Justiça dos EUA agride direito natural da mulher e estadualiza questão absolutamente federal

Publicado em 28 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Direito tinha sido assegurado há quase cinco décadas 

Pedro do Coutto

Foi de fato absurda a decisão da Corte Suprema dos Estados Unidos proibindo a prática do aborto no país de forma indiscriminada e, agravando o absurdo, estadualizando um problema de saúde que é federal. O voto de uma parcela conservadora da Corte Suprema estabeleceu faixas estaduais de decisão, o que para mim, não tem cabimento.

No Texas e na Flórida, por exemplo, o aborto é proibido. Na Califórnia e em Nova York é aceito. Não faz o menor sentido. O problema da concepção diz respeito à saúde feminina; está condicionada aos direitos do corpo e não pode ser regionalizado. No caso da decisão, além do mais, houve um retrocesso enorme, como aliás focalizou ontem a jornalista Lígia Maria em artigo publicado na Folha de S. Paulo.

DIREITOS DO CORPO – Ela chama a atenção para um aspecto importante; a direita radical, inclusive a americana, é contrária ao aborto. Nos Estados Unidos a opinião pública, resultado de pesquisa realizada, apontou 59% a favor do aborto e 41% contra. Mas a questão não é só de maioria, pois não se pode obrigar uma mulher a gerar um filho ou uma filha que não deseja. São direitos do corpo que devem ser respeitados.

No Brasil, na última semana, verificou-se um debate absurdo sobre o direito de uma menina de 11 anos abortar, quando a lei estabelece claramente o direito garantido nos casos de estupro, risco de vida para a mãe, entre outros.

Na década de 70, uma pesquisa feita por uma entidade ligada a um grupo internacional chegou a conclusão que no Brasil eram praticados por ano 1,5 milhões de abortos, nos quais 20% acarretavam complicações hospitalares, exigindo em média dois dias de internação por paciente.  A grande arma contra o aborto e a gravidez indesejada é o planejamento familiar.

POLÍTICA DE PREÇOS –  Reportagem de Bruno Rosa, O Globo desta segunda-feira, revela que o futuro presidente da Petrobras recusou participar de entrevista no Comitê de Pessoas da estatal para avaliar a sua formação profissional e saber a sua habilitação para o cargo. Paes de Andrade recusou-se por escrito a ser entrevistado, e também negou ter recebido qualquer orientação para alterar a política de preços que vigora até o momento e que causou as substituições de Roberto Castello Branco, Silva e Luna e José Ferreira Coelho do comando da empresa.

Eu acho que ele cometeu um grave equívoco, pois não se trata de receber orientação para política de preço, mas trata-se de saber qual a sua própria orientação. Afinal, ele será o novo presidente da Petrobras. Ele não tem que ser orientado, mas orientar. Já começa mal o quarto presidente da empresa na gestão Bolsonaro.

EM DEFESA DE RIBEIRO – Reportagem de Fernanda Trisotto, O Globo, revela que Jair Bolsonaro praticou no domingo dois recuos. Primeiro, desistiu de substituir Braga Netto por Tereza Cristina como vice em sua chapa.

O segundo, o de voltar a defender o ex-ministro Milton Ribeiro. Talvez por influência da ameaça do pastor Arilton Moura que afirmou que abriria o jogo caso a sua esposa fosse importunada por qualquer fato relativo à questão dos pastores do MEC.

PROBLEMAS FINANCEIROS –  Levantamento do Datafolha, reportagem de Alexa Salomão na edição de ontem da Folha de S. Paulo, revela que 63% da população brasileira está sentindo queda no poder de compra, situação que se agravou de 2021 para 2022. Os 63% contém também aquela parcela de 26% que vive enfrentando sérias dificuldades.

O avanço da perda de poder aquisitivo é um processo social, a meu ver, muito grande e que como não poderia deixar de ser afeta bastante a imagem do governo. Essa realidade foi pela primeira vez levantada pela própria Alexa Salomão na edição de domingo, dia 26, também na Folha de S. Paulo.

Quarenta e sete milhões de brasileiros passaram de 2021 para 2022 em situação de extrema pobreza. Essa faixa representa 22% da população brasileira. O levantamento neste caso é do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social.

COMPROMETIMENTO – A pobreza infantil, em consequência, compromete o futuro de 19 milhões de crianças e adolescentes que sofrem com a perda do poder aquisitivo de seus pais.  A piora das condições de vida ocorreu de forma generalizada.

A concessão do Auxílio Brasil, primeiro na escala de R$ 600 em 2020, causou algum efeito naquele ano, mas a queda do auxílio para R$ 400, como era previsto, desgastou o poder da iniciativa para um socorro imediato não contra a pobreza, mas contra a fome. Uma consequência do recuo social da população de menor renda.

Publicado em P. Coutto | 14 Comentários |

Chegada de Paes de Andrade à Petrobras faz diretores traçarem “plano de fuga”

Publicado em 28 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Paes de Andrade quer mudar logo a diretoria da estatal

Malu Gaspar
O Globo

A expectativa de que o novo presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, vá trocar toda a diretoria da companhia, já fez com que alguns dos atuais diretores e gerentes executivos começassem a procurar emprego na iniciativa privada. Pelo menos dois diretores e um gerente-executivo já tomaram essa iniciativa, temendo pelo futuro da empresa.

Para eles, mais do que trabalhar para reduzir o preço dos combustíveis, a tendência é que a diretoria escolhida por Paes de Andrade trabalhe para promover interesses das correntes do Centrão que batalharam publicamente pela saída de José Mauro Coelho da presidência.

LIRA PRESSIONA – O mais aguerrido dos defensores da troca no comando da Petrobras foi o presidente da Câmara, Arthur Lira, que nos últimos dias disse a mais de um interlocutor na Câmara ter expectativa de indicar um diretor.

Lira pediu a renúncia de José Mauro publicamente e chegou a ameaçar abrir uma CPI para investigar os gastos da empresa com diárias de viagem e passagens de avião.

Desde que a indicação de Paes de Andrade foi confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro, Lira se reuniu e conversou por telefone com diversos executivos de mercado, para convidá-los para compor o conselho da companhia. A atitude causou estranheza em dois dos executivos procurados, uma vez que cabe ao conselho supervisionar o trabalho da diretoria e não o contrário.

A PEÇA-CHAVE – O escolhido pelo Planalto para ser presidente do Conselho, Gileno Gurjão Barreto, é o presidente do Serpro, a estatal de tecnologia do governo, que até outro dia era comandada por Paes de Andrade na secretaria especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que agora será presidente da Petrobras.

O próprio Barreto confidenciou aos interlocutores no governo nos últimos dias que a ordem do governo é trocar toda a diretoria.

Para os principais executivos da Petrobras, deixar o cargo neste momento significaria abrir mão da metade do bônus previsto para o ano. É o que prevê a regra na Petrobras e o que torna a saída voluntária bem mais difícil de acontecer.

PROCURAR VAGA – Ainda assim, segundo um dos executivos de mercado que foi procurado por colegas da Petrobras, há quem considere que vale a pena tentar uma vaga fora da empresa e tentar compensar essa perda no novo emprego.

“Eles estão desanimados, não confiam no novo presidente. Acham que o Caio está vindo para desfazer tudo o que foi feito nos últimos tempos”, comentou esse executivo.

Entre as “coisas que foram feitas” está a venda de ativos, como refinarias, a BR Distribuidora e uma fábrica de asfalto – além, é claro, da política de preços dos combustíveis em paridade com o mercado internacional.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não é o fim do mundo. Basta fazer alguns ajustes na política de preços para a empresa continuar gerando bons lucros, mas ajudando a controlar a inflação, ao invés de provocá-la incessantemente. (C.N.)

Publicado em Geral | 3 Comentários |

RETROSPECTIVA SÃO JOÃO 2022 - JEREMOABO/BA 🔥

Criança tem perna amputada ao cair de ônibus escolar em Dirceu Arcoverde

 

Segundo vereador, a prefeitura estaria utilizando papelão e tábuas para fechar as janelas quebradas nos ônibus escolares.

Nathalia Amaral

27/06/2022 16:52h - Atualizado em 27/06/2022 17:04h

Um menino de nove anos teve a perna amputada após cair de um ônibus escolar e ser atropelado pelo próprio veículo no município de Dirceu Arcoverde, a 570 km de Teresina. O acidente ocorreu na última quinta-feira (23), no momento em que o veículo transportava crianças com idades entre 4 e 9 anos da comunidade Carretão, na zona Rural, para uma das escolas do município.

---

Leia também: "Uso de máscara": Motoristas pedem sinalização em ônibus após casos de covid 

---

Na manhã da quinta-feira, a criança estava dentro do transporte escolar quando, em uma curva, teria se desequilibrado e caiu do veículo que estava sem janelas. De acordo com Roneide Oliveira, mãe do menino, após o acidente, o menino foi socorrido pelo Samu e encaminhado para a cidade de São Raimundo Nonato, onde recebeu atendimento médico. Devido à gravidade do ferimento, a criança teve a perna amputada abaixo do joelho.

^{Foto: Reprodução}

"Ele caiu e o pneu do ônibus passou por cima da perna dele, por isso tiveram que amputar, senão poderia ter uma hemorragia", contou. Segundo o relato da mãe, a família não está recebendo assistência da prefeitura após o ocorrido. Ela, inclusive, precisou ir de carona ao encontro do filho no hospital localizado no município vizinho.

O vereador de Dirceu Arcoverde, Rodolfo França, afirmou ao O DIA que o caso é uma “tragédia anunciada”, já que os veículos que compõe o transporte escolar estão em condições precárias. De acordo com ele, a prefeitura estaria utilizando papelão e tábuas para fechar as janelas quebradas.

“São várias rotas, cerca de 10 ônibus escolares e todos estão nessa situação precária. Aconteceu com essa criança, mas pode acontecer a qualquer momento com outra. Estou agora em Teresina para formalizar uma denúncia junto ao Ministério Público. Os meninos estavam brincando no ônibus, e como só tem o motorista no ônibus, não tem nenhum outro acompanhante ou monitor, no momento que o motorista fez a curva, eles acabaram caindo e esse caiu embaixo do ônibus”, relata.

A reportagem do O DIA procurou a Secretária Municipal de Educação de Dirceu Arcoverde, mas não obteve retorno até o momento. O espaço continua aberto para quaisquer esclarecimentos.

https://portalodia.com/

Nota da redação deste Blog - Vejamos o que falou um vereador a respeito do ocorrido para entender a situação dos ônibus Escolares de Jeremoabo:

' O vereador de Dirceu Arcoverde, Rodolfo França, afirmou ao O DIA que o caso é uma “tragédia anunciada”, já que os veículos que compõe o transporte escolar estão em condições precárias. De acordo com ele, a prefeitura estaria utilizando papelão e tábuas para fechar as janelas quebradas."

Pergunto: o que esperar dos ônibus Escolares de Jeremoabo, com superlotação, ônibus velhos, com portas amarradas com cordas, sem nenhuma segurança?

Um novo patamar de descaramento - Editorial

Com Bolsonaro, as restrições de ano eleitoral são tratadas como matéria suscetível de discussão e alteração, ou mesmo de descarado desrespeito. E a oposição consente

Em ano eleitoral, há uma série de restrições constitucionais e legais que impedem o uso do poder estatal para beneficiar eleitoralmente quem está no poder, o que geraria uma situação de desequilíbrio entre os candidatos. Trata-se de aspecto fundamental das regras do jogo de um regime democrático, que, por mais que desagrade e limite a atuação dos ocupantes de cargos públicos, era acolhido e respeitado de forma pacífica pelos partidos e políticos. Esse conjunto de limitações era algo que não estava em discussão. Fazia parte do consenso democrático.

Infelizmente, esse consenso – o respeito pacífico às regras do jogo – é coisa do passado. No Brasil de Jair Bolsonaro, as restrições de ano eleitoral são tratadas como matéria suscetível de discussão e alteração, ou mesmo de descarado desrespeito. Por mais que seja violação explícita das regras vigentes, estuda-se e debate-se abertamente o que o governo deve fazer para turbinar benefícios sociais, incluindo a criação de uma bolsa-caminhoneiro de até mil reais por mês.

A legislação eleitoral é cristalina. No ano em que se realizam as eleições, é proibida a distribuição gratuita de bens ou benefícios pela administração pública. As únicas exceções são programas sociais que já estejam em funcionamento. No entanto, o governo Bolsonaro e aliados tratam essas limitações como se fossem supérfluas ou dispensáveis. 

A política brasileira nunca foi um ambiente de especial probidade, mas havia limites. Agora, vê-se instalar um novo patamar de descaramento. Por exemplo, segundo o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), o Executivo federal pode criar benefícios sociais em ano eleitoral, bastando, para tanto, alegar situação emergencial internacional causada pela guerra da Rússia com a Ucrânia. É esse o nível de consideração com a legislação que protege o equilíbrio das eleições.

Para que a absurda manobra seja aceita com menos resistência, o governo aventa a possibilidade de criar a bolsa-caminhoneiro por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Com isso, desrespeitam-se não apenas as regras do jogo das eleições, mas a própria Constituição, numa tresloucada inversão de sentido e funções. A Constituição dispõe de um grau hierárquico maior sobre todo o restante da legislação precisamente por ser fundamento e limite de toda a ordem jurídica, de forma a assegurar respeito às questões essenciais do Estado Democrático de Direito. No entanto, o governo Bolsonaro quer valer-se da hierarquia da Constituição em sentido inverso: para que violações ao Estado Democrático de Direito não sejam questionadas.

Como Jair Bolsonaro não tem limites quando o assunto é eleições, fala-se também na possibilidade de o governo publicar um decreto de “estado de calamidade pública” ou de “situação de emergência”, como forma de escapar das restrições da legislação eleitoral. É realmente um quadro preocupante. Em vez de prover planejamento e propostas responsáveis para enfrentar a crise social e econômica, o governo Bolsonaro é uma usina geradora de manobras para burlar as regras do jogo. 

Eis mais uma consequência de Jair Bolsonaro na Presidência da República. Não bastassem as omissões em áreas fundamentais, conflitos com outros Poderes, escândalos de corrupção nas pastas da Saúde e da Educação, desorganização e desmoronamento da estrutura administrativa federal, tentativas de dificultar a transparência e encabrestar os órgãos de controle, o governo ameaça abertamente as normas eleitorais, tentando de tudo para usar ainda mais a máquina pública em benefício eleitoral.

É bom que se diga que Bolsonaro não teria ido tão longe se a oposição não tivesse sido conivente com tais manobras, seja porque não deseja parecer contrária à criação e à ampliação de benefícios sociais, seja porque também lhe interessa o desmonte dessas restrições próprias de ano eleitoral. É uma grave irresponsabilidade, que enfraquece a democracia no que esse regime tem de mais precioso: o respeito de todos à lei e ao pacto constitucional.

O Estado de São Paulo

Postado há Yesterday por Brasil Soberano e Livre

Governo entrega primeiras carteiras de identidade nacional

O presidente Jair Bolsonaro entregou as primeiras carteiras de identidade nacional (CIN) com registro único nesta segunda-feira (27), durante evento no Palácio do Planalto. O novo modelo já havia sido anunciado em fevereiro deste ano e usará o Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como número de identificação.

Entre os primeiros a receber o documento, estavam os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Anderson Torres, da Justiça e Segurança Pública. Pessoas de outras unidades da federação que participaram do projeto piloto da CIN também receberam a nova carteira durante a cerimônia.

A partir de 4 de agosto, a carteira de identidade nacional será emitida em um único modelo, independentemente de qual estado em que seja produzida. Inicialmente, os brasileiros que têm CPF e moram no Acre, em Pernambuco e Goiás, no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul poderão solicitar a CIN aos institutos de identificação de seu estado. Os demais estados estarão aptos a emitir o novo modelo até março de 2023. 

A nova identidade vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone. Dessa forma, será fácil confirmar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado. Segundo o governo, com essas mudanças, a identidade nacional será o documento mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo. Além da versão física, que será gratuita, a CIN terá uma versão digital.

"O Brasil recebeu a classificação digital do melhor governo digital das Américas no ranking do Banco Mundial. De sétimo melhor governo digital do mundo e maior governo digital das Américas, à frente de Estados Unidos e Canadá", destacou o ministro Paulo Guedes, ao comentar a emissão da nova CIN.

O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes. Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório. 

Novo passaporte

O ministro Anderson Torres entrega o novo passaporte ao presidente Bolsonaro - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O novo modelo de passaporte brasileiro também foi apresentado pelo governo nesta segunda. O documento mantém o brasão da República na capa e traz uma série de novidades internas, a começar pela homenagem às regiões do Brasil por meio de ícones representativos dos biomas e da cultura de cada local.

Os novos dispositivos de segurança foram idealizados em uma parceria entre a Casa da Moeda, a Polícia Federal e o Ministério das Relações Exteriores. Segundo o o governo, a Icao (International Civil Aviation Organization), instituição das Nações Unidas que padroniza documentos de viagem, recomenda que o passaporte seja trocado a cada dez anos. Os itens de segurança do brasileiro que estavam em vigor eram os mesmos desde 2006.

O novo modelo começa a ser produzido em setembro, com os mesmos procedimentos de emissão em vigor. O valor continua sendo R$ 257,25 e o passaporte tem prazo de validade de dez anos.

Agência Brasil / Dinheiro Rural

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Biógrafo do Dom Pedro tem laudo inédito sobre morte por tuberculose

Embora historiadores tratem como consenso que a causa da morte de Pedro I (1798-1834), primeiro imperador do Brasil, tenha sido tuberculose, é recorrente o boato de que o monarca, que há 200 anos proclamou a independência brasileira, tenha sido vítima de sífilis. Sua vida sexual notoriamente agitada, em que amantes ocasionais e paixões duradouras foram uma constante, justificaria essa lenda.

Mas a indícios concretos já conhecidos sobre sua verdadeira causa mortis soma-se um novo elemento, que permite concluir ainda que ele não só não morreu da infecção sexualmente transmissível como, a julgar pelos tratamentos a que foi submetido, nem sequer contraiu a doença.

LAUDOS INÉDITOS. Trata-se de uma série de laudos médicos, inéditos, com detalhes sobre os medicamentos ministrados ao nobre português nas últimas semanas de sua vida. Esse material, até então desconhecido, estava em Munique, na Alemanha, e foi descoberto por uma pesquisadora e escritora brasileira, Cláudia Thomé Witte, e repassado para o também pesquisador e escritor Paulo Rezzutti, biógrafo de diversas personalidades da monarquia brasileira.

Rezzutti analisou os documentos com a ajuda do médico português Pedro de Freitas, doutor pela Universidade Maimonides, nos Estados Unidos, e historiador diletante. "Não há nenhum dado que aponte para sífilis, nem nunca vi nenhuma descrição das lesões típicas da sífilis, nos genitais, na pele etc", comenta Freitas, em conversa com o Estadão.

Um artigo do médico, explicando minuciosamente a ficha médica de dom Pedro I, consta da nova edição da biografia dele escrita por Rezzutti - e a editora LeYa acaba de distribuir para as livrarias um boxe comemorativo com as reedições ampliadas de D. Pedro I O Homem Revelado por Cartas e Documentos Inéditos e D. Leopoldina - A Mulher que Arquitetou a Independência do Brasil.

Segundo Freitas, o boato da sífilis pode ter surgido do fato de que Pedro foi submetido a tratamento com mercúrio, que era algo utilizado na época para tentar combater a infecção sexual. Mas, conforme ele salienta, no caso do ex-imperador brasileiro a opção de medicamento foi feita "como antihemorrágico para evitar as hemoptises", ou seja, a eliminação de sangue pela tosse.

"E o fato de só ser introduzido esse medicamento nesta fase avançada da doença prova que não o fazia antes (para controlar uma eventual sífilis). Aliás, com a vida sexual tão intensa e diversificada de dom Pedro, até estranho ele não ter contraído sífilis. Mas nada encontrei a esse respeito", afirma o médico.

Esses documentos corroboram também o estudo arqueológico realizado pela pesquisadora Valdirene Ambiel na Universidade de São Paulo (USP), cujos resultados foram publicados com exclusividade pelo Estadão em fevereiro de 2013. Na ocasião, exames de tomografia realizados nos restos mortais do imperador apontaram para indícios de que ele teria sofrido tuberculose.

SANGRIAS. O médico Freitas identificou que Pedro foi submetido a pelo menos 14 tratamentos na reta final da vida. Procedimentos que incluíam sessões de sanguessugas e sangrias, ingestão de tônicos em vinho e medicamentos como aloés, ruibarbo e digitális. Para aliviar a dor, usava morfina e ópio. "Ele teve cuidado dos melhores médicos que havia disponíveis em Lisboa, nem todos ligados à Corte. Mas se pensarmos friamente, somente a elite teria acesso a esse tipo de profissional e esse profissional certamente tinha acesso à elite e à Corte.

Entre os seus médicos, um que se destaca é o seu pessoal, diz Rezzutti, com referência a João Fernandes Tavares (1795-1874). "Era um brasileiro, mulato, que conseguiu estudar graças a ajuda de um benfeitor e que acabou virando médico de dom Pedro. Seguiu com ele para a Europa após a abdicação", acrescenta o pesquisador. Conforme atestam os documentos, nas últimas semanas de vida Pedro teve os cuidados de uma equipe de seis médicos.

"O tratamento a que dom Pedro foi submetido era o ‘gold standard’ da época", analisa Freitas. "Como não havia tratamento específico para a doença, o tratamento era sintomático, isto é, para aliviar os sintomas ou sinais que iam ocorrendo. E esta era a melhor prática à época. Não me parece que fosse feito algo experimental, mas sim tratamentos correntemente usados."

Os documentos médicos de Pedro I faziam parte do arquivo pessoal mantido pelo brasileiro Paulo Martins de Almeida (1807-1874), o Visconde de Almeida. "Ele entrou muito cedo a serviço de dom Pedro, ainda na Corte de d. João VI no Rio de Janeiro, e foi crescendo dentro da estrutura da corte, onde chegou ao posto de diplomata", explica Rezzutti.

Paulo de Almeida tornou-se o "homem de total confiança" do imperador, conforme conta o pesquisador. Ele chegou a acompanhar a filha mais velha de Pedro I com Leopoldina, Maria II (1819-1853), em viagem para a Inglaterra em 1828 e também foi designado para levar a filha de dom Pedro com a Marquesa de Santos, sua mais famosa amante, para estudar na França, em 1829.

"Em 1831, quando o imperador abdicou, Almeida abriu mão do seu posto na diplomacia brasileira para acompanhá-lo como ajudante de campo", conta Rezzutti. Ele seguiu trabalhando na Corte portuguesa mesmo após a morte de Pedro I. Serviu Maria II e também a viúva do monarca, Amélia (1812-1873).

"Quando dona Amélia morreu, o arquivo do imperador ficou a cargo de Almeida, que organizou e direcionou o que deveria ser feito com os documentos. O que era de dom Pedro até a data de 7 de abril de 1831, dia da abdicação, foi enviado ao Brasil, aos cuidados de dom Pedro II. O que era posterior, ele levou para a Baviera, onde morava", explica Rezzutti. No momento, uma instituição portuguesa está adquirindo o arquivo, mas o processo corre sob sigilo. 

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Anapetro protocola denúncia na CVM contra eleição de Paes de Andrade na Petrobras

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) protocolou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) denúncia contra a eleição de Caio Paes de Andrade para a presidência da estatal. Em carta ao presidente do órgão, a associação cita "ocorrência de eventuais atos lesivos ao patrimônio da Petrobras e aos interesses de seus acionistas".

A entidade destaca que, por razões de compliance, além do disposto na Lei das Sociedades Anônimas, Lei das Estatais e ordenamento da CVM, Andrade não pode tomar posse como presidente da Petrobras por não possuir requisitos legais para tal e, consequentemente, apresentar risco à Companhia e a seus acionistas minoritários.

"Muito preocupa a Associação o atual cenário de instabilidade que atravessa a Petrobras, com oscilação no mercado de capitais sendo investigada pela Comissão de Valores Mobiliários, trocas frequentes nos membros de sua gestão e ataques sofridos pelo Congresso Nacional com declarações fortes como a intenção de se abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o funcionamento da Companhia", destaca a Anapetro.

Conforme a entidade, a ilegalidade da capacitação de Andrade fere dois requisitos legais previsto na Lei das Estatais: experiência profissional e formação acadêmica. Este fato, afirma, poderá ensejar a realização de ações por meio de acionistas minoritários, gerar instabilidade e oscilação indesejada no mercado de capitais da companhia. "Andrade não possui notório conhecimento na área, além de ser formado em comunicação social, sem experiência no setor de petróleo e energia", destaca.

A Anapetro pede que a questão seja analisada mediante processo administrativo a eventual ocorrência de ilegalidade da nomeação de Andrade à Presidência da Petrobrás e que sejam identificadas as irregularidades. Também pede que sejam adotadas as medidas, inclusive cautelares, no sentido de obstar a continuidade das ações errôneas e lesivas à empresa.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Enquanto Bolsonaro ataca a Petrobras - Editorial

Da inadimplência à turbulência das startups, o Brasil dá sinais de que a crise é mais profunda do que o presidente, concentrado em criar factoides palanqueiros, faz crer

Inadimplência recorde, inflação disparada, startups em crise e redução do superávit comercial ocupam o noticiário como fatos separados, mas são indicadores de um desarranjo ignorado por um presidente empenhado, com apoio de aliados no Congresso, em sujeitar a Petrobras a seus interesses eleitorais. Sem poder legal para intervir diretamente na gestão da empresa, a equipe do Palácio do Planalto pode tentar uma alteração da Lei das Estatais, aprovada em 2016 como desdobramento da Operação Lava Jato. Consumada, a alteração dessa lei será um enorme retrocesso, mas a preservação de avanços políticos, administrativos e econômicos nunca se destacou entre as prioridades do Executivo nos últimos três anos e meio.

Mais que um sombrio pano de fundo, os desajustes da economia compõem o dia a dia de um país negligenciado pelo poder central. Enquanto o presidente Jair Bolsonaro reclama dos preços dos combustíveis e troca dirigentes da Petrobras, investidores fogem do Brasil, o dólar encarece, empregos são destruídos, a atividade emperra e as famílias empobrecem. Em abril, os consumidores inadimplentes chegaram a 66,13 milhões, um número recorde, segundo o levantamento periódico da Serasa Experian. Houve um aumento de 2,1 milhões em relação ao total encontrado em dezembro.

Empobrecidas pelo desemprego, pela redução dos ganhos mensais e pela alta de preços, as famílias têm dificuldades maiores, a cada mês, para pagar as contas. Pior que isso, têm dificuldades crescentes para pagar o aluguel, para comprar alimentos e até para cozinhar a comida. Gasolina e diesel são importantes, mas, para as pessoas mais vulneráveis, é mais crucial dispor do gás necessário para cozinhar.

O poder central diminuiria o sofrimento de milhões se garantisse, de fato, um amplo subsídio ao gás de cozinha, mas a estratégia eleitoral do presidente aponta outras prioridades. O auxílio adicional, segundo se informa em Brasília, deve sair, mas o atraso é claramente injustificável. No entanto, a dificuldade para cozinhar é um dado menos escandaloso que a existência de mais de 30 milhões de pessoas famintas e de 125 milhões em condições de insegurança alimentar num país capaz, segundo o presidente Bolsonaro, de nutrir 1 bilhão de indivíduos.

Enquanto o presidente acusa a Petrobras de agir contra os brasileiros, importadores correm ao mercado externo para comprar petróleo e derivados, como diesel e naftas, além de fertilizantes. As importações de petróleo e derivados, em maio, foram 109% maiores que as de um ano antes, em valor. Normalmente superavitário, o saldo comercial desses produtos declinou de US$ 2,8 bilhões em fevereiro para US$ 88 milhões em maio.

“Os importadores, com receio da conjuntura internacional e com as turbulências que vêm ocorrendo no mercado de petróleo do Brasil, podem ter antecipado suas compras”, sugere a análise publicada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A linguagem é cautelosa, mas a insegurança nos mercados, diante do conflito entre a Presidência da República e a Petrobras, é bastante clara e tem-se refletido também nas oscilações da bolsa de valores e do câmbio.

As condições da economia brasileira sintetizam os desequilíbrios externos e internos. O País tem sido afetado pelas consequências da invasão da Ucrânia, pelos efeitos do combate aos novos casos de covid na China, pela inflação e pelo aperto monetário nos Estados Unidos e pelos muitos desarranjos domésticos, associados em grande parte à insegurança gerada pelas escolhas do presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados.

Mas esse conjunto de problemas tem sido normalmente negligenciado pelo presidente, concentrado em alguns poucos objetivos. Sem outros agentes mobilizados contra a inflação, o Banco Central enfrenta sozinho a tarefa, recorrendo a seu principal instrumento, elevando os juros e impondo um freio a mais ao crescimento econômico e à criação de empregos, enquanto o presidente – vale a pena repetir – briga com a Petrobras, como se os preços dos combustíveis fossem a fonte de todos os problemas.

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Frente ampla contra a Petrobras

Por Demétrio Magnoli (foto)

Na França, onde Emmanuel Macron perdeu a maioria parlamentar absoluta, as oposições de esquerda e da direita nacionalista unem-se na resistência às reformas econômicas. No Brasil, a frente ampla, que se estende de Bolsonaro a Lula passando por Ciro Gomes, é contra a Petrobras. A empresa deve ser inviabilizada para servir às conveniências da facção política encastelada no Planalto.

Sob o influxo da aliança com Paulo Guedes, Bolsonaro flertou com a proposta de privatização da petrolífera, uma ideia que ainda emana de seus discursos sem nexo, mas fixou-se num combate retórico à política de preços da empresa. Com a aproximação das eleições, a operação bolsonarista alargou-se até transfigurar-se numa guerra contra a própria estatal. Nela, engajaram-se aliados como Arthur Lira, presidente da Câmara, e André Mendonça, o militante extremista que veste a toga de ministro do Supremo.

É inédito. Nunca, no Brasil ou no exterior, o controlador de uma empresa conduziu uma campanha deliberada de ataques à reputação da empresa controlada, com impactos bilionários sobre o seu patrimônio em ações.

Os desafiantes de esquerda não participam da guerrilha verbal, mas partilham com Bolsonaro o objetivo de converter a Petrobras em ferramenta de subsídio ao preço dos combustíveis. Ciro engata a sua proposta de “desindexar o valor do barril de petróleo do dólar” o projeto de recompra das ações de investidores privados, rumo à estatização integral da empresa. Numa linha paralela, Lula incluiu no seu plano de governo a curiosa noção de “abrasileirar o preço dos combustíveis”.

Do ponto de vista da teoria econômica, nada disso faz sentido. O mercado define o preço de um bem — e o petróleo é uma commodity cotada em dólares no mercado internacional. Bolsonaro, Lula e Ciro querem que a Petrobras venda seus produtos abaixo do preço, eis a verdade simples que se oculta atrás da demagogia eleitoral.

Nos mandatos de Lula, a Petrobras serviu como instrumento de política externa, dispersando capital em investimentos de retorno negativo para azeitar alianças com governos de esquerda na América Latina e na África. Ilustração mais trágica: a refinaria Abreu e Lima, foco da desastrosa parceria com a PDVSA venezuelana. Depois, sob Dilma, a empresa foi precipitada à falência técnica, com a Eletrobras, justamente pelo “abrasileiramento” dos preços. Bolsonaro, Lula e Ciro prometem reproduzir a experiência catastrófica do passado recente.

Na frente ampla que reúne a esquerda à extrema direita, a voz mais coerente é a de Ciro. A reestatização completa da petrolífera possibilitaria ignorar totalmente as sinalizações de mercado, reduzindo a Petrobras à triste condição de vaca leiteira do governo de turno — algo como uma PDVSA sem Chávez.

A recuperação financeira da Petrobras baseou-se na subordinação da administração da empresa às regras de mercado e no reconhecimento do conceito econômico de preço. Os lucros da petrolífera, ridiculamente qualificados como pecado imperdoável, formam a plataforma para os pesados investimentos exigidos por um mercado energético mundial em acelerada mudança. São, por isso, um componente fundamental da segurança nacional, algo óbvio na hora em que a invasão russa da Ucrânia ilumina a natureza estratégica da produção de óleo e gás.

Atualmente, a empresa gera rendas fabulosas ao governo sob a forma de impostos e dividendos, que poderiam ser usados pelo Tesouro para subsidiar o gás de cozinha consumido pelos mais pobres e, ainda, a criação de um fundo de estabilização do preço de combustíveis. Mas a separação entre Estado e Petrobras não combina com o projeto de concentração de poder dos três bufões que firmaram um pacto de ocasião.

Populismo custa caro. Na França, o bloqueio das reformas nas aposentadorias e no mercado de trabalho ameaça a competitividade geral da economia — e, portanto, a estabilidade da união monetária que lastreia a União Europeia. Por aqui, a guerra política contra a Petrobras ameaça o futuro da empresa — e, portanto, o lugar do Brasil no ciclo da transição energética global.´

O Globo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre