Cidades em todo o país relataram ataques após Zelenski pedir ao G20 que pressione o Kremlin pela paz e dias depois da retomada de Kherson por forças ucranianas.
Numa nova rodada de disparo de mísseis, a Rússia atacou cidades, incluindo a capital Kiev, e instalações de energia da Ucrânia nesta nesta terça-feira (15/11), enquanto líderes do G20 se reuniam em Bali numa cúpula dominada pela guerra.
Várias regiões e cidades reportaram ataques. Além de Kiev, também foram alvo de mísseis Lviv e Rivne, no oeste do país; Kharkiv, no noroeste; Kryvyi Rih e Poltava, no centro; Odessa, no sul; e Zhytomyr, no norte.
Dois prédios residenciais na capital da Ucrânia, Kiev, foram atingidos por mísseis nesta terça-feira, afirmou o prefeito da cidade após relatos de que sirenes de alerta soaram em todas as regiões do país.
"Há um ataque contra a capital. De acordo com informações preliminares, dois prédios residenciais foram atingidos no distrito de Pechersk. Vários mísseis foram disparados sobre Kiev por sistemas de defesa aérea. Médicos e socorristas estão no local dos ataques", afirmou o prefeito Vitali Klitschko num comunicado divulgado no Telegram. Mais tarde, ele afirmou que cerca de metade da capital estava sem eletricidade.
O vice-chefe do gabinete presidencial ucraniano, Kyrylo Tymoshenko, afirmou que os mísseis foram disparados por forças russas. Ele divulgou imagens do aparente local do ataque, que mostram chamas em um prédio residencial da era soviética.
"O perigo não acabou. Permaneçam em abrigo", disse Tymoshenko em comunicado divulgado nas redes sociais.
Segundo a agência de notícias Reuters, ao menos duas explosões foram ouvidas em Kiev nesta terça, e fumaça pôde ser vista sobre a capital. Um correspondente relatou ter visto moradores abalados diante da lateria em chamas de um prédio de cinco andares.
Em Lviv, o prefeito afirmou que a cidade estava sem energia. Em Kharkiv, infraestrutura crítica foi danificada, segundo a prefeitura.
" Alguém acha que o Kremlin realmente quer paz?"
O chefe do gabinete presidencial ucraniano, Andriy Yermak, afirmou que os ataques foram uma resposta ao discurso em vídeo feito horas antes pelo presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, aos líderes do G20, durante o qual ele pediu pressão sobre o Kremlin pelo fim da invasão à Ucrânia.
"A Rússia responde ao forte discurso de Zelenski no G20 com um novo ataque com mísseis. Alguém acha que o Kremlin realmente quer paz? Ele quer obediência. Mas no fim do dia, terroristas sempre saem perdendo", afirmou Andriy Yermak, chefe do gabinete presidencial ucraniano, no Twitter.
O ministro do Exterior ucraniano, Dmitro Kuleba, também classificou os ataques de uma resposta a pedidos de negociações de paz.
"Mísseis russos estão matando pessoas e arruinando infraestrutura em toda a Ucrânia neste momento. Isso é o que a Rússia tem para dizer sobre a questão das conversações de paz. Parem de propor que a Ucrânia a aceite os ultimatos russos! Este terror só pode ser contido com a força de nossas armas e princípios", escreveu Kuleba no Twitter.
Primeiros ataques desde a retirada russa de Kherson
Nas últimas semanas, forças russas vêm mirando a infraestrutura energética da Ucrânia e atacou Kiev com mísseis e drones. A última vez que a capital havia sido alvo de ataques russos havia sido há quase um mês, em 17 de outubro.
Os ataques aéreos desta terça são os primeiros desde a retirada das forças russas e retomada pela Ucrânia da cidade de Kherson, no sul do país. O recuo, anunciado por Moscou na última quarta-feira, foi considerado um revés para o Kremlin, já que essa era a única capital regional que os russos haviam capturado desde o início da invasão da Ucrânia, em fevereiro.
Agência diz que armamento russo cruzou a fronteira da Ucrânia com a Polônia e matou dois. Autoridades polonesas relatam explosão. Comunidade internacional reage, e Otan investiga incidente em seu país-membro.
As tensões na guerra da Rússia na Ucrânia se elevaram nesta terça-feira (15/11) após relatos de que mísseis russos atingiram a Polônia, país-membro da Otan, matando duas pessoas. O caso gerou alarme na comunidade internacional, que reagiu em peso à informação ainda não confirmada.
O incidente foi divulgado primeiramente pela agência de notícias americana Associated Press (AP), citando uma autoridade de inteligência dos Estados Unidos. Mais tarde, o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, fez a mesma acusação, sem apresentar evidências.
O corpo de bombeiros polonês confirmou a morte de duas pessoas em uma explosão ocorrida na vila de Przewodów, perto da fronteira com a Ucrânia, mas disse que a causa da explosão ainda não está clara.
A imprensa polonesa reportou que as mortes ocorridas na tarde desta terça foram causadas por um míssil que cruzou a fronteira da Polônia e atingiu Przewodów.
Um oficial da Otan afirmou à correspondente da DW em Bruxelas, Teri Schultz, que a aliança militar está "analisando" o caso e trabalhando em estreita colaboração com a Polônia.
Embora a AP tenha citado um oficial americano sob condição de anonimato, o Departamento de Defesa dos EUA afirmou que não poderia ainda confirmar os relatos.
"Estamos cientes dos relatos da imprensa alegando que dois mísseis russos atingiram um local dentro da Polônia, perto da fronteira com a Ucrânia. Posso dizer que não temos nenhuma informação neste momento para corroborar esses relatos e estamos investigando o caso mais a fundo", disse o porta-voz do Pentágono, Patrick Ryder, em coletiva de imprensa.
Já o Departamento de Estado americano descreveu os relatos como "incrivelmente preocupantes" e disse que está em contato com uma série de parceiros e com o governo polonês para determinar o que aconteceu e quais serão os próximos passos.
O presidente dos EUA, Joe Biden, conversou nesta terça com o presidente polonês, Andrzej Duda, sobre o caso. "A conversa entre os presidentes dos EUA e da Polônia está em andamento", escreveu o conselheiro presidencial polonês, Jakub Kumoch, no Twitter.
Em uma reunião de emergência do conselho de segurança nacional, o governo polonês decidiu colocar seus militares em alerta máximo. "Houve uma decisão de aumentar o estado de prontidão de algumas unidades de combate e outros serviços uniformizados", disse Piotr Mueller, porta-voz do primeiro-ministro polonês, Mateusz Morawiecki, após a reunião em Varsóvia.
A Rússia, por sua vez, negou os relatos, afirmando que se trata de "uma provocação deliberada destinada a agravar a situação". "Nenhum ataque a alvos próximos à fronteira ucraniana-polonesa foi feito por meios russos de destruição", disse o Ministério da Defesa russo.
"Escalada significativa"
O presidente ucraniano não hesitou em dizer que "mísseis russos atingiram a Polônia", segundo um texto que acompanha seu tradicional pronunciamento em vídeo noturno. Zelenski afirmou ainda que o incidente marca uma "escalada significativa" do conflito, provando que o "terror não se limita às nossas fronteiras nacionais".
"Precisamos colocar o terrorista em seu lugar. Quanto mais a Rússia sentir impunidade, mais ameaças existirão a qualquer um que esteja ao alcance dos mísseis russos. Disparar mísseis em território da Otan! Este é um ataque de míssil russo contra a segurança coletiva! É uma escalada muito significativa. Devemos agir", disse o líder ucraniano.
O incidente, se confirmado, marcará a primeira vez na guerra na Ucrânia, iniciada em fevereiro, que armamento russo atinge um país-membro da Otan.
Isso ocorre em meio a uma nova rodada de disparo de mísseis perpetrada pela Rússia nesta terça-feira, que atingiu uma série de cidades ucranianas, incluindo a capital Kiev, e instalações de energia. Várias regiões e cidades reportaram ataques.
Aliados reagem
A possibilidade de um ataque russo em território polonês gerou reação rápida de uma série de aliados da Ucrânia e da Polônia.
O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, afirmou que a União Europeia está do lado do governo de Varsóvia. "Chocado com a notícia de que um míssil ou outra munição deixou mortos em território polonês. Minhas condolências às famílias. Estamos com a Polônia", escreveu Michel no Twitter.
Mais tarde, ele informou que vai convocar uma reunião de emergência entre os líderes da UE na cúpula do G20, que ocorre neste momento em Bali. "Acabei de falar com [Mateusz Morawiecki]. Assegurei a ele a total unidade e solidariedade da UE em apoio à Polônia. Vou propor uma reunião de coordenação na quarta-feira com os líderes da UE presentes no G20 em Bali."
O presidente da França, Emmanuel Macron, também reforçou a necessidade de uma reunião entre líderes europeus e seus principais parceiros aliados no âmbito da cúpula do G20.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, se disse "alarmada" com os relatos de explosão na Polônia e afirmou estar "monitorando de perto a situação". "Apresento minhas condolências e minha mais forte mensagem de apoio e solidariedade à Polônia e aos nossos amigos ucranianos."
Alemanha, Noruega, Lituânia e Estônia – todos membros da Otan – também se pronunciaram, afirmando que estão tentando obter mais informações com a Polônia e aliados.
"Este é um incidente muito sério, mas muito permanece incerto", disse a ministra do Exterior norueguesa, Anniken Huitfeldt.
Mateusz Morawiecki, primeiro-ministro da Polônia, convocou uma reunião de emergência do Conselho de Segurança Nacional do país
Por Sam Hancock
O premiê polonês Mateusz Morawiecki convocou uma reunião de emergência do Conselho de Segurança Nacional do país nesta terça-feira (15/11), após relatos ainda não confirmados de que mísseis russos teriam atingido uma fazenda no vilarejo de Przewodów, na fronteira entre Polônia e Ucrânia, matando duas pessoas.
A agência Associated Press disse que um alto funcionário da inteligência norte-americana não identificado foi a fonte do relato de que mísseis atingiram a fazenda na Polônia.
O porta-voz do governo da Polônia, Piotr Mueller, não confirmou a informação.
O Pentágono disse que não poderia atestar a informação, segundo a agência Reuters, mas que está checando os relatos.
A reunião do Conselho de Segurança Nacional polonês está marcada para as 17h pelo horário de Brasília.
A Reuters cita bombeiros poloneses ao informar que duas pessoas morreram em uma explosão em Przewodów.
"Bombeiros estão no local, ainda não está claro o que aconteceu", disse Lukasz Kucy, funcionário de um posto dos bombeiros na localidade.
O brigadeiro-general Patrick S. Ryder, secretário de comunicação do Departamento de Defesa dos EUA, disse: "Nós tomamos conhecimento desses relatos na imprensa [polonesa]. Não temos informação nesse momento para corroborar esses relatos, mas estamos encarando isso com seriedade e verificando essas informações".
O Ministério da Defesa da Rússia disse que os relatos sobre os mísseis são uma "provocação deliberada" e que não realizou ataques na fronteira entre Ucrânia e Polônia.
Bombardeios em Kiev e outras cidades
Mais cedo, a Rússia lançou uma série de mísseis contra cidades importantes ucranianas, dias depois de tropas russas terem sido expulsas de Kherson, na região sul ucraniana.
A capital Kiev está entre as cidades atingidas. O prefeito Vitaliy Klitschko afirmou que prédios residenciais próximos ao centro da cidade foram danificados.
Ataques também foram registrados em Mykolaiv, Chernihiv, Lviv e outros locais.
Os ataques acontecem ao mesmo tempo em que líderes mundiais estão reunidos na cúpula do G20, o grupo das 20 maiores economias do mundo, em Bali.
Na reunião, o governo de Vladimir Putin enfrentou duras críticas por causa da guerra na Ucrânia.
Cortes de energia
Klitschko afirmou que pelo menos uma pessoa morreu nos últimos ataques em Kiev. Vários mísseis russos foram derrubados, disse o prefeito da capital ucraniana.
Ele alertou que pelo menos metade dos moradores da cidade estavam sem eletricidade devido a interrupções de emergência — um "passo necessário para equilibrar o sistema de energia", disse o prefeito.
Alertas de ataque aéreo soaram em toda a Ucrânia nesta terça-feira.
Em vídeo compartilhado pelo gabinete do presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, o que parece ser um bloco de apartamentos pode ser visto em chamas, com fogo saindo pelas janelas.
Uma moradora de 22 anos, Oleksandra, disse à agência de notícias Reuters que viu de sua janela "quando o foguete estava voando, um fogo brilhante e o som de algo voando muito próximo".
Vitaly Kimm, prefeito de Mykolayiv, no sul, disse que mísseis russos foram lançados em três ondas.
Em Chernihiv, no norte, o governador Vyacheslav Chaus pediu que a população se abrigasse, acrescentando que "o ataque com mísseis continua".
Já na cidade ocidental de Lviv, o prefeito Andriy Sadovy afirmou que também houve ataques, com cortes de energia como resultado.
Retirada de Kherson
Na semana passada, Moscou retirou suas tropas da cidade de Kherson, no sul — um grande revés para o exército russo.
Em outros momentos da guerra em que a Rússia sofreu derrotas, o país também recorreu a ataques aéreos como uma forma retaliação.
Andriy Yermak, um conselheiro do presidente da Ucrânia, disse que os ataques desta terça-feira teriam sido uma resposta da Rússia ao "poderoso discurso" de Zelensky na cúpula do G20.
No discurso virtual, Zelensky abordou o que chamou de líderes do "G19" — desprezando Putin — e disse estar "convencido de que agora é o momento em que a guerra destrutiva da Rússia deve e pode ser interrompida".
Um esboço de declaração da cúpula, relatado por agências de notícias, afirma que "a maioria" dos países concordou que a guerra estava exacerbando as fragilidades da economia global.
Já Sergei Lavrov, ministro das relações exteriores da Rússia, afirmou que a declaração do G20 foi "politizada" pelos aliados ocidentais da Ucrânia.
por Danielle Brant, Ranier Bragon e Renato Machado | Folhapress
Foto: Agência Câmara
Os conselhos de ética da Câmara dos Deputados e do Senado concluem no próximo mês uma das legislaturas mais ineficientes da história.
Na Câmara, o órgão foi esvaziado por uma decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que deu ao plenário o poder de modificar completamente qualquer parecer aprovado no colegiado. A única cassação ocorrida no período foi a da deputada Flordelis (RJ), condenada neste domingo (13) no Tribunal do Júri da Comarca de Niterói (RJ) pelo assassinato do marido.
O Conselho de Ética do Senado, por sua vez, não precisou de nenhuma manobra política. O órgão teve apenas uma sessão nos últimos quatro anos.
Além da decisão de Lira, a Mesa Diretora da Câmara paralisou processos contra parlamentares acusados de corrupção e só os liberou para análise do Conselho de Ética no primeiro semestre, o que deve resultar no arquivamento de todos eles.
Entre eles está o caso de Wilson Santiago, que, em 2019, teve o mandato suspenso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) nas investigações de desvio de verbas públicas de obras contra a seca no sertão da Paraíba.
O plenário da Câmara derrubou a decisão do tribunal sob o argumento de que era questão interna a ser resolvida pelo Conselho de Ética. O processo ficou parado por mais de dois anos na Mesa Diretora. Até hoje o parecer preliminar, elaborado pelo deputado Alexandre Leite (União Brasil-SP), não foi apreciado pelo colegiado.
O episódio mais recente envolvendo um parlamentar tampouco deve resultar em qualquer punição. Um dia antes do segundo turno, a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) sacou uma arma após ser xingada e saiu correndo nas ruas de São Paulo atrás de um apoiador do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PSOL chegou a protocolar uma representação contra Zambelli, mas a reunião do Conselho de Ética que poderia instalar o processo não aconteceu na última quarta-feira (9) por falta de quórum. A expectativa é que o próximo encontro ocorra somente na semana de 21 de novembro.
As representações contra parlamentares costumam ser arquivadas ao fim de uma legislatura. No entanto, um parecer formulado para responder a uma questão de ordem sobre crimes cometidos antes do mandato abre brecha para que a ação volte a tramitar na legislatura seguinte.
O Senado, que em toda a recente história democrática brasileira só cassou o mandato de três parlamentares, praticamente não teve seu conselho funcionando na atual legislatura. O órgão teve as atividades suspensas antes mesmo da pandemia do novo coronavírus, embora a Covid-19 seja apontada pelo comando da Casa e por senadores como o real motivo para sua inoperância.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado se reuniu no dia 25 de setembro de 2019 para a sua instalação. Na ocasião, foram eleitos o presidente e vice do órgão, respectivamente os senadores Jayme Campos (União Brasil-MT) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Desde então, não realizou nenhuma sessão.
Por isso, muitas representações contra os senadores nem sequer chegaram ao Conselho de Ética, ainda aguardando nas gavetas da advocacia do Senado. Há atualmente 33 petições solicitando a abertura de processos contra os mais variados senadores, governistas e de oposição.
Aguardam na fila petições contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo escândalo das "rachadinhas", contra o então vice-líder do governo Chico Rodrigues (União Brasil-RR) pelo episódio em que tentou esconder dinheiro na cueca e contra membros da CPI da Covid por abuso de poder.
Embora senadores falem publicamente que querem ver as petições tramitando, existe entre as bancadas um acordo informal para que o Conselho de Ética siga inoperante. Aliados do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmam que ele já enviou dois ofícios após o primeiro turno das eleições, pedindo para que os partidos políticos indiquem os nomes para integrarem o conselho.
Nenhum partido com direito a assento no conselho fez a indicação até o momento. Senadores consideram improvável que as atividades sejam destravadas agora, a pouco mais de um mês do início do recesso parlamentar e o consequente encerramento da atual legislatura.
Escândalos para serem tratados pelos Conselhos de Ética, das duas Casas, não faltaram na legislatura. Além do caso de Wilson Santiago, a Câmara tampouco analisou o caso envolvendo o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), suspeito de desvio de recursos de emendas para a Saúde.
O episódio mais emblemático envolveu o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).O Conselho de Ética aprovou duas recomendações que, somadas, representariam oito meses de suspensão do mandato do parlamentar --ele tinha representações contra si por ter gravado reunião do PSL e ameaçado e xingado ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses pelos ataques verbais e ameaças a integrantes da corte, mas teve a pena perdoada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Uma decisão tomada em junho pelo presidente do conselho, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), também tem o potencial para deixar o colegiado ainda mais figurativo. Ele determinou que o presidente do colegiado tem prerrogativa para fazer exame de aptidão das representações que forem apresentadas por partidos antes da instauração do processo político-disciplinar.
Ou seja, caso ele decida que a representação não tem justa causa, a ação é arquivada sem que o colegiado delibere sobre o caso.
Azi usou o mecanismo para barrar representação apresentada pelo PL contra a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), por ter dito que tinha "vontade de dar um tapa" em manifestante que protestava contra o presidente eleito Lula. O presidente do conselho também arquivou ação do PSOL contra Lira por ter discutido com o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) em plenário.
No Senado, o caso do senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente da República, é apontado como o real motivo para a inoperância do Conselho de Ética. Partidos de oposição apresentaram petição pela cassação do mandato do parlamentar acusando-o de lavagem de dinheiro, corrupção e associação com milícia.
A acusação de lavagem de dinheiro é relacionada com a denúncia de "rachadinha" em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio decidiu arquivar a denúncia contra o senador. A medida foi tomada em razão da anulação das provas que embasaram a acusação.
Outra ação contra aliados de Bolsonaro foi o pedido de cassação do senador Chico Rodrigues, que foi flagrado tentando esconder dinheiro supostamente ilícito em sua cueca durante uma operação da Polícia Federal. O senador era suspeito de desviar recursos destinados para o enfrentamento à pandemia, acusação que sempre negou.
Chico Rodrigues, que era vice-líder do governo Bolsonaro, pediu licença e ficou mais de quatro meses afastado do Senado.
Por outro lado, bolsonaristas apresentaram uma série de pedidos de abertura de investigação e cassação contra a cúpula da CPI da Covid, que atuou entre abril e outubro de 2021. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu a cassação do presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), por supostamente ter vazado para a imprensa informações sigilosas.
A mesma acusação foi feita por Flávio Bolsonaro, que acusou o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), de divulgar informações sigilosas do inquérito dos atos antidemocráticos durante uma sessão pública do colegiado.
LIRA CITA INDEPENDÊNCIA DE CONSELHO, E SENADO, PANDEMIA
Por meio de sua assessoria, Lira afirmou apenas que as representações disciplinares não fazem parte da competência e não sofrem qualquer interferência por parte da presidência da Câmara dos Deputados.
"O conselho é um órgão da Câmara que goza de independência no exercício das suas atribuições, tanto é que os seus membros são designados para mandatos de dois anos e o seu presidente e os dois vice-presidentes são escolhidos por meio de votação interna."
A assessoria de imprensa do Senado atribuiu à pandemia do novo coronavírus a inoperância do Conselho de Ética.
"O mandato de dois anos da última composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar encerrou-se em setembro de 2021, ainda com o Senado sob impacto da pandemia e trabalhando de forma remota. Aguarda-se a eleição dos novos membros para reinício dos trabalhos", informou, em nota de setembro.
O presidente do Senado, por sua vez, afirmou em setembro que os planos eram reativar o Conselho de Ética após o primeiro turno das eleições.
DEPUTADOS CASSADOS PELO PLENÁRIO DA CÂMARA
Jabes Pinto Rabelo (PTB-RO) 1991
Nobel Moura (PTB-RO) 1993
Onaireves Moura (PTB-PR) 1993
Takayama (então PFL-MT) 1993
Carlos Benevides (MDB-CE) 1994
Fábio Raunheitti (PTB-RJ) 1994
Féres Nader (PTB-RJ) 1994
Ibsen Pinheiro (MDB-RS) 1994
José Geraldo (MDB-MG) 1994
Raquel Cândido (PTB-RO) 1994
Sérgio Naya (sem partido-MG) 1998
Hildebrando Pascoal Nogueira Neto (sem partido-AC) 1999
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende no Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade de trechos da Lei 14.431/2022 que, entre outros pontos, autorizou a realização de empréstimos consignados a cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a beneficiários de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A manifestação se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.223, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
O processo está sob relatoria do ministro Nunes Marques. No pedido, o partido alega que a lei oferece potenciais danos à população menos favorecida – idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de miséria.
No entendimento do PGR, ao permitir que um grupo de alta vulnerabilidade econômica comprometa percentual significativo de sua renda mensal, o ato normativo abriu caminho para o superendividamento das famílias, configurando violação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da defesa do consumidor.
No parecer, Augusto Aras lembra que a defesa do consumidor é princípio da ordem econômica, previsto no artigo 170 da Constituição Federal. Segundo argumenta, a Carta Magna reconhece a assimetria existente entre o consumidor e o fornecedor do produto ou serviço, o que possibilita ao Estado intervir nessa relação, a fim de proteger o hipossuficiente contra eventuais danos.
O PGR ressalta, ainda, que o Supremo já decidiu que o princípio da livre iniciativa não proíbe o Estado de atuar subsidiariamente sobre a dinâmica econômica para garantir o alcance de objetivos indispensáveis para a manutenção da coesão social, entre eles a proteção do consumidor, desde que haja proporcionalidade entre a restrição imposta e a finalidade de interesse público.
“O que fez a lei impugnada, ao aumentar os limites para (ou possibilitar) a contratação de empréstimos com pagamento descontado em folha pelo INSS ou pela União (crédito consignado), foi retirar uma camada de proteção a direitos da população hipossuficiente”, pontuou Aras. Na avaliação do procurador-geral, no cenário de graves crises econômica e social, ocasionadas pela pandemia de Covid-19 e pela guerra na Ucrânia, essa parcela da população brasileira estará ainda mais vulnerável às instituições financeiras credoras.
por Idiana Tomazelli, Thiago Resende e Julia Chaib | Folhapress
Foto: Jefferson Rudy/Ag. Senado
Articuladores políticos da equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretendem apresentar nesta quarta-feira (16) a minuta da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição para retirar R$ 175 bilhões em despesas previstas com o Bolsa Família do alcance do teto de gastos.
Há a expectativa de que o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), que coordena os trabalhos da transição, se reúna com o grupo que trabalha no texto e também com o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A minuta do texto não deve impor um limite temporal à medida, mas integrantes do PT sabem que uma ala importante do Congresso defende que ela seja válida apenas em 2023, primeiro ano do governo Lula. Por isso, a ideia dos articuladores do novo governo é negociar um prazo de quatro anos, o que é visto como um meio-termo para acenar a setores que temem um "cheque em branco".
Nesta terça-feira (15), a Folha de S.Paulo mostrou que Lula defendeu o prazo de quatro anos ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em conversa reservada no Egito, onde participam da COP27, a conferência do clima das Nações Unidas.
O modelo de exclusão do Bolsa Família do teto de gastos segue sendo defendido pela ala política que tem conduzido as negociações nas últimas semanas, apesar dos alertas vindos do mercado financeiro -que vê no tamanho da fatura um risco de descontrole das contas públicas- e do próprio grupo de economistas da transição.
Nesta terça-feira (15), o economista Persio Arida disse que criar "excepcionalidades" e vinculações de despesas não são o melhor caminho para resolver o impasse no Orçamento de 2023. Ele é um dos coordenadores do grupo técnico de Economia na transição e é próximo ao vice eleito. Arida também é cotado para ocupar o cargo de ministro da Fazenda.
As declarações públicas de Arida chamaram atenção pelo fato de criticar um ponto em negociação pelos políticos da transição. Pessoas próximas a Alckmin, porém, buscam minimizar qualquer eventual diferença de visões sobre o tamanho da licença para gastar e dizem ser natural a discussão entre a ala política e econômica na transição.
Até agora, os economistas não participaram formalmente das negociações da PEC. Na segunda-feira (14), o grupo divulgou uma nota dizendo que solicitou acesso ao texto da proposta e aos dados que a embasaram.
"Assim que disponibilizadas, as informações solicitadas serão analisadas e debatidas pela equipe de transição em novas reuniões", diz a nota.
O tamanho da chamada licença para gastar tem gerado ruídos e incertezas. Uma notícia divulgada pela agência de notícias Bloomberg alimentou a expectativa do mercado sobre a possibilidade de uma PEC mais conservadora, com gastos de R$ 130 bilhões fora do teto -R$ 45 bilhões abaixo do previsto com a retirada do Bolsa Família do teto- animou o mercado.
O Ibovespa, índice de referência da Bolsa brasileira, subiu 0,81%, fechando o pregão de segunda-feira (14) aos 113.161 pontos. O dólar comercial à vista caiu 0,41%, cotado a R$ 5,3030, em um movimento que foi na direção contrária da alta da moeda americana perante outras divisas globais.
"Eu sei que há possibilidades mais amplas, que é aquela que chega até R$ 175 bilhões, e há possibilidade de discussões de um número menor também", afirma o deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP), que integra a transição e aliado próximo a Lula. Ele confirmou à reportagem que uma das alternativas de menor valor é a de R$ 130 bilhões.
"Está sendo discutido internamente [na transição] e também com o Congresso. O Congresso tem que participar dessa decisão", afirma.
Políticos que estão na linha de frente das negociações, porém, reafirmam a intenção de prosseguir com a PEC que retira o Bolsa Família do teto de gastos. Essa foi a versão discutida com líderes do Congresso e anunciada pelo senador eleito Wellington Dias (PT-PI), representante da transição nas negociações do Orçamento.
"Todos que participamos temos aí um comandante, o comandante que foi escolhido pelo povo, que é o presidente Lula. E foi com ele que foi batido o martelo, das opções que tinha, qual a que a gente deverá seguir", disse Dias em entrevista ao Roda Viva, programa da TV Cultura, na noite de segunda.
Nesta terça, o senador eleito reafirmou o posicionamento à Folha de S.Paulo. "Proposta com a necessidade e amparo técnico da transição e sinal positivo do presidente é excepcionalidade para o novo Bolsa Família, com valor para crianças. E o valor é de fácil cálculo: para manter os R$ 600,00, são necessários R$ 157 bilhões, e para o pagamento de R$ 150,00 por criança, mais R$ 18 bilhões."
O relator do Orçamento também ressaltou que não foi procurado para tratar de eventuais mudanças no rumo das articulações da PEC.
"Foi acertada uma coisa, e estou esperando que na quarta-feira eles entreguem aquilo que foi pactuado", disse Castro. Ele lembrou que, na semana passada, Alckmin e Dias participaram de uma série de reuniões com parlamentares para debater uma solução para o Orçamento.
"O que nós decidimos lá é excepcionalizar do teto de gastos o Bolsa Família, e não um valor determinado. Como é um princípio, não tem por que diminuir o valor", afirmou o relator, que também é cotado para assumir a relatoria da PEC da Transição no Senado. "O que foi acertado com vários líderes partidários, a equipe de transição capitaneada por Geraldo Alckmin, foi isso aí."
A exclusão do Bolsa Família do teto de gastos liberaria R$ 105 bilhões previstos no Orçamento para o programa social. O dinheiro poderia então ser redistribuído a outras ações, para recompor gastos hoje comprimidos (com Farmácia Popular e a rede de assistência social, por exemplo) e para bancar as promessas eleitorais de Lula, como o aumento real do salário mínimo (acima da inflação) e a ampliação de investimentos públicos.
Só para a Saúde, devem ser redirecionados R$ 22,7 bilhões. A lógica é assegurar a manutenção do piso mínimo de recursos para a área.
O prazo da retirada da despesa do teto é considerado um ponto em aberto. A cúpula de partidos do centrão, que se aliaram ao presidente Jair Bolsonaro (PL), querem limitar a abertura de espaço no Orçamento apenas ao ano de 2023.
A avaliação é de que uma autorização ampla, válida durante todo o novo governo Lula, vai tirar das mãos do Congresso poder de barganha nas negociações com o petista.
Integrantes da equipe de transição, porém, dizem que pretendem insistir com a proposta de retirar o Bolsa Família do teto por quatro anos. A duração maior daria tempo à equipe de Lula para conseguir elaborar uma proposta mais consolidada de reformulação das regras fiscais.
A PEC deverá começar a ser analisada pelo Senado. O presidente da Casa espera que a proposta seja votada até o fim do mês pelos senadores.
Aliados de Lula já traçaram um plano para também acelerar a tramitação da PEC na Câmara. A ideia é juntar o texto a uma proposta que está pronta para ser votada em plenário pelos deputados, evitando etapas obrigatórias como a passagem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pela comissão especial.
O governador eleito Fábio Mitidieri (PSD) passará os últimos dias deste ano atarefado com a montagem do time que o ajudará a administrar o estado a partir de 2023. Por conta disso, Sergipe inteiro especula sobre o futuro secretariado do pessedista. Alguns dos atuais auxiliares do governo devem ser preservados por Mitidieri, que também pensa em trazer técnicos de outros estados. O fidalgo já pediu, inclusive, sugestões de nomes ao presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Até parece que em Sergipe não existem profissionais competentes para ajudá-lo na empreitada administrativa. Portanto, enquanto o novo secretariado não for oficialmente anunciado, muitas especulações continuarão sendo feitas, com nomes “plantados” na imprensa por quem deseja ser lembrado nessa hora pelo futuro governador. Marminino!
Abaixo o racismo
Aracaju será palco da Marcha da Consciência Negra, que visa unir forças contra o racismo e defender a democracia. Será no próximo sábado, com saída da Comunidade da Maloca, no bairro Getúlio Vargas. Organizado por sindicatos, frentes e coletivos dos movimentos sociais, o evento também vai protestar contra as tentativas de golpe antes e durante as eleições. Segundo os organizadores da Marcha, as manifestações antidemocráticas após o resultado eleitoral comprovam que o Brasil vive numa situação de retrocesso democrático depois dos quatro anos do governo Bolsonaro. Desconjuro!
Batendo pernas
Dois dos três senadores de Sergipe estão batendo pernas por esse mundão de meu Deus. O tucano Alessandro Vieira deu com os costados no Egito para participar da Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27). Já o petista Rogério Carvalho está nos Estados Unidos, onde participa do Fórum de Legisladores sobre Inovações na Democracia. Em fim de mandato, a senadora Maria do Carmo Alves (PP) preferiu permanecer no Brasil. Ah, bom!
Nome lembrado
Militantes dos movimentos sem terra e quilombolas, além de outros segmentos sociais, trabalham a indicação do engenheiro agrônomo Carlos Antônio Fontenelle para a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Sergipe. Fontenelle, que é servidor do Incra, já dirigiu o órgão no período de 2003 a 2007, no primeiro mandato do presidente eleito Lula da Silva (PT) e foi referência para todo o país. Esta informação é do blog Primeira Mão.
Figurino de policial
Danielle Garcia (Pode) perdeu a disputa para o Senado, mas a população ganhou de volta uma excelente delegada de Polícia. Presidente estadual do Podemos, a ilustre teve 206.135 votos nas últimas eleições, porém não conseguiu se eleger, tendo ficado atrás do eleito Laércio Oliveira (PP) e dos concorrentes Valadares Filho (PSB) e Eduardo Amorim (PL). Há quem entenda que Danielle Garcia fica melhor com o figurino de policial do que com o traje de senadora. Há controvérsias!
Educação desigual
A situação educacional de jovens com idade entre 15 e 29 anos é um misto de avanços, problemas e desafios, de acordo com estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. A pesquisa alerta que o processo de escolarização da maioria dos jovens ainda é marcado por oportunidades limitadas e que, no Brasil, prevalecem expressivas desigualdades educacionais entre ricos e pobres, brancos e não brancos, e moradores de áreas urbanas e rurais e das diferentes regiões. Cruz, credo!
Escurinho do Congresso
Por que será que a maioria dos congressistas não quer ouvir nem falar na hipótese de se revelar o destino dos bilhões do Orçamento secreto? Conforme se comenta por aí, esse suspeito escurinho do Congresso permite que determinados parlamentares engordem as próprias contas. Alguns congressistas até tentaram instalar uma CPI sobre o estranho segredo do orçamento, porém a maioria abortou a ideia. Enquanto isso, as más línguas continuem espalhando que tem muita gente se aproveitando desse escandaloso sigilo para botar a mão grande no dinheiro do contribuinte. Misericórdia!
Covid preocupa
E quem anda preocupada com o crescimento da Covid-19 em Sergipe é a vereadora aracajuana Emília Corrêa (Patriota). A distinta lembra que em apenas um dia foram registrados 21 novos casos da doença no estado, numa clara demonstração que o vírus voltou a se propagar entre nós. Segundo a parlamentar, a prevenção deve ser constante e o uso de máscaras indispensável. Emília tem razão: a média móvel de casos da Covid-19 nos últimos dias no país foi de 9.128, voltando a se aproximar da casa de 10 mil diagnósticos diários registrados recentemente. Creindeuspai!
E a reforma política?
Quando será que o Congresso vai se debruçar sobre a tão prometida reforma política? Enquanto isso não ocorrer, persistirão os elevados índices de abstenção nas eleições. A recusa de parte da população em ir às urnas é uma reação às bodegas em que se transformaram os partidos. Seus ‘donos’ enxergam o eleitor como simples mercadoria, vendida abertamente nas campanhas eleitorais. Lamentavelmente, ainda existem aqueles que condenam a reação popular contra a malandragem dos políticos. Quem age assim deseja que tudo continue como está para seguir se locupletando. Só Jesus na causa!
