Toffoli rebate fala de Paulo Guedes: "AI-5 é incompatível com democracia" O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, disse hoje que o

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Toffoli rebate fala de Paulo Guedes: "AI-5 é incompatível com democracia"

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, disse hoje que o

Toffoli e Maia criticam fala de Paulo Guedes sobre possibilidade de novo AI-5 O presidente do Supremo Tribunal Federal disse que o ato é incompatível com a democracia. Para o presidente da Câmara, a declaração do ministro gera insegurança e dúvidas na sociedade.

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Toffoli e Maia criticam fala de Paulo Guedes sobre possibilidade de novo AI-5

O presidente do Supremo Tribunal Federal disse que o ato é incompatível com a democracia. Para o presidente da Câmara, a declaração do ministro gera insegurança e dúvidas na sociedade.

Prefeitos mineiros se unem contra PEC que extingue municípios Prefeitos de Minas vão à Brasília se juntar aos de outros estados contra a PEC do Governo Federal que pode extinguir cidades com menos de cinco mil habitantes e menos de 10% de arrecadação própria. Em Minas, mais de duzentas cidades podem deixar de existir. Uma mobilização organizada pela As...

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Prefeitos mineiros se unem contra PEC que extingue municípios

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Para Lewandowski, Bolsonaro perde o cargo se violar direitos Em artigo na Folha, o ministro Ricardo Lewandowski critica indiretamente Bolsonaro e aliados por ameaçarem a democracia

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Para Lewandowski, Bolsonaro perde o cargo se violar direitos

Em artigo na Folha, o ministro Ricardo Lewandowski critica indiretamente Bolsonaro e aliados por ameaçarem a democracia

'Existe um déficit de cultura democrática por parte do ministro da Economia' Maria Cristina Fernandes fala sobre declaração de Paulo Guedes sobre o 'AI-5'. 'Esse ministro pragmático e reformista tem dificuldade em conviver com as instituições democráticas. O ministro não quer ninguém na rua protestando contra a sua política econômica'. Para Maria Cristina Fernandes...

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'Existe um déficit de cultura democrática por parte do ministro da Economia'

Maria Cristina Fernandes fala sobre declaração de Paulo Guedes sobre o 'AI-5'. 'Esse ministro pragmático e reformista tem dificuldade em conviver com as instituições democráticas. O ministro não quer ninguém na rua protestando contra a sua política econômica'. Para Maria Cristina Fernandes...

Muita chuva e alagamento hoje em Salvador

Fotos enviadas por Jurema Montalvão  -  Pituba-Salvador - Bahia


Fundo da garagem do Apto. Jurema - Salvador Bahia - Piso Prédio vizinho cedeu

Além de queimar serviço, pratica nepotismo e recebe diárias

Ontem recebi e publiquei uma Denúncia dos vereadores ao TCM-BA por pratica de Nepotismo do Procurador e sua família.

Hoje além do Nepotismo recebo  comprovante de diárias da Controladora sobrinha do Procurador que só trabalha poucos dias na semana, embora tenha a obrigação de cumprir 40 horas, e o pior diárias em ABARÉ.

A título de esclarecimento: "Atualmente é Controladora Geral do Município de Jeremoabo/BA, cedida pelo Município de Abaré/BA, no qual é pertencente ao quadro efetivo como Analista de Controle Interno"

Será que o prefeito não acredita que ainda existe Leis no Brasil, ou está usando o dinheiro do povo para dá uma de Papai Noel já que estamos praticamente no Natal.

Enquanto sobra dinheiro para quem não trabalha, falta para quem se acaba trabalhando principalmente os garis, professores etc.

O mundo assiste ao retrocesso do Brasil no meio ambiente, na impunidade e inclusão

Posted on 26 de novembro de 2019, 10:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Tacho (Jornal NH)

Eliane CantanhêdeEstadão

Tudo embolado: o julgamento da restrição aos dados da Receita e do Coaf, a reviravolta na prisão em segunda instância, o pacote anticrime empacado. E é por isso que o presidente do Sindifisco, advogado e engenheiro mecatrônico Kleber Cabral, adverte, dentro e fora do País, para os graves efeitos dessa investida não mais apenas contra a Lava Jato, mas contra todos os avanços no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

“Essa é a percepção generalizada e qualquer decisão que restrinja o trabalho da Receita e o compartilhamento de dados de órgãos de controle tem impacto inclusive no desenvolvimento. Se o Brasil for carimbado como ‘não cooperativo’ no combate a ilícitos, isso será um forte obstáculo aos investimentos internacionais”, diz ele.

REPRESENTAÇÕES – O Sindifisco, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, já entrou com representações em quatro órgãos internacionais para denunciar e tentar brecar os avanços contra os órgãos de controle, Receita, Polícia Federal e UIF (Unidade de Inteligência Financeira, ex-Coaf). E esses ataques não se limitam a apenas um Poder.

Além dos julgamentos do Judiciário sobre segunda instância e compartilhamento de dados, há também decisões do Executivo e do Legislativo atravancando todo um processo que havia jogado luzes positivas sobre o Brasil, criando uma expectativa do fim da impunidade e uma onda de confiança nos brasileiros. Com tudo isso em risco, a decisão do Congresso sobre segunda instância também se torna crucial. A ver.

RETROCESSOS – Não apenas os recuos no combate à corrupção, porém, preocupam, incomodam, irritam. Um professor universitário xingado de “macaco” e esfaqueado na rua por ser negro em plena semana da Consciência Negra? Um deputado federal vandalizando uma exposição contra o racismo? Um outro falando em “negrinhos bandidinhos”?

Depois da ditadura, destampou-se no Brasil a panela de pressão política e o vapor da democracia trouxe ao ambiente os grupos, interesses e confrontos tão reprimidos em duas décadas. A unidade de esquerda, centro e parte da direita para recuperar a normalidade perdida foi aos poucos cedendo terreno às divergências e nuances próprias das democracias.

A PIOR DIREITA – Agora, o fim da era PT, com a sucessão de mensalão e petróleo, destampou uma nova panela de pressão: o que há de pior na pior direita, o discurso assassino das armas, a falsa religiosidade que rouba dos pobres e infelizes, a crueldade contra negros e a comunidade LGBT, a posição retrógrada sobre gênero disfarçada como defesa da família.

Os recuos no combate à corrupção e essa barafunda vieram acompanhados de retrocessos em Meio Ambiente, Cultura, Direitos Humanos, pesquisa, educação, política externa. E não se fala aqui do governo, ou não apenas do governo, mas de toda uma classe média que saiu do armário para se assumir armamentista, racista, homofóbica… cruel.

RACIONALIDADE – Em meio à balbúrdia, sobressai-se o Ministério da Economia de Paulo Guedes. Ele e Rodrigo Maia trazem racionalidade a um ambiente de preocupante irracionalidade, mas eles podem muito, não podem tudo. A economia tem enorme peso na política e os índices inegavelmente favoráveis escamoteiam os demais problemas, mas a economia também depende da política, da percepção, dos ventos e da sociedade, tanto quanto a sociedade depende da economia.

O Brasil é um país imenso, amistoso, cheio de potencialidades, que tem tudo para se desenvolver e incluir os milhões de miseráveis que sobrevivem por aí não se sabe como. Mas, para isso, é preciso andar para frente, não para trás. Avançar na economia, no combate à corrupção, na igualdade de oportunidades, no respeito às diferenças, na dignidade de todos, não importa o sexo, a cor, a religião, o saldo bancário. Aliás, princípios básicos de humanidade.

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“Não se assustem se alguém pedir o AI-5”, diz Paulo Guedes sobre Lula chamar “povo pra rua”

Posted on 26 de novembro de 2019, 11:20 by Tribuna da Internet

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Guedes reclama de declarações de Lula convocando protestos

Marina Dias
Folha

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira, dia 25, que não é possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma possível radicalização dos protestos de rua no Brasil.

Durante entrevista coletiva em Washington, Guedes comentava a convulsão social e institucional em países da América Latina e disse que era preciso prestar atenção na sequência de acontecimentos nas nações vizinhas para ver se o Brasil não tem nenhum pretexto que estimule manifestações do mesmo tipo.

“Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática.”

“REAÇÃO” – O ministro afirmou que declarações sobre a edição de um novo AI-5 no Brasil, como a feita por um dos filhos de Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), foi uma reação ao que chamou de convocações feitas pela esquerda, endossadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo depois de ser solto, há pouco mais de duas semanas.

Guedes disse que era “uma insanidade” o petista pedir a presença do povo nas ruas – assim que saiu da cadeia, Lula disse que os jovens deveriam fazer protestos como os da Bolívia e Chile – e sugeriu que o projeto de lei que prevê o excludente de ilicitude seria também uma resposta de Bolsonaro ao petista.

INSANIDADE – “Chamar o povo para rua é de uma irresponsabilidade. Chamar o povo para rua para dizer que tem o poder, para tomar. Tomar como? Aí o filho do presidente fala em AI5, aí todo mundo assusta, fala o que que é? (…) Aí bate mais no outro. É isso o jogo? É isso o que a gente quer? Eu acho uma insanidade chamar o povo para rua para fazer bagunça. Acho uma insanidade.”

No mês passado, Eduardo afirmou que, se a esquerda radicalizasse no Brasil, como ocorria nos protestos no Chile naquele momento, era preciso “ter uma resposta que pode ser via um novo AI-5.”

EMBATE – “Assim que ele [Lula] chamou para a confusão, veio logo o outro lado e disse é, ‘sai para a rua’, vamos botar um excludente de ilicitude, vamos botar o AI-5, vamos fazer isso, vamos fazer aquilo. Que coisa boa, né? Que clima bom.”

O filho do presidente falou sobre a volta do Ato Constitucional de 1968, medida mais dura do regime militar, que institucionalizou a tortura e revogou direitos fundamentais no país, durante uma entrevista à jornalista Leda Nagle, divulgada no fim do mês passado.

AVALIAÇÃO – O ministro admitiu que o ritmo das reformas desaceleraram no Congresso após a aprovação das mudanças na Previdência e disse que, quando as pessoas começam a ir para as ruas “sem motivo aparente”, é preciso “entender o que está acontecendo” e avaliar se é possível prosseguir com a agenda liberal. “Qualquer país democrático, quando vê o povo saindo para a rua, se pergunta se vale a pena fazer tantas reformas ao mesmo tempo.”

Guedes foi questionado por um dos jornalistas se essa aparente diminuição do ritmo das reformas não era medo do ex-presidente Lula, que iniciou um discurso de forte crítica à agenda econômica do governo Bolsonaro. Na avaliação do petista, as medidas comandadas por Guedes retiram direitos dos trabalhadores e prejudicam os mais pobres.

EM OFF – “Aparentemente digo que não (Bolsonaro não está com medo do Lula). Ele só pediu o excludente de ilicitude. Não está com medo nenhum, coloca um excludente de ilicitude. Vam’bora.” Após quase duas horas de entrevista coletiva, o ministro afirmou que estava dando declarações em off, jargão jornalístico para delimitar que não se pode publicar as informações.

No entanto, a entrevista havia sido convocada por sua assessoria e estava na agenda oficial de Guedes antes mesmo de ele embarcar para os EUA. Ele também foi avisado que as agências de notícia e emissoras de televisão faziam transmissões em tempo real.

Depois do debate sobre a publicação das informações, autorizada pelo ministro, Guedes foi questionado se achava a volta do AI-5 concebível em alguma circunstância e, então, ele negou que uma medida como essa fosse aceita em uma democracia.

OUTRO DISCURSO – “É inconcebível, a democracia brasileira jamais admitiria, mesmo que a esquerda pegue as armas, invada tudo, quebre e derrube à força o Palácio do Planalto, jamais apoiaria o AI-5, isso é inconcebível. Não aceitaria jamais isso. Está satisfeita?”, afirmou, dirigindo-se à repórter.

“Isso é uma ironia, ministro, o senhor está nos ironizando?”, disse a jornalista. “De forma alguma”, retrucou Guedes. Em seguida, o ministro fez uma declaração dizendo que gostaria de fazê-la “ao vivo para o Brasil.”

“É irresponsável chamar alguém para rua agora para fazer quebradeira. Para dizer que tem que tomar o poder. Se você acredita numa democracia, quem acredita numa democracia espera vencer e ser eleito. Não chama ninguém para quebrar nada na rua. Este é o recado para quem está ao vivo no Brasil inteiro”, disse.

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Sapeaçu: Desembargador rejeita ação contra prefeito e critica MP por não denunciar advogados

por Cláudia Cardozo

Foto: Divulgação

A 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou uma ação penal proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Sapeaçu, George Vieira Góis, por contratar escritórios de advocacia sem licitação. A seccional baiana Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou da ação na qualidade de amicus curiae e pediu a rejeição da denúncia. O relator da ação, desembargador Carlos Roberto, inicialmente, votou pelo recebimento da denúncia, mas o desembargador Júlio Travessa inaugurou a divergência pela rejeição por não haver elementos para caracterizar ato ilícito. O voto divergente prevaleceu no julgamento.

De acordo com a ação, o prefeito contratou os escritórios de advocacia “Passos e Santa Rosa Advogados Associados”, “Lomanto, Brito e Machado Neto Advogados Associados”, “Teixeira & Teixeira Advogados Associados” e “Bruna Madeira Sociedade Individual de Advocacia”, sem licitação, nos meses de janeiro e fevereiro de 2017, com termo aditivo firmado no ano de 2018, prorrogando-os por mais 12 (doze) meses, para a realização de serviços jurídicos, sem especificidades que justificassem a dispensa da licitação, o que implicaria em prejuízo ao erário. Ainda de acordo com o MP, a contratação visava atender a interesses pessoais do prefeito, sob o fundamento de que os mesmos escritórios prestaram serviços para ele durante a campanha eleitoral. O MP baiano destacou que existe uma Procuradoria Municipal na cidade, com salários inferiores aos montantes pagos aos escritórios. Os escritórios, no total, receberam aproximadamente R$ 482 mil entre janeiro de 2017 e janeiro de 2018. Entretanto, o órgão denunciou apenas George Vieira Góis.

Segundo o desembargador, a Lei de Licitações estabelece que não é exigida licitação para contratação de serviços técnicos como o de “patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas”. O desembargador salientou que a única exigência é a “singularidade da atividade” e “notória especialização dos profissionais ou empresas contratadas”. Ponderou no voto que a avaliação da especialização em serviços jurídicos deve ser relativizada e que ficou demonstrado que os referidos escritórios possuem experiência por atender diversos municípios baianos.

Na decisão, o desembargador criticou a ação do MP, pois, se quisesse de fato evidenciar a existência de uma organização criminosa, o órgão deveria ter denunciado também os escritórios de advocacia, e não apenas o prefeito de Sapeaçu. Frisou que a contratação sem licitação contou com parecer favorável da Procuradoria do Município, o que elevou a presunção de legitimidade do procedimento. Travessa sinaliza “que só contratação de escritórios advocatícios por meio de inexigibilidade de licitação, não é suficiente para se gerar uma presunção de culpa (em sentido amplo) legitimadora da deflagração da ação penal”.

O desembargador diz que o MP apresentou os elementos de “forma abstrata” sobre um suposto “conluio”, pelo fato de existir a Procuradoria Municipal e os escritórios terem prestado serviços para o prefeito em período de campanha eleitoral, e pelos valores envolvidos na contratação. “Se o Ministério Público de fato objetivasse combater a suposta contratação ‘orquestrada’, certamente os advogados em questão figurariam no polo passivo da demanda, já que estariam incursos, em tese, no parágrafo único do art. 89, da Lei nº 8666/93”, diz trecho do voto. “Em verdade, o próprio Parquet, ao não denunciar também os advogados que alega terem se beneficiado às custas do erário, terminou por fadar ao insucesso sua acusação, já que colocou em dúvida a efetiva existência do suposto conluio, único elemento que seria capaz de justificar a deflagração da ação penal, porquanto, como visto, a simples contratação por inexigibilidade de licitação de escritórios advocatícios, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, não constitui ato ilícito, especialmente de natureza penal”, destaca. Júlio Travessa observou que, de fato, o dispêndio dos valores para contratação dos escritórios é um fator a ser observado, já que o município tem pouco mais de 17 mil habitantes, “não sendo crível que haja no âmbito de tal ente federativo litigiosidade tão elevada em desfavor da Administração Pública que justifique o direcionamento de tantos recursos aos escritórios em questão, quando já há, inclusive, Procuradoria Municipal instalada”.

No acórdão, o autor do voto divergente declarou que é prudente que o MP observe as contratações de escritórios de advocacia, sobretudo dos mesmos escritórios em outros municípios. Para isso, remeteu cópia da decisão para a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, sugerindo que o Parquet baiano continue a apurar as contratações firmadas entre os escritórios apontados.

Bahia Notícias

Carlino Souza fala tudo aquilo que nenhum JEREMOABENSE teve coragem de falar. Ouça cada segundo que vale a pena!

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Prezados Leitores. 

Hoje inicio esse meu comentário citanto as palavras de Jesus " Não dê aos cães o que é sagrado; e não jogue aos porcos as suas pérolas, mas que eles não as pisoteiem e se voltem para atacá-lo"  Jesus Cristo 

O prefeito Deri do Paloma infelizmente está pagando um preço caro por está cercado por um canalha agitador mentiroso, que procura desestabilizar as famílias de Jeremoabo para tentar esconder a sujeira que praticou no seu governo acumulando três empregos.  um em Jeremoabo, um em Recife e outro em Sítico do Quinto; além de empregar sua mulher e cunhado.

 Mesmo com todos esses empregos ainda teve a cara de pau de requerer Justiça Gratuita.

Eu poderia me alongar sujando esse Blog entrando no jogo desse " cidadão" igualando ao mesmo,  rebatendo suas baixarias sem nexo, porém todos você merecem todo meu respeito e consideração, seguir o caminho de pessoas civilizados, obrigando o mesmo a prestar contas na Promotoria Federal a respeito de recursos federais recebidos indevidamente.

No entanto, sugiro que os senhores escutem com atenção as palavras de um FILHO DE JEREMOABO, digo filho de Jeremoabo porque Sitio do Quinto até pouco tempo já pertenceu a Jeremoabo.

Carlino tem família, é radialista, locutor, trabalha honestamente para sustentar com dignidade sua família, é bem quisto por muita gente da situação e da oposição.

Carlino nas eleições passadas prestou grande serviços e ajudou a eleger o " governo da mudança".

Encerro esse meu comentário sugerindo ao prefeito Deri do Paloma que leia, analise e siga o conselho do Preto Velho:

TJ-BA convoca mais dois juízes pra substituir desembargadores afastados

Terça, 26 de Novembro de 2019 - 07:40

por Claudia Cardozo / João Brandão

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) convocou mais dois juízes substitutos de 2º Grau para substituir dois desembargadores que foram afastados das funções por causa do desdobramento da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada.

O juiz João Batista Alcântara Filho foi convocado para substituir a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal. Já o juiz Arnaldo Freire Franco foi convocado para substituir o presidente afastado do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto.

Os magistrados vão atuar exclusivamente no acervo processual vinculado aos desembargadores referidos.

Bahia Notícias

Adiada por causa da Operação Faroeste, eleição do TJ-BA é confirmada para 4 de dezembro

por Claudia Cardozo / João Brandão

Foto: Nei Pinto / TJ-BA / Divulgação

O presidente interino do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Augusto Bispo, confirmou nesta terça-feira (26) que a eleição da Corte vai ocorrer no dia 4 de dezembro, uma quarta-feira, conforme antecipado pelo Bahia Notícias (relembre aqui).

O pleito vai ocorrer a partir das 8h30. Inicialmente um ofício foi enviado marcando a eleição para a próxima sexta (29), adiada por causa da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada, que visa apurar um suposto esquema de venda de decisões no TJ-BA. No entanto, o presidente recuou após pressão dos desembargadores para que ocorresse apenas no próximo mês.

A nova data acolhida por Bispo é estratégica. Na primeira semana de dezembro, na terça (3), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode realizar uma sessão que pode afastar os juízes e candidatos à presidência indeterminadamente.

Bahia Notícias