segunda-feira, junho 27, 2022

1821: Simón Bolívar derrota espanhóis na Venezuela




Em 24 de junho de 1821, Simón Bolívar comandou o exército de rebeldes sul-americanos que derrotou os espanhóis em Carabobo, perto de Caracas, na principal batalha pela independência do país.

A luta pela independência das colônias e vice-reinos espanhóis na América do Sul já durava 12 anos quando o rei da Espanha, Fernando 7º, decidiu enviar reforço europeu para as suas tropas, no início de 1821. O inimigo a ser derrotado chamava-se Simón Bolívar, comandante que superava os espanhóis em determinação e, se necessário, em brutalidade.

Oriundo de família aristocrata criolla, José Antonio de la Santíssima Trindad Simón Bolívar y Palácios (1783-1830) ficou conhecido como "El Libertador" das colônias espanholas da América do Sul. Educado por um discípulo de Jean-Jacques Rousseau, passou a juventude na Espanha e França, onde acompanhou movimentos revolucionários.

"Guerra até a morte"

Ele retornou à Venezuela em 1807 e iniciou atividades anticoloniais clandestinas. Em 1813, entrou com suas forças em Caracas, onde foi recebido como libertador, mas em seguida enfrentou oposição, sendo levado a refugiar-se na Jamaica. Lá escreveu a célebre Carta da Jamaica, em que expôs as razões da emancipação americana.

De volta ao continente, obteve brilhantes vitórias militares e tornou-se capitão-geral dos revolucionários no norte da América do Sul. Na manhã de 24 de junho de 1821, comandou 5 mil patriotas e um pequeno batalhão de soldados britânicos que enfrentaram cerca de 7 mil espanhóis na planície de Carabobo, cerca de 100 quilômetros a sudoeste de Caracas, na principal batalha pela independência da Venezuela.

Segundo Salvador de Madariaga, historiador espanhol, o exército da Espanha controlava Carabobo e o vale por onde os separatistas queriam chegar à planície. Bolívar foi informado, porém, da existência de uma trilha pouco usada, por onde enviou sua cavalaria. Comandada pelo major José Antonio Páez, esta surpreendeu os espanhóis pelas costas, exatamente no momento em que Bolívar os atacava pela frente. Os espanhóis entraram em pânico e fugiram para não se tornar prisioneiros de guerra.

Consagração do mito

Cinco dias depois, "El Libertador" entrou pela segunda vez, vitorioso, em Caracas. A batalha de Carabobo consolidou o mito de Simón Bolívar, mas ainda seriam necessários mais cinco anos de lutas até a vitória decisiva sobre os espanhóis.

A revolta contra a metrópole fora desencadeada pela Revolução Francesa e foi favorecida pela ocupação da Espanha por Napoleão Bonaparte. "Nesse outono do reinado espanhol, governadores e vice-reis começaram a cair como folhas secas", escreveu Madariaga.

À frente de seu exército, Bolívar atravessou a Cordilheira dos Andes, tomou Bogotá e proclamou a República da Colômbia (união da Venezuela e Nova Granada), da qual foi eleito presidente. Ele comandou também as guerras de independência do Equador, Peru e Bolívia. Em 1826, era o chefe supremo do Peru e acumulava a presidência da Colômbia e da Bolívia.

Embora admirasse pessoalmente os feitos militares de Bolívar, o monarquista Madariaga não perdoou que  "El Libertador tenha derrubado o império espanhol".

A máxima de Bolívar — "guerra até a morte" — foi uma realidade constante em sua vida. Em 1830, diante dos conflitos separatistas internos, abandonou o poder e se retirou para Santa Marta, na Colômbia, onde morreu de tuberculose antes de completar 48 anos. Santa Marta havia sido exatamente a cidade que por mais tempo permanecera fiel à coroa espanhola.

Sonho de um bloco hispânico unido

"A América é nossa pátria. Nossos inimigos são os espanhóis. Nossa bandeira é a independência; nosso objetivo, a liberdade." Assim Bolívar sintetizava seu pensamento libertário. Seu grande sonho era criar uma nação latino-americana que integrasse os hispano-americanos com os luso-americanos, como um bloco equivalente à América Saxônica. Mas morreu sem ver realizado esse sonho: a América Hispânica dividiu-se num grande número de pequenas de nações.

Em seus últimos dias de vida, Bolívar só colheu decepções, como descreve Eduardo Galeano no livro As caras e as máscaras. "Nas ruas de Lima estão queimando sua Constituição os mesmos que lhe tinham dado de presente uma espada cheia de diamantes. Aqueles que o chamavam Pai da Pátria estão queimando sua efígie nas ruas de Bogotá. Em Caracas, o declaram, oficialmente, inimigo da Venezuela. Lá em Paris publicam artigos que o infamam; e os amigos que sabem elogiá-lo não sabem defendê-lo... Bolívar, pele amarela, olhos sem luz, tiritando, delirando, baixa pelo rio Magdalena rumo ao mar, rumo à morte."

Deutsche Welle

Bolsonaro para vice-governadora de Santa Catarina: “Vai pra trás!




Vídeo registra momento em que presidente manda a aliada Daniela Reinehr se afastar em evento com Luciano Hang em Balneário Camboriú

“Vai prá trás, meu Deus do Céu”. Foi com essas palavras e um empurrão que o presidente Jair Bolsonaro (PL) afastou a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Cristina Reinehr, que também é do seu partido. O vídeo que flagrou o momento foi feito por um participante, durante um ato aberto realizado em Balneário Camboriú, no sábado (25), que contou com a participação do empresário Luciano Hang.

Ao se aproximar de apoiadores, de mãos dadas com Hang, Bolsonaro se vira para Reinehr, que estava ao seu lado, e dá a ordem. Em discursou durante o evento, e sem citar o escândalo do Ministério da Educação, que investiga suspeita de tráfico de influência e corrupção na pasta, e que levou a um pedido de investigação contra o presidente, Bolsonaro defendeu o armamento da população e diz ter “um Exército que se aproxima dos 200 milhões”.

O vídeo repercutiu nas redes sociais. No Twitter comentários falavam “do esvaziamento do ato político” mostrando fotos da praia com público “aquém” do esperado pela organização. Clique abaixo e assista no Twitter.

Uma internauta publicou “E a vice governadora de Santa Catarina levando um “FICA PARA TRÁS” do Bolsonaro hoje em Balneário Camboriú? KKKKKKKKKK É assim que o Bonoro trata mulher, por mais bolsonarista e filha de nazi como essa aí é. Detalhe: uma das únicas mulheres no palanque.”

ESTADE DE MINAS / Daynews

Reformar a democracia - Editorial




Seminário da USP mostra que é urgente reverter o círculo vicioso de um sistema representativo degradado que alimenta a degeneração da cultura política

As manifestações de 2013 expuseram um abismo entre as ruas e as instituições, entre eleitores e eleitos, que só aumentou. Quais as suas causas e como saná-las? Foram questões debatidas no recente seminário “Fortalecer a Democracia Representativa”, do Instituto de Estudos Avançados da USP.

A crise é global. Uma pesquisa do Pew Research mostrou que a insatisfação aumenta sobretudo por três percepções: que as eleições trazem poucas mudanças; que os políticos são corruptos; e que os tribunais não tratam todos de forma justa.

O Brasil tem especificidades. Há um paradoxo, que revela um círculo vicioso. A Constituição prestigiou os direitos coletivos e a população espera cada vez mais que o Estado os satisfaça. Ao mesmo tempo, a política é vista como uma seara de oportunistas. A descrença se traduz em uma apatia generalizada (apolítica) contraposta por militâncias minoritárias que advogam salvacionismos (antipolíticos).

No seminário, Patricia Blanco, do Instituto Palavra Aberta, enfatizou a importância da educação. Não se trata de exumar a letra morta da educação “moral e cívica”, mas de reviver o seu espírito em uma formação ética e republicana que contemple os direitos e deveres de cada um e a compreensão dos princípios democráticos encarnados nas instituições.

O fato novo é o ambiente digital. Se ele abriu espaço para grupos marginalizados se expressarem, ampliou também a possibilidade de manipular as massas com base não em fatos, mas em ideologias. Os algoritmos das redes são indiferentes à verdade, mas respondem ao potencial de viralização dos discursos de ódio e mentiras. O extremismo prevalece e a maioria moderada se afasta. Uma agenda de letramento digital e regulação das redes é crucial.

Ao mesmo tempo, o Brasil perpetua um sistema que amplia a distância entre a sociedade e seus representantes. Desde a redemocratização, os partidos se multiplicaram e o financiamento público a eles também, enquanto o número de afiliados encolheu, bem como o retorno à sociedade na forma de investimentos públicos.

Fechados em si, subvencionados pelo Estado, os partidos se veem desobrigados de disputar os corações e mentes dos cidadãos, restringindo-se a bombardeá-los com sua artilharia marqueteira a cada dois anos, no intervalo dos quais negociam interesses patrimonialistas e corporativistas.

Como apontou o cientista político José A. Guilhon, a legislação eleitoral e o sistema presidencialista atual tornam a relação entre eleitos e eleitores opaca. O voto proporcional impede que se criem laços. Em São Paulo, por exemplo, só 25% dos deputados federais são eleitos com seus votos. Já o presidencialismo de coalizão obriga o Executivo a formar maiorias, que, num Congresso fragmentado, são instáveis e amorfas.

Vem tomando corpo a ideia de um semipresidencialismo em que o presidente mantenha as prerrogativas de chefe de Estado, mas o governo seja conduzido por um primeiro-ministro à frente de uma maioria parlamentar estável. Independentemente de a proposta prosperar, uma precondição para viabilizá-la ou para sanar as disfuncionalidades do atual sistema é reduzir o número de partidos e fortalecer sua conexão com o eleitor.

Melhorias, como o fim das doações empresariais, a cláusula de barreira e a proibição das coligações, começam a surtir efeitos. Mas ainda é preciso acabar com os fundos partidário e eleitoral, e substituir, ou ao menos temperar, o sistema proporcional com o distrital.

A resistência do sistema político a ser reformado só será vencida por uma mobilização civil. Segundo a Constituição, o poder do povo se exerce por representantes ou diretamente. Não se trata de substituir a democracia representativa pela direta, mas de forçá-la a empregar mecanismos como o plebiscito e o referendo para aprimorar o modelo de representação.

Há hoje um sistema representativo degradado que nutre a degeneração da cultura política e vice-versa. Mais cedo ou mais tarde, o povo precisará ser consultado sobre o sistema político e eleitoral que deseja. Do contrário, o abismo entre ele e seus representantes crescerá.

O Estado de São Paulo

Delegado acha que Bolsonaro usou app que dribla grampo para ligar para Ribeiro




O delegado federal Bruno Calandrini (dir.) desconfia que a ligação que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse ter recebido do presidente Jair Bolsonaro (PL), para alertar sobre a Operação Acesso Pago, tenha sido feita por aplicativo de mensagem para driblar a interceptação telefônica da Polícia Federal (PF).

O telefonema foi mencionado pelo ex-ministro em conversa com a filha no dia 9 de junho, mas não há registro da chamada no histórico do celular de Milton Ribeiro. "Hoje o presidente me ligou… Ele tá com um pressentimento novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe?", conta o ex-ministro. "Ele (Bolsonaro) acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa."

Em documento enviado à Justiça Federal, Calandrini sugere que a ligação do ex-ministro com o presidente "tenha acontecido por meio de aplicativos de internet como, por exemplo, o WhatsApp". Esses aplicativos usam um sistema de criptografia para proteger as conversas. As ligações também são blindadas, ou seja, não caem na malha fina do grampo telefônico.

A hipótese ganhou força porque o ex-ministro interrompe a chamada com a filha tão logo ela informa que está ligando do "celular normal". "Ah é? Ah, então depois a gente se fala", responde Milton Ribeiro. O comportamento chamou a atenção do delegado, que supõe que eles já estivessem "preocupados com uma possível interceptação telefônica".

Milton Ribeiro era monitorado com autorização do juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal, que recebeu o processo depois que ele deixou o governo. O então ministro da Educação era o único investigado com foro privilegiado e sua exoneração fez com que o processo descesse para primeira instância. O presidente não era alvo do grampo.

As suspeitas de vazamento levaram a Procuradoria da República no Distrito Federal a pedir o envio do processo de volta ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja investigada "possível interferência ilícita" de Bolsonaro, o que foi autorizado por Borelli. A decisão sobre uma eventual inclusão do presidente do rol dos investigados está nas mãos da ministra Cármen Lúcia.

A ligação do ex-ministro com a filha não é a única que sugere uma possível interferência na investigação para vazar informações a Milton Ribeiro. No dia da operação, a mulher do ex-ministro, Miryan Ribeiro, que também foi grampeada, disse que o marido "já estava sabendo". "Ele estava, no fundo, ele não queria acreditar, mas ele estava sabendo. Eu falei: 'Pra ter rumores do alto é porque o negócio já estava certo'", afirmou ao comentar a prisão.

O delegado federal disse acreditar que houve vazamento do inquérito. Para Calandrini, as conversas "evidenciam" que Milton Ribeiro "estava ciente" de que seria alvo de buscas.

"Os indícios de vazamento são verossímeis e necessitam de aprofundamento diante da gravidade do fato aqui investigado", escreveu em manifestação enviada na sexta-feira, 24, à Justiça Federal em Brasília.

Estadão / Dinheiro Rural

Bolsonaro: 'Milton Ribeiro foi preso injustamente'




Presidente Jair Bolsonaro (PL) deu entrevista ao programa 4x4 no Youtube

Para Bolsonaro, não existe nenhuma interferência dele na PF. Em uma gravação, Ribeiro diz que o presidente "teve um pressentimento" sobre a busca e a apreensão

Por Ana Mendonça

"Nada justifica o que fizeram com Milton Ribeiro”, disse o presidente Jair Bolsonaro (PL), neste domingo (26/6), ao falar sobre a prisão do ex-ministro da Educação pela Polícia Federal. O presidente participou do programa 4x4 no Youtube.

"No caso Milton, quem começou a investigação foi a Controladoria Geral da União (CGU) por pedido do próprio Milton. Ele pediu um pente-fino nos contratos, por desconfiar das pessoas do lado dele. Até o dia D, da prisão, e temos que deixar claro que o MP foi contra a prisão. Pelo meu entender, ele foi preso injustamente", afirmou.

Para Bolsonaro, não existe nenhuma interferência dele na PF. Em uma gravação, Ribeiro aparece dizendo que o presidente “teve um pressentimento” sobre a busca e a apreensão na casa do ex-ministro.

“Nada justifica o que fizeram com Milton. Querem humilhar. Constranger. Querem me comparar com o Lula (PT). Falar que o governo é corrupto. São narrativas que querem desgastar o governo", concluiu o presidente.

Gravações

Durante a semana, foram divulgadas gravações, feitas com autorização da Justiça, que foram consideradas pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) como indícios de que o presidente Jair Bolsonaro interferiu na investigação da Polícia Federal (PF) sobre o ex-ministro da Educação.

A investigação consta no material enviado pelo MPF ao Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Conversa com a filha
 
Em uma das conversas, com uma filha, em 9 de julho, Ribeiro disse que recebeu uma ligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) em que o chefe do Executivo nacional dizia temer ser atingido pela investigação da Polícia Federal (PF).
 
"A única coisa meio... hoje o presidente me ligou... ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? É que eu tenho mandado versículos pra ele, né?", disse Ribeiro para a filha. O trecho está em investigação da Polícia Federal.

"Ele quer que você pare de mandar mensagens?", pergunta a filha.

"Não! Não é isso... ele acha que vão fazer uma busca e apreensão... em casa... sabe... é... é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios, né?", questionou.
 
Ao encaminhar o processo de investigação de Milton Ribeiro ao STF, o juiz federal Renato Borelli cita três conversas em que o ex-ministro demonstra ter medo de operações da Polícia Federal nas investigações sobre a influência de pastores no Ministério da Educação (MEC). Clique aqui para ler a transcrição.

Prisão
 
Milton Ribeiro esteve como ministro da Educação no governo Bolsonaro entre julho de 2020 e março de 2022. Ele foi preso na última quarta-feira (22/6) pela Polícia Federal (PF) e solto no dia seguinte.

A prisão se deu por uma investigação que apura o envolvimento dele nos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência e um suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do Ministério da Educação.

Uma decisão dessa quinta-feira (23) do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou a suspensão da prisão do ex-ministro. 

Estadão / Estado de Minas

Bolsonaro roda em seu redemoinho




Por Míriam Leitão (foto)

A prisão de Milton Ribeiro, o impedimento de transferi-lo para Brasília, o protesto do delegado de que não tinha autonomia, os áudios em que o ex-ministro diz que foi informado pelo presidente da República de que sofreria busca e apreensão, tudo é muito contundente. E é mais forte porque são novos indícios da mesma suspeita, a de interferir na Polícia Federal para proteger a família e os amigos. Foi ele mesmo que disse isso com todas as letras e depois passou a fazer exatamente o que já havia anunciado.

Vale a pena ouvir de novo o que Bolsonaro afirmou, em tom colérico, naquela reunião ministerial de 22 de abril de 2020, cujo áudio foi divulgado pela Justiça. Ele é explícito no seu projeto de governo de não obedecer a nenhum dos limites legais. E até os palavrões, que nunca frequentam este espaço, precisam ser transcritos para nos lembrarmos da dimensão do que o presidente confessa estar fazendo:

— Eu tenho o poder e vou interferir em todos os ministérios sem exceção. Eu tenho a PF que não me dá informações. Todo o serviço de informação que não me dá informação… E é putaria o tempo todo mexendo com a minha família para me atingir. Tentei trocar gente nossa no Rio de Janeiro e não consegui. Vou esperar foder a minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança? Vai trocar. Se não puder trocar, troca o ministro. Eu vou interferir e ponto final.

O projeto Bolsonaro era este desde o início. Amigo dele ou membros da família dele seriam protegidos pela Polícia Federal, na qual ele tentava interferir. O então ministro Sergio Moro disse não ao pedido que ele fez —“você tem 27 superintendências, eu só quero uma” — e por isso saiu do governo. Houve já quatro diretores-gerais da Polícia Federal, incluindo Alexandre Ramagem, que teve sua posse suspensa pelo STF. O superintendente do Rio também foi mudado quatro vezes. E a Polícia Federal, apesar de tudo isso, concluiu o inquérito afirmando que não há elementos de crime na conduta de Bolsonaro. Ele não poderia ter sido mais claro, nem mais grosseiro, ao dizer que, sim, estava interferindo.

Agora há novas informações na esteira de um escândalo que tem todos os elementos dos malfeitos deste governo, mistura religião com questões de Estado e ainda desvia o órgão, no caso do MEC, de sua função. Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura foram enviados pelo Palácio do Planalto ao Ministério da Educação, tomaram decisões sobre destino de dinheiro público e pediram propina. Quando eles estavam para ser presos pela PF, Bolsonaro, dos Estados Unidos onde estava para a Cúpula das Américas, ligou para o ex-ministro para passar a ele informações sigilosas. “O presidente me ligou, ele acha que vão fazer busca e apreensão”, Ribeiro disse à filha.

Parte da máquina resiste às violentas interferências indevidas do presidente, tanto na administração direta quanto nas empresas públicas. Bolsonaro demitiu já três presidentes da Petrobras, com o objetivo de controlar preços na estatal. Na sexta-feira foi aprovado o nome do quarto presidente da empresa, Caio Paes de Andrade. “Até agora a governança da empresa tem resistido às pressões e assédios do presidente. Mas até quando?”, me disse um ex-presidente da companhia.

Bolsonaro não respeitou qualquer institucionalidade, fora e dentro do Poder Executivo. Capturou a Procuradoria-Geral da República ao instalar no cargo um PGR submisso aos seus desejos. Usa as Forças Armadas para tentar atemorizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há indícios de interferência na Receita Federal, com o mesmo objetivo de proteger familiares. São muitos os exemplos desse modo autocrático de governar.

Faltando 98 dias para as eleições, o presidente Bolsonaro ameaça quebrar mais leis para tentar se manter no páreo. O escândalo pode não afastar seus seguidores fiéis, mas vai cristalizar ainda mais a polarização, colocando um teto para Bolsonaro.

Todos os presidentes que disputaram a reeleição venceram. Bolsonaro segue um caminho diferente. Em junho/julho dos anos de disputa de reeleição como estavam os presidentes, pelo Datafolha? Em 1998, Fernando Henrique tinha 34%, contra 30% de Lula, e venceu no primeiro turno. Em 2006, Lula tinha 44%, e Alckmin, 28%. Em 2014, Dilma tinha 34%, e Aécio, 19%. Nenhum deles estava atrás do seu oponente. Bolsonaro está 19 pontos atrás. E agora um escândalo estourou no colo dele.

O Globo

Pastor ligado a Bolsonaro e ex-MEC estiveram em 10 vezes no mesmo hotel, mostra PF




Investigações mostram 64 hospedagens de pastores no local, usado por eles como QG para negociações de verbas com prefeitos

A Polícia Federal confirmou 63 hospedagens do pastor Arilton Moura e uma do pastor Gilmar Santos em um hotel de Brasília usado por eles como QG para negociações de verbas federais com prefeitos.

Em dez dessas vezes, Arilton se hospedou nas mesmas datas em que Luciano de Freitas Musse, ex-assessor do MEC (Ministério da Educação), também estava no local.

Como a Folha revelou em março, os pastores —próximos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Milton Ribeiro— usavam o hotel Grand Bittar para receber prefeitos e assessores e negociar liberação de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Eles nunca tiveram cargo no governo.

A reportagem indicou que funcionários do MEC também circulavam com grande frequência no local, no setor hoteleiro Sul da capital federal. O que também foi confirmado pela PF.

Ribeiro foi preso na quarta (22) e solto no dia seguinte por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). As investigações de um balcão de negócios no MEC miram também Gilmar Santos, Arilton Moura, Luciano de Freitas Musse e Helder Bartolomeu, genro de Arilton.

Há suspeita de interferência de Bolsonaro na investigação. Sua defesa nega.

A presença mais recorrente no hotel era a de Arilton Moura. Ele se hospedou 10 vezes em 2020, outras 38 em 2021 e, neste ano, esteve em 10 oportunidades no local.

A última vez que Arilton fez chek-in hotel foi em 21 de março. É o mesmo dia em que a Folha revelou áudio em que o ex-ministro diz que priorizava pedidos do pastor Gilmar e que isso ocorria a partir de pedido de Bolsonaro. Ele fala ainda em um apoio que seria destinada a igrejas.

Ele fez check-out no dia 23 de março e, segundo os registros colhidos pela PF, não voltou mais ao local.

Em março, dois funcionários relataram à reportagem que o pastor Arilton chegou a exibir uma barra de ouro no restaurante do hotel —isso teria ocorrido em meados de 2021.

Há registro de apenas uma estadia do pastor Gilmar, em 9 de setembro de 2021. Mas os relatos de prefeitos, assessores e funcionários do hotel indicam que ele circulava com assiduidade pelo lobby e restaurante do mezanino.

Já o ex-assessor do MEC Luciano Musse hospedou-se por 29 vezes no Grand Bittar. Foram 24 em 2021 e 5 neste ano.

A PF ressalta as datas coincidentes em que Musse e Arilton hospedaram-se ao mesmo tempo. Das dez vezes que isso ocorreu entre 2021 e 2022, em sete delas Luciano Musse já estava no cargo de gerente de projetos da secretaria-executiva do MEC.

Ele fora nomeado em 6 de abril e só foi exonerado em 29 de março, um dia depois que Milton Ribeiro se deligou do cargo. Antes de entrar para o MEC, ele integrava a comitiva dos religiosos e esteve em ao menos três encontros oficiais com o ministro Milton Ribeiro.

Luciano Musse foi para o MEC depois que a pasta não conseguiu nomear o pastor Arilton Moura. O atual ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, é quem tocou os trâmites.

“Luciano, no contexto investigativo até aqui delineado, atuando juntamente com os pastores Arilton, é personagem importante no suposto esquema de cooptação de prefeitos para angariar vantagens pessoais através do direcionamento ou desvio de recursos do FNDE/MEC a pretexto de atender políticos/prefeituras”, diz a PF no inquérito.

E continua: “Caracterizando, hipoteticamente, uma sofisticada captação ilegal de recursos públicos com a eventual ‘infiltração’ de operador financeiro na gestão da pasta”.

A pedido de Arilton, Musse recebeu R$ 20 mil nas tratativas para realizar um evento com Milton Ribeiro em uma cidade do interior de São Paulo.

Os investigadores confirmaram declaração do prefeito de Jaupaci (GO), Laerte Dourado (PP), de que Luciano Musse fez o convite para o encontro com os pastores no hotel Grand Bittar.

Relatos de reuniões com prefeitos no hotel, seguidas de encontros com Milton Ribeiro, coincidem com as estadias. Tanto Luciano quanto Arilton estavam hospedados em 5 de janeiro deste ano, quando o prefeito de Rosário (MA), Calvet Filho (PSC), gravou um vídeo com o agora ex-ministro direto do apartamento dele, na Asa Norte de Brasília. Calvet encontrou-se com os pastores no hotel, segundo relatos —o que ele negou à reportagem.

Em 16 de fevereiro deste ano, a prefeita de Bom Lugar (MA), Marlene Silva Miranda (PC do B), esteve no hotel com os pastores e, no mesmo dia, participou de encontro com Milton Ribeiro e os religiosos no MEC. A cidade conseguiu liberações de recursos dias após essa agenda.

Arilton Moura hospedou-se entre 14 e 18 de fevereiro no hotel, de acordo com os dados da PF.

Em 15 de abril do ano passado, os pastores participaram de evento no MEC, em posição de destaque ao lado do ministro e, no mesmo dia, negociaram obras de educação com gestores no Grand Bittar e no restaurante Tia Zélia. É nesta data que teria havido o pedido de propina em ouro relatado pelo prefeito Gilberto Braga, de Luis Domingues (MA).

Tanto Arilton quanto Luciano Musse estavam hospedados no Grand Bittar nessa época. Luciano, entre os dias 12 e 16 daquele mês; Arilton, de 13 ao dia 16.

No dia em que foi preso, Arilton diz a uma advogada que vai “destruir todo mundo” caso aconteça algo com sua “menininha” —o que parece ser relacionado à mulher dele.

“Eu preciso que você ligue para a minha esposa… acalme minha esposa… porque se der qualquer problema com a minha menininha, eu vou destruir todo mundo!”, diz ele em contato com uma advogada. O diálogo foi colhido pela PF por interceptação telefônica.

O processo foi remetido para o STF (Supremo Tribunal Federal) depois que foi identificada possível interferência do presidente Bolsonaro na investigação. Em um telefonema interceptado pela Polícia, Ribeiro diz que falou com Bolsonaro e este lhe adiantou que achava que haveria operação contra o ex-ministro.

A Folha não conseguiu falar com a defesa dos pastores e com o ex-assessor do MEC neste fim de semana.

A defesa de Bolsonaro nega qualquer interferência. Neste sábado (25), ignorou as suspeitas levantadas na investigação sobre o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, e, durante discurso em evento evangélico em Balneário Camboriú (SC), repetiu o discurso de que as eleições de 2022 representam uma “luta do bem contra o mal”.

POR PAULO SALDAÑA E FABIO SERAPIÃO

FolhaPress / Daynews

Avançando para o atraso




Cerco à Petrobras, indisciplina fiscal e ameaças à Lei das Estatais são retrocessos, negaçõesde avanços históricos.

Por Rolf Kuntz (foto)

Juscelino já era. Prometeu cinquenta anos em cinco e realizou um grande trabalho de modernização, mas Jair Bolsonaro é muito mais audacioso. Poderia levantar a bandeira de oitenta anos em quatro, mas na contramão da história. Em apenas um mandato, está demolindo, ou tentando demolir, avanços acumulados em oito décadas. Ao tentar intervir na Petrobras e em seus padrões de gestão, põe em risco uma estatal criada em 1953 e consolidada, num percurso difícil e inseguro, como uma grande e eficiente empresa do setor energético. Sobreviveu até a desastrosa intervenção petista, mas nem a Lei das Estatais, importante barreira aos desatinos políticos, está hoje segura. A Petrobras é um símbolo, talvez mais vistoso, da política do retrocesso conduzida por Bolsonaro e por seus principais companheiros de aventura, mas o desmonte histórico é muito mais amplo.

Pobreza e fome estão entre os mais preciosos troféus dessa campanha. Em 2014 o Brasil saiu do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas. Em 2013 havia 52 milhões de pessoas, 26% da população, em insegurança alimentar. Esse contingente abrangia 7,2 milhões de indivíduos famintos, 3,6% dos habitantes do País, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa vitória já foi revertida. Pesquisa iniciada em novembro do ano passado e encerrada em abril mostrou 33,1 milhões assombrados pela fome e 125 milhões – incluídos os sem comida – em condição de insegurança. Este último número equivale a 58,7% dos moradores no País. Não houve notícia, ainda, de um retorno ao mapa internacional dos famintos, mas isso em nada deprecia a façanha bolsonariana.

Desemprego, subemprego, perda de remuneração e inflação muito alta explicam o aumento da pobreza e o reaparecimento da fome. Ninguém deveria alegar surpresa. Já na campanha eleitoral, em 2018, o candidato Jair Bolsonaro qualificou como excessivos os direitos trabalhistas dos brasileiros. Sobravam direitos e faltava trabalho, segundo ele. Mas criação de emprego depende, no curto prazo, muito mais da expansão dos negócios do que dos direitos trabalhistas e do custo da mão de obra.

Sem plano, sem objetivos de longo prazo e sem uma efetiva política econômica, o presidente e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, nunca tentaram repor o País, com segurança, no caminho da modernização e do crescimento. Pela última estimativa do Banco Central, divulgada na quinta-feira, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve crescer 1,7% neste ano. Se a projeção estiver correta, a média anual de expansão terá ficado, a partir de 2019, abaixo de 2%, embora o desempenho em 2021 tenha sido mais que suficiente para compensar a perda de 3,9% ocorrida em 2020.

Todo o mundo capitalista foi atingido pelos efeitos econômicos da covid-19 e, nos últimos meses, pelos danos decorrentes da guerra na Ucrânia. Mas o desemprego e a inflação no Brasil continuam maiores que na média das economias emergentes e desenvolvidas. O presidente Bolsonaro e sua equipe conseguiram, portanto, interromper a recuperação iniciada em 2017, depois da recessão de 2015-2016, foram incapazes de reverter a desindustrialização e assistiram, quase inertes, à degradação das condições de trabalho. Não há como atribuir a subutilização de mais de 20 milhões – e seu empobrecimento – à legislação trabalhista implantada em 1942, há 80 anos, portanto, e às normas adicionadas nas décadas seguintes.

Incapazes de enfrentar as questões fundamentais, o presidente e seus associados tentam disfarçar os problemas com improvisações às vésperas da eleição. Para isso, precisarão contornar as normas eleitorais e a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada há 12 anos. Se conseguirem, terão dado mais um passo, talvez dois, no caminho do retrocesso.

A reversão histórica é hoje parte do dia a dia brasiliense. Os ataques à Petrobras são acompanhados de ensaios de revogação, ou pelo menos de alteração, da Lei das Estatais. Essa lei foi aprovada em 2016, quando o escândalo da Lava Jato facilitava a imposição de restrições a desmandos do poder. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem sido agredida com frequência. A regra do teto de gastos, aperfeiçoamento das normas fiscais, já foi descumprida pela atual administração, com ajuda de um malabarismo legal improvisado.

O mesmo tipo de manobra facilitou a imposição de calote a credores de precatórios, por meio do reescalonamento dos compromissos confirmados judicialmente. Também a violação dos padrões federativos, com a interferência na tributação de combustíveis pelos Estados, cabe perfeitamente neste roteiro do atraso. Da mesma forma, combina com esse conjunto a ideia, lançada há poucos dias, de tributar a exportação de petróleo. Essa manobra seria semelhante à prática argentina, sempre fracassada, de atrapalhar as vendas externas de trigo e carne para baratear a comida no mercado interno. Seria mais uma reversão das políticas brasileiras, mais um atraso ditado pelos padrões bolsonarianos. Talvez se possa, em 2023, engatar de novo a marcha para a frente.

O Estado de São Paulo

Confusão sobre as refinarias




O governo Bolsonaro quer que a Petrobras deixe de reajustar os preços dos combustíveis, mas não sabe como tratar o risco de desabastecimento.

Por Celso Ming (foto)

O Brasil é autossuficiente e exportador de petróleo cru, mas suas refinarias produzem apenas entre 70% e 80% do óleo diesel e cerca de 90% da gasolina consumidos internamente. Portanto, uma parcela dos combustíveis é importada.

Se os preços internos têm de se manter achatados (com “defasagem”, que no último dia 23 ainda era de 10% no diesel e de 8% na gasolina), o risco é o de que as importadoras suspendam suas compras no exterior e o mercado interno tenha de conviver com certo grau de desabastecimento, o suficiente para criar distorções no transporte, que é o que está acontecendo na Argentina.

Para resolver o problema de curto prazo, o governo quer que a Petrobras importe o que vier a faltar e assuma o prejuízo de revendê-lo internamente a preços mais baixos, o que sujeitaria a empresa a processos no Brasil e no exterior.

Os políticos do PT vão mais longe. Querem que a Petrobras despeje seus capitais, hoje concentrados na produção de óleo cru, na ampliação da capacidade de refino. É proposta que contraria o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que determinou a venda de refinarias da Petrobras para estimular a concorrência no setor, e a empresa, em Termo de Compromisso de Cessação assinado em 2019, concordou em vender 8 delas.

A concentração dos investimentos na produção de petróleo faz parte da atual política que leva em conta não só o melhor retorno do capital, mas, também, a decisão global de apressar a substituição dos combustíveis fósseis por combustíveis limpos – o que reduzirá o petróleo à condição de mico em cerca de 20 anos. O que não tiver sido aproveitado, até então, ficará para sempre no subsolo. E a Petrobras terá dispersado seus recursos.

A dificuldade da Petrobras de revender suas refinarias tem a ver com a ameaça, a todo o momento retomada pelo governo, de achatar artificialmente os preços dos derivados. Nenhum investidor tem interesse em despejar cerca de US$ 10 bilhões numa capacidade de refino de até 400 mil barris diários se o vizinho ao lado vende seus derivados a uma fração do preço de mercado.

A proposta do governo de Bolsonaro ainda é mais confusa quando se leva em conta sua intenção de privatizar a Petrobras. Não faria sentido exigir investimentos da Petrobras em novas refinarias se ela própria deve ser privatizada.

Nesse ponto, como já apontado nesta Coluna em outra edição, a proposta dos petistas mostra outra inconsistência. Foi o governo Lula que decidiu que metade dos investimentos na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, fosse entregue a uma empresa estrangeira, a Petróleos de Venezuela S.A (PDVSA). Estava tudo acertado, mas o governo Hugo Chávez roeu a corda e deixou a Petrobras sozinha na empreitada. Portanto, a defesa do monopólio no refino pelo PT é incongruência histórica. 

O Estado de São Paulo

Tempos perversos




São perversas as três marcas temporais que encavalaram o noticiário desta semana.

Por Dorrit Harazim (foto)

Uma pareceu ter brevidade-relâmpago: durou menos de 24 horas a prisão do ex-ministro da Educação bolsonarista Milton Ribeiro, suspeito de envolvimento em tentacular esquema de corrupção e tráfico de influência. Brevidade ilusória. Com o vazamento de telefonemas e informações sigilosas apontando para Jair Bolsonaro, o caso adquire voltagem máxima a menos de cem dias da eleição. A perversidade está no pântano escancarado de Brasília.

A segunda marca perversa teve a torturante duração de 29 semanas, a partir do estupro sofrido por uma menina-criança de 10 anos em dezembro. Ela morava em Tijucas (SC) com a mãe, o padrasto e seu filho de 13 anos, provável autor do abuso. Ao longo das 22 semanas seguintes, nem escola, nem família, nem serviço social haviam alertado sobre a gravidez da menina. O resto da história retrata a falência múltipla de nossas políticas, o desemparo social da população e o despreparo de agentes públicos diante da emergência nacional.

Quando mãe e filha se apresentaram no hospital universitário de Florianópolis, em maio, para a interrupção da gravidez permitida em lei, esta lhes foi negada pelo médico Marcelo José Panzenhagen. Encaminhada a avaliação da juíza Joana Zimmer, a menina foi submetida a uma audiência abusiva, irresponsável para uma magistrada com doutorado em Primeira Infância. Manteve a menina internada por 40 dias num abrigo público, longe da mãe, para que a gravidez maturasse. Foi somente graças às revelações sobre o caso feitas pelo site The Intercept Brasil e pelo Portal Curitibas que a lei pôde se fazer cumprir.

Quando mantido na esfera moral ou religiosa, o embate em torno do aborto se desenrola em profundezas absolutas, irreconciliáveis com a razão. O tema é de complexidade máxima no mundo inteiro, mas merece uma simplificação: a defesa do direito de escolha para a mulher tem fundo democrático — aborta quem precisa, quem assim decidiu e quem consegue acesso ao procedimento. A proibição desse direito é absolutista, não permite escolha. Enclausura.

Daí ser imperativo a governantes de países laicos e democráticos tratar o tema pelo que é: uma questão de saúde pública. Só no Brasil de 2020, 1.549 meninas de até 14 anos morreram em decorrência da gravidez. Casos notificados de crianças estupradas somaram 36.600 (quase 90% meninas). No ano passado, 17.316 tornaram-se mães. A repórter Yala Sena, da Folha de S.Paulo, visitou uma dessas crianças-mães em Teresina, Piauí. Encontrou uma menina calada de 11 anos, escondida por trás de seu bebê de 9 meses, numa casa de terra batida em que sete dormem no único quarto. Com dois meses de gravidez, a criança fora levada pela mãe a um médico, que teria recomendado não interromper a gestação. Mãe e filha concordaram. O primo que estuprou a menina morreu — assassinado. E a vida segue seu curso.

A terceira marca perversa da semana tem duração incerta — uma geração? 50 anos? — e provocou um cataclismo planetário na sexta-feira. A derrubada, pela Suprema Corte dos Estados Unidos, do direito legal ao aborto, com a revogação da histórica decisão Roe v. Wade de quase meio século atrás, representa um retrocesso civilizatório que pode estar apenas começando. O desequilíbrio ideológico na atual composição da Corte é perigoso — dos nove magistrados, seis podem ser considerados “extremamente trumpistas”, e três são liberais. Clarence Thomas, um dos juízes mais desprezíveis do colegiado, chegou a fazer referência duvidosa a três conquistas anteriores transformadoras: o direito ao uso de contraceptivos, o direito a pessoas do mesmo sexo se relacionarem sexualmente e a aprovação do casamento gay.

Em meio a tantos solavancos, dois caixões fúnebres levantaram voo de Brasília em aeronaves da Polícia Federal. Um, com destino ao Rio de Janeiro, levava os restos mortais do jornalista britânico Dom Phillips. À viúva Alessandra Sampaio, as autoridades entregaram a aliança do marido assassinado. O segundo caixão devolveu ao Recife o indigenista Bruno Pereira, acolhido por suas duas famílias enlutadas: a viúva, três filhos e os parentes de sangue — e a grande família indígena que Bruno escolhera em vida defender até a morte. A perversidade maior do Brasil seria esquecer Bruno e Dom. E abortar a missão a que se dedicaram. 

O Globo

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