quarta-feira, maio 31, 2023
Ao asssitir esse vídeo do Vereador Neguinho de Lié fico estarrecido quando vejo vereadores omissos da situação falar de corrupção, tentado tapar o sol com a peneira.
Quem mudou o Hospital Geral de Jeremoabo ou Vereador Zé Miúdo?
Justiça não existe para amordaçar nem tão pouco censurar a imprensa.
Sou um defensor ferrenho da liberdade de impresa, por isso mesmo já publiquei centena de matérias neste Blog incentivando os leitores a não temer ameaças e intimidações por exercer sua liberdade de expressão, principalmente quando ameaçam usar a justiça para intimidar o cidadão de manifestar-se em busca de seus direitos.
Mais uma vez reproduzo um Julgamento do STF contra censura:
Não induz responsabilidade civil, nem autoriza a imposição de multa cominatória ou ‘astreinte’ (Rcl 11.292-MC/SP, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA – Rcl 16.434/ES, Rel. Min. ROSA WEBER – Rcl 18.638/CE, Rel. Min. ROBERTO BARROSO – Rcl 20.985/SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.), a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgue observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicule opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública – investida, ou não, de autoridade governamental –, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender. Jurisprudência. Doutrina"
https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/10/celso-de-mello-liberdade-de-expressao-band.pdf
O que significa alinhar com uma pessoa?
Existe também corrupção municipal e efeitos do alinhamento politico com a Câmara de Vereadores.
A desembargadora Ana Maria Baldy concordou com os argumentos da defesa e afirmou que “ainda que a crítica seja contundente e mal-educada, constituiu direito fundamental de todo e qualquer cidadão”.
Nota da redação deste Blog - O que causa espécie, quem não está acostumado com isso estranha, os vereadores fazer uma Sessão Extraordinária a toque de caixa, contrariando um Parecer Jurídoco do Procurador da Câmara
para desmebrar a Secretária de Educação, criando uma outra Secretária para a Secretária de Educação acumular secretárias e consequentemente acumular mais recursos.Mais um vereador da situação usa da tribuna para indiretamente assumir que é prevaricador e que o prefeito de Jeremoabo é sujo....
Ex-prefeito de Eunápolis é condenado a devolver R$ 67,3 mil e a pagar multa de R$ 4 mil
Ex-prefeito de Eunápolis é condenado a devolver R$ 67,3 mil e a pagar multa de R$ 4 mil
Por Redação

O ex-prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, foi condenado pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) a devolver ao erário estadual o valor de R$ 67.324,02 (data de referência 29/06/2010) e pagar uma multa no valor de R$ 4 mil. O órgão reprovou a prestação de contas do convênio 198/2010, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal em 2010.
O convênio visava executar serviços de pavimentação asfáltica e drenagens de vias. No entanto, as obras foram parcialmente executadas e graves irregularidades e fragilidades foram detectadas na gestão financeira dos valores recebidos. José Robério Batista foi prefeito de Eunápolis por três mandatos (2005-2008, 2009-2012 e 2017-2020).
O convênio 024/2015 também teve as contas reprovadas, com imputação de débito, aplicação de multa e expedição de recomendações. Este foi firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Tiririca. O objetivo do convênio era a cooperação técnica e financeira visando a implantação de uma unidade de beneficiamento de mel, que atenderia a cinquenta apicultores do município de Coronel João Sá. Além da desaprovação, o gestor responsável pela entidade, Martinho Percílio dos Santos, terá que devolver R$ 111.619,83 ao erário estadual e pagar multa de R$ 5 mil.
PGR defende denúncia contra Moro por calúnia contra Gilmar Mendes

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu, mais uma vez, a denúncia apresentada contra o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia. As informações são da Agência Brasil.
A situação é referente ao caso sobre um vídeo divulgado no mês passado nas redes sociais em que Moro aparece conversando com pessoas, que não foram identificadas, afirmando: “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes".
A ação foi motivada por uma representação feita pelo advogado de Mendes. Após o surgimento do vídeo, Lindôra denunciou Moro ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nova manifestação enviada na segunda-feira (29) ao STF, a vice-procuradora voltou a afirmar que as afirmações do senador não estão acobertadas pela imunidade parlamentar.
"A denúncia proposta expõe que o denunciado afirmou livre, consciente e ciente da inveracidade de suas palavras, durante evento em dia, hora e local não sabidos na presença de diversas pessoas, acusando falsamente o ministro do Supremo Tribunal Federal de comercializar, no exercício da função jurisdicional, decisão judicial concessiva de habeas corpus", disse.
Defesa
Moro declarou, em defesa prévia enviada antes do novo posicionamento da PGR, que as declarações foram feitas durante uma festa junina no ano passado e não têm relação com seu mandato.
De acordo com o parlamentar, as falas foram feitas quando ele foi abordado por pessoas que participavam da brincadeira conhecida como cadeia, parte tradicional das festividades juninas. A relatora da denúncia é a ministra Cármen Lúcia. Não há prazo para julgamento.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de Moro informou que ele não vai se manifestar.
Mensagens de Mauro Cid mostram reunião secreta de Bolsonaro com vice-PGR Lindôra Araújo

Uma das reuniões secretas que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve com a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo ocorreu em um dos momentos mais letais da pandemia do coronavírus, em 26 de março de 2021. O registro está nas mensagens do celular do tenente-coronel Mauro Cid, analisadas pela Polícia Federal (PF).
O ex-presidente tinha o hábito de se encontrar fora da agenda com Lindôra Araújo desde 2020, como mostrou a coluna, após o deputado federal Alberto Fraga, na época amigo de Bolsonaro, apresentar os dois. Bolsonaro chegou a prometer num desses encontros nomear Lindôra para a PGR, mesmo sendo ela a pessoa designada na época pelo procurador-geral, Augusto Aras, a analisar pedidos de investigação criminal contra o então presidente.
Atualmente, a vice-PGR é responsável por acompanhar o inquérito que investiga Cid. Ao longo do ano passado, ela se manifestou diversas vezes ao STF pedindo a anulação das provas obtidas com a quebra de sigilo telemático do ex-ajudante de ordens.
Na ocasião, noticiou a coluna de Guilherme Amado no portal Metrópoles, Cid pediu a um outro ajudante de ordens de Bolsonaro para buscar Lindôra em seu apartamento e a levar para o Palácio do Planalto.
O assessor, identificado como tenente Alencar, perguntou então se deveria “levar ela para sala de espera do Gab PR ou deixar na região do mezanino”. A resposta está em um áudio a que a coluna não teve acesso.
Às 9h19, Alencar informou que outro ajudante de ordens, Chagas, estava chegando ao Palácio do Planalto com Lindôra. Na época da reunião, Bolsonaro estava sob pressão, com um número recorde de pedidos de investigação contra ele pendentes na PGR.
Lindôra Araújo foi questionada pela reportagem sobre o motivo do encontro e por que ele permaneceu secreto, mas não teve resposta.
A vice-PGR já se manifestou diversas vezes de forma favorável a Jair Bolsonaro. Em novembro do ano passado, ela pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de três pedidos para investigar o ex-presidente.
Já neste ano, ela opinou contra a busca e apreensão na residência de Michelle e Jair Bolsonaro no caso das carteiras de vacinação falsas, argumentando que o ex-presidente não necessariamente sabia da fraude cometida em seu nome.
Anderson Torres diz que pedirá demissão da PF, diz site

Anderson Torres disse a aliados esta semana que pedirá demissão da Polícia Federal. Em prisão domiciliar, o delegado da PF, está na mira de um procedimento administrativo que pode culminar com sua expulsão.
De acordo com o portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, para amigos, contudo, Torres afirmou que a decisão de abandonar a carreira nada teria a ver com o processo. Ministro da Justiça e Segurança Pública na gestão Bolsonaro, ele alega ter “perdido o estômago” para seguir na PF.
Torres afirma ter duas questões prioritárias em sua vida. A primeira é provar sua inocência. E, depois, direcionar o foco para a carreira jurídica. Ele é advogado de formação.
Após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, Torres virou alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) e, por consequência, da própria PF. As autoridades investigam se houve omissão de Anderson Torres, então secretário de Segurança Pública do DF, nas depredações.
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