A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), durante discurso no plenário da Câmara
A nova acusação contra a ex-deputada diz respeito a falta de prestação de contas de recursos públicos destinados a campanha dela em 2018, quando concorreu ao cargo de deputada federal.
Por Bette Lucchese e Adriana
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) quer que a ex-deputada Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, devolva aos cofres públicos mais de R$ 2 milhões que ela recebeu do fundo eleitoral. A nova acusação contra a ex-deputada diz respeito a falta de prestação de contas de recursos públicos destinados a campanha dela em 2018.
“No início do segundo semestre de 2018, a então candidata ao cargo de deputada federal, Cristiane Brasil, recebeu R$ 2,3 milhões para o financiamento da campanha”, diz a denúncia do MPRJ.
De acordo com promotores, Cristiane Brasil repassou parte do dinheiro para terceiros e não comprovou de que maneira essa transferência de recursos foi revertida em benefício da campanha dela.
“Um somatório de R$ 220 mil em total dissonância ao disposto pela legislação eleitoral.”, diz o MP.
Na denúncia, promotores afirmam que o durante o processo, “Cristiane Brasil não conseguiu reunir esclarecimentos e documentos aptos a comprovar o saneamento das inconsistências detectadas.”
Sendo assim, as contas dela foram julgadas como desaprovadas, tendo sido determinada a devolução dos R$ 220 mil ao Tesouro Nacional. Só que Cristiane Brasil não devolveu o dinheiro no prazo estabelecido.
Nas eleições deste ano, o Fundo Eleitoral, destinou aos 32 partidos políticos do país quase R$ 5 bilhões. Os partidos com maior representatividade na Câmara sempre ficam com uma fatia maior do recurso.
O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 para compensar a proibição de doações de empresas a campanhas.
Não é a primeira vez que Cristiane Brasil é alvo de uma ação. Em setembro de 2020, a então pré-candidata à prefeitura do Rio pelo PTB foi presa na Operação Catarata. O esquema pode ter desviado R$ 30 milhões em contratos de assistência social dos governos.
Cristiane Brasil responde por atos supostamente praticados entre 2013 e 2017, quando assumiu secretarias municipais nas gestões de Eduardo Paes e Marcelo Crivella.
Em 2014, a vereadora licenciada estava à frente da Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e organizou uma reunião com servidores públicos e prestadores de serviço para pedir votos para a Câmara Federal.
E fez ameaças:
"Se eu perder a eleição de deputada federal... eu preciso de 70 mil votos. Eu fiz quase 30. Agora são 70 mil. No dia seguinte, eu perco a secretaria. No outro dia, vocês perdem o emprego. Só tem importância na política quem tem mandato. Só tem mandato quem tem voto. Só tem voto quem tem pessoas como vocês ajudando a gente pedir e propagar o voto. Do contrário não funciona."
Cristiane Brasil acabou eleita. Enquanto deputada federal, em 2018, seu pai - Roberto Jefferson - indicou o nome dela ao presidente Michel Temer para comandar o Ministério do Trabalho. Mas, Cristiane Brasil, foi impedida de assumir por causa de duas ações trabalhistas contra ela, feitas por ex-funcionários.
Na época, para se defender, gravou um vídeo a bordo de uma lancha. No mês passado, a ex-deputada teve suas contas suspensas em redes sociais por determinação da Justiça.
Ela gravou um vídeo sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal - Alexandre de Moraes - que revogou a prisão domiciliar de Roberto Jefferson, depois descumprimentos de decisões judiciais.
Roberto Jefferson atirou e jogou granadas em policiais federais que foram cumprir o mandado de prisão na casa dele, em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio.
Na denúncia entregue nesta sexta à Justiça, o Ministério Público do Estado pede que Cristiane Brasil devolva o gasto que não foi comprovado e o valor total das doações do fundo eleitoral - que foram entregues a ela: R$ 2,3 milhões.
Segundo os promotores, a devolução é uma forma de reparar os danos materiais e morais causados por Cristiane Brasil.
O RJ2 procurou a ex-deputada Cristiane Brasil, mas não conseguiu contato.
G1
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