Ministro da Justiça nega ter falado com Bolsonaro sobre operação contra Milton Ribeiro

 Domingo, 26 de Junho de 2022 - 15:40

por Paulo Saldana | Folhapress

Foto: Marcos Corrêa/PR

Em meio a suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações que atingem o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, o ministro da Justiça, Anderson Torres, publicou neste domingo (26) mensagem em que nega ter tratado do caso com Bolsonaro.
 

Torres estava nos Estados Unidos com o presidente quando, segundo Ribeiro, Bolsonaro telefonou para ele e avisou ter um "pressentimento" de que haveria uma operação da PF (Polícia Federal) contra o ex-ministro.
 

Como titular da Justiça, Torres tem sob a aba do seu ministério a Polícia Federal, responsável pela operação Acesso Pago, que prendeu e fez busca e apreensão em endereços de Ribeiro e pastores citados em irregularidades na liberação de verbas do MEC (Ministério da Educação).
 

O ministro da Justiça foi procurado na sexta-feira (24) e não quis responder. Dois dias depois, posicionou-se em publicação em sua conta no Twitter.
 

"Diante de tanta especulação sobre minha viagem com o Presidente Bolsonaro para os EUA, asseguro CATEGORICAMENTE que, em momento algum, tratamos de operações da PF", escreveu neste domingo.
 

"Absolutamente nada disso foi pauta de qualquer conversa nossa, na referida viagem."
 

A Polícia Federal investiga o balcão de negócios no MEC. Os pastores, ligados a Bolsonaro e Milton Ribeiro, negociavam com prefeitos a liberação de verbas da educação mesmo sem cargos no governo.
 

Em um telefonema interceptado pela Polícia, Milton Ribeiro diz que falou com Bolsonaro e este lhe adiantou que achava que haveria operação contra o ex-ministro. A defesa de Bolsonaro nega qualquer interferência.
 

A conversa, entre Ribeiro e a filha, ocorreu no dia 9 de junho. O ex-ministro diz ter falado com o presidente naquele dia, quando Bolsonaro e Torres estavam em viagem.
 

A cronologia dos atos dentro da investigação mostra que, em 9 de junho, o delegado Bruno Calandrini já havia solicitado as buscas e apreensões contra Ribeiro. O pedido foi feito em 4 de abril e autorizado pelo juiz Renato Borelli, da Justiça Federal do Distrito Federal, em 17 de maio.
 

O suposto vazamento da operação e a suspeita de interferência de Bolsonaro na investigação resultaram em pedido do MPF (Ministério Público Federal) para que o caso fosse enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
 

A própria PF também investiga as acusações do delegado Bruno Calandrini, feitas no dia da prisão do ex-ministro, sobre uma suposta interferência indevida no caso.
 

A Folha de S.Paulo apurou que a ida de Torres na comitiva com Bolsonaro foi decidida de última hora e que, a princípio, não havia previsão para o ministro acompanhá-lo na Cúpula das Américas. O atual diretor-geral da PF é Márcio Nunes, amigo de Torres -ele era secretário-executivo da Justiça antes de ser nomeado como chefe do órgão.
 

Ribeiro foi preso na quarta (22) e solto no dia seguinte por decisão do juiz federal Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
 

As investigações de um balcão de negócios no MEC miram também os pastores Gilmar Santos, Arilton Moura, o ex-assessor do MEC Luciano de Freitas Musse e Helder Bartolomeu, genro de Arilton.
 

O grupo dos pastores negociavam liberação de recursos federais da educação com prefeitos, além de comandar parte da agenda do ministro em eventos fora de Brasília. Musse, Helder e o genro do pastor Gilmar, chamado Wesley Costa de Jesus, receberam depósitos em tratativas de para realizar um encontro com Ribeiro no interior de São Paulo.
 

O episódio se transformou em uma crise para o governo a poucos meses da eleição. Milton Ribeiro se desligou do cargo uma semana depois que a Folha revelou áudio em que ele diz priorizar pedidos do pastor Gilmar sob orientação do presidente Bolsonaro.
 

 

Os desdobramentos da operação Acesso Pago arrastaram pela segunda vez em três anos e meio a Polícia Federal para dentro de uma investigação sobre interferência política e expuseram novamente as tensões internas no órgão, alimentadas pelas seguidas crises no governo Bolsonaro.
 

Entre policiais, a leitura é que uma nova crise interna se instalou a partir da revelação da Folha da mensagem em que o investigador relata a colegas que a investigação foi prejudicada por um suposto tratamento diferenciado dado ao ex-ministro.
 

LINHA DO TEMPO
 

18.mar.2022 - O jornal O Estado de S. Paulo publica reportagem sobre pastores que atuam junto ao MEC por liberação de verbas
 

21.mar.2022 - A Folha revela áudio em que o ministro Milton Ribeiro diz priorizar prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores Gilmar e Arilton, atendendo a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro. Revelação faz situação do então ministro se agravar
 

23.mar.2022 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, pede ao STF a abertura de inquérito contra Milton Ribeiro para apurar suspeitas de prática dos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa
 

24.mar.2022 - A ministra Cármen Lúcia, do STF, autoriza abertura de inquérito contra Milton Ribeiro
 

28.mar.2022 - Milton Ribeiro é exonerado do Ministério da Educação e deixa carta em que afirma que revelação de áudio pela Folha fez sua vida mudar
 

4 abr.2022 - Polícia Federal pede ao STF para que houvesse interceptação telefônica e busca e apreensão sobre Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton
 

12.abr.2022 - Complementação do pedido da PF para inclusão das medidas também contra Luciano Musse, ex-assessor do MEC
 

5.mai.2022 - Após a exoneração e perda de foro de Ribeiro, Cármen Lúcia manda processo para ser distribuído na 1ª instância da Justiça Federal
 

17.mai.2022 - Juiz Renato Coelho Borelli, da Justiça Federal do Distrito Federal, dá primeira decisão autorizando grampo telefônico, quebra de sigilo e buscas e apreensões no caso
 

9.jun.2022 - Em interceptação telefônica, Milton Ribeiro diz à filha que recebeu naquele dia um telefonema do presidente Jair Bolsonaro no qual ele teria dito estar com um "pressentimento" de que haveria busca e apreensão. Nesse dia, Bolsonaro estava nos Estados Unidos em companhia do ministro da Justiça, Anderson Torres
 

20.jun.2022 - Borelli autoriza medidas mais duras contra Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Para eles, foi determinada a prisão preventiva. Além disso, ele autoriza a prisão domiciliar de Luciano Musse e de Helder Bartolomeu, além de quebras de sigilo bancário
 

22.jun.2022 - A operação Acesso Pago é deflagrada e o ex-ministro é preso. Ligação interceptada pela PF mostra esposa de Milton Ribeiro afirmando que marido "não queria acreditar", mas os "rumores do alto" apontavam que uma operação iria ocorrer
 

23.jun.2022 - A Folha revela mensagem de delegado da PF responsável pelo caso em que ele afirma ter havido interferência na investigação. TRF-1 manda soltar Ribeiro e pastores
 

24.jun.2022 - O juiz Borelli determina o envio dos autos ao STF novamente, ao mencionar o telefonema em que Milton Ribeiro cita o presidente Bolsonaro

Bahia Notícias

Justiça condena ginecologista a 16 anos de prisão por abusar de nove pacientes durante consultas

 Domingo, 26 de Junho de 2022 - 11:20

Foto: Reprodução/RBS TV

A 1ª Vara Judicial da Comarca de Canguçu condenou o médico ginecologista Cairo Roberto de Ávila Barbosa a 16 anos e cinco meses de prisão por violação sexual de nove pacientes, em Canguçu, Rio Grande do Sul. Segundo o g1, Cairo cumpre prisão preventiva desde junho de 2021 e a sentença foi proferida na quinta-feira (23) e divulgada nesta sexta-feira (24).

Os crimes teriam acontecido entre 2012 e 2017 tanto no consultório de Barbosa quanto no hospital em que ele trabalhava. A juíza Hélen Fernandes Paiva diz que as vítimas "relataram terem a sensação de que o procedimento adotado era, no mínimo, estranho, contudo, não tiveram a certeza de que se tratava de um abuso sexual, já que tentaram acreditar no procedimento adotado pelo renomado médico".

"Inviável acatar a tese de que houve consentimento por parte das vítimas, justamente em razão da fraude empregada, que impossibilitava a imediata identificação do abuso sofrido, levando as vítimas a acreditarem, ou esforçarem-se para acreditar, que o que estava acontecendo era normal", declarou a magistrada. Além  da pena  privativa de liberdade, ele terá que indenizar cada uma das vítimas em R$25 mil.

Bahia Notícias

Advogada de Daniel Silveira dá bronca em Moraes e diz que “juiz não faz o que quer”

Publicado em 26 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

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Advogada diz que Moraes desrespeita a própria Justiça

Eduardo Barretto
Metrópoles

A defesa do deputado Daniel Silveira deu uma bronca no ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação contra o bolsonarista. Em documento enviado ao gabinete de Moraes na quinta-feira (23/6), a advogada de Silveira escreveu que os magistrados têm de se ater às leis,

“Juiz não faz o quer. Juiz deve aplicar o que determinam as normas legais”, afirmou a advogada Mariane Andréia Cardoso.

FAZ O QUE QUER – Na mesma petição, Mariane Cardoso declarou no documento: “[Moraes] Desrespeita o próprio Poder Judiciário, à medida que assola os seus integrantes com uma imagem pública cada vez mais negativa, com a sensação generalizada de que nada adianta que os advogados estudem as disposições legais e façam pedidos adequados, afinal ‘juiz faz o que quer”.

A advogada Mariane Andréia Cardoso defende Daniel perante o STF. No Tribunal Superior Eleitoral, onde a estratégia do parlamentar é buscar diálogo com os ministros, o trabalho é conduzido pela advogada Karina Kufa.

Na última semana, Moraes aplicou mais uma multa ao deputado bolsonarista por descumprir medidas cautelares como o uso da tornozeleira eletrônica. As multas já chegam a R$ 975 mil.

MAIS UM PEDIDO – A defesa do parlamentar voltou a pedir na quinta-feira (23/6) a revogação dessas restrições e apontou ilegalidades nas decisões do ministro.

Moraes também mandou bloquear uma conta da mulher e advogada de Daniel Silveira, Paola Silva Daniel, depois que ela recebeu R$ 100 mil do marido. O repasse aconteceu um dia após Silveira ter sido multado pelo STF.

A defesa do parlamentar alegou que a transferência é legal por envolver marido e mulher, além de cliente e advogada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É constrangedor o comportamento do ministro Alexandre de Moraes, que insiste em desconhecer a existência do decreto de graça baixado pela Presidência da República. A decisão presidencial está em vigor, na forma da lei, que nem original é, porque a Constituinte aqui na filial Brazil simplesmente copiou a legislação da matriz U.S.A., onde presidentes e governadores assinam decretos de graça até para evitar cumprimento de pena de morte. Portanto, embora se saiba que o deputado Daniel Silveira nada vale, não passe de um completo desclassificado, o desabafo de sua advogada é procedente, porque Moraes está se comportando acima da lei. (C.N.)

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Barroso diz que Brasil tem déficit de civilidade após ser interrompido em palestra em Oxford

CRISTINA CAMARGO

sáb., 25 de junho de 2022 10:12 PM

***ARQUIVO***RIO DE JANEIRO, RJ, 29.04.2022 - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso. (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso foi interrompido e chamado de mentiroso durante palestra, neste sábado (25), no Brazil Forum UK, em Oxford, na Inglaterra. Ele reagiu afirmando que um dos problemas do Brasil é "um déficit imenso de civilidade".

"É um dos problemas que enfrentamos no país, um déficit imenso de civilidade", disse. "É preciso trabalhar com a verdade".

Barroso foi interpelado por uma mulher que estava na plateia e reagiu quando ele disse que precisou impedir "o abominável retrocesso que seria a volta ao voto impresso com contagem pública manual", prática chamada por ele de "o caminho da fraude".

"Isso é mentira. Ninguém falou em contagem manual", disse a mulher.

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Barroso sugeriu que ela entrasse na internet para verificar a defesa do voto impresso e manual, pauta utilizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para mobilizar sua base com discursos de tom golpista.

A mulher insistiu em dizer que a fala do ministro era mentirosa e ganhou o apoio de ao menos uma pessoa que também estava na plateia do evento.

"O pensamento conservador, que é legítimo, foi capturado pela grosseria", afirmou Barroso.

Para o ministro, é preciso ser capaz de discutir de forma educada, com respeito e consideração. "Viramos um país de ofensas", disse, citando comentário de outra mulher no Twitter que se apresentou como católica e conservadora e o xingou com um palavrão.

Barroso defendeu "um choque de civilidade" no país e disse que, como juiz, ouve todo mundo, mas que é preciso trabalhar com a verdade e ter respeito.

Durante a palestra, ele afirmou que trabalha com fatos, "coisa que se perdeu um pouco no Brasil". Para ele, a busca da verdade não é fácil porque as pessoas escolhem lados e criam narrativas para acomodar suas convicções.

Também em tom crítico, o ministro falou sobre a atualidade brasileira citando a perda da soberania na Amazônia para o crime organizado e citou o desmonte de órgãos públicos como a Funai (Fundação Nacional do Índio).

Barroso ainda defendeu uma discussão sobre a atual política de combate às drogas, que, segundo ele, não funciona e, ao encarcerar jovens, entrega-os para organizações criminosas.

O pré-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, estava na plateia da palestra de Barroso e foi cumprimentado pelo ministro, que citou Sobral, no Ceará, como exemplo de cidade que investiu com sucesso na educação básica, defendida pelo ministro como fundamental para o crescimento do país.

Realizado neste sábado e domingo (26) na Universidade de Oxford, o Brazil Forum UK debate questões do país em um ciclo de palestras organizado por estudantes brasileiros.

Entre os convidados deste ano estão o ex-governador João Doria (PSDB) e a diretora da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, que falou antes de Barroso e afirmou que pelo menos 120 mil mortes poderiam ter sido evitadas na pandemia caso o governo Bolsonaro tivesse adotado medidas recomendadas por especialistas em saúde. 

https://br.yahoo.com/noticias/barroso-diz-que-brasil-tem-011200128.html

Pastores do MEC, incluindo Milton Ribeiro, destroem a candidatura Bolsonaro

Publicado em 26 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do Amarildo (agazeta.com.br)

Pedro do Coutto

Os pastores que atuavam na sombra no Ministério da Educação, negociando verbas para prefeitos e buscando receber comissões com o aval do então ministro Milton Ribeiro, terminaram por destruir a candidatura do presidente Bolsonaro à reeleição nas urnas de 2 de outubro.

O escândalo que já tinha marcado a demissão de Milton Ribeiro foi ampliado de forma colossal pela divulgação de conversas telefônicas entre o próprio ex-ministro e sua filha, quando ele disse ter sido alertado por Bolsonaro sobre um provável processo de busca e apreensão que seria feito. Foi uma explosão excepcional, mesmo tratando-se de política no atual governo, deixando o Palácio do Planalto numa situação extremamente vulnerável.

AMEAÇA – As gravações incluíam também o pastor Arilton Moura preocupado com o envolvimento de sua mulher nas ações da Polícia Federal. Nesse ponto, Arilton Moura ameaçou “explodir tudo”, afirmação enigmática apenas para os que não acompanham o caso. No O Globo a reportagem é de Aguirre Talento, Bruno Abbud,Eduardo Gonçalves e Natalia Portinari. Na Folha de S. Paulo, o texto é de Fábio Serapião, José Marques e Paulo Saldaña.

O episódio em cenário algum acrescenta pontos para Bolsonaro. Deve tirá-los, não muitos, porém decisivos, sobretudo porque o Datafolha em pesquisa divulgada na última semana apontou o índice de 70% de votos cristalizados; ou seja, aqueles que estão com Lula ou Bolsonaro não pretendem alterar seus votos até o momento.

LULA NA FRENTE – Essa cristalização favorece o candidato do PT, que se encontra à frente de acordo com último levantamento realizado pela Folha de S. Paulo. Lula está na frente junto aos eleitores que ganham até dois salários mínimos, os que ganham entre dois a cinco salários mínimos, perdendo a vantagem na faixa dos que  recebem acima de cinco pisos salariais.

Há também reflexos em virtude da possível criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado sobre os últimos acontecimentos. O governo se empenhou em impedir uma CPI, mas os sinais de sexta-feira na área parlamentar indicavam o contrário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acha difícil o governo ter êxito para impedi-la. A impressão é que a desarticulação no Planalto se generalizou.
 
AUXÍLIO BRASIL –  Sentindo o panorama contrário à candidatura de Jair Bolsonaro, o Palácio do Planalto resolveu partir para uma ofensiva que a meu ver não resolverá o impasse governamental. Reportagem de Manuel Ventura, O Globo, mostra que o governo decidiu lançar um pacote de bondades, incluindo a elevação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, o “Pix Caminhoneiro” de R$ 1 mil e a ampliação do vale-gás. O custo fiscal das medidas teve um salto e já chega a R$ 34,8 bilhões

O presidente da República pretende que o conjunto de bondades seja pago fora do teto de gastos. As iniciativas serão incluídas na PEC dos Combustíveis, que inicialmente foi elaborada com o objetivo de compensar os estados que decidissem zerar a alíquota do ICMS sobre diesel e gás até o fim do ano. Para isso, estava previsto um montante fora do teto de R$ 29,6 bilhões. Essa iniciativa foi deixada de lado.

DECISÃO ABSURDA –   A grande maioria das mulheres tem absoluta razão, penso, em lamentar profundamente a decisao da Corte Suprema dos Estados Unidos, derrubando o dispositivo constitucional que permtia o aborto no pais. Pela decisão, contraditória, uma matéria de amplitude nacional passa a ser do arbítrio dos governos estaduais.

É um absurdo defender, como no Brasil se defende, a criminalização do aborto. Para combater o aborto só existe um caminho: o planejamento familiar efetivo e organizado. Caso contrário, continuarão a ser praticados no país mais de 1,5 milhão de abortos por ano, dos quais 300 mil acarretam complicações hospitalares.

Publicado em P. Coutto | 2 Comentários |

PT avança ao centro de olho em vitória de Lula no 1º turno

Em Minas Gerais, o PT abriu mão da candidatura do deputado federal Reginaldo Lopes (MG) ao Senado para abrir espaço para Alexandre Kalil (PSD)

Nova postura foi bem recebida por potenciais novos aliados, que não esperavam ver o PT "tão manso" e disposto a negociar maior espaço com outras legendas

Por Tainá Andrade e Victor Correia

Como a ordem no PT é tentar encerrar a eleição presidencial no primeiro turno, a estratégia adotada pela sigla para derrotar Jair Bolsonaro (PL) tem surpreendido aliados e outras legendas que entraram na mira para aumentar o arco de alianças em torno do pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

Os petistas têm emitido sinais aos partidos de centro no sentido de dialogar sobre palanques estaduais. Na mesa está até mesmo a hipótese de abrir mão de candidaturas e de abrir mão de cabeças de chapa para que se consiga agregar o apoio em torno da chapa de Lula e Geraldo Alckmin.

A nova postura foi bem recebida por potenciais novos aliados, que não esperavam ver o PT "tão manso" e disposto a negociar maior espaço com outras legendas até então vistas com desconfiança. Para organizar os esforços, a cúpula da campanha petista designou um interlocutor para coordenar os esforços em cada região.

Na alça de mira estão PSD e MDB — que tem uma candidatura presidencial própria, a da senadora Simone Tebet (MS). Para Wellington Dias, ex-governador do Piauí e coordenador da campanha de Lula, a disposição em formar alianças pode atrair um "apoio espontâneo de lideranças do PDT, PSD, PSDB, União Brasil e Republicanos, mesmo que tenham candidatura nacional". Conforme observou, a ideia é enfatizar os ganhos locais com a adesão ao pré-candidato petista.

Boa vontade

O primeiro passo foi dado em Minas Gerais, onde o PT abriu mão da candidatura do deputado federal Reginaldo Lopes (MG) ao Senado para abrir espaço para Alexandre Kalil (PSD) e obter o palanque do ex-prefeito de Belo Horizonte. Isso levou o pré-candidato a crescer alguns pontos e a fazer o atual governador, Romeu Zema (Novo), se afastar de Bolsonaro para não ver a reeleição ainda mais ameaçada.

"Zema fez pesquisa interna e descobriu que 60% dos eleitores dele são Lula. Então, não vai abrir para Bolsonaro. Corre o risco de o presidente ficar sem palanque em Minas", explicou um interlocutor do PT em Minas.

Um dos movimentos atuais é formar aliança com o PSD do Mato Grosso do Sul, segundo parlamentares petistas. A tendência no estado é que a de apoiar a candidatura do atual prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, ao governo. Para tanto, o PT retirará a pré-candidatura da advogada Giselle Marques.

As negociações são intensas também no Rio de Janeiro, estado estratégico para Lula, já que as pesquisas mostram que ele está praticamente empatado com Bolsonaro. O prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD), foi chamado para conversar sobre a abertura de um segundo palanque de apoio ao ex-presidente, agregando um perfil mais do centro.

Ao Correio, Felipe Santa Cruz (PSD), pré-candidato ao Palácio Guanabara, confirmou que os dois partidos negociam apoio a Lula. "Eu estaria muito à vontade nesse palanque. Acho que é importante ter uma vitória expressiva contra o bolsonarismo, mas ainda está sendo negociado pelas instâncias do partido. Acho importante para o PT que não fique restrito ao campo da esquerda no Rio. Aqui, que é o principal estado dominado pelo bolsonarismo", observou.

O PT se esforça para vencer Bolsonaro no primeiro turno por entender que as chances de uma virada no segundo são consideráveis. Além disso, as pesquisas atuais deram fôlego à ideia: a última sondagem do Datafolha, divulgada na última quinta-feira, mostra que Lula tem 53% dos votos válidos.

"Está ficando claro que ganhar no primeiro turno é possível", disse o deputado federal Rogério Correia (PT-MG). "A conjuntura exige uma aliança mais ampla pela reconstrução do país. Essa é a única coisa inegociável", completou.

Correio Braziliense / Estado de Minas

Postado há 11 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Recuperar o futuro

Da qualidade das políticas públicas depende o futuro da democracia e do desenvolvimento sustentável no Brasil

Por Sergio Fausto* (foto)

O próximo governo terá de produzir as condições para a realização de políticas públicas orientadas por objetivos de médio e longo prazos. Este deve ser o ponto de convergência básico entre todas as forças políticas comprometidas com a democracia e o desenvolvimento sustentável. Mais quatro anos de coalizão entre militares bolsonaristas e políticos fisiológicos, sob o comando obscurantista do atual presidente e seu exército de fanáticos, a obra de destruição estará completa.

Num mundo em rápida transformação tecnológica e crescente tensão geopolítica, tornou-se ainda mais difícil para os países de renda média, como o Brasil, ingressar no restrito clube dos países desenvolvidos, do qual já estivemos mais próximos. Sem políticas públicas de qualidade, estamos condenados à estagnação ou ao declínio.

A boa governança democrática depende de vários fatores e tem muitos aspectos, mas o seu centro de gravidade é o processo orçamentário. É por meio dele que preferências do eleitorado expressas pelo voto se transformam em políticas de governo, por intermédio da deliberação que se dá entre o Executivo e o Congresso, sob a pressão dos diversos grupos de interesse que atuam no sistema político. O desafio da governança democrática é compatibilizar as legítimas negociações em torno da alocação dos recursos orçamentários com a necessidade de manter o controle sobre as contas públicas e produzir políticas que ultrapassam cálculos e horizontes eleitorais e atendam aos interesses mais amplos da sociedade.

Com o Plano Real, o orçamento anual deixou de ser pura peça de ficção e a programação plurianual de políticas públicas se tornou possível. O País pode traçar um rumo sob a inspiração social-democrata da Constituição de 1988, com ajustes aos ventos da globalização. O horizonte se alongou, mas várias pedras surgiram no caminho. As incertezas macroeconômicas se reduziram drasticamente no curto prazo, mas não o suficiente no prazo mais longo. Os Programas Plurianuais, previstos na Constituição para orientar os gastos públicos em períodos de quatro anos, se tornaram, assim, letra quase morta. Para complicar, o próprio passado virou fonte crescente de incerteza, com decisões judiciais sobre eventos anteriores ao Plano Real a provocar gastos não previstos.

Neste ambiente, os presidentes trataram de assegurar o essencial para não perder apoio popular e sustentação parlamentar. De um lado, contingenciando o orçamento aprovado pelo Congresso para ajustar a realização do gasto ao objetivo de manter a inflação baixa. De outro, negociando a liberação de emendas parlamentares de olho na manutenção de uma maioria favorável ao governo no Congresso. Bons governos se distinguiram por preservar, em grau mais elevado, políticas públicas de maior alcance em meio à negociação com sua base parlamentar.

O chamado poder de agenda dos presidentes eleitos foi decrescendo ao longo da última década. O Congresso conquistou terreno tornando impositivas as emendas individuais e de bancadas. Bolsonaro esperneou, mas cedeu às imposições do Centrão para não ter o mesmo destino de Dilma Rousseff. Quase 30 anos depois do Plano Real, temos um “orçamento secreto” e nenhuma regra fiscal crível a controlar as contas públicas.

Para construir a governança democrática de que o Brasil precisa, não basta derrotar Bolsonaro e restabelecer padrões mínimos de racionalidade na gestão do Estado. Da qualidade das políticas públicas, incluída a forma de financiamento dos gastos, depende o futuro da democracia e do desenvolvimento sustentável no Brasil. Isso requer uma agenda coerente e compromisso político claro com ela. Essa agenda começa pela redefinição de uma regra fiscal consistente com o equilíbrio macroeconômico e abarca novas normas e práticas para o processo orçamentário, desde o planejamento até a avaliação sistemática e independente das ações de governo, passando pela atuação mais precisa e cirúrgica dos órgãos de fiscalização e controle.

Deve incluir, também, reformas constitucionais para ampliar gradualmente o espaço das despesas não obrigatórias. Hoje, com mais de 90% dos recursos gastos para pagar despesas obrigatórias, o Orçamento reflete decisões tomadas no passado. Um porcentual excessivo em qualquer comparação internacional relevante. A melhoria da qualidade do processo orçamentário ajudará a vencer resistências à ampliação da margem livre do Orçamento, indispensável para que as políticas públicas possam responder a novas exigências e prioridades.

Avanços nessa agenda requerem mudança nas relações entre o Executivo e o Congresso e também na gestão dos recursos humanos do Estado. Por isso mesmo, não são avanços fáceis. Sem eles, porém, será muito difícil de responder aos desafios que o País enfrenta.

O futuro governo receberá uma herança maldita do atual. As forças democráticas deverão assumir o compromisso de, seja qual for o(a) novo(a) presidente, se engajar na difícil tarefa de reconstruir as possibilidades de um futuro melhor para o Brasil e o seu povo.

*Diretor-Geral da Fundação FHC, é membro do Gacint-USP

O Estado de São Paulo

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

FUP convoca protesto contra indicação de Paes de Andrade à Petrobras

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) convocou para segunda-feira, 27, às 10h, um protesto contra a indicação de Caio Paes de Andrade à presidência da Petrobras. O ato vai acontecer na porta do Edifício Senado, atual prédio da estatal. No mesmo dia, o Conselho de Administração da Petrobras deve votar para confirmar ou não Paes de Andrade (foto) no cargo. Ele recebeu o aval do Comitê de Elegibilidade (Celeg) e a tendência é que assuma o comando da empresa.

Os petroleiros argumentam que Paes de Andrade não atende aos requisitos, exigidos na Lei das Estatais e acolhidos pela governança da Petrobras, para chefiar a empresa. Ele é formado em Comunicação Social com pós-graduação em administração e, aponta a FUP, não tem experiência executiva ou formação acadêmica relacionada ao setor de petróleo e gás.

Mesmo assim, Paes de Andrade foi avalizado pelo Celeg, que recomendou aprová-lo no cargo em meio à forte pressão do governo federal. Atual secretário de desburocratização do Ministério da Economia, ele foi indicado pela União no início do mês, mas sofreu resistência de alguns conselheiros da estatal.

"Bolsonaro faz nova troca na presidência da Petrobras pela terceira vez só este ano, num ato desesperador para fingir que está tentando baixar o preço dos combustíveis", diz a nota da FUP sobre o protesto.

Segundo os petroleiros, trocar o presidente da Petrobrás sem alterar a política de preço é "cortina de fumaça e malabarismo midiático eleitoreiro".

"É necessário um real debate sobre a formação do preço dos combustíveis, investimento nas refinarias, reversão das privatizações e novos editais de contratação para petroleiros para aumentar a produção nacional e conquistar a autossuficiência em combustíveis fósseis", continua a FUP em nota.

Após a renúncia do ex-presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, que também tinha uma cadeira no Conselho de Administração, dez conselheiros estão aptos para deliberar sobre a indicação de Paes de Andrade nesta segunda: cinco são indicados pela União, quatro foram eleitos por acionistas minoritários e um foi indicado pelos empregados da estatal. O governo, portanto, vai precisar de pelo menos um voto para além dos seus indicados para confirmar o atual secretário de Desburocratização no comando da Petrobras.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Mercado ignora notícia contra Bolsonaro porque já não aposta no presidente

Investidores não acreditam na agenda liberal deste governo e veem poucas chances de reviravolta no quadro eleitoral

Por Alvaro Gribel (foto)

O mercado financeiro deu de ombros para a notícia que pode envolver Bolsonaro nos supostos escândalos de corrupção no MEC. O índice Ibovespa manteve uma leve alta de 0,5%, e o dólar, que também estava subindo, continuou no mesmo patamar, com valorização de 0,39%, para R$ 5,26.

Existem três explicações para isso. Primeiro, o mercado, a cada dia que passa, não enxerga este governo como liberal, como já chegou a acreditar no início do mandato. Além disso, o temor sobre Lula existe, mas não é tão grande como foi em 2002. Terceiro, as apostas são baixas de que Bolsonaro conseguirá virar o quadro eleitoral.

Na visão do economista Eduardo Velho, sócio da gestora de recursos JF Trust, o que mais pesa é a visão negativa sobre a agenda liberal deste governo, que tem aberto as portas dos gastos na tentativa da reeleição.

- Acho que a política econômica já perdeu a credibilidade em relação ao liberalismo de Guedes e a efetiva capacidade de fazer ajustes estruturais adicionais como foi o caso de Temer com a regra do teto e a reforma trabalhista - explicou.

Se o temor sobre Lula fosse grande, uma notícia contra Bolsonaro traria reação imediata dos ativos. Mas não foi isso que aconteceu. O efeito seria o mesmo se os investidores apostassem em uma arrancada do atual presidente, a 100 dias do primeiro turno.

Ao que tudo indica, uma vitória de Lula já parece estar no preço dos ativos, como dizem os investidores. O que pode mudar esse quadro é o caminho que seguirá o PT na política econômica.

O Globo

Postado há 11 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Delegado da PF diz que Milton Ribeiro sabia de operação

O delegado federal Bruno Calandrini, responsável pela investigação sobre o gabinete paralelo de pastores no Ministério da Educação (MEC), disse acreditar que houve vazamento do inquérito.

"Os indícios de vazamento são verossímeis e necessitam de aprofundamento diante da gravidade do fato aqui investigado", escreveu em manifestação enviada na sexta-feira, 24, à Justiça Federal em Brasília.

Calandrini cita ligações do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, interceptadas na investigação. Para o delegado, as conversas "evidenciam" que ele "estava ciente" de que seria alvo de buscas. O documento diz ainda que o ex-ministro demonstrou "extrema preocupação" com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, apontados como lobistas no MEC.

"Nos chamou a atenção a preocupação e fala idêntica quase que decorada de Milton com Waldemiro e Adolfo e, sobretudo, a precisão da afirmação de Milton ao relatar à sua filha Juliana que seria alvo de busca e apreensão, informação supostamente obtida através de ligação recebida do Presidente da República", explica o delegado.

Em uma das conversas, o ex-ministro da Educação indicou ter recebido um telefonema do presidente Jair Bolsonaro (PL) para alertá-lo sobre o risco de abrirem buscas contra ele. "Ele (Bolsonaro) acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa", afirma. No dia da ligação, Bolsonaro estava viajando com o ministro da Justiça, Anderson Torres, a quem a Polícia Federal (PF) transmite informações diárias de suas missões.

A ligação não é a única que acendeu o alerta sobre uma possível interferência de Bolsonaro na investigação para vazar de informações a Milton Ribeiro. No dia da operação, a mulher do ex-ministro, Miryan Ribeiro, que também foi grampeada, disse a um interlocutor ainda não identificados pela PF que o marido "já estava sabendo"

"Ele estava, no fundo, ele não queria acreditar, mas ele estava sabendo. Eu falei: 'Pra ter rumores do alto é porque o negócio já estava certo'", afirma ao comentar a prisão.

O Ministério Público Federal (MPF) também apontou indícios de vazamento da operação policial e pediu investigação para saber se houve violação de sigilo e favorecimento pessoal.

Após a Operação Acesso Pago, primeira etapa ostensiva da investigação aberta na quarta-feira, 22, Calandrini já havia dito que não tem "autonomia investigativa e administrativa" para conduzir o inquérito com "independência e segurança institucional". Em mensagem enviada a colegas, ele afirmou que a investigação foi "prejudicada" pelo "tratamento diferenciado concedido pela PF" em São Paulo a Milton Ribeiro. O ex-ministro foi preso preventivamente em Santos, no litoral paulista, e deveria ter sido levado para ser interrogado em Brasília, mas a superintendência da Polícia Federal em São Paulo alegou questões logísticas e não fez a transferência. Ribeiro acabou recebendo habeas corpus do Tribunal Regional Federal da 1.a Região (TRF-1) e foi solto antes de ser ouvido pelo delegado.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre