quinta-feira, novembro 17, 2022

Congresso Internacional de Gestão da Previdência Social – Congeps – 2022

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Tenho a satisfação  de  reproduzir parte do pronunciamento do professor   Tiago Adami Siqueira,  a respeito   DOS DESAFIOS DA AUTOMAÇÃO NO PROCESSO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SEGURADO ESPECIAL NO RGPS, - apresentação do Eixo Temático 2 Laboratório 2 17 de novembro de 2022.
                                     Foto Divulgação
Registo também a presença do do ilistre professor de .Ética, Cidadania, Responsabilidade Social e Direitos Humanos Dr. José Eduardo Sabo Paes, procurador de Justiça do MPDFT.

                             
 Foto Divulgação


                                    Diretor da Faculdade ANASPS
Ana Rita e Denise (Assessoria)

Não poderia deixar de registrar a presança das colegas de INSS e de Faculdade  Ana RitaLenize

Emendas de bancada e comissões ao Orçamento ultrapassam R$ 234 bilhões




Apresentação de emendas terminou na segunda-feira

Por Karine Melo 

Com o fim do prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária para 2023 na segunda-feira (14), um levantamento feito pelas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados aponta que as bancadas estaduais e as comissões permanentes apresentaram 6.575 emendas de despesa ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022). Juntas elas representam R$ 234,3 bilhões.

Vencida essa primeira etapa, as sugestões dos parlamentares serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A expectativa é que o relator-geral da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresente um relatório preliminar nesta sexta-feira (18). Segundo a análise das consultorias, as 15 comissões permanentes do Senado apresentaram 68 emendas, que somam R$ 49,6 bilhões. Os 81 senadores fizeram 870 sugestões de despesa, no valor de R$ 1,5 bilhão.

No rol de emendas coletivas apresentadas ao projeto, a área de Cidadania e Esporte foi a mais beneficiada, com R$ 76 bilhões. Na sequência estão as áreas de Desenvolvimento Regional (R$ 31,1 bilhões), Saúde (R$ 26 bilhões) e Economia, Trabalho e Previdência (R$ 21,4 bilhões).

Quando o assunto é emenda individual, tanto na Câmara como no Senado os parlamentares deram prioridade à Saúde, com R$ 6,1 bilhões. Na sequência, surgem as áreas temáticas de Economia, Trabalho e Previdência (R$ 3,7 bilhões), Cidadania e Esporte (R$ 543 milhões) e Educação (R$ 288 milhões).

Transição

Ainda nesta quarta-feira (16), o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) se reúne com o relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), para discutir e calcular os gastos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O governo eleito quer um espaço maior no orçamento do próximo ano para incluir a previsão de gastos no programa Auxílio Brasil - que deve ser rebatizado como Bolsa Família - e outras despesas com programas sociais prometidas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para que todas as demandas sejam atendidas, integrantes da equipe de transição, coordenada por Alckmin, já adiantaram que o valor extra para o Orçamento deve ser de mais de R$ 175 bilhões. O montante preocupa muitos parlamentares e economistas que avaliam que é preciso limitar o valor para garantir o equilíbrio fiscal e não descontrolar as contas públicas.

Agência Brasil

Constantino é chamado de puxa-saco de presidente e deixa programa: 'Cansei'



O comentarista da Jovem Pan se irritou durante um debate com colegas nesta quarta-feira (16/11) e deixou a atração

Por Natasha Werneck

O comentarista Rodrigo Constantino (2º da esq. p/ dir.) abandonou o programa da Jovem Pan nesta quarta-feira (16/11), após ser chamado de “puxa-saco de presidente”. O comentário foi feito pelo colega Leonardo Grandini e foi necessário chamar um intervalo comercial para se entenderem.

“Ao contrário de você, que é puxa-saco de presidente da República, eu não sou puxa-saco de ninguém”, disparou Leonardo. Ele se refere às manifestações de apoio que o colega deu ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
 
“Continua o programa aí sem mim, não sou obrigado a ouvir isso não. Cansei”, afirmou Constantino, que logo desligou a comunicação durante o programa ao vivo.
 
Debate entre comentaristas na Jovem Pan

Em seguida, é chamado um intervalo comercial porque, segundo o âncora, “estamos precisando”.

Em sua conta no Twitter, o comentarista reclamou da discussão. "Eu não preciso disso na minha vida. Querem treta de boteco, chamem outro", escreveu. 

AFP / Estado de Minas

Recluso após derrota, Bolsonaro planeja viagens pelo país mirando eleições municipais




PL quer aproveitar capital político para aumentar número de prefeituras

Por Jussara Soares 

Brasília - Recluso no Palácio da Alvorada desde a derrota nas urnas, Jair Bolsonaro tem discutido com aliados seu futuro fora da Presidência da República a partir de 2023. Pela primeira vez em 34 anos, não estará à frente de um mandato político, mas, apesar disso, não ficará sem função. Terá um cargo no PL e pretende viajar pelo país já de olho na disputa do Palácio do Planalto em 2026. Antes, deve ajudar a eleger aliados nas eleições municipais de 2024.

Embora seja o primeiro presidente a não conseguir se reeleger, Bolsonaro deixará o cargo com um capital que representa quase metade do eleitorado do país — ele teve 49,1% dos votos contra 50,9% de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente eleito. Também contará com uma tropa aliada de pelo menos cem parlamentares no Congresso, que surfaram na onda do bolsonarismo para se eleger.

— Não foi Lula que ganhou, foi Bolsonaro que perdeu. Agora, ele também não é apenas uma oposição, é líder de uma massa. Ele vai andar o país, porque sabe que é o maior líder de direita que este país já teve. Além disso, com seu capital político, vai conseguir que seus aliados no Congresso pressionem o governo Lula — disse o pastor Silas Malafaia, líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, e amigo do presidente.

A aliados, o atual presidente tem dito que não pretende dar vida fácil para seu sucessor no Palácio do Planalto, seja mobilizando as críticas nas redes sociais ou até mesmo estimulando manifestações. Para isso, o atual chefe do Executivo conta com a promessa do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, de ter uma estrutura para trabalhar em Brasília, bancar suas viagens e ainda garantir um salário — ainda sem valor divulgado.

A campanha de Bolsonaro no segundo turno

A intenção do mandachuva do PL é aproveitar o capital político de Bolsonaro para ampliar o número de prefeituras do partido. Em 2020, quando ainda não tinha o atual presidente em suas fileiras, a legenda elegeu 345 prefeitos, apenas o sexta maior quantia entre as demais siglas, e sem nenhuma capital na lista. Agora, com a maior bancada na Câmara, a expectativa é que conquiste cidades importantes em 2024. Em 2020, no entanto, a atuação de Bolsonaro nas disputas por prefeituras frustrou alguns aliados. Sem partido à época, o presidente se empenhou em campanhas que naufragaram nas urnas — casos de Marcelo Crivella (Rio), Celso Russomano (SP), Bruno Engler (Belo Horizonte) e Capitão Wagner (Fortaleza).

— Será nas eleições municipais que teremos condições de dar capilaridade ao que a gente acredita, com prefeitos e vereadores — diz o deputado federal reeleito Filipe Barros (PL-PR).

O histórico de Bolsonaro, porém, faz com que até mesmo aliados desconfiem de que aliança com o PL tenha vida longa. O atual presidente está em seu nono partido e, após se eleger em 2018 pelo PSL (atual União Brasil, após fusão com o DEM), rompeu com a sigla. Saiu do partido brigado com o presidente Luciano Bivar, levando consigo aliados e deixando para trás o maior fundo partidário e eleitoral. Para um aliado próximo, no primeiro sinal de aproximação do PL com o governo Lula, Bolsonaro poderá romper.

Sem instituto

Como mostrou a colunista Bela Megale, do GLOBO, o silêncio e o isolamento mantidos por Bolsonaro desde sua derrota nas urnas também passaram a ser duramente criticados por integrantes da ala política do governo e membros da cúpula do PL. É consenso que “já passou da hora” de o presidente “lamber as feridas” e que ele precisa trabalhar para seguir como principal figura de oposição a Lula.

A avaliação desse grupo é que, se Bolsonaro não se movimentar logo, pode cair no ostracismo e perder boa parte do apoio que capitalizou. A decisão de não ir ao G20, na Indonésia, foi considerada um erro por aliados de primeira ordem de dentro e fora do governo. Para eles, Bolsonaro deveria ter usado sua última agenda internacional como chefe do Executivo para se contrapor a Lula, que nesta semana participa da COP27, no Egito.

Segundo pessoas próximas, Bolsonaro também não tem interesse em criar um instituto com o seu nome, a exemplo do que fizeram Lula e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A sugestão chegou a ser feita por um auxiliar, mas o atual presidente a rechaçou imediatamente. Nas palavras de um assessor, Bolsonaro “não gosta de burocracias” e deve seguir o estilo improvisado que adotou até mesmo no comando do Executivo.

O Globo

DF entrega ao STF lista de donos de 234 caminhões que ‘invadiram’ Brasília




O governo do Distrito Federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 16, uma lista com a identificação de proprietários – tanto pessoas como empresas – de 234 caminhões que se dirigiram à Brasília para participar de bloqueios e atos considerados antidemocráticos em frente aos quartéis das Forças Armadas. O documento lista veículos com placas do DF e de dez Estados – Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

A lista foi elaborada pela Subsecretaria de Operações Integradas, remetida ao comandante-geral da Polícia Militar do DF e levada ao ministro Alexandre de Moraes, no bojo da ação em que foi determinada a desobstrução de vias em todo País tomadas por bolsonaristas após a derrota do chefe do Executivo nas urnas. O magistrado determinou que as forças policiais e o Ministério Público identificassem os responsáveis pelas interdições, mirando agora nos organizadores e financiadores dos bloqueios.

Como mostrou o Estadão, as Polícias e Promotorias têm levado ao Supremo informações que identificam o perfil da liderança dos atos implicando políticos, policiais e ex-policiais, servidores públicos, sindicalistas, fazendeiros, empresários do agronegócio e donos de estandes de tiro. No caso da Polícia Civil de São Paulo, foi identificado um grupo no Telegram chamado ‘Resistência Civil’ e até chaves Pix que teriam sido usadas para financiar bloqueios de rodovias.

Os documentos juntados ao Supremo pelo governo do Distrito Federal ressaltam que a lista de caminhões identificados ‘é decorrente do monitoramento preventivo da segurança pública e não relacionadas a infrações de trânsito cometidas’. Os papeis são datados da última sexta-feira, 11.

Segundo o Secretário de Segurança Pública do DF Júlio Danilo Souza Ferreira, os caminhões que se dirigiram à capital federal estão estacionados em local previamente indicado pelo Comando Militar do Planalto, sem a identificação de eventuais lideranças até o momento. Ele ressaltou ainda que, no caso de outros veículos que participaram de manifestações, houve autuações de trânsito por estacionamentos de forma irregular nos locais próximos onde ocorriam os atos.

Ao remeter os documentos ao Supremo, o coronel Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da PM no Distrito Federal, ainda prestou informações adicionais a respeito de decisão assinada por Alexandre.

O ministro do STF havia ordenado o desbloqueio de vias na capital federal após a notícia de que 115 caminhões estariam se deslocando para Brasília para ‘reforçar os atos criminosos e antidemocráticos que seguiram em todo país à proclamação do resultado das eleições’.

Em despacho assinado no último dia 10, Alexandre ainda determinou que as polícias identificassem eventuais caminhões utilizados para bloqueios, remetendo as informações à juízo para que possam ser aplicadas aos respectivos proprietários multa horária de R$ 100 mil.

Ao STF, o coronel Fábio Augusto Vieira afirmou que foram registradas, nos dias 1º e 2 de novembro, interdições parciais em sete rodovias federais, mas que ‘nenhuma das interdições ocorreu por completo e, em todas elas, a Polícia Militar, em apoio à PRF interveio imediatamente, liberando o tráfego’. “Por tal motivo, nenhum veículo foi identificado ou abordado, uma vez que não houve infração administrativa verificada pelos órgãos de trânsito”, registra o ofício.

Quanto à ‘manifestações’ na área sob jurisdição do Exército em frente ao Quartel General, o coronel sustenta que ‘houve autorização do Comando Militar do Planal juntamente com o Governo do DF para que veículos transitassem e permanecessem no local, em áreas pré determinadas pela Secretaria de Segurança Pública.

Segundo Vieira, desde a chegada de tais veículos, ‘não foram identificadas, nem por parte do Exército, nem por parte da PMDF, quaisquer irregularidades ou condutas ilícitas praticadas por seus proprietários’.

O comandante-geral da PM do Distrito Federal também alegou que o movimento em curso desde o dia 1º ‘não permite atribuir, categoricamente, o status de liderança a nenhum cidadão, ‘por não haver entidades estruturadas na mobilização dos atos’.

Estadão / Dinheiro Rural

MDB busca União Brasil para tentar barrar Lira na Câmara e minar poder do Centrão




Na tentativa de conter o protagonismo do Centrão no novo governo, dirigentes do MDB articulam blocos na Câmara e no Senado com partidos de centro-direita, como o União Brasil. O alvo principal é o presidente da Câmara, Arthur Lira (foto) (PP-AL), candidato à reeleição, além das comissões da Casa, por onde passam projetos de interesse do governo, como a de Constituição e Justiça e a de Orçamento.

A negociação, no entanto, sofre resistências de uma ala do União Brasil, partido que pode integrar a base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso. O deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União, disse ter sido procurado por integrantes da equipe de transição e que vai discutir o apoio a Lula com as bancadas nos próximos dias. Atualmente, a legenda faz parte da base de sustentação do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Com o partido rachado, o presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar (PE), é um dos que almejam comandar a Câmara e tem procurado a ajuda de Lula desde o primeiro turno da eleição. A sigla abriga muitos aliados de Lira, como Elmar, o vice-presidente da legenda, Antonio Rueda, e o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Celso Sabino (PA). “Ninguém está contra a reeleição de Arthur Lira. Ao contrário”, disse Elmar ao Estadão.

O próprio Lula resiste a avalizar um movimento para enfrentar Lira, que é o principal líder do Centrão. Na prática, o petista avalia que, atualmente, é difícil derrotá-lo e não quer ter um inimigo no comando da Câmara, capaz de levar adiante um processo de impeachment para tirá-lo do poder, como ocorreu com a então presidente Dilma Rousseff.

Divisões

O União Brasil é fruto da fusão entre o DEM e o PSL. Passado mais de um ano após o casamento, as divergências permanecem e ficam cada vez mais evidentes entre Bivar, que também era presidente do PSL, e um grupo oriundo do DEM, como o ex-prefeito de Salvador ACM Neto e o deputado Mendonça Filho (PE).

Outro ponto de discordância é em relação a ser ou não base de Lula. Interessado em comandar a Câmara, Bivar tem agido para que o partido faça parte da aliança do petista. Alguns integrantes do antigo DEM, no entanto, querem que a legenda seja “independente”, avaliando caso a caso o alinhamento ou não com o governo.

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) chegou a conversar com ACM Neto, Bivar e deputados do União Brasil, mas há queixas de dirigentes do partido de que o PT não é claro sobre qual seria o tipo de participação no futuro governo. Integrantes da Executiva Nacional do União reclamam da repetição de ex-ministros do PT em cargos importantes na equipe de transição e dizem que, se o futuro governo quiser mesmo apoio, terá de ouvir indicações do partido para cargos em ministérios.

Além do PP, o núcleo duro de apoio a Lira está no Republicanos e no PL, que também fazem parte do Centrão. O presidente da Câmara recebeu, ainda, sinais de adesão do PSD.

Mesmo assim, aliados de Lula no MDB ainda mantêm a intenção de apresentar um nome para desafiar Lira. “Por que o MDB não pode ter um candidato (a presidente da Câmara)? Vamos fazer um bloco grande e o MDB pode ter candidato, sim”, afirmou ao Estadão o deputado eleito Eunício Oliveira (CE). Além de Bivar, Eunício é um dos nomes desse grupo que discute a possibilidade de lançar candidatura ao comando da Câmara.

Costura

O MDB não dirige a Câmara desde 2016, quando Eduardo Cunha, hoje no PTB, era o presidente da Casa. Adversário de Lira, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) diz que os aliados de Lula precisam costurar uma “base ampla” e enfrentar o Centrão.

Há uma semana, no mesmo dia em que o presidente eleito se reuniu com Lira, Renan participou de um encontro com Bivar, ACM Neto e os líderes do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), e no Senado, Eduardo Braga (AM), para tratar da negociação sobre a aliança entre os dois partidos.

Renan disse que Lira “flertou com o fascismo” ao ter se aliado a Bolsonaro. “O objetivo é costurar uma base ampla que possibilite eleger o presidente da Câmara e do Senado, aprovar as reformas necessárias e garantir a governabilidade. Esse bloco inicialmente tentaria atrair algumas dissidências, mas não priorizaria a atração de quem flertou com o fascismo”, afirmou o senador.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, teve, recentemente, uma reunião com o deputado Baleia Rossi, que comanda o MDB. Após o encontro, Baleia disse que o partido será “colaborativo” com o futuro governo Lula.

Em um sinal da aproximação do MDB com o futuro governo, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) já está na equipe de transição do petista na área de Desenvolvimento Social. Simone ficou em quarto lugar na disputa presidencial e apoiou Lula no segundo turno. A presença da senadora no Ministério é dada como certa, embora o cargo não esteja definido. Renan e o senador Jader Barbalho (MDB-PA) também estão na transição e integram o Conselho Político.

O PT ainda não decidiu como se comportará na disputa pela presidência da Câmara, mas Lula já disse que o partido não terá candidato próprio e, no último dia 9, repetiu isso ao próprio Lira. Eleito para o comando da Casa com a ajuda de Bolsonaro, em 2021, Lira não demorou para acenar ao petista.

Em 30 de outubro, minutos após a vitória de Lula, o deputado do PP fez um pronunciamento e o parabenizou, mostrando-se disposto a colaborar com o futuro governo. O deputado José Guimarães (PT-CE) foi escalado pelo presidente eleito para conversar com Lira. O deputado Neri Geller (PP-MT), que apoiou Lula desde o primeiro turno, também tem feito essa aproximação.

Eunício minimizou os sinais de Lula. “Você acha que o presidente vai ficar com o Arthur Lira ou vai ficar com um candidato da base dele? Tem que ter calma com isso”, afirmou.

Renan, por sua vez, reclamou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) negociada pelo futuro governo com o Centrão, que deve romper o teto de gastos para permitir a liberação de aproximadamente R$ 175 bilhões. O ex-presidente do Senado avalia que negociar a aprovação da PEC da Transição – como ficou conhecida a iniciativa que quer abrir espaço para pagar o novo Bolsa Família de R$ 600, além de outros benefícios sociais – é dar muito poder a Lira, que deseja manter o orçamento secreto. O esquema de compra de apoio político no Congresso foi revelado pelo Estadão.

Medida Provisória

Tanto Renan quanto Eunício já disseram que o melhor é não se comprometer com o Centrão e tentar resolver o assunto editando uma Medida Provisória. A iniciativa, de atribuição do presidente, tem validade imediata, mas é necessária a aprovação pelo Congresso, em até quatro meses, para virar permanente.

“O governo mudou. Democracia é assim: entram uns, saem outros. Não faz sentido negociar essa história do orçamento secreto até porque, pelo que eu conversei com o pessoal do grupo de orçamento do Senado, e até perguntei a algumas pessoas do TCU, não precisa de PEC para tapar esse buraco que o Bolsonaro deixou”, afirmou Eunício.

No Senado, há uma aproximação do PT com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a meta é impedir que um bolsonarista seja eleito para comandar o Congresso. “Vamos costurar uma base ampla que possibilite escolher os presidentes da Câmara e do Senado, aprovar as reformas necessárias e garantir a governabilidade”, disse Renan. A disputa para a escolha da cúpula do Congresso está marcada para fevereiro de 2023.

“Já conversei com o Pacheco, eu e o senador Randolfe (Rodrigues), e vamos voltar a conversar. Essa questão (de definir nome para candidatura a presidente do Senado) é um detalhe menor. O fundamental é uma frente com conteúdo político, institucional e programático para colocar no lugar desse fisiologismo, que significa a relação do atual Congresso com o governo”, insistiu Renan.

O senador admitiu não haver unanimidade no MDB para o apoio a Lula, mas avaliou que, de qualquer forma, o partido estará próximo do governo. “Todos os partidos terão dissidências”, justificou ele.

Estadão / Dinheiro Rural

Alckmin no serpentário da transição




Lula quer que vice eleito (centro) assuma cada vez mais protagonismo, para desespero do PT

Por Vera Rosa 

A viagem de Luiz Inácio Lula da Silva ao Egito, onde participa da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP27), é a primeira de um roteiro internacional que o presidente eleito quer fazer após assumir o governo. Lula diz que vai “religar o Brasil ao mundo”, cuidar da política, da economia, de pautas ambientais e do combate à fome. Para desespero do PT, a ideia é mesmo delegar grande parte da agenda administrativa a Geraldo Alckmin.

Ex-tucano com perfil de centro, Alckmin não será um vice decorativo. Não foi à toa que Lula o escolheu para coordenar o gabinete da transição, à revelia dos petistas. Quer agora, porém, que o copiloto deixe de ser “telegráfico” e vire uma espécie de portavoz do novo governo. A ordem provoca ciúmes no serpentário da transição, onde faltam diretrizes e sobram disputas. Coube a Alckmin, por exemplo, minimizar o erro de Lula ao pegar carona em um jato do empresário José Seripieri Filho para a COP-27.

Acostumado a anotar tudo o que julga importante, o futuro vice trabalha em modo analógico. Na semana passada, foi fotografado pelo Estadão carregando uma folha de papel sulfite, rabiscada com nomes a serem anunciados para a equipe.

Desde o tempo em que era governador de São Paulo, Alckmin tem o hábito de andar com um caderno universitário nas mãos. Possui vários exemplares guardados, como se fossem relíquias. Neles, faz apontamentos a respeito de assuntos sobre os quais pretende se debruçar.

É assim até hoje. “O que você propõe para a reforma fiscal?”, perguntou ele, ontem, ao tomar café numa padaria com o secretário da Fazenda de São Paulo, Felipe Salto. O economista apresentou, então, uma proposta de mudança que combina limite para dívida pública, meta de resultado primário, teto de gastos e fundo de reserva. Tudo foi anotado por Alckmin em um cadernão de capa azul. Salto é cotado para ocupar a Secretaria do Tesouro.

Lula, por sua vez, sempre pede que auxiliares registrem o teor de suas conversas no computador. Mas não é muito ligado ao mundo digital. “Se o governo tiver uma comunicação analógica, sua mensagem nunca chegará à população”, diz André Janones (MG). O deputado recorreu à tática de guerrilha nas redes sociais para enfrentar Jair Bolsonaro sob o mantra fake news com fake news se paga.

“É preciso criar um Ministério para Assuntos Religiosos, isso sim”, aconselhou o deputado Pastor Sargento Isidório (MG). “Ou eles se preocupam com isso agora, ou vão chorar mais tarde.” Pelo sim, pelo não, Lula já começou a ler a Bíblia do Executivo, que ganhou de presente, com mensagens evangélicas e dicas para formação de equipes. Os alquimistas estão mesmo chegando...

O Estado de São Paulo

Para o Brasil ser feliz de novo




Alguns pesquisadores colocam o dinheiro como fator que influencia a felicidade dos indivíduos e da sociedade - até certo ponto

Por Daniel Rittner (foto)

Jornalista de formação e diplomata de carreira, auxiliar da ex-primeira-ministra social-democrata da Suécia por anos, Karin Wallensteen chegou há cerca de três meses no Brasil para comandar a embaixada do país nórdico. Foi um regresso ao lugar onde ela já havia morado e trabalhado entre 2004 e 2006, como primeira-secretária, mas que não conseguiu visitar por uma década e meia. Na volta, algumas surpresas. Boas e ruins.

As surpresas positivas de Karin começaram a bordo do avião. Depois de anos ouvindo falar sobre crises econômicas, esperava o entorno de Brasília dominado por favelas. “Deu para ver muitas comunidades pobres, certamente, mas menos miséria do que eu temia”, notou.

Em terra firme, percebeu como os aeroportos brasileiros se modernizaram em 16 anos, graças ao investimento privado no setor. “Muitos se parecem até com terminais europeus”, disse a embaixadora. Finalmente, em suas reuniões na Esplanada dos Ministérios, veio uma satisfação: “Quando eu servi no Brasil, pela primeira vez, havia bem menos negros no governo”. Karin não se referia a ministros, mas aos servidores em geral, que fazem a máquina pública girar. Frisou que isso não significa, nem de longe, igualdade racial ou um suposto alívio no racismo. Sem exageros ou reflexões forçadas. Só lhe pareceu, olhando assim de soslaio, alguma evolução.

Interrompi a embaixadora ao me lembrar de uma palestra de Bill Clinton, anos atrás, no Brasil. Dizia o ex-presidente americano que os brasileiros somos muito críticos de nós mesmos, mas que poderíamos observar o passado recente com mais benevolência.

Dos anos 1970 para os 1980, abandonamos a ditadura militar e reconquistamos a democracia. Na década de 1990, superamos a hiperinflação e surgiram as bases de uma rede de proteção social. Nos anos 2000, houve queda da pobreza e do abismo de classes, embora obviamente em níveis insuficientes. Enfim, tentava o ex-ocupante da Casa Branca incutir na plateia brasileira, não havia motivos para só lamentar. Talvez, se estivesse fazendo hoje essa mesma palestra, ele pudesse citar a resiliência das instituições como um ganho dos anos 2010. “Eu concordo com Bill Clinton”, afirmou a embaixadora sueca, que retomou suas reflexões.

Com cautela e calculando as palavras, pois diplomatas têm aversão a indelicadezas com os países onde atuam, Karin falou então sobre algumas surpresas menos prazerosas. Uma delas: o custo de vida. Ficou assustada com o preço das roupas, dos móveis em geral (que vontade de ver a Ikea no Brasil!) e dos vinhos (a tarifa de importação está em 27%!!!). Viu também um retrocesso na convivência entre os próprios brasileiros, com mais tensionamento nas relações familiares e em grupos de amigos, o que ela atribui - corretamente - à polarização e à baixa disposição de aceitar opiniões políticas divergentes.

Começo daqui meu ponto: o Brasil está menos feliz. Veja-se o World Happiness Report, uma espécie de ranking mundial da felicidade, elaborado com base em entrevistas conduzidas pelo instituto Gallup e metodologia feita por estudiosos de centros de prestígio, como a Columbia University e a London School of Economics. Nas dez primeiras posições estão países nórdicos, da Europa Ocidental, Israel e a Nova Zelândia. O Brasil aparece em 38º lugar. Na rabeira estão Zimbábue, Líbano, Afeganistão.

Parece estranho: seriam mesmo os noruegueses, com suas temperaturas gélidas e tão poucas horas de sol no inverno, mais felizes que os portugueses, com clima ameno e uma comida deliciosa? Os canadenses (15º no ranking) são mais felizes que os mexicanos (46º), colombianos (66º) e africanos de modo geral?

Há confusão frequente no conceito de felicidade. Não se deve enxergá-la como alegria eufórica, momentos de dança alucinada ou de clímax com gol em final de Copa, porque nada disso pode ser perene. A palavra hygge, do idioma dinamarquês, é intraduzível e talvez defina com perfeição a essência da felicidade.

Hygge é um estado de espírito no qual uma pessoa se encontra ao unir dez fatores: 1) estar em um ambiente com luz confortável e baixa; 2) fazer o exercício da presença, afastando celulares e outras tecnologias dispersivas; 3) usufruir de prazeres alimentares; 4) exercitar a generosidade; 5) ser grato pelo momento; 6) produzir um ambiente de harmonia; 7) sentir-se confortável com as suas roupas e no local onde estiver; 8) viver um momento de trégua, no qual não se fale sobre dramas ou assuntos áridos; 9) promover o convívio e partilhar lembranças; 10) sentir-se em um refúgio, um lugar de paz e de segurança.

Na Escandinávia, uma família precisa de duas gerações para que seus membros deixem a condição de pobreza e finquem os pés na classe média. No Brasil, são nove gerações, segundo o Fórum Econômico Mundial.

Alguns pesquisadores colocam o dinheiro como fator que influencia a felicidade dos indivíduos e da sociedade - até certo ponto. Estudos apontam que a sensação de bem-estar se eleva, gradualmente, à medida que a renda per capita cresce e chega perto de US$ 30 mil por ano. A partir disso, pouco muda e outros aspectos pesam mais.

Dá para ser feliz sem a certeza de fazer três refeições por dia? Deixando os próprios filhos pequenos em casa, em situação de improviso, para cuidar dos filhos da patroa? Gastando duas horas para ir e duas horas para voltar do trabalho? Sem clareza sobre uma aposentadoria digna ou tratamento médico em caso de doença grave? Para fins de pesquisa, a pergunta nunca deve ser feita no plano filosófico: você é feliz? O viés mais mensurável e objetivo da questão é outro: você dispõe dos recursos necessários para poder buscar a felicidade?

O ambiente radicalizado na sociedade, a desconfiança do outro, a descrença no sistema, a transformação do rival político em inimigo de vida, a perda de cumplicidade entre familiares e amigos longevos nos consome e nos entristece. Não deixemos que o roteiro da nossa felicidade seja escrito por terceiros. Não vivamos conforme expectativas alheias ou introjetadas por outros. Diálogo e respeito. Paz e tolerância. É do que estamos precisando, todos nós.

Valor Econômico

Surpresas que a equipe econômica reserva




Deve-se olhar o perfil do secretariado e a diretoria do BC

Por Fernando Exman 

As expectativas se concentram no anúncio do novo ministro da Fazenda, e é natural que seja assim: desde a campanha, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se esquiva quando é perguntado sobre o assunto. Mas é recomendável manter as atenções, também, nos demais postos da equipe econômica. Inclusive nos escalões inferiores.

Parte do suspense pode terminar quando Lula retornar do Egito, onde participa da cúpula do clima, a COP27. Contudo, aliados do petista lembram como, em 2002, ele adiou o máximo possível o chá de revelação durante a gestação do seu primeiro ministério.

Naquele ano, Lula só tornou público o nome do chefe da equipe econômica no dia 10 de dezembro. E o anúncio saiu em uma espécie de ato falho, durante uma visita à capital dos Estados Unidos.

Em entrevista a jornalistas realizada já no Brasil, dois dias depois, Lula lembrou do episódio. Primeiro, confirmou Antonio Palocci para o cargo: “Em uma resposta que dei aos jornalistas no Clube de Washington eu confundi o coordenador da equipe de transição com o ministro da Fazenda. Eu agora quero confirmar o Palocci como ministro da Fazenda”.

Na sequência, anunciou o ministro da Casa Civil, José Dirceu, e Henrique Meirelles, à época deputado federal eleito pelo PSDB de Goiás, para a presidência do Banco Central. Ainda brincou com as especulações, acrescentando que daria um prêmio ao jornalista que acertasse mais nomes.

Hoje, o cenário não é muito diferente. Lula tenta, novamente, ganhar tempo.

Com o argumento de que todos deveriam recordar como apresentou seguidos superávits primários num passado remoto, vem desconversando sobre o arcabouço fiscal que pode substituir o combalido teto de gastos. A ausência de uma proposta já é sentida pelos agentes econômicos. Enquanto isso, o PT testa a reação do mercado à sua intenção de manter o controle dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil.

São estes os cargos que devem voltar a compor a junta de execução orçamentária, órgão que coloca em prática a política fiscal e define como será feita a gestão do Orçamento a fim de cumprir as metas estabelecidas em lei. O perfil da junta, aliás, pode sinalizar se a política fiscal será mais restritiva ou complacente.

No governo de Jair Bolsonaro, por exemplo, inicialmente o Superministério da Economia teve um peso maior no processo decisório. Isso durou quase dois anos. Só mudou depois que o Centrão foi alojado no núcleo do Palácio do Planalto.

Há que se observar, ainda, como serão preenchidas as cadeiras dos escalões inferiores do Ministério da Fazenda.

Um posto estratégico é o de secretário do Tesouro Nacional, cuja função vai muito além do que se convencionou chamar de “gestão dos cofres públicos”. A STN é responsável por administrar a dívida pública e sua contabilidade. Fica a cargo dessa secretaria o estabelecimento e a avaliação dos programas de reestruturação e ajuste fiscal dos Estados, e é ela que acompanha a situação financeira de municípios endividados.

Um nome cotado é o de Felipe Salto, secretário de Fazenda de São Paulo. Ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, Salto tem bom trânsito no PSDB e no Congresso. Se confirmado, dará pluralidade à equipe econômica.

Outros dois cargos sensíveis são os de secretário da Receita Federal e de Política Econômica.

A SPE é um órgão mais formulador do que executor. Tem como objetivo elaborar projetos e propostas que conversem, de forma integrada, com a estratégia geral do governo federal. É a secretaria do Ministério da Economia (ou Fazenda, futuramente) que avalia os impactos macroeconômicos de diversas políticas públicas para dar suporte ao processo de tomada de decisão da pasta. Sua equipe produz cenários e ferramentas para o acompanhamento de indicadores econômicos.

Já à Receita Federal cabe, por exemplo, administrar os tributos internos e de comércio exterior, realizar as atividades de arrecadação, fiscalização e investigação fiscal, além do controle aduaneiro e o combate ao contrabando. Ela participa da formulação de propostas para o aperfeiçoamento da legislação tributária e aduaneira, apresenta subsídios à política tributária e à formulação do Orçamento. Neste caso, mais especificamente às receitas orçamentárias e benefícios tributários concedidos pela União.

Ainda não se tem clareza em relação à lista de candidatos para a Secretaria de Política Econômica, posto que pode ser ocupado por um acadêmico. Quanto à Receita Federal, já se menciona, conforme revelou o Valor, o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha.

Trata-se de um nome ligado ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que pode sofrer resistências corporativistas dentro da Receita. Por outro lado, sua escolha atenderia a um outro pré-requisito: ter canais de interlocução abertos com as unidades da federação.

O secretariado escolhido por Lula terá que cumprir algumas missões consideradas fundamentais pela equipe de transição. Uma delas é restabelecer uma política industrial. Outra é tomar decisões, inclusive quanto à reforma tributária, que reduzam as preocupações de Estados e municípios sobre a capacidade financeira das administrações locais a partir do ano que vem. Tudo isso num cenário de desaceleração econômica no mundo todo e incertezas em relação à inflação global.

Um outro ponto de atenção é a diretoria do Banco Central. Dois dos seus integrantes, Bruno Serra Fernandes (Política Monetária) e Paulo Sérgio Neves de Souza (Fiscalização), têm mandato até 28 de fevereiro de 2023. Em tese, eles podem ser reconduzidos. O desfecho dessas nomeações pode sinalizar como será a relação de Lula com o BC, depois de aprovada a autonomia da autoridade monetária.

Valor Econômico

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