida como mera fantasia delirante: o presidente eleito americano erguer a mão direita no dia 20 de janeiro de 2025 e proclamar: “Eu, Donald Trump, juro solenemente que executarei fielmente o cargo…” .

Seria um pesadelo de proporção planetária o retorno à Casa Branca desse predador sexual tornado réu, único presidente americano a ter sofrido dois processos de impeachments, adversário declarado de eleições justas, de jornalismo independente e normas de convivência cívica, insuflador de um atentado contra a posse de seu sucessor e agora réu federal no caso do amontoado de documentos oficiais (dezenas deles de alta voltagem) ilegalmente surrupiados e escondidos. E que foi protagonista do mandato mais truculento e vergonhoso da História americana.

CLIMA APOCALÍPTICO – Há pouco tempo, o Washington Post ouviu 21 historiadores, cientistas políticos, especialistas em economia, direitos civis, inteligência militar e diplomacia sobre um eventual retorno de Trump à Casa Branca. “A meu juízo, seria o fim da república”, sintetizou o historiador Sean Wilentz, da Universidade Princeton. “Ela seria derrubada de dentro para fora, uma ruptura da forma como sempre entendemos os Estados Unidos”.

Para Steven Levitsky, coautor de “Como as democracias morrem” e professor de Harvard, a índole revanchista de Trump assumiria seu real protagonismo. “Ele virá com tudo e usará a força do Estado contra seus inimigos. Voltará como um autocrata autoritário movido a esteroides.”

Pela primeira vez, alguns estudiosos — mas não a grande imprensa — começam a empregar o termo “fascista” para designar a soldadesca trumpista dos Proud Boys ou do Patriot Front.

LEIS PROGRESSISTAS – É nesse contexto, por sinal, que o governo do estado de Minnesota, de maioria democrata pela primeira vez desde 2014, adotou o lema “Let’s fucking go”( algo como “Bora, porra”) para aprovar uma enxurrada de leis progressistas a toque de caixa.

Só nos últimos seis meses, a assembleia estadual reforçou o direito constitucional ao aborto, criou um programa de licença médica e licença-maternidade, ampliou o controle do acesso a armas, adotou um ambicioso programa de carbono zero, garantiu direitos sindicais, aprovou um aumento de impostos para corporações e taxou dividendos. A vida é muito curta para não ser democrata, concordaria a turma de Minnesota.

Recentemente, coube a dois nomes de primeira grandeza do jornalismo americano abordar com a merecida gravidade o papel da imprensa diante da erosão cotidiana da vida democrática.

GRANDE ENTREVISTA – A.G. Sulzberger, publisher do New York Times e sexto integrante da dinastia que desde 1896 governa o matutino de referência mundial, aceitou ser entrevistado por David Remnick, diretor de redação da cultuada semanal The New Yorker. É uma aula, sob qualquer ângulo.

Remnick cutuca fundo questões centrais, como objetividade e independência. Cita o lendário Walter Lippmann, para quem o jornalismo não deveria estar a serviço de nenhuma causa, nem mesmo a democracia, e pergunta se Sulzberger contrataria algum colunista abertamente trumpista.

“Independência nada tem a ver com os dois lados”, responde o publisher. A vida é mesmo curta para saber por onde andar.

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Livro traça história universal da ignorância que os políticos manipulam com facilidade

Publicado em 22 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

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Hélio Schwartsman
Folha

A ignorância é um mal que precisamos derrotar? O historiador Peter Burke, em “Ignorância – uma história global”, mostra que as coisas não são assim tão simples. Uma das formas mais profundas de sabedoria é saber que (e o que) ignoramos. Sócrates, considerado um homem sapientíssimo, dizia saber apenas que nada sabia.

E as complicações não param por aí. Cada época se julga mais sábia do que a que a precedeu. Renascentistas pintaram a Idade Média como uma era de trevas e ignorância; os iluministas queriam usar a razão para eliminar a superstição.

LIMITAÇÃO FÍSICA – A grande verdade, porém, é que, embora hoje vivamos numa época cujo conhecimento coletivo supera em muito o de todas as épocas anteriores, no plano individual cada um de nós não sabe muito mais do que nossos ancestrais. Há limitação física para quanto conhecimento um cérebro pode acumular.

John Rawls, com o célebre experimento mental do “véu da ignorância”, a transformou numa ferramenta de promoção de justiça. Há situações em que a ignorância é uma dádiva, pois nos poupa de sofrimentos.

Essas considerações não implicam, por óbvio, que a ignorância não tenha causado e ainda cause uma enorme carga de morte, destruição e sofrimento.

EXEMPLOS MODERNOS – É só olhar para os movimentos antivacina. Ou catástrofes como Tchernóbil e Fukushima, sem mencionar desastres militares. Há ainda campanhas de desinformação que retardaram ações contra o tabagismo e as mudanças climáticas.

O livro de Burke trata disso tudo e mais. Mostra que a ignorância pode ser real ou fingida, consciente ou inconsciente. Pode ter motivações políticas, religiosas, econômicas ou mesmo nenhuma causa específica. O livro é um verdadeiro banquete intelectual.

Numa nota não tão positiva, a edição brasileira (li na versão impressa) tem problemas de tradução/revisão. O vitorioso “General Inverno”, que livrou a Rússia das garras de Napoleão e de Hitler, se torna um enigmático “inverno geral”.

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Esperto, advogado que defende Bolsonaro usa afirmação do atual ministro José Múcio

Publicado em 22 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

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Tarcísio Vieira, porém, esqueceu de citar as “lives” de Lula

Mariana Muniz
O Globo

Ao defender o ex-presidente Jair Bolsonao, o experiente advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, com a visão de ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, usou como argumento uma recente afirmação do atual ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que reconheceu não ter havido um líder nos atos do 8 de janeiro.

Realmente, em discordância aos argumentos do relator Benedito Gonçalves, Múcio afirmou que não houve um “grande líder” por trás das invasões aos prédios do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. “Havia vontades individuais que houvesse um golpe. Mas não havia um líder. Algum militar do Exército, algum militar da Aeronáutica, algum militar da Marinha queria golpe? Acredito que sim. Mas as pessoas que vieram para a Praça dos Três Poderes no dia 8 não saíram de lá dos acampamentos de Brasília. Foi gente de fora estimulada por irresponsáveis, baderneiros. As Forças Armadas não participaram”, disse o ministro da Defesa de Lula, abrindo uma avenida para o advogado de Bolsonaro desfilar.

NADA A VER… – Múcio aproveitou para argumentar que a reunião de Bolsonaro com os governadores, principal argumento da acusação, ocorreu em julho de 2022 e nada teve a ver com os ataques golpistas de 8 de janeiro e a inclusão posterior de fatos à ação

“Não dá para dizer que a reunião com os embaixadores foi o acender de um rastilho de pólvora que resultou nos atos de 8 de janeiro” — afirmou Tarcísio Vieira, acrescentando que não está em julgamento, nesse processo, a validade da atuação da direita para a vida política da nação.

“Está em julgamento a reunião com os embaixadores, havida muito antes do início do período eleitoral, em que o presidente, sim, talvez em tom inadequado, ácido, excessivamente contundente, fez colocações sobre sistema eleitoral, aprimoramentos necessários sobre sistema de colhimento de votos”, disse o advogado.

OPORTUNIDADE PERDIDA – Na abordagem da reunião com embaixadores, que é a parte central do processo contra Bolsonaro, ao que parece seu defensor deixou passar a oportunidade de usar outro argumento fortíssimo — as “lives” que o presidente Lula da Silva está fazendo às quartas-feiras, em que incorre em flagrante abuso de poder político, exatamente o crime de que é acusado Bolsonaro.

O pior é que, ao contrário do que Bolsonaro fazia, transmitindo as falas com um cinegrafista a serviço de seu filho Carlos, o Zero Dois, Lula está usando uma equipe profissional da TV Brasil, empresa do governo federal, com participação do conhecido jornalista Marcos Uchoa, que já confessou estar só levantando a bola para Lula cortar, na entrevista vôlei, que tem objetivos claramente político-eleitorais e consome recursos públicos para transmitir propaganda política presidencial.

Como se vê, Lula e Bolsonaro são iguais, partilham a mesma ignorância sesquipedal. Assim, pode-se dar um pelo outro e não querer troco, como se dizia antigamente.

FATOS SUPERVENIENTES -Quanto à chamada minuta do golpe e as mensagens golpistas no celular do ajudante de desordem Mauro Cid, o advogado Tarcísio Vieira argumenta que se trata de fatos supervenientes que representam uma extrapolação do pedido inicial da ação proposta pelo PDT, uma medida semelhante à que levou à rejeição da ação de investigação eleitoral que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer, em 2017.

Na julgamento que ameaça afastar o então presidente Temer, a maioria dos ministros, incluindo Tarcísio Vieira, votou por não admitir as provas de caixa dois relatadas nas delações dos executivos da Odebrecht e de ex-marqueteiros do PT, uma interpretação que enfraqueceu a ação e inocentou Dilma e Temer.

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P.S. – A sessão recomeça terça-feira e o advogado de Bolsonaro ainda tem como usar como argumento as “lives” de Lula feitas pela TV Brasil. toda quarta-feira. De toda forma, é o roto falando do esfarrapado, porque os dois são nulidades que se completam, sem levar a nada ou a lugar algum. (C.N.)

Publicado em C. Newton | 7 Comentários |