segunda-feira, junho 27, 2022

A linguagem inclusiva que visa excluir




Os totalitarismos começam pelo controle da língua. As regras gramaticais são, além de normas que ajudam a comunicar, uma proteção contra os que vêem na alteração da língua uma arma de domínio.

Por André Abrantes Amaral (foto)

Há dias, a colunista do Público, Carmo Afonso, achou por bem instruir os seus leitores recomendando-lhes a aprendizagem do significado de 37 palavras de linguagem inclusiva. O texto é interessante tanto pelo conteúdo como pela forma. Quanto ao primeiro, parte do pressuposto que a linguagem é o resultado “de séculos de sociedade patriarcal e do uso do género masculino quando nos estamos a referir ao universal”. Como exemplo refere a palavra cliente e que as empresas (é implícita a maldade) quando se dirigem a estes usam “Caro Cliente” e não “Caro/a/e Cliente”. Ao contrário, a linguagem inclusiva, com as 37 palavras cujo significado devemos aprender sob risco de ficarmos atrasados, inclui todas as pessoas (que, por sinal, é uma palavra feminina de que fazem parte os homens). Entre as 37 palavras estão os pronomes cuja utilização correcta passa pelo reconhecimento de “dois sistemas não oficiais de pronomes neutros: elu e ile”.

Sou totalmente contra qualquer tipo de discriminação. Seja racial, de género, social, sexual, profissional. As pessoas nascem com uma dignidade própria, sua (a dignidade também é uma palavra feminina, seja de mulheres ou de homens) e devem expressar em liberdade o que são, desenvolverem-se em total harmonia com as suas crenças, valores, a educação que lhes foi transmitida. Este é um ponto sem discussão. O mesmo não sucede com a utilização deste princípio elementar que deve regular as nossas vidas tornando-o num pretexto com vista a alterar a língua e, dessa forma, controlar o modo como nos exprimimos. Este truque é antigo, relaciona-se com o tom e com a forma do texto ao qual já lá vamos.

Atentemos, primeiro, ao conteúdo da mensagem de Carmo Afonso que evidencia uma confusão entre o género gramatical das palavras e o sexo biológico. É que estes, por vezes, confundem-se, mas não são o mesmo. Veja-se a palavra ‘pessoa’ que propositadamente utilizei em cima: tanto as mulheres como os homens são pessoas. Um homem é uma pessoa. Pessoa é um nome feminino, mas um homem é masculino. Parece uma aula da escola primária mas, e desgraçadamente para a nossa vida numa sociedade educada, a matéria tem de ser recordada. É curioso que, tanto ‘vida’ como ‘sociedade’ também são palavras femininas (o próprio vocábulo ‘palavra’ é feminino): eu tenho uma vida e vivo numa sociedade, apesar de ser homem. Mas há mais: a gramática é de tal modo complexa que o género das palavras muda entre as diferentes línguas. Tomemos, por exemplo, a palavra cadeira: em português é um nome feminino, à semelhança do françês (une chaise), mas não tem género em inglês (chair) e em alemão é masculino (der Stuhl). Mar em português é masculino, mas em francês é feminino. O Sol (masculino em português), die Sonne (feminino em alemão), o jornal (masculino em português) e die Zeitung (feminino em alemão). Os casos são inúmeros e não quero aborrecer o leitor com uma repetição desnecessária. O relevante é que nem sempre há uma relação entre o género das palavras e o género relativo ao sexo biológico.

E chegamos ao segundo ponto que é a forma, o tom arrogante que prepassa do texto da colunista do Público. Na verdade, Carmo Afonso não nos ensina. É mais subtil que isso e aparentemente modesta. A colunista sugere-nos, encaminha-nos, concede-nos a oportunidade de aprender. Porque se não o fizermos ficamos para trás. “Já não há desculpas”, tal qual diria uma professora depois de dada a matéria. Infelizmente, não creio que estejamos perante um simples caso de pedanteria, mas de um texto com um objectivo político concreto: a utilização da língua como arma de controlo, de vigilância do modo como nos expressamos, de como comunicamos uns com os outros. Não há aqui nada de novo, como sabemos pela história dos totalitarismos que começam pelo domínio da comunicação. A referência que fiz em cima à gramática é importante porque as regras gramaticais são, além de um conjunto de normas que nos ajudam a comunicar, uma protecção contra a arbitrariedade dos que visam utilizar a língua como arma política e de domínio.

Só assim se compreendem os despropósitos que referi nos primeiros parágrafos e que usam uma discriminação (que é condenável) para que se atinjam objectivos políticos. Também não há aqui qualquer novidade. Durante o século passado os direitos dos trabalhadores foram uma bandeira dos partidos comunistas e sabemos bem como viviam os trabalhadores nesses regimes despóticos. Sabemos que é nas sociedades liberais que os direitos sociais foram e estão salvaguardados. São factos do conhecimento público que se aprendem em qualquer estabelecimento de ensino. Tal como as regras da gramática.

Numa sociedade livre que se preze qualquer pessoa é livre de pensar e de escrever o que quer. Da mesma forma é importante que tenhamos consciência do oportunismo político de certos crentes em determinadas crenças. Excluir (como Carmo Afonso explicitamente faz no seu texto) quem não segue as suas regras é fazer o que, alegadamente, diz querer evitar. Uma vez mais a história demonstra-nos que é o que sucede quando se começa pela imposição de regras arbitrárias.

Observador (PT)

Cerco às estatais - Editorial




De olho no poder, centrão e PT atacam lei que impede uso político das empresas

Merece repulsa enfática a intenção de lideranças do centrão na Câmara dos Deputados de alterar dispositivos da Lei das Estatais, aprovada em 2016, que impedem nomeações de caráter político em empresas públicas e de capital misto.

A legislação foi uma resposta aos escândalos de corrupção, má gestão e prejuízos bilionários, notadamente na Petrobras, ocorridos durante governos petistas.

Com o dispositivo, foram definidos critérios objetivos para a escolha de gestores e membros de conselhos de administração, como reputação ilibada, formação e experiência profissional compatíveis com o cargo, além de distância em relação a interesses políticos.

Não podem ser indicados, por exemplo, ministros de Estado, secretários estaduais e municipais, dirigentes partidários e de sindicatos —vedação que abarca os parentes até o terceiro grau.

A lei também dispõe sobre boas práticas de gestão e transparência, além de reforçar que o acionista controlador, o governo, deve atuar tendo em conta o interesse maior da companhia e respeitar os dispositivos da Lei das Sociedades Anônimas, sob pena de responder por abuso de poder.

Tal regramento causa espécie em políticos como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ou o líder do governo na casa, Ricardo Barros (PP-PR). Ambos querem maior alinhamento das estatais com o governante de plantão e facilidade para trocas de comando.

Contam para isso com o flanco aberto pelos virulentos ataques à Petrobras por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL), interessado em controlar preços de combustíveis às vésperas das eleições.

A preocupação do centrão com o encarecimento da gasolina e do diesel é apenas circunstancial. O verdadeiro objetivo é ampliar seu poder —em português claro, os parlamentares querem acesso aos cofres das empresas estatais.

Não surpreende, por isso, o apoio da cúpula petista à iniciativa. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que a lei criminaliza a política e que um governo eleito tem que dar a linha para as estatais, como se isso não pudesse ser feito com boa governança.

É notável como os intervencionistas, à esquerda e à direita, não conseguem dissociar o interesse público de suas conveniências políticas. Eis a prova inconteste de que a disciplina imposta pela Lei das Estatais é fundamental e não pode ser flexibilizada.

Folha de São Paulo

Em Houellebecq também há redenção e esperança

 




Uma das dificuldades de uma narrativa longa é blindá-la do que se passa fora do escritório, e Houellebecq, em "Aniquilação", imiscui-se em demasia. Refletimos sobre a reflexão e não a história.

Por Ana Bárbara Pedrosa 

Chegou agora a Portugal, poucos meses após a publicação em França, o romance Aniquilação, de Michel Houellebecq. Mais uma vez, o autor francês traz através da literatura uma posição sobre o Ocidente, sempre marcada por uma visão de declínio.

O romance começa com a divulgação de uns vídeos online que se tornam virais. Neles, o ministro de Economia de França é guilhotinado. Os especialistas de imagem digital não conseguem perceber como foram as imagens editadas, afirmando que o vídeo parece real. Logo a seguir à divulgação, começam os atentados terroristas. França lança-se ao pânico, começa uma campanha desesperada para as eleições presidenciais e ali, no meio da ficção, estão figuras da política europeia actual.

A ligar os fios da narrativa, está Paul Raison. Alto funcionário ministerial, está em plena meia-idade e parece acomodado a coisa pouca. Houellebecq descreve-o como habituado à miséria afectiva e, como não podia deixar de ser no autor francês, à miséria sexual também. Este último já se torna cansativo na prosa de Houellebecq, já que as personagens vêm sempre maquinais, sempre presas ao mesmo grilhão, sempre vítimas das circunstâncias. Mesmo neste romance, em que por momentos parece que a narrativa vai escapar para outro lado, o assunto pontua-a em demasia, e também vemos a mercantilização de mulheres como omnipresente nos romances do autor. Em qualquer situação, de forma inteiramente gratuita, lá aparecem prostitutas só para maquilharem um parágrafo. E, como sempre no autor francês, parecem tão interessadas – genuinamente interessadas – nos homens, potenciais clientes, quanto estes nelas. Estas cenas aparecem muito a pontapé, sem qualquer papel na leitura que não seja o de acordar o leitor para mais do mesmo. Ao oitavo romance de um autor, já se espera mais alcance e menos repetição, assim como menos robotização. Houellebecq é um dos casos em que o ego do desejo masculino se escancara de forma mais evidente. A visão masculina aparece sempre como verdade absoluta, não há como o autor perceber que não tem ponta por onde se lhe pegue.

Voltando a Paul Raison, cabe ainda dizer que é casado com Prudence, agora vegan e adepta do Wicca, um movimento religioso neo-pagão. Os dois vivem em Paris, cada vez mais separados. Raison vai permitindo à narrativa entrelaçar-se, juntando-lhe os dois planos. O público e o privado mesclam-se, e os momentos de thriller político são entrelaçados com a banalidade da vida.

O que é novidade neste livro de Houellebecq, que nos tem habituado à sua repetição até à exaustão, é a existência da redenção e da esperança. As personagens, ainda assim, vão sendo resistentes à empatia do leitor, já que parecem conservadas no formol dos pontos estratégicos necessários aos pontos que o autor às vezes mete no livro à martelada. Assim, o papel do leitor torna-se largamente passivo, sendo o repositório de informação sobre elas. Para mais, Houellebecq é não raras vezes excessivamente palavroso, tendo uma tendência para explicar até não restar mais nada e, com isso, para explicar até já ninguém se lembrar do osso. Não se percebe bem se tal parte de um desejo de calibrar a prosa ou de mascarar inseguranças sobre a construção das personagens. O que se percebe é que, para o leitor, sobra pouco no que concerne à acção da leitura. Não bastasse e ainda se nota, como em livros anteriores, que as personagens são meros veículos – meras desculpas – para Houellebecq levar avante a sua visão do mundo. Assim, o autor francês é incapaz de sair de si próprio, construindo uma coisa à margem.

Com esta estratégia, ao leitor é por vezes difícil deixar-se entrar na narrativa, já que a narrativa vem sempre de braço dado com a condução para a conclusão que Houellebecq quer. Ao mesmo tempo, nota-se a instrumentalização da literatura para se chegar ao fim procurado pelo autor. Com esta estratégia, o romance tem tendência para se transformar numa resposta, ao invés de abrir perguntas. Fazendo-o, também fecha os caminhos em vez de os abrir.

Houellebecq tem ainda tendência para contar em vez de mostrar, e isso por si já é suficiente para abrir um fosso com o leitor, que não vê as personagens em acção. Assim, o tempo com elas reduz-se, e é difícil confiar na voz que narra. Ao mesmo tempo, nota-se a facilidade dessa estratégia narrativa, já que basta dizer sem criar os mecanismos para que as acções criadas influam nos caminhos seguintes. Se o autor diz que “a Paul parecia que X”, o leitor terá de acreditar que a Paul parecesse que X, e isso impede-o de ver o momento em que a crença em X se formou ou se provou.

Ao mesmo tempo, à medida que vamos vendo uma ideia da França actual pelos olhos de Paul, também vamos vendo, e é isso que Houellebecq ainda consegue fazer bem, uma crise de enraizamento. A França actual parece querer fazer-se por agentes que não lhe pertencem nunca e o presente parece não só descartável mas também desprendido. Assim, o alto funcionário do Estado parece também viver à margem do aparelho do Estado: pertence-lhe, mas sente-lhe asco. Cumpre um papel enquanto finge não fazer parte da peça.

Com uma estrutura relativamente sólida, o romance tem o problema habitual: a narrativa sofre sempre às mãos da reflexão. O autor reflecte, o leitor lê, e por isso a reflexão posterior vem já descaradamente maculada pela reflexão dada, sendo a leitura um acto de responder a uma reflexão e não a uma história. Uma das grandes dificuldades de uma narrativa longa é blindá-la do que se passa fora da janela do escritório, e Houellebecq imiscui-se em demasia. Ao fazê-lo, domina demasiadas vezes o cenário sobre o qual devia ter domínio ao ponto de se conseguir ocultar.

Observador (PT)

Parlamentares dos EUA iniciam batalha a longo prazo contra aborto

 




Parlamentares dos Estados Unidos a favor e contra o aborto começaram neste domingo (26) a travar o que promete ser uma batalha tensa e de longa duração, tanto no nível estadual quanto no Congresso, em uma nação profundamente dividida sobre o assunto, em um momento em que a interrupção de uma gestação pode ser proibida em metade do país.

Pelo terceiro dia consecutivo, defensores do direito ao aborto se mobilizaram para protestar contra a decisão da Suprema Corte de derrubar o que muitos consideravam um direito adquirido há quase 50 anos.

Uma vigília à luz de velas foi marcada para domingo à noite em frente ao tribunal superior perto do Capitólio.

Em um país fragmentado entre estados que já negaram ou negarão em breve o direito ao aborto, garantido desde 1973, e aqueles que o manterão ou até o fortalecerão, divergências de opinião geraram confrontos durante as mobilizações do fim de semana, que provocaram dezenas de prisões e alguns casos de vandalismo.

- Contracepção, pílula abortiva -

Em poucas horas, oito estados impuseram proibições imediatas ao aborto desde sexta-feira - o Missouri o primeiro - e um número semelhante fará o mesmo em questão de semanas.

Em um primeiro panorama das batalhas legais que estão por vir, a maior provedora de aborto do país, a Planned Parenthood, entrou com um processo em Utah para bloquear a proibição do estado.

Os governadores democratas de Michigan e Wisconsin também intervieram para tentar manter o aborto legal nesses dois estados do Meio-Oeste.

Kristi Noem, governadora republicana de Dakota do Sul, onde o aborto já foi proibido em todos os casos, incluindo estupro e incesto, chamou a decisão do tribunal de "notícias maravilhosas em defesa da vida".

Falando no programa "This Week", da rede ABC, Noem também expressou seu apoio à legislação que proíbe "abortos por telemedicina" em que um médico prescreve pílulas para interromper uma gravidez, o que pode se tornar uma opção para mulheres que desejam fazer um aborto em estados onde já é ou será ilegal fazê-lo.

O governador Asa Hutchinson, do Arkansas, argumentou que "forçar alguém a levar uma gravidez até o fim" para salvar um feto constitui um uso "apropriado" do poder do governo.

Os estados devem ajudar mães e recém-nascidos com mais serviços, incluindo adoção, disse Hutchinson no programa "Meet the Press", da NBC.

O republicano, no entanto, se opôs à proibição do aborto em nível federal, objetivo final de vários setores da direita religiosa, ou a imposição de restrições à contracepção, algo que no Arkansas "não será tocado", disse.

- "Espantoso" -

O presidente Joe Biden condenou a decisão da Suprema Corte e a classificou como um "erro trágico".

A melhor esperança do presidente para que essa decisão seja revertida é que os eleitores defendam o direito ao aborto nas eleições de meio de mandato de novembro.

Enquanto isso, os democratas prometeram defender os direitos reprodutivos das mulheres de todas as maneiras possíveis.

Em Wisconsin, onde uma lei de 1849 que proíbe o aborto, exceto para salvar a vida da mãe, pode voltar a vigorar, o governador Tony Evers declarou que oferecerá clemência a qualquer médico que for processado, segundo a mídia local.

A governadora democrata de Michigan, Gretchen Whitmer, prometeu ao seu lado "lutar como o inferno" para defender os direitos ao aborto e disse que uma liminar temporária foi arquivada para esse efeito.

A candidata democrata a governadora da Geórgia, Stacey Abrams, afirmou à CNN que nos próximos dias seu estado proibirá todos os abortos após seis semanas de gravidez. "É terrível, e se eu for governadora, farei tudo o que puder para reverter isso", anunciou.

A congressista progressista Alexandria Ocasio-Cortez alertou que cenários de pesadelo podem em breve se tornar realidade, já que mulheres forçadas a continuar gestações indesejadas devem viajar longas distâncias para estados onde o aborto ainda é legal ou fazer abortos clandestinos.

"Forçar as mulheres a engravidar contra sua vontade vai matá-las", afirmou Ocasio-Cortez à NBC, instando Biden a explorar a abertura de clínicas de saúde em terras federais em estados conservadores para ajudar no acesso a serviços de aborto.

De acordo com uma pesquisa da CBS divulgada no domingo, 59% dos americanos e 67% das mulheres desaprovaram a decisão do tribunal.

AFP / Estado de Minas

O que falta para o Supremo ser supremo




Para não ser vítima de Bolsonaro e de seus adoradores, o Supremo deve ser supremo, também, diante de cada um de seus ministros. 

Por Marcelo de Azevedo Granato* (foto) 

Aos trancos e barrancos, o Supremo Tribunal Federal (STF) segue sendo uma das instituições brasileiras ainda não cooptadas pelo bolsonarismo. Nas palavras do próprio presidente da República, “lá (no STF) eu tenho dois ministros indicados por mim, então a chance é de 20%”. No início deste ano, em entrevista à oficiosa Jovem Pan, Bolsonaro disse que já considera dois nomes para indicar ao STF caso seja reeleito. Enquanto isso, ele segue em seus ataques ao tribunal.

E eles dão resultado. Estudo realizado por pesquisadoras da FGV Direito SP, no âmbito do Relatório ICJ Brasil 2021, mostra que a confiança no STF é maior entre os eleitores que não declararam voto em Bolsonaro. O mesmo ocorre quando se trata de avaliar a atuação do tribunal nos processos relacionados à pandemia de covid-19. Além disso, a maioria dos eleitores do presidente entende que os ministros do STF são iguais a quaisquer outros políticos, e 50% deles aprovam a substituição de ministros pelo presidente quando as decisões deles contrariarem a agenda governamental.

A pregação presidencial contra o STF (e o Tribunal Superior Eleitoral) tem um objetivo claro: desmoralizar esses tribunais, indicando que alguns de seus ministros ou atuam à margem da lei e da Constituição ou em prol de outras representações políticas. É no enfraquecimento da autoridade de ambos que Bolsonaro busca se fortalecer. Afirmando que ministros agem de modo ilegal ou parcial, ele mina a confiança da sociedade nessas instituições, o que facilita seu mais que aparente objetivo de desobedecer-lhes caso elas o contrariem nas eleições deste ano.

O problema é que este cenário não é obra exclusiva da cacofonia bolsonarista. Há anos alguns dos ministros do STF também contribuem para o descrédito da Corte. Por exemplo, quando não contêm suas avaliações políticas. Em 2016, o ministro Ricardo Lewandowski disse que o impeachment de Dilma foi um “tropeço na nossa democracia”. Em 2017, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o Tribunal Superior do Trabalho é um “laboratório do Partido dos Trabalhadores”. É natural que magistrados tenham opiniões políticas, coincidentes ou não com as nossas, mas o amontoar-se delas não valoriza o tribunal perante a sociedade (que tem vivido a política como afeto, rejeição, intimidação).

Em maio deste ano, o ministro Luiz Fux celebrou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa afirmando que onde a imprensa não é livre a democracia é uma mentira. A frase é correta e oportuna, mas não orna com a famosa decisão de Fux cassando a autorização dada por Lewandowski para uma entrevista de Lula na prisão às vésperas da eleição de 2018. Goste-se ou não do entrevistado, a decisão continha infinitos problemas, como o não reconhecimento da liberdade de imprensa.

Os ministros também poderiam valorizar mais a colegialidade, isto é, preferir decisões colegiadas às monocráticas, que, com um voto só, não raro configuram um estado de coisas irreversível em torno de questões de primeira grandeza, que mereceriam a oportuna consideração de todos os ministros.

Nesse ponto, o ministro Nunes Marques é uma usina de exemplos. Como ao autorizar a realização de celebrações religiosas presenciais em meio ao elevado número de mortes diárias decorrentes da covid-19 em abril de 2021. Ali, ele não só decidiu sozinho (faltou colegialidade), como decidiu contra a jurisprudência do seu próprio tribunal.

Outro exemplo foi o julgamento da “revisão da vida toda” do INSS. Faltavam só 30 minutos para o fim da sessão de julgamento e todos os 11 ministros já tinham votado: 6 favoráveis e 5 contrários à revisão pretendida pelos aposentados. Mas deu tempo de Marques, da corrente minoritária, pedir destaque do caso para o plenário, impondo o reinício do julgamento no tribunal, com nova votação (que terá André Mendonça no lugar do aposentado Marco Aurélio Mello). Por que ele fez isso? Síndrome de “dono da bola”? Sensibilidade às declarações de Bolsonaro, para quem aquela revisão iria “quebrar o Brasil”? Não sabemos, ele não justificou sua ação.

E tudo fica mais curioso quando se recorda que, em sua sabatina no Senado, Marques disse: “Talvez por ter nascido para a judicatura em colegiado e nunca ter elaborado em juízo singular, não tenho por hábito julgar recursos de forma monocrática. Sempre prestigio o colegiado”. Verba volant, diria Temer.

Além de colegiadas, as decisões no STF precisam ser consistentes e coerentes. Em 2016, Gilmar Mendes impediu, por decisão monocrática, a posse de Lula como ministro da Casa Civil do governo Dilma. Em circunstâncias muito semelhantes, porém, Celso de Mello não impediu a posse de Moreira Franco no Ministério de Temer. Certas ou erradas, essas duas decisões passam a impressão de que a interpretação da Constituição pelo STF, ou por um ministro seu, varia conforme o grupo político envolvido no processo.

Em suma: para não ser vítima de Bolsonaro e de seus adoradores, o Supremo Tribunal Federal deve ser supremo, também, diante de cada um de seus ministros. A atuação rápida e coesa do tribunal no auge da crise política e sanitária relacionada à covid-19 (2020) mostra que isso é possível.

*DOUTOR EM DIREITO PELA USP E PELA UNIVERSITÀ DEGLI STUDI DI TORINO (ITÁLIA), É INTEGRANTE DO INSTITUTO NORBERTO BOBBIO E PROFESSOR DA FACAMP

O Estado de São Paulo

Gambiarra jurídica




Por Merval Pereira (foto)

O semipresidencialismo voltou à cena de maneira sutil ao ter o ex-presidente Michel Temer o defendido em uma live durante o simpósio da Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa sobre as perspectivas futuras das relações Brasil-Portugal na comemoração do bicentenário da Independência do Brasil. Sempre que pode, Temer faz essa defesa, como solução para as permanentes crises provocadas por nosso regime, que tinha características de hiperpresidencialismo e, no governo Bolsonaro, passou a ser  uma espécie de “parlamentarismo venal”, na definição de um dos participantes do seminário, referindo-se ao fato de que não há projetos nas alianças partidárias, apenas interesses fisiológicos.

A figura do presidente, que tinha poderes quase supremos no nosso presidencialismo, passou a ser quase uma figuração ao Bolsonaro perder para o Centrão o controle do orçamento do governo. Bolsonaro, ao assumir a presidência da República em 2018, dedicou-se a tentar desmontar os esquemas políticos vigentes, para assumir o controle total das ações do governo. Nunca se acostumou às limitações que a democracia impõe aos governantes, e errou a mão.

Tentou governar através de apoios transversais de bancadas que seriam suprapartidárias, como as da bala, da Bíblia, da agropecuária, mas não deu certo.  Embora tenhamos um sistema partidário disfuncional, com um enorme número de legendas em atividade no Congresso, ele se adaptou às necessidades de sobrevivência dos políticos e encontrou mecanismos congressuais de funcionamento, em que cada legenda encontra seu lugar ao sol.

A criação dos fundos eleitoral e partidário deu às legendas uma sobrevida financeira, tornando-as independentes dos favores dos governos. A fragilidade política de Bolsonaro foi sendo evidenciada à medida que seu governo não encontrava soluções para os problemas econômicos e sociais mais prementes, e os políticos do Centrão, capitaneados pelo presidente  da Câmara Artur Lira, foram tomando conta do orçamento, até que, hoje, os ministros dependem mais de uma boa relação com o Congresso do que ao contrário.

Assim como o hiperpresidencialismo anterior denotava uma distorção do sistema de pesos e contrapesos, o “parlamentarismo venal” levou o pêndulo político para a direção oposta. Os partidos políticos passaram a se interessar muito mais em aumentar suas bancadas na Câmara e no Senado do que por eleger o presidente da República, que ficará refém de arranjos políticos dentro do Congresso.

O próximo presidente da República terá como missão principal conseguir ter uma bancada de apoio que possa neutralizar a influência do Centrão, ou pelo menos equilibrar a disputa interna caso o Centrão se vire contra o governo.  Nos governos de Lula, o apoio do Centrão foi alcançado através do que ficou conhecido como mensalão, que gerou uma crise institucional ao ser denunciado, e quase levou ao impeachment do presidente.

O petrolão foi o desdobramento desse projeto de poder baseado no fisiologismo da maioria do Congresso, os “trezentos picaretas” que Lula já havia denunciado na Constituinte. O cientista político francês Maurice Duverger, grande teórico do tema, definiu o semipresidencialismo como o regime que reúne um presidente da República eleito por sufrágio universal e dotado de notáveis poderes, e um primeiro-ministro e um gabinete responsáveis perante o Parlamento.

Esse aspecto do semipresidencialismo, o do aumento da responsabilidade do Legislativo no governo, parece fundamental aos estudiosos do assunto, mas, no caso brasileiro, ele já foi alcançado por meios escusos. O sistema francês foi adotado por Charles De Gaulle, que venceu um plebiscito contra o parlamentarismo até então vigente, como um contragolpe a uma tentativa de golpe de Estado. No Brasil, o semipresidencialismo surge sempre no debate quando o poder está para ser alcançado pela esquerda, e agora com a novidade de também ser útil para deter o avanço de um governo de extrema direita que não convive com limitações democráticas.

Antes, foi o parlamentarismo o instrumento encontrado para controlar um presidente de esquerda, João Goulart. Durante o governo Sarney, quando se discutia na Constituinte a duração do mandato presidencial, se seis anos como definido por Geisel para Figueiredo, ou de quatro ou cinco anos sem reeleição, o então presidente mandou um recado para o deputado Ulysses Guimarães aceitando o parlamentarismo com cinco anos de mandato presidencial.

Ulysses disse que não poderia ir contra o partido, que era favorável ao presidencialismo, e Sarney conseguiu um mandato de cinco anos da Constituinte.  A discussão sobre o presidencialismo e o parlamentarismo, com suas variantes como o semipresidencialismo, está presente na história brasileira recente, mas surge sempre com o objetivo de retirar poderes de um candidato a presidente indesejável, o que lhe retira a credibilidade e o transforma em uma gambiarra jurídica.

O Globo

Rússia diz que notícias de ataque a Kiev são "fake news"




O prédio de apartamentos bombardeado em Kiev. Moscovo diz que era uma fábrica de mísseis.

Bombardeamento de bairro residencial causa um morto e quatro feridos. Moscovo diz que era alvo militar, uma suposta fábrica de mísseis

Após quatro semanas de acalmia, Kiev acordou para um domingo em sobressalto. Durante a madrugada, bombardeamentos russos a uma zona residencial causaram um morto e quatro feridos e voltaram a instalar a psicose coletiva na capital ucraniana. Moscovo diz que são "fake news" e que o alvo era militar, uma suposta fábrica de mísseis. O ataque foi sobretudo interpretado com mais um aviso do Kremlin, enviado no próprio dia da abertura do G7 e nas vésperas da cimeira da NATO, marcada para Madrid, entre amanhã e quinta-feira.

Quatro explosões foram registadas no coração de Kiev às 6.30 horas locais (menos duas em Portugal continental). Seguiu-se um grande incêndio, testemunhado e relatado por jornalistas da AFP. O primeiro saldo do ataque apontou para dois feridos, mas o presidente da Câmara logo observou que "havia pessoas sob os escombros", o que podia agravar o número de vítimas. Ao início da tarde, Vitaly Klitschko atualizou a informação e deu o balanço definitivo.

Entretanto, na Baviera, onde participa na cimeira do G7, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, descreveu os novos bombardeamentos em Kiev como uma "barbárie". "É mais uma barbárie dele", respondeu Biden dirigindo-se a jornalistas e referindo-se a Vladimir Putin.

O presidente da Ucrânia foi convidado a participar na cimeira dos sete mais ricos e tinha previsto intervir por video-conferência. Kiev já tinha pedido mais armamento pesado e sistemas de defesa antiaérea para neutralizar o avanço da invasão russa e para reconquistar territórios ocupados.

Ameaça nuclear

No sábado, a Rússia tinha já lançado um ataque massivo a Chernihiv, região localizada 70 quilómetros a norte de Kiev e a meio caminho da fronteira com a Bielorrússia. O Comando Norte das tropas ucranianas descreveu esta ofensiva "com mais de 50 mísseis de vários tipos, lançados do ar, mar e terra" e garantiu que também foi desencadeada desde território bielorrusso, aliado de Moscovo.

As forças armadas ucranianas destacaram que estes mísseis (X-22, Onyx e Iskander) eram "extremamente difíceis" de intercetar e o próprio Putin adiantou que tenciona entregar à Bielorrússia mísseis capazes de transportar ogivas com cargas nucleares, designadamente o Iskander-M, como confirmou o líder russo durante uma reunião com o homólogo bielorrusso, Alexander Lukashenko.

Ainda este domingo, a Rússia confirmou o ataque a três centros de treino militar no noroeste da Ucrânia, um deles a 30 quilómetros da fronteira com a Polónia. Moscovo também assinalou um ato de guerra carregado de todo o simbolismo e igual dose de propaganda: sem assinalar quaisquer datas ou local da passagem em revista às tropas, os serviços de informação dizem que o ministro da Defesa, Sergei Shoigu, fez a primeira visita de inspeção ao contingente militar russo estacionado na Ucrânia, que recebeu relatórios dos comandos e que concedeu medalhas a militares distinguidos no desempenho da "operação especial" em curso.

Londres e Paris aumentam apoio

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, advertiu o presidente francês, Emmanuel Macron, contra a tentação de negociar uma solução na Ucrânia com risco de prolongar a "instabilidade mundial". Ainda segundo Downing Street, os dois líderes concordam "que é possível inverter o curso da guerra" e que tencionam "aumentar o apoio militar" a Kiev.

Diplomacia pelo trigo

O secretário-geral das Nações Unidas anuncia "intensos contactos" para desbloquear produtos alimentares da Ucrânia. "Estamos a fazer um grande esforço no sentido de tentar resolver ou ajudar a resolver o problema da segurança alimentar, que é absolutamente dramático", afirmou António Guterres.

Jornal de Notícias (PT)

Um novo patamar de descaramento - Editorial




Com Bolsonaro, as restrições de ano eleitoral são tratadas como matéria suscetível de discussão e alteração, ou mesmo de descarado desrespeito. E a oposição consente

Em ano eleitoral, há uma série de restrições constitucionais e legais que impedem o uso do poder estatal para beneficiar eleitoralmente quem está no poder, o que geraria uma situação de desequilíbrio entre os candidatos. Trata-se de aspecto fundamental das regras do jogo de um regime democrático, que, por mais que desagrade e limite a atuação dos ocupantes de cargos públicos, era acolhido e respeitado de forma pacífica pelos partidos e políticos. Esse conjunto de limitações era algo que não estava em discussão. Fazia parte do consenso democrático.

Infelizmente, esse consenso – o respeito pacífico às regras do jogo – é coisa do passado. No Brasil de Jair Bolsonaro, as restrições de ano eleitoral são tratadas como matéria suscetível de discussão e alteração, ou mesmo de descarado desrespeito. Por mais que seja violação explícita das regras vigentes, estuda-se e debate-se abertamente o que o governo deve fazer para turbinar benefícios sociais, incluindo a criação de uma bolsa-caminhoneiro de até mil reais por mês.

A legislação eleitoral é cristalina. No ano em que se realizam as eleições, é proibida a distribuição gratuita de bens ou benefícios pela administração pública. As únicas exceções são programas sociais que já estejam em funcionamento. No entanto, o governo Bolsonaro e aliados tratam essas limitações como se fossem supérfluas ou dispensáveis. 

A política brasileira nunca foi um ambiente de especial probidade, mas havia limites. Agora, vê-se instalar um novo patamar de descaramento. Por exemplo, segundo o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), o Executivo federal pode criar benefícios sociais em ano eleitoral, bastando, para tanto, alegar situação emergencial internacional causada pela guerra da Rússia com a Ucrânia. É esse o nível de consideração com a legislação que protege o equilíbrio das eleições.

Para que a absurda manobra seja aceita com menos resistência, o governo aventa a possibilidade de criar a bolsa-caminhoneiro por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Com isso, desrespeitam-se não apenas as regras do jogo das eleições, mas a própria Constituição, numa tresloucada inversão de sentido e funções. A Constituição dispõe de um grau hierárquico maior sobre todo o restante da legislação precisamente por ser fundamento e limite de toda a ordem jurídica, de forma a assegurar respeito às questões essenciais do Estado Democrático de Direito. No entanto, o governo Bolsonaro quer valer-se da hierarquia da Constituição em sentido inverso: para que violações ao Estado Democrático de Direito não sejam questionadas.

Como Jair Bolsonaro não tem limites quando o assunto é eleições, fala-se também na possibilidade de o governo publicar um decreto de “estado de calamidade pública” ou de “situação de emergência”, como forma de escapar das restrições da legislação eleitoral. É realmente um quadro preocupante. Em vez de prover planejamento e propostas responsáveis para enfrentar a crise social e econômica, o governo Bolsonaro é uma usina geradora de manobras para burlar as regras do jogo. 

Eis mais uma consequência de Jair Bolsonaro na Presidência da República. Não bastassem as omissões em áreas fundamentais, conflitos com outros Poderes, escândalos de corrupção nas pastas da Saúde e da Educação, desorganização e desmoronamento da estrutura administrativa federal, tentativas de dificultar a transparência e encabrestar os órgãos de controle, o governo ameaça abertamente as normas eleitorais, tentando de tudo para usar ainda mais a máquina pública em benefício eleitoral.

É bom que se diga que Bolsonaro não teria ido tão longe se a oposição não tivesse sido conivente com tais manobras, seja porque não deseja parecer contrária à criação e à ampliação de benefícios sociais, seja porque também lhe interessa o desmonte dessas restrições próprias de ano eleitoral. É uma grave irresponsabilidade, que enfraquece a democracia no que esse regime tem de mais precioso: o respeito de todos à lei e ao pacto constitucional.

O Estado de São Paulo

'Ineptocracia'




Quem despertou e levantou o olhar para mais longe vê que os governos não agem em consideração pelo futuro

Por Vittorio Medioli (foto)

A importância da educação, ou de formar jovens com aspirações, princípios e valores que lhes permitam evoluir e fazer parte de uma sociedade justa, cosmopolita, solidária, soberana, que consiga escolher seus representantes entre os mais preparados, honestos e experimentados, se faz a cada dia mais evidente.

Sofremos pelas más escolhas proporcionadas por um sistema de governo que obstinadamente elimina os melhores e promove os intimamente despreparados e incapazes, que formam seitas (ou quadrilhas partidárias em alguns casos) com o dominante desejo de se locupletar, trabalhar pouco e desfrutar dos demais que labutam a vida inteira. 

Quem despertou e levantou o olhar para mais longe vê que os governos não agem em consideração pelo futuro, não agem para diminuir os sofrimentos ou para garantir à sociedade aquilo de que precisa. Agem e tramam egoisticamente, tornam-se autores de projetos de poder pessoal, que usurpam a liberdade, o patrimônio, o próprio futuro da nação e de gerações inteiras. 

Festivais de ignorância e estupidez perpetuam o retrocesso, deseducam, projetam indivíduos sem qualquer ideal sério. Exploram a insuficiente capacidade de discernimento dos eleitores, das massas de incultos que vivem na dependência de instintos pré-humanos. 

As opções que emergem desse cenário conturbado não atendem os anseios mais elevados. O eleitor, de regra, só pode escolher entre sujos e mal-lavados, entre ignorantes e incapazes, entre pessoas que nunca produziram nada e outros que se abrigaram por profissão no cenário político como forma de enriquecer sem méritos. De tanto apanhar, já sepultaram as aspirações mais elevadas, apagaram-se sonhos, atrofiaram-se ideais, o mal predomina sobre o bem. 

Quem anseia por um estadista, um iluminado, um preparado deve se ajoelhar à incapacidade de entendimento obscurecido das massas que sofrem a fome e o abandono. Para certos políticos, se essa categoria fosse transformada em pessoas conscientes, estudadas, evoluídas, seria a morte política das escórias que a dominam. Da parte que vive e se nutre dessa ignorância, dos instintos de sobrevivência, da brutalidade. Quem sustenta o sistema perverso são as suas próprias e inconscientes vítimas. Para alguns partidos, melhorar a educação da população, elevar a qualidade de existência de seus membros, seria uma condenação à morte, pois eles são os frutos desta situação maléfica. 

Estamos a escolher entre medíocres, piores, incapazes, ladrões, escórias. 

O filósofo e escritor francês Jean d’Ormesson, que teve assento na Academia Francesa de Letras até sua morte, em 2017, quando deixou esta terra, aos 92 anos, definiu o nosso tempo como um sistema de governo que levará a humanidade à exaustão. A democracia atual leva para a “ineptocracia”, uma fórmula inarredável e perversa de governo, pois a cada eleição os escolhidos estão mais longe de serem os melhores, os mais idôneos.  

D’Ormesson a define como “um sistema de governo em que os menos capazes de liderar são eleitos pelos menos capazes de produzir; e no qual os membros de uma sociedade, menos capazes de se sustentarem ou de terem sucesso, são recompensados com bens e serviços pagos por meio do confisco da riqueza de um número decrescente de produtores”. 

O filósofo francês temia que o poder de um Estado fosse capturado por ineptos, como na realidade aconteceu em vários países e democracias. 

Não poderá lograr frutos duradouros o sistema no qual a ineptidão subjuga os melhores, os mais produtivos, os responsáveis pela sustentação da sociedade. Será que as figuras sem realizações para mostrar, sem preparo, sem capacidade e sem atributos têm a competência e sabedoria de conduzir um governo? De ser como um Moisés capaz de levar seu povo ao outro lado do mar Vermelho de dificuldades e provações dos nossos tempos? 

A democracia corre sempre o risco de ser comandada pelos menos preparados ou conscientes, e, quando uma nação é composta majoritariamente por incultos e improdutivos, cairá na escolha de ineptos, até porque não sabe distinguir as razões do bem maior. 

O Tempo

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