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sexta-feira, janeiro 13, 2023
A Semana! Democracia forte: sem anistia, cadeia e bloqueio dos bens
em 13 jan, 2023 4:09
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
E o blog avalia que a primeira semana pós tentativa de golpe pelos terroristas bolsonaristas o saldo foi positivo para o fortalecimento da democracia.
Os três poderes unidos e a determinação efetiva do STF em ações firmes contra os golpistas “quebraram as pernas” daqueles que pensavam que ficariam impunes após o atentado contra o Estado democrático de direito.
O blog transcreve aqui uma mensagem que recebeu de um leitor que é a síntese dos dias pós tentativa de golpe:
“Estou otimista:
Considero que atingimos um ponto de inflexão do qual resultará o aprisionamento do bolsonarismo numa jaula histórica. Seus adeptos, alguns presos, carregarão pesado estigma. Será desnecessário perguntar de que lado as pessoas estão. Seu histórico será visto a partir de suas posições nesses tempos trevosos. Os livros de história dedicarão capítulos e capítulos, produzirão álbuns de fotos da barbárie. O bolsonarismo apertou o botão “foda-se”, mas quem se fodeu foram eles. As chamas chegaram aos camarotes dos líderes. Lula já inscreveu seu nome na História. Bolsonaro enterrou-se no lixo.”
Os próximos dias prometem: a partir dos depoimentos dos terroristas “peixes pequenos” serão revelados os “tubarões”. Aqueles falsos patriotas, verdadeiros terroristas criminosos que financiaram a barbárie.
AGU pede bloqueio de R$ 6,5 mi de 59 suspeitos de financiar atos golpistas. Veja a lista. Será que tem alguém de Sergipe del Rey? Em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/01/12/agu-pede-bloqueio-de-r-65-mi-em-bens-de-financiadores-de-atos-golpistas.htm?cmpid=copiaecola
Campo em Laranjeiras Na última quarta-feira, 11, o prefeito de Laranjeiras, José de Araújo Leite Neto (Juca), assinou contrato com a Caixa para construção de um espaço de lazer no bairro Mussuca. De acordo com o gestor municipal, 2022 foi um ano bastante positivo para a cidade e em 2023 a Prefeitura irá trabalhar ainda mais para promover o desenvolvimento de Laranjeiras e garantir mais qualidade de vida para os laranjeirenses. “O ano de 2022 foi de muito desenvolvimento em Laranjeiras, mas não podemos parar. Quero avisar a comunidade da Mussuca que, com a graça de Deus, conseguiremos construir o tão sonhado campo de futebol. Vamos cuidar de toda parte burocrática, mas ainda esse ano quero iniciar essa obra que é um sonho antigo dos moradores deste bairro”, disse Juca em vídeo publicado nas redes sociais.
Sérgio Reis acompanha posse da presidente da Caixa O secretário especial de Representação de Sergipe (Serese) em Brasília, Sérgio Reis, acompanhou na quinta-feira (12), a posse da nova presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, prestigiada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Importância Em nome do governador Fábio Mitidieri, Reis destacou a importância da Caixa para o desenvolvimento econômico e social do país e do estado. “A Caixa é um grande aliado dos governos federal e estaduais na promoção de políticas públicas fundamentais. Nós desejamos à presidente Rita muito sucesso em sua gestão”, destacou. Ainda de acordo com Reis, “o Governo de Sergipe, por meio da Serese, está atento aos investimentos que a Caixa planeja fazer para buscar oportunidades de crescimento e melhoria da qualidade de vida dos sergipanos”, acrescentou o secretário.
Caixa em SE A rede da CAIXA no Estado do Sergipe é composta por 40 agências, 20 Correspondentes CAIXA Aqui (CCA), 67 CCA Negociais e 11 CCA Totais. A Rede Lotérica é formada por 155 unidades em todo o Estado, além de 64 terminais de Autoatendimento e outros 566 Terminais TFL (Terminal Financeiro Lotérico).
Reconstrução Funcionária da Caixa há 33 anos e representante dos funcionários no Conselho de Administração da instituição, Rita Serrano, 53 anos, é a quarta mulher a assumir a presidência da Caixa. Na cerimônia, Serrano também disse que a Caixa trabalhará junto ao governo para a “reconstrução do país. “O presidente Lula afirmou em seu discurso de posse que agora é a hora de voltar a cuidar do Brasil e do povo brasileiro. A nova Caixa nasce com esse espírito e esse compromisso com a reconstrução do país e a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou Rita.
Situação salarial Já o presidente Lula fez um discurso em que afirmou estar convencido que, como a nova gestão na Caixa, o país vai conseguir “bancarizar a massa pobre” da população e melhorar a situação salarial das pessoas, além de tocar os programas sociais e os investimentos em infraestrutura. “A Caixa tem uma participação extraordinária. Eu pude saber a força extraordinária da Caixa ao financiar as casas”, disse Lula.
UGT/SE convoca população para ato nesta sexta-feira em defesa da democracia A União Geral dos Trabalhadores em Sergipe (UGT/SE), em conjunto com demais centrais sindicais e movimentos sociais, convoca os trabalhadores e a população em geral para um ato por democracia e por direitos. A mobilização ocorrerá hoje, 13, em Aracaju, na praça General Valadão, Centro, a partir das 15h.
Luta e resistência Para Ronildo Almeida, presidente da UGT/SE, a manifestação representa mais um momento de luta e resistência contra as tentativas golpistas que vêm ocorrendo no país nos últimos anos, realizadas por bolsonaristas, cujo resultado mais dramático ocorreu no domingo, 8, com a invasão e a depredação das sedes do Três Poderes, em Brasília. “O país assistiu, horrorizado, o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) serem invadidos, depredados e saqueados por terroristas, destruindo o patrimônio público do povo brasileiro e ameaçando o estado democrático de direito, simplesmente porque não aceitam a escolha legítima da maioria do povo brasileiro nas eleições. Uma situação absurda, estimulada durante esses últimos anos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que destruiu o Brasil e fugiu para os Estados Unidos, deixando um rastro de intolerância e miséria”, pontua Ronildo Almeida.
INFONET
Seria adequado considerar “terrorista” quem participa de atos de vandalismo?
Publicado em 12 de janeiro de 2023 por Tribuna da Internet
Rogério Fernando Taffarello
O Globo
Após a destruição do patrimônio histórico, artístico, cultural e institucional brasileiro, perpetrada no coração de nossa democracia — as sedes dos Três Poderes — e iniciadas as urgentes medidas de investigação para responsabilização de culpados, debatem-se quais os crimes a serem atribuídos a executores, organizadores, financiadores e mandantes dos atos antidemocráticos a que assistimos no domingo.
As condutas evocam vasta pluralidade de delitos, incluindo-se as gravíssimas tentativas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de deposição de governo legitimamente constituído, previstas no Código Penal. Dúvidas surgem em relação ao delito que, ao lado destes, poderia ser central nos eventos de 8 de janeiro: seria correto considerá-lo terrorismo?
O QUE É TERRORISMO? – A resposta não é óbvia, pois, ao mesmo tempo, negativa pelo ângulo jurídico, e afirmativa pelo ângulo político. A legislação brasileira define terrorismo como atos praticados “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública” (art. 2º, Lei 13.260/16).
Se estão claras a causação de terror social e generalizado e agressões a pessoas, patrimônio, paz pública e incolumidade pública, sua motivação revela-se essencialmente política, e não de discriminação de grupos. Sendo distintos os motivos dos descritos na lei, não se trata, propriamente, do crime de terrorismo.
E, mesmo que alguns possam ter se movido também por tais razões, teriam elas incidido de forma secundária e como exceção. Em Direito Penal, a boa técnica impõe a interpretação restritiva, e não ampliativa, do alcance do delito.
HÁ CONTROVÉRSIAS – Muita polêmica houve — primeiro em escolas de Direito e de ciências políticas e depois no Congresso — em torno de qual deveria ser o conceito legal de terrorismo e se a motivação política de atos de terror social deveria ser contemplada em lei.
O debate é antigo e, no Brasil, a escolha legislativa, acertada, foi no sentido de afastar essa motivação do conceito a fim de prevenir usos desviados da lei para criminalizar movimentos sociais legítimos e facilitar perseguições de opositores políticos.
Cumpre destacar, porém, que a ressalva jurídica não veda que se reputem a “terroristas” as violências praticadas — assim, aliás, referiram-se os presidentes dos Três Poderes em nota conjunta sobre o episódio.
DIZ O HOUAISS – O conteúdo semântico do vocábulo terrorismo transcende sua acepção legal, e, não à toa, entre suas definições trazidas pelo Dicionário Houaiss, encontra-se a “prática de atentados e destruições por grupos cujo objetivo é a desorganização da sociedade existente e a tomada do poder”, a qual descreve fielmente os atos de 8 de janeiro, expressão de um terror político que merece repúdio.
Se importa esclarecer os limites do crime de terrorismo previsto em lei, é preciso lembrar que, como já dito pelo professor Hübner Mendes, “a lei e o Direito não têm monopólio da linguagem crítica da política e da moral”.
Mais do que nunca, em nossa jovem democracia, é preciso, ora, prevenir que peculiaridades da linguagem e da operatividade jurídicas impeçam agentes políticos e imprensa de, cumprindo com suas elevadas responsabilidades públicas, dar nome e gravidade adequados a atentados contra o Estado Democrático.
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