A mudança na Lei das Estatais, aprovada de forma relâmpago na Câmara dos Deputados nesta terça (13), abre as portas para que o centrão e outros representantes da classe política ocupem cargos estratégicos nas empresas púbicas e em agências reguladoras e, com isso, exerçam influência direta sobre elas.
A votação repentina ocorreu no mesmo dia em que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou o nome de Aloizio Mercadante para o comando do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Segundo especialistas, a indicação do petista entra em conflito com a Lei das Estatais, que proíbe que as diretorias sejam compostas por integrantes das cúpulas dos partidos ou por quem participou de campanha eleitoral nos três anos anteriores.
Em conversas reservadas, membros da equipe de transição, porém, afirmam que a mudança na legislação era uma demanda dos políticos e, especificamente, do bloco do centrão, porque beneficia de forma ampla caciques partidários e parlamentares interessados em negociar tais postos em troca de apoio.
As mudanças ocorrem no momento em que partidos têm demandado cargos do governo eleito, que costurou uma frente ampla durante a campanha e tem procurado conquistar apoio para votações no Congresso —inclusive a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Gastança, em reta final de tramitação, que prevê uma expansão de gastos de R$ 168 bilhões por exercício nos próximos anos (além de outras medidas).
No mesmo dia da votação relâmpago, Lula recebeu em seu hotel, para um café da manhã, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Integrantes da equipe de transição reconhecem que a tramitação do projeto de lei foi discutida no encontro. No entanto, defendem que não houve qualquer tipo de pedido da parte do presidente eleito. Afirmam até que não estava previsto, inicialmente, o anúncio relativo a Mercadante.
O projeto de lei que flexibilizou a Lei das Estatais é de autoria de Celina Leão (PP-DF) e foi relatado por Margarete Coelho (PP-PI), ambas aliadas próximas de Lira.
A indicação de Mercadante, segundo os integrantes da transição, desviou o foco da opinião pública e jogou a responsabilidade pela mudança na lei na conta do PT.
A equipe de Lula tem defendido que havia segurança sobre a legalidade no caso do petista e que a alteração na lei não era necessária para o futuro presidente do BNDES. De qualquer forma, a alteração deve tornar mais confortável a aprovação dele para o posto e, independentemente disso, provoca efeitos mais amplos na política.
Apesar de o PT argumentar que o caso Mercadante estaria pacificado mesmo sem alterar a lei, o partido votou de forma favorável à mudança na Lei das Estatais. Apenas votaram contrariamente os deputados do PSDB e do Novo.
"A alteração na Lei da Estatais é um retrocesso histórico. Saímos de um país avançado que tem estatais, para uma república de bananas, cujas estatais servirão de cabide de emprego para político derrotado e seus afilhados", escreveu em suas redes sociais o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
"Além disso, é uma burrice, porque o Aloizio Mercadante não precisava disso. Como Doutor em economia, sem mandato parlamentar há muito anos, sendo apenas presidente da Fundação do PT, e não do Diretório, sua indicação tem margem para uma apreciação positiva do Conselho do BNDES", completou.
Alguns parlamentares, mesmo adversários, corroboram o argumento da equipe de Lula.
Atualmente, a Lei das Estatais veda a indicação para esses cargos de pessoas que tenham atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
O texto aprovado pelos deputados retira da lei a menção aos 36 meses. Além disso, inclui dispositivo que prevê que, para não haver vedação, a pessoa que tiver atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral deve comprovar o seu desligamento da atividade incompatível com antecedência mínima de 30 dias em relação à posse como administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como membros de conselhos da administração.
A medida ainda precisa ser votada pelos senadores —a aposta é que será aprovada pela maioria. Há expectativa que isso ocorra já na quinta-feira (15). As bancadas do PSDB e do Podemos devem se mobilizar para barrar a medida, mas sem força suficiente para impedir a alteração na legislação.
ENTENDA A MUDANÇA
Lei das Estatais e lei sobre a gestão das agências reguladoras hoje:
Pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral não pode ocupar o conselho de administração ou a diretoria das estatais nem o conselho diretor ou a diretoria colegiada das agências reguladoras.
Como ficam ambas as leis com as alterações:
Passam a permitir esses casos, desde que pessoa que tenha atuado nessas situações comprove o seu desligamento da atividade com antecedência mínima de 30 dias à posse no cargo.
Após um longo período de esforços, o governo de Sergipe parece ter conseguido espantar a fase das vacas magras, quando o servidor recebia os salários atrasados. Finalmente, o Executivo chega a dezembro festejando o pagamento da folha de pessoal dentro do mês, além de depositar sem atrasos as férias e a segunda parcela do 13º salário. Ontem, ao ser homenageado pela Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas, o governador Belivaldo Chagas (PSD) revelou entusiasmado que, somente com o pagamento dos salários de novembro e dezembro, das férias e do décimo terceiro, o governo está injetando agora no final do ano algo em torno de R$ 800 milhões na economia sergipana. Esse montante de recursos ajuda a aquecer os diversos setores, principalmente o comércio, pois com dinheiro em mãos os servidores vão às compras para garantir a ceia de Natal e festejar a chegada de 2023. Supimpa!
Pensão reajustada
A pensão vitalícia paga à sergipana Maria Feliciana dos Santos, conhecida como a Rainha das Alturas, passou de míseros R$ 450 para minguados R$ 1.880. Projeto nesse sentido foi encaminhado pelo governo estadual à Assembleia e aprovado pelos deputados. Considerada uma das mulheres mais altas do mundo, com seus 2,26 metros, Maria Feliciana recebe o benefício desde 1998, tendo sido reajustado antes apenas em 2015. Diante disso, a pensão passou a ter uma representatividade cada vez menor, principalmente devido as dificuldades financeiras pelas quais passa dona Maria. Creindeuspai!
Desunião petista
Não é das melhores a relação do prefeito de Cristinápolis, Sandro de Jesus (PT), com os quatro vereadores petistas. O gestor não ficou nada satisfeito ao saber que os aliados políticos votaram pela aprovação de uma CPI para investigar contratos feitos pela administração municipal, principalmente durante a pandemia da covid-19. Segundo o vereador Landinho (PDT), os parlamentares do PT foram fundamentais para garantir o número de assinaturas necessário à abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, que pode resultar na cassação de Sandro de Jesus. Home vôte!
Assim com os russos
O governador eleito de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), e o deputado federal Laércio Oliveira (PP) bateram às portas dos russos para convidá-los a investir no estado. Ao visitarem, em Brasília, as embaixadas da Rússia e da Bielorrússia, ambos apresentaram as potencialidades de Sergipe. Destacaram a produção de fertilizantes e a diversidade da matriz energética estadual, que produz gás, energia eólica e petróleo, além de possuir uma hidrelétrica. Ficou acertado que nos primeiros meses de 2023 uma missão russa visitará Sergipe, quando já poderão ser iniciadas as primeiras parcerias. Então, tá!
Escurinho ameaçado
Apesar do voto cristalino da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, os líderes do Congresso vão tentar aprovar o Orçamento Secreto com uma nova resolução que visa maquiar a apropriação do orçamento público. Este alerta é do senador Alessandro Vieira (PSDB), um dos poucos congressistas escandalizados com a forma como os colegas camuflam os recursos oriundos das emendas parlamentares. A manifestação do tucano foi feita logo após a ministra Weber ter declarado a inconstitucionalidade do Orçamento Secreto. Vieira garante que o voto da magistrada apontou os inúmeros vícios do tal Orçamento. Misericórdia!
Pau na Prefeitura
A greve dos trabalhadores da empresa de ônibus Modelo foi motivo para a vereadora Emília Corrêa (Patriota) criticar a Prefeitura de Aracaju. Segundo a fidalga, a paralisação dos rodoviários, já encerrada, reflete “uma gestão que está há décadas no poder e não consegue resolver o problema da mobilidade urbana de forma efetiva”. Emília prosseguiu afirmando que em vez disso, a Prefeitura gera mais despesas para o município, pagando R$ 1,9 milhão à Associação Nacional de Transportes Públicos para fazer uma consultoria sobre a realização de uma licitação para o setor. Danôsse!
Amigos da Marinha
A Capitania dos Portos de Sergipe prestou homenagem a diversas personalidades durante as comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, do Dia do Marinheiro e do aniversário do Marquês de Tamandaré. O evento foi presidido pelo vice-almirante Humberto Caldas Silveira Junior, comandante do 2º Distrito Naval. Entre os homenageados com a Medalha “Amigo da Marinha” estão o governador Belivaldo Chagas (PSD), o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), a senadora Maria do Carmo Alves (PP), o presidente da Assembleia, Luciano Bispo (MDB), e o superintendente do Ibama em Sergipe, advogado e jornalista Fausto Leite. Ah, bom!
Bico seco
Vejam que sacanagem: o governo Bolsonaro cortou as verbas para manutenção da Operação Carro-Pipa, responsável por levar água às famílias do semiárido nordestino afetadas pela seca. O corte dos recursos foi duramente criticado pelo deputado federal Márcio Macedo (PT), para quem, “graças ao povo brasileiro, dia 1º, Lula estará de volta para arrumar essa bagunça”. Pior é que nem o Ministério do Desenvolvimento Regional sabe o motivo para a não liberação do dinheiro, que garantiria a Operação Carro-Pipa até o final deste mês. Só Jesus na causa!
Nega especulações
Perde tempo quem tenta tirar alguma informação do deputado estadual eleito Jorginho Araújo (PSD) sobre o secretariado do amigo dele e governador eleito Fábio Mitidieri (PSD). O máximo que o jovem político adianta é que a maioria dos nomes dos auxiliares do novo governo deve ser anunciada logo após a diplomação na Justiça Eleitoral, agendada para a próxima segunda-feira. Quanto ao zum zum zum sobre a sua possível ida para a Secretaria de Estado da Casa Civil, Jorginho jura de pés juntos que tudo não passa de especulações, pois o que ele tem como certo é a posse como deputado estadual em fevereiro de 2023. Marminino!
Atotô Obaluaê
A Câmara de Aracaju aprovou Projeto de Lei do vereador Professor Bittencourt (PDT) reconhecendo de utilidade pública o Terreiro de Umbanda Caboclo Pena Branca e Preto Velho Pai Cipriano das Almas. Localizado na zona sul da capital sergipana, o tempo umbandista tem como foco o amor e a caridade. Segundo Pai Calixto, responsável pelo Terreiro, ao contrário do que se ouve por ai, a religião Umbanda não faz maldades e feitiços. Oxumaré!
INFONET
em 15 dez, 2022 4:05
O mapa mostra o quanto Sergipe precisa evoluir no quesito inovação. O blog retornará a debater este assunto. (Fonte: FIEC).
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
Como a imprensa de Sergipe deixou passar apenas com algumas notinhas informando o envio do projeto à Câmara de Aracaju, pelo prefeito Edvaldo Nogueira, este espaço fará uma abordagem não técnica, mas objetiva para mostrar ao leitor a importância da proposta que o legislativo vai votar, e deve aprovar.
O blog procurou a opinião de alguns especialistas da área sobre o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Edvaldo Nogueira que pretende instituir a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, dispondo sobre mecanismos para estimular a inovação, a economia criativa, empreendedorismo, a pesquisa e qualificação científica e tecnológica.
Integrantes do movimento “Inova Mais Sergipe” elogiaram a iniciativa da prefeitura, que inclusive recebeu sugestões deles para elaboração da minuta do projeto de lei. Foi unanimidade que o projeto está “bem redondo” e dará um passo significativo para o desenvolvimento do ecossistema de tecnologia e inovação em Aracaju. O movimento tem dado sugestões também a outros municípios, a exemplo de São Cristóvão, que está em uma fase bem avançada. Em nível estadual, a proposta está parada e o movimento espera que o novo governador, comprometido com as ideias novas, possa agilizar o andamento de uma nova lei estadual.
Em linguagem leiga, o ecossistema de inovação é uma comunidade ou ambiente colaborativo, formado por diferentes atores (Governos, Entidades, Empresas, Academia e a Sociedade), comprometidos com o estímulo à inovação por meio da interação e cooperação. Os especialistas explicam que no mundo corporativo, de maneira geral, os resultados obtidos em trabalhos de equipe são sempre superiores aos produzidos individualmente. “E para a inovação não é diferente. Criar um ecossistema proporciona que várias empresas possam unir forças e, juntas, gerar ideias que agregam valor ao negócio e ao mercado – além de tirá-las do papel com mais rapidez”.
Além do prefeito Edvaldo Nogueira, a consolidação desta proposta teve como baluartes os secretários Jeferson Passos (Fazenda) e Augusto Fábio (Planejamento), além, é lógico, das equipes técnicas das referidas pastas, que serão a base para avançar no projeto de Cidade Inteligente.
É como bem deixou registro o economista Theodore Levitt, falecido em 2006, numa frase que jamais será passado: “A criatividade é pensar coisas novas. A inovação é fazer coisas novas.”
Dirigentes sindicais questionam ação do presidente da Fecomércio E ontem, 14, o blog recebeu várias reclamações, não só de dirigentes do Sindicato dos Cabelereiros e similares Autônomos de Sergipe – SINDICAB, como também de outros sindicatos, revoltados com o ofício encaminhado pelo presidente da Fecomércio, Marcos Andrade, informando que foi suspenso o repasse de recursos. A justificativa foi que a pedido da maioria da diretoria. Esses recursos, segundo os sindicalistas são oriundos da Confederação Nacional do Comércio – CNC e é obrigatório. Os sindicalistas denunciam também que a ação foi patrocinada pelo filho do presidente da Fecomércio, o que mostra que é preciso ter um desfecho a novela judicial da última eleição para a federação.
Deputados aprovam reajuste na pensão de Maria Feliciana Os deputados aprovaram ontem, 14, na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei Ordinária nº 299/2022 de autoria do Poder Executivo, alterando o caput do artigo 1º da Lei 3.948, de 22 de abril de 1998, concedendo pensão mensal vitalícia à sergipana Maria Feliciana dos Santos, conhecida como a Rainha da Altura e considerada a mulher mais alta do mundo, com 2 metros e 26 cm. Com a aprovação, ela passará a receber mensalmente o valor de um mil e 880 reais.
Justa reparação O valor da pensão estabelecida em 1998 (450 reais) passou a ter uma representatividade cada vez menor, tendo em vista as dificuldades financeiras pelas quais passa a beneficiária e, sobretudo, a ausência de sua devida atualização ao longo dos anos visando a recomposição dos índices inflacionários; ressaltando-se que a pensão ora estipulada é datada de 22 de abril de 1998 e ao longo dos anos ocorreu apenas uma revisão a partir da Lei n° 7.954, de 15 de janeiro de 2015.
Enquanto isso na Terra do Nunca E corre na Terra do Nunca uma gravação onde um capitão-mor de um feudo ofereceu 30 mil vinténs para um dos conselheiros classistas apoiá-lo numa eleição. A gravação, por enquanto, está apenas entre alguns poucos conselheiros do reino, mas pelo andar da carruagem na Terra do Nunca vai detonar mais ainda, inclusive duas pessoas que receberam “mimos” para serem boi de piranha…
Crise na gestão de Lagarto pode substituir Igor Batata por vice de Hilda no comando da Secretaria de Obras Deu no site “O Bolo é Grande”: Crise fortíssima na gestão da prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro. Segundo informações de dentro da prefeitura e de Laelson Correia, aliado da gestão, o secretário municipal de Obras, Igor Batata, está próximo de ser mandado embora. Laelson ainda informou que quem pode assumir é o vice-prefeito, Fábio Frank. Não é de agora que a imprensa lagartense denuncia o descaso da gestão no que diz respeito ao cuidado com a infraestrutura do município. Até Laelson afirmou: a Secretaria de Obras é, disparada, a mais criticada pela população.
E no setor da saúde? A matéria do site “O Bolo é Grande” finaliza com outros questionamentos: “A pergunta que fica é se o secretário de Saúde, Marlisson Magalhães, primo do deputado Gustinho Ribeiro, irá permanecer na pasta, já que a saúde também é uma das áreas mais criticadas pelo povo e pela imprensa? Ademais, enquanto faltam medicamentos, como por exemplo, o antidepressivo Sertralina, como foi denunciado por uma mãe de paciente, o secretário de saúde empenhou R$ 61 mil para uma empresa de publicidade. Com o que será que o secretário está querendo fazer marketing? Do descaso da gestão na Secretaria Municipal de Saúde?”
Fábio discute investimentos para Sergipe com representantes russos Em Brasília, onde cumpre agenda administrativa, o governador eleito Fábio Mitidieri discutiu investimentos para Sergipe nas áreas de turismo, petróleo e gás, fertilizantes, agronegócio e saneamento básico com representantes da Rússia, na sede da Embaixada do país.
Potencialidades Ao lado do senador eleito Laércio Oliveira, Fábio apresentou as potencialidades de Sergipe ao ministro conselheiro da Embaixada da Federação da Rússia, Andrei Petrov, e ao chefe da representação comercial da Rússia no Brasil, Viktor Sherementker, ao empresário sergipano do ramo de energia Joaquim Ferreira e demais autoridades. O governador eleito destacou a produção de fertilizantes e a diversidade da matriz energética de Sergipe, que produz gás, energia eólica, petróleo, possui hidrelétrica.
Referência “O governo vem trabalhando para tornar o estado uma referência na produção de gás e de energia limpa, principalmente após a descoberta de campos em águas profundas, com a capacidade de produção de petróleo e gás confirmados de 20 milhões de m3/dia, isso abre uma nova perspectiva econômica e energética para Sergipe”, disse.
Parcerias Sobre turismo, Fábio ressaltou que a área será prioridade em sua gestão, com foco na geração de emprego e na capacitação de profissionais do trade e melhoria na infraestrutura turística. Ainda no primeiro semestre de 2023, haverá nova reunião para firmar parcerias entre o estado e a Rússia. “Acordamos de recebermos uma missão Russa em Sergipe nos primeiros meses do ano para estreitarmos as relações e darmos início as possíveis parcerias. É Sergipe no rumo do desenvolvimento econômico!”.
Promoção: Adepol/SE emplaca tese que beneficia Delegados, Agentes e Escrivães A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol/SE) obteve pronunciamento favorável do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a respeito da interpretação dos critérios de promoção na Polícia Civil de Sergipe (PC/SE). A tese da Adepol foi acatada pelo órgão máximo da PGE, na manhã da quarta-feira, 14. Com a aprovação da PGE, o tempo de serviço total na carreira deverá ser levado em consideração, não sendo mais imprescindível o cumprimento de quatro anos na classe. A nova
Diretores da Adepol/SE durante sustentação oral no Conselho Superior da PGE
interpretação passa a valer imediatamente.
Critério Há alguns meses a diretoria da Adepol/SE vem trabalhando pela revisão da interpretação do critério de tempo de serviço para a promoção na carreira e está extremamente feliz com a vitória. “Após uma análise minuciosa da legislação de referência, consultas jurídicas, estudo da jurisprudência, movimentações nos bastidores, audiências com gestores, e algumas sustentações orais perante a PGE, a Adepol conquista um importante avanço para os Delegados, e também para os demais colegas da Polícia Civil. Serão 347 servidores, entre Delegados, Escrivães e Agentes, beneficiados com a nova regra”, diz o presidente da Adepol, Isaque Cangussu.
Apoio Essa conquista teve o apoio irrestrito da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Civil, bem como da deputada federal eleita, delegada Katarina Feitosa. “Assim que concluímos a tese, procuramos o secretário João Eloy de Menezes e o Delegado-Geral Thiago Leandro, que abraçaram a ideia. O secretário João Eloy, encampando a demanda, formulou consulta à PGE, nos mesmos termos defendidos pela Adepol”, lembra o delegado.
Decisão “A decisão do órgão máximo da Procuradoria-Geral do Estado foi no sentido de que a expressão “tempo de serviço”, constante da lei, se refere ao tempo total de serviço na carreira, justamente como queriam a Adepol e a SSP. Dessa forma, os interstícios promocionais passam a ser de 4, 8, 12 e 16 anos de serviço na carreira para ascensão às classes 3ª, 2ª, 1ª e Especial, respectivamente. Para aqueles a quem a regra do tempo na classe era mais favorável do que a regra do tempo na carreira, nada muda, estando garantidas as suas promoções de acordo com a expectativa atual”, explicou Isaque Cangussu.
Nova sistemática A nova sistemática passa a valer imediatamente e já produz efeito com a iminente promoção de 36 Delegados. “Falamos com o governador Belivaldo Chagas que o decreto dessas promoções poderia ser assinado em seu governo ainda e ele recepcionou bem a ideia, o que criou em nós a expectativa de que, até o fim do ano, o Diário Oficial do Estado trará essa boa nova, um Feliz Ano Novo especial”, ressaltou o delegado.
Advogado e jornalista homenageado pela Marinha do Brasil E o advogado e jornalista Fausto Leite, foi homenageado ontem, 14, pela Marinha do Brasil com o título de “Amigo da Marinha” fruto de muito trabalho e dedicação às Forças Armadas. “Agradeço a Deus, a meu pai Garcia Leite, ao meu amor Duvinha Dantas, as minhas filhas Joana e Maria, as minhas irmãos Isabela e Carla, Carlos Segundo e Charles, ao comandante da Marinha Luciano, Almirante Humberto Caldas e a todos os amigos que me circundam. Deus seja louvado!”, escreveu Fausto nas redes sociais.
Na festa do Kakay, os ministros do STF se sentem em casa
Rodrigo Constantino Gazeta do Povo
Lula foi nomeado pelo TSE como o próximo presidente. Alexandre de Moraes foi ovacionado pelos presentes por um minuto. Justo. Foi o maior responsável pelo feito. Missão dada é missão cumprida, como disse o desembargador ao pé do ouvido de Xande, ignorando o microfone aberto. Todos ali cumpriram muito bem sua missão. O ladrão voltará à cena do crime.
Esgotados do choro falso, foram todos se esbaldar na casa de Kakay, aquele advogado que despacha com ministros supremos de bermuda no STF. Uma roda de samba. Bem adequado. Seria melhor servirem pizza, mas o refinamento da turma pedia salemaleques mais elaborados. A festa da impunidade, deveria ser o nome no convite.
MEIO DESLOCADO – Gilmar Mendes foi visto meio deslocado, circulando sem saber com quem falar. Deveria estar pensando qual ali será o primeiro a merecer um habeas corpus seu num futuro próximo. O hábito faz o monge – e também o capacho de marginais. A preocupação em manter as aparências de imparcialidade ficou para trás. Agora não é que o crime compense; o crime está de volta ao poder
Enquanto isso, um cacique crítico de Xande recebe ordem de prisão. Os ânimos ficariam atiçados, claro, mas “coincidentemente” aparecem “patriotas” com máscaras, armas brancas e combustível para atear fogo em ônibus ou prédios. Num deles, grita-se “Fora Bolsonaro”. Ato falho. Missão dada é missão cumprida. O teatro dos black blocs surtiu efeito. Servia só para pretexto para que os bandidos intensificassem a ditadura.
Como disse alguém, é a primeira vez na história do crime organizado que as vítimas assistem, em tempo real, a quadrilha se preparando para lhes roubar, conhecem os criminosos, sabem onde e como vão roubar e não podem fazer nada porque a Justiça a quem poderiam recorrer faz parte da quadrilha. O Brasil não é para amadores. O Brasil cansa. O Brasil não é um país sério.
Haddad referiu-se a uma assessoria técnica que pretende criar
Pedro do Coutto
Numa entrevista ontem em Brasília, no Centro Cultural do Banco do Brasil, o futuro ministro Fernando Haddad falou sobre as suas metas principais na Fazenda e, pelo tom que imprimiu às suas palavras, a mim pareceu que ele deseja uma administração à base de equipe, blindando-se assim para o enfrentamento de problemas essencialmente complexos e peculiares à pasta.
Falou com a sinceridade e a gentileza que sempre o caracterizam, revelando nomes de sua equipe e se referindo a uma assessoria técnica que pretende criar para exatamente exercer o controle das contas públicas, firmando uma nova âncora fiscal e também estabelecer uma conjugação de esforços com o Banco Central.
RESPEITO AO MANDATO – Hadda já que anunciou que o governo Lula respeitará o mandato de Roberto Campos Neto e a autonomia do Bacen até 2024, quando termina o período de dois anos para o atual dirigente.
Assim, politicamente, ficou afastada a integração de Henrique Meirelles à equipe do governo Lula da Silva, acredito. No O Globo, matéria de Sergio Rôxo, Manuel Ventura, Vitor da Costa, João Sorima Neto e Ivan Martinez-Vargas, focaliza amplamente a entrevista de Fernando Haddad.
IMPOSTO DE RENDA – Os desafios que ele tem pela frente, que a meu ver parece querer dividir com uma equipe de elite, não são poucos. Um deles, o Imposto de Renda, com a nova tabela de isenções e também a correção dos pagamentos antecipados que em quatro anos perderam para a inflação do IBGE na escala de 25%.
Mas há outros problemas no caminho. Veremos como serão enfrentados com o novo modelo de administração que deverá ser posto em prática. Aliás, Sergio Rôxo e Alice Cravo, O Globo desta quarta-feira, focalizam a posição do presidente eleito, Lula da Silva, a respeito do IR.
FIM DA PRIVATIZAÇÃO – Reportagem de Matheus Vargas, Renato Machado e Vitória Azevedo, Folha de S. Paulo, reproduz declarações do próprio presidente eleito, Lula da Silva, quando anunciou que a privatização vai acabar, o que se refere à Petrobras, ao Banco do Brasil e também à Caixa Econômica Federal.
Lula anunciou também a nomeação de Aloizio Mercadante para o BNDES. A questão da privatização sempre foi mal colocada pelos seus adeptos. Na realidade, Petrobras, Eletrobras, que foi privatizada desastrosamente, e Banco do Brasil, sempre foram privatizados. Os adeptos do modelo defendem a privatização do comando das empresas, fazendo com que o Estado participe em minoria acionária.
Para privatizar a Petrobras através de Furnas, o governo teve que emitir R$ 189 milhões em debêntures para quitar dívidas da construção da Usina de Santo Antonio com a Odebrecht e a Andrade Gutierrez. Surpreendente é o fato que do capital da Santo Antônio e Energia, Furnas participa com 39%, e a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, juntas, com 37%. Logo a dívida existente era de todos e não somente de Furnas.
SILÊNCIO – Realmente, Lula tem razão quando, de acordo com reportagem de Vitória Azevedo, Renato Machado e Matheus Vargas, Folha de S. Paulo, condena o silêncio de Bolsonaro no caso do incêndio de automóveis e ônibus em Brasília, e na tentativa de invasão da sede da Polícia Federal.
O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que tão logo assuma o cargo em janeiro, atuará para responsabilizar criminalmente os autores e participantes dos atentados. O silêncio do atual governo não tem cabimento, pois estava em jogo o patrimônio público e particular, além da segurança da capital do país.
PT CONTRA TEBET -Bianca Gomes, O Globo de ontem, publica excelente reportagem colocando em destaque o absurdo veto do PT à nomeação de Simone Tebet para ministra do Desenvolvimento Social. Competência não falta a Tebet, desenvolta, firme e lógica.
Sua presença acrescentará – espero – muito ao novo governo Lula da Silva. As razões apresentadas são falsas. Dizem setores do PT que o cargo a colocaria em grande destaque até para a sucessão de 2026. Uma justificava que tenta ocultar verdadeiras intenções. Estas, mais voltadas para os recursos financeiros do programa do que para o desempenho brilhante da senadora.
Os comandantes de unidades militares sitiadas por manifestantes bolsonaristas que pedem um golpe que impeça a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já se preparam para dispersar os atos em frente a quartéis pelo país assim que o novo presidente assumir o cargo, em 1º de janeiro.
Essa é a expectativa sinalizada por seus superiores, que estão em contato com o futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Os episódios de violência ocorridos na capital federal na segunda (12), após a diplomação de Lula como mandatário máximo pela primeira vez, consolidaram essa percepção.
VIRÁ UMA ORDEM – O futuro presidente não transmitiu tal ordem para os novos comandantes das Forças Armadas, mas, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, comentou que o fará, em uma reunião com políticos do Avante. Seja como for, alguma ordem nesse sentido é dada como certa.
Há um certo desconforto entre os militares, dado que os três comandantes ainda no cargo assinaram nota logo após a eleição dizendo que os atos eram legítimos e insinuando críticas ao que consideram perseguição do Judiciário contra bolsonaristas.
Os manifestantes restantes que estão na frente do quartel-general do Exército na capital ou que frequentam a rua de acesso ao Comando Militar do Sudeste, em São Paulo, estão sob jurisdição dos fardados.
ÁREAS MILITARES – Como são áreas militares, a segurança é feita pela PE (Polícia do Exército). Mesmo que quisessem, os governadores de estado só poderiam enviar a Polícia Militar para dispersar os atos se houvesse uma requisição do Exército.
Em São Paulo, por exemplo, os soldados estão junto aos portões do comando, ao lado do parque Ibirapuera (zona sul), mas não saem às ruas. Uma alta autoridade estadual afirmou à Folha que “gostaria” de fazer algo, mas que está “de mãos amarradas”.
Até aqui, o crime cometido pelos manifestantes é o previsto pelo artigo 286 do Código Penal, o de incitação das Forças Armadas contra outros Poderes —no caso, com os pedidos de intervenção para evitar a posse de Lula.
SEM GRAVIDADE – É um delito brando, com pena máxima de seis meses e de difícil tipificação. Geralmente, orientados pela fábrica de narrativas do bolsonarismo, os manifestantes dizem querer que o golpe seja dado sob a égide do artigo 142 da Constituição, que regula o papel dos militares.
A leitura feita por eles é aberrante, mas sempre será possível alegar que pensavam ser legal sua ilegalidade proposta. A coisa muda de figura quando se veem cenas como as de Brasília, que se aproximaram do terrorismo político. O mesmo comandante regional avalia que a ideia disseminada entre os militares que os atos são pacíficos e legítimos foi abalada.
Mesmo que haja dúvidas sobre isso, esse oficial-general diz que assim se a ordem vier dos novos comandantes escolhidos por Lula, será cumprida. Ele admite que há sempre o risco residual de alguma insubordinação, mas ele é visto como mínimo e talvez isolado à ponta, a algum soldado insatisfeito.
SITUAÇÃO DELICADA – Fácil o processo não será. Um coronel da linha de frente comenta que seria péssimo o governo Lula começar com militares reprimindo adversários políticos, avaliação semelhante à de um político muito próximo da área da Defesa.
Ambos dizem torcer para que a dispersão ocorra de forma natural, mas a resiliência dos atos não parece permitir tal otimismo.
Há questões ideológicas. Como desenhou em seu livro-depoimento o mentor da volta dos militares à política, o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas, em 2018 houve uma identificação natural do estamento fardado com o bolsonarismo —centrado na comunhão de valores conservadores e do antipetismo.
TROCA-TROCA – É história conhecida: generais da reserva achavam ser possível voltar ao poder pelo voto em um capitão reformado indisciplinado, visto como de fácil manipulação. Em troca, Bolsonaro militarizou a administração e concedeu benesses.
Não foi um processo harmônico, como a crise que derrubou toda a cúpula da Defesa em 2021 mostrou, e agora o sentimento prevalente nos Altos-Comandos é o de buscar uma acomodação com a nova realidade.
Não que algum oficial-general tenha virado petista ou admirador do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, visto de forma quase unânime entre eles como alguém que age com força excessiva na condução de sua cruzada contra os atos antidemocráticos. Mas a crispação, avaliam os fardados, tem que acabar. Retirar manifestantes com camisas da CBF e cartazes dizendo “SOS Forças Armadas” da frente quartéis será um primeiro teste para tal disposição.
### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A situação é preocupante e a gravidade dos fatos somente será entendida após o Natal, na semana que se inicia no domingo, 25. Se começarem a chegar manifestantes bolsonaristas em massa a partir da segunda-feira, 26, apertem os cintos, porque o piloto sumiu e o avião da capital, com suas Asas Norte e Sul, está completamente desgovernado. Vamos voltar ao assunto, que é complicado e estressante, e que Deus nos ajude a apaziguar essa gente. (C.N.)
Igor Gielow
