quinta-feira, outubro 20, 2022

Procuradora-geral de AL chama Michelle Bolsonaro de ‘vagabunda’ em rede social




A procuradora-geral do Estado de Alagoas, Samya Suruagy do Amaral, chamou a primeira-dama Michelle Bolsonaro de "vagabunda" nas redes sociais.

"Uma vagabunda iludindo o povo… Não sei o que dizer de quem divulga… Tão ou mais", escreveu em uma publicação no Instagram.

O comentário foi apagado, mas gerou reação de apoiadores do governo Jair Bolsonaro (PL).

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) chamou o comentário de um "ataque misógino".

"Você pode até não concordar ideologicamente conosco, mas jamais você pode ofender a primeira-dama do Brasil, principalmente sendo uma servidora pública", disse em um vídeo publicado nas redes sociais.

O deputado estadual Cabo Bebeto (PL) protocolou uma moção de repúdio contra a procuradora do Estado na Assembleia Legislativa. Ele chamou a conduta de "desnecessária, desleal, covarde e desrespeitosa". "É lamentável que uma procuradora-geral do Estado tenha essa postura", criticou.

A primeira-dama esteve em Maceió na semana passada ao lado da ex-ministra e senadora eleita Damares Alves (Republicanos). As duas participam como palestrantes de um congresso da Assembleia de Deus.

COM A PALAVRA, A PROCURADORA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

A reportagem entrou em contato com a assessoria da procuradora Samya Suruagy do Amaral, mas ela não quis comentar o episódio.

Estadão / Dinheiro Rural

Dar consignado a beneficiários de auxílios é insensatez - Editorial




Em uma semana, Caixa liberou R$ 1,8 bilhão a 700 mil pobres - e eles deverão 50% a mais daqui a um ano

Às vésperas do segundo turno das eleições, as agências da Caixa Econômica Federal têm sido procuradas por milhares de beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em busca de empréstimo consignado. A concessão do benefício foi aprovada pelo Senado em julho, na leva de medidas eleitoreiras planejadas pelo presidente Jair Bolsonaro para entrarem em vigor antes do pleito. Em apenas uma semana de operação, a Caixa liberou R$ 1,8 bilhão a 700 mil beneficiários. O valor médio do empréstimo tem ficado em R$ 2.600. Os juros de 3,45% ao mês estão pouco abaixo do teto fixado pelo Ministério da Cidadania (3,5%) e acima da taxa cobrada de aposentados e pensionistas do INSS (2,14%). Isso corresponde a 50,23% ao ano. Quem pegar um empréstimo de R$ 2.582 pagará R$ 3.879 em 12 meses.

Na época da aprovação, os parlamentares argumentaram que o objetivo era evitar que famílias pobres recorressem a fontes informais de empréstimo, pagando juros mais altos. A justificativa é frágil, porque, com a renda comprometida pelo pagamento das parcelas, não é improvável que elas voltem aos agiotas. Argumenta-se ainda que o consignado ajudará pequenos empreendedores a investir no próprio negócio, aumentando sua renda. Mas essa não é a realidade de um país onde famílias não têm sequer o que comer.

No afã de aumentar a popularidade de Bolsonaro num cenário de disputa eleitoral acirrada, o governo ignora que a concessão de consignado a beneficiários do Auxílio Brasil, que hoje recebem R$ 600, tem tudo para ampliar o endividamento já recorde das famílias. Não é segredo que elas usam o dinheiro para comprar itens básicos destinados à subsistência — e nem isso tem sido suficiente. Com o comprometimento de parte do benefício para pagar o empréstimo, passarão a ter menos ainda para o essencial. Outro fato a considerar: embora os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) tenham prometido manter as regras atuais, o valor de R$ 600 não está previsto no Orçamento de 2023. Isso significa que, do ponto de vista legal, o benefício poderá voltar a R$ 400, reduzindo ainda mais o poder de compra.

Uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostrou que em agosto o endividamento afligia 79% das famílias brasileiras, um recorde (há um ano eram 72,9%). O percentual de inadimplentes (29,6%) também é o maior da série histórica iniciada em 2010. Não por acaso, o perdão a dívidas ganhou destaque na campanha eleitoral.

Não parece lógico estimular que famílias se endividem para depois oferecer um programa destinado a equacionar as dívidas. O mercado de crédito tem de ser equilibrado por regras que garantam o pagamento dos empréstimos, portanto a confiança no sistema. Qualquer desequilíbrio pode acarretar crises financeiras. Tentativas de subsídio deveriam contar com destinações orçamentárias transparentes e estar fundamentadas na lógica econômica. Não é o caso. Tanto que nem o Banco do Brasil nem os grandes bancos privados aderiram a linha de crédito de retorno tão incerto (só a Caixa, e 11 instituições financeiras de porte menor).

Mais sensato seria o governo zelar pelas contas públicas, evitando medidas eleitoreiras que aumentam despesas sem previsão de recursos e conspiram contra o equilíbrio fiscal. Não existe “bondade” grátis.

O Globo

É surreal que a eleição no Brasil seja um problema




Por Roberto DaMatta (foto)

Seria excelente tema para um filme de Luis Buñuel. Um país que viveu o terror e a violência da perda de seus direitos cívicos, que sofreu censura e tortura em pelo menos duas ditaduras e delas se livrou, tem hoje como problema aquilo a que toda democracia aspira: eleições livres em urnas praticamente invioláveis.

Não é surreal — pergunta um lado meu — viver o rito essencial de uma democracia, o processo eleitoral, como um problema?

A resposta exige tato e coragem para explicitar contradições, coisa que poucos, muito menos nós, brasileiros, gostamos de realizar, já que a postura compreensiva exige sair dos nichos que levam a acomodar e adiar questões políticas básicas, esquecendo que, um dia, a fatura chega com inevitável crueza.

A pergunta que ninguém gosta de fazer, mas existe em todo confronto, é a seguinte: quem se confrontará e, mais profundamente, quem tem legitimidade para concorrer. Nélson Rodrigues dizia que o Fla x Flu existia antes da criação do mundo. No seu genial estilo exaltado, chamava a atenção para as oposições binárias que nos seduzem porque, como seres humanos sem programação biológica exclusiva e podendo nos exprimir em múltiplas línguas e hábitos, a dualidade de um Fla x Flu nos leva à polaridade cósmica do bem contra o mal, com a atraente possibilidade de atribuir o mal absoluto ao Flu se você for Fla ou ao Fla se você for Flu.

Não é por acaso que polarizamos e que a dualidade domina nosso universo simbólico, feito de línguas cujo esqueleto é uma escolha arbitrária de sons e sentidos. E que, apesar de termos uma multidão de partidos, no final as escolhas se reduzam a uma dualidade. Trata-se de um Fla x Flu, só que é um jogo que, nos próximos quatro anos, definirá aspectos fundamentais da nossa vida social como um todo, e não apenas num domingo esportivo. Com direito a mais quatro... Ou, quem sabe, e há quem suponha, para toda a História...

“Qual é a questão?”, pergunta o leitor armado de seu voto. É que, para mim, como para muitos outros brasileiros, os candidatos são opostos, mas ao mesmo tempo parceiros. Coadjuvantes históricos, porque foi o governo petista de Lula que colocou no palco Jair Bolsonaro. A pesquisa que não foi feita seria para saber se Bolsonaro teria chance antes do mensalão, do petrolão e das delações premiadas da Operação Lava-Jato.

Bem diferente de um Fla x Flu é o dualismo Bolsonaro x Lula, que tem o potencial de afetar nossas vidas. No caso do futebol, as contradições são bloqueadas. Na política, porém, vale tudo. Assim é que Lula tem como vice um tucano e que Bolsonaro usa como argumento recorrente a antipatia pela impessoalidade da urna eletrônica, numa demonstração óbvia de aversão pelo processo eleitoral democrático.

Lula tem como contrapeso a condenação em todas as instâncias e a prisão. Mas, se ele foi solto por erro de julgamento, Bolsonaro agride rotineiramente as instituições republicanas. Há uma retroalimentação de defesas e acusações, e o temor dos democratas é que tal ambiguidade liquide o ideal de liberdade e igualdade e que legitime o axioma favorito dos radicais, segundo o qual os fins justificam os meios.

Se Bolsonaro e Lula estão dispostos a abandonar a confusão entre ser presidente e ser ditador, é justamente o que me angustia nesta eleição. A polarização tem raiz justamente nas contradições verbalizadas pelos candidatos. Escolher o menos ruim é, na democracia que promete progresso, desanimador.

Tudo é complicado, mas não podemos esquecer que o Brasil brasileiro, do Fla x Flu e dos ideais democráticos, é mais forte que suas contradições e seus péssimos protagonistas políticos.

O Globo

Voto sem coação - Editorial




Disparam denúncias de assédio eleitoral; Bolsonaro tem maioria entre empresários

São preocupantes os dados que mostram a multiplicação de denúncias de assédio eleitoral —vale dizer, coação ou oferta de benefícios na tentativa de influenciar o voto— em empresas do país.

O Ministério Público do Trabalho relata ter recebido 364 denúncias desse tipo, entre o primeiro turno da eleição e esta terça-feira (17); antes da abertura das urnas, o número deste ano não passava de 52, e há outros 12 casos sem data clara. Durante toda a campanha de 2018, foram 212 registros.

É possível que as cifras tenham aumentado devido à mobilização de centrais sindicais, normalmente mais simpáticas à candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais atentas ao tema neste ano. Isso não reduz, entretanto, a gravidade em potencial de episódios relatados.

Como apontou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, o assédio eleitoral é prática criminosa. "Isso é crime comum e crime eleitoral", disse. "Não é possível que ainda se pretenda coagir o empregado em relação a seu voto."

O Código Eleitoral (lei 4.737, de 1965) prevê penas para atos como "usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido", assim como oferecer vantagens com o mesmo fim. Acima de tudo, a Constituição garante o voto livre e secreto.

A natureza da disputa pelo Palácio do Planalto neste ano ajuda a entender o acirramento das tensões. Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição, conta com a ampla maioria das preferências dos empregadores —segundo o Datafolha, ele tem 67% das intenções de voto dos que se declaram empresários, ante 28% de Lula.

A vantagem do incumbente é bem menor entre os assalariados com registro (50% a 43%) e há empate técnico entre autônomos (47% a 48%, na mesma ordem). Já Lula lidera entre os assalariados informais (53% a 43%) e alcança sua maior dianteira no contingente dos desempregados (65% a 30%).

As autoridades, ao menos, parecem estar atentas à situação. Ministério Público do Trabalho, Justiça Eleitoral e Defensoria Pública têm recebido denúncias e debatido meios de conter os abusos. Por óbvio, nem sempre é possível comprovar as acusações, ainda menos com a tempestividade necessária.

De imediato, cumpre promover a correta orientação a votantes dos lados do capital e do trabalho.

Folha de São Paulo

Suspeita de crime na Defesa




Fiscalização das urnas por militares e caso das venezuelanas são caso de polícia

Por Vinicius Torres Freire

O ministério da Defesa tem de entregar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o relatório da fiscalização eleitoral ou de seja lá o que fuçaram nas urnas na eleição de 2 de outubro. O prazo acaba na quinta-feira (20), tempo bastante para que se invente alguma desculpa, farsa ou chicana a fim de se burlar a boa-fé.

Para explicar sua decisão, Alexandre de Moraes, ministro do TSE, afirmou também que esse trabalho das Forças Armadas pode ter sido em favor de um candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), o que em tese é desvio de finalidade e abuso de poder.

Ou seja, é suspeita de crime de militares em favor de um presidente-candidato. A gente não liga mais, pois a delinquência oficial foi normalizada, mas isso é muito grave.

Se bolar uma chicana ou entregar um papelucho farsesco, o ministério que administra as Forças Armadas terá procedido outra vez segundo o padrão do bolsonarismo: se flagrado, ainda mais sob risco de cadeia, minta, camufle ou choramingue pedindo desculpas como um covarde cínico.

É apenas uma das espécies de conduta mentirosa do gênero bolsonarista. Em geral, o programa é disseminar a confusão na conversa pública, desacreditar o debate e a pesquisa objetivos e, se puder, proibi-los —vide a ofensiva contra as pesquisas de opinião.

A covardia cínica é o modo de agir de Bolsonaro, como ficou outra vez evidente no caso das meninas venezuelanas que chamou de prostitutas. É também o caso de Damares Alves (Republicanos), senadora eleita pelo Distrito Federal, ex-ministra de Bolsonaro, que alardeou a história do tráfico de crianças pequenas para prostituição.

Trata-se de crimes nojentos. Bolsonaro e Damares até agora não disseram que providência tomaram em relação aos delitos de que tiveram conhecimento —se nada fizeram, é crime. Bolsonaro pediu desculpas chorosas com o fim de fazer propaganda eleitoral. Damares desconversou.

O ministério da Defesa, seu comando militar e outros oficiais superiores fizeram parte da campanha do presidente de desacreditar o método de votação brasileiro, ofensiva que era parte das campanhas golpistas de Bolsonaro (se ele perder a eleição, não vale).

Mais especificamente, esses militares disseram que fariam alguma espécie de fiscalização do sistema de votos e apuração. Usaram recursos públicos para tanto e, até agora, passadas mais de duas semanas da eleição, não se manifestaram publicamente sobre o assunto.

O plano militar era confuso o bastante para facilitar a burla. Podem dizer agora que não auditaram ou fiscalizaram nada e, portanto, não têm nada para entregar ao TSE. Seria uma chicana óbvia. É a estratégia ouvida de gente do Planalto.

Impedir que qualquer debate público seja razoável é o padrão de conduta bolsonarista. Isto é, abolir a conversa baseada em princípios aceitos de diálogo racional, no conhecimento das melhores informações disponíveis e na boa-fé.

Qualquer adulto sabe que a política atropela frequentemente esse corpo de princípios. Mas o bolsonarismo o tortura e o assassina; vilipendia o cadáver e o enterra em vala comum, em local desconhecido.

A guerra suja bolsonarista começa a suscitar reações da mesma categoria, vide a imundície crescente da campanha eleitoral. Sob Justiça tardia e pontual, quando não inoperante, salve-se quem puder.

Bolsonaro mente sem limite sobre qualquer coisa: sobre vacinas, estatísticas oficiais de emprego, urnas, ditadura militar, fantasmas da rachadinha. Não é ocasional, é mais do que um padrão: é um plano. Onde não houver confusão, haverá censura (sigilos de cem anos, proibição de pesquisas). A autocracia já é uma obra em progresso.

Folha de São Paulo

"Possível retorno de doenças é muito ruim para o Brasil"




Ex-presidente da Anvisa Gonzalo Vecina Neto defende que cobertura vacinal no país só vai aumentar novamente se o governo voltar a modelo de campanhas de vacinação, defendendo eficácia de imunizantes junto à população.

Por Guilherme Henrique

A notícia de uma criança de 3 anos suspeita de estar infectada com o vírus da poliomielite no Pará, revelado no início do mês, acendeu um alerta para o retorno da doença cujo último caso foi registrado em 1989, e também para a queda na cobertura vacinal infantil nos últimos anos.

O caso está sendo investigado pela Secretaria Estadual de Saúde, mas tudo indica que a infecção tenha ocorrido após um erro no esquema vacinal do menino. O PNI (Programa Nacional de Imunização) afirma que a vacina contra a pólio deve ser ministrada em duas etapas: a primeira com injeção intramuscular (vírus morto) e a segunda com a gotinha (vírus atenuado). Ele só havia recebido doses via oral.

O descompasso no esquema vacinal do menino paraense é uma realidade no Brasil. A última vez que o país alcançou 100% da cobertura vacinal para a doença foi em 2013. A queda abaixo dos 90% acontece desde 2016 e, no ano passado, o patamar chegou a 69,9%, segundo o Ministério da Saúde. O problema é similar para outras vacinas, como BCG, que previne contra tuberculose, e Tríplice Viral, que impede a disseminação do sarampo, rubéola e caxumba.

Mundialmente, o problema também preocupa a OMS (Organização Mundial da Saúde) e o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). As duas entidades publicaram um levantamento em julho deste ano mostrando que, no ano passado, a cobertura para a primeira dose do sarampo caiu para 81%, o pior índice desde 2008.

"A situação é especialmente preocupante para a América Latina e o Caribe, onde a cobertura historicamente alta caiu na última década. No Brasil, na Bolívia, no Haiti e na Venezuela, a cobertura vacinal caiu em pelo menos 14 pontos percentuais desde 2010", diz um trecho do relatório.

Em entrevista à DW Brasil, o médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto, ex-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), afirma que a diminuição no número de campanhas de vacinação, a falta de informação sobre a eficácia das vacinas e as trocas constantes do Ministério da Saúde são alguns dos fatores que explicam a queda na cobertura vacinal.

"O SUS (Sistema Único de Saúde) já realizou campanhas de vacinação em que vacinamos 13 milhões de crianças contra poliomielite em um único dia. É um modelo que funciona, mas que precisa de marketing", avalia.

DW Brasil: A que se deve, na sua opinião, a queda na cobertura vacinal registrada no Brasil?

Gonzalo Vecina Neto: O Brasil tem o Programa Nacional de Imunizações instituído desde 1975, ainda em plena ditadura militar, e o projeto de vacinação brasileiro tem uma definição: é um projeto campanhista. Esse projeto foi se aprimorando em meados dos anos 1990, com a criação do SUS (Sistema Único de Saúde) e das Unidades Básicas, que fazem o acompanhamento da população no que diz respeito às vacinas, especialmente das crianças.

Esse modelo campanhista tem uma lógica: você prepara uma estrutura de vacinação em um dia específico e concentra esforços. O SUS já realizou campanhas de vacinação em que vacinamos 13 milhões de crianças contra poliomielite em um único dia. É um modelo que funciona, mas que precisa de marketing. O governo precisa voltar a fazer marketing da eficácia da vacina junto à população.

A partir de 2016, nós entramos em uma crise econômica, e essa crise derrubou o financiamento do Ministério da Saúde. E uma das coisas que os gestores fizeram foi cortar as campanhas de vacinação. O pensamento é o seguinte: quem quiser tomar vacina, vai. Quem não quiser, não vai.

O imunizante está à disposição, não há o incentivo. Sem campanha, as pessoas não tomam vacina. Isso não é algo exclusivo das crianças. A cobertura vacinal da gripe para os adultos está abaixo dos 50% da população-alvo, quando a média era de 60% a 70% em anos anteriores. É a mesma coisa para a rubéola nas grávidas, que também está em queda. Sem a campanha, sem o incentivo, a cobertura vai continuar caindo.

A desinformação também é um problema?

Esse é um segundo fator, também fundamental. Essa foi uma discussão que se acentuou na pandemia. "Ah, porque as vacinas foram criadas muito rápidas (sic)", "Ah, porque as vacinas feitas a partir do código genético transformam pessoas em jacaré"...

Resgataram um artigo de um médico norte-americano publicado na revista Lancet que dizia que a vacina contra o sarampo poderia causar autismo, baseado na utilização de um conservante, o Timerosal, algo que foi desmentido na própria revista por outros pesquisadores. Mas essa "tese" circulou por 3 ou 4 anos na internet. Então, nós vivemos a era das fake news, e isso tem um grande impacto na saúde pública.

O que leva a um terceiro fator: 2 a 3% da população mundial não se vacinam. É uma religião. Gente que acredita que uma criança precisa desenvolver algumas doenças como sarampo e caxumba para ter um sistema imunológico forte. Em crianças bem alimentadas, fortes e com boa saúde, essas doenças não geram maiores transtornos. Mas, se a criança estiver desnutrida, fraca e sofrer com outras comorbidades, o quadro pode ser muito perigoso, inclusive de morte.

Existem doenças que estavam erradicadas e podem voltar a circular no Brasil?

Nós temos três grandes temores no país atualmente: sarampo, poliomielite e a rubéola. O último caso de poliomielite registrado no Brasil é de 1989 e fomos considerados livres da doença em 1994 pela Organização Pan-Americana de Saúde.

Agora, foi registrado um caso de paralisia flácida no Pará, que está sendo investigado, mas que parece ter relação com uma reação ao esquema vacinal da criança, o que pode acontecer se feito da maneira incorreta. Houve também um caso semelhante recentemente em Nova York.

Nós temos que seguir acompanhando e mostrar que o possível retorno dessas doenças é algo muito ruim para o Brasil. E isso é algo que afeta os adultos também. O sarampo em uma criança é relativamente tranquilo, mas pode ser um desastre na fase adulta. O mesmo acontece com a rubéola, que é benigna em crianças, mas pode afetar severamente o desenvolvimento fetal de uma mulher grávida.

Qual o impacto da desigualdade social nessa discussão sobre o retorno de algumas doenças?

Não há outra saída: em países como o Brasil, sociedade desigual significa sempre mais doenças. E aí questões de raça e cor entram com mais força, porque são a parcela da população mais alijada de políticas públicas que envolvem saúde, saneamento básico e habitação.

Foi algo que nós vimos durante a pandemia. O critério para vacinar primeiro foi a idade, mas deveria ter sido de vulnerabilidade, porque os mais velhos podem ficar em casa. Mas quem não podia ficar em casa — e a maioria dessas pessoas saía porque precisava botar comida na mesa — era de negros e pobres.

A baixa cobertura vacinal é um problema apenas no Brasil?

Não, é um fenômeno global. O movimento antivacina é muito forte na Europa e nos EUA. E o que nós temos visto é a chance de uma contaminação em massa dessas doenças ser alavancada pela alta circulação de pessoas e pela baixa cobertura que tem se acentuado. Se você pensa em um vírus como o ebola, por exemplo, que se manifesta em 48h, isso é mais difícil de acontecer, e por isso ele não consegue sair do continente africano.

Mas um vírus como o da poliomielite, cujo período de incubação é de 7 a 15 dias, pode ser disseminado em larga escala. Hoje, países como Afeganistão e Paquistão já sofrem com a circulação do vírus. Se não houver proteção vacinal em outros países, o problema pode se alastrar.

O Brasil teve quatro ministros da saúde no governo Bolsonaro. Essa rotatividade tem algum efeito nas medidas de saúde?

Veja, o primeiro ministro da Saúde foi o (Luiz Henrique) Mandetta, que tinha sua equipe de trabalho. Depois, entrou o Nelson Teich, que manteve boa parte da estrutura.

Ele ficou pouco tempo e foi substituído pelo General Pazuello, que destruiu o ministério. Colocou militares que não entendiam absolutamente nada de saúde e estavam em todos os níveis de gestão.

Falo isso com propriedade, porque participei de reuniões dentro da pasta no ano passado para discutir ações da pandemia. Fiquei impressionado, porque frequento o Ministério desde os anos 1980 e nunca vi nada parecido. Um desastre completo.

Em seguida, o Pazuello saiu e entrou o Queiroga, que manteve alguns militares, mas fez mudanças. Ou seja: como uma política pública pode ser eficiente em meio a tantas mudanças? Não será, sobretudo quando há uma falta de coerência nas trocas.

Há como blindar o PNI das disputas ideológicas e políticas?

O programa foi criado dentro da estrutura do Ministério da Saúde. O ministério compra a vacina, que repassa aos estados e os estados repassam aos municípios. Essa estrutura está montada.

Agora, a pandemia mostrou as brechas desse sistema, quando um governo faz de tudo para não comprar vacinas, como fez Jair Bolsonaro. O impacto foi imenso. Enquanto ele não mudou de atitude, estados e municípios tiveram problemas.

Deutsche Welle

Eleições 2022: pastores fazem pressão por voto e ameaçam fiéis com punição divina e medidas disciplinares




Por Julia Braun, em São Paulo

Em um vídeo com mais de 300 mil visualizações no Instagram, a ministra evangélica Valnice Milhomens instiga os fiéis a não votarem em candidatos à Presidência que apresentam "um programa contrário ao reino de Deus".

Toda vestida de verde, amarelo e azul, ela afirma que cada fiel "vai responder diante de Deus pelo seu voto".

Milhomens tem 320 mil seguidores no Instagram e 137 mil inscritos em seu canal no YouTube. Ela é uma das muitas líderes religiosas evangélicas que têm feito campanha pelo presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).

A ministra e presidente da Igreja Nacional do Senhor Jesus Cristo não menciona Bolsonaro nominalmente em suas postagens e discursos, mas as cores escolhidas para os vídeos e o discurso são os da campanha do atual mandatário. Ela também já participou de celebrações religiosas ao lado do presidente e sua família.

Milhomens ainda tem promovido um movimento de oração e jejum nos dias que antecedem o segundo turno das eleições presidenciais. Em um guia divulgado no site do Conselho Apostólico Brasileira (CAB), os fiéis podem seguir um roteiro de orações, entre as quais há uma com o nome de Jair Bolsonaro.

O programa de 21 dias vai até 29 de outubro e tem sido divulgado nas redes sociais por diversos pastores de diferentes denominações.

Já o pastor André Valadão é muito mais direto em seus pronunciamentos. "Vamos para cima! A vitória do Bolsonaro nesse segundo turno tem que ser grande!", diz em um dos vídeos postados em seu Instagram, onde acumula 5,3 milhões de seguidores.

"Tem que votar certo, se não você não é crente não", afirmou também em um vídeo gravado ao lado do atual presidente, usando o bordão que se popularizou em suas redes sociais.

Valadão é fundador da Lagoinha Orlando Church, na Flórida, nos Estados Unidos, e cantor gospel. Em suas redes, responde com frequência perguntas de fiéis e seguidores sobre religião e política.

E tão comum quanto as postagens que exaltam Bolsonaro, são as que criticam a esquerda e, em especial, o ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em uma postagem do dia 4 de outubro, pouco após o primeiro turno das eleições, uma usuária mandou o seguinte comentário para o perfil do pastor: "Sou cristã e não votei no Bolsonaro #forabolsonaro".

Valadão respondeu: "Você pode até ser cristã, mas é desinformada. Ou talvez escolhe caminhar na ignorância, sem entender que tudo o que a esquerda oferece é tudo que é fora dos valores cristãos".

Em reação a outra pergunta, o religioso escreveu que crente que vota em Lula é "um absurdo".

Punição a membros de esquerda

O discurso político combativo se repete entre outros pastores que possuem uma ampla gama de seguidores, algumas vezes até com ameaças contra os fiéis que se recusam a seguir a orientação de voto.

Um vídeo em que um pastor da Assembleia de Deus afirma que os evangélicos que declararem voto em Lula serão proibidos de tomar a Santa Ceia circulou nas redes sociais em agosto.

"Eu ouço crentes dizendo: vou votar no Lula. Você não merece tomar a ceia do Senhor se você continuar com esse sistema", diz o pastor Rúben Oliveira Lima, da Assembleia de Deus em Botucatu, interior de São Paulo.

Em outro momento do vídeo, ele afirma, se referindo ao ex-presidente Lula: "Se eu souber de um crente membro dessa igreja que votou nesse infeliz, eu vou disciplinar". Ele não deixa claro o que quer dizer com disciplinar.

Um documento discutido em plenário durante uma assembleia em 4 de outubro da Convenção Fraternal das Assembleias de Deus do Estado de São Paulo (Confradesp), um dos braços mais fortes da Assembleia de Deus, fala de "aplicação de medidas disciplinares" contra membros que adotem filosofias que, segundo eles, entram em choque com os princípios cristãos.

O texto a que a BBC News Brasil teve acesso afirma que a Convenção não aceitará em seus quadros ministros que defendam, pratiquem ou apoiem, por quaisquer meios, ideologias contrárias aos princípios morais e éticos defendidos por ela. O documento cita um posicionamento contrário à "Desconstrução da Família Tradicional, Erotização das Crianças, Ampla Liberação do Aborto" e outros.

"Os Ministros que comprovadamente defenderem pautas de esquerda, dentro da cosmovisão marxista, serão passíveis de representação perante o Conselho de Ética e Disciplina, assegurado o contraditório e a ampla defesa", diz a carta.

A resolução foi aprovada pouco depois de o presidente Jair Bolsonaro participar de um culto para os fiéis presentes à assembleia, na Assembleia de Deus Ministério do Belém, na zona leste de São Paulo.

Durante esse mesmo culto, diversos líderes religiosos falaram a favor do presidente e a primeira-dama Michelle Bolsonaro cobrou das igrejas evangélicas um posicionamento no segundo turno das eleições de 2022.

"A gente queria vitória, sim, no primeiro turno. Mas a gente entendeu, irmãos, que se a gente tivesse recebido a vitória no primeiro turno, talvez a igreja não estivesse preparada para isso. A gente precisa se voltar ao Senhor. A igreja precisa se posicionar, a igreja precisa aprender", disse ela.

A Confradesp é liderada por José Wellington Bezerra da Costa, um dos pastores mais influentes do Brasil. Seu filho, o também pastor e líder da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB) José Wellington Costa Junior, disse em um culto no início de maio que o ex-presidente Lula não deve ser recebido nas igrejas que ele comanda.

"O inferno não tem como entrar em lugar santo. Aqui é lugar santo", disse, em referência ao PT e a Lula. "É bom que nos conscientizemos disso. Você, pastor, vai ser procurado sorrateiramente [por petistas], dizendo que é só uma visita. É um laço do Diabo!".

'Não vamos impor nossa vontade a ninguém'

Outro líder religioso que declarou seu apoio à candidatura de Bolsonaro foi o apóstolo Estevam Hernandes, pastor da Renascer em Cristo e idealizador da Marcha para Jesus. Ele é hoje um dos principais cabos eleitorais do atual presidente.

O apóstolo, que é dono do canal de televisão Rede Gospel e apresenta um programa de rádio e televisão na emissora, utiliza frequentemente as cores verde e amarelo durante cultos e nas fotos e vídeos que posta nas redes sociais.

Em sua página no Instagram, que tem 1 milhão de seguidores, o líder religioso utiliza uma foto de perfil em que aparece ao lado de Bolsonaro. Ele também compartilha com frequência cliques ao lado de outros candidatos, entre eles o aspirante a governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Em suas participações na televisão, o apóstolo não cita nominalmente nenhum candidato, mas fala de temas como a "destruição da família" e o "apoia ao aborto". Ele também costuma divulgar eventos com a participação de outras lideranças religiosas em que se discute política e o apoio a Bolsonaro.

À BBC News Brasil, Hernandes afirmou que ele e sua igreja defendem "os valores cristãos, mas não vamos impor nossa vontade a ninguém". "Acredito que ele defende os mesmos valores que nós cristãos, da importância da família, e contra o aborto, por exemplo", disse sobre o atual presidente.

"Eu acredito que temos o direito de defender os candidatos que representam os valores e demandas da igreja, mas de maneira nenhuma fazemos disso uma imposição. Da mesma forma, tenho o direito de me posicionar em minhas redes sociais sobre o que acredito. Mas não estamos impondo nada a ninguém e nem usando o púlpito para isso", afirmou o fundador e líder da Igreja Renascer em Cristo em respostas enviadas por escrito à reportagem.

Assim como a ministra Valnice Milhomens, o apóstolo tem divulgado o programa de jejum e oração para o período que antecede o segundo turno das eleições. O líder religioso afirma que sua igreja realiza jejuns com frequência desde a sua fundação.

"O objetivo do jejum é ter um período especial de consagração em que buscamos orar e estar ainda mais próximos de Deus. Neste jejum, em especial, estaremos orando também pelo país e pelas próximas eleições, mas, como falei, jejuamos sempre."

'Falso cristão'

Bolsonaro não é o único que recebeu apoio de lideranças religiosas. O ex-presidente Lula também tenta reunir votos do eleitorado cristão por meio de pastores e padres. O petista também vem tentando reforçar sua imagem como cristãos em suas campanhas e redes sociais, rebatendo algumas das críticas e acusações feitas contra ele.

Mas enquanto o atual presidente recebeu apoio de grandes igrejas e denominações e de pastores midiáticos com uma ampla rede de seguidores, Lula é apoiado principalmente por quadros dissidentes e igrejas menores.

O petista tem ao seu lado, por exemplo, Paulo Marcelo Schallenberger, que se identifica em suas mídias como "o pastor solitário de Lula".

O religioso faz parte da Assembleia de Deus, mas afirma ter sido afastado dos cultos formais na igreja por conta de seus posicionamentos. Hoje se dedica principalmente a palestras em outras igrejas. "Passei a me posicionar primeiro contra o governo Bolsonaro, só depois me aliei publicamente ao Lula. Mas sempre votei nele e na ex-presidente Dilma [Rousseff]", disse à BBC Brasil.

Além de pastor, Schallenberger concorreu a deputado federal neste ano pelo Solidariedade, mas não foi eleito.

Ele afirma guardar as discussões de políticas e suas opiniões pessoais para discussões após o culto ou fora da igreja. "Há um exagero na discussão de política dentro das igrejas, especialmente entre aqueles que cultivam uma certa idolatria em relação ao Bolsonaro."

O pastor também usa as redes sociais com frequência para falar da corrida eleitoral. Em uma postagem compartilhada no Instagram após o primeiro turno das eleições, Bolsonaro é classificado como "falso cristão". O post cita a relação do atual presidente com a Arábia Saudita e o príncipe Mohammad bin Salman.

"Um cristão não pode se comportar da forma que ele se comporta, seja na forma de falar ou na vida", diz. "Não tem como se dizer cristão e não sentir empatia, se solidarizar ou derramar uma lágrima sequer por quem morreu na pandemia."

Há cerca de duas semanas, o pastor também publicou em suas redes sociais um vídeo adulterado em que o atual presidente afirma que a primeira-dama cumpriu três anos de prisão por tráfico de drogas. Trata-se de um áudio falso, manipulado a partir de uma declaração dada em 2019. Na realidade, Bolsonaro comentava sobre a avó de sua esposa.

Questionado pela reportagem sobre o post, o líder religioso afirmou que não sabia que se tratava de uma fake news quando postou, mas que foi avisado posteriormente. "Já apaguei do meu Twitter, mas alguém da minha equipe deve ter esquecido de deletar do Instagram. Vou verificar", disse. O vídeo foi apagado posteriormente.

Outra liderança religiosa que declarou seu voto em Lula foi o bispo Romualdo Panceiro, ex-número 2 da Universal e atual líder da Igreja das Nações do Reino de Deus.

A Aliança de Batistas do Brasil, uma organização que prega a "livre interpretação da Bíblia", a "liberdade congregacional" e a "liberdade religiosa" para todas as pessoas, também se posicionou a favor do petista, afirmando ser contra o "governo perverso e mau que está no poder".

Lei proíbe propaganda eleitoral em igrejas

Segundo a lei eleitoral, é proibido veicular propaganda eleitoral de qualquer natureza em templos religiosos. Esses espaços são definidos como "bens de uso comum", assim como clubes, lojas, ginásios e estádios.

"Falar bem de um determinado candidato não é propaganda eleitoral, mas comparar dois nomes e dizer, por exemplo, que um representa o bem e o outro o mal, pode ser considerado propaganda", explica o advogado eleitoral Alberto Rollo.

A Lei das Eleições, de 1997, estabelece como propaganda eleitoral não apenas declarações, mas também exposição de placas, faixas, cavaletes, pinturas ou pichações. O mesmo vale para ataques a outros candidatos - a chamada campanha negativa.

O descumprimento da lei pode gerar multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil. "A multa é aplicada para quem fez a propaganda ou para o candidato beneficiado", diz Rollo.

O especialista explica ainda que igrejas são consideradas pessoas jurídicas e, pela lei, nenhum candidato pode ser financiado por empresas. Transgressões são consideradas abuso de poder econômico e podem levar ao cancelamento do registro da candidatura ou à perda do cargo.

Veículos ou meios de comunicação social, incluindo os religiosos, também não podem atuar em benefício de candidato ou de partido político.

Segundo Rollo, porém, declarações feitas nas redes sociais pessoais de líderes religiosos não se enquadram na regra. "Os pastores são cidadãos e pessoas físicas, não jurídicas, portanto aquilo que dizem em suas redes sociais pessoais não está sujeito a essa lei. Mas essas declarações não podem acontecer nas redes sociais da própria igreja, por exemplo."

Há também, no Código Eleitoral, um artigo que proíbe o uso de ameaças para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, sob pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa.

'Não vamos votar no novo papa'

Pastores moderados e lideranças religiosas criticam o uso da religião e do palanque de igrejas para fazer campanha e coagir fiéis a darem seus votos para determinados candidatos.

A pastora Romi Bencke, secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), ressalta que para além de qualquer proibição da lei eleitoral brasileira, fazer uso da posição de autoridade, de celebrações ou de canais de televisão religiosos para esse fim não é ético.

"Não creio que seja correto que lideranças religiosas se utilizem de sua autoridade perante os fiéis para estimular votos em candidatos específicos", diz. "As lideranças religiosas são respeitadas, escutadas e têm uma legitimidade em suas comunidades."

Para Valdinei Ferreira, professor de teologia e pastor titular da Primeira Igreja Presbiteriana Independente de São Paulo, há uma linha muito tênue que separa as convicções pessoais de pastores e outros religiosos de seu papel público. "Mas devemos evitar cruzar essa linha e usar a autoridade religiosa para respaldar ou legitimar nossa opção político partidária", afirma.

"Eu me sinto tentado a me pronunciar em alguns momentos, mas resisto a fazer isso na condição de pastor e mais ainda usando o púlpito e o culto."

Ferreira critica ainda o uso de discursos camuflados para apoiar determinadas ideologias políticas a partir de preceitos religiosos. "Há valores tanto da direita quanto da esquerda que são compatíveis com o evangelho. Dizer que cristão não vota em candidatos de uma determinada ideologia é manipulação", afirma.

"No dia 30 de outubro [dia do segundo turno], não vamos votar no presidente de uma igreja ou no novo papa, mas no presidente do Brasil. As mobilizações precisam ser laicas, até porque a pessoa eleita vai governar ao longo de quatro anos um Brasil que é plural em termos de religião", completa Romi Bencke. 

BBC Brasil

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