quarta-feira, novembro 16, 2022
Quando se insurge contra a democracia, o fervor patriótico pode se tornar patético
Diante do QG, o acampamento exige intervenção militar
Por Duarte Bertolini
Visitei um acampamento em frente ao quartel e me emocionei muito. Como não ir às lagrimas (verde e amarelas, claro) ao ver aquele grupo, na sua maioria jovens em pleno vigor de sua ânsia democrática (embora muitos com rinsagem nos cabelos, realçando-lhes um dos tons da bandeira, o branco imaculado) e todos bradando em uníssono, cantando o HINO NACIONAL a plenos pulmões?
Errou quem dizia que o PT havia mudado o currículo escolar para esquecer “de ensinar o hino”? Foi lindo, verdadeiramente.
MALEMOLÊNCIA – Quando terminou o hino, a rigidez da posição de respeito cedeu lugar a uma certa malemolência brasileira, mas o sentimento patriótico estava ainda quente.
Quem ainda poderia lembrar do grande Francisco Alves e do poeta Guilherme de Almeida, senão os patriotas, que após pequeno folego, renovaram os brios nacionalistas com a Canção do Expedicionário?
Voltei ao primário e ao ginásio e foi difícil conter as lágrimas. Esta sim era uma época de Brasil de verdade. Com genuíno amor à pátria, pois os maus brasileiros, seguindo as ordens patrióticas de ame-o ou deixe-o, haviam ido embora ou para outros paises ou desta para outra melhor, como se dizia quando o vivente era desencarnado, mesmo que fosse à força. Quase igual agora, mas o que mudou é que os que pretendem ir embora são os patriotas genuínos.
POUCA PRÁTICA – Fiquei meio confuso, mas deve ser a minha pouca prática nestes eventos. Até as poucas nuvens pareciam verde e amarelas, juntando-se ao fervor do momento.
Mas ainda tinha mais e pensei que meu coração não resistisse quando o animador conclamou todos a uma oração para que Cristo iluminasse o irmãos militares fechados atrás dos muros para que rompessem os grilhões da democracia e reconduzissem ad eternum o mito ao trono da mãe pátria.
Acho que o animador sentiu a grande emoção do momento e, num folego só, organizou o coro (imagino que já mil vezes ensaiado…) com primeiro as mulheres e depois os homens, bradando com todo o vigor patriótico que o momento impunha: Mulheres: “SOS!”; Homens: “Forcas Armadas!”
FUI IMPEDIDO – Quase juntei-me a eles, mas fui impedido pela vergonha, o amor próprio, o conhecimento da história, a sapiência (pouca é claro, mas suficiente) dos cabelos brancos. que já viram filmes parecidos, e basicamente a vergonha de dizer aos meus netos: “Eu me ajoelhei frente aos quarteis pedindo intervenção militar para acabar com nossa frágil democracia…”.
Isso me impediu, mas era comovente. Todos deveríamos ir ver essas manifestações para comprovar até onde o fanatismo, a imbecilidade, a fé cega, a reprodução automática de gestos e chavões superavam valores como civilidade, democracia, honestidade e vergonha.
Foi o mais patético espetáculo que ja presenciei em minha vida. Se não fosse o potencial trágico, seria absolutamente hilariante. Fiz ao final minha oração solitária: “Vadre Retro”.
Tribuna da Internet
Proposta do Tesouro para teto aumenta pressão sobre equipe de novo governo
Ao publicar proposta de uma reforma do arcabouço fiscal para substituir o atual teto de gastos, os técnicos do Tesouro Nacional marcam posição na defesa de uma regra de controle das despesas pelo próximo governo, lançando pressão sobre a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A definição de uma nova regra fiscal para ser encaminhada ao Congresso Nacional só seria feita a partir de 2023. Para o futuro da política fiscal, a definição de uma regra de controle de gastos será um dos principais pontos de debate na equipe do novo governo.
Sob pressão para divulgar suas diretrizes para as contas públicas, a equipe de Lula ainda está dividida em relação ao caminho da política fiscal que será adotado. O tema divide os economistas do PT, como mostrou o Estadão.
Uma ala dos aliados de Lula – inclusive, ele próprio -, chamada de “turma política”, avalia que não seria preciso um limite para gastos, mas, sim, reforçar a política de obtenção de resultados primários (receitas menos despesas, exceto o pagamento dos juros da dívida pública) na direção de superávits.
Já outra ala, a “econômica”, avalia que será preciso definir uma regra de gastos que permita o crescimento acima da inflação das despesas para sinalizar uma trajetória de sustentabilidade das contas públicas. Porém, ainda não há uma proposta definida.
Fora do teto
A divulgação da proposta do Tesouro Nacional ocorre num momento em que o governo de transição negocia uma regra de exceção ao teto de gastos com a chamada PEC da Transição. O objetivo da proposta é permitir o aumento das despesas em 2023 fora da regra do teto de gastos, que continua em vigor.
A equipe de transição estuda tirar o Auxílio Brasil – que voltará a ser batizado de Bolsa Família – do teto, de forma permanente ou temporária. A possibilidade de um gasto da ordem de R$ 175 bilhões fora do teto gerou críticas do mercado, agravadas pelas declarações de Lula na última quinta-feira, quando o presidente eleito criticou “a tal da estabilidade fiscal”.
Apesar de o Brasil ter várias regras fiscais, a conclusão é de que o arcabouço atual não tem sido suficiente para garantir a sustentabilidade das contas públicas. Além das três principais regras fiscais – regra de ouro, meta fiscal e teto de gastos -, há outras regras que tratam, por exemplo, de despesas de pessoal, despesas obrigatórias e renúncias de receitas. Mas muitas delas se mostraram pouco efetivas.
Criado no governo Temer, o teto de gastos foi perdendo credibilidade após ter sido furado ao longo dos últimos anos com sucessivas mudanças na Constituição para acomodar aumento de despesas. Dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) até 2021 apontam que pelo menos três quartos das economias avançadas tinham regras de controle das despesas.
Estadão / Dinheiro Rural
Brasil, Indonésia e Congo unem-se para preservar florestas tropicais
Anúncio foi feito pelo secretário de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente, Marcus Henrique Paranaguá, e pelos vice-ministros da Indonésia e da República Democrática do Congo
Valorização da biodiversidade é uma das metas dos três países
O Itamaraty informou que os três países detentores das maiores florestas tropicais do mundo – Brasil, Indonésia e República Democrática do Congo – firmaram uma aliança para preservação do bioma. O anúncio foi feito na segunda-feira (14) pelo Ministério das Relações Exteriores.
O texto final do comunicado conjunto pode ser consultado aqui. O comunicado foi firmado em Bali, na Indonésia, por representantes do Ministério do Meio Ambiente do Brasil, do Ministério Coordenador para Assuntos Marítimos e Investimentos da República da Indonésia e do Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da República Democrática do Congo.
A criação da aliança tinha sido anunciada no último dia 7, no Egito, durante a COP27, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas. A iniciativa é consequência de tratativas iniciadas durante a COP26, em Glasgow, Escócia, que tiveram continuidade na reunião de ministros do Meio Ambiente do G20, em agosto, em Bali, e aprofundadas durante a pré-COP, em Kinshasa, em outubro passado.
O objetivo da coalizão é valorizar a biodiversidade dos países e promover remuneração justa pelos serviços ecossistêmicos prestados pelas três nações – especialmente por meio de créditos de carbono de floresta nativa. A aliança sinaliza para a comunidade internacional que o tema da conservação e uso sustentável desse ativo ambiental deve ser capitaneado por aqueles que detêm as principais florestas do mundo.
Em agosto, durante reunião bilateral entre os ministros Joaquim Leite, do Brasil, e Luhut Binsar Pandjaitan, da Indonésia, o Ministério do Meio Ambiente apresentou políticas ambientais desenvolvidas ao longo dos quatro últimos anos, como protagonismo na criação do mercado global de carbono, na COP26, o decreto que estabelece o Mercado Brasileiro Créditos de Carbono, o Programa Metano Zero e o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais Floresta+.
Na ocasião, o representante da Indonésia reconheceu a liderança do Brasil e mencionou que as boas práticas brasileiras poderiam ser replicadas em seu país e na República Democrática do Congo. Pandjaitan reafirmou ainda o desejo de oficializar a criação do grupo, dessa aliança entre os três maiores detentores de florestas tropicais.
O anúncio foi feito pelo secretário de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente, Marcus Henrique Paranaguá, e pelos vice-ministros da Indonésia e da República Democrática do Congo. “Estamos muito felizes em anunciar esse acordo no qual temos trabalhado duro desde o ano passado. Os ministros dos três países reconhecem a importância de cuidar das maiores florestas tropicais do mundo”, afirmou Paranaguá.
Agência Brasil
PEC da Transição não deve criar gasto permanente - Editorial
Excluir R$ 175 bilhões do teto para pagar novo auxílio não é melhor ação contra pobreza — e agrava crise fiscal
Na semana passada o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deu declarações que frustraram quem imaginava uma gestão da economia semelhante à de seu primeiro mandato. O discurso desastrado de Lula é corroborado pelas negociações em curso no Congresso para retirar do teto de gastos o equivalente a R$175 bilhões, destinados a financiar seu novo programa de ajuda aos mais pobres, rebatizado de Bolsa Família.
Na forma como vem sendo encaminhada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, não há apenas uma permissão excepcional — ou waiver — para gastar R$ 70 bilhões em duas medidas emergenciais: 1) o aumento de R$ 200 reais no Auxílio Brasil previsto no Orçamento de 2023, para mantê-lo em R$ 600 (o gasto subiria de R$ 105 bilhões a R$ 157 bilhões); e 2) um novo benefício de R$ 150 destinado a crianças de até seis anos (mais R$ 18 bilhões). Em vez disso, Lula quer manter todo o programa — R$ 175 bilhões — fora do teto. Isso abriria mais R$ 105 bilhões sob o teto, para o novo governo gastar como quiser.
Há dois problemas nessa proposta. Primeiro, não está claro que cumprir a promessa de manter o auxílio em R$600 e criar um novo adicional para as crianças seja a melhor forma de diminuir a pobreza extrema em que se encontra parte da população. Para a economista Cecilia Machado, o governo eleito deveria garantir a eficácia do novo Bolsa Família no combate à miséria mudando o critério de distribuição.
Não faz sentido, diz ela, um único cidadão receber R$600 e uma família com quatro pessoas ganhar o mesmo valor. A ideia de distribuir R$150 por criança reduz a discrepância, mas não a elimina. É preciso reduzir o valor pago a um indivíduo para poder aumentar o dos demais. O antigo Bolsa Família teve sucesso com bem menos recursos justamente por saber destiná-los com foco a quem de fato precisava.
O segundo problema é a incúria fiscal. A ideia em discussão é estender a licença para gastar por quatro anos, sob a justificativa de bancar outros programas sociais e investimentos. Trata-se de um aumento contratado nos gastos de quase 2% do PIB. De onde sairão recursos para financiá-lo? Não se sabe. Pelo cálculo do economista Samuel Pessôa, estabilizar a dívida pública no patamar atual já custaria 2% do PIB. Com o novo aumento de gastos, seria necessário aumentar a carga tributária entre 3% e 4% do PIB para evitar a explosão da dívida, da inflação e dos juros.
Os economistas a quem Lula tem dado ouvidos podem ser sinceros ao dizer valorizar a gestão das contas públicas. Mas, no pensamento mágico petista, tudo se resolve com o crescimento econômico aumentando a arrecadação e cobrindo o rombo. Só que voluntarismo e investimento público raramente têm o efeito esperado no crescimento. Essa visão não passa de uma quimera.
É inverossímil que alguém com a experiência de Lula acredite que o dinheiro para gastos sociais brotará por geração espontânea. Ao contrário da ex-presidente Dilma Rousseff, ele sempre teve a sabedoria de ouvir pontos de vista diferentes. Há na equipe de transição gente qualificada capaz de aconselhá-lo, a começar pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. Espera-se que Lula caia em si e que a PEC da Transição traga apenas a autorização para um gasto excepcional em 2023, destinado a um programa social que — qualquer que seja seu nome — precisará ser completamente redesenhado.
O Globo
No G20, Biden anuncia fundos para infraestrutura no Brasil
Presidente diz que EUA vão liberar US$ 30 milhões para plantas no Brasil de processamento de cobalto e níquel, no âmbito de iniciativa do G7 de apoio a infraestrutura em países em desenvolvimento.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta terça-feira (15/11) novos investimentos em projetos no Brasil, em Honduras e na Índia, entre outras nações, com o objetivo de melhorar a infraestrutura de países em desenvolvimento.
Biden fez o anúncio durante num evento na cúpula do G20, realizada na ilha indonésia de Bali, juntamente com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e seu homólogo indonésio, Joko Widodo.
Biden anunciou um investimento de 30 milhões de dólares (cerca de R$ 160 milhões) da agência federal americana US Development Finance Corporation (DFC) para o desenvolvimento no Brasil de instalações para transformação de minerais como cobalto e níquel, essenciais para a fabricação de veículos elétricos, painéis solares e outras energias renováveis.
Contraponto do G7 à Nova Rota da Seda
O anúncio faz parte da Parceria para Infraestrutura e Investimento Global (PGII, na sigla em inglês), iniciativa liderada pelo G7 para investir em infraestrutura em países em desenvolvimento e que busca ser uma resposta ao megaprojeto de infraestrutura chinês conhecido como Nova Rota da Seda.
No contexto dessa iniciativa, Biden também anunciou outro investimento da DFC de cerca de 15 milhões de dólares em infraestrutura de saúde na Índia. Incluído no pacote estará dinheiro para a expansão de uma rede de clínicas oftalmológicas e para uma empresa indiana que fabrica produtos de higiene feminina acessíveis.
Um dos maiores projetos da PGII será desenvolvido em Honduras, onde serão instalados painéis solares com equipamentos americanos. Isso será possível graças a uma garantia de empréstimo de 52 milhões de dólares que o Export-Import Bank dos EUA, uma agência de crédito à exportação, dará à empresa J.P. Morgan, que acabará financiando a compra pelo Banco Atlantida de Honduras dos equipamentos necessários para os painéis solares.
Por fim, Biden anunciou outros investimentos para ajudar a Indonésia a acelerar sua transição para energia limpa e projetos para aumentar o acesso à internet na Libéria.
Energia renovável
Sobre a PGII, Ursula von der Leyen afirmou que a iniciativa permitirá que seus signatários unam forças para responder à "demanda muito crescente" por energia renovável, para a qual os países do Sul global podem contribuir com "abundância de recursos naturais e potencial de energia limpa".
Do bloco europeu, o aporte financeiro virá da sua Global Gateway Strategy, que promove projetos sustentáveis e de qualidade para as pessoas e o planeta e prevê 300 bilhões de euros em investimentos em países terceiros nos próximos cinco anos, embora Von der Leyen não tenha especificado um número específico.
Deutsche Welle
O progressismo antiprogressista em que vivemos
A disposição de tomar a sério as pessoas das quais não concordamos – muito além da indiferença relativista – é justamente o que nos previne contra o dogmatismo e a bovinidade de pensamento.
Por André Gonçalves Fernandes* (foto)
Vivemos em tempos intolerantes. O sujeito não pode expressar uma opinião séria e ponderável que, por ser divergente do mainstream acadêmico ou da opinião pública, logo passa a receber um cardápio de rótulos um tanto estultificantes: qualquer-coisa-fóbico, ultra-isso-ou-aquilo, supremacista, radical, fascista ou reacionário. Com isso, “conservador” virou até um termo elogioso. Todos os episódios de intolerância a que assistimos atualmente revelam o afã de uns por controlar a forma de pensar e de atuar dos demais. Ridículo.
Recentemente, numa palestra, ouvi, acompanhado de uma indignação performática, a afirmação de que seria “antipoliamorista” (?) pelo fato de defender a monogamia constitucional no casamento e na união estável. Esse tipo de intervenção retórica, manejado pelas técnicas do envergonhamento (shaming) e da rotulagem (labeling), é um exemplo perfeito e acabado da vontade de usar métodos coercitivos, desde a ação estatal ao escárnio público, com o claro propósito de impedir o debate e silenciar quem defende uma opinião distinta daquelas consideradas “aceitáveis” num ambiente social progressista.
Aliás, a tônica desse atual ambiente não se coaduna com o que dele poderia se esperar. Em suas fontes clássicas, os ideias progressistas sempre buscaram a tutela dos direitos individuais junto ao governo e à lei e o fomento das liberdades de expressão e de consciência, como fizeram Thomas Jefferson na defesa da Primeira Emenda e Stuart Mill nas linhas mestras de sua principal obra filosófica (On Liberty).
Hoje, os fautores do progressismo defendem que, em busca do tão sonhado igualitarismo – a versão deturpada da igualdade –, é preciso ir além dos limites constitucionais, dos direitos individuais e das garantias democráticas, meros detalhes a serem solapados, quando o importante é que todos sejam iguais não só nas oportunidades – o que é ótimo –, mas também nos resultados – o que é típico dessa mentalidade utópica. Basta olhar em volta para ver que somos desiguais nas capacidades e excelências. Por isso, não podemos passar a régua nessa igualdade torta, mas fomentar essa desigualdade num ambiente de complementaridade em prol do bem comum da comunidade em que vivemos.
Essa turma bem engajada faria Jefferson e Mill removerem-se no túmulo, ao menos a julgar pelos exóticos expedientes “progressistas” já criados: “censura universitária” em cerimônias de colação de grau superior; “linguagem de ódio” que impede a crítica da visão de sexualidade defendida pelo movimento LGBT; “alertas de conteúdo” ou “espaços seguros” para ideias que possam incomodar alguns adultos que ainda não superaram suas suscetibilidades juvenis; “direitos reprodutivos”, que, além da “educação sexual” escolar, anticoncepcional, preservativo, pílula do dia seguinte, ainda quer promover o aborto “seguro”, sem contar os boicotes públicos a produtos ou serviços de uma empresa quando seu dono resolve abrir a boca na hora errada para defender qualquer pauta tida como antiprogressista.
Eis o progressismo de nossa era. O progressismo antiprogressista. Existe uma versão dura, como aquela empregada em Cuba, China e Venezuela, utilizada para perseguir jornalistas e fazer calar dissidentes políticos. E, também, outra menos dura: os censores apresentam-se, frequentemente, como progressistas e, inclusive, operam dentro de sistemas democráticos e comprometidos com a legalidade. O ativismo judicial do TSE, recentemente, deu curso de doutorado no assunto.
Contudo, tais censores acreditam piamente que a democracia liberal e o Estado de Direito resultam insuficientes para se chegar à igualdade absoluta e, por isso, alguns mecanismos “corretivos” deveriam ser implementados, a fim de promover o império do pensamento único. Em outras palavras, é preciso dar o pulo do gato nesta receita política: quebrar mais alguns ovos para que a maionese progressista possa ser terminada e servida na mesa de suas causas clássicas.
Um exemplo é o feminismo, que não procura mais dar às mulheres os mesmos direitos políticos, civis e trabalhistas, mas visa ao combate das estruturas de “dominação misógina e da cultura do estupro”. A luta contra o preconceito racial não foca mais em garantias legais de igualdade de tratamento e de oportunidade, mas se concentra nas “cotas, no racismo sistêmico ou estrutural e na discriminação positiva”. O ambientalismo não está mais preocupado com a conservação e o uso racional dos recursos naturais, porque seu objetivo, agora, é o de salvar o planeta da “superpopulação e da mudança climática”.
A sociedade, como, de resto, a reflexão sobre seus problemas, é construída por todos mediante a prática das virtudes da humildade intelectual, da abertura mental ao outro e, sobretudo, do amor à verdade na práxis social. Quando vividas, tais excelências nos dispõem a escutar com atenção e respeito àqueles que discrepam daquilo em que acreditamos.
A busca da verdade prática não tem porque cerrar nossos ouvidos para nossos adversos na arena do debate social. Mill, um dia, ensinou-nos que reconhecer a possibilidade de que alguém possa estar no erro é razão suficiente para escutá-lo e levá-lo a sério e não somente tolerar de má vontade os pontos de vista discordantes ou chocantes e submetê-lo ao “cancelamento” na opinião pública e nas redes sociais. E, para quem se julga estar certo, essa atitude de escuta ao outro, que sempre interpela nossa consciência, serve para aprofundar sua compreensão da verdade prática e melhorar sua capacidade de defendê-la.
A disposição de tomar a sério as pessoas das quais não concordamos – muito além da indiferença relativista – é justamente o que nos previne contra o dogmatismo e a bovinidade de pensamento, tão “tóxicos” para a saúde de nosso mundo acadêmico quanto para o bom funcionamento de nossa sociedade. Pois é, a toxicidade não fica só nos relacionamentos afetivos. Ela se supera.
Diante dessas tensões e contradições, voltemos aos ovos. Na cabeça progressista, parece perfeitamente admissível quebrar mais alguns ovos. O problema é que, para a mentalidade do progressismo antiprogressista – o progressismo que não só flerta com a intolerância e o autoritarismo, mas se apoia neles, por ser um “bem maior” em prol das causas defendidas –, sempre mais e mais ovos serão necessários.
E assim se age até que a maionese desande na preparação ou morram todas as galinhas da granja. Todavia, quem tem experiência na cozinha, sabe que isso não adianta. Quando se bate o olho na receita e logo se nota que ela é ruim, não há pulo do gato que resolva. Ou, nesse caso, mais ovos.
*André Gonçalves Fernandes, Post Ph.D., é juiz de direito, professor do CEU Law School e da Academia Atlântico, pesquisador da UNICAMP e membro da Academia Campinense de Letras.
Gazeta do Povo (PR)
Fim da "ditadura do Judiciário"?
Concluída a eleição, é desejável que ocorra uma acomodação e os antagonismos se resolvam sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.
Por Aloísio de Toledo Cesar* (foto)
Com a eleição de um novo governo para o Brasil e a caminhada para desejáveis e melhores relações políticas, é possível que a ideia de existência, entre nós, de uma “ditadura do Judiciário” seja progressivamente revista e abandonada. Até mesmo pessoas de reconhecidas inteligência e cultura se deixaram contaminar por essa ideia equivocada.
A nossa Constituição federal e o Direito dela decorrente não admitem que um juiz ou ministro intervenha nos fatos por própria iniciativa. Tome-se, por exemplo, o todo-poderoso ministro Alexandre de Moraes: se não houver provocação, se não houver um pedido expresso, ele não poderá intervir nem mesmo numa briga de galo.
A nossa Constituição e o nosso Direito adotaram o princípio nemo iudex sine actore, que vem do Direito romano, ou seja, não pode haver juiz sem autor ou sem que algum interessado requeira a sua intervenção. Mas, em face dos antagonismos políticos nos últimos quatro anos, centenas de pessoas e até mesmo agremiações partidárias passaram a demonstrar seu inconformismo da forma mais cômoda: recorrer ao Poder Judiciário e jogar o abacaxi no colo dos juízes dos tribunais superiores.
Como, em geral, as partes envolvidas têm foro privilegiado, os seus antagonismos foram encaminhados não ao juiz do fórum mais próximo, mas para aquele que tem competência legal para julgá-los. É por essa única razão que centenas de processos envolvendo interesses político-partidários chegaram aos tribunais superiores nos últimos anos e geraram decisões de grande repercussão no País, tornando conhecidos juízes que, não fossem essas divergências políticas, seriam tão pouco conhecidos como um juiz de vara de família.
Em virtude da frequência dessas decisões, tomadas tão somente porque houve provocação dos interessados, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a figurar na primeira página dos jornais e a propagar a equivocada impressão de que são muito poderosos, além de interessados no desfecho das demandas políticas.
Essa visão é equivocada e levou a equívoco ainda maior: o de que existe uma “ditadura do Judiciário”, quando o que ocorre é tão somente a prestação da atividade jurisdicional requerida pela parte e sobre a qual o juiz ou ministro não poderia negar resposta formal e escrita. Não existe a possibilidade de inércia, ou seja, não pode o juiz ficar lambendo o processo, ao invés de decidir.
Está claro no nosso Direito, por força do que dispõe a Constituição federal de 1988, que a Justiça não funcionará se não houver um autor. Infelizmente, essa verdade não está clara perante a maioria da população, levando até mesmo pessoas de boa cultura e inteligência a ver nas decisões judiciais dos tribunais superiores interesse de influir nos acontecimentos, quando o que os juízes e ministros mais desejariam é estar longe de tudo isso.
Os antagonismos políticos nos últimos quatro anos foram frequentes e estridentes, em razão do choque de interesses e do desejo de chegar a ou proteger um bem maior: o poder. Com a eleição do novo presidente da República e a tomada do poder por seu grupo político, é desejável que ocorra uma acomodação e os antagonismos se resolvam sem a necessidade de recorrer ao Judiciário.
Quem mais deseja essa paz são os próprios ministros dos tribunais superiores, porque nenhum deles se alegra por tomar decisões que muito repercutem e causam a ideia de interesse pessoal da parte daquele que decidiu. Veja-se o caso do ministro Alexandre de Moraes e de seu reconhecido conhecimento em Direito Constitucional e Penal.
Quando está em São Paulo, o que ele mais gosta é de atravessar a rua de sua casa e fazer exercícios no Clube Pinheiros, do qual é sócio há anos e onde é muito estimado. Mas, muitas vezes, nem se arrisca a isso, porque decisões judiciais suas, tomadas unicamente em atenção a quem as requereu, ferem interesses políticos ou de grupos, gerando inconformismos e até grosserias de quem se sentiu prejudicado.
É possível que os antagonismos de natureza política tenham se tornando maiores e mais frequentes nos últimos quatro anos em virtude do estilo pessoal do presidente Jair Bolsonaro, a quem sempre se atribuiu bastante coragem, mas também traços de arrogância. Sua conduta com essa característica lhe rendeu milhões de seguidores e o deixou bem perto da vitória na eleição.
Em virtude de seus atos administrativos ou políticos, ele foi repetidamente combatido por meio de ações judiciais propostas por seus adversários, e quase sempre apareceu como vítima. Agora, que a fase eleitoral já passou, é interessante observar que Jair Bolsonaro, se não tivesse afugentado as mulheres com atitudes grosseiras e entupido o Brasil com armas de fogo, poderia ter vencido a eleição. Para as mulheres, armas de fogo significam a morte de filhos, pais e maridos, e por isso são contrárias ao seu porte. Por isso milhões delas deixaram de votar nele.
*DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJSP), FOI SECRETÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
O Estado de São Paulo
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Ciro Nogueira procura novo advogado e Brasília devia aprender a se valorizar
Ciro Nogueira procura novo advogado e Brasília devia aprender a se valorizar Publicado em 12 de maio de 2026 por Tribuna da Internet Faceb...
Mais visitadas
-
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) N. 0600425-35.2024.6.05.0051 (PJe) – JEREMOABO – BAHIA R...
-
Compartilhar (Foto: Assessoria parlamentar) Os desembargadores do Grupo I, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergip...
-
. Nota da redação deste Blog - Que Deus dê todo conforto, força e serenidade para enfrentar este luto. -
blog em 7 abr, 2026 3:00 Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a ...
-
Tiro no pé : É de se notar que nem os Estados Unidos fizeram barulho sobre o assunto pelo qual se entranhou a mídia tupiniquim
-
O mundo perdeu uma pessoa que só andava alegre, cuja sua ação habitual era o riso, um pessoa humilde que demonstrava viver bem com a vida... -
Por Coisas da Política GILBERTO MENEZES CÔRTES - gilberto.cortes@jb.com.br COISAS DA POLÍTICA Quem cala consente? ... Publicado em 25/02/2...
-
Hoje, Domingo de Ramos, 29 de março de 2026, faleceu o senhor Antonio Dantas de Oliveira , carinhosamente conhecido pela alcunha de T onho d... -
: É com profundo pesar que venho comunicar aos eleitores de Jeremoabo o triste falecimento da Democracia em nossa cidade. No final deste des...
