segunda-feira, março 22, 2021

Bolsonaro, Centrão e amigos preparam-se para encenar a nova farsa da união nacional

Publicado em 22 de março de 2021 por Tribuna da Internet

Presidente Bolsonaro parece estar preso, dentro de si mesmo

Vinicius Torres Freire
Folha

Imagine-se que, na semana que se inicia, Jair Bolsonaro renuncie a si mesmo. Que abdique da alma monstruosa que reina sobre o país da morte. Nesse universo paralelo, Bolsonaro acaba por se render na guerra civil que luta contra estados e cidades, contra a vida e a razão. Passa a apoiar o distanciamento social.

No Ministério da Saúde, saem generais e coronéis brucutus, terraplanistas e negacionistas em geral. Entra gente capaz de organizar a distribuição de UTIs, remédios para intubações, oxigênio etc.

COMITÊ DE CIENTISTAS – O governo federal convoca um comitê de cientistas que coordenará pesquisadores dedicados a entender as novas variantes do vírus e outras virologias, infectologias e epidemiologias que permitam inventar estratégias capazes de conter a disseminação da doença. Outro grupo prepara o plano para cuidar dos sobreviventes com sequelas do coronavírus etc. O delírio é livre.

É tudo imaginável, claro. Bolsonaro arranjou para esta semana uma reunião em que espera receber apoio da cúpula de Judiciário e Legislativo para criar um “gabinete de crise” da epidemia (vai ocupar a sala do gabinete do ódio?).

Será uma farsa, faltando saber apenas o tamanho da presepada. Para que não o fosse, Bolsonaro teria de renunciar a si mesmo.

GANHAR TEMPO – Bolsonaro quer ganhar tempo, assim como seus cúmplices no comando do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Fará a pose do governante, no que tem sido ainda mais diminuído por prefeitos, governadores e até por Lula da Silva, que não governa coisa alguma.

Tentará sufocar conversas sobre CPIs ou coisa pior. Quem sabe ocorresse uma estabilização do número de mortes até o fim do mês. Seria resultado do trabalho de governadores e prefeitos, mas Bolsonaro, como o grande parasita que é, sugaria o esforço alheio.

AMEAÇAS DE GOLPE – Com uma mão grande, Bolsonaro afana a faina dos outros. Com a mão pesada do ferrabrás, Bolsonaro de novo volta a fazer ameaças de golpe, como em meados do ano passado. Para sua massa, seria o líder contra o caos social que adviria das políticas de distanciamento social. Para começar, sugere um estado de sítio.

Pacheco e Lira também ganham tempo até que o diálogo com Bolsonaro pela união contra a epidemia acabe por se revelar a farsa que é —ou até que as pessoas comecem a agonizar sufocadas nas calçadas dos hospitais.

domingo, março 21, 2021

Confederação Israelita prepara notícia-crime por postagem antissemita de Roberto Jefferson


O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, em evento em Curitiba em 26/02/2021  — Foto: Eduardo Matysiak/Futura Press/Estadão Conteúdo

Jefferson ofendeu aos judeus de uma maneira abominável

Camila Mattoso
Folha

A Conib (Confederação Israelita do Brasil) vai apresentar notícia-crime contra Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, por uma publicação nesta sexta-feira (19) em suas redes sociais em que relacionou os judeus ao infanticídio.

“A postagem caracteriza crime de racismo, com aumento de pena pelo fato de ter sido praticado por intermédio de rede social. Todas as evidências do ilícito e dos comentários de seguidores, que também podem ser caracterizados como crime, foram preservados para investigação criminal”, avalia a Conib.

REMOÇÃO DA POSTAGEM – Em se perfil no Instagram, o presidente do PTB escreveu o seguinte: “Baal, deidade satânica, Cananistas e judeus sacrificavam crianças para receber sua simpatia. Hoje a história se repete”.

A confederação pediu ao Instagram que a postagem seja removida e o perfil de Jefferson, punido.

“Todo crime de racismo é repugnante e deve ser punido com o máximo rigor da lei. A história já nos mostrou, da forma mais dura e bárbara, como o racismo e o discurso de ódio são responsáveis pelos episódios mais terríveis da humanidade”, completa a Conib.

JEFFERSON RESPONDE – Em seu perfil no Twitter, neste sábado (20), Jefferson classificou a nota da Conib como “palhaçada” e “falta do que fazer” e disse que fez “uma comparação de passagens do Antigo Testamento, quando os judeus de Canaã adotaram deuses pagãos que exigiam sacrifícios de crianças.”

“Sou um grande entusiasta dos judeus, o povo de Deus. Sempre o elogiei de público e tenho defendido nossa cultura judaico cristã. Mas há uns babacas que fazem questão de gerar tensões para aparecer. Essa direção da Conib quer sensacionalismo. Bobalhões”, finalizou o político.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Jefferson nem devia tocar nesses assuntos, por ser ele próprio uma espécie de encarnação do mal. Nesses anos todos, jamais se soube de algum bem que ele tenha feito, pois se dedica, 24 horas por dia, a adular o presidente que esteja no poder, não importa quem seja. E esse tipo de comportamento demonstra sua falta de caráter. (C.N.)

Informação a Demétrio e a todos os eleitores : Lula (43%) e Bolsonaro (31%) na estrada para 2022

Publicado em 21 de março de 2021 por Tribuna da Internet

Charge do Amarildo (agazeta.com.br)

Pedro do Coutto

Em artigo publicado neste sábado na Folha de São Paulo, o sociólogo Demétrio Magnoli analisa o quadro básico para sucessão presidencial para 2022, acentuando a necessidade de um candidato do Centro capaz nas urnas de romper a polarização entre Lula e Jair Bolsonaro.

Demétrio, um gladiador no universo político, aponta contradições existentes separando a extrema direita das esquerdas, as quais tendem a estar ao lado de Lula da Silva, embora seja ele um conservador. A meu ver, Demétrio tem razão porque nos mandatos de 2002 e 2006 ele não encontrou qualquer problema em matéria de dificuldade ideológica.  

PRÁTICA DA CORRUPÇÃO – Também na minha opinião nada mais conservador do que a prática de corrupção que envolveu a Petrobras, ao ponto de, por exemplo, um gerente como Pedro Barusco ter devolvido à estatal o montante de U$ 95 milhões que possuía depositados se não me engano na Suíça ou em algum paraíso fiscal.

Nada mais conservador porque a corrupção é algo concentrador de renda e não de redistribuição. Isso porque só pessoas altamente situadas na hierarquia profissional podem negociar aumentos de preços para com eles participar sob a forma indecorosa de comissão.

A mentalidade envolvendo a comissão estendeu-se praticamente às empresas estatais e também ao serviço público tradicional. As compras e os contratos de serviço das empreiteiras vêm para mesa acompanhadas dos vinhos de sedução. Mas vamos mudar de assunto.

UNIÃO DO CENTRO – Demétrio Magnoli acredita, ou pelo menos sugere, que o Centro consiga se unir em 2022. Para mim é difícil porque o governador João Doria, do PSDB, que se apresentava como pré-candidato quando o ministro Edson Fachin anulou as condenações do ex-presidente da República, desistiu do seu projeto ao Planalto e frisou que vai disputar a reeleição de São Paulo.

Não há nenhum nome capaz de disputar as urnas a não ser o confronto entre Lula e Bolsonaro. É verdade que faltam quase dois anos para o pleito. E em dois anos na política acontecem imprevistos que mudam o panorama e a direção do processo eleitoral. A menos que o Supremo Tribunal Federal, em seu plenário completo, derrube a liminar de Edson Fachin. Mas não é fácil esperar por isso, porque ao remeter a matéria para o pleno, Fachin livrou-se da Segunda Turma na qual o resultado poderia ser contrário à sua opinião.

 Analisado o STF a partir do pleno de 11 ministros, no caso Lula, dificilmente o tema de Fachin será rejeitado. Sente-se que há uma tendência nesse sentido e é preciso acrescentar que a liberdade de Lula terá mais um voto que se adicionará àqueles cujos posicionamentos discordam das opiniões de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

PESSIMISMO – Enquanto isso, pesquisa do Datafolha assinalada pelo repórter Eduardo Cucolo, Folha de São Paulo de sábado, destaca que o pessimismo da população brasileira com a economia atingiu na semana passada o recorde de 65%. Paulo Guedes portanto fracassou e vem fazendo pronunciamentos que colidem exatamente com a realidade econômica.

Tal processo, não há dúvidas, representa mais um desgaste para o presidente Jair Bolsonaro junto ao eleitorado. Inclusive, há pontos que sustentam essa visão pessimista. Um deles é a forte tendência de que a situação econômica do país vai piorar. Outro, o de que o desemprego vai aumentar.

Um Everest de 79% aponta para o plano negativo. Setenta e sete por cento acham que a inflação vai crescer e que a situação do rendimento do trabalho vai piorar. Um panorama bastante preocupante. Sobretudo se nos lembrarmos que quando da votação da reforma da Previdência, o ministro Paulo Guedes sustentou que a reforma permitiria uma recuperação financeira de R$ 100 bilhões a cada ano no espaço de tempo de 10 anos.  O êxito assim seria de R$ 1 trilhão. Não vale a pena sequer comentar o que está acontecendo. Todos sabem.

PANDEMIA –  A cada dia que se passa, enquanto o país aguarda uma atuação dinâmica do ministro Marcelo Queiroga, o número de infecções e de mortes está aumentando sem parar. O Estado de São Paulo publicou em sua primeira página da edição de ontem que o número de mortes atingiu 280 mil pessoas. E a parcela dos novos infectados ficou em 89 mil pessoas. Vale frisar que nos últimos três dias, as contaminações na quarta-feira foram de 94 mil, as de quinta-feira somaram 90 mil e as de sexta-feira se aproximaram dos 89 mil casos. Com base nesses números estatísticos, como eu disse ontem, em três anos todos os homens e mulheres estarão contaminados.

O ritmo da vacinação está lento e encontra-se em 11,4 milhões de pessoas. Não chega a ser 6% de toda a população brasileira. O médico Marcelo Queiroga finalmente precisa agir. O número de mortos também na quarta, na quinta e na sexta-feira repetiu a incidência diária de 2.700 pessoas. O que equivale a uma progressão de 1% ao dia em matéria de casos fatais.

O problema é gravíssimo, mas o presidente Bolsonaro decidiu recorrer ao STF contra medidas de governadores e prefeitos que decretaram o fechamento do comércio e o distanciamento social, como é o caso do prefeito Eduardo Paes que interditou as praias de Copacabana, Ipanema, Leblon e Barra da Tijuca.

MOTIVOS LEGAIS –  É praticamente impossível que o STF vá acolher o recurso, por vários motivos legais, sobretudo em razão do fato da Corte poder ser responsabilizada diretamente pelas consequências inevitavelmente causadas pela sua liberação.

Os problemas de agora estão na estrada para 2022. Mas por que, no título, eu disse que Lula tinha 43 e Bolsonaro 31 pontos ? Explico. As pesquisas do Datafolha vem apontando que apesar do desgaste, Bolsonaro mantém um apoio político na ordem de 31%. Agora, por que cito 43 pontos para Lula ? Porque foi exatamente esta a votação de Fernando Haddad nas eleições presidenciais de 2018.  

URNAS DE 2022 – Fernando Haddad tinha sido eleito prefeito da cidade de São Paulo. Em 2020 perdeu a reeleição disparado, sequer conseguindo ir para o segundo turno que ficou entre João Doria e Marcelo França. Portanto, se Lula foi capaz de transferir 43% dos votos do país para Haddad, evidentemente, que para si próprio, na pior das hipóteses, nas urnas de 2022, estará no segundo turno.

Mas talvez até ultrapasse a maioria absoluta tal a insatisfação nacional com os rumos do Palácio do Planalto. Se tudo é relativo, como definiu Einstein, os fatos que causaram a tempestade que desabou sobre a ex-presidente Dilma Rousseff e sobre o PT poderão ser esquecidos pela maioria das eleitoras e eleitores brasileiros.

Chamar Bolsonaro de “genocida” não é crime, avaliam especialistas: “Não há crime na manifestação de desprezo”

Publicado em 21 de março de 2021 por Tribuna da Internet

Charge do Duke (domtotal.com)

Rafael Moraes Moura
Estadão

Chamar o presidente Jair Bolsonaro de “genocida” por conta da política desastrosa do governo federal no enfrentamento da pandemia não configura crime, avaliam especialistas ouvidos pelo Estadão.

Na opinião de cinco advogados consultados pela reportagem, o presidente da República ocupa o posto mais importante na estrutura política nacional – e, portanto, é uma autoridade pública sujeita às mais diversas críticas da população, por mais ácidas e duras que sejam. Dessa forma, os comentários não deveriam ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional, nem como injúria ou difamação.

LEI DE SEGURANÇA NACIONAL – O advogado criminalista João Paulo Boaventura critica o uso da Lei de Segurança Nacional, em vigor no País desde 1983, em plena ditadura militar, para incriminar opositores do governo Bolsonaro. Foi com base nela que a Polícia Civil do Rio intimou o youtuber Felipe Neto a prestar esclarecimentos, após acusação apresentada pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do chefe do Executivo. Uma decisão da Justiça do Rio, no entanto, suspendeu a investigação do influenciador digital.

Boaventura aponta que a lei tem em seu espírito um período em que a liberdade de expressão “era controlada pelo Estado”. Segundo Boaventura, ao ser usada novamente contra opositores do presidente da República, a legislação expõe as semelhanças do atual ocupante do Planalto “com a forma de agir dos governos autoritários”.

“Não pode ser considerado democrático tipificar como crime o direito dos cidadãos criticarem, ainda que de maneira incisiva, o presidente da República. Calúnia é a imputação falsa de fato definido como crime, enquanto a injúria é a ofensa à dignidade ou decoro”, disse Boaventura.

EXPOSIÇÃO – “Para a configuração do crime de calúnia  no uso do termo ‘genocida’, exige-se o conhecimento da falsidade da imputação, o que não se tem no caso. Por outro lado, no caso da calúnia, o presidente é pessoa pública e ocupa cargo em que se expõe a críticas pelos cidadãos, asseguradas constitucionalmente.”

A lei prevê, por exemplo, pena de 1 a 4 anos de prisão por “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator de duas ações que contestam a Lei de Segurança Nacional, apresentadas pelo PTB e PSB. Segundo o Estadão apurou, o ministro avalia antecipar a decisão sobre o caso.

DESPREZO – Na avaliação do advogado Pierpaolo Cruz Bottini, professor da Faculdade de Direito da USP, “não há crime na manifestação de desprezo ou na adjetivação” contra Bolsonaro.

“Haveria crime se alguém relatasse ter presenciado o presidente cometer crime, sabendo da falsidade da imputação. Não parece ser o caso. O único uso dessa lei é reprimir, calar e inibir as críticas, que são mais do que necessárias nesse terrível momento em que vivemos. Não é possível obrigar que aguentemos calados o que vem ocorrendo”, afirmou.

“A lei (de Segurança Nacional) é parte do entulho autoritário incompatível com uma constituição democrática de direito, que fixa a pluralidade e a liberdade de expressão entre suas diretrizes.”

INVESTIGAÇÃO –  A legislação tem sido utilizada pelo ministro da Justiça, André Mendonça, para embasar pedidos de investigação contra jornalistas e críticos do governo federal. Na última quinta-feira, cinco manifestantes foram detidos pela Polícia Militar do DF após estenderem uma faixa com os dizeres “Bolsonaro Genocida” em frente ao Palácio do Planalto. Eles foram levados à sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília por, segundo nota da corporação, por “infringir a Lei de Segurança Nacional”.

A faixa mostrava uma caricatura de Bolsonaro com rabo e chifres, transformando uma cruz vermelha — símbolo da saúde — em uma suástica nazista. O desenho é baseado numa charge do cartunista Aroeira. Segundo a PM, a charge foi o motivo da detenção.

FRENTE – A abertura de investigações com base na Lei de Segurança Nacional e a intimação para depoimentos de opositores de Bolsonaro levou à criação da frente “Cala-boca já morreu”, formada pelos escritórios de André Perecmanis, Augusto de Arruda Botelho e Davi Tangerino. O grupo pretende defender de graça pessoas que entrarem na mira da Justiça por criticarem autoridades públicas.

“A minha motivação para integrar esse grupo é muito simples. Eu não quero viver num país autoritário. O autoritarismo não chega do dia pra noite, mesmo os golpes são construídos antes, o autoritarismo avança por fissuras, por pequenas rupturas que vão sendo toleradas”, comentou Tangerino.

“O que não se pode é imputar fatos inverídicos a quem quer que seja, não se pode tolerar discurso de ódio, falas contra a democracia. Mas, de novo, uma crítica, um adjetivo negativo, por mais negativo que seja, na medida que traduz uma percepção, uma opinião sobre o governo, tem de ser sempre tolerada”, acrescentou.

TCU investigará gastos com menu das Forças Armadas; verbas públicas pagam de lombo de bacalhau a uísque 12 anos


Charge do Junião (Arquivo Google)

André Borges
Estadão

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar os gastos feitos pelas Forças Armadas com alimentos e bebidas. A Corte que assessora o Congresso Nacional acatou uma representação feita por deputados do PSB, a partir de levantamento realizado pela própria legenda no Painel de Preços do Ministério da Economia. A pesquisa identificou uma série de compras de itens nobres, como picanha e cervejas especiais, com preços acima dos praticados pelo mercado.

“Os Comandos das Forças Armadas iniciaram e concluíram processos de compras de 80.016 unidades de cerveja e de 714.700 quilos de carne bovina do tipo picanha, itens que, associados, revelam falta de zelo e responsabilidade com o dinheiro público”, diz a representação dos parlamentares.

CARDÁPIO – Reportagem publicada em fevereiro pelo Estadão mostrou que o cardápio de itens de luxo consumidos pelas Forças Armadas é mais amplo. Os dados oficiais revelam que o consumo também incluiu, no ano passado, milhares de quilos de lombo de bacalhau, garrafas de uísque 12 anos e de conhaque.

Foram mais de 140 mil quilos de lombo de bacalhau, além de outros 9,7 mil quilos de filé do peixe salgado. Em uma das compras registradas pelos militares, consta um pedido homologado pelo Comando da Aeronáutica para aquisição de 500 quilos de lombo de bacalhau, em que o preço de referência usado pelo órgão público foi de R$ 150 o quilo. Esses pedidos, uma vez homologados, ficam à disposição dos órgãos, para que façam suas compras com os fornecedores aprovados.

UÍSQUE – O 38.º Batalhão de Infantaria, por exemplo, comprou dez garrafas de uísque Ballantine’s com a determinação de que fosse com 12 anos de envelhecimento. O preço da garrafa proposto foi de R$ 144,13. Já o Comando da Marinha preferiu adquirir 15 garrafas de Johnnie Walker, também com 12 anos de envelhecimento, o chamado “Black Label”. O valor que se dispôs a pagar para cada unidade foi de R$ 164,18.

O deputado Elias Vaz de Andrade (PSB-GO), que assina a representação com outros membros do partido, disse que a decisão do TCU “é o reconhecimento de que há realmente irregularidades graves” nesses processos de compra. “Além da imoralidade de gastos com itens totalmente fora da realidade de boa parcela dos brasileiros, como picanha, ainda há fortes indícios de superfaturamento. É dinheiro público indo para o ralo. Esperamos que o TCU leve essa investigação até o fim e acabe com essa farra”, afirmou o parlamentar.

IRREGULARIDADES – O Ministério da Defesa nega irregularidades e afirma que “existe sempre uma significativa diferença entre processos de licitação e a compra efetivamente realizada, cuja efetiva aquisição é concretizada conforme a real necessidade da administração”.

Assim, “é imprescindível que se faça essa segmentação adequada, quando se faz a totalização dos valores, interpretação e principalmente a divulgação pública destes dados, de modo a evitar a desinformação”, afirma o ministério. De acordo com a pasta, “apresentar valores totais de processos licitatórios homologados como sendo valores efetivamente gastos constitui grave equívoco”.

Saudades da tortura! Bolsonaro ganha na Justiça direito de celebrar o golpe de 1964


Relator diz que texto publicado não ofende Constituição

João Valadares
Folha

O TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) acatou recurso da União e, desta maneira, permitiu manutenção no ar de nota que celebrava o golpe militar de 1964 como “marco da democracia brasileira”. O texto havia sido publicado no dia 31 de março de 2020 no site do Ministério da Defesa.

A decisão, proferida nesta quarta-feira, dia 17, pela 3ª Turma do TRF-5, derrubou liminar da juíza federal Moniky Mayara Costa, que havia acatado uma ação popular movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

SEM OFENSAS – O juiz federal Rogério Fialho Moreira, relator do processo, afirmou que a publicação não ofende os postulados do Estado democrático de Direito e nem os valores constitucionais da separação dos Poderes ou da liberdade.

A decisão liminar, derrubada nesta quarta, também impedia a publicação de qualquer anúncio comemorativo relativo ao golpe de 1964 em rádio, televisão, internet ou qualquer outro meio de comunicação.

O texto publicado no dia 31 de março do ano passado era assinado pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e pelos três chefes das Forças Armadas.

“MARCO PARA A DEMOCRACIA” –  A nota classifica o golpe de 1964 como um “marco para a democracia brasileira” e diz que o país havia reagido com determinação às ameças que formavam naquela época.

“O entendimento de fatos históricos apenas faz sentido quando apreciados no contexto em que se encontram inseridos”, afirmava o texto, citando a Guerra Fria, na qual o mundo era disputado pela dicotomia entre a liderança dos Estados Unidos e da União Soviética.

“A sociedade brasileira, os empresários e a imprensa entenderam as ameaças daquele momento, se aliaram e reagiram”, destacava a ordem do dia, afirmando que as Forças Armadas assumiram as responsabilidades “com todos os desgastes previsíveis”.

DITADURA – O golpe de 1964 deu início à ditadura militar, que se estendeu até 1985. Houve tortura e mortes, censura à imprensa e fechamento do Congresso Nacional. Ouvida pela Folha, a deputada Natália Bonavides afirmou que vai ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do TRF-5.

“É uma decisão absurda e que fere a Constituição. É um direito que não existe de o governo comemorar um golpe que instaurou uma ditadura que matou, torturou, estuprou e ocultou cadáveres”, diz a parlamentar. Ela alega ser inadmissível que o governo use a máquina pública para comemorar uma atrocidade. A deputada comunicou que vai levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A decisão foi dada durante sessão ampliada entre a 1ª e 3ª Turmas. Participaram os juízes federais Rogério Fialho, Cid Marconi, Alexandre Luna, Roberto Machado e Fernando Braga.

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STF DECIDE QUE TRIBUNAIS DE CONTAS TERÃO PALAVRA FINAL EM PARTE DOS JULGAMENTOS DE CONTAS DE PREFEITOS

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