domingo, novembro 06, 2022

MP pede que Cristiane Brasil devolva R$ 2,3 milhões que recebeu do fundo eleitoral




A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), durante discurso no plenário da Câmara 

A nova acusação contra a ex-deputada diz respeito a falta de prestação de contas de recursos públicos destinados a campanha dela em 2018, quando concorreu ao cargo de deputada federal.

Por Bette Lucchese e Adriana 

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) quer que a ex-deputada Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, devolva aos cofres públicos mais de R$ 2 milhões que ela recebeu do fundo eleitoral. A nova acusação contra a ex-deputada diz respeito a falta de prestação de contas de recursos públicos destinados a campanha dela em 2018.

    “No início do segundo semestre de 2018, a então candidata ao cargo de deputada federal, Cristiane Brasil, recebeu R$ 2,3 milhões para o financiamento da campanha”, diz a denúncia do MPRJ.

De acordo com promotores, Cristiane Brasil repassou parte do dinheiro para terceiros e não comprovou de que maneira essa transferência de recursos foi revertida em benefício da campanha dela.

    “Um somatório de R$ 220 mil em total dissonância ao disposto pela legislação eleitoral.”, diz o MP.

Na denúncia, promotores afirmam que o durante o processo, “Cristiane Brasil não conseguiu reunir esclarecimentos e documentos aptos a comprovar o saneamento das inconsistências detectadas.”

Sendo assim, as contas dela foram julgadas como desaprovadas, tendo sido determinada a devolução dos R$ 220 mil ao Tesouro Nacional. Só que Cristiane Brasil não devolveu o dinheiro no prazo estabelecido.

Nas eleições deste ano, o Fundo Eleitoral, destinou aos 32 partidos políticos do país quase R$ 5 bilhões. Os partidos com maior representatividade na Câmara sempre ficam com uma fatia maior do recurso.

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 para compensar a proibição de doações de empresas a campanhas.

Não é a primeira vez que Cristiane Brasil é alvo de uma ação. Em setembro de 2020, a então pré-candidata à prefeitura do Rio pelo PTB foi presa na Operação Catarata. O esquema pode ter desviado R$ 30 milhões em contratos de assistência social dos governos.

Cristiane Brasil responde por atos supostamente praticados entre 2013 e 2017, quando assumiu secretarias municipais nas gestões de Eduardo Paes e Marcelo Crivella.

Em 2014, a vereadora licenciada estava à frente da Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e organizou uma reunião com servidores públicos e prestadores de serviço para pedir votos para a Câmara Federal.

E fez ameaças:

"Se eu perder a eleição de deputada federal... eu preciso de 70 mil votos. Eu fiz quase 30. Agora são 70 mil. No dia seguinte, eu perco a secretaria. No outro dia, vocês perdem o emprego. Só tem importância na política quem tem mandato. Só tem mandato quem tem voto. Só tem voto quem tem pessoas como vocês ajudando a gente pedir e propagar o voto. Do contrário não funciona."

Cristiane Brasil acabou eleita. Enquanto deputada federal, em 2018, seu pai - Roberto Jefferson - indicou o nome dela ao presidente Michel Temer para comandar o Ministério do Trabalho. Mas, Cristiane Brasil, foi impedida de assumir por causa de duas ações trabalhistas contra ela, feitas por ex-funcionários.

Na época, para se defender, gravou um vídeo a bordo de uma lancha. No mês passado, a ex-deputada teve suas contas suspensas em redes sociais por determinação da Justiça.

Ela gravou um vídeo sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal - Alexandre de Moraes - que revogou a prisão domiciliar de Roberto Jefferson, depois descumprimentos de decisões judiciais.

Roberto Jefferson atirou e jogou granadas em policiais federais que foram cumprir o mandado de prisão na casa dele, em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio.

Na denúncia entregue nesta sexta à Justiça, o Ministério Público do Estado pede que Cristiane Brasil devolva o gasto que não foi comprovado e o valor total das doações do fundo eleitoral - que foram entregues a ela: R$ 2,3 milhões.

Segundo os promotores, a devolução é uma forma de reparar os danos materiais e morais causados por Cristiane Brasil.

O RJ2 procurou a ex-deputada Cristiane Brasil, mas não conseguiu contato.

G1

Aperfeiçoar a PGR - Editorial




Após omissões de Aras (foto), Lula fará bem se trabalhar por lista tríplice obrigatória

"Rescaldo indesejável, porém compreensível." Foram essas as palavras empregadas por Augusto Aras para qualificar os bloqueios de rodovias que se seguiram à vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL) na eleição encerrada no domingo (30).

O procurador-geral da República nem pode argumentar que lhe faltou tempo para escolher adjetivos melhores. Cobrado na terça (1º) por inúmeros membros do Ministério Público Federal, já na ocasião insatisfeitos com o silêncio do chefe, Aras resolveu se pronunciar na quinta (3), durante sessão do Supremo Tribunal Federal.

O procurador-geral da República tem o dever funcional de saber que a obstrução ilegal de vias públicas significa, na hipótese mais branda, uma infração de trânsito definida como gravíssima pela lei.

O episódio, infelizmente, não pode ser tomado como um deslize pontual. A passagem de Aras pelo cargo a partir de 2019, atualmente em segundo mandato que se estenderá até setembro do próximo ano, foi marcada pelo abandono da independência e do espírito combativo esperados do ocupante.

Em vez disso, o procurador-geral deu seguidas mostras de fidelidade à conveniência do presidente da República que o indicou, não por acaso, por duas vezes ao posto. Trata-se de lacuna irreparável neste final de governo Bolsonaro, mas cumpre agir para que a situação não se repita no futuro.

Note-se que nada houve de ilegal na condução de Aras ao comando do MPF. E é compreensível que isso tenha ocorrido: Bolsonaro, ciente de que não havia nenhuma restrição na lei, ignorou a lista tríplice de nomes elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República e pinçou alguém que não fosse lhe criar incômodos.

A atitude de Bolsonaro não chega a surpreender. Para quem está no poder, ainda mais alguém longe de possuir uma visão de estadista, é grande a tentação de silenciar um órgão de investigação e controle.

Lula terá a oportunidade de encaminhar um importante aperfeiçoamento institucional, se não apenas escolher um nome da lista tríplice —como fez, aliás, em seus governos, inaugurando procedimento seguido por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB)— mas também operar para que o Congresso torne o rito obrigatório.

Limita-se mais, dessa maneira, a possibilidade de escolha do presidente da República, que hoje já precisa da ratificação do Senado. Reforça-se a autonomia e a credibilidade do procurador-geral, tornando-o menos suscetível às pressões e interesses do Planalto.

Folha de São Paulo

O mito tóxico e fracassado da reciclagem de plástico




Grandes empresas têm falhado nas promessas de reciclar e reduzir o uso do plástico. Entre elas está a Coca-Cola, uma das principais patrocinadoras da conferência do clima da ONU COP27.

Por Stuart Braun

Quando foi anunciado que a Coca-Cola seria uma das principais patrocinadoras da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP27, ativistas imediatamente acusaram a empresa de "lavagem verde”.

"Isso é puro e simples greenwashing da Coca-Cola, enquanto ela enche o oceano de plástico e emite enormes quantidades de CO2 na produção de embalagens plásticas”, critica Amy Slack, diretora de campanhas e políticas da organização Surfers Against Sewage, com sede no Reino Unido.

De acordo com os ativistas do movimento global Break Free from Plastics, a Coca-Cola produz anualmente cerca de 120 bilhões de garrafas plásticas. Cerca de 99% são produzidas a partir de combustíveis fósseis, o que contribui para as mudanças climáticas e alimenta a expansão do uso do petróleo na indústria, na contramão da transição para energia limpa, explica o Greenpeace.

Apesar da promessa da Coca-Cola de reduzir em 25% suas emissões até 2030, a maioria de suas embalagens não é reciclada. A Surfers Against Sewage registra que 20% dos resíduos de embalagens coletados em todo o Reino Unido carregam a marca Coca-Cola.

Com tão pouco dos 400 milhões de toneladas de resíduos plásticos gerados anualmente sendo reciclado, a Coca-Cola é a ponta do iceberg de um problema muito mais amplo, afirma o Fórum Econômico Mundial. Nos EUA, por exemplo, apenas cerca de 5% dos resíduos plásticos são reciclados, observou o Greenpeace num relatório divulgado no fim de outubro sobre o "mito tóxico e fracassado da reciclagem de plástico.”

Adeus a "reutilizar, reciclar e compostar"

Enquanto os resíduos plásticos se multiplicam, as empresas que os produzem afirmam há tempos que suas embalagens em breve serão amplamente recicláveis ou biodegradáveis.

Em reagindo ao furor sobre o patrocínio da COP27, a Coca-Cola declarou compartilha o "objetivo de eliminar os resíduos do oceano", planejando, até 2030, "coletar e reciclar uma garrafa ou lata para cada uma que for vendida”.

"Nosso apoio à COP27 está alinhado à nossa meta cientificamente fundamentada de reduzir as emissões absolutas de CO2 em 25% até 2030, e à nossa ambição de emissões líquidas zero até 2050”, prossegue o comunicado.

Os ativistas, contudo, questionam todo o conceito da reciclagem. "Empresas como Coca-Cola, PepsiCo, Nestlé e Unilever têm há décadas trabalhado em diversas frentes para promover a reciclagem como a solução para o resíduo plástico", relata Lisa Ramsden, do Greenpeace EUA. "Mas os dados são claros: praticamente a maior parte do plástico não é reciclável."

Contudo, Coca-Cola, PepsiCo e Unilever estão entre as mais de 80 empresas signatárias do Compromisso Global da Nova Economia do Plástico, que visa eliminar o resíduo de plástico ou torná-lo parte de uma economia circular sustentável.

Lançado em 2018 pela Fundação Ellen MacArthur – instituição sediada nos EUA comprometida com a criação de uma economia circular – e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o principal objetivo do compromisso é que os signatários vendam apenas embalagens reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis até 2025.

Entretanto um relatório de progresso publicado na última quarta-feira (02/11) já adiantou que a meta não será cumprida.

Sem caminho viável para o futuro

O fracasso em atingir a meta principal é generalizado entre os signatários, que representam mais de 20% do mercado global de embalagens plásticas, afirma Sander Defruyt, líder da iniciativa New Plastics Economy, que co-gerencia o Compromisso Global.

"Falta um caminho viável para o futuro", lamenta Defruyt, referindo-se sobretudo à dependência contínua de embalagens flexíveis usadas em snacks, doces e produtos de higiene pessoal. O problema é "a falta de consenso mundial" para encontrar alternativas.

Cerca de 16% das embalagens dos membros signatários do Compromisso Global são invólucros flexíveis "supereficientes" na conservação de mercadorias, mas que permanecem não recicláveis em grande escala, explica Defruyt.

De todas as embalagens plásticas, 40% são flexíveis, como pacotes de salgadinhos ou sachês de xampu descartáveis. "É incrivelmente difícil dar conta disso", acrescenta Defruyt.

As taxas de reciclagem atingem um pico de cerca de 30% em poucos países da Europa Ocidental. Embora a proibição de plásticos de uso único na União Europeia vá limitar o volume de alguns tipos de invólucros, será difícil proibir os flexíveis "porque são muito difundidos".

Mesmo que o relatório de progresso do Compromisso Global de 2022 tenha boas notícias, com a participação de conteúdo reciclado pós-consumo subindo de 4,8% em 2018 para 10% em 2021, o uso de plástico virgem aumentou em 2021 após dois anos de declínio.

O aumento indica uma demanda vertiginosa por produtos cujas embalagens plásticas não podem ser recicladas com rapidez suficiente. "Isso reforça a necessidade de as empresas dissociarem o crescimento do uso de embalagens plásticas", adverte o relatório de progresso do Compromisso Global.

A reciclabilidade e a compostabilidade podem ajudar a criar uma economia mais circular para os resíduos, mas conter o crescimento do uso do plástico exigirá uma "reavaliação fundamental” de como os produtos são vendidos e embalados.

Um relatório de junho da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) projeta que o uso e os resíduos globais de plástico quase triplicarão até 2060. Mesmo que a reciclagem aumente nesse período, a poluição plástica global ainda deve dobrar.

Reciclagem não é solução

"Não vamos sair desse caos reciclando. Precisamos de uma mudança holística do sistema", urge Inger Andersen, diretora executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

Lisa Ramsden observa que as taxas de reciclagem estão "reduzindo drasticamente" nos Estados Unidos, em parte porque a China parou de aceitar resíduos plásticos americanos em 2019 – o que corresponde a cerca de 7 milhões de toneladas por ano.

Está sendo produzido tanto plástico, que é "impossível coletar". As centenas de bilhões de garrafas plásticas PET produzidas anualmente são teoricamente recicláveis, mas separar o PET de resíduos plásticos diversos – e muitas vezes contaminados - não é economicamente viável. "A solução real é mudar para sistemas de reutilização e recarga", afirma Ramsden.

Mas, embora a Coca-Cola tenha se comprometido a reutilizar 25% das garrafas plásticas até 2030 – um programa na América Latina já alcançou 16% de reutilização –, Ramsden teme que o avanço seja neutralizado por um aumento maciço da produção de garrafas não reutilizáveis.

Um acordo jurídico global

A resposta final, segundo Ramsden, pode estar no Tratado Global para Acabar com a Poluição Plástica, um acordo jurídico internacional que deve ser negociado em novembro, após a COP27.

Aprovado por grandes poluidores como Coca-Cola, Nestlé e Pepsico, o tratado visa consagrar um regime global de regulamentações e metas de redução de plástico, com potencial de reverter a maré e se tornar "um momento chave na luta contra o resíduo plástico", acrescenta Ramsden.

Para DeFruyt, se o princípio da "responsabilidade estendida do produtor" puder ser consagrado no tratado, as empresas poluidoras deverão ficar obrigadas a financiar e implementar programas de reciclagem ou reutilização.

Deutsche Welle

O cálculo do chantagista




É hora de responder ao golpismo com a lei e a necessária repressão

Por Demétrio Magnoli* (foto)

"Intervenção federal" – as duas palavras escritas nas faixas desfraldadas por arruaceiros bolsonaristas pretendem significar "golpe militar". O projeto do golpe, porém, ficou para trás. A escumalha iludida por seu líder funciona como massa de manobra. Bolsonaro a emprega para outra finalidade.

O ainda ocupante do Palácio do Planalto sonhou com o golpe desde que, no primeiro dia, vestiu a faixa presidencial. A trama golpista foi barrada pela resistência das instituições e, em especial, pela recusa dos altos comandos militares a participarem da aventura tresloucada.

O golpe morreu uma vez em novembro de 2020, quando o então comandante do Exército, Edson Pujol, declarou que sua Força não é instituição de governo nem tem partido. Morreu mais uma vez a partir de abril de 2021, quando os novos chefes das três Forças aplicaram discretamente, sem qualquer declaração pública, o princípio expresso pelo demitido Pujol.

Bolsonaro não desistiu, engajando-se na tentativa de ressuscitar os mortos. O plano derradeiro era tirar proveito da desastrada tática conciliatória do TSE, que aceitou incorporar representantes militares no processo de fiscalização da integridade das urnas eletrônicas. Não funcionou. Os militares designados pelo Ministério da Defesa empenharam-se no esporte da simulação, rejeitando as alternativas de confirmar ou impugnar a lisura do sistema de voto. Então, o golpe morreu pela terceira vez.

A quarta e última morte deu-se na noite de 26 de outubro. Ali, convocados pelo presidente para uma reunião extraordinária, os comandantes militares não aceitaram alinhar-se à chicana desesperada de denúncia do alegado boicote de rádios às inserções eleitorais da campanha bolsonarista.

Bolsonaro sabe que a oportunidade passou. O golpe virou arruaça. Ele e seu círculo golpista mais próximo patrocinaram os bloqueios rodoviários com uma meta distinta: pressionar as instituições a conceder ao presidente e seus filhos uma garantia de impunidade judicial. A chantagem baseia-se na ideia de tomar o Brasil como refém e objeto de intercâmbio. No fim, em troca da negociação de uma espécie de anistia prévia, Bolsonaro concederia à nação o retorno à vida normal.

Para evitar um desfecho oposto ao planejado, o chantagista organizou uma operação de duplicidade informacional. Numa ponta, evoluiu do silêncio à declaração ambígua, de leitura aberta, emitida na terça-feira, e dela ao apelo direto pelo fim dos bloqueios, emitido no dia seguinte. Na outra, os gerentes de suas redes sociais insistiram na conclamação ao fechamento das estradas, indicando que a mensagem genuína do líder não sofrera reversão. Por essa via tortuosa, Bolsonaro tenta livrar-se da acusação de subversão da ordem democrática e, simultaneamente, conservar o ímpeto do movimento subversivo.

A operação está cravejada de incertezas e riscos. Como impedir que a duplicidade provoque uma cisão definitiva no bolsonarismo, separando a facção mais radicalizada da massa dos seguidores? Como controlar o grau de radicalização, evitando desfechos inesperados capazes de cancelar a negociação institucional? O apelo à substituição dos bloqueios por manifestações golpistas "pacíficas" foi uma tentativa de quadratura do círculo, não uma renúncia à estratégia da chantagem.

O objetivo de Bolsonaro é mostrar força, poder de mobilização, para vergar o sistema de justiça, elevando-se acima da lei. Se conseguir colocar as instituições de joelhos, conservará a unidade da direita em torno da sua liderança. Caso contrário, a direita se fragmentará –e só restará ao chantagista uma franja incapaz de conviver com as regras do jogo.

É hora de responder ao golpismo com a musculatura da lei, acompanhada pela necessária repressão. Os extremistas que sonham com o cassetete da ditadura precisam conhecer o cassetete da democracia.

*Sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP.

Folha de São Paulo

Falta compromisso de seriedade fiscal - Editorial




O presidente eleito busca apoio para estourar o teto de gastos com o cumprimento de suas promessas, mas deveria também esclarecer como pretende administrar as contas públicas

Para cumprir promessas de campanha, como o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva planeja romper o teto de gastos em seu primeiro ano de governo. Uma equipe do líder petista negocia no Congresso uma forma legal de violar esse limite, repetindo uma façanha inscrita no currículo do presidente Jair Bolsonaro. O estouro fiscal de 2023 está estimado entre R$ 160 bilhões e R$ 200 bilhões, cifra defendida por alguns membros da cúpula petista. Para autorizar a despesa fora dos padrões, congressistas terão de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já rotulada como PEC da Transição. Pela regra do teto, o aumento do gasto orçamentário deve corresponder, no máximo, à inflação do período anterior. O objetivo formal dessa norma, instituída em 2016, é disciplinar a expansão real do dispêndio, favorecendo a previsibilidade fiscal e facilitando o controle da dívida pública.

Atropelada pelo atual presidente, essa norma já foi apontada como indesejável por seu competidor recém-eleito. Pode-se defender alguma regra mais funcional que o teto de gastos, mas o futuro chefe de governo tem evitado essa discussão. A menos de dois meses da posse, ele deve essa explicação ao mercado, aos analistas econômicos e, mais amplamente, aos cidadãos de todas as colorações políticas, pagadores de tributos e credores das atenções do poder público.

Finanças públicas sustentáveis são muito mais que um detalhe contábil. Dão previsibilidade aos negócios, facilitam o controle da inflação, favorecem juros baixos e deixam espaço para gastos especiais em momentos de crise. O presidente eleito e figuras importantes de sua equipe sabem disso, mas o futuro governo deveria afirmar claramente e explicitar seu compromisso com a responsabilidade fiscal.

Falta clareza na discussão do projeto orçamentário de 2023, ainda em tramitação no Congresso. Elaborado pela atual equipe econômica e subordinado aos interesses eleitorais do atual presidente, esse projeto, já se sabe, é muito ruim. Seria preciso, em primeiro lugar, rever e sanear esse documento, tanto quanto possível, e buscar espaço para acomodar os gastos indispensáveis. Só em seguida se deveria cuidar do rompimento do teto. Mas a negociação desse ponto já começou, e muito mal.

O Centrão já listou condições para apoiar a PEC da Transição. Uma exigência seria a manutenção do orçamento secreto, um esquema abusivo e inconstitucional revelado pelo Estadão. Aceitar essa imposição será um mau começo para a equipe do presidente eleito. O orçamento secreto é uma negação indisfarçável da transparência no uso de recursos públicos. Não são admissíveis emendas sem uma clara indicação da autoria e da destinação da despesa. Segundo o artigo 37 da Constituição, a publicidade é um princípio incontornável da administração pública, assim como a legalidade, a impessoalidade e a moralidade.

Pode-se argumentar a favor de várias despesas defendidas pelo presidente eleito, como aquelas destinadas a formar uma rede de proteção social. É o caso do Bolsa Família, substituído muito imperfeitamente pelo Auxílio Brasil no mandato do atual presidente. Se for restabelecido, como indicou o presidente eleito, o programa Bolsa Família deverá provavelmente envolver suas condições originais, como a exigência de escolarização das crianças e a obrigação de vaciná-las. Esse tipo de apoio vai muito além da transferência de dinheiro e tem efeitos mais amplos. Mas é preciso, para manter linhas de ação permanentes, cuidar de sua acomodação permanente no Orçamento.

Essa acomodação é indispensável, também, quando se estabelecem compromissos duradouros de valorização do salário mínimo e de atualização da tabela do Imposto de Renda. Ao incluir essas ações em seu programa, um presidente deve estar preparado para sustentá-las por meio de uma nova configuração orçamentária. Isso requer um planejamento mais complexo do que aquele apresentado, até agora, pelo presidente eleito. Ele tem menos de dois meses, até seu início de mandato, para tornar mais claro seu plano de voo.

O Estado de São Paulo

Bolsonaro foca em base histórica e manter liderança da direita




Bolsonaro durante ato de campanha em Belo Horizonte

Presidente avalia passos após segundo turno e vê concorrentes, como Zema e Tarcísio, surgirem no horizonte

BRASÍLIA, DF. O presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá trabalhar a partir de agora para fidelizar sua base de apoio mais ideológica e radical e também para se manter como a principal liderança de direita no Brasil durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente, no entanto, vai precisar superar algumas dificuldades fora do cargo, para seguir como o grande nome do campo conservador do país.

Uma delas é a falta de estrutura, apesar de ter negociado apoio do seu partido. A outra é a concorrência interna, com a ascensão de novos líderes, entre eles aliados e antigos desafetos.

Zema e Moro

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), que se elegeu senador, são cotados para disputar o Palácio do Planalto em 2026. Ambos se aproximaram de Bolsonaro no segundo turno da eleição, mas não pretendem ter uma atuação totalmente alinhada a ele nos próximos quatro anos.

No segundo turno, Bolsonaro obteve 49,1% dos votos, contra 50,9% do petista. O presidente levou 45 horas para reconhecer o resultado da eleição, ainda que de forma implícita, e falou em "indignação" e "sentimento de injustiça".

À exceção dessa fala, Bolsonaro manteve um comportamento recluso, fechado no Palácio da Alvorada. Não usou redes sociais, não deu entrevistas nem realizou transmissões ao vivo na internet. Bolsonaro apenas gravou um vídeo pedindo para que as estradas fossem liberadas por causa das interdições contestando o resultado das eleições.

Expectativa de retorno

Aliados dizem que o presidente ainda está processando a derrota e que tirou uns dias para isso. Mas apostam que o momento de baixa e reclusão vai logo ser superado e que ele retornará ao palco principal da política em breve.

O processo de fortalecimento do bolsonarismo vai passar justamente pela fidelização da base de apoio mais ideológica, que prega ações como intervenção militar e o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Aliados consideram que a militância não entendeu o silêncio do chefe do Executivo como abandono, mas sim o de que ele estava impossibilitado de tomar outras medidas, reforçando a ideia, sem lastro na realidade, de que é o nome que enfrenta o sistema composto pela classe política e pelo tribunais superiores.

Aliados no Congresso

Bolsonaro ainda terá o apoio de aliados eleitos para o Congresso, para manter as pautas ideológicas em evidência. Um deles é o deputado eleito e campeão de votos Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos responsáveis por ditar nas redes sociais o comportamento dos internautas bolsonaristas.

No Senado, também deverá ter destaque defendendo a pauta ideológica a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves (Republicanos-DF) e o senador eleito Magno Malta (PL-ES), entre outros.

Interlocutores dizem que a grande dificuldade de Bolsonaro será a de se manter em destaque por quatro anos mesmo sem nenhum cargo eletivo.

Valdemar da Costa Neto

O chefe do Executivo, nesta semana, recebeu o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, para tratar de seu futuro. No encontro, o presidente disse que pretende continuar na sigla, ter um papel importante e liderar a oposição. Ainda não foram discutidos detalhes, mas Valdemar disse que aceitaria.

Quando deixar o Palácio do Planalto, ele deve ocupar um papel de destaque na legenda, com direito a assento na Executiva Nacional e salário.

Em seu primeiro discurso concedido 45 horas após a proclamação da vitória de Lula, após a reunião com Valdemar, o chefe do Executivo expressou seu desejo de ser a liderança da direita.

"É uma honra ser o líder de milhões de brasileiros que, como eu, defendem a liberdade econômica, a liberdade religiosa, a liberdade de opinião, a honestidade e as cores verde e amarela da nossa bandeira", disse.

Minas Gerais na política

Há uma avaliação de que, se o chefe do Executivo chegar a 2026 mais fraco eleitoralmente, abriria espaço para que um sucessor se lance à Presidência.

Além de Zema e Moro, há, entre outros, os nomes de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador eleito de São Paulo e ex-ministro de Bolsonaro.

Tarcísio e Zema comandam os maiores colégios eleitorais do país. O governador eleito de São Paulo já é visto por uma ala do bolsonarismo como o nome natural à sucessão, mas outra busca afastá-lo do posto.

Já Zema também já expressou a interlocutores o interesse no cargo, mas dependeria da conjuntura, em especial porque está num partido pequeno.

Se quiser se lançar ao Planalto ele enfrentará um dilema: é candidato natural do Novo ao cargo, não terá resistência da legenda. Por outro lado, o partido não tem estrutura.

O Novo não conseguiu superar a cláusula de barreira neste ano e saiu da eleição com tamanho de nanico, tendo eleito apenas três deputados federais.

Integrantes do PL já demonstraram interesse em filiá-lo, mas não há nenhuma garantia para que consiga se cacifar em 2026, uma vez que Bolsonaro também está na sigla.

Publicamente, Zema não confirma a intenção de se candidatar a presidente em 2026, mas também não nega, afirmando que está, no momento, concentrado no segundo mandato como governador de Minas. 

POR MATHEUS TEIXEIRA, MARIANNA HOLANDA E RENATO MACHADO

Folhapress / O Tempo

Vai-se Bolsonaro. Qual Lula volta?




Petista só avançará para a maioria no centro se tocar uma administração econômica como a do seu primeiro mandato

Por Carlos Alberto Sardenberg (foto)

Então ficamos assim: vai-se Bolsonaro, volta Lula.

Pela ordem: Bolsonaro. Ele não sai com os 58 milhões de votos que obteve no segundo turno. Pesquisas e a observação política sugerem que em torno de 40% escolheram votar no capitão. Os demais, contra o PT.

Os que escolheram Bolsonaro, obviamente, integram a direita, especialmente nos valores morais, religiosos e de costumes. Mas é possível dizer, com boa margem, que a minoria desses eleitores faz parte da direita extremista, essa que fechou estradas e ainda quer melar as eleições. Os demais, maioria desse grupo, votaram em Bolsonaro por falta de outra opção firme à direita.

Se essas observações estiverem corretas — e, claro, acredito que estão —o bolsonarismo raiz é uma pequena fração do eleitorado brasileiro. Nesse caso, fora da Presidência, Bolsonaro volta ao baixo clero, de onde só saiu por uma combinação de acidentes históricos.

Simplesmente, não é possível aceitar que existam no Brasil 58 milhões de direitistas radicais. Mesmo entre os 25 milhões, mais ou menos, que escolheram o capitão, não é possível aceitar que sejam todos fascistas, golpistas.

Dirão: mas fecharam estradas e ainda fazem manifestações.

Não funciona. Um punhado de caminhoneiros mais os baderneiros que não têm mais o que fazer podem interromper uma via.

Tudo considerado, os eleitores de direita — os não extremistas — procurarão outros candidatos. Já têm pelo menos dois à disposição, os governadores Romeu Zema e Tarcísio de Freitas.

Mas o episódio Bolsonaro não termina aí. Houve uma tentativa — meio tabajara, mas ainda assim uma tentativa de golpe. Houve organizadores e financiadores. Têm que ser apanhados.

Agora, Lula. Também não são todos dele os 60 milhões de votos que obteve no segundo turno. De novo, pesquisas e observações sugerem que metade escolheu Lula, a outra metade votou contra Bolsonaro. Nessa segunda metade estão, inclusive, figuras ilustres que deixaram clara sua opção: Bolsonaro é o risco maior para a democracia.

Vai daí que Lula tem um enorme desafio pela frente se quiser mesmo aposentar-se com um bom governo que deixe em segundo plano, na história, os erros do passado —aqui incluídas a corrupção e a desastrosa gestão econômica.

Para isso, não poderá governar só com o PT, nem só para seus eleitores fiéis. Precisa formar uma frente ampla e criar um ambiente de credibilidade na política econômica, esta uma questão-chave.

Quase todo mundo no centro político, tanto à esquerda quanto à direita, aceita que Lula aumente os gastos e fure o teto em 2023 para atender compromissos —especialmente o novo Bolsa Família e o reajuste do salário mínimo.

Mas a concessão dessa licença tem contrapartida: a definição de um ministro da Fazenda e, sobretudo, de uma equipe econômica que transmita credibilidade aos agentes internos e externos. Por agentes econômicos, incluímos aqui todos os que tomam decisões no dia a dia: comprar, poupar, investir, tomar financiamento. Isso depende da confiança de que se terá um ano de gastança, seguido de vários anos de equilíbrio fiscal e monetário.

Claro que o público não está atento a essas questões de superávit primário ou rigor fiscal. Mas perceberá quando o aumento do déficit e da dívida pública gerar mais inflação, mais juros, menos atividade e empregos.

A gestão econômica puramente petista, do segundo mandato de Lula e do mandato e meio de Dilma, deixou inflação, recessão e estatais quase quebradas. Isso está na lembrança de investidores nacionais e estrangeiros.

Tudo considerado, Lula só conseguirá completar esse movimento —sair de sua bolha e avançar para a maioria no centro —se tocar uma administração econômica como a de seu primeiro mandato. Isso quer dizer: um ministro petista, político, moderado, que monte uma equipe responsável no equilíbrio das contas públicas e na derrubada da inflação.

Não será fácil. O erro traz a direita de volta.

O Globo

Descartado pelo PT, José Dirceu mantém a “distância regulamentar” em relação a Lula

Publicado em 6 de novembro de 2022 por Tribuna da Internet

Todo plastificado, Dirceu quer voltar à cena, e Lula não deixa

Igor Gadelha
Metrópoles

Ex-todo-poderoso ministro da Casa Civil do primeiro governo Lula, José Dirceu vem mantendo distância regulamentar do agora presidente da República eleito. No dia do segundo turno, no domingo (30/10), por exemplo, Dirceu estava em São Paulo, mas optou por não ir ao hotel onde a maioria dos petistas acompanhou a apuração e onde Lula fez seu primeiro pronunciamento.

O ex-ministro assistiu à contagem de votos em um galpão no bairro Campos Elíseos. Estava ao lado de advogados e de lideranças do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O único integrante da família Dirceu a ir ao hotel de Lula foi o filho do ex-ministro, o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), que se reelegeu ao cargo no primeiro turno.

NOS BASTIDORES – Na campanha, a movimentação de Dirceu nos bastidores ocorreu à revelia de dirigentes do PT. O temor era de que a imagem do ex-ministro da Casa Civil de Lula, condenado no Mensalão e na Lava Jato, contaminasse a campanha do ex-presidente.

Por causa disso, dirigentes do PT e auxiliares de Lula têm feito questão de dizer que Dirceu não fará parte de um eventual futuro governo do petista.

Aliados dizem que o ex-ministro tem consciência de que sua presença poderia trazer problemas para Lula, que, desde a campanha, já descartou não somente a presença de Dirceu no futuro governo, como também da ex-presidente Dilma Rousseff.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Já foram tão ligados que Lula nada fazia sem consultar Dirceu, amigo de todas as horas. Inclusive Dirceu foi encarregado por Lula de contratar os advogados e cuidar pessoalmente da defesa de Rosemary Noronha, a segunda-dama que adorava viajar com Lula ao exterior, recebendo diárias em dólar. É triste ver as amizades terminarem assim, sem motivo e razão, como diria o genial cantor Tito Madi. (C.N.)

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