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quarta-feira, agosto 03, 2022

Piada do Ano! Código-fonte solicitado pelo ministro da defesa está disponível há 10 meses

Publicado em 3 de agosto de 2022 por Tribuna da Internet

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira - Tudo Sobre - Estadão

No mínimo, o ministro esta sendo muito mal assessorado

Felipe Frazão
Estadão

O Ministério da Defesa pediu acesso ao código-fonte do sistema de votação brasileiro, em uma nova fase da fiscalização das eleições. Os códigos sigilosos fazem funcionar as urnas eletrônicas e a contagem de votos registrados nelas pelos eleitores, além da totalização nos computadores da Justiça Eleitoral.

Mas desde o ano passado, as entidades fiscalizadoras já podem ter acesso aos códigos-fonte, num espaço destinado à inspeção, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Os militares terão acesso, normalmente, nesta quarta-feira.

ACESSO ANTECIPADO – Em geral, a liberação dos códigos ocorre seis meses antes da eleição, mas para ampliar a transparência a Justiça Eleitoral autorizou o acesso antecipado, dez meses atrás. E os militares começarão a inspecionar o sistema numa estação de trabalho própria para o exame, pela primeira vez, na manhã desta quarta-feira, dia 3, em acordo com o TSE.

A sala para inspeção dos softwares e respectivas linhas de programação foi inaugurada no dia 4 de outubro de 2021, diante de integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral, da qual os militares fazem parte. Desde então, os arquivos poderiam ser inspecionados nesse espaço por representantes técnicos de partidos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Forças Armadas, Polícia Federal e universidades, entre outras instituições.

Um projeto-piloto criado pelo TSE em fevereiro ofereceu o acesso aos códigos-fonte remotamente, fora das dependências da Corte, à PF, à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

URGENTÍSSIMO – Classificado como ‘urgentíssimo’, o novo pedido dos militares foi encaminhado ao TSE pelo Ministério da Defesa na segunda-feira, 1º, depois de uma reunião entre equipes na Corte. O autor da solicitação é o ministro da Defesa, general do Exército da reserva Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

O ministro pediu na prática o agendamento de dez dias de trabalho dos militares na sala designada pelo TSE para consulta aos sistemas eletrônicos, conforme estabelecido nas regras de fiscalização.

O tempo de trabalho é considerado pelos militares “exíguo” – a janela inicial vai de 2 a 12 de agosto, antes do início formal da campanha. Os militares querem obter acesso aos códigos nesse período.

Eles argumentaram que a resolução da Corte com normas de fiscalização e auditoria das eleições “prevê a garantia do acesso antecipado aos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo TSE”.

EM 2021 – As Forças Armadas foram credenciadas pelo tribunal como entidade fiscalizadora em dezembro do ano passado, repetindo o que ocorrera pela primeira vez nas eleições municipais de 2020.

Os militares dizem que as Forças Armadas ainda não haviam acessado os códigos porque estavam dedicados às atividades da Comissão de Transparência Eleitoral e à elaboração de propostas, no primeiro semestre do ano. Eles também argumentam que somente foram legitimados como fiscalizadores em dezembro do ano passado.

Em junho, o ministro comunicou a nomeação da equipe fiscalizadora das Forças Armadas, com dez oficiais, e informou sobre a intenção de realizar os procedimentos dentro do prazo estipulado, 8 de julho. Desde então, o TSE trabalhou na organização de um calendário de auditorias das entidades fiscalizadoras. A primeira reunião entre todas as equipes técnicas ocorreu nesta segunda-feira.

PRAZO ESTENDIDO – O TSE diz que “garantiu às entidades fiscalizadoras prazo estendido para inspecionarem os códigos-fonte dos programas de computador que são embarcados na urna eletrônica e que compõem o sistema eletrônico de votação”.

 Segundo o tribunal, já inspecionaram os sistemas a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Senado Federal.

A Polícia Federal vai realizar o procedimento entre 22 e 26 de agosto. O PTB está inspecionado nesta semana. É o primeiro partido a examinar os códigos – PV e PL, agendados para o ano passado, não realizaram a inspeção.

OUTRAS INFORMAÇÕES – Além dos códigos-fonte, o ministro Nogueira também cobrou da Corte resposta às solicitações de “informações técnicas preparatórias”. Em junho, as Forças Armadas haviam pedido uma série de informações sobre esses sistemas, divididas em 12 tópicos. Entre eles, estavam dados históricos referentes às eleições de 2014 e 2018, justamente as que Bolsonaro insiste em questionar apontando manipulação do resultado, sem jamais ter apresentado provas.

Os militares voltaram a fazer referência à necessidade de obter esses dados para elaborar seu plano de fiscalização, dividido em oito etapas. Eles enviaram justificativas de viés técnico para os pedidos, em documento assinado pelo coronel da ativa Marcelo Nogueira de Sousa, chefe da Equipe das Forças Armadas de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação.

Conforme Sousa, a “ausência das referidas informações poderá prejudicar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe para cumprir as etapas de fiscalização”. As Forças Armadas também requisitaram a indicação de um servidor do Judiciário que sirva de “ponto de contato” com os militares.

NEGOCIAÇÃO – Como o Estadão revelou, ministros do Palácio do Planalto que despacham diretamente com o presidente entraram no circuito para tentar convencer o próximo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, a aceitar ao menos parte das três propostas das Forças Armadas sobre o sistema eleitoral, a tempo de implementar em 2022. Fachin, por sua vez, rejeitou adotar as sugestões no momento.

Entre elas, estão o estímulo a auditorias feitas por partidos políticos; a realização de testes públicos de segurança com um novo modelo de urna, a UE2020; e a mudança no teste de integridade, que seria transferido para as seções eleitorais no dia da votação e envolveria o eleitor – depois de votar na cabine oficial, o cidadão seria convidado a destravar, com biometria, uma segunda urna destinada apenas ao teste da “votação paralela”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Essa extremada disposição do ministro da Defesa provoca muita estranheza. Parece preparativo de golpe, tem jeito de golpe, cheiro de golpe, aspecto de golpe, só pode ser golpe, mesmo. (C.N.)

Empresas devem R$ 1 trilhão à Receita: Itaú, Ambev e Petrobras aguardam julgamento

Publicado em 3 de agosto de 2022 por Tribuna da Internet

É maior número de processos à espera de julgamento desde 2011

Pedro do Coutto

Reportagem de Manoel Ventura, O Globo desta terça-feira, revela que se encontram à espera de julgamento definitivo pelo Tribunal da Receita recursos tributários no montante de R$ 1 trilhão. Entre as principais contestações relativas às cobranças, figuram o Itaú, a Ambev e a Petrobras. No caso do Itaú, discute-se o efeito fiscal de sua fusão com o Unibanco, caso paralisado desde 2018 e que envolve R$ 30 bilhões.

O montante de R$ 1 trilhão corresponde a um pouco mais de 20% do orçamento do país para 2022 que se eleva ao total de R$ 4,8 trilhões. O volume da dívida à espera de julgamento refere-se a um período que vai de 2011 até os dias de hoje. A demora nos julgamentos gera incerteza para as empresas, acentua a reportagem, e também relativas à arrecadação do governo. Os processos encontram-se no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.  

ACÚMULO DE CASOS – O advogado Roberto Quiroga, sócio-diretor do escritório Mattos Filho, sustenta que a montanha de processos decorre do confuso sistema tributário brasileiro. O Carf atribui, por sua vez, o acúmulo de casos à pandemia e à falta de regulamentação da lei sobre a matéria. Itaú, Ambev e Petrobras não quiseram se pronunciar. A dívida da Ambev eleva-se a cerca de R$ 50 bilhões.

Conselheiros do Carf dizem que as maiores autuações estão relacionadas com o imposto de renda das pessoas jurídicas e a contribuição social sobre o lucro líquido. O fato é que pelo menos grande parte do volume de R$ 1 trilhão deveria ser recolhido ao Tesouro e não é, comprometendo a própria arrecadação tributária do governo.

Mas esse aspecto essencial da questão não preocupa o ministro Paulo Guedes, nem o governo Bolsonaro. De outro lado, situa-se a retração do consumo que chegou com intensidade aos supermercados, setor essencial da alimentação.

REDUÇÃO DO IPI  – Na Folha de S. Paulo de ontem, Eduardo Sodré comenta o decreto do presidente Jair Bolsonaro no final da última semana, reduzindo a incidência do IPI sobre a fabricação de automóveis no sentido de melhorar as vendas das montadoras.

A redução do imposto foi de 35% sobre todos os manufaturados não produzidos na Zona Franca de Manaus. O argumento é o de garantir o nível de emprego, sobretudo no ABC paulista. Mas o fato concreto é que com isso, o Ministério da Economia está estatizando uma contribuição financeira em forma de subsídio indireto ao parque industrial.

O DOLO NA LEI DE IMPROBIDADE –  O Supremo Tribunal Federal marcou para esta semana, talvez hoje, quarta-feira, o julgamento da lei de improbidade administrativa que exclui a figura da culpa, restringindo os processos à ocorrência de dolo. Para mim, o texto da lei é de um absurdo total. Nos crimes contra a vida e a integridade humana, pode-se distinguir a diferença entre culpa e dolo. Mas em matéria de corrupção, é claro, toda ela é praticada intencionalmente.

Portanto, não existe a figura da corrupção por culpa apenas, uma vez que toda culpa no caso é previamente intencional. Os que votaram nesta lei que o presidente Bolsonaro sancionou são aqueles que desejam também retroagir à situações transcorridas anteriormente ao texto para livrarem a si mesmos e aos cúmplices que com eles atuaram em processos de assalto ao dinheiro público.

ADVOGADOS DA DIREITA –  Um grupo de advogados da direita –  reportagem de Bruno Soraggi, Folha de S.Paulo de ontem, – lançou um manifesto, onde anunciam já ter reunido 690 mil assinaturas, apoiando o presidente Jair Bolsonaro.

O “Manifesto à Nação Brasileira”, esse é o seu título, propõe estabelecer a realidade dos fatos e  não é apenas uma elite dominante que pode se definir e influenciar, impondo suas visões de democracia.

AGENDA COM A FIESP –  A matéria está publicada na Folha de S. Paulo de ontem e informa que o presidente Jair Bolsonaro antecipou sua presença na Fiesp no dia 11 de agosto, mesma data em que será lido a “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito””, na faculdade de Direito da USP.

A Fiesp é presidida pelo empresário Josué Gomes da Silva, filho de José Alencar, vice-presidente da República do governo Lula da Silva. Com isso, Bolsonaro tenta isolar a Fiesp da manifestação. Não creio que o reflexo de tal atitude acrescente politicamente para ele.


Vereador Bino ameaça saltar fora do barco do Governador Rui Costa e votar em ACM Neto para governador.

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Os grupos políticos de Jeremoabo diga-se de passem o grupo comandado por Tista de Deda e do prefeito Deri do Paloma, vive  situação surreal provocada pelo ato criminoso, irresponsável e prepotente do atual gestor de Jeremoabo, de certo modo indiretamente com a benevolência do governador Rui Costa.
Vamos relembar o caso: o suposto "imperador de Jeremoabo", encaminhou um Projeto de Lei para ser aproavdo pela Câmara de Vereadores doando um terreno para que o governo do Estado da Bahia construisse um Colégio Modelo em Jeremoabo, ato esse aprovado pelos vereadores.
Acontece que o prefeito de má fé, diante da aprovação em mãos, resolveu desmoralizar a Câmara de Vereadores, demolindo o Parque de Exposição da cidade, para construir o dito Colégio num local a revelia da lei e da aprovação  da Câmara. 
Com isso o prefeito jogou a Lei aprovada na lata do lixo em verdadeiro dserespeito a todos os vereadores, tanto da situação quanto da oposição isso porque a Lei fora aprovada por todos os treze vereadores.
O que causa espécie e indignação é que um vereador da situação subiu ontem na tribuna para parabenizar o prefeito por esse ato desrespeitoso, imoral e ilegal, praticado pelo suposto ditador,  vergonha essa documentado através do vídeo e com certeza constando dos anais daquela Caso do Povo, que no futuro a história irá julgar.
Indignado e honrando os votos que lhe fora confiado pelos eleitores de Jeremoabo, o vereador Bino corajosamente e com responsabilidade elevou a Câmara, raegiu dando os qualificativos que o prefeito mereceu.
Aproveitou também para mandar um recado para o Governador Rui Costa, onde falou que se suas reinvicações em benefício dos melhoramentos de Jeremoabo não fossem liberados como os que foram para o prefeito, saltaria do barco indo votar no candidato a governador ACM Neto.
Enquanto estava preparando esse artigo recebi a segunte mensagem:

Dedé, é impossível se tirar LEITE de pedra, vereadores que se sustentam politicamente através de assistencialismo, deve a cabeça tanto quanto o Prefeito, pois são notórios os atos ilegais praticados, seja situação ou oposição, é rotineiro. Acaso a norma da lei fosse aplicada, não ficaria ninguém.
A carapuça tem destino certo."

Respondendo:
Caro leitor,
Nesse momento e nesse ato, a carapuça não atinge o Vereador Bino, já que monstrou-se indignado,  reagindo com coragem e determinação.
Para a indignação e o ato perfeito do vereador Bino ser concretizado e merecer aplausos, falta apenas o mesmo INGRESSAR COM UMA AÇÃO POPULAR NA JUSTIÇA, SOLICITADO UMA  LIMINAR".
Caso esse milagre aconteça, estarei pronto para publicar a Ação neste Blog. tecendo todos os aplausos e comentários de louvor.


 em 3 ago, 2022 8:55

Desde que a empresária Danusa Silva (PDT) recusou o convite para ser candidata à vice do pré-candidato a governador Fábio Mitidieri (PSD) que o grupo da situação procura alguém para compor a chapa majoritária. A preferência é que seja uma mulher, porém caso não encontrem nenhuma interessada, serve quem aceitar o desafio. Como diz o ditado popular: “Não tem tu, vai tu mesmo”. Preocupados com o pouco tempo que resta para a convenção, os governistas já recorreram até ao oposicionista MDB. Convidaram o empresário bolsonarista Marcos Franco. Desistiram do fidalgo por força da legislação, pois o partido de Jackson Barreto já indiciou o empresário Sérgio Gama (MDB) como postulante a vice de Rogério Carvalho (PT). A deputada Janier Mota (PSD) foi outra convocada para tapar o buraco na chapa de Mitidieri. Embora disposta a largar a política, a distinta prometeu pensar no assunto. Caso ela não aceite, tal qual fez Danusa, é bem capaz de os agoniados governistas botarem um anúncio nos jornais: “Precisa-se de um candidato a vice”. Misericórdia!

Banco dos réus

O radialista George Magalhães volta a sentar hoje no banco dos réus. Condenado em 1ª instância por estupro, o comunicador terá julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça o recurso de embargos infringente, impetrado após a Câmara Criminal confirmar a condenação. A relatora desse processo é a desembargadora Iolanda Guimarães, tendo como revisor o desembargador Diógenes Barreto. Por tramitar em segredo de justiça, visando proteger a vítima, a sessão de julgamento do radialista não será transmitida pelo YouTube. Então, tá!

Pesquisa sem Valmir

A TV Atalaia divulgou ontem, uma pesquisa de intensão de votos para o governo de Sergipe. Na estimulada, o instituto responsável pela consulta omitiu o nome do ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL), sob o argumento que o distinto está inelegível. Sem a presença do político do PL, a pesquisa é liderada por Fábio Mitidieri (37,11%). Em seguida aparecem Rogério Carvalho (22,02%), Alessandro Vieira (10,97%) e João Fontes (5,90%). Os eleitores que não souberam ou não quiseram opinar somaram 17,81%. Brancos e nulos são 6,19%.

Perfil da consulta

Feita pela CTAS Capacitação e Consultoria Eireli/CTAS Tecnologia, a pedido da TV Atalaia, a pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral com o número SE-05787/2022. A margem máxima de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95%. Os dados foram levantados no período de 27 a 31 de julho último, tendo sido ouvidas 1.067 pessoas em 42 municípios sergipanos. Ah, bom!

Visita militar

O governador Belivaldo Chagas (PSD) recebeu a visita do tenente-coronel Leandro César Pimentel Alves, comandante do 28º Batalhão de Caçadores. O militar presentou o pessedista com um livro sobre o Batalhão Campo Grande e uma medalha comemorativa pelos 100 anos do 28 BC. O comandante estava acompanhado pelo coronel da reserva Roberval Corrêa Leão, assessor parlamentar do Exército em Sergipe. Em agosto de 2021, Corrêa Leão foi denunciado pelo senador Rogério Carvalho (PT) de tentar bisbilhotar a sua vida, a mando do general Braga Netto, pré-candidato a vice na chapa do presidente Jair Bolsonaro. O miliar de pijama negou acusação e o assunto morreu. Aff Maria!

Leitos de UTI

O Hospital e Maternidade Santa Izabel, em Aracaju, inaugurar sete novos leitos de UTI para atender exclusivamente os beneficiários do Ipesaúde. Satisfeito com o empreendimento, o presidente do Instituto, George Trindade, agradeceu o esforço da doutora Débora Leite e de sua equipe para concretizar a instalação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva. Além de dirigentes do Santa Izabel, o evento também foi prestigiado pelo diretor de Promoção à Saúde do instituto, médico Sylvio Cardoso. Supimpa

Secos e molhados

Não é exagero comparar o Congresso a um armazém de secos e molhados. Assim como os bem sortidos empórios, o legislativo brasileiro oferece políticos para todos os gostos e bolsos. Diferente do armazém, onde quem paga a conta é o freguês, no Congresso a custosa compra é bancada pelo povo. Ano após ano, o principal cliente dessa casa de secos e molhados é o inquilino de plantão no Palácio do Planalto. Tomara que esta vergonhosa venda de apoio político por deputados e senadores – claro que existem exceções – sirva de lição aos eleitores, a quem cabe punir nas urnas os maus políticos, mandando-os de volta ao anonimato. Crendeuspai!

Batendo em retirada

Não se surpreenda se o pré-candidato a governador João Fontes (PTB) desistir da empreitada. O moço discordou da pré-candidatura do petebista Roberto Jefferson, que decidiu disputar o Palácio do Planalto mesmo estando preso. Como desde o princípio Fontes se anunciou cabo eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL), está agora com dificuldades para apoiar o projeto extemporâneo do presidente do seu partido. Ademais, o pré-candidato sergipano sabe que se não montar um palanque para o PTB no estado, sofrerá sérias retaliações da legenda, comandada a mão de ferro pelo presidiário Roberto Jefferson. Home vôte!

Deputados versus a Alese

O Pleno do Tribunal de Justiça julga hoje o mandado de segurança impetrado contra a Mesa Diretora da Assembleia por cinco deputados. O processo é de autoria de Gilmar Carvalho (PL), João Marcelo (PT), Samuel Carvalho, Kitty Lima e Geogeo Passos, estes três últimos do Cidadania. O quinteto botou o Legislativo no pau em novembro passado, após o presidente da Casa, Luciano Bispo (PSD), ter arquivado o pedido de abertura de CPI da Covid-19. O pessedista argumentou que agiu assim após o deputado Zezinho Guimarães (PL) ter retirado a assinatura do requerimento da CPI, deixando-o sem o número mínimo de rubricas exigido por lei. Cruzes!

Médico fujão

Qual teria sido o motivo que levou um médico a pular o muro do hospital e sumir na escuridão? Desde que a Secretaria da Saúde de Aracaju tornou público a “escapada” do doutor, as pessoas arriscam palpites para o ato tresloucado do ilustre. Uns dizem que o fujão pirou após beber o xarope errado, enquanto outros garantem que ele tomou uma injeção vencida. Também há quem suspeite que o dito cujo pulou o moro para escapar de um marido traído. Será que o motivo foi uma cervejinha gelada no bar da esquina? E você, o que acha dessa presepada do homem de jaleco branco? Marminino!

Dona UFS com a palavra

Por que será que a Universidade Federal de Sergipe insiste em não empossar o professor doutor Ilzver de Matos Oliveira em seu Departamento de Direito? Essa pergunta foi feita ontem, na sessão da Assembleia, pelo deputado estadual Iran Barbosa (Psol). “A Universidade precisa empossá-lo para comprovar que naquela instituição não cabe racismo institucional”, fustigou o parlamentar. O discurso de Iran só corrobora as suspeitas de que, embora tenha sido aprovado em concurso público, o doutor Ilzver de Matos Oliveira só não foi ainda empossado pela UFS por ser negro e candomblecista. Só Jesus na causa!

INFONET

O Brasil pune mal os crimes hediondos




O país precisa ter coragem de aplicar pena integral para assassinatos

Por Joel Pinheiro da Fonseca (foto)

Entretenimento, jornalismo e combate ao crime têm interagido de maneiras interessantes. Primeiro foi o podcast "A Mulher da Casa Abandonada" que lançou luz sobre a escravidão moderna.

Agora é a série documental "Pacto Brutal" que, ao relembrar o assassinato da atriz Daniella Perez, realça também como são leves as penas para crimes hediondos no Brasil. Guilherme de Pádua, o assassino, foi condenado a 19 anos e seis meses de prisão.

Se tivesse cumprido esses quase 20 anos de sua pena até o fim em regime fechado, isso em nada se compararia à perda da vida de sua vítima, é claro, mas ao menos seria uma punição relevante. Ele sairia da prisão tendo perdido fatia considerável de sua vida. Não foi o que aconteceu, infelizmente. Saiu da prisão em liberdade condicional após apenas 6 anos e nove meses.

Não consta que muita coisa tenha mudado dos anos 90 para cá. O goleiro Bruno, cujas penas por homicídio triplamente qualificado, sequestro e cárcere privado somavam 20 anos e 9 meses, foi solto depois de 9 anos na prisão.

É difícil não se indignar quando percebemos o quão leves são as punições (as reais, efetivamente cumpridas, e não as escritas no papel) para crimes hediondos como o assassinato. A punição leve fomenta a descrença nas instituições. Uma coisa é o sistema não funcionar direito —por incompetência, corrupção, por leis mal formuladas— e um criminoso sair impune. É o que acontece muitas vezes.

Isso é muito ruim, e exige correções. Outra coisa, ainda mais desmoralizante, é o sistema funcionar exatamente como deveria, conseguir condenar o criminoso e, mesmo assim, sua punição ser leve demais. Aí não foi uma falha no sistema. É seu próprio funcionamento que está errado.

Alto lá, dirão alguns. Penas (reais) mais pesadas não reduzem a criminalidade. Não duvido que estejam certos. Com uma taxa de 44% de resolução de homicídios dolosos, conforme o último relatório do Instituto sou da Paz, aumentar a probabilidade de ser pego deve ser mais eficaz para deter novos assassinatos do que apenas aumentar a punição.

Reduzir a criminalidade pelo efeito dissuasivo não é, contudo, a única finalidade de uma pena. Há outras comumente levantadas. Uma delas é reduzir a reincidência. Manter o criminoso longe das ruas. Idealmente, ajudar o indivíduo a se adaptar à vida em sociedade.

Por trás de todas essas, contudo, jaz uma motivação fundamental, que alguns julgarão bárbara mas que é inseparável da nossa concepção de justiça: a simples retribuição. O criminoso fez um mal à sociedade. É preciso, portanto, que ele sofra um mal, restabelecendo, assim, um tipo de equidade que o crime perturbou.

Sim, é uma finalidade muito próxima, talvez idêntica, ao desejo de vingança (diferente dele, contudo, na medida em que há todo um processo codificado para investigar e julgar o delito e calcular e aplicar a pena). Mas, sem ela, sentimos que o mal venceu.

É verdade que o problema da criminalidade não se resolve apenas com polícia e prisão. Há todo um pano de fundo econômico, social, educacional, cultural. Sem dúvida. Mas mesmo que tudo isso estivesse muito melhor, ainda precisaríamos de polícia e prisão. Mesmo na desenvolvida e igualitária Noruega às vezes ocorrem estupros e assassinatos em massa.

Mesmo se a prisão não resultar em menos crimes, e mesmo se o assassino não representar mais um risco à sociedade, há algo de aviltante em vê-lo andar livre, leve e solto (e, em alguns casos, famoso) depois de uns poucos anos na cadeia. O Brasil precisa ter a coragem de aplicar a pena para assassinato em sua integralidade.

Folha de São Paulo

Varíola dos macacos: edema peniano e dor retal são novos sintomas, diz estudo




Uma pesquisa científica identificou novos sintomas relacionados ao surto atual de varíola dos macacos: dor na região do ânus e inchaço no pênis. As conclusões foram apresentadas após a análise clínica de 197 pacientes em Londres entre maio e julho de 2022.

"Novas manifestações clínicas da infecção por varíola dos macacos foram identificadas, incluindo dor retal e edema peniano. Essas apresentações devem ser incluídas nas mensagens de saúde pública para auxiliar no diagnóstico precoce e para reduzir a transmissão", indicam os pesquisadores.

Segundo o estudo, publicado na revista British Medical Journal, dos 197 participantes da pesquisa, todos eram homens e apenas um não fazia sexo com outros homens. A média de idade dos pacientes investigados era de 38 anos. Todos apresentavam lesões cutâneas, principalmente nos genitais ou na região perianal. Oito pacientes apresentavam mais de cem lesões. Boa parte também relatou sintomas como febre e dor.

Um terço dos participantes (71) relatou dor na região do ânus, 16,8% tiveram dor de garganta e 15,7% edema (inchaço) no pênis. Lesões na boca atingiram 27 pacientes (13,7%), de acordo com a pesquisa. Vinte pacientes foram internados no hospital para controle dos sintomas.

"Essas descobertas confirmam a transmissão comunitária sem precedentes em andamento do vírus da varíola entre gays, bissexuais e homens que fazem sexo com homens no Reino Unido", concluíram os pesquisadores, ligados à Fundação Guys and St Thomas, do Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido.

Na semana passada, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou que "homens que fazem sexo com homens" diminuam o número de parceiros, de relações sexuais e de exposição ao vírus.

O estudo também aponta que só um quarto dos pacientes relatou ter tido contato com alguém com infecção confirmada por varíola, levantando a possibilidade de transmissão entre pessoas assintomáticas ou com poucos sintomas.

"A compreensão dessas descobertas terá grandes implicações para o rastreamento de contatos, conselhos de saúde pública e medidas contínuas de controle e isolamento de infecções", afirmam os pesquisadores.

Eles também destacam que o crescimento contínuo do surto pode levar à disseminação para populações vulneráveis, incluindo indivíduos imunocomprometidos e crianças. "As implicações disso ainda não são compreendidas."

No Brasil, o Ministério da Saúde confirmou na sexta-feira, 29, a primeira morte por varíola dos macacos. Trata-se de um paciente do sexo masculino, de 41 anos, com "imunidade baixa" e "comorbidades, incluindo câncer (linfoma)", que levaram ao agravamento do quadro, de acordo com a pasta.

Estadão / Dinheiro Rural

Se os bolsonaristas não vão, os militares irão até eles em Copacabana



Por Ricardo Noblat (foto)

Se os bolsonaristas cariocas, por mais patrióticos que sejam, dificilmente perderiam um feriado de sol e praia para prestigiar seu líder no desfile militar de 7 de setembro na Avenida Presidente Vargas, centro do Rio, Bolsonaro e as Forças Armadas então irão ao encontro deles na praia de Copacabana, a princesinha do mar.

O prefeito Eduardo Paes, do Rio, ainda não foi oficialmente comunicado da mudança do local do desfile, mas em breve será. O Comando do Leste, que tinha tudo planejado para pôr 5 mil militares na Avenida Presidente Vargas, já foi comunicado e se apressa em tomar providências. Missão dada, missão cumprida.

Nascido e criado no Vale da Ribeira, São Paulo, Bolsonaro, em 2018, se elegeu presidente com 66% dos votos válidos do Rio, cidade para onde migrou e fez carreira na política depois de expulso do Exército nos anos 1980 por má conduta. Inconformado com o salário, ele ameaçou detonar bombas em quartéis.

Pesquisa Ipec (ex-Ibope), divulgada no último dia 21, apontou que Lula tem no Rio de Janeiro 41% de intenções der voto contra 34% de Bolsonaro, 6% de Ciro Gomes (PDT) e 2% de Simone Tebet (MDB). O Rio é o segundo maior colégio eleitoral do país, o primeiro é São Paulo, o terceiro Minas Gerais e o quarto a Bahia.

A mais nova pesquisa Datafolha, aplicada na semana passada, mostrou um cenário de estabilidade nas intenções de voto em São Paulo, o que para Bolsonaro foi ruim. Lula segue na frente com 18 pontos percentuais de vantagem. Em Minas, na semana passada, pesquisa do Instituto F5 deu Lula com 13,3 pontos na frente.

Na Bahia, Lula massacra, segundo pesquisa do Instituto Quaest do início de julho. Lula aparece com 62% das intenções de voto contra 19% de Bolsonaro. No Nordeste como um todo, Bolsonaro cresceu, passando de 19% das intenções de voto em junho para 24% em julho. Mas Lula continua soberano com 59% no Datafolha.

Sempre haverá os militares para socorrerem o ex-capitão indisciplinado para o qual agora batem continência. Se é preciso desfilar em Copacabana para ajudá-lo, desfilarão com garbo. Outra vez votarão nele em peso e torcerão para que ele se reeleja. Esquerda de volta ao poder, nunca mais. Quanto a dar golpe…

O golpe já esteve mais bem cotado. No momento, está em baixa. O presidente Joe Biden, dos Estados Unidos, avisou que não contem com ele para essa louca aventura.

Jornal Metrópoles

Cerca de 1,9 mil municípios não têm rede coletora de esgoto, diz MDR



Um levantamento divulgado hoje (2) mostrou que 1.937 municípios brasileiros não têm rede coletora de esgoto e utilizam soluções alternativas. Dentre essas soluções incluem-se fossas sépticas, fossas rudimentares, galerias de águas pluviais e lançamento de esgoto em curso d’água.

Um total de 4.744 municípios informaram seus dados relativos a esgotamento sanitário para o Diagnóstico Temático da Gestão Técnica de Esgoto, lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O levantamento feito em 2020 e mostra ainda que 2.807 municípios disseram ter rede de abastecimento de água e rede coletora de esgoto.

No recorte regional, a Região Norte é a que tem menor índice de atendimento total de esgoto, chegando a 13,1%. Já o Sudeste lidera o índice de atendimento total, com 80,5%. Em seguida vem o Centro-Oeste (59,5%), o Sul (47,4%), e o Nordeste (30,3%).

“Existe uma variação muito grande entre as macrorregiões. No caso do atendimento urbano temos valores um pouco mais altos, pois estamos falando de atendimento por sistema coletivo ou rede coletora”, disse Sérgio Brasil Abreu, assessor técnico especializado e coordenador substituto da Coordenação de Informações, Estudos e Pesquisas (Ciep).

O diagnóstico integra o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e inclui informações sobre prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário no Brasil, índices de atendimento de coleta e tratamento de esgoto e soluções alternativas implementadas no país.

Agência Brasil / Dinheiro Rural

Ex-funcionários de programa do Governo do RJ dizem que deputado Knoploch comandava esquema de rachadinha




Alexandre Knoploch na Alerj 

Denúncias apontam para devolução de até 90% de salários de contratados do programa Esporte Presente, do Ceperj. Alexandre Knoploch atualmente é vice-líder do governo na Alerj.

Por Guilherme Boisson e Gabriel Barreira

Ex-funcionários que tinham cargo secreto no programa Esporte Presente, um dos projetos do Governo do Rio de Janeiro no Centro de Estudos e Pesquisas do Estado (Ceperj), afirmam que o deputado estadual Alexandre Knoploch (PSC) comandava um esquema de rachadinha, quando pessoas devolvem parte do salário que tem direito.

Segundo as denúncias, os funcionários devolviam até 90% de seus vencimentos.

    "Em determinado tempo do primeiro salário, eu fui informado que tinha que devolver parte do salário que era R$ 5 mil que eu ganhava e tinha que devolver R$3,5 mil para eles. Eu ficava com R$ 1,5 mil", disse um ex-funcionário.

Na última segunda-feira (1), o Ministério Público estadual do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública pedindo que o governo estadual e o Ceperj parem de fazer imediatamente contratações de funcionários temporários sem a devida transparência.

Ainda de acordo com as acusações, alguns dos funcionários que integravam o esquema eram fantasmas. As denúncias indicam que eles atuavam como cabos eleitorais do parlamentar.

"A menina que representa ele falou que ia colocar um valor maior para eu poder retirar no banco. Que eu tinha que devolver R$ 3,5 mil e ficava com R$ 1,5 mi que era o combinado", disse.

    "Ela falou que não ia dar problema. E que o David, que é homem de confiança do deputado, do Alexandre, ia passar para recolher", completou o ex-funcionário.

O homem citado pelo ex-funcionário é David Miqueias Queiroz da Silva, assessor parlamentar de Knoploch desde 2020.

Outro assessor do deputado citado na denúncia é George Pessoa Massapust, que seira responsável de recolher os pagamentos de funcionários de núcleos do projeto localizados nos bairros: Tijuca, Taquara, Campo Grande e Recreio.

Ainda segundo a denúncia, a entrega de parte dos salários dos funcionários era feita no próprio projeto.

    "A gente marcava no próprio projeto. Aí, eu guardava num envelope e entregava para ele em mãos", disse o ex-funcionário.

Suspeita de fraude eleitoral

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) está investigando e tenta descobrir como os contratados para o Esporte Presente eram escolhidos. O RJ2 apurou que alguns núcleos são comandados por políticos ligados ao governador Cláudio Castro (PL).

Segundo ex-funcionários do projeto, Alexandre Knoploch, atual vice-líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), vários núcleos do Esporte Presente são comandados pelo deputado.

A suspeita do MP é de que o programa de governo venha sendo utilizado eleitoralmente.

    "Por ser vice-líder de governo Cláudio Castro, ele (Knoploch) se utilizava desse contato, dessa influência que ele tinha, para poder angariar votos com pessoas que estavam no projeto; familiares, parentes e até mesmo as senhoras que estavam naqueles projetos", contou.

Cada núcleo do Esporte Presente deveria ter vários profissionais. Os cargos do programa são: professor; monitor; agente comunitário, agente de saúde e equipe multidisciplinar. Contudo, de acordo com a denúncia que o RJ2 teve acesso, os contratados não trabalhavam.

    "Eles nunca iam. Trabalhavam direto para o deputado, em campanha na rua, entregando papel, folhetos, essas coisas", disse o ex-funcionário.

O que dizem os envolvidos

O deputado Alexandre Knoploch gravou com a reportagem do RJ2 e negou as acusações de rachadinha e de indicações políticas.

"Não tem indicações diretas. O que a gente faz quando tem um projeto como esse, vou te dar um exemplo do próprio Esporte Presente. A gente soube que teria o projeto e que teria um processo no Ceperj, então quem a gente conhece a gente manda procurar o Ceperj e a pessoa faz o seu processo lá natural", disse o parlamentar.

    "Sobre rachadinha, eu quero que apareça e diga para quem ta dando. Tem que provar. Inclusive, ta a disposição as minhas contas, as pessoas que trabalham comigo no gabinete. Eu aqui sou um livro aberto e tranquilo", completou Knoploch.

Em nota, a Fundação Ceperj reforçou que ainda não foi notificado, mas disse que assim que estiver a par dos termos da ação civil pública vai cumprir as exigências. A fundação também garantiu que não tem funcionários comissionados em seus projetos e que os servidores que estão lotados trabalham em atividades de inovação e pesquisa, sem nenhuma ilegalidade.

G1

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