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Confrontando o desafio autoritário

Confrontar o desafio autoritário significa também preservar na Universidade e no Mundo Livre o diálogo tranquilo entre perspectivas diferentes, muitas vezes rivais. 

Por João Carlos Espada (foto)

1 “Confronting the Authoritarian Challenge” é o título da 30ª edição do Encontro Internacional de Estudos Políticos/Estoril Political Forum que terá início na próxima segunda-feira, 27 de Junho, — no clássico Hotel Palácio do Estoril (sede dos Aliados Anglo-Americanos durante a II Guerra). O Encontro encerrará com o também clássico jantar Konrad Adenauer, na quarta-feira 29 de Junho, seguido de baile com a muito académica orquestra ‘Lisbon Swingers’, presidida pelos distintos Professores António e Manuel Pinto Barbosa.

Talvez me seja permitido sublinhar a relevância do tema geral desta 30ª edição do Estoril Political Forum: “Confronting the Authoritarian Challenge”. Curiosamente, ou talvez sintomaticamente, o título foi definido em Outubro do ano passado, bastante antes da bárbara invasão russa da Ucrânia, em Fevereiro deste ano. Desde essa trágica invasão, limitámo-nos a precisar os temas de alguns painéis: “Russia, Ukraine and the West”, “China and the West”, “The Future of NATO”, “Churchill and Russia”. Mas, infelizmente, a pertinência do tema geral, definido em Outubro, foi dramaticamente reforçada.

Talvez possa ser acrescentado que esta edição do Estoril Political Forum celebrará também o bicentenário da independência do Brasil, bem como os 650 anos da Aliança Luso-Britânica — com a presença de Dom Duarte de Bragança. Simultaneamente, o Estoril Political Forum tem o privilégio de voltar a contar com o Alto Patrocínio de S. Exa. O Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, bem como com o também clássico apoio do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Dr. Carlos Carreiras.

2 Talvez estes sinais de conversação pluralista e civilizada em defesa da tradição pluralista do Ocidente e do Mundo Livre possam introduzir uma referência à relativa antiguidade destes Encontros. Trata-se, com efeito, do mais antigo (e mais participado) encontro anual de Estudos Políticos entre nós. Quando foi inaugurado, em 1993 no Convento da Arrábida, terá tido cerca de 20 participantes. Na edição do ano passado, em Outubro de 2021, teve 615 inscritos (na data em que escrevo, uma semana antes do Encontro, tem 589 inscritos).

Em rigor, estes Encontros Internacionais de Estudos Políticos, fundados na Arrábida em 1993, actualmente promovidos pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica (IEP-UCP), precederam e em larga medida inspiraram a criação do IEP-UCP em 1996. A comum inspiração destas instituições foi claramente definida desde o início e sempre reiterada desde então:

Em primeiro lugar, um claro comprometimento com a tradição europeia e ocidental de conversação pluralista enraizada em Atenas, Roma e Jerusalém — hoje politicamente representada pelas democracias liberais do Ocidente e do Mundo Livre, e hoje de novo ameaçada pelo desafio autoritário.

Em segundo lugar, um claro comprometimento com a clássica ideia europeia e ocidental de Universidade, como lugar da busca livre, pluralista e desinteressada da Verdade, do Bem e do Belo. Desde 1993, temos gosto em citar sempre as palavras de John Henry (Cardinal) Newman sobre A Ideia de Universidade (1854):

“Uma Universidade é um lugar onde o inquérito é desenvolvido, e as descobertas verificadas e aperfeiçoadas, e a agressividade tomada inócua, e o erro exposto, pelo confronto de mente com mente e de conhecimento com conhecimento.”

3 Por outras palavras, a Universidade não pode ser refém da autoritária pós-moderna e monista ortodoxia woke; mas também não pode ficar refém de autoritárias ortodoxias monistas alegadamente anti-woke. Simultaneamente, também as democracias liberais não podem ficar reféns de confrontos tribais entre colectivismos autoritários de sinal contrário — que desprezam ou/e ignoram as regras gerais de concorrência tranquila e civilizada, expressas em primeiro lugar por eleições livres e leais.

Por outras palavras ainda, confrontar o desafio autoritário significa também preservar na Universidade e no Mundo Livre o diálogo tranquilo entre perspectivas diferentes, muitas vezes rivais. ‘Free Speech’ é o termo clássico que deve ser recordado — e que tem sido uma das preocupações centrais das 29, em breve 30, edições do Encontro Internacional de Estudos Políticos/Estoril Political Forum.

4 Para concluir, espero na minha próxima crónica neste jornal, daqui a quinze dias, poder dar conta, ainda que breve, de mais uma série de animados debates no Hotel Palácio do Estoril — Lugar de Exílio, como fazemos sempre questão de recordar.

Observador (PT)

Postado há Yesterday por Brasil Soberano e Livre

Corra que a polícia vem ai

Segundo relato de Milton Ribeiro, preocupação de Bolsonaro era com a própria sobrevivência

Por Bruno Boghossian (foto)

Não foi por piedade que Jair Bolsonaro telefonou para Milton Ribeiro no dia 9 de junho. Tudo indica que o presidente sabia que o ex-ministro estava na mira da Polícia Federal, mas a maior preocupação era com os abalos que as investigações de corrupção no MEC poderiam causar no Palácio do Planalto.

"Ele está com pressentimento, novamente, de que eles podem querer atingi-lo através de mim", disse Ribeiro, ao relatar à filha a conversa que tivera com o antigo chefe.

Na melhor das hipóteses, Bolsonaro apenas calculava os danos políticos que uma batida no apartamento do ex-ministro teria sobre seu governo, sua imagem e a bandeira anticorrupção. Na pior, mas não menos realista, ele temia que, durante a ação, os policiais encontrassem algo que pudesse incriminá-lo.

Em qualquer circunstância, o que se tem é a figura de um presidente da República que foge da polícia. Com medo de prejuízos eleitorais ou de uma investigação criminal, Bolsonaro deu ao ex-auxiliar quase duas semanas para arrumar a casa antes de receber a visita dos agentes.

Depois da prisão de Ribeiro, o presidente não conseguiu esconder o que o afligia. Em entrevista à rádio Itatiaia, Bolsonaro se desvencilhou do ex-ministro, disse que ele deveria responder pelos próprios atos e afirmou que a investigação era um sinal de que não havia interferência na PF. "Porque isso aí vai respingar em mim, obviamente", acrescentou.

O presidente já havia sido manchado meses antes, quando surgiram as suspeitas envolvendo os lobistas que negociavam a liberação de verba da Educação. Gravado uma primeira vez, Ribeiro atribuiu a Bolsonaro um "pedido especial" para privilegiar os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Aliás, se o ex-ministro foi avisado da ameaça de uma operação, é possível que a dupla também tenha sido alertada.

O telefonema pode levar Bolsonaro a responder por interferências na investigação. Ele dificilmente correria esse risco se sua própria sobrevivência não estivesse em jogo.

Folha de São Paulo

Postado há 11 hours ago por Brasil Soberano e Livre

A delinquência se desnuda

O Brasil real escancara-se com Milton Ribeiro e pastores

Por Janio de Freitas (foto)

O jantar era um velório antecipado e os convivas não sabiam. Foram convidados a homenagear Gilmar Mendes pelos 20 anos completados no Supremo. Nunca houve isso, nem o patrocinador do gasto público, presidente da Câmara, é dado a finezas. Quem não percebeu na ocasião ainda pode saber que Arthur Lira aproveitou a data para proporcionar na casa oficial, entre dezenas de figurantes ilustres ou longe disso, o encontro desejado por Bolsonaro com o ministro Alexandre de Moraes.

Há dúvida sobre o tempo em que conversaram o acusado e o condutor das ações penais contra Bolsonaro. Menos de 48 horas depois, o que tenha sobrado da conversa destroçava-se, ao som de diálogos a um só tempo suaves e fulminantes do casal Milton Ribeiro.

O aviso de Bolsonaro ao ex-ministro e pastor, sobre busca da Polícia Federal em sua casa, não foi só interferência contrária a uma investigação da Polícia Federal. Não foi só a violação de sigilo oficial por interesse particular e criminal. Não foi só o conhecimento de motivos para prevenir o ex-ministro.

É também um chamado ao Tribunal Superior Eleitoral para considerar a nova condição do candidato Jair Bolsonaro. No mínimo, suspendendo-lhe o registro até que o Supremo defina os rumos processuais do caso e, neles, a condição do candidato implicado. Isso independe da responsabilização de Bolsonaro como presidente.

É um sistema quadrilheiro que começa a desvendar-se. Ficam bem à vista duas estruturas que têm a Presidência da República como elo entre elas. Uma age dentro da administração pública, em torno dos cofres, e reúne pastores da corrupção religiosa, ocupantes de altos cargos e políticos federais e estaduais. A outra age do governo para fora, na exploração ilegal da Amazônia, em concessões injustificáveis, e em tanto mais. Duas estruturas independentes que se conectam na mesma fonte de incentivos, facilitações e proteção para as práticas criminais.

A investigação de todo esse dispositivo de saque é complexa. O desespero do pastor Arilton Moura emitiu uma informação de dupla utilidade, para os investigadores e para os seus camaradas de bandidagem: "eu vou destruir todo mundo", se a sua mulher for atingida de algum modo.

Logo, são muitos os implicados, incluindo esposas como possíveis encobridoras de bens ilegais. E, contrariando sua simpática discrição, mesmo Michelle Bolsonaro e suas ligações com pastores da corrupção, a começar com Milton Ribeiro por ela feito ministro.

O que se sabe do "todo mundo" está longe da dimensão sugerida pelo pastor. Uma das várias dificuldades iniciais para avançar com a investigação está na própria PF, em que se confrontam a polícia de policiais e a polícia de delinquentes (por comprometimento político ou não).

O embate público dos dois lados apenas começou, com a certeza de que o aviso dado por Bolsonaro partiu da PF contra a PF e, preso o ex-ministro, com ações a protegê-lo.

É imprevisível o que se seguirá no confronto de extrema gravidade: sem uma limpeza no quadro de chefes de inquéritos, a confiança na PF dependerá de saber, como preliminar, se a ação policial é de policiais ou de delinquentes. E não é fácil sabê-lo.

Note-se, a propósito, que eram dois os informados da então próxima prisão de Milton Ribeiro: o diretor-geral da PF, delegado Márcio Nunes de Oliveira, e o delegado Anderson Torres, ministro da Justiça que acompanhava Bolsonaro nos Estados Unidos, sem razão oficial para isso, quando o ex-ministro recebeu de lá o telefonema sobre a busca policial. Sem o esclarecimento dos seus papéis nessa transgressão, os dois bastam para comprometer a PF até como instituição.

Quando Bolsonaro procurava o ministro Alexandre de Moraes, com pedidos ou propostas, já o lado policial da PF cuidava de expor, na voz do ex-ministro, o crime de responsabilidade do presidente ilegítimo. Bolsonaro ruía com seu governo e seus pastores. O Brasil real escancarava-se outra vez, faltando-lhe mostrar, no entanto, onde o bolsonarismo militar vai encaixar, no novo cenário, o seu inimigo —a urna eletrônica, preventiva da corrupção também eleitoral.

Folha de São Paulo

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre