Justiça Federal nega o pedido para evitar que Mercadante seja nomeado no BNDES

Publicado em 16 de dezembro de 2022 por Tribuna da Internet

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Mercadante vai se reunir com empresários e banqueiros

Sérgio Quintella
Veja

A Justiça Federal do Distrito Federal negou nesta quarta, 14, o pedido feito pelo vereador paulistano Rubinho Nunes (União Brasil) para que o futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse impedido de nomear o ex-ministro Aloizio Mercadante para o BNDES.

No pedido, o parlamentar alegou que a indicação afronta a Lei das Estatais, pois a legislação veda o ingresso nas empresas públicas de pessoas que tenham trabalhado em campanhas eleitorais.

SEM CHANCES – No despacho, o juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz afirmou que como Lula ainda não tomou posse, não há como fazer qualquer tipo de questionamento judicial.

Além disso, o magistrado lembrou que a Câmara dos Deputados aprovou a mudança na lei. O texto agora vai para o Senado. “Assim, não há como cogitar da ilegalidade de um fato que, se efetivamente acontecer, acontecerá no futuro, à luz de uma legislação que potencialmente não mais vigerá com sua redação atual”, disse o magistrado, ao negar o pedido do vereador.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O vereador apressadinho entrou na Justiça na hora errada. Primeiro, teria de esperar a posse de Lula no dia 1º. Somente depois da publicação do ato nomeando Mercadante no Diário Oficial da União é que a ação poderia ser proposta. Como isso ainda não aconteceu, o juiz federal negou seguimento à petição. Aliás, esse tipo de caso jamais se esgota na primeira instância, porque é muito controverso, já que Mercadante é funcionário do PT, como gestor da Fundação Perseu Abramo, e não participa da direção do partido. Mas não há dúvida de que foi um dos organizadores do programa de governo, circunstância que pode ser considerada negativa pela Justiça. Vais ser um rolo danado, mas ele tomará posse. E na Folha a jornalista Mônica Bergamo anuncia que Mercadante se reunirá em São Paulo com banqueiros e empresários na quarta-feira, 21. A ideia é que o petista possa aparar arestas com o mercado, que recebeu mal a indicação de seu nome para o BNDES, não se sabe bem a razão.  (C.N.)

Publicado em Geral | 4 Comentários |

Universo político do país nunca desceu a níveis tão baixos como agora

Publicado em 16 de dezembro de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do Cellus (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

O universo político brasileiro realmente nos últimos anos desceu a níveis baixíssimos e imprevisíveis, exigindo um conserto geral de rumos, pois caso contrário a população pagará os custos, tanto no presente quanto no futuro. Esta semana, por exemplo, na segunda-feira, quando Lula e Geraldo Alckmin foram diplomados, extremistas da direita incendiaram ônibus, queimaram automóveis particulares, tentaram até invadir a sede da Polícia Federal.

Foram rechaçados, é claro. Mas apurou-se que vários integrantes da violência eram os mesmos que se reuniam na porta do QG do Brasília para reivindicar um golpe contra a Constituição e contra o resultado das urnas democráticas de outubro. No Congresso Nacional há uma tentativa de resistência ao orçamento secreto que está sendo objeto de julgamento pelo STF.

PRESSÃO ILEGÍTIMA – Na formação do novo governo verificam-se pressões ilegítimas de diversos focos num esforço desesperado de ocupação de cargos no poder, sem a perspectiva de contribuir para o desenvolvimento nacional. É claro que cargos do governos terão que ser constituídos de influências partidárias. O resultado das eleições refletem esse impulso. Mas há limite para tudo.

O PT, por exemplo, pressiona contra o nome de Simone Tebet para o Desenvolvimento Social. No Congresso, até o momento em que escrevo este artigo, não havia definição sobre a PEC do Orçamento, e o governo que se instala em 1º de janeiro passou a cogitar da hipótese de desistir da PEC e tentar preencher os vazios orçamentários existentes através de Medida Provisória do novo presidente da República.

MANUTENÇÃO – A impressão que fica é que o obstáculo colocado à frente da PEC do Orçamento tem a ver com a manutenção do orçamento secreto, ou pelo menos a manutenção das emendas do relator, mantendo assim uma sombra sobre o valor das aplicações e de suas áreas específicas, não importando valor e ajustamento técnico dos investimentos. Um escândalo. O Congresso não levou em consideração o parecer do STF sobre a matéria e procurou formalizar uma saída, deslocando o ponto central do julgamento.

No Congresso chegaram a surgir propostas de conceder imunidade a ex-presidentes da República com a intenção nítida de absolver previamente o presidente Jair Bolsonaro. O perdão que existe na legislação norte-americana só pode se aplicar depois da condenação estabelecida. No Brasil, congressistas querem antecipar essa imunidade. Mas não é só isso. Houve proposta de conceder a Bolsonaro uma cadeira de senador perpétuo, o que lembra os governos romanos , entre os quais se inclui o de Tibério quando Pôncio Pilatos condenou Jesus Cristo à crucificação.

Publicado em P. Coutto | Deixe um comentário |

Uma análise precisa sobre a POLITICA com Junior de Santinha e a omssão dos vereadores, das associações e dos sindicatos

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Até que enfim em Jeremoabo uma emissora de rádio permitiu um programa informativo que está colocando o dedo na ferida nos desmandos e nas deficiências da administração municipal e dos politiquieros, muito embora também abranja o que vem acontecendo em várias partes do país.

Digo da administração municipal e no município de Jeremoabo porque a carapuça cai na cabeça de quem merece, e em Jeremoabo a carapuça cai na cabeça de muitos.

Muitos malfeitos estão acontecendo em Jeremoabo porque o povo principalmente o mais humilde vem pagando um preço alto por ser despolitizado e não saber lutar por seus direitos, seus representantes são omisssos, falam e nada resolvem, a começar pela Câmara de vereadores, asssociações e sindicatos.

Essas associações de classes e o proprio povo, deve entender que ninguém está acima da lei, até a propria Justiça se fugir das suas atribuições constitucionais seria também uma forma de prevaricar.

Os vereadores falam muito porém agem pouco, era para todos esses desmandos praticados pelo gestor, ser todos de forma oficial  representados na Justiça, a exemplo da falta de médico, falta de merenda, falta de medicamentos, e a costumeira malversação contra o dinheiro público. não e´ingressar uma vez e esquecer, mas cobrar reiteradas vezes, pois "como diz o vereador Neguinho de Lié " água mole em pedra dura tanto bate até que fura",

Já que o locutor Junior de Santinha inicou denunciando a falta d'água, citarei dois casos onde a coisa funciona, sendo um na zona urbana e outro na zona rural.

" 

Falta de água gera indenização: Confira seus direitos

Para o juiz, o poder público é responsável pela fiscalização, execução e direção dos serviços e executores de serviços que, neste caso, foi incorreto por não ter se adequado às necessidades da população.

Abaixo trecho da sentença:

“Ao gestor público é inexorável a necessidade constante de aferir a disponibilidade e volume de captação de água em proporção ao crescimento populacional, bem como implementar políticas públicas voltadas à minimizar vazamentos, coibir desperdício, ou, pelo menos rodízios de abastamento, enfim, uma eficiente administração dos recursos hídricos que permita em períodos de maior ou menor estiagem garantir tão indispensável serviço em prol da população.”

Sendo assim, o consumidor receberá o valor de R$ 2 mil de indenização por danos morais.

Com informações Jus Brasil."

Consumidora será indenizada por interrupção no abastecimento de água

A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) deverá pagar indenização por danos morais a consumidora, em razão da demora excessiva no restabelecimento do fornecimento de água de seu imóvel. A decisão, unânime, foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso da concessionária de serviço público.

O caso teve início com uma ação de indenização proposta pela moradora do imóvel em que o fornecimento de água foi suspenso por cinco dias, por conta de manutenção realizada pela Deso na rede de água. 

Leia o acórdão.

Destaques de hoje

• Juízes poderão analisar liminares para que haitianos reencontrem parentes no Brasil
• STJ autoriza prosseguimento do processo de compra de blindados pelo Exército
• Decisões do STJ serão publicadas diariamente durante recesso e férias forenses
• Sexta Turma anula provas após invasão de residência motivada por suposto pedido de socorroEsta notícia refere-se ao(s) processo(s):

REsp 1629505

Agora citarei um ato criminoso que vem acontecendo no Povoado Monte Alegre, Zona Rural, onde por omissão dos vereadores, das associações e do sindicato, a população vem correndo risco de vida ao usar água contaminada por agrotóxico.

Aproveito alertar dizer que os vereadorse não devem apenas falar, mas agir, muito embora no meu entender a rseponsabilidadae maior pelo o que vem acontecendo em Monte Alegre é devido a omissão das associações e sindicato.

Quilombolas serão indenizados por falta de água potável 

O TRF4 condenou a União, o Estado, o município de Restinga Seca e a Funasa por danos morais coletivos pelo adoecimento de quilombolas sem acesso à água potável

Da Redação / Publicado em 26 de setembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou  a condenação da União, do estado do Rio Grande do Sul, do município de Restinga Seca (RS) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a indenizar em R$ 100 mil, por danos morais coletivos, a comunidade remanescente de Quilombo Rincão dos Martimianos, localizada na zona rural de Restinga Seca. Prejudicada pela falta de água potável, a comunidade de quilombolas bebia água de um poço artesiano contaminado. Para a 3ª Turma, houve negligência do Poder Público.

https://www.extraclasse.org.br/justica/2022/09/quilombolas-serao-indenizados-por-falta-de-agua-potavel/

Como citado,  a situação dos Quilambolas talvez menos grave do que o que vem acontecendo em Monte Alegre foi sanado, isso porque foi levado ao conhecimento da justiça e a justiça fez sua parte.

Que sirva de exemplo para Jeremoabo.

“colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda” e MUITO MAIS....... Caixa de entrada

 

Futuro ministro da Fazenda, Haddad diz que missão passada por Lula foi “colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda”

15/12/2022 Por ABJ

“Com essa frase simples o Lula resumiu o que espera da área econômica do seu governo: justiça social”, afirmou Haddad. Futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) afirmou nesta quinta-feira (15) em evento do Natal dos catadores de materiais recicláveis, em São Paulo, que o presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PL) lhe passou … Ler maisFuturo ministro da Fazenda, Haddad diz que missão passada por Lula foi “colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda”

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Cooperação militar entre China e América Latina acaba com desafio global da influência americana

15/12/2022 Por ABJ

Apoio técnico-militar da China impede intervenção militar nos assuntos dos países da América Latina. Sputnik – O apoio técnico-militar da China impede a intervenção militar nos assuntos dos países da América Latina, além de oprimir os Estados Unidos no mercado de armas no continente. O ministro da Defesa da China, Wei Fenghe, e representantes dos Departamentos … Ler maisCooperação militar entre China e América Latina acaba com desafio global da influência americana

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Congresso deve aprovar contas de Dilma, o que comprovará mais uma vez que ela foi vítima de um golpe de Estado

15/12/2022 Por ABJ

“A aprovação das contas de Dilma Rousseff representará uma retratação histórica. Ela foi vítima de um golpe. Isso está claro”, disse o deputado Enio Verri, relator do caso. O Congresso Nacional deverá aprovar as contas do governo federal de 2015, que – com base em mentiras e distorções – foram utilizadas como pretexto para o … Ler maisCongresso deve aprovar contas de Dilma, o que comprovará mais uma vez que ela foi vítima de um golpe de Estado

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Arquivos vazados: empresa de espionagem privada visa a população global com spyware ilegal

15/12/2022 Por ABJ

Uma empresa Anomaly 6 da área de Washington DC está comercializando tecnologia de espionagem ilegal que pode coletar os dados pessoais mais confidenciais de um indivíduo rastreando seu smartphone. O Ministério da Defesa britânico e o GCHQ são potenciais compradores. Documentos vazados analisados pelo The Grayzone revelam como uma tecnologia de rastreamento de smartphone atropela … Ler maisArquivos vazados: empresa de espionagem privada visa a população global com spyware ilegal

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Voto de Rosa embaralha PEC, reeleição de Lira e formação do ministério

15/12/2022 Por ABJ

Se prevalecer no STF o voto de Rosa Weber contra o orçamento secreto, “o que virá será uma intensa negociação entre Lula e o Congresso”, diz Tereza Cruvinel. O voto da ministra Rosa Weber considerando o orçamento secreto inconstitucional foi demolidor. Depois de ela apontar no instrumento tantas ofensas à lei maior e tantos danos … Ler maisVoto de Rosa embaralha PEC, reeleição de Lira e formação do ministério

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Moraes ordena e PF faz buscas contra mais de 80 bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas

15/12/2022 Por ABJ

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em endereços no Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Paraná e Santa Catarina. Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news, a Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (15) buscas contra … Ler maisMoraes ordena e PF faz buscas contra mais de 80 bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas

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Lula escolhe Luiz Marinho para o Ministério do Trabalho

14/12/2022 Por ABJ

Ex-ministro e deputado federal eleito, Luiz Marinho já teria aceitado o convite feito pelo presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-ministro e deputado federal eleito, Luiz Marinho (PT-SP), deverá comandar o Ministério do Trabalho do novo governo. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Marinho já teria aceitado o convite feito … Ler maisLula escolhe Luiz Marinho para o Ministério do Trabalho

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“Ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”, diz Moraes

14/12/2022 Por ABJ

Ministro do STF Alexandre de Moraes é relator de diversos inquéritos que apuram as responsabilidades dos atos de cunho golpistas e da disseminação de fake news. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse que “ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar” no âmbito dos inquéritos que apuram … Ler mais“Ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”, diz Moraes

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Novo chanceler, Mauro Vieira anuncia normalização das relações entre Brasil e Venezuela

14/12/2022 Por ABJ

Presidente Nicolás Maduro, no entanto, não pode vir à posse de Lula, pois só tem permissão de entrar no país em 1º de janeiro. O futuro ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, anunciou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (14) que o Brasil irá restabelecer as relações com a Venezuela. “O presidente me instruiu a … Ler maisNovo chanceler, Mauro Vieira anuncia normalização das relações entre Brasil e Venezuela

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Posse de Lula terá a maior presença de chefes de Estado da história do Brasil, confirma embaixador

14/12/2022 Por ABJ

Embaixador também afirmou que ainda não há confirmação sobre qual será a representação do governo dos EUA na cerimônia da posse de Lula. O embaixador do Brasil nos Emirados Árabes Unidos, Fernando Igreja, confirmou, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (14), que a cerimônia de posse do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá … Ler maisPosse de Lula terá a maior presença de chefes de Estado da história do Brasil, confirma embaixador

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