sexta-feira, agosto 05, 2022

Ex-vereador, acusado de criar milícia mais famosa do Rio, morre baleado




O ex-vereador do Rio de Janeiro Jerônimo Guimarães Filho, de 73 anos, conhecido como Jerominho, acusado de ser um dos criadores da principal milícia do Rio, a Liga da Justiça, morreu após ser baleado na tarde desta quinta-feira, 4, em frente ao centro social que coordenava, em Campo Grande (zona oeste do Rio de Janeiro). Ele chegou a ser socorrido e levado ao hospital Oeste DOr, no mesmo bairro, onde morreu horas depois.

Jerominho estava em frente à instituição que mantinha, na Estrada Guandú do Sapé, por volta das 15h, quando, segundo testemunhas, dois homens munidos de fuzis passaram de carro e atiraram em direção à vítima. O ex-vereador foi atingido no abdômen e na perna. Um cunhado estava ao seu lado e também foi ferido. Jerominho foi levado a uma unidade de saúde particular, o Oeste DOr, enquanto o cunhado foi para o hospital municipal Rocha Faria, no mesmo bairro, e estava em estado estável até a publicação desta reportagem. Os atiradores fugiram e não haviam sido identificados.

Ex-policial civil, Jerominho tentou iniciar a carreira política em 1998, quando concorreu a deputado estadual pelo PSC. Na ocasião, recebeu 18.152 votos e não se elegeu. Dois anos depois conseguiu se tornar vereador pelo então PMDB (hoje MDB), com 20.560 votos. Em 2004 foi reeleito, pelo mesmo partido, com 33.373 votos.

Em 26 de dezembro de 2007, um ano antes do fim de seu mandato, foi preso pela Polícia Civil do Rio sob acusação de liderar uma milícia na zona oeste junto com o irmão, Natalino Guimarães, deputado estadual eleito em 2006. Em 2008, Jerominho foi uma das 225 pessoas acusadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, criada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e presidida pelo então deputado estadual Marcelo Freixo. Acusado de criar a Liga da Justiça, mais famosa milícia do Rio, o ex-vereador ficou preso até 2018.

Em 27 de janeiro deste ano, Jerominho foi preso mais uma vez, porque havia ordem de prisão por um crime cometido em 2005: extorsão praticada com uso de arma de fogo contra motoristas de van. Foi libertado em 1º de fevereiro, depois que a Justiça concluiu que ele já havia cumprido essa pena. Dois dias antes de ser preso, Jerominho tinha anunciado que pretendia ser candidato a deputado federal pelo Patriota.

Estadão / Dinheiro Rural

Faltam 60 dias




POR WILSON CID

Exatos dois meses para dupla eleição – a majoritária, na escolha de presidente, governadores e seus vices; a proporcional, destinada a emplacar os membros das casas parlamentares – o que se indaga é se os brasileiros já têm à mesa e na consciência cívica as decisões que vão tomar em outubro, depois de vencer agosto, mês que carrega história de grandes tropeços. Certamente que há um bom caminho a percorrer até o confronto com as urnas. Tempo para refletir. Velhos políticos gostavam de dizer que somos um povo que não decide o voto, pra valer, antes da parada de Sete de Setembro, de tanto pensar. Que assim seja.

Ideal é que, a partir de hoje, a campanha eleitoral arrefeça os ânimos, e a nação passe a desfrutar de um clima menos ameaçador, menos hostil entre os grupos concorrentes, para que possa avaliar, sem paixões excessivas, o que é melhor para o Brasil. Há que avaliar, como primeiro ponto de reflexão, os efeitos da radicalização entre dois candidatos à Presidência da República, o que contribuiu para gerar tensões. Mas não quer dizer que nos falte tempo suficiente para exorcizar os capetas da agressividade, dos maus costumes e das promessas vãs, estas escandalosamente jogadas na cara do eleitor. Porque vivemos tempo de delírios, discursos obesos de coisas impossíveis, que, sem qualquer pudor, despejam um mundo de bondades. Pródigos na distribuição de riquezas inacessíveis, casas para todos, sono sem fome; um Brasil que, num passe mágico e de imediato, se tornaria o melhor dos paraísos.

Os candidatos que acenam com tamanhos favores podiam fazer o favor de respeitar as distâncias entre o real e o sonho, porque não se desconstrói a vastidão dos problemas com um sopro, nem apenas com o voto, por mais consciente e acertado que vá pingar em milhares de urnas; estas, para piorar, já se lacram sob a suspeita de poderem estar a serviço de causas que não sejam apenas as causas da democracia representativa.

Desejável que nesta fase final da corrida rumo ao voto os candidatos desçam ao chão, saiam das nuvens, não acenem com o intangível, e deem ao eleitor o direito de não acreditar em tudo. Pelo menos isso.

Diante desse quadro, discernir e se precaver fazem parte das obrigações de quem tem dever de votar. Há suficiente tempo para não ceder ao engodo, escapar dos boatos, das insinuações de crises artificiais, como também adotar certa prudência na interpretação das pesquisas, que, algumas vezes, preferem o papel de adivinhadoras ou distribuem vitórias e derrotas ao gosto do freguês.

Cuidados são inerentes à responsabilidade de quem seja convocado a participar de uma decisão que, seguramente, vai influir nos destinos do país; responsabilidade dos veteranos, porque têm vivência para supor o que é melhor, como também é dever dos jovens, novatos no lidar com o voto, porque precisam saber que estão decidindo por um Brasil que será muito mais deles dos que os antecedem.

Rígido, como convém, expira, dentro de três dias, o prazo legal estabelecido pelo TSE para que os partidos, formalmente organizados, promovam as convenções que definem candidaturas e as alianças com que estarão disputando a preferência do eleitorado. Esses encontros convencionais passaram a ser adotados apenas para essa finalidade, embora pretendessem, desde sua origem, promover maior participação das bases nas decisões tomadas, importante também para que os poderes decisórios não fiquem concentrados apenas nos chefes. E, ainda, para se estabelecer a convivência entre os que fazem parte, pelo menos em tese, do corpo partidário. Não foram criadas somente para homologar candidaturas; mas, antes delas, ampliar competências. As militâncias devem se reunir muito mais vezes, além dos períodos eleitorais.

Não haveria necessidade de estender argumentos para lembrar que os membros de um partido precisam estar presentes, devem encontrar-se, sem se contentar com o recurso virtual, porque este, embora seja o caminho da praticidade, acaba por distanciá-los. A eleição anterior haveria mesmo de se processar sob o império dos grandes temores provocados pela epidemia. Por isso, justificou-se a convenção a distância. Mas cabe retomar a preocupação com o presencial, porque o risco do contágio foi reduzido consideravelmente. Se o perigo das aglomerações já não preocupa mais nos estádios de futebol, muito menos haverá de preocupar nos pequenos salões em que os partidos tomam decisões.

Antigas convenções, mesmo que cercadas de alguma imperfeição, primavam pela presença, contavam com o calor da convivência, coisa substituída pelos recursos do on-line.

Para quem avalia o processo de esvaziamento da organização partidária brasileira é fácil concluir que ela começou a pecar pela sistemática exclusão das bases, chamadas somente para aplaudir decisões tomadas verticalmente e subscrever atas lavradas prontas, que registram com antecedência o que vai acontecer depois... Longe do ideal.

Ao restarem 60 dias para as urnas, cabe, outra vez, uma palavra sobre as muitas pesquisas de opinião, que desde o ano passado chegam ao público em levantamentos periódicos. E, ontem como hoje, todas demonstram tendência semelhante em relação aos que as lideram. Mas, ainda agora, é preciso lembrar que as pesquisas não fazem previsão para o futuro; são uma fotografia do momento. A campanha eleitoral traz clima de emoção entre os concorrentes, e a rivalidade pode produzir fatos que impactam a fase final do processo eleitoral.

Os institutos que operam nessa área continuam sendo alvo de críticas pelos apoiadores de candidatos que não apresentam bom desempenho nos levantamentos sobre preferências. Para esses, o risco dos resultados desfavoráveis gera desmotivação de apoiadores, o que é outro detalhe a verificar. Já nos apoiadores de quem lidera as pesquisas o efeito pode ser contrário, há risco de acomodação ao se contar como decidida a vitória. Enfim, elas continuam objeto de polêmicas.

Os que acompanham as estatísticas das campanhas eleitorais lembram a frequente volatilidade da intenção de voto dos brasileiros. A consolidação da preferência do eleitor flutua como uma hipótese, que pode ser confirmada ou não. De forma que a tendência do voto vai se firmando é na quinzena que antecede ao dia da eleição.

Outro aspecto que continua a merecer atenção é o risco de acentuada abstenção como fator que interfere muito nos resultados finais; e tem crescido nas eleições mais recentes. Observe-se que os votantes que anulam ou votam branco geralmente são 10% daqueles que participam. Detalhes que fazem parte do nosso processo eleitoral.

Jornal do Brasil

Não houve fraude em transferência de domicílio eleitoral de Moro, diz TRE-SP




O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) trancou nesta quinta-feira, 4, a investigação sobre a mudança de domicílio eleitoral do ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) e da mulher dele, a advogada Rosângela Moro (União Brasil), de Curitiba para a capital paulista. A decisão foi unânime.

O inquérito criminal foi aberto pelo Ministério Público de São Paulo para apurar se houve fraude eleitoral. Ao instaurar o inquérito, o promotor Reynaldo Mapelli Júnior disse que as primeiras explicações enviadas pelo casal "não convencem".

A transferência do domicílio eleitoral de Moro já sido anulada pelo TRE-SP. Por maioria de votos, o tribunal concluiu que o ex-juiz não conseguiu provar "vínculo" com a capital paulista, o que o impede de sair candidato pelo Estado.

No entanto, na avaliação dos magistrados, não há indício de crime que justifique a continuidade das investigações na esfera penal.

"Não se demonstrou, nem sequer se alegou, o mínimo indício de fraudes nos documentos que ampararam o pleito de transferência do domicílio eleitoral", defendeu o juiz Marcio Kayatt, relator do caso.

Os magistrados atenderam a um pedido da defesa para trancar o inquérito. A Procuradoria Regional Eleitoral concordou com o encerramento das apurações.

"Nós não vislumbramos o dolo. Não houve a intenção de praticar um falso eleitoral, uma fraude. O documento foi apresentado, foi objeto de análise pelo Poder Judiciário", defendeu o procurador Paulo Taubemblatt.

Rosângela já registrou a candidatura a deputada federal por São Paulo. Moro, por sua vez, deve concorrer ao Senado pelo Paraná, mas ainda não formalizou o registro na Justiça Eleitoral.

Estadão / Dinheiro Rural

Alexandre vota contra anistia de políticos condenados por improbidade




O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 4, contra a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA).

O posicionamento vale para processos transitados em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) e dificulta a anistia de políticos condenados por improbidade, como os ex-governadores José Arruda (PL-DF) e Anthony Garotinho (UB-RJ), o ex-prefeito do Rio César Maia (PSDB) e até mesmo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressista-AL).

Durante a votação, Moraes fez diversas críticas à redação da nova LIA. Segundo o relator, o texto foi "genérico". Ele argumentou que a falta de detalhamento, contudo, "não trouxe qualquer previsão de uma anistia geral", tampouco regras de transição da antiga legislação para a atual.

Moraes defendeu que a retroatividade é um princípio típico do Direito Penal, usado em benefício dos réus em ações criminais, e não pode ser aplicado ao Direito Civil.

"A retroatividade é uma previsão constitucional expressa e excepcional para lei penal benéfica, não para lei civil", disse.

A posição do ministro vai na contramão do principal argumento usado pela classe política: o de que as punições previstas na Lei de Improbidade, como a perda da função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, são tão severas quanto as sanções penais.

"Por mais grave que sejam as sanções, a ação de improbidade não é ação penal e não são sanções penais", rebateu.

Em contrapartida, o ministro votou para impedir que políticos investigados ou sem condenação transitada em julgado sejam enquadrados na extinta modalidade culposa prevista na redação original da Lei de Improbidade.

"O que não significa que as investigações e as ações em andamento somente por atos administrativos culposos devam ser imediatamente extintas, até porque há necessidade de se analisar se nesses casos não há dolo eventual. Esses casos em andamento devem ser analisados caso a caso", defendeu.

As discussões no Supremo sobre a retroatividade da lei e a possível anistia de condenados ocorre em caráter de repercussão geral, ou seja, a decisão dos ministros valerá para todos os processos semelhantes em tramitação nos órgãos de Justiça do País. O caso concreto que baseia a votação é uma disputa entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e uma advogada contratada para atuar como procuradora. A autarquia acusa a contratada de negligência profissional, o que a enquadraria no crime de improbidade administrativa.

Estadão / Dinheiro Rural

Por que lagos da Amazônia são tão importantes no combate ao aquecimento global?




A proteção dos lagos da Floresta Amazônica é mais importante do que se imaginava na luta contra as mudanças climáticas. Apesar de relativamente pequenos, esses corpos d’água estocam um volume desproporcionalmente alto de carbono. Assim, impedem que grande quantidade de gás do efeito estufa vá para a atmosfera, o que agravaria o problema. O estudo, assinado por pesquisadores brasileiros da Universidade Federal Fluminense (UFF), foi publicado na Nature Comunications em julho.

As plantas absorvem dióxido de carbono (CO2) e liberam oxigênio (O2). Quando morrem, o CO2 absorvido é degradado e retorna como gás à atmosfera. Impedir esse retorno é uma das estratégias para combater as mudanças climáticas, já que o CO2 é um dos principais gases que se acumulam na camada de ar. Esses gases impedem a liberação do calor da Terra e, dessa forma, criam o efeito estufa, fenômeno que provoca o aumento da temperatura média do planeta.

Os cientistas já sabiam que os lagos são importantes sumidouros de CO2, porque recebem grandes quantidades de material orgânico da vegetação em seu entorno. No novo estudo, os brasileiros conseguiram demonstrar que os lagos amazônicos, dada a riqueza da floresta ao seu redor, concentram um volume ainda maior em relação àqueles localizados em outros biomas. Pesquisas anteriores tinham subestimado a quantidade de CO2 estocada nos lagos amazônicos.

Para tentar determinar a importância da preservação desses lagos na prevenção ao aquecimento global, a equipe do professor Humberto Marotta, da UFF, fez diversas expedições às planícies de inundação de rios da Amazônia, abrangendo uma grande variedade de regiões da floresta. Os cientistas coletaram amostras de sedimento do fundo de 13 lagos. Também compararam os resultados com uma revisão global de dados de vários outros estudos semelhantes feitos em diferentes biomas.

As análises revelaram que os lagos da Amazônia apresentam algumas das taxas de acumulação de CO2 mais elevadas do planeta. Elas são de 113,5 gramas por metro quadrado ao ano, volume até dez vezes maior do que os de lagos localizados em outros biomas.

Desmatamento

O estudo demonstrou também que a taxa de acumulação do CO2 é 2,3 vezes maior nas áreas de mata preservada em relação a regiões desmatadas. Ou seja, embora os lagos sejam essenciais para a absorção de CO2, não basta preservar o ecossistema isoladamente. É preciso proteger também a floresta em seu entorno, fornecedora da matéria orgânica.

"O trabalho mostra que, se destruirmos as florestas do entorno, reduzimos a capacidade desses lagos de guardarem matéria orgânica, de serem os guardiões contra o aquecimento global", afirmou o pesquisador Humberto Marotta, da UFF, principal autor do estudo.

O grupo de Marotta tenta agora determinar o número de lagos na região amazônica e sua extensão. O objetivo é medir, de forma mais acurada, o impacto desses ecossistemas no combate às mudanças climáticas. Segundo o professor, as estimativas estão muito subestimadas. Muitos são encobertos pela vegetação, o que impede sua detecção.

Outra questão é determinar qual a capacidade dos rios de acumular sedimentos orgânicos e, consequentemente, CO2. Os especialistas sabem que o acúmulo costuma ser maior em águas mais tranquilas, como a dos lagos. Não há estimativas para os rios amazônicos. "Como os rios têm correnteza, eles não são propícios à acumulação de carbono", afirma Marotta. "Mas como a Amazônia tem muitos rios, seria interessante saber se existem estoques significativos."

A pesquisa é fruto da tese de doutorado de Leonardo Amora-Nogueira e foi apoiada pela Federação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). Também contou com parcerias internacionais com a Universidade de Souther Cross, na Austrália; Instituto Birmingham de Pesquisas da Floresta, no Reino Unido; e Universidade de Lisboa, em Portugal.

Estadão / Dinheiro Rural

Bancada da bala tenta acelerar PL que anistia policiais do Carandiru




Após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manter a condenação dos policiais militares que participaram do massacre do Carandiru, a bancada da bala tenta acelerar na Câmara o projeto de lei que concede anistia a esses agentes. A base bolsonarista viu a decisão do magistrado como uma "afronta".

O deputado Capitão Augusto (foto) (PL-SP), que preside a Frente Parlamentar de Segurança Pública, enviou um ofício nesta quinta-feira, 4, ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Arthur Maia (União Brasil-BA), para que o colegiado dê prioridade à proposta. Ao mesmo tempo, iniciou a coleta de assinaturas para apresentar um requerimento de urgência e tentar levar o projeto diretamente ao plenário.

Na terça-feira, 2, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara aprovou a proposta que anistia os policiais. Esses agentes foram processados ou punidos por suas condutas na ação realizada em outubro de 1992 para conter uma rebelião de presos na Casa de Detenção de São Paulo, chamada de Carandiru. O conflito resultou na morte de 111 detentos.

Nesta quinta-feira, 4, Barroso negou um recurso da defesa que tentava reverter a condenação dos 77 policiais militares responsabilizados pelo massacre. Os agentes foram condenados pelo Tribunal do Júri, e as penas variam de 48 a 624 anos de reclusão. "É uma afronta à Câmara. Um desrespeito", disse Capitão Augusto ao Broadcast Político.

A ideia do presidente da bancada da bala é protocolar o requerimento de urgência para que o projeto vá a plenário no próximo esforço concentrado da Câmara, que deve ocorrer entre o fim de agosto e o começo de setembro. De acordo com Capitão Augusto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deve fazer um "pedido especial" para que a base se mobilize pela aprovação da proposta. O "plano B", segundo ele, é Bolsonaro conceder o indulto de fim de ano aos policiais.

Estadão / Dinheiro Rural

Bolsonaro volta a criticar urnas e sugerir apuração semelhante à da Mega-Sena




Repetindo seus ataques ao sistema eleitoral brasileiro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a sugerir nesta quinta-feira, 4, que seja adotado um modelo de apuração de votos semelhante ao da Mega Sena. "Temos que nos preocupar" disse o presidente sobre as urnas durante reunião com pastores da Assembleia de Deus em São Paulo.

Bolsonaro afirmou que nos próximos dias pretende levar pessoas à Caixa Econômica Federal para mostrar como é a apuração do prêmio, que, na sua opinião, é mais seguro.

Bolsonaro voltou a atacar ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas sem mencioná-los, e defendeu a participação das Forças Armadas no processo eleitoral. "Três do TSE acreditam piamente nas pesquisas do Datafolha. Estou fazendo minha parte no tocante a isso. Estou buscando impor, via Forças Armadas, que foram convidadas, a nós termos eleições transparentes", disse.

As Forças Armadas enviaram na quarta-feira, 3, ao TSE nove militares para iniciar a inspeção dos códigos-fonte dos sistemas da urna eletrônica. O trabalho deve durar dez dias. Apesar de os dados estarem disponíveis para análise desde outubro do ano passado, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, só solicitou o acesso só nesta semana e em caráter "urgentíssimo".

O presidente voltou a criticar manifestos promovidos pela sociedade civil e empresários em defesa da justiça eleitoral e da democracia. O chefe do Executivo se referiu novamente ao documento como "cartinha da democracia". No último dia 2, Bolsonaro declarou que não precisa assinar carta para comprovar ser democrata.

Durante reunião com pastores, Bolsonaro reforçou o discurso conservador, com foco na pauta de costumes. "Ideologia de gênero é uma coisa que a gente não pode aceitar", enfatizou Bolsonaro aos convidados presentes. Ao longo do encontro, pastores foram ao palco discursar em defesa da reeleição do presidente. Lideranças afirmaram a necessidade de escolher um nome que "fale a nossa língua", não só para o Executivo, mas também para o Congresso.

Estadão / Dinheiro Rural

Justiça suspende contratações e pagamentos 'secretos' do governador do Rio na Ceperj



Governador Cláudio Castro

Decisão tem caráter liminar

A Justiça fluminense determinou nessa quarta (3) que a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) suspenda pagamentos "na boca do caixa" para trabalhadores temporários. Também foram impostas condições para novas contratações.

A decisão, de caráter liminar, foi assinada pela juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Ela atendeu a pedido formulado pela manhã em uma ação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que aponta falta de transparência a partir de criação de uma "folha de pagamento secreta" envolvendo mais de 18 mil cargos.

Ao determinar a suspensão dos pagamentos, a magistrada considerou que há "perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sendo de vulto o aporte financeiro estadual nos projetos executados pela Fundação Ceperj, já tendo sido pagos em 2022 a importância de R$ 288.435.129,15, com estimativa de despesa adicional de R$ 338.732.208,00 até o mês de dezembro de 2022". Ela estabeleceu uma multa de R$ 50 mil por cada contrato que venha a ser celebrado ou pagamento que venha a ser realizado em descumprimento à decisão.

Papel

Vinculada ao governo estadual, a Ceperj atua na capacitação de servidores e de outros profissionais, na organização de pequenos concursos públicos, na realização de cursos de especialização e na produção de dados estatísticos que ajudem na elaboração de políticas públicas. Em março desse ano, o governador Cláudio Castro assinou o Decreto Estadual 47.978 ampliando as atribuições do órgão. A fundação assumiu a responsabilidade pela execução e apoio de projetos envolvendo órgãos da administração pública estadual.

Com base nessa mudança, a Ceperj vem fornecendo mão de obra por prazo determinado para diversos órgãos estaduais, mediante contratação direta por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Os trabalhadores recrutados recebem pelos serviços através de saque em espécie no caixa de agências do banco Bradesco.
 
Denúncia

O MPRJ denuncia na ação que não há informações públicas que permitam a identificação dos indivíduos contratados e do montante dos pagamentos. Também aponta que o significativo aumento das despesas com contratações via Cederj foi turbinado com receitas obtidas a partir do leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).

Segundo as estimativas apresentadas à Justiça fluminense, os gastos ultrapassariam R$ 55,8 milhões por mês com a conclusão dos recrutamentos previstos. Para o MPRJ, a falta de transparência afronta regras de prevenção à lavagem de dinheiro e facilita a contratação de indicados políticos em pleno período pré-eleitoral. Além disso, a circulação de recursos públicos "por fora" do sistema financeiro impossibilitaria a verificação de sua efetiva destinação, dificultando por exemplo a identificação da prática de rachadinha (devolução de salários).

Ceperj

Procurada pela Agência Brasil, a Ceperj informou que "está cumprindo todas as orientações dos órgãos de controle". O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) já havia feito diversas recomendações no processo 102.759-0/2022, no qual apontou que pessoas físicas remuneradas não constavam no sistema informatizado de controle da despesa pública. Segundo a corte, a falta de informações impossibilita a fiscalização de eventual acúmulo de vínculos com a administração estadual.

Os maiores gastos estão relacionadas com os projetos Esporte Presente, desenvolvido em parceria com a Superintendência de desportos do Rio De Janeiro (Suderj); Agentes de Trabalho e Renda, em parceria com a Secretaria de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro (Setrab); Observatório do Pacto RJ e RJ para Todos, ambos em parceria com a Secretaria de Governo; e Cultura para Todos, em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa.

A decisão da juíza Roseli Nalin proíbe que os pagamentos e contratações sejam realizados da forma como vinha ocorrendo. Ela determinou a necessidade de processos seletivos públicos e a obrigatoriedade de prévia publicação no portal eletrônico da Ceperj do plano de trabalho, com discriminação das funções a serem desempenhadas, da carga horária e da remuneração. Também exigiu a divulgação da folha de pagamento e a relação dos profissionais vinculados a cada projeto. 

Agência Brasil / Jornal do Brasil

Atiro para matar', diz Bolsonaro sobre reação a possível prisão




Bolsonaro faz teste em um armamento pesado

Ezequiel Vieira: Jair Bolsonaro (PL) disse a interlocutores neste último fim de semana que vê como conspiração as tentativas de o levarem a prisão após uma eventual derrota nas eleições. O presidente afirmou que deve reagir com violência.

Agitado, falando de maneira descontrolada, Bolsonaro contou para aliados qual seria sua reação caso a polícia batesse à sua porta para executar uma ordem de prisão: “Eu atiro para matar, mas ninguém me leva preso. Prefiro morrer”.

O mandatário já tem dito ter certeza de que deve ser alvo de mais inquéritos que teriam como objetivo levá-lo à prisão e afirmou também que seus filhos podem se tornar alvos mais fáceis de investigações. A hipótese estaria deixando o presidente cada vez mais inquieto e, de acordo com alguns interlocutores, “transtornado”.

Já foram ao menos 151 representações contra Bolsonaro no STF, sendo 131 notícias-crime e 20 interpelações judiciais, em maioria a respeito de declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Jornal do Brasil

Economia e democracia




Economias precisam de regime democrático para florescer

Por Cristiano Romero (foto)   

No domingo passado, o empresário Abílio Diniz sofreu a maior dor que pode se abater sobre um pai - a morte, causada por infarto fulminante, de seu filho João Paulo Diniz, aos 58 anos. Atleta como o pai, João Paulo sofria de doença congênita no coração. Pai de seis filhos, Abílio está devastado. A partida de um descendente é antinatural.

Quis o destino, este pregador de peças, que no mesmo domingo, 31 de julho, uma declaração infeliz do empresário fosse veiculada pelo jornalista Lauro Jardim, de “O Globo”. Na contramão de dezenas de seus pares, Abílio não assinar o manifesto em defesa da democracia - batizado de “Carta aos brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito” -, organizado pela Faculdade de Direito da USP e lançado no dia 26 de julho.

O documento recebeu mais de 500 mil assinaturas, entre elas, de lideranças dos trabalhadores e empresariais, de juristas, magistrados, acadêmicos, políticos, advogados, jornalistas, economistas, cientistas e personalidades do mundo cultural e social. No próximo dia 11, data em que se comemora anualmente o aniversário do Centro Acadêmico da tradicional faculdade de Direito da USP, a carta será lida em manifestação que tem tudo para expressar a preocupação, nada frívola, de grande parcela da sociedade brasileira com a interrupção da ordem constitucional.

No século XX, a democracia foi abolida em dois momentos, quando foi suprimido o direito dos cidadãos ao voto direto para escolha do Presidente da República - em 1937-1945, durante o chamado Estado Novo, e em 1964-1985, perídio em que o país esteve submetido a uma ditadura militar. No total, vivemos 36 anos sem eleger o primeiro mandatário deste enorme território - lembremo-nos que Getulio Vargas não chegou ao poder em 1930 por meio do voto popular; a única eleição direta que o “pai dos pobres”, ditador e herói das esquerdas até os dias de hoje venceu foi a de 1950.

Quem imaginava há alguns anos que, a esta altura da redemocratização, após a realização bem-sucedida de oito eleições diretas para presidente, estaríamos inquietos com a possibilidade - remota, na opinião do titular desta coluna - de nova interrupção do regime democrático? Este tema deveria um não-assunto, mas é preciso abrir os olhos e reconhecer que a tentação autoritária tem tirado o sono, nesta era das redes sociais, não apenas de povos acostumados a conviver com essa chaga, a começar, dos Estados Unidos, segunda nação, depois do Reino Unido, a viver há mais tempo sob os auspícios de uma democracia.

O titular desta coluna devota profundo respeito à dor do luto sofrida neste momento por Abílio Diniz e sua família. Ponto. Outrossim, como dever de um jornalista, é obrigado a tratar da justificativa dada pelo empresário por não assinar o manifesto pela democracia. Trata-se de algo simbólico, que explica muito da polarização política que assola e atrasa o Brasil há vários anos.

Disse Abílio, segundo Lauro Jardim. “Eu tenho canal com os dois, mas não apoio nem o Lula e nem o Bolsonaro. Sempre apoiei os governos. O que eu quero é ficar por perto, procurar ajudar e influir. Assim como fiz nos governos Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro”.

Em 2004, Abilio Diniz, na época controlador do grupo Pão de Açúcar, decidiu confeccionar nas sacolas de seu supermercado homenagem ao sucesso da estabilização de preços, consagrada pelo Plano Real. Lançado em julho de 1994, o Real sucedeu depois de várias tentativas fracassadas de controle da inflação. Quando soube da iniciativa, a cúpula do governo Lula mandou emissário a Abílio com uma recomendação clara: “Abílio, o governo não vê com bons olhos esta celebração”. Ato contínuo, Abílio cancelou a homenagem. Isso mostra o quão frágil ainda é o ambiente democrático no Brasil.

Ainda há no país políticos, empresários e banqueiros crédulos da ideia de que regimes democráticos são chateações que dificultam o crescimento de uma economia. O gráfico abaixo mostra que essa tese é tão falsa quanto uma nota de 3 reais. Sob democracias, além de crescerem em ritmo mais rápido, economias avançam com menos volatilidade. O milagre econômico brasileiro de 1967-1974 e a China economista não desmentem essa tese: um dia o exército de reserva de mão de obra da China vai se esgotar, encarecendo o capital trabalho; ademais, o povo chinês não viverá eternamente sob ditadura. No caso brasileiro, herdamos uma economia com tantos desequilíbrios que ainda hoje não conseguimos solucionar.

Valor Econômico

Observadores que fecharam acordo com TSE veem sinais preocupantes nas eleições




A União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), terceira entidade a firmar um acordo com o Brasil para observar as eleições gerais de outubro, está preocupada com os ataques às urnas eletrônicas — feitos com frequência pelo presidente da República e seus seguidores. Segundo fontes ouvidas pelo Correio, os representantes da instituição não citaram Jair Bolsonaro (PL) nem avaliaram a possibilidade de um golpe de estado, mas demonstraram a necessidade de que haja cuidado com a lisura do processo de votação para que não dê margem à mínima contestação.

A preocupação da Uniore está voltada para a constante campanha de descrédito das urnas eletrônicas e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que jamais tinham sofrido ataques — e sem comprovação até agora. A entidade teme que haja uma escalada nas animosidades entre grupos políticos, que pode ensejar novos episódios de violência — tal como o que aconteceu em Foz do Iguaçu, quando o agente penitenciário federal Jorge Guaranho assassinou o dirigente petista Marcelo Arruda apenas por divergirem ideologicamente.

A inquietação da Uniore é, também, por causa da profusão de mentiras e desinformações que se prevê que circularão nas redes sociais. A entidade reconhece que desde a adoção das urnas eletrônicas, o Brasil tem sido um exemplo na realização de eleições limpas, seguras e rápidas.

Cinco fatores

Nesta semana, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinaram um acordo para que a Uniore observe as eleições brasileiras. A missão da entidade é chefiada por Lorenzo Córdova Vianello, conselheiro-presidente do Instituto Nacional Eleitoral (INE) e observará prioritariamente cinco fatores: funcionamento e auditabilidade do sistema eletrônico de votação; campanhas de desinformação; participação política de grupos socialmente excluídos; violência eleitoral; e financiamento de campanhas eleitorais.

Fachin disse confiar que a presença da Uniore nas eleições “assegurará o terreno do diálogo, da contraposição de ideias legítimas, da diversidade e da liberdade”. O ministro também afirmou que o intuito da presença da entidade é de que prevaleça a ordem durante o pleito.

“Com todos esses organismos, o propósito do TSE é o mesmo: cooperar com a comunidade internacional e dialogar para fins de aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro e, portanto, de nossa democracia”, disse.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Parlamento do Mercosul (Parlasul) também já firmaram acordo com o TSE. Fachin já havia anunciado que observadores internacionais iriam acompanhar as eleições de 2022. Outros organismos foram convidados a participar do acompanhamento do pleito, como a Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Centro Carter, a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (IFES) e a Rede Mundial de Justiça Eleitoral.

A presença desses organismos multilaterais internacionais desagrada Bolsonaro. Além de atacar o sistema eletrônico de votação e de afirmar que as eleições anteriores foram fraudadas, o presidente tem criticado a iniciativa do TSE de chamar os observadores. Ele chegou a dizer que Fachin cometeu um “estupro à democracia” ao se reunir com embaixadores de outros países com representação no Brasil para dar a eles informações sobre os preparativos para outubro.

Correio Braziliense / Daynews

Em destaque

EDITORIAL: O Descaso na Saúde de Aracaju – Entre a Falta de Remédios e a Fila que Caminha para Trás

Por José Dantas Martins A saúde pública em Aracaju atravessa um período crítico que coloca em xeque a dignidade e a segurança dos pacientes ...

Mais visitadas