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quarta-feira, fevereiro 08, 2023

O que faltava acontecer em Jeremoabo aconteceu - Trabalho Análogo a Escravidão

Foto reprodução - Eco Debate

Antes de mais nada vamos entender o que diz a lei:

O que diz o artigo 149 do Código Penal Brasileiro?

Nos termos do artigo 149 do Código Penal, são elementos que caracterizam a redução a condição análoga à de escravo: a submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do trabalhador..

Como é de conhecimento de todos o Casarão onde residia o Coronel João Sá, após sua morte os herdeiros venderam para os cidadãos: Derisvaldo José dos Santos - Atual Prefeito de Jeremoabo, Marcos Dantas - Funcionário SEBRAE e Rita Funcionária Pública Aposentada. onde consequentemente criaram a Empresa MDR.

Para Viagiar o Casarão e toda area ao redor a EMPRESA MDR contratou um servidor no dia 08 de janeiro de 2011, só que o prefeito Deri do Paloma acostumado a dar calote nos servidores contratados pela prefeitura. resolveu pagar mensalmente R$ 200,00(duzentos reais)para esse servidor trabalhar praticamente 24(vinte e quatro)horas por dia; importância essa paga até o mês de dezembro/2020. a partir de dezembro 2020 aumentou para R$ 300,00(trezentos reais)mensal, valor esse pago até a presente data.

Esse servidor trabalha dia e noite, dorme no local para tomar conta da Casa, pelo dia capina toda área, concluindo: trabalha como vigia e ao mesmo tempo como trabalhador baçal, TRABALHO ESSE ANÁLAGO A ESCRAVIDÃO.

O servidor cansado de ser impiedosamente explorado e tratado semelhante a escravo, resolveu procurar a Justiça do Trabalho, em cuja audiência só compareceram dois sócios, o proprio Derisvaldo e a sócia Rita; diga-se de passagem que a sócia Rita há muito tempo vem indignada com essa tal covardia, verdadeira afronta aos direitos humanos e desrespeito as Leis Trabalhistas, mas nada adiantou porque o senhor Derisvaldo amparado na impunidade procedendo como um verdadeiro imperador acha-se a acima da lei.

Aliás responder processo para o prefeito de Jeremoabo é status, já foi requerida sua prisão, já foi pedido seu afastamento, porém ele não está nem ai; só que dessa vez

parece que a casa irá cair, pois há fortes evidências que esse processo Trabalhista ira ser desmembrado e encaminhado ao Procurador Federal do Trabalho para apurar suposto caso de TRABALHO ANÀLOGO A ESCRAVIDÃO, aí é onde a garapa irá azedar;

"Submeter alguém a trabalho escravo, ou a condição análoga, caracterizado pela sujeição do trabalhador a empregador, tomador dos serviços ou preposto, independentemente de consentimento, a relação mediante fraude, violência, ameaça ou coação de quaisquer espécies: Pena – reclusão, de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, e multa."

Lula não quer Roberto Campos Neto na presidência do BC. E agora?

Publicado em 8 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Campos Neto não pode exercer o cargo em conflito com Lula

Pedro do Coutto

Na posse de Aloizio Mercadante na Presidência do BNDES, na última segunda-feira,o presidente Lula da Silva voltou a atacar fortemente o Banco Central pela decisão de manter a taxa Selic em 13,75% ao ano, o que representa uma despesa de praticamente R$ 800 bilhões para o governo, uma vez que a Selic remunera os títulos do Tesouro que lastreiam a dívida interna brasileira.

A dívida do Brasil é de aproximadamente R$ 6 trilhões. Os bancos, os fundos de investimentos e os fundos de pensões das estatais são os credores que recebem a remuneração pelo índice anual da Selic. Como se observa, cada ponto da Selic equivale a algo em cerca de R$ 60 bilhões.

DESPESA – Para se ter uma ideia sobre esse valor, basta dizer que o orçamento da Prefeitura do Rio de Janeiro para 2023 é de R$ 43,9 bilhões. É muito dinheiro, muita despesa, que não é considerada no déficit orçamentário. O fato predominante é que o presidente da República não sintoniza, como os fatos comprovam, com Roberto Campos Neto.

Na edição de ontem de O Globo, reportagem de Letícia Cardoso, Carolina Nalin, Sérgio Roxo, Jennifer Gularte, Geralda Doca e Fernanda Trisotto, focaliza o assunto sob o título “Artilharia contra o BC”. O assunto tem sido tema de debates variados, especialmente na GloboNews. Pessoalmente, acho que Lula tem razão de estranhar esse nível.

A despesa real com a Selic elevou-se 8% num prazo de 12 meses, ampliando assim (já que um ponto vale R$ 60 bilhões) em R$ 480 bilhões de desembolso anual. Alega-se que a Selic e os juros altos são para frear a inflação. Ao contrário, os juros altos aumentam a inflação e a concentração de renda, é claro. Sobretudo na medida em que faz com que aumente a diferença entre a inflação do país e a taxa Selic.

CONCENTRAÇÃO – Mas não é apenas isso. Com a remuneração de 13,75% ao ano, as aplicações de capital dos bancos e dos fundos de investimentos vão se concentrar no mercado financeiro e bloquear investimentos de ordem mais reprodutiva, com reflexo no mercado de trabalho. Por outro lado, com uma remuneração garantida de 13,75% ao ano, os bancos vão manter os juros altos na cobrança de seus empréstimos. Por isso é que eles estão basicamente no crédito direto na escala de 30% anuais.

A contradição entre Lula e Roberto Campos Neto, apesar da tentativa do ministro Fernando Haddad de reduzir as tensões entre o Planalto e o Bacen, existe por outros motivos que influem na rejeição que Lula mantém em relação a Campos Neto. A reportagem do O Globo, assinala que Roberto Campos Neto participava de um grupo do WhatsApp em que se integravam vários ex-ministros de Bolsonaro. Além disso, nas eleições presidenciais de outubro, Roberto Campos Neto foi votar vestindo as cores da campanha de Bolsonaro.

Lula, portanto, não confia nele. E conforme já escrevi, não importa que o presidente do BC tenha um mandato estabelecido em lei. Na verdade, ninguém pode exercer um cargo dessa importância em conflito com o presidente da República. Não há a menor possibilidade de superação do que está ocorrendo. Provavelmente, Lula tenha um nome de sua confiança para substituir Campos Neto no Banco Central.

POUPANÇA – Renan Monteiro, O Globo desta terça-feira, revela que no mês de janeiro deste ano, as retiradas das cadernetas de poupança somaram R$ 334 bilhões e os depósitos R$ 307 bilhões. Com isso, houve uma redução de R$ 33 bilhões aproximadamente. A maior verificada até hoje para um só mês.

O motivo principal está nos compromissos dos depositantes que se elevam sempre em janeiro com despesas sobretudo no setor de ensino. Mas não é apenas esse o único motivo. É também o endividamento de mais de 60% das famílias brasileiras com os pagamentos de juros dos cartões de crédito. O total de inadimplentes atinge quase 70 milhões de brasileiros e brasileiras.