Charge do Brum (Tribuna do Norte)
Lenio Luiz Streck
O Globo
Hermes era um semideus que fazia a intermediação entre os deuses e os mortais. Nunca se soube o que os deuses disseram; só se soube o que Hermes disse que os deuses disseram. Dependendo de como se olha, hermenêutica é uma delinquência. Rouba sentidos. Diz o que quer. O dilema é: controlar Hermes, para que não vire um ditador.
Pois, no Brasil, parece que as Forças Armadas se arvoram em novos hermeneutas. Com a vantagem de não serem — e não terem — intermediários. Afinal, (de)têm a força.
PODER MODERADOR – Leem a Constituição como querem. Dizem que o artigo 142 da Constituição lhes dá “o poder de moderação”, algo como “todo o poder emana das Forças Armadas”.
Antes do julgamento do famoso habeas corpus de Lula, em 2018, o general Villas Bôas usou o argumento da força, admoestou o Supremo Tribunal e deixou os hermeneutas “nas chinelas”. Sem maiores “epistemologias”, fez um “alerta” à Suprema Corte, usando, em vez da força da hermenêutica, a hermenêutica da força. E vimos o resultado.
Agora, passada a eleição, quando deveria vir a bonança da democracia, retornam os novos hermeneutas. Ou deuses. Desta vez lançam nota que coloca combustível na tempestade que substitui a bonança.
LEITURA SELETIVA – Os comandantes militares fazem uma leitura seletiva da nova Lei 14.197/2021, que diz que “não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.
Pela hermenêutica verde-oliva, os militares são os defensores dos manifestantes que fazem manifestações pacíficas. Dizem que os protegerão, desde que não façam arruaça. O que é isto —a “arruaça”? Perguntemos aos hermes camuflados.
Qual parte ficou de fora da hermenêutica verde-oliva? Simples. O dispositivo da nova lei não foi feito para servir de haraquiri. Por isso foi posto, no final do artigo, que as manifestações pacíficas seriam toleradas sempre que fossem com “propósitos sociais”.
PROPÓSITOS SOCIAIS – Ora, não consta a ninguém do mundo jurídico que movimentos que clamem pelo fim da democracia, com a intervenção deles mesmos, os militares, sejam considerados com “propósitos sociais”. E não consta que “manifestação crítica aos Poderes” possa significar “acabar com esses Poderes”. Sabotagem: eis o nome da coisa.
Assim não há institucionalidade que funcione. Se a força vale mais que a lei, então já não te(re)mos direito. Pois é ele que filtra e controla a força. Imaginem se fosse o MST acampado à frente dos quartéis…! Para os militares, não seria democrático, e os tirariam em minutos. A tapa.
Quando os militares se transformam em “deuses intérpretes” da Constituição, há que perguntar onde foi que erramos. Fracassamos mesmo? Dá para brincar de fazer hermenêutica? Não? Que bom!
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