sábado, junho 25, 2022

A vida tem preço, é cara e mais curta ou mais longa, depende do plano de saúde

Publicado em 25 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

SOU+SUS: A saúde brasileira em charges - Planos de Saúde

Charge do Bier (Arquivo Google)

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Aconteceu antes da pandemia, mas o assunto permanece atual. Cenário: um amplo congresso reunindo juízes, advogados, funcionários da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), representantes de órgãos de defesa do consumidor, executivos dos planos de saúde e hospitais. Tema: as ações que cobravam das seguradoras tratamentos e remédios que não constavam do rol da ANS ou do contrato.

Há duas semanas, o Superior Tribunal de Justiça voltou ao tema. E um ministro concluiu sua apresentação em grande estilo: “Toda vez que cai na minha mesa uma disputa entre o segurado e o plano, eu decido a favor do segurado, porque a vida não tem preço”.

NA MESMA DIREÇÃO – Juízes de diversas instâncias têm decidido na mesma direção. No começo de 2019, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, sapecou: “Saúde não é mercadoria, vida não é negócio, dignidade não é lucro”.

Tratava-se de uma resolução da ANS que autoriza planos a cobrar uma coparticipação dos segurados em determinados procedimentos. A ministra, claro, decidiu contra os planos.

Na verdade, não deveria ser assim. Colocada nesses termos — segurado, um indivíduo com um problema de saúde, versus os planos, grandes corporações —, a decisão será sempre a favor do indivíduo. A Constituição determina: saúde é direito de todos e dever do Estado.

TEM UM PREÇO – Só que a vida tem preço. No primeiro caso, para começar, a prestação mensal do plano. No caso da ministra, é verdade que não se encontra o produto saúde numa prateleira de supermercado, mas é preciso comprar um monte de produtos e serviços para ter saúde: comida, um bom lugar para morar, água, luz elétrica, roupas e… consultas médicas, vacinas, remédios, talvez uma cirurgia.

Também não se encontra doença na prateleira do supermercado — com o perdão da obviedade —, mas quem não pode pagar pelos remédios adoece. Dirão: mas quem é atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não paga nada e, sendo tudo de graça, não se encontra aí qualquer relação com o mercado.

Primeiro, que não é de graça. Todos os brasileiros, saudáveis ou doentes, pacientes ou não do sistema público, pagam impostos para financiar o SUS. Além disso, o SUS compra remédios, contrata médicos e enfermeiros, aluga serviços de hospitais particulares — e tudo isso tem preço, cada vez mais alto.

CUSTO É ALTO – As novas tecnologias e medicamentos de ponta tornam a medicina muito mais eficaz. E mais custosa. A questão, portanto, é muito simples de formular: como financiar os sistemas de saúde.

Pelo que se vê no Brasil e mundo afora, é difícil definir uma política pública que contemple as questões econômicas e morais. Por aqui, está claro que o SUS não dá conta de sua missão constitucional. Não consegue atender toda a população brasileira. Além disso, está subfinanciado para o que faz no momento. Remunera mal tanto seus profissionais quanto os hospitais que atendem o SUS.

Vamos falar francamente: por esse interior, tem gente que morre por falta de dinheiro — dinheiro público para os serviços locais. De qualquer perspectiva, social ou econômica, é preciso fortalecer o SUS com mais dinheiro e capacidade.

SAÚDE SUPLEMENTAR – Mas temos debatido mais o outro lado da história, a assim chamada, na Constituição, saúde “suplementar”. Nada menos que 49,3 milhões de brasileiros pagam planos e operadoras privados. Entre estes, milhares de funcionários públicos. A dificuldade aqui é equilibrar direitos e necessidades dos segurados com a situação econômica dos planos. É interesse nacional.

Imaginem que os planos se tornem financeiramente inviáveis — como o SUS atenderia mais 49,3 milhões? A Constituição garante o direito à vida (significa que o brasileiro não pode morrer, ironizava Roberto Campos), mas a lei não paga a vida. É preciso estudar, trabalhar e comprar um monte de coisas para viver.

É nesse contexto que se deve analisar a decisão recente do STJ, estabelecendo que o rol de atendimentos definido pela ANS é taxativo. De certo modo, uma decisão fora da curva. Voltaremos ao assunto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Vamos aguardar o próximo artigo de Sardenberg, que é um mestre do jornalismo. Esta é a questão mais importante da humanidade e representa a maior falha do capitalismo, no qual o direito à vida depende do saldo bancário de cada um. E toda Constituição, em todos os países, deveria ser como a brasileira e prever que todos têm direito à vida e o tratamento de saúde é “dever do Estado”. Seria o princípio maior da solidariedade humana, mas é um artigo constitucional  tipo vacina, que não pegou. Ou seja, a universalização da saúde é uma meta ainda a ser alcançada em futuro muito longínquo, quando o capitalismo estiver mais humanizado, aqui e alhures(C.N.)

Após ser preso, pastor do gabinete paralelo no MEC ameaçou ‘destruir todo mundo’




Após ser preso na Operação Acesso Pago, o pastor Arilton Moura, investigado sob suspeita de operar um esquema de cobrança de propinas de prefeitos em troca da liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC), ameaçou "destruir todo mundo" se a filha dele for arrastada para o caso.

"Se der qualquer problema com a minha menininha, eu vou destruir todo mundo", afirmou Moura em conversa com a advogada após ter sido detido.

A filha, Victoria Camacy Amorim Correia Bartolomeu, teve o sigilo bancário quebrado por ordem judicial. Ela aparece como compradora de um carro registrado no nome da mulher do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, por R$ 50 mil. A Polícia Federal (PF) investiga se a negociação foi simulada para ocultar o pagamento de propinas.

Diante da declaração do pastor, o delegado federal Bruno Calandrini, responsável pela investigação, disse que Arilton Moura "possivelmente possui informações sobre os crimes aqui investigados, motivo pelo o qual faz essa 'ameaça'".

Arilton Moura é o mesmo que, segundo um empresário ouvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), pediu R$ 100 mil para levar um evento do Ministério da Educação para Piracicaba (SP). O valor seria um "auxílio a obras missionárias" de uma igreja ligada ao religioso.

Estadão / Dinheiro Rural

Bolsonaro é vaiado e xingado durante passagem no São João de Caruaru




O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), subiu ao palco do São João de Caruaru, em Pernambuco, nesta quinta-feira, 23, e foi recebido pelo público sob vaias e xingamentos. Por outro lado, apoiadores ecoaram "mito" durante o discurso do presidente, só que de maneira menos expressiva.

Bolsonaro fez uma participação apressada no evento. Ele se limitou a falar por menos de 30 segundos. "Uma satisfação muito grande estar no Nordeste... A todos vocês: que Deus ilumine cada um. E que Deus abençoe todo o Brasil. Muito obrigado a todos vocês", disse.

O presidente foi recepcionado pelo pré-candidato a governador Anderson Ferreira (PL) e por Gilson Machado (PL), ex-ministro do Turismo e pré-candidato ao Senado.

Machado também é sanfoneiro da banda Forró da Brucelose, que se apresentava no momento em que o gestor foi convidado a subir no palco do festejo.

Coberto pela bandeira do Brasil e pela de Pernambuco, o mandatário permaneceu no espaço enquanto a banda tocava a música 'Asa Branca', de Luiz Gonzaga.

Ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, pessoas que estavam presentes no local relataram que, na medida em que as vaias se intensificaram, os músicos aumentavam o som, supostamente, em uma tentativa de abafar os gritos.

Vídeos que circulam nas redes sociais evidenciam a disputa de vozes contrárias e a favor do presidente.

Esta foi a primeira vez do mandatário no São João de Caruaru. A participação de Bolsonaro modificou a estrutura e a dinâmica do evento.

Em nota enviada para a imprensa, a secretaria de Ordem Pública do município proibiu o uso de drones. Grades foram colocadas na pista do Pátio de Eventos Luiz Gonzaga.

Durante a tarde da quinta-feira, 23, o chefe do Executivo realizou uma motociata em avenidas da cidade pernambucana. Gilson Machado estava na garupa da moto guiada pelo presidente e registrou a movimentação.

Ambos não utilizavam capacete.

Estadão / Dinheiro Rural

Permitir estado de emergência seria equívoco bizarro - Editorial




Em mais um sinal de desespero diante das pesquisas eleitorais, o presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar o Auxílio Brasil para R$ 600 e buscar a aprovação do Congresso para decretar um bizarro estado de emergência, de modo a poder romper os limites impostos pela lei eleitoral e pelo teto de gastos e criar um “Pix caminhoneiro” de até R$ 1.000.

Sabendo que o estado de emergência nesses moldes contraria as leis, Bolsonaro e o Centrão querem aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para livrar o presidente de eventuais punições. O estado de emergência e o privilégio aos caminhoneiros são ideias descabidas, e o aumento no Auxílio Brasil exigiria espaço fiscal. É provavelmente o pior plano já concebido para mudar as regras que evitam o uso da máquina pública em favor de candidatos.

Os motivos que levaram o Brasil a adotar uma legislação que proíbe criar novas benesses em ano eleitoral eram válidos quando ela foi criada e continuam válidos hoje. Para evitar abusos, a lei deve ser mantida como está. Os planos de Bolsonaro são didáticos, pois mostram o que aconteceria em caso de aprovação da mudança. Redutos de apoiadores, como os caminhoneiros, receberiam agrados por motivação política, e a conta seria paga com o dinheiro de todos os brasileiros.

Uma PEC para permitir o “liberou geral” em ano eleitoral, como quer o governo, traria danos fiscais, ao anular regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Congresso não pode permitir esse retrocesso institucional. Uma vez desimpedido esse caminho, Bolsonaro provavelmente aumentaria a lista dos beneficiados. Futuros governantes também estariam diante de uma porta aberta para aquilo que, num passado não tão distante, era chamado simplesmente de compra de votos.

É uma lástima que Bolsonaro ataque as regras sobre a decretação do estado de emergência, fundamentais para lidar com crise sanitária provocada pela pandemia. Oficializado em fevereiro de 2020, poucos dias depois de a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar emergência internacional de saúde pública,o estado de emergência permitiu que os governos federal, estaduais e municipais tomassem medidas necessárias, como impor o uso de máscaras ou comprar medicamentos e insumos médicos com urgência. A emergência na área da saúde só foi revogada em abril deste ano, com a queda nas mortes.

A preocupação de Bolsonaro com o efeito da alta dos combustíveis no eleitorado virou obsessão já há alguns meses. Ele insiste em buscar soluções erradas, como as trocas recorrentes na presidência da Petrobras ou o teto para o ICMS cobrado pelos estados. Na tentativa de reverter o mal-estar, o presidente tem promovido e proposto retrocessos inaceitáveis, como a ideia de aprovar alterações na Lei das Estatais, uma medida do governo de Michel Temer para blindar a Petrobras das históricas roubalheiras.

Com a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, sob acusação de corrupção, Bolsonaro está louco para mudar de assunto e levar boas notícias ao eleitorado. É em momentos como este que as instituições precisam de mais força para resistir ao populismo.

O Globo

Que liberdade é essa?




Por Nelson Motta (foto)

O liberalismo econômico expressa a liberdade de empreender sem que o Estado atrapalhe, como se vê nos EUA. E não no Brasil, onde o governo quer interferir em tudo que lhe atrapalhe os objetivos

“Ó liberdade, quantos crimes são cometidos em teu nome”, disse a escritora e política Manon Roland, em 1793, a caminho da guilhotina, vítima da própria Revolução Francesa que ajudou a construir.

E um dos piores é matar a liberdade dos outros.

Quando “aquela pessoa” tenta justificar seus passados e futuros crimes dizendo que daria a vida pela liberdade, que a liberdade é mais importante que o oxigênio, o público pergunta: que liberdade é essa? Para mentir, difamar, caluniar, ofender e até ameaçar a democracia? Sim, numa democracia todo mundo pode dizer o que quiser — desde que assuma a responsabilidade, arque com as consequências legais e respeite as decisões da Justiça. Já na receita chavista a democracia é usada para destruir a democracia.

Liberdade é como pastel: todo mundo gosta. Quem não quer ser livre? Mas a liberdade tem um preço: respeitar a liberdade do outro.

Claro: liberdade não se ganha, se conquista, como a nossa foi conquistada a duras penas pelos nossos antepassados e por nós mesmos. E pode ser perdida a qualquer momento, ou gradativamente, até que reste só a liberdade de quem manda.

E, afinal, liberdade para quê? Para não ter trabalho, saúde e educação e passar fome? Liberdade para morrer de uma bala perdida ou assassinado na selva? Que liberdade é essa ?

Para as novas gerações deve parecer algo natural como respirar, mas a que só se dá o devido valor depois que se perde. Os que viveram a ditadura sabem o quanto custaram 20 anos de censura, proibições e prisões que destruíram a liberdade em nome de Deus, da Pátria e da Família.

Agora “aquela pessoa” acha que a liberdade de 25% de fanáticos que o apoiam deve prevalecer sobre a liberdade de 65% das pessoas que o rejeitam. Seria um inédito golpe da minoria contra a maioria das forças políticas, do eleitorado e da opinião pública.

Como o próprio nome diz, o liberalismo econômico expressa a liberdade de produzir e comercializar, de empreender e inovar sem que o Estado ponha as patas e atrapalhe, como se vê nos Estados Unidos. E que não se vê no Brasil, onde o governo quer interferir em tudo que lhe atrapalhe os objetivos, dos mais nobres aos mais mesquinhos. Pela primeira vez na nossa História, o presidente tem uma “bancada” de dois ministros no Supremo Tribunal Federal, que o obedecem cegamente. Que liberdade eles têm para julgar?

Em nome da liberdade, “aquela pessoa” quer suprimir a liberdade de cada um fazer do seu corpo o que quiser, de cada família criar e educar seus filhos como bem entender, de cada um exercer a liberdade de opinião sem restrições, perseguições e difamações.

Mais crimes do que cometidos em nome da liberdade, só em nome de Deus.

Estou em modo detox mental, uma semana sem falar o nome “daquela pessoa”, limpeza simbólica. Bom finde.

O Globo

Lira errou ‘previsão’ de que Bolsonaro assumiria liderança




Por Malu Gaspar (foto)

Os números da pesquisa Datafolha divulgada ontem (23), que reiterou a liderança isolada de Luiz Inácio Lula da Silva na corrida presidencial apontada no mês passado, mostram que o núcleo da campanha de Jair Bolsonaro à reeleição errou o prognóstico eleitoral a curto e médio prazo. 

Em maio passado, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados e conhecido por sua habilidade na leitura de cenários políticos, apostou que o presidente já estaria liderando as pesquisas de intenção de voto a essa altura. A previsão, anunciada em entrevista ao Valor Econômico, foi repetida por Lira em outras ocasiões.

O otimismo era compartilhado por outros nomes que trabalham pela reeleição de Bolsonaro, como seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Dias após a entrevista de Lira, Flávio declarou ao SBT Brasil que o “Datapovo” e “pesquisas internas” indicavam a vitória de Bolsonaro ainda no primeiro turno. 

Contudo, ao contrário do que previu Lira, Lula lidera a pesquisa com 47% dos votos, 19% à frente do incumbente. Ou seja, se as eleições presidenciais ocorressem hoje, o petista seria eleito no primeiro turno com 53% dos votos válidos. 

O desempenho decepcionante do presidente para o Centrão tem a ver com a alta de preços dos combustíveis e dos alimentos – impactados, respectivamente, pela cotação internacional do barril do petróleo e pela pressão inflacionária. 

Além disso, o Datafolha foi realizado entre quarta e quinta-feira, quando o país ainda absorvia a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, por quem Bolsonaro disse que “botaria a cara no fogo”.

Embora revertida por um juiz do TRF-1, a prisão de Milton, como mostrou o blog, atinge em cheio o discurso bolsonarista de anticorrupção e deixou a campanha de Bolsonaro e o próprio presidente desorientados. 

No início da noite, o senador Flávio Bolsonaro divulgou uma nota atacando o Datafolha.

"Quer dizer que o Lula, que não consegue juntar gente nem para fazer invasão de terra, já que Bolsonaro deu mais de 300 mil títulos de propriedade a quem queria plantar e foi enganado por décadas pela esquerda, tem quase 50% das intenções de votos? Quer dizer que o Lula defende o aborto em rede nacional e a pesquisa mostra que ele não cai entre os evangélicos? Isso não é pesquisa, é torcida contra Bolsonaro", diz o texto divulgado pelo filho do presidente.

Ainda que os Bolsonaro possam estar genuinamente convencidos de que os dados da pesquisa são falsos, o fato é que o Centrão não gosta de apostar em perdedor. Melhor o presidente da República redobrar a atenção para os movimentos dos aliados. Quanto mais difícil fica o cenário para ele, mais aumentam as chances de debandada.

O Globo

O combustível da insensatez




Desespero de Bolsonaro o leva a se perder em iniciativas estúpidas como a de uma CPI da Petrobras. A oposição não pode acompanhá-lo nesse abismo

Por Fernando Gabeira (foto)

O desejo de conquistar eleitores produziu um psicodrama político em busca de soluções para conter o preço da gasolina. Tudo indica que os atores reconhecem seu fracasso, mas se esforçam para mostrar que deram tudo para evitar a derrota.

Talvez, lá atrás, tenha havido uma modesta saída, a formação de um fundo com os dividendos do governo, sócio majoritário da Petrobras, destinado a suavizar o aumento dos preços, determinado pela conjuntura internacional. Agora, é tarde, e as tentativas de última hora parecem cenas de um teatro do absurdo.

Durante duas semanas, o Congresso Nacional se dedicou a aprovar uma redução de ICMS para baixar os preços. Todos sabiam que eles estavam defasados e que, no primeiro movimento de atualização, a Petrobras neutralizaria com um novo aumento qualquer variação de ICMS. Resultado: Congresso funcionando custa dinheiro, Estados com menos recursos para educação, saúde e segurança, e, em termos de preço na bomba, resultado nulo.

No fim de semana, Bolsonaro levantou a hipótese mais fantástica: uma CPI da Petrobras. No seu discurso, intimidava os sócios minoritários com um prejuízo de R$ 30 bilhões, como se alguma CPI mágica pudesse produzir perdas para os minoritários sem atingir o sócio majoritário, que é o Estado.

Bolsonaro anunciava orgulhosamente um movimento para atingir o próprio governo que dirige – algo inédito.

Alguns analistas acharam que a oposição também apoiaria o governo para atingir a Petrobras. Felizmente, isso não aconteceu. Seria algo mais extraordinário ainda: governo e oposição juntos tentando liquidar uma empresa pública.

As tentativas não param por aí. Líderes reunidos tentam aumentar o imposto de exportação para estimular o refino no interior do País. Mas e as refinarias que faltam? Será que brotariam de agora até o momento das eleições? Pergunta inútil porque, na verdade, o resultado não interessa, mas apenas o movimento, a encenação que transmite ao eleitor a falsa ideia de que seu desejo será satisfeito.

Por mais que o governo se lance contra dirigentes que ele próprio indicou para a Petrobras, por mais que se crie a confusão, será muito difícil de escapar do desgaste provocado pela gravidade da crise econômica, da qual o preço do combustível é apenas um importante componente.

Interessante observar como nos debatemos neste labirinto no momento em que a Colômbia troca de governo e o presidente eleito, Gustavo Petro, se dispõe exatamente a reduzir a dependência de combustíveis fósseis e caminhar para uma economia de baixo carbono.

E a Colômbia é logo ali: de Tabatinga (AM) a Leticia basta andar alguns metros. As preocupações, no entanto, distam milhares de quilômetros.

Seria, é claro, inadmissível não tratar do preço dos combustíveis neste momento. Todos os governos o fizeram. Mas o ideal é que isso fosse discutido com base técnica e com uma visão realista. Talvez por esse caminho se atenuasse o impacto no bolso de todos, principalmente os mais vulneráveis. Mas, num ano de eleição, além deste necessário movimento imediato, é preciso olhar para a frente.

Não podemos continuar agindo como se a gasolina fosse um combustível eterno. Nem acreditar que as estradas rodoviárias são as únicas que podem escoar produtos.

Está mais do que na hora de combinar esforços fundamentados para reduzir os preços, mas também as medidas de transição para um futuro de baixo carbono, em sintonia com os esforços para viabilizar a vida humana no planeta.

Limitar-se a neutralizar o preço da gasolina, com recursos limitados, é uma batalha de Sísifo. Hoje, o preço está alto porque há uma guerra; amanhã, se terminar a guerra, o preço pode aumentar porque crescerá o otimismo econômico. Sem contar com o fato de que bilhões de dólares estão sendo investidos numa economia menos poluente e qualquer estímulo ao uso do petróleo servirá, também, para neutralizar o que se gastou até agora.

Verdade é que a guerra embaralhou um pouco as tentativas de progresso. Há um impulso para produzir mais petróleo fora da Rússia; e a redução do gás que os alemães importavam os faz retroceder ao consumo de carvão.

Mas a janela que se abriu com governos voltados para o futuro, como é o caso do Chile e o da Colômbia, pode indicar uma etapa na América Latina.

No caso colombiano, o esforço de realizar a transição para a economia de baixo carbono pode abrir possibilidades de cooperação continental.

Sem contar o fato de que, ao lado da questão energética, um outro tema nos aproxima não só dos colombianos, como de outros vizinhos: a Amazônia, com seus grandes desafios de preservação, sustentabilidade e segurança, diante do poderio do crime organizado.

Tanto a economia de transição para o baixo carbono como o desenvolvimento sustentável da Amazônia são grandes avenidas de oportunidade. Temas bem maiores do que um único e, até o momento, inútil esforço para baixar o preço do petróleo.

O desespero de Bolsonaro o leva a se perder em iniciativas tão estúpidas como a de uma CPI da Petrobras. A oposição não pode acompanhá-lo nesse abismo.

O Estado de São Paulo

Primeiro turno e Auxílio de R$ 600




Tanto faz se quebre o país, Bolsonaro vai fazer o que puder para evitar derrota precoce

Por Vinicius Torres Freire

Lula da Silva (PT) ganha a eleição no primeiro turno, com 53% dos votos válidos, no Datafolha desta semana. A pesquisa não permite dizer quase nada a respeito do que vai ser da votação dos candidatos nos cem dias até o primeiro turno. Mas a prioridade da campanha de Jair Bolsonaro (PL) é diminuir o risco de perder já no dia 2 de outubro.

Para tanto, Bolsonaro precisa não apenas ganhar votos, mas tem de tirá-los de Lula. Ou, com possibilidade de sucesso muito menor, também teria de conseguir votos de eleitores avessos a votar em alguém. De resto, tem de torcer que o eleitorado de Ciro Gomes (PDT) ou Simone Tebet (MDB) não debande,

Em tese, pela aritmética simples da pesquisa, a tarefa bolsonarista está longe de impossível. Cerca de 20% dos ora eleitores de Lula dizem que podem votar em Bolsonaro e vice-versa. A questão é descobrir o que pode mover o eleitorado.

A resposta fica mais nebulosa quando se nota que, desde março, os resultados das pesquisas pouco mudaram, afora ninharias estatísticas. Do final de 2021 até março, Bolsonaro ganhou uns pontos. Desde então, sua votação ou a nota para seu governo mudaram quase nada. Lula também ficou na mesma. As taxas de rejeição ficaram na mesma. Os demais candidatos continuaram nos seus pequenos nichos eleitorais.

O país, no entanto, parece um tumulto horrendo e assim ressoa nos mundos e nas bolhas das opiniões públicas, dos jornais às redes sociais. Por algum motivo, os desastres, os escândalos e a miséria persistente não influenciaram votos. A informação do ruído (sic) não chegou ou causou indiferença, não se sabe se por convicção de voto ou outro motivo.

Mas algo mudara no primeiro trimestre. Bolsonaro se recuperou, o que preocupou petistas e fez com que o bolsonarismo previsse virada. O prestígio de Bolsonaro, quase sempre baixo, variou mais no choque da epidemia, no primeiro semestre de 2020, quando caiu. Melhorou com o auxílio emergencial de R$ 600. Caiu ainda mais com o fim do auxílio e a inflação crescente. Mas melhorou mesmo com a inflação em alta neste início de ano (houve mais emprego).

Se essas coincidências são os motivos da variação de popularidade é impossível cravar, embora dados e alguma experiência indiquem que sim, podem ser essas as causas. Pesquisas qualitativas sugerem que parte do eleitorado, em particular mulheres, pegou aversão duradoura a Bolsonaro, por causa de sua desumanidade.

Triturar a imagem de Lula vai ser um mote de campanha. Apenas não está claro quando começa. Mas até antes do recesso eleitoral no Congresso, o governo vai aprovar o que puder para tirar votos do PT, não importa se vai quebrar o governo ou estocar inflação para 2023. Para Bolsonaro, isso jamais foi problema.

Em vez de aumentar subsídios para combustíveis, Bolsonaro vai tentar pagar um Auxílio Brasil de R$ 600 até o final do ano, o que aliás é a providência mais sensata em caso de choque de preços e de miséria —por ser humana e tecnicamente mais sensata, não havia sido adotada até agora.

O eleitorado que recebe o Auxílio Brasil avalia o governo de modo muito semelhante ao da média do país. Pode ser ainda que note o estelionato eleitoral, pois o dinheirinho extra não seria pago até o final do ano. Mas não é esse o assunto, aqui e agora.

Como está claro desde o Datafolha de maio, o importante é arrancar pontos de Lula bastantes para que ocorra um segundo turno. A situação socioeconômica pouco vai mudar até outubro. É difícil refazer a imagem de Bolsonaro. Mas um par de pontos evita o risco de derrota no primeiro turno e garante a possibilidade de subversão até o segundo.

Folha de São Paulo

O Brasil que aconteceu entre os dois Amarildos




A morte de um revelou o fim de utopia civilizatória; o crime cometido pelo outro escancarou a dor e a vergonha da identidade nacional

Por Maria Cristina Fernandes (foto)

Amarildo de Souza, 43 anos, casado, seis filhos, vivia na Rocinha, zona sul do Rio, trabalhava como ajudante de pedreiro e pescava aos domingos com vara de bambu. Na comunidade, era conhecido como “Boi”, por carregar, nos braços, de sacos de cimento a idosos inválidos. Ganhou o apelido aos 11 anos quando salvou um sobrinho de 4 num incêndio.

Amarildo da Costa Oliveira, 41 anos, casado, mora em São Gabriel, comunidade de Atalaia do Norte, município vizinho à reserva indígena Vale do Javari. Lá é conhecido como “Pelado”, por ter nascido com poucos pelos no corpo. Pescador, tem uma lancha de 60 HP (sigla em inglês para cavalo de potência).

No domingo 14 de julho de 2013, Amarildo saiu para pescar em São Conrado para garantir a refeição da família. Depois do almoço, “Boi” saiu de casa e passou em frente a um bar, quando foi interpelado e levado por policiais que, depois de um arrastão perto dali, tinham iniciado uma operação na comunidade. Estava com todos os seus documentos.

No domingo 5 de junho deste ano, “Pelado” saiu de manhã cedo com sua lancha. Foi visto passando pela comunidade de São Rafael, a dez minutos de sua casa, logo depois que a lancha do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista Dom Phillips deixou o local. Ficou o dia inteiro fora, apesar de, como disse sua esposa aos jornalistas que a procuraram, não pescar aos domingos.

Amarildo “Boi” foi levado para a Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha, uma das oito UPPs que, naquele ano, pretendiam mostrar que seria possível desarticular as quadrilhas de tráfico de drogas da capital com uma atuação “comunitária” nos morros. Lá, os PMs sob as ordens do major Edson Raimundo dos Santos, comandante da UPP, torturaram e mataram “Boi” dentro de um contêiner. O corpo, embalado na capa de uma moto, nunca foi encontrado.

Em 2016, três anos depois da campanha “Cadê Amarildo”, que comoveu o país, 12 pessoas, entre os quais dez policiais militares, excluídos dos quadros da corporação, foram condenados pela morte de Amarildo com penas que variaram de 9 a 13 anos. No final de 2019, o major que comandava a UPP e recebeu a maior pena foi posto em liberdade condicional e, em 2021, foi reincorporado à Polícia Militar.

Amarildo “Pelado” foi preso dois dias depois do desaparecimento do indigenista e do jornalista cuja lancha perseguiu. Em 15 de junho, dez dias depois do início da campanha “Cadê Dom e Bruno”, o pescador confessou o crime. O que sobrou dos corpos esquartejados e queimados foi ocultado a três quilômetros do local em que ambos foram mortos com armas de caça. Restam por ser esclarecidas as motivações e a identificação de todos os participantes do crime.

Um mês antes de Amarildo de Souza ser morto na Rocinha, o Rio havia aderido à onda de protestos que se iniciara em São Paulo com a manifestação liderada pelo Movimento Passe Livre, contra o reajuste de R$ 0,20 nas tarifas de ônibus. Os protestos tomariam o país e a energia produzida pela ocupação das ruas desnortearia a política tradicional e plantaria as sementes da disrupção que marca a era Bolsonaro.

A falência das UPPs, exposta pela morte de Amarildo “Boi”, era só o começo do fim da utopia civilizatória. Nove anos depois, com o assassinato de Bruno e Dom às margens de uma das maiores reservas de índios isolados do planeta, Amarildo da Costa Oliveira seria o algoz de seu próprio destino. Escancararia para o mundo a dor e a vergonha da identidade nacional.

Os dois Amarildos carregam mais do que um nome em comum. Foram separados por um Brasil que “Limites da democracia” (Todavia, 2022), o mais novo livro de Marcos Nobre, se propõe a esquadrinhar. Desdobramento de outro livro, este produzido no calor das manifestações de junho de 2013, “Imobilismo em movimento” (Companhia das Letras, 2013), a obra do professor de filosofia e presidente do Cebrap marca o início da onda de publicações e documentários que se debruçam sobre o que foi feito do país dez anos depois da catarse.

“Não são quaisquer dez anos. São dez anos de brutal crise econômica e social, de instabilidade política permanente, de desastres ambientais sem precedentes, de ameaça direta à democracia e à vida. É enorme a quantidade de temas e de problemas que emergem em um tempo como esse, de acúmulo e superposição de crises tão severas, profundas e duradouras”, diz Nobre.

De tão junto e misturado, o ato inaugural do período ficou no imaginário de Priscila Musa, uma das manifestantes, como o da volta da tomada de três pinos num Brasil de pleno emprego, mas grávido de demandas. Integrante do “Fora Lacerda”, movimento reunido contra o então prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, Priscila é uma das 50 entrevistadas da série “Junho 2013, o Começo do Avesso”, de Angela Alonso e Paulo Markun, cujo primeiro dos seis episódios estreou em 13 de junho no Canal Brasil.

“O que mesmo ia bem?”, provoca Nobre ao introduzir a temática do livro a partir de um passado que parece idílico se comparado com o pesadelo da era bolsonarista. Naquele junho de 2013 se desfez o pacto que o autor recupera da conversa de Fernando Henrique Cardoso com Cristovam Buarque em que o ex-presidente diz ao ex-governador que nessa disputa entre PT e PSDB sobre quem comanda o atraso, o risco é o atraso tomar o comando. É este o poder hoje.

Quando os depoimentos colhidos no documentário entre estudantes do Movimento Passe Livre começam a se misturar com ativistas de direita como Marcelo Reis (Revoltados Online), que se regozija com o “despertar” do povo que descobriu “Lula, o câncer do Brasil”, parece inevitável a conclusão de que junho de 2013 chocou o ovo da serpente bolsonarista.

Nobre contesta a tese. Não foram as manifestações iniciadas naquele momento que, apropriadas pela direita, resultaram no governo do ex-capitão. E sim a blindagem do sistema político contra a energia das ruas que desperdiçou a chance - inédita - de reformar a democracia.

“A eleição de Bolsonaro foi, portanto, a obra conjunta de um sistema político que se recusou a se autorreformar, de uma energia social que não encontrou caminhos para influir na institucionalidade senão por meio de uma força judicial e de mobilizações de base no campo da direita incapazes de formular um projeto de institucionalização política claro e viável independentemente da extrema direita”, diz Nobre.

Quem se acostumou a ver a deputada Carla Zambelli (PL-SP) como uma das mais vocais do radicalismo bolsonarista até se espanta com o tom ameno do depoimento na série de Angela Alonso e Paulo Markun sobre junho de 2013. Por mais estapafúrdia que fosse sua tese, a de que os black blocs foram plantados pelo governo de plantão para acabar com as manifestações de rua, a ponderação com a qual a sustenta em nada lembra a incendiária parlamentar.

A deputada é uma expoente do que Marcos Nobre chama de “novas direitas”, grupos que estavam à margem da esfera pública formal. A partir de junho de 2013, se valeram das ruas, cavalgaram a Lava-Jato e se organizaram, por meio de recursos digitais, para ampliar sua influência e levar um embate nascido do lado de fora das instituições para dentro delas. E isso só foi possível porque esta nova força encontrou um sistema atordoado que, de tanto recusar os impulsos da sociedade, acabou engolido pelo encontro da política tradicional com os métodos da nova direita.

A medida do quanto se enfronharam foi dada pelo ex-delegado da Polícia Federal no Amazonas Alexandre Saraiva. Hoje candidato a deputado federal pelo Rede do Rio de Janeiro, o ex-PF acusou Carla Zambelli de ter se aliado ao Centrão para defender as empresas que contrabandeiam madeira no Norte do país e que, junto com garimpeiros ilegais e narcotraficantes, instalaram o Estado do crime nas fronteiras do país.

Marcos Nobre argumenta em defesa de uma frente ampla contra o autoritarismo que esteja preparada para não mais reeditar o discurso de que todos ganham. E que também seja capaz de arbitrar perdas numa reforma tributária redistributiva e pró-crescimento, com universalização de água e esgoto, garantia de moradia, emprego formal e uma segurança pública efetivamente divorciada no crime organizado.

A morte do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista Dom Phillips, concomitantemente à crise dos combustíveis, realça a dramaticidade da extensão dessa frente ampla para a questão climática. O crime na reserva indígena Vale do Javari joga luz sobre dois temas divisivos entre potenciais aliados de uma frente ampla, como o marco temporal das terras indígenas e a mineração nas reservas demarcadas.

É igualmente dramático ver as cartas embaralhadas no discurso sobre a Petrobras na crise dos combustíveis. De uma hora para a outra, a transição para uma economia de baixo carbono é posta de lado em nome da retomada da empresa para produzir, a qualquer custo, combustível barato para os brasileiros.

Os discursos de Lula e Bolsonaro se confundem e ignoram a governança da empresa. Integrada ao mercado mundial, a Petrobras poderia ter seus lucros revertidos tanto para subsídios destinados ao uso de combustíveis por segmentos mais vulneráveis da sociedade quanto para o investimento em fontes alternativas de energia.

O drama social da questão climática põe em xeque o postulado inicial levantado pelo livro de Marcos Nobre. Se, de fato, chegou ao fim o pacto para a liderança do atraso ou se há uma renovação dessa aliança em outros termos. A sirene sobre os riscos de renovação desse pacto vem do Norte do país. Depois da dramática falta de oxigênio na pandemia, a Amazônia volta a ser asfixiada pela ausência de futuro no debate nacional, vírus que contagiou o país inteiro.

Valor Econômico

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