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quinta-feira, abril 13, 2023

Haddad banca o trapalhão e faz acusações a empresários chineses na própria China

Publicado em 13 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

Na China, Haddad compara e-commerce que não paga imposto a contrabando | Metrópoles

Haddad perdeu uma boa oportunidade para ficar calado

Alexandro Martello
g1 — Brasília

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (13) que algumas empresas chinesas de comércio eletrônico praticam “concorrência desleal” com companhias do Brasil ao burlar as regras de importação. O ministro deu a declaração à GloboNews na China, onde acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em visita ao país asiático.

“O que está se reclamando por parte de algumas empresas é que está havendo uma espécie de concorrência desleal por parte de alguns sites. Está sendo investigado e será coibido. Melhor que pode acontecer ao consumidor e economia brasileira é uma isonomia na concorrência”, declarou Haddad em Xangai.

FIM DA ISENÇÃO – Nesta semana, o governo informou que, para combater a sonegação de impostos, vai acabar com a isenção até US$ 50 para envios por pessoas físicas. Assim, todas as encomendas vão ser tributadas igualmente: em 60% do valor da mercadoria.

Segundo o Ministério da Fazenda, a isenção até US$ 50 vinha sendo usada indevidamente pelo comércio eletrônico. Algumas empresas estariam se passando por pessoa física para enviar as encomendas internacionais e o cliente receber no Brasil sem cobrança de imposto.

Outra prática irregular é colocar na nota do produto um valor abaixo do real para caber na cota de US$ 50 e tentar burlar a taxação. E, quando o cliente pede vários produtos, os sites dividem a compra em diferentes pacotes, sempre abaixo da cota, em uma tentativa de driblar a cobrança do imposto.

MAIS FISCALIZAÇÃO – O governo afirmou que vai aumentar a fiscalização sobre esse tipo de comércio, também com o objetivo de coibir a sonegação fiscal.

Na entrevista à GloboNews, Haddad afirmou também que é preciso igualdade de condições de concorrência entre empresas brasileiras e estrangerias.

“Quando não tem [igualdade], prejudica muito a economia. Ninguém acha que vai ser bom para a economia brasileira contrabando, carga roubada, mercadorias feitas com base em trabalho análogo à escravidão. Nada disso vai ser bom ao Brasil, e a maneira de garantir isso é concorrência igual para todo mundo”, disse Haddad.

DESINFORMAÇÃO – Com a nova regra, o governo espera arrecadar R$ 8 bilhões por ano. O anúncio da medida gerou grande repercussão nas redes sociais. O ministro da Fazenda afirmou também que está havendo, em sua visão, muita confusão e desinformação sobre a medida.

“Tem empresas brasileiras que atuam no Brasil, tanto com lojas abertas quanto com comércio virtual. Tem empresas estrangeiras que têm sede no Brasil, e tem portais estrangeiros que vendem no Brasil. E tudo isso é legal, e ninguém está pensando em aumentar imposto”, declarou.

Parlamentares de oposição ao governo contestam a ideia do governo de que não haverá mudanças para consumidores. Para eles, a incidência de impostos sobre as mercadorias vai aumentar o preço dos produtos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Haddad está certo, ao fazer um cerco às exportações chinesas não-taxadas, que estão liquidando muitas indústrias brasileiras. Mas se comportou como um trapalhão, mal educado e desrespeitoso, ao fazer críticas a empresários chineses durante uma visita presidencial à própria China. Deveria ter esperado outra oportunidade para fazer essas declarações. Afinal, Haddad passou dos 60 anos, não é nenhum menino e já deveria ter aprendido que, na vida, tudo tem sua hora e seu local. C.N.)

Na disputa de poder mais feroz do país, Lula participa apenas como espectador

Publicado em 13 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Kap (Arquivo Google)

Bruno Boghossian
Folha

A disputa de poder mais feroz do país não se dá entre lulistas e bolsonaristas. Ela ocorre no Congresso e tem o presidente da República como espectador. A briga de parlamentares por influência, acesso aos cofres públicos e cacife eleitoral é o primeiro item da agenda política atual.

Os cardeais do Congresso têm dedicado muita energia a seu esporte favorito: acumular força para extrair benefícios de seus cargos e relações.

BLOCOS PARTIDÁRIOS – Na Câmara, a batalha se dá na formação de blocos partidários, mecanismo que pode determinar quem dará as cartas nos próximos anos. De um lado, há um consórcio mais próximo do governo — liderado por MDB e PSD, com a adesão de bolsonaristas do Republicanos. Do outro, PP e União Brasil discutem uma aliança, sob a batuta de Arthur Lira.

O jogo se dá menos em torno dos interesses do governo e mais de olho na formação de maiorias para negociar verbas, relatorias de projetos, vagas em comissões e a eleição do novo presidente da Câmara em 2025.

A queda de braço entre deputados e senadores por poder na votação de medidas provisórias tem um pano de fundo semelhante. Os grupos que saírem vitoriosos esperam ter mais vigor para apitar nas nomeações importantes e dizer para onde deve fluir a verba dos ministérios.

SEM MEDIAÇÃO – A equipe de Lula parece ter poucas ferramentas para mediar a briga. Apesar de manter aberto o balcão de negócios das emendas parlamentares, o governo não demonstra fôlego para influenciar o jogo de forças no Congresso e se vê sob risco. O arcabouço fiscal e as mudanças no marco do saneamento são alvo das ameaças de deputados e senadores.

Parlamentares têm algum conforto — e muitos incentivos — para trabalhar, em primeiro lugar, pelos próprios interesses. Se o país vai mal, é quase certo que o presidente da República será punido pelo eleitor nas urnas ou pelo próprio Congresso com um processo de impeachment.

A sobrevivência de deputados e senadores, por outro lado, depende mais da propaganda e do dinheiro que eles levam para suas bases.

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Na prática, o Brasil está do lado da China e da Rússia em uma nova ordem mundial

Publicado em 13 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

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China está pronta para trabalhar com Lula, diz Xi | Internacional

China está pronta para trabalhar com Lula, diz Xi Jinping

William Waack
Estadão

A vida deu a Lula a oportunidade de dar o troco a quem ele entende que lhe causou algum mal. Com a viagem à China, chegou a vez dos americanos. O presidente acha que o governo americano estava implicado na Lava Jato, visando destruir a capacidade de concorrência internacional de empreiteiras brasileiras.

De qualquer modo, na visão lulista, os “loiros do Norte” sempre se dedicaram a impedir o desenvolvimento das potências do Sul, como o Brasil.

POR ELIMINAÇÃO – Vem dessa visão de mundo boa parte da postura de passar o pano na brutal agressão russa à Ucrânia. Pois, se os americanos estão apoiando um lado, só pode ser em interesse próprio, e quem se opõe à hegemonia imperialista gringa (como a Rússia) só pode estar do lado certo.

A expansão das relações do Brasil com a China é a bofetada perfeita aplicada onde dói. No lote de documentos confidenciais do Pentágono vazados recentemente está a preocupação americana com acordos secretos entre a China e a Nicarágua – fora a notável ampliação da presença chinesa na Argentina, entre outros.

Nesse conjunto de papéis confidenciais está o registro de como os russos receberam a genialidade de Lula de propor um “clube da paz” de países neutros para mediar a guerra na Ucrânia, em associação com a China: como forma de se quebrar o paradigma ocidental de agressor (Rússia) e vítima (Ucrânia).

INTERESSE NACIONAL – O fortalecimento das relações com a China, com a assinatura de mais de 20 acordos, vem embalado como defesa de interesse nacional. De fato, sendo a China do ponto de vista comercial tão relevante para o Brasil, como não se aproximar dela?

Ocorre que a essência da questão internacional colocada hoje é geopolítica, e não simplesmente comercial. É situação substancialmente diferente daquela de 20 anos atrás, quando a China chamava a atenção por crescer muito.

Com a Rússia, uma potência que lhe é subordinada, o que a China pretende hoje é quebrar os 70 anos de ordem internacional garantida sobretudo pelos Estados Unidos.

SEM EQUIDISTÂNCIA – Vem daí o grande problema em manter a tal “equidistância” entre potências gigantescas em pé de guerra (talvez seja um problema insolúvel).

Sistemas internacionais sempre dependeram de algum ordenamento, imposto e mantido por uma ou por um conjunto de potências. China e Rússia consideram que o atual ordenamento é prejudicial aos seus interesses. Na prática, o Brasil indica o mesmo.

A atual liderança chinesa quer dar o troco por 150 anos de humilhações impostas por potências ocidentais (na Rússia, ela já conseguiu). O Brasil é uma potência média regional muito vulnerável, mas Lula acha que chegou a vez dele também.

MP recomenda a exoneração de servidores da Prefeitura de Atalaia do Norte por nepotismo

13 de abril de 2023

Ívina Garcia – Da Revista Cenarium

MANAUS – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) recomenda a imediata exoneração de servidores da Prefeitura de Atalaia do Norte, distante 1.136 quilômetros de Manaus, por nepotismo. A recomendação é endereçada ao prefeito da cidade, Denis Paiva (PSC).

Expedida no dia 30 de março de 2023, a recomendação do órgão dá o prazo de 20 dias, contando da data em que o prefeito recebeu o documento, para que a exoneração seja efetivada. De acordo com a apuração do MP, a Prefeitura de Atalaia do Norte contratou pessoas para cargos comissionados e temporários sem processo seletivo.

Prefeito de Atalaia do Norte, Denis Paiva (PSC) (Reprodução)

A reportagem da REVISTA CENARIUM entrou em contato com a assessoria do prefeito Denis Paiva questionando se o Executivo recebeu a recomendação e se vai cumprir. A assessoria respondeu que está aguardando o jurídico e que deve emitir nota em breve.

O MP requer que todos os que estejam empregados em funções da administração municipal, que sejam cônjuges, companheiros ou que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com o prefeito, o vice-prefeito, os secretários municipais, os vereadores, os presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas sejam dispensados imediatamente.

Além disso, a procuradoria, por meio do promotor Elanderson Lima Duarte de Atalaia, solicita que a prefeitura entregue, no prazo de dez dias após a exoneração, cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual relacionadas aos casos de nepotismo.

A recomendação ainda pede que para os próximos contratos, a prefeitura adote um formulário onde o nomeado terá que obrigatoriamente assinar um documento declarando não possuir relação familiar ou parentesco com servidores da prefeitura.

“O não atendimento da presente recomendação poderá gerar o reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa em razão da violação de princípios da Administração Pública, em especial, aos princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência”, escreve o promotor, que ainda pontua que o executivo municipal pode se tornar alvo de Ação Civil Pública em caso de descumprimento.

https://revistacenarium.com.br/

Nota da redação deste Blog - “Ainda há juízes em Berlim” . O que quer dizer “Ainda há juízes em Berlim?” Quer dizer que ainda há quem zele pela lei, independentemente da condição do indivíduo. "

Ao ler essa matéria publicada na Revista Cenarium, renovo minha esperança de que algum dia a lei será aplicada em Jeremoabo acabando com a espécie de prefeitos em extinsão que encontram-se acima da lei amparado a omissão da própria justiça e na impunidade, muito embora quando o prefeito Deri do Paloma deixar seu (des)governo o rombo seja incalculável e insanável.

A maior abarração, o maior desrespeito a Constituição, a maior omissão da Justiça ou quem de direito, é permitir o NEPOSTISMO escancarado e vergonhoso praticado na prefeitura muncipal de Jeremoabo apimentado pela quantidade vergonhosa de Cargos Comissionados para fraudar o Concurso público e servir de moeda para compra de votos.

É por essa e outras que a justiça no Brasil é desacreditada.

Mais um penduricalho: juízes passam a receber ‘Auxílio Creche’ para seus filhos

Publicado em 13 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

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A justiça sem qualidade e credibilidade - Tribuna da Imprensa Livre

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Deu no Site Tá na Cara

Os juízes de todo o Brasil, que ganham, em média, mais de R$ 35 mil, fora os penduricalho, contarão com mais um adicional a seus já pomposos salários. Trata-se do Auxílio Creche, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta quarta-feira (12).

Batizada pela rádio corredor advocatícia de “auxílio-babá”, o benefício ou privilégio já é pago a funcionários do Judiciário com filhos de até seis anos de idade e varia de R$ 392,62 (meio turno) a R$ 588,93 (horário integral). O benefício – que é exclusivo aos servidores – foi concedido por lei estadual em 1999.

EMBOLSAR SEM LEI – O pedido para a liberação de mais um penduricalho aos magistrados foi feito em janeiro de 2018, pela então presidente da Ajuris, juíza Vera Deboni. Seu argumento:

“A maioria dos Estados da Federação já reconheceu a importância desse benefício e implementou sua normatização pela via administrativa aos magistrados”. Ou seja, uma tentativa de embolsar sem lei, e sem ação judicial.

O desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, presidente do TJRS à época, indeferiu o pedido. A Ajuris recorreu ao Conselho Superior da Magistratura do RS.

FOI INDEFERIDO – Na ocasião, o desembargador relator Ícaro Carvalho de Bem Osório, foi explícito: “Será necessária a aprovação de lei específica para a concessão do benefício aos magistrados”.

Em seguida, a Ajuris recorreu ao Plenário do CNJ, que começou a votar o novel penduricalho em 12 de fevereiro último. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, desembargador paranaense.

O CNJ, com suas 15 cabeças pensantes, formou maioria e o pagamento está autorizado. A relatora foi a desembargadora federal (RS) Salise Sanchotene.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Revoltante matéria enviada por José Vidal e Carlos Vicente. Mostra que as elites do serviço público trabalham cada vez menos e ganham cada vez, às custas do contribuinte. Só falta cantarem “mamãe eu quero mamar”… Há décadas os juízes estabeleceram a sexta-feira como day off. E desde a pandemia, trabalham em casa. Como dizia Vinicius de Moraes, “que maravilha viver”! (C.N.)